Reforma da Previdência subiu no telhado

15.09.2017
Do blog CONVERSA AFIADA, 09.05.17
Por Paulo Henrique Amorim

Hoje, não passa nem na Câmara!

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Como diz o Ataulpho, o Golpe só serve se fizer a reforma da Previdência (leia em tempo sobre essa estultícia).

A Reforma da Previdência do MT é um plof!
Como ele.

Como diz a ex-Cegonhóloga, só vai começar a funcionar em 2038, quando Michelzinho voltar de Harvard!

O mais interessante é que os açougueiros desse tal neolibelismo dizem que no momento em que reforma for aprovada, a Economia vai melhorar!
Aprovou quarta-feira, o PIB sofre uma ereção na quinta!

Lembra quando bastava depor a Dilma?

Não há matemática do físico Samuel Pessoa – aquele da centralidade do cocô na equação neolibelista, segundo o Professor Wanderley Guilherme não há Fisica Quântica que demonstre que a aprovação dessa Previdência, desse monstrengo que está aí, vá elevar o PIB – e a instalar confiança no empresariado!

É uma lógica de botequim – ou melhor, de caverna do Ali Babá.
Para enganar os trouxas na Bolsa.

Anabolizar as ações dos bancos que vendem previdência privada e que contratam “palestrantes” globais…

Como está hoje, a Reforma do Ataulpho não passa na Câmara.

No Senado, só se passar por cima do cadáver do Renan, que já avisou que, no Senado, não passa nem…!

Não passa a da Previdência nem a da Abolição da Lei Áurea.

Em tempo: mesmo morto-vivo, Ataulpho, o Governo do MT serve para saciar os abutres do Professor Bercovici. Esses que incriminam o Pedro Malan de “receptação dolosa”. Que compram bens da Petrobras a preço sabidamente vil, os mesmos que, depois, serão devidamente renacionalizados…

Em tempo2: petroleiros já entraram em contato com o professor Bercovici para se orientar sobre como mandar o Parente para cadeia o mais rápido possivel.

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Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/brasil/reforma-previdencia-subiu-no-telhado

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O neocolonialismo e a possibilidade de desintegração territorial brasileira

05.09.2017
Do portal JORNAL GGN, 04.09.17
Por Roberto Bitencourt da Silva

O neocolonialismo e a possibilidade de desintegração territorial brasileira

O sentido do golpe

A sociedade brasileira está submetida a uma condição abjeta: imoralidade desavergonhada de oligarquias políticas; um golpismo vende pátria despudorado que, ofendendo a consciência democrática e nacional do Povo Brasileiro, rasga a Constituição, despreza a soberania do voto popular e aliena o patrimônio público.

Sem qualquer respeito à chamada “opinião pública”, seja ela traduzida por voto, seja por sondagens de conjuntura ou por mobilizações populares de rua ou em rede. O entreguista deputado Rodrigo Maia (DEM) há meses esclareceu a coisa: “Não podemos aceitar que a Câmara se transforme em cartório carimbador de opiniões de partes da sociedade”. Absoluto enclausuramento institucional e político. Findo o fiapo de democracia.

No início da movimentação golpista, em que uma plataforma política unitária circunstancial e reacionária, composta pelo grande capital nacional e gringo e por frações das camadas médias da população, tomava o PT e a presidente Dilma Rousseff como bodes expiatórios – e lá se vão mais de dois anos –, em muitos setores do campo progressista sobressaía uma incompreensão dos riscos que acenavam para o País.

Não eram, e ainda não são, poucos os que acredita(va)m que o golpe parlamentar-judicial-midiático tinha e tem em vista afastar da cena apenas o PT, Lula, em especial. À essa altura do campeonato, aquilo que afirmava, e que não raros contradiziam ser abordagem “depressiva”, tem ficado bastante claro: a emergência de um projeto de reconfiguração da dependência brasileira, intensificando-a por meio de um neocolonialismo flagrante, com a alienação de empresas e recursos voltados à coordenação e decisão sobre nossos destinos, enquanto Nação, além do incremento da superexploração dos trabalhadores.

Ataques frontais à CLT, à Eletrobras e à Petrobras são os símbolos maiores. Todo um legado das ações de patriotas, civis e militares, trabalhadores, servidores públicos e estudantes, agentes políticos individuais e coletivos sintonizados com o positivismo, o trabalhismo e o comunismo, uma herança de lutas dos anos 1930 a 1960, razoavelmente intocada décadas a fio. Essa herança era e é o verdadeiro foco destrutivo do golpismo entreguista e antipopular.

As frágeis barreiras ao golpismo e ao entreguismo

Nesse processo, as respostas foram muito tímidas, centrando-se, em boa medida, em showmícios e na definição de três datas que visavam promover greves gerais. Apenas uma destas greves, meses atrás, demonstrou certa força mobilizatória e organizacional. No mais, denúncias localizadas contra o golpismo e suas intenções, nos circuitos políticos institucionais, no webjornalismo alternativo e nas redes sociais.

Como facilmente se pode perceber, à luz do curso do tempo, pouco. Muito pouco para, ao menos, inibir a volúpia reacionária, entreguista e golpista.

Verdade seja dita: uma sociedade invertebrada é o que ora temos, no momento sem agentes potenciais e efetivos de mudança. O grosso dos trabalhadores humildes e de estratos mais altos de classe, por longos anos talhado em um movimento sindical desmobilizado e apassivador ou, pior ainda, em parte sequer integrante de alguma rede associativa, sindical ou não, de proteção, cooperação e solidariedade imediata.

Amplas faixas da classe trabalhadora destituídas ou com parcos hábitos e meios organizativos de mediação e politização. Exclui-se desse cenário, particularmente, a série de lutas e de engenhosas mobilizações, por anos, de professores e estudantes, atuantes em causas restritas à educação ou relativas a questões públicas mais abrangentes (como os jovens que reverberaram dilatadas questões sociais, nos primeiros dias das Jornadas de Junho de 2013).

Ontem e hoje submetidos a seguidas ações midiáticas, judiciais e políticas satanizantes, que retira(ra)m muito do fôlego na crítica hora presente. Em todo caso, a reorganização e a reestruturação dos movimentos sociais e sindicais têm que recolher as lições dos últimos anos, inclusive de desprendimento, oferecidas por esses atores situados no terreno da educação. Mas, esse processo vai levar tempo.

Uma sociedade invertebrada e os graves riscos para o País

Desse modo, sem organizações e agentes consequentes, a situação do País é desoladora e patética. Os partidos de esquerda, tradicionais e mais novos, de modo impressionante e em elevada medida, ainda primam por colocar no centro dos seus cálculos e iniciativas preocupações estritamente eleitorais.

Nesse sentido, expressões razoavelmente patéticas de desespero tem se manifestado nos últimos dias no webjornalismo. Artigos e notícias têm dado conta de apelos a uma intervenção militar, em acatamento ao princípio constitucional de garantia da soberania nacional pelas Forças Armadas. Daqui do próprio GGN, Luis Nassif e Rui Daher, até onde pude acompanhar. De outra plataforma jornalística, o historiador Moniz Bandeira, em e-mail a Paulo Henrique Amorim, vê como única saída do quadro perigoso prevalecente também a dita intervenção.

Compreensíveis e corajosos tais apelos por uma intervenção que se pode entender como “cirúrgica”. Apelos que mexem em cânones políticos e intelectuais consolidados, que já não dão conta dos desafios e dilemas presentes e no horizonte. Isto é, apelos que, em desespero, por conta da invertebralidade brasileira, visam preservar os ativos e recursos do Estado nacional, garantir as eleições ano que vem e proteger a Nação também do novo golpe, parlamentarista, tão almejado pelas oligarquias.

Sem “burguesia nacional” – a cada dia mais comprometida com a abjeta função especulativa, parasitária, rentista e imobiliária, assim como de testa de ferro de multinacionais – e sem classes trabalhadoras e médias organizadas e mobilizadas, a única eventual fronteira para assegurar uma mínima proteção da soberania nacional, em tese, são as Forças Armadas.

Contudo, como tantos sujeitos individuais e coletivos convergentes com ideias nacionalistas, anti-imperialistas e socialistas, tenho dúvidas sobre essa eventual possibilidade, em função do ocorrido em 1964 e no curso da ditadura. Fantasmas do passado são difíceis de serem exorcizados, ademais devido também a recalcitrante posição institucional acerca desse passado.

Em todo caso, o debate é pertinente, porque o cenário internacional de intervencionismo e de balcanização promovida nos países periféricos (Líbia, Síria, Iraque, Venezuela, Ucrânia), pelos EUA, requer inescapavelmente introduzir as Forças Armadas nas reflexões sobre a defesa da soberania nacional.  Elas poderiam impor claras barreiras internas e externas – em atendimento à soberania – a todo e qualquer programa político e de governo que tenha em vista retirar os atuais e mínimos centros internos de decisão nacional. Cabe saber se “combinou”, como diria Garrincha, se há esse entendimento e sensibilidade.

O Brasil corre o sério risco de colonização aberta e aviltante pelos EUA e pela China, sem eventuais mediações restritivas de burguesias domésticas. Atritos e diferenças à parte no tabuleiro internacional, símbolos antagônicos da antiga bipolaridade capitalismo e comunismo, na prática muitos interesses de ambas as potências se entrecruzam, notadamente via financiamento chinês da dívida norte-americana.

Ambos os países querem recursos energéticos, demais bens primários, lucros para financiar suas políticas internas e deslocar suas contradições sociais endógenas, assim como exercer domínio mundial. E o Brasil tornando-se um subserviente quintal do imperialismo, do grande capital internacional, seja sob controle privado, seja estatal. De resto, forçosamente capital alienígena, que suga e sugará ainda mais os excedentes criados pelo trabalho do Povo Brasileiro.

Desmonte, por tabela, de qualquer laivo de Nação e de preocupação com educação e pesquisa. Jovens sem futuro, sem aspirações, sem possibilidades sequer de sonhar! As importações de bens, produtos e equipamentos irão crescer, dispensando a inteligência e a criação nacional, retraindo mais ainda as oportunidades de empregos adensados e de salários melhores.

Vale observar que a gigantesca lista de privatizações e desnacionalizações do sistema produtivo e de infraestrutura, anunciada e posta em realização pelo golpista Michel Temer (PMDB), insere ainda uma potencial ameaça de balcanização territorial brasileira no horizonte.

Como frisava o grande geógrafo Milton Santos, a integração da economia nacional na “globalização”, sobretudo por meio das privatizações, guarda a possibilidade de incidir na criação de “economias arquipélagos”. Isto é, a inexistência de uma coordenação nacional do território, abandonado a conexões diretas entre as localidades e o exterior. Não gratuitamente, hoje, os agentes principais da entrega do País são as oligarquias políticas regionais.

Com as novas desnacionalizações e privatizações, que incrementam as danosas medidas adotadas na era FHC, e em parte seguidas também pelo lulopetismo, o terreno ficaria aberto à competição interterritorial com o exterior, entre os entes subnacionais. Um caldeirão propício a separatismos, motivados de dentro, por oligarquias ciosas por poder, e de fora do País. Quem melhor para representar os interesses de conglomerados internacionais que as oligarquias, seja via separatismo, seja parlamentarismo, de fato ou de “direito”?

Há muito o conservador e arguto sociólogo brasileiro Oliveira Vianna mapeou os perigos da predominância política das oligarquias regionais no Brasil: a dispersão do poder e a incapacidade de coordenação, identidade e criação de mercado interno nacional. A força dos clãs oligárquicos destrói qualquer ideia de integração territorial, política, cultural e econômica do País. Hoje, estão com desenfreado poder político.

Até Delfim Netto denuncia

Em tom crítico, Delfim Netto (note bem, Delfim Netto!), em artigo assinado na Carta Capital desta semana, afirma que o Brasil está voltando “a ser colônia”. Eis o que denuncia simplesmente um dos czares da economia durante a ditadura civil-militar de 1964, que teve por objeto transnacionalizar a economia brasileira e silenciar os trabalhadores.

Se não estamos, agora, em “processo de subdesenvolvimento”, como faz alusão o articulista de Carta – subdesenvolvimento e dependência são duas chagas estruturais do nosso País, não é novidade do nosso tempo –, seguramente nos encontramos mergulhados na intensificação do fenômeno e experimentando um reordenamento aprofundado da dependência. Do jeito que a coisa vai, talvez nem a integração territorial brasileira resista.

*Roberto Bitencourt da Silva – cientista político e historiador.

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Fonte:http://jornalggn.com.br/blog/roberto-bitencourt-da-silva/o-neocolonialismo-e-a-possibilidade-de-desintegracao-territorial-brasileira-por-roberto-bitenco#.Wa2QFirnEL8.twitter

Decisão da Justiça pode ajudar aposentado a se livrar de dívida com a Previdência

31.08.2017
Do portal G1 RIBEIRÃO E FRANCA, 30.08.17
Por G1 Ribeirão  e Franca

https://i0.wp.com/jornalggn.com.br/sites/default/files/u16-2016/inss.jpg

Especialista em Previdência Social, Hilário Bocchi Júnior diz que STJ mandou parar todos os processos contra aposentados que receberam algum valor indevido.

O que fazer quando a aposentadoria está errada para mais ou para menos? É importante saber que nem todos os benefícios são concedidos pela Previdência de forma correta.

Quando o aposentado está recebendo menos que o devido, tem o prazo de dez anos para corrigir o valor do benefício – este prazo pode ser estendido.

Às vezes, se está recebendo mais que o devido, o governo também tem este mesmo prazo para cobrar o que foi recebido a mais.

  • Envie suas dúvidas para o e-mail podeperguntar@eptv.com.br ou pelo VC no G1.

Quando o benefício é pago errado por culpa da Previdência o segurado tem que devolver o que recebeu a mais?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), neste mês de agosto/2017, mandou parar todos os processos contra aposentados que receberam algum valor indevido da Previdência Social.

Quem teve o benefício cortado ou que estava recebendo mais do que tinha direito pode contar com a ajuda da Justiça para não ter que devolver nada.

Tem pessoas que agiram de má-fé e outras não fizeram nada de errado. Todas terão o mesmo tratamento?

O primeiro corte para saber quem será beneficiado por esta decisão é justamente identificar quem é inocente nesta história.

Quem tentou enganar a Previdência, não vai ter vantagem nenhuma. Além de ter que devolver tudo que recebeu, ainda pode responder criminalmente por isso.

Mas quem agiu de boa fé achando que estava fazendo tudo certinho, mas no final das contas não estava, pode receber um perdão da dívida e não ter que devolver nada.

O que o trabalhador tem que fazer para não ter que pagar nada caso a Previdência venha cobra-lo?

Certamente o INSS, se descubrir algum erro, vai fazer a cobrança.

Cabe ao trabalhador se defender desta investida da Previdência, quer com recursos no próprio INSS ou com um processo na Justiça demonstrando que está de boa fé.

Caso ele fique sem benefício será como um processo de cobrança normal. A Previdência pode até penhorar seus bens ou, se for o caso, fazer um parcelamento para devolver o que recebeu indevidamente.

Caso fique com o benefício e tem que devolver diferenças, poderá negociar um desconto do valor da aposentadoria, que pode variar em até 30% do valor que recebe mensalmente.

Tem muitas decisões na Justiça que reduzem este percentual para 10%.

Qual é a dica para quem está com dívida perante o INSS ou até já pagou esta dívida apesar de não concordar com ela?

Se recebeu algum valor a mais por ordem judicial ou por erro da Previdência, sem que tenha contribuído para ocorrência destes equívocos, deve ficar bem atento para não devolver de imediato o que estão sendo cobrado por que pode ser que não tenha que devolver nada.

E quem já devolveu pode até cobrar de volta o valor que já foi devolvido.

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Fonte:http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/pode-perguntar/noticia/decisao-da-justica-pode-ajudar-aposentado-a-se-livrar-de-divida-com-a-previdencia.ghtml

BOMBA: CUNHA CONTA QUEM RECEBEU PARA VOTAR PELO GOLPE

14.07.2017
Do portal BRASIL247

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/poder/306476/Bomba-Cunha-conta-quem-recebeu-para-votar-pelo-golpe.htm

Samuel Pinheiro Guimarães: O “imexível” Meirelles é o inimigo do povo

10.07.2017
Do blog TIJOLAÇO
Por Fernando Brito

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O sr. Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, ex-presidente do Bank of Boston e durante vários anos presidente do Conselho da J&F (de Joesley), de onde saiu para ocupar o Ministério da Fazenda, procura, à frente de uma equipe de economistas de linha ultraneoliberal, implantar no Brasil, na Constituição e na legislação uma série de “reformas” para criar um ambiente favorável aos investidores, favorável ao que chamam de “Mercado”.O sr. Henrique Meirelles já declarou, de público, que se o Presidente Temer “sair” ele continua e todos os jornais repetem isto, com o apoio de economistas variados e empresários, como o Senhor Roberto Setúbal, presidente do Itaú.

Estas “reformas” são, na realidade, um verdadeiro retrocesso econômico e político e estão trazendo, e trarão, enorme sofrimento ao povo brasileiro e grande alegria ao “Mercado”.

Enquanto crucificam o povo brasileiro e em especial os mais pobres, os trabalhadores e os excluídos, o debate político fica centrado na corrupção, desviando a atenção da classe média e dos moralistas, em torno de uma verdadeira “novela” com heróis e bandidos.

Discute-se se Michel Temer levou ou não “contribuições pessoais” e se foram 500 mil ou 20 milhões, a prazo; se o Senador Aécio Neves pediu uma propina ou um empréstimo (informal!!) de 2 milhões de reais; se a JF corrompeu quem e quantos e ficaram livres de pena; se o Senhor Joesley merecia o perdão; se Sérgio Moro, juiz de primeira instancia, é ou não a principal autoridade judiciária do país, acima da Lei; se o Ministro Marco Aurélio é justo; se o Ministro Gilmar Mendes é imparcial etc etc etc.

O tema verdadeiramente importante é a tentativa das classes hegemônicas brasileiras, aqueles que declararam ao Imposto de Renda ganharem mais de 160 salários mínimos por mês (cerca de 160 mil reais) e que são cerca de 70 mil pessoas e que constituem, em seu conjunto, aquela entidade mística que os jornais e analistas chamam de “Mercado”.

O “Mercado” contra o Povo.

De um lado, o “Mercado”:

♦ os empresários, promotores do Pato e financiadores do MBL; exceto aqueles que já se deram conta que Meirelles é contra a indústria;
♦ os rentistas;
♦ os grandes proprietários rurais (entre eles o Senador e Ministro Blairo Maggi e o avião interceptado pela FAB);
♦ os grandes proprietários urbanos;
♦ os banqueiros (não os bancos) e seus lucros;
♦ os gestores de grandes empresas privadas, modestos ex-professores universitários;
♦ os proprietários dos meios de comunicação;
♦ os grandes executivos brasileiros de megaempresas multinacionais;
♦ os professores universitários, formados em universidades estrangeiras, em teorias próprias dos países desenvolvidos e que, mesmo lá, fracassam;
♦ os economistas e os jornalistas econômicos, empregados do Mercado.

De outro lado, o Povo:

♦ os 53 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família, isto é, cuja renda mensal é inferior a 182 reais;
♦ as dezenas de milhões que são isentos do imposto de renda por terem renda inferior a 2.500 reais por mês.
♦ os 61 milhões que estão inadimplentes, com seus crediários;
♦ os 14 milhões de desempregados;
♦ os 3 milhões de crianças fora da escola;
♦ os mais de 11 milhões de habitantes de favelas (hoje chamadas comunidades!!);
os subempregados;
♦ os 47 milhões que ganham menos de um salário mínimo por um mês;
♦ os milhões sem remédios e sem hospital.

O programa econômico de Henrique Meirelles é o verdadeiro inimigo do povo! Não é a corrupção que distrai a atenção da verdadeira catástrofe que está sendo consolidada na legislação através de um Congresso que representa principalmente empresários, banqueiros, proprietários rurais, rentistas, etc.

O Mercado agora deseja colocar um presidente de imagem limpa para que, como disse o Senhor Roberto Setúbal, na Folha de São Paulo, o importante são as reformas! Não importa quem as conduza!

É preciso lutar com todas as forças contra este programa de “retrocessos” disfarçados, cinicamente, de reformas a “favor” do Povo!

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/samuel-pinheiro-guimaraes-o-imexivel-meirelles-e-o-inimigo-do-povo/

Reforma da Previdência já foi garantida e você não viu: Como a PEC do Teto selou seu destino

26.06.2017
Do blog LIMPINHO E CHEIROSO, 19.06.17

Helena Borges, via The Intercept Brasil em 19/6/2017

Um dos efeitos colaterais mais danosos da PEC do Teto, aprovada no ano passado, tem passado despercebido nos últimos meses: ela tornou a Reforma da Previdência obrigatória. Por ordem da emenda constitucional aprovada, o orçamento da Previdência (assim como de demais áreas) deverá ser “congelado” por 20 anos nos níveis de 2016, sendo corrigido apenas pela inflação. O problema é que a quantidade de idosos no país vai aumentar neste período, de acordo com dados do IBGE. Ou seja, para que orçamento da Previdência se encaixe no teto, será obrigatoriamente necessário limitar o valor investido em aposentadorias.

Segundo dados do IBGE, entre 2017 e 2037 a população com 60 anos ou mais vai praticamente dobrar, passando de estimados 25,9 milhões de pessoas para a ordem de 50 milhões de pessoas. Para manter o orçamento dentro do limite aprovado – ou seja, ajustado nos níveis de 2016 apenas pela inflação – ou o valor da aposentadoria terá de cair ou o número de beneficiários precisará ser duramente controlado, levando a parte mais rica da população a recorrer à previdência privada. Mais uma vez, os mais afetados serão os mais pobres, que dependem mais dos valores pagos pela Previdência Social.

Uma vez aprovado o teto, agora a conta tem que fechar, obrigatoriamente. Não é à toa que o governo cogitou tomar medidas drásticas, como forçar a reforma por meio de Medidas Provisórias caso ela não seja aprovada em votação.

O que acontece se o teto não for respeitado

A emenda constitucional prevê sanções para as esferas de poder que ultrapassarem os limites de gastos. O órgão que desrespeitar seu teto (nesse caso, a Secretaria de Previdência) ficará impedido no ano seguinte de, por exemplo, contratar pessoal ou dar aumento aos seus funcionários, criar novas despesas ou, no caso do Executivo – do qual a Previdência faz parte – conceder incentivos fiscais. Em outras palavras, ou a pasta respeita o teto, ou entra em colapso. Acontece que o limite imposto é tão conservador que, no caso da Previdência, o colapso é inevitável em ambos os caminhos.

Aproveitando a mesma metáfora utilizada pelo ministro Henrique Meirelles e pelo presidente Michel Temer, segundo os quais a economia de um país pode ser vista como a de uma família – ignoremos momentaneamente o fato de que a comparação é falaciosa e errada, mas consideremos apenas pela licença poética –, é como se uma família se comprometesse a cortar os gastos pela metade, mas depois percebesse que assim vai faltar dinheiro até para o arroz com feijão. Só que, no caso da PEC, se a “família” não respeitar o limite, todos perdem seus empregos e os já parcos salários.

Não foi por falta de aviso

Tudo isso foi explicado para os parlamentares em diversas reuniões realizadas no próprio Congresso antes de as duas casas aprovarem a PEC, sempre com a presença de economistas e especialistas que registraram suas críticas ao novo regime fiscal.

Durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, por exemplo, realizada em Brasília em novembro, a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Esther Dweck explicou aos parlamentares que, uma vez aprovada, a PEC do Teto exigiria “diversas outras reformas, das quais a revisão dos mínimos constitucionais de saúde e educação e a Reforma da Previdência são só o começo”. A economista foi direta e franca:

“Os únicos alvos da PEC são as despesas primárias, que, no Brasil, são justamente o principal elemento de distribuição de renda que a gente teve nos últimos tempos”.

“O senhor sabe o que é despesa primária?”

Entre os outros especialistas que passaram pelo Congresso para explicar os efeitos danosos da PEC, a auditora fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” Maria Lúcia Fattorelli foi ao Senado para falar especificamente sobre como a PEC 241 impactaria na Previdência Social. Ela explicou que o limite conservador, contrastado com o crescimento previsto da população idosa, exigiria elevados cortes nos benefícios previdenciários.

Fatorelli conta que foi com sua equipe para a porta do plenário antes da votação da PEC para fazer uma simples pergunta a cada parlamentar que entrava: “O senhor sabe o que é despesa primária?” A auditora ri amargamente do resultado: “Eles diziam que não sabiam! Eu sinto apenas não ter uma câmera na hora”.

O principal problema de os parlamentares afirmarem não saber o que são despesas primárias é que a PEC do Teto trata especificamente delas.

Despesa primária é como se chama a parte do orçamento público que trata da manutenção do Estado. É quanto dinheiro se gasta em serviços básicos prestados à população, como saúde, educação e, claro, aposentadoria. Sem entender o que são despesas primárias, os parlamentares não conseguiriam ler sequer a exposição de motivos da PEC do Teto, que as cita como foco principal da emenda constitucional:

“A raiz do problema fiscal do Governo Federal está no crescimento acelerado da despesa pública primária. No período 2008-2015, essa despesa cresceu 51% acima da inflação, enquanto a receita evoluiu apenas 14,5%. Torna-se, portanto, necessário estabilizar o crescimento da despesa primária, como instrumento para conter a expansão da dívida pública. Esse é o objetivo desta Proposta de Emenda à Constituição”.

Dentro das despesas primárias, a Previdência toma o maior percentual: 46%. A Emenda Constitucional do Teto manda “congelar” por 20 anos todas as despesas primárias, entre elas os gastos com Seguridade Social, que, segundo o Artigo 194 da Constituição, são relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”.

Despesas primárias são pouco mais da metade do orçamento

O que a exposição de motivos da emenda não mencionou é que as despesas primárias são apenas parte do orçamento. Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal do Senado, publicado em fevereiro, os gastos da União de 2016 totalizaram R$2,67 trilhões. Desses, R$1,32 trilhão foram utilizados com despesas primárias. Já os gastos com pagamento de juros e amortização da dívida pública foram de R$1,13 trilhão, o equivalente a 42% do Orçamento Geral da União. Esses gastos ficarão de fora do “congelamento” feito pela emenda constitucional. O mesmo relatório do Senado afirma que “a cada ponto percentual reduzido na Selic [a taxa de juros], a economia estimada para o Erário é de R$28 bilhões”.

Ou seja:

1) O gasto com pagamento de juros e amortização é da mesma ordem de grandeza que a soma de todas as despesas feitas para manter os serviços prestados pelo Estado a seus cidadãos (saúde, educação, segurança, Previdência…);
2) O gasto com juros poderia ser reduzido caso o Banco Central diminuísse a taxa Selic;
3) O governo, no entanto, tem preferido cortar gastos primários (via Previdência) do que diminuir os juros que paga aos seus credores.

Por último, porém não menos importante: de fato, o governo vem diminuindo os juros a passos de formiga, baixando 3% nos últimos 9 meses. Assim o Brasil deixou o posto de maior pagador de juros do mundo. Agora, tem uma taxa real de 4,30% ao ano e perde apenas para a Rússia, com 4,57%. No entanto, não por coincidência, após as delações da JBS o Banco Central avisou que o ritmo de redução será ainda menor daqui em diante.

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Fonte:https://limpinhoecheiroso.com/2017/06/26/reforma-da-previdencia-ja-foi-garantida-e-voce-nao-viu-como-a-pec-do-teto-selou-seu-destino/

Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS

12.06.2017
Do portal do SINDSPREV.PE, 16.03.17
Por Ana Magalhães*

Dívida é o triplo do déficit anual calculado pelo governo. Entre as devedoras, estão as maiores do país, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale.

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Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.
 
“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).
 
A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.
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Artes: Eugênia Pessoa/Repórter Brasil
 
Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.
Repórter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está negociando a dívida com a Receita Federal.
 
A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS e a COFINS e que negociou o parcelamento da dívida. A Vale informa que possui questionamentos judiciais referentes às contribuições previdenciárias e que ofereceu garantias da dívida, o que a permite estar em ‘regularidade fiscal’. A Caixa Econômica Federal não se pronunciou. 
 
Parte da dívida não pode ser recuperada
 
Apesar da maior parte das empresas devedoras estarem na ativa, no topo da lista há também grandes companhias falidas há anos, como as aéreas Varig e Vasp. Por isso, nem toda a dívida pode ser recuperada. É provável que quase 60% do valor devido nunca chegue aos cofres do INSS – ou porque são de empresas falidas, em processo de falência, tradicionais sonegadoras ou laranjas.
 
Apenas R$ 10,3 bilhões (4% do montante da dívida) têm alta probabilidade de recuperação, segundo estudo da procuradoria divulgado em março do ano passado. Do classificado à época, referente à R$ 375 bilhões de dívidas, constatou-se que 38% têm média chance de recuperação; 28% tem baixa chance e 30% tem chances remotas (veja detalhes no quadro abaixo).
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A prova disso é que o percentual de recuperação é baixo. Em 2016, a procuradoria recuperou apenas R$ 4,15 bilhões dos créditos previdenciários, o equivalente a 0,9% da dívida previdenciária total.
 
Apesar disso, a procuradoria diz tomar medidas para recuperar esse valor. “Estamos num momento em que sempre se ronda o aumento da carga tributária, e a PGFN entende que o verdadeiro ajuste fiscal é cobrar de quem deve para não onerar quem paga,” diz Daniel de Saboia Xavier, coordenador-geral de grandes devedores da procuradoria.
 
O estudo poderia, inclusive, ajudar a retirar algumas empresas do mercado. “A empresa fraudadora viola a livre concorrência e prejudica empresas do mesmo ramo que não fraudam”, afirma Xavier, destacando que o órgão priorizará a cobrança das empresas que entram nos critérios ‘alta’ e ‘média’. Xavier explica ainda que muitas das empresas que estão inscritas como devedoras de valores com alta chance de recuperação apresentam questionamentos judiciais.
 
A Repórter Brasil questionou quais são as empresas que seriam priorizadas à assessoria de imprensa através da Lei de Acesso à Informação, mas a procuradoria negou a informação sob a justificativa de que a divulgação violaria o sigilo fiscal.
 
Por que a dívida é tão alta?
 
A morosidade da Justiça, a complexidade da legislação tributária brasileira e os programas de parcelamento do governo são apontados como os principais fatores que explicam a alta dívida previdenciária no país.
 
“Não é um crime dever, e grandes grupos empresariais se beneficiam disso, questionam valores na Justiça e ficam protelando a vida inteira,” diz Sônia Fleury, professora da Fundação Getúlio Vargas. “É preciso fazer uma varredura para ver como as empresas utilizam esse mecanismo protelatório na Justiça e tomar decisões no nível mais alto para impedir esse jogo, que só favorece as grandes empresas. Perde o governo e o trabalhador.”
 
A criação de varas específicas e especializadas poderia agilizar esse tipo de cobrança, segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. “A única forma de fazer com que as empresas não fiquem devendo ao INSS seria ter uma estrutura fiscalizadora e cobradora mais eficiente e eficaz, o que chega a ser utopia no Brasil de hoje”, avalia Romero.
 
Sem a criação dessas varas, o sistema de cobrança continua lento. Uma ação de cobrança da Fazenda Nacional demora cerca de nove anos no Brasil segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2012. A responsabilidade pela cobrança das dívidas é da PGFN. Por outro lado, é dever da Receita Federal fiscalizar se os repasses previdenciários estão de fato ocorrendo, mas o trabalhador pode também conferir se a sua empresa está cumprindo a obrigação dos repasses pedindo, em uma agência do INSS, o extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
 
O coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine, acredita ser necessário melhorar a recuperação dessas dívidas, mas aponta que ela não resolve todos os problemas da Previdência. Por isso, ele defende a reforma proposta pelo atual governo − que estabelece a idade mínima de 65 anos para se aposentar (com pelo menos 25 anos de contribuição) e que, entre outras alterações, muda a base de cálculo do benefício, com redução de seu valor final.
 
A complexa legislação tributária do país é outro motivo para o alto volume dessa dívida, na avaliação da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David. Hoje, os inadimplentes da União pagam multa sobre a dívida, mas, segundo a especialista, essa multa vem sendo reduzida pela Receita Federal, pela procuradoria e pelo INSS nos últimos anos, em decorrência do parcelamento especial de débitos tributários.
 
“Principalmente nas grandes empresas, isso gera uma segurança para colocar a inadimplência e a sonegação no planejamento tributário, porque o risco é menor que o bônus. A legislação praticamente incentiva uma empresa a ficar inadimplente ou a sonegar”, afirma, destacando que em outros países as leis costumam ser mais rígidas.
 
A procuradoria informou, por meio de sua assessoria, que “o que tem prejudicado a cobrança dessas dívidas, em realidade, são os sucessivos programas de parcelamento especial (“REFIS”) editados nos últimos 17 anos. Os devedores têm utilizado esses parcelamentos como meio de rolagem da dívida, migrando de programa de forma sucessiva, sem, contudo, quitar os débitos.”
 
*Por Ana Magalhães, publicado originalmente em Repórter Brasil.

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticia_full_01&codigo_noticia=0000004097&cat=brasil