Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS

12.06.2017
Do portal do SINDSPREV.PE, 16.03.17
Por Ana Magalhães*

Dívida é o triplo do déficit anual calculado pelo governo. Entre as devedoras, estão as maiores do país, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale.

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Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.
 
“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).
 
A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.
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Artes: Eugênia Pessoa/Repórter Brasil
 
Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.
Repórter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está negociando a dívida com a Receita Federal.
 
A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS e a COFINS e que negociou o parcelamento da dívida. A Vale informa que possui questionamentos judiciais referentes às contribuições previdenciárias e que ofereceu garantias da dívida, o que a permite estar em ‘regularidade fiscal’. A Caixa Econômica Federal não se pronunciou. 
 
Parte da dívida não pode ser recuperada
 
Apesar da maior parte das empresas devedoras estarem na ativa, no topo da lista há também grandes companhias falidas há anos, como as aéreas Varig e Vasp. Por isso, nem toda a dívida pode ser recuperada. É provável que quase 60% do valor devido nunca chegue aos cofres do INSS – ou porque são de empresas falidas, em processo de falência, tradicionais sonegadoras ou laranjas.
 
Apenas R$ 10,3 bilhões (4% do montante da dívida) têm alta probabilidade de recuperação, segundo estudo da procuradoria divulgado em março do ano passado. Do classificado à época, referente à R$ 375 bilhões de dívidas, constatou-se que 38% têm média chance de recuperação; 28% tem baixa chance e 30% tem chances remotas (veja detalhes no quadro abaixo).
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A prova disso é que o percentual de recuperação é baixo. Em 2016, a procuradoria recuperou apenas R$ 4,15 bilhões dos créditos previdenciários, o equivalente a 0,9% da dívida previdenciária total.
 
Apesar disso, a procuradoria diz tomar medidas para recuperar esse valor. “Estamos num momento em que sempre se ronda o aumento da carga tributária, e a PGFN entende que o verdadeiro ajuste fiscal é cobrar de quem deve para não onerar quem paga,” diz Daniel de Saboia Xavier, coordenador-geral de grandes devedores da procuradoria.
 
O estudo poderia, inclusive, ajudar a retirar algumas empresas do mercado. “A empresa fraudadora viola a livre concorrência e prejudica empresas do mesmo ramo que não fraudam”, afirma Xavier, destacando que o órgão priorizará a cobrança das empresas que entram nos critérios ‘alta’ e ‘média’. Xavier explica ainda que muitas das empresas que estão inscritas como devedoras de valores com alta chance de recuperação apresentam questionamentos judiciais.
 
A Repórter Brasil questionou quais são as empresas que seriam priorizadas à assessoria de imprensa através da Lei de Acesso à Informação, mas a procuradoria negou a informação sob a justificativa de que a divulgação violaria o sigilo fiscal.
 
Por que a dívida é tão alta?
 
A morosidade da Justiça, a complexidade da legislação tributária brasileira e os programas de parcelamento do governo são apontados como os principais fatores que explicam a alta dívida previdenciária no país.
 
“Não é um crime dever, e grandes grupos empresariais se beneficiam disso, questionam valores na Justiça e ficam protelando a vida inteira,” diz Sônia Fleury, professora da Fundação Getúlio Vargas. “É preciso fazer uma varredura para ver como as empresas utilizam esse mecanismo protelatório na Justiça e tomar decisões no nível mais alto para impedir esse jogo, que só favorece as grandes empresas. Perde o governo e o trabalhador.”
 
A criação de varas específicas e especializadas poderia agilizar esse tipo de cobrança, segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. “A única forma de fazer com que as empresas não fiquem devendo ao INSS seria ter uma estrutura fiscalizadora e cobradora mais eficiente e eficaz, o que chega a ser utopia no Brasil de hoje”, avalia Romero.
 
Sem a criação dessas varas, o sistema de cobrança continua lento. Uma ação de cobrança da Fazenda Nacional demora cerca de nove anos no Brasil segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2012. A responsabilidade pela cobrança das dívidas é da PGFN. Por outro lado, é dever da Receita Federal fiscalizar se os repasses previdenciários estão de fato ocorrendo, mas o trabalhador pode também conferir se a sua empresa está cumprindo a obrigação dos repasses pedindo, em uma agência do INSS, o extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
 
O coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine, acredita ser necessário melhorar a recuperação dessas dívidas, mas aponta que ela não resolve todos os problemas da Previdência. Por isso, ele defende a reforma proposta pelo atual governo − que estabelece a idade mínima de 65 anos para se aposentar (com pelo menos 25 anos de contribuição) e que, entre outras alterações, muda a base de cálculo do benefício, com redução de seu valor final.
 
A complexa legislação tributária do país é outro motivo para o alto volume dessa dívida, na avaliação da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David. Hoje, os inadimplentes da União pagam multa sobre a dívida, mas, segundo a especialista, essa multa vem sendo reduzida pela Receita Federal, pela procuradoria e pelo INSS nos últimos anos, em decorrência do parcelamento especial de débitos tributários.
 
“Principalmente nas grandes empresas, isso gera uma segurança para colocar a inadimplência e a sonegação no planejamento tributário, porque o risco é menor que o bônus. A legislação praticamente incentiva uma empresa a ficar inadimplente ou a sonegar”, afirma, destacando que em outros países as leis costumam ser mais rígidas.
 
A procuradoria informou, por meio de sua assessoria, que “o que tem prejudicado a cobrança dessas dívidas, em realidade, são os sucessivos programas de parcelamento especial (“REFIS”) editados nos últimos 17 anos. Os devedores têm utilizado esses parcelamentos como meio de rolagem da dívida, migrando de programa de forma sucessiva, sem, contudo, quitar os débitos.”
 
*Por Ana Magalhães, publicado originalmente em Repórter Brasil.

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticia_full_01&codigo_noticia=0000004097&cat=brasil

O PSDB deve ficar no governo porque seus líderes são valentes apenas com os mais fracos

12.06.2017
Do portal BRASIL247
Por Joaquim de Carvalho 

Conciliábulo

A guerra na Cracolândia e o apoio ao governo corrupto de Michel Temer revelam que o PSDB é um partido valente com os fracos e covarde com os poderosos.

O prefeito João Doria e o governador Geraldo Alckmin – este no triste papel de coadjuvante – deflagraram no dia mais frio do ano a segunda operação cujo único resultado prático é maltratar doentes.

Michel Temer não é, pessoalmente, poderoso, mas ele representa as forças conservadoras que de fato governam o Brasil e fizeram deste país um campeão da desigualdade social.

Já não é segredo para ninguém que o golpe de 2016 foi, em grande medida, financiado por grandes empresários.

Joesley Batista, dono da JBS, pagou o marqueteiro de Temer para fazer a guerrilha na internet.

Foi um movimento orquestrado que, de longe, Vladimir Putin, da Rússia, e Recep Erdogan, da Turquia, detectaram, certamente municiados por serviços de inteligência.

No ensaio que escreveu para a Revista Piauí, o ex-prefeito Fernando Haddad narra o episódio em que Putin e Erdogan telefonam ao ex-presidente Lula para alertá-lo de que a histeria pré-impeachment não era um movimento espontâneo.

Putin entende dos subterrâneos da internet e há indícios de que seus agentes desestabilizaram até uma eleição nos Estados Unidos.

Não é preciso ir longe para constatar que saiu da Fiesp o dinheiro que pagou e alimentou os brucutus que montaram acampamento na Avenida Paulista e agrediram até mulheres.

Onde eles estão agora?

Valente com quem foi colocado nas cordas, o PSDB pagou 45 mil reais para que uma professora na USP fizesse um parecer para justificar impeachment com pedaladas fiscais, as terríveis pedaladas fiscais.

No Senado, já com Dilma afastada e com a farsa do processo de cassação em curso, os líderes tucanos fingiram indignação com as pedaladas, enquanto o presidente do partido, Aécio Neves, comandava o saque ao Erário e o aparelhamento do Estado.

Não conseguiram tudo, mas conseguiram muito.

E o saque ainda não terminou.

Corre diante dos nossos olhos e com o silêncio cúmplice dos ex-batedores de panela.

A exemplo do partido que apoiam, o ex-batedores de panela são valentes com os mais fracos, como se vê agora no caso do adolescente torturado com a inscrição na testa “Eu sou ladrão e vacilão”.

Na pagina Afroguerrilha, que fez uma vaquinha virtual para ajudar na operação para remover a tatuagem, fãs da apresentadora Raquel Sherazade e do suposto humorista Danilo Gentili criticaram a iniciativa.

Um deles escreveu:

— Como pode o Brasil mudar se tem gente defendendo bandido? Queria poder construir um MURO nesse país pra dividir, porque conviver com gente que defende bandido é a maior das derrotas isso sim, tomem vergonha.

Outro disse que faria o mesmo. E anotou: “Que sofra muito”.

E por aí vai.

Agora se sabe que o adolescente vítima da tortura recebe tratamento psiquiátrico, por dependência química, e nem houve tentativa de roubo de bicicleta.

Foi crueldade apenas, um impulso de justiçamento por ouvir dizer que o adolescente roubava.

O Brasil tem jeito.

Mas é preciso levantar o véu da hipocrisia.

E apontar aqueles que se comportam como tigrões com os mais fracos e pombinhos com os tubarões.

Não é à toa que o prefeito João Doria é uma das vozes mais firmes em defesa de Michel Temer.

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Fonte:http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-psdb-deve-ficar-no-governo-porque-seus-lideres-sa%CC%83o-valentes-apenas-com-os-mais-fracos-por-joaquim-de-carvalho/

GOLPISTAS, GOLPISTAS:PSDB REAFIRMA APOIO AO GOLPE PARA SALVAR AÉCIO E TIRAR SUA APOSENTADORIA

12.06.2017
Do portal BRASIL247

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/poder/300939/PSDB-reafirma-apoio-ao-golpe-para-salvar-A%C3%A9cio-e-tirar-sua-aposentadoria.htm

Com reforma da Previdência 50% dos idosos podem ficar sem aposentadoria em 10 anos

10.06.2017
Do blog  FALANDO  VERDADES

tchau-querida-aposentadoria-velho

A advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lucia Wilhelm Berwanger, disse hoje (1º) que as mudanças promovidas pela Reforma da Previdência podem deixar metade dos idosos brasileiro sem proteção previdenciária dentro de 10 anos. A jurista participa do XXVII Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário no auditório da OAB Piauí, em Teresina.

Segundo Jane, o Brasil possui hoje uma das melhores coberturas do mundo quanto ao auxílio às pessoas idosas, chegando a 80% do total. Segundo ela, a Reforma, como está proposta, não acompanha a realidade brasileira e reduzirá benefícios.

“Daqui 10 ou 15 anos, teremos uma legião de idosos sem proteção, porque as mudanças deixarão mais de metade da população idosa sem o benefício. A reforma é necessária para se fazer uma melhoria na arrecadação, no sentido de cobrar melhor os devedores do INSS, mas da forma como está, não acompanha a realidade brasileira”, comentou.

Segundo ela, o déficit na previdência soma R$ 60 bilhões, devido a desvios. Um dos pontos destacados pela presidente que podem comprometer a concessão do auxílio aos aposentados é a mudança na forma da arrecadação dos trabalhadores rurais.

Ela explicou que, hoje, essa categoria contribui conforme a produção de sua atividade rural, agora, eles poderão contribuir sob outro sistema. Ela destaca que os trabalhadores são os que mais judicializam ações por pedidos de benefício, pela complexidade de comprovar a atividade que exercem.

“É um dilema, porque no Norte e Nordeste há muita dificuldade para esses trabalhadores. Não é reduzindo direitos que vamos melhorar a situação. A proposta do governo vai excluir muitos direitos da proteção do meio rural”, avaliou a especialista.

Simpósio

O evento é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e tem apoio da OAB-PI e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Para o presidente da OAB-PI, Chico Lucas, o Direito Previdenciário representa os interesses dos desassistidos, dos pobres, analfabetos e daqueles que habitam na zona rural.

Com o objetivo de debater temas atuais e controvertidos sobre Direito Previdenciário, o evento segue até sexta-feira (2), contando com a participação de palestrantes de notório conhecimento da matéria.

Por Maria Romero, no site cidadeverde.com

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Fonte:https://falandoverdades.com.br/2017/06/10/com-reforma-da-previdencia-50-dos-idosos-podem-ficar-sem-aposentadoria-em-10-anos/

Paneleiros e trouxinhas hipócritas estão tontos de tanto ver corrupção

09.06.2017
Do Twitter de 

Paneleiros e trouxinhas hipócritas estão tontos de tanto ver corrupção de quem eles defenderam para derrubar a honrada Dilma! Ah, vá…

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Fonte:https://twitter.com/turquim5/status/873338364921032704/photo/1

ÁUDIOS E DELAÇÕES ESCANCARAM “O ESQUEMA” DE AÉCIO & CIA E MOSTRAM COMO A POLÍTICA É FEITA NA PRÁTICA

31.05.2017
Do portal THE INTERCEPT BRASIL, 30.05.17
Por Matheus Pichonelli

A PROFUSÃO DE ÁUDIOS vazados por delatores, ex-amigos e investigadores no Brasil da Lava Jato tem ajudado a desnudar os processos de produção de estratégias políticas, notas e opiniões na imprensa, salsichas, financiamento de salsicheiros e compra de apoio político na bancada do boi.

Quem escuta com atenção os áudios dificilmente encontra conversas do tipo “Fomos pegos, descobriram nosso esquema”, mas uma certa surpresa, misturada com indignação, com o avanço de suspeitas sobre eles.

Nesta segunda (29), por exemplo, chegou ao público o áudio de uma conversa entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o aliado Zezé Perrella (PMDB-MG). Aécio estava chateado porque o colega se gabava em uma entrevista por não constar da lista de investigados do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – que tinha o aliado como um dos alvos. Perguntava se Perrella havia se esquecido de como sua campanha havia sido financiada. E argumentava que declarações como a dele nivelavam o seu grupo político ao dos adversários, estes sim, segundo ele, bandidos.

Opposition leader Senator Aecio Neves speaks during the senate impeachment trial of Brazilian suspended President Dilma Rousseff at the National Congress in Brasilia on August 30, 2016. Brazilian senators engaged in marathon debate Tuesday on the eve of voting on whether to strip Dilma Rousseff of the presidency and end 13 years of leftist rule in Latin America's biggest country. / AFP / ANDRESSA ANHOLETE        (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)Aecio Neves durante sessão do impeachment em  agosto 2016. Em novo áudio, senador demonstra chateação com amigo.

ANDRESSA ANHOLETE AFP/Getty Images

Perrella, ao pedir desculpas a quem lhe falava como chefe, justificava a declaração como resultado da tensão provocada pela história do helicóptero (em 2013, a aeronave de uma empresa de seu filho foi apreendida com 445 kg de cocaína). E, num surto de cinismo ou ironia macabra, concluiu: “Não faço nada de errado, só trafico”. A conversa é interrompida por risos nervosos.

Em outro diálogo, desta vez com Joesley Batista, dono da JBS, Aécio defendeu a troca do delegado-geral da PF. Há um ano, o senador mineiro já havia sido citado em um diálogo gravado pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, com Romero Jucá. Quem não conhece o esquema do Aécio?”, questionou o delator.

Foi nesta conversa, sem saber da gravação, que o senador de Roraima definiu a estratégia para levar Michel Temer à Presidência: para conter a Lava Jato, era preciso botar o Michel num grande acordo nacional, “com Supremo, com tudo”. Ministro do Planejamento na época da divulgação, Jucá caiu pouco depois.

“Ótimo, ótimo”

Antes mesmo da mudança de governo, alguns diálogos interceptados já causavam constrangimento às antigas lideranças políticas. Então prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB-RJ), apontado como possível presidenciável por aliados, chegou a se queixar, em conversa com o ex-presidente Lula, da alma de pobre” do petista. “Todo mundo que fala no meio, eu falo o seguinte: imagina se fosse aqui no Rio esse sítio dele (em Atibaia). Não é em Petrópolis, não é em Itaipava. É como se fosse em Maricá. É uma merda de lugar”.

Ex-governador da Bahia, Jaques Wagner também teve conversa interceptada com Lula na qual comemorava quando o ex-presidente contava que Marta Suplicy havia sido chamada de “puta” por manifestantes na Avenida Paulista. “É bom pra nega aprender”, disse Wagner.

Em outra conversa, Lula se queixava com um advogado da “ingratidão” do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao decidir investigá-lo.

De todos, porém, o diálogo mais constrangedor foi entre Joesley Batista e Michel Temer, no qual o presidente ouve o dono da JBS narrar como comprou juízes e um procurador e reage de forma, digamos, pouco espantada. “Ótimo, ótimo”, respondeu o peemedebista.

A exposição de lideranças destituídas das máscaras do discurso treinado por marqueteiros, e da própria forma como marqueteiros eram pagos pelos clientes, deixou amedrontados os esperançosos e esperançosos os amedrontados.

O que temos observado, nestes tempos, não é a desconstrução das lideranças políticas, mas dos mitos criados em torno delas.

Aqui a construção dos afetos políticos se esborracha. O que temos observado, nestes tempos, não é a desconstrução das lideranças políticas, mas dos mitos criados em torno delas; expostas a olho nu, sem a mediação dos discursos ensaiados, derretem. É uma ferida narcísica e tanto para quem confiava nos discursos oficiais e dormia tranquilo com a sensação de que, longe dali, alguém em Brasília saberia como lidar em caso de incêndio. Ninguém parece saber, e quem diz o contrário ou mente ou está iludido.

Talvez resida na sensação de desamparo, resultado da descoberta de que em política não há pai, mãe nem santo fora das planilhas da Odebrecht, a chave para compreender a desilusão de quem observa em um passado em linha reta (um outro mito) a solução para todos os problemas.

Em entrevista concedida há dois anos, o filósofo Vladimir Safatle definiu, em uma entrevista há dois anos,  a mobilização em torno do Estado-nação como uma gestão social do medo, daí o apelo a soluções autoritárias observado aqui e mundo afora. A esperança, por sua vez, significa expectativa de que um bem ocorra no futuro – algo que, grifo meu, parece diluído a cada novo vazamento de conversa privada entre agentes públicos em um tempo em que até o santo protetor dos animais seria suspeito, em algum momento, de maus tratos ou zoofilia.

Qual, então, o caminho?

A resposta está em aberto, e não será encontrada pelos atalhos dos lugares-comum da internet. Uma pista, porém, pode estar no que Safatle chama de capacidade de lidar com a dimensão contingente dos acontecimentos. “Firmar seu desamparo quer dizer que você entra nas relações sabendo que não vai encontrar no outro aquilo que o ampara”, diz.

Levado para o campo político, é possível pensar numa outra relação entre representantes e representados quando esta relação deixa de ser mediada pela construção de mitos ou pela crença apaixonada em deuses ou demônios. O grau de exposição dessa fronteira ainda mal divisada entre a vida pública e privada, o legítimo e o legal, demandará uma outra ideia de transparência e participação política – uma participação que, ao destituir o sujeito político da aura que separa eleito e eleitores, os aproxima numa espécie de coautoria de projetos, acompanhamento e cobrança. Isso exigirá um salto de amadurecimento aos que se situam entre o imobilismo e o ativismo infantil costurado entre bonecos infláveis, panelas na janela e memes lacradores.

Isso exigirá um salto de amadurecimento aos que se situam entre o imobilismo e o ativismo infantil costurado entre bonecos infláveis, panelas na janela e memes lacradores.

Além das consequências jurídicas em torno da validade das gravações como provas e da legalidade de sua divulgação, há um impacto político profundo na forma como seus agentes se organizam em uma época de intensa transformação tecnológica e expansão dos canais de compartilhamento. Se antes era possível filtrar ou barrar notícias desabonadoras pelo funil dos veículos tradicionais, hoje qualquer pensamento solto, expresso em voz alta ou à meia voz, pode cair nas redes e enfrentar seus tribunais.

Não tem marqueteiro político capaz de impedir a sentença de que o rei, gravado em conversas privadas, está nu. Por nu entenda-se não apenas com as mãos atoladas em dinheiro sujo (não são poucos, diga-se), mas com um inesperado despreparo e descolamento da realidade expostos a quem quiser ver ou ouvir.

Em uma cultura política baseada em mitos – o pai dos pobres, o homem do povo, o cidadão honesto e, mais recentemente, o gestor aplicado – fica difícil explicar ao eleitor como a outrora raposa política se deixa gravar em conversa imprópria com investigado em residências oficiais; ou como o deputado temente a Deus engordou as burras na Suíça; ou que o defensor dos oprimidos andava em companhia de empreiteiros graúdos; ou como o herdeiro incorruptível do príncipe civil defendia em voz alta (e aos palavrões, para desespero dos filhos das Senhoras de Santana) interferência na Polícia Federal para salvar a própria pele.

Mais do que tramoia, as conversas divulgadas lícita ou ilicitamente mostram articuladores políticos desconectados com a nova régua estabelecida, ainda que de forma confusa, pelos representados, sobretudo a partir de 2013.

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Fonte:https://theintercept.com/2017/05/30/audios-e-delacoes-escancaram-o-esquema-de-aecio-cia-e-mostram-como-a-politica-e-feita-de-verdade/

Maioria dos juízes do TST aponta 50 ‘lesões’ em projeto de reforma trabalhista

26.05.2017
Do portal REDE BRASIL ATUAL, 25.05.17
Por  Redação RBA 

Proposta do governo irá reduzir, “de imediato ou a médio prazo”, várias dezenas de direitos individuais e sociais, afirmam magistrados. Oposição tenta conter tramitação 

Ministros do TST contra reforma trabalhista

Para ministros do TST, proposta de reforma “produz uma significativa redução do patamar civilizatório mínimo fixado pela ordem jurídica trabalhista vigorante no Brasil”

São Paulo – Dezessete dos 27 juízes que compõem o Tribunal Superior do Trabalho (TST), incluindo dois ex-presidentes (João Oreste Dalazen e Antônio José de Barros Levenhagen), posicionaram-se contra o projeto de lei (PLC 38) de reforma trabalhista, apontando 50 “lesões” a direitos. O documento foi entregue ontem (24) ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), e protocolado no gabinete do relator do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A principal Corte trabalhista do país ratifica sua visão contrária à reforma do governo, contrariando inclusive o presidente do TST, Ives Gandra Filho. Hoje, Eunício recebeu alguns dos ministros signatários.

“A grande preocupação dos ministros do TST que subscrevem este documento – os quais contam, todos, com várias décadas de experiência diária no segmento jurídico trabalhista – é com o fato de o PLC n. 38/2017 eliminar ou restringir, de imediato ou a médio prazo, várias dezenas de direitos individuais e sociais trabalhistas que estão assegurados no País às pessoas humanas que vivem do trabalho empregatício e similares (relações de emprego e avulsas, ilustrativamente”, afirmam os magistrados. O presidente da Anamatra, associação nacional da categoria, Germano Siqueira, também participou da entrega.

Apenas a “ampla autorização” para a terceirização de serviços, afirmam, “produz uma significativa redução do patamar civilizatório mínimo fixado pela ordem jurídica trabalhista vigorante no Brasil”. O documento, de sete páginas, cita ponto a ponto os direitos que estariam expostos à redução ou eliminação, como horas in itinere (no percurso para o trabalho), “pactuação genérica” do regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, período de uma hora de refeição, entre outros, além de questões como aumento do trabalho em tempo parcial.

Segundo os juízes, o PLC 38 atinge não apenas o Direito individual e coletivo do Trabalho, mas também o Direito processual, restringindo o acesso da população à Justiça, especialmente pessoas “simples e pobres”. O texto entregue ao Senado critica ainda a possibilidade de formação de comissões de representação dos empregados sem participação dos sindicatos e a determinação da prevalência do negociado sobre o legislado, “em afronta ao princípio constitucional da norma mais favorável”.

Confira aqui a íntegra do documento. 

A oposição no Senado apresentou hoje (25) algumas medidas para tentar impedir o andamento do PLC 38. Não houve leitura do parecer na reunião de terça-feira (23) na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, devido a um tumulto, mas o presidente do colegiado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), considerou o texto como lido e concedeu vista coletiva. Isso permite que o relatório de Ricardo Ferraço seja votado na semana que vem.

As senadoras Gleisi Hoffman (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram questões de ordem contra o andamento do projeto. “Em momento algum o presidente anunciou que matéria seria colocada em discussão. Em momento algum passou a palavra para o relator ler o relatório. Em momento algum o relatório foi lido. É uma clara afronta ao regimento. Relatórios dados como lidos só são possíveis com acordo nas comissões”, argumentou Gleisi. O presidente Eunício de Oliveira disse que decidirá posteriormente. 

Com informações da Agência Senado

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/05/juizes-do-tst-apontam-lesoes-em-projeto-de-reforma-trabalhista