Imagem de Aécio ‘espiando pela janela’ após ser salvo viraliza nas redes

18.10.2017
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO

Imagem publicada pelo jornal Correio Braziliense mostra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) espiando pela janela de sua residência logo depois de o Senado livrá-lo das punições impostas pelo STF

foto aécio neves espiadno pela janela brasília senado viraliza

Natália Lambert , Correio Braziliense

Senado Federal decidiu na noite desta terça-feira (17/10) manter o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrubando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar da votação foi de 44 a 26, com uma abstenção.

Aécio estava afastado das atividades parlamentares e cumprindo reclusão noturna desde o fim de setembro, por determinação do STF. O tucano é denunciado por receber propinas de R$ 2 milhões de executivos da JBS. A manutenção ou revogação dessas medidas cautelares precisava ser referendada por 41 dos 81 senadores.

Por 3 a 2, a Primeira Turma do STF decidiu no dia 26 de setembro afastar novamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento noturno.

O colegiado restaurou medidas cautelares que haviam sido determinadas pelo ministro Edson Fachinem maio, como a proibição do senador de se ausentar do país e de entrar em contato com qualquer outro investigado no conjunto de fatos revelados na delação da J&F.

No entanto, a decisão do colegiado da Corte depende da aprovação do Senado. A regra foi reiterada por decisão do STF em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526, que discutia se sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas contra parlamentares, devem ser submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.

Os ministros concordaram, em decisão no dia 11 de outubro, que não cabe ao Legislativo rever a decisão, mas decidir se vai aplicá-la ou não.

Alvo da Operação Patmos em maio, Aécio Neves foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações. O senador é acusado formalmente de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar e de ter tentado obstruir investigações.

Votação

A decisão foi apertada. Para o resultado ser possível, alguns senadores chegaram a contrariar orientações médicas para participar do pleito. O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), que teve uma crise hipertensiva pela manhã, foi direto do hospital para o Senado. A votação, inclusive, atrasou alguns minutos para aguardar a sua chegada.

Já o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ignorou o atestado médico para participar das articulações a favor de Aécio ao longo do dia e da votação desta terça-feira. Na semana passada, ele foi internado e submetido a uma cirurgia de diverticulite aguda.

Durante a sessão, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a convocar Bauer para participar da sessão, no microfone. Ele brincou que o líder do governo “arrancou metade das tripas” e veio votar mesmo assim.

Aliados de Aécio, o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), desistiram de participar de missões especiais no exterior esta semana para participar da votação. O próprio presidente da Casa, Eunício Oliveira (CE), antecipou o seu retorno da Rússia, ontem à noite, para poder conduzir os trabalhos. Desde então, ele fez diversas reuniões até a tarde de hoje com políticos e técnicos para tratar da votação.

Do lado oposto ocorreu movimento semelhante, porém menos eficaz. A senadora Ana Amélia (PP-RS)desistiu de uma missão especial para a Itália para poder votar pela manutenção da decisão do STF O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), veio ao Senado de cadeira de rodas, após ter fraturado o úmero ao tentar domar uma mula em sua fazenda na cidade de Mara Rosa (GO), na semana passada. Ele está de licença médica por 15 dias.

Discussão

A sessão foi aberta por volta das 17 horas. A fase de discussão sobre o caso durou cerca de duas horas. Dez senadores falaram na tribuna – cinco contrários à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros cinco favoráveis.

Falaram contra a decisão do STF os parlamentares Jader Barbalho (PMDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). Álvaro Dias (PODE-PR), Ana Amélia (PP-RS), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Reguffe (Sem partido-DF) foram favoráveis ao afastamento.

O PMDB, maior partido do Senado, com 22 senadores, decidiu fechar questão e encaminhou voto favorável a Aécio Neves. Outros partidos como PP, PR, PRB, PTC e PROS se manifestaram pelo voto “não”, ou seja, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela manutenção do mandato do tucano.

Em discurso, o presidente do PSDB, que representa a segunda maior bancada da Casa, Tasso Jereissati (CE), defendeu o direito de defesa de Aécio e também encaminhou voto contra as medidas cautelares.

Já as legendas PT, PSB, PODE, PDT, PSC e Rede se manifestaram contra Aécio e a favor da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo. O PSD e o DEM decidiram liberar a bancada para que cada um vote como considerar melhor.

Leia também:
Por que os inquéritos contra Aécio Neves não terminam nunca?
Decreto permite investigação de conta da família Neves em Liechtenstein
Vídeo que Aécio tenta censurar viraliza e Comissão da Câmara pede apuração
Promotor que investigava caso do helicóptero da cocaína é afastado
Por que escândalos de corrupção envolvendo tucanos não avançam na Justiça?
*****
Fonte:https://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/10/imagem-de-aecio-espiando-pela-janela-viraliza.html

Anúncios

É mentira de procurador da Lava Jato que Dilma tentou acabar com a Operação

16.10.2017
Do BLOG DA CIDADANIA, 15.10.17
Por Eduardo Guimarães

O procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da Lava Jato em Curitiba (PR), publicou em seu perfil no Facebook que a operação está ameaçada por Michel Temer:

O comentário acompanhava o compartilhamento de uma reportagem sobre um parecer em que o governo Michel Temer, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), defende no STF (Supremo Tribunal Federal) a revisão da possibilidade de prisões após condenação de segunda instância.

O procurador afirmou que “o Governo Temer está fazendo, pouco a pouco, o que o Governo Dilma queria, mas não conseguiu: destruir a Lava Jato e toda a esperança que ela representa”.

Veja, abaixo, a publicação de Santos Lima. Em seguida, o comentário do Blog da Cidadania sobre essa afirmação de que a ex-presidente Dilma tentou acabar com a Lava Jato.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima está mentindo. Dilma nunca fez um mísero movimento para interromper a Lava Jato.

Muito pelo contrário: Dilma Rousseff propôs e sancionou a lei 12.850/13, a Lei das Organizações Criminosas, que instituiu os mecanismos pelos quais a Lava Jato vem cometendo montanhas de erros e alguns acertos insuficientes para compensar os erros.

Além disso, eu, Eduardo Guimarães, desafio esse ou qualquer outro cidadão brasileiro a citar uma única medida que Dilma Rousseff tenha tomado para prejudicar a Lava Jato. Aliás, ela foi derrubada porque não quis tomar medidas que Temer foi colocado no poder para tomar.

Abaixo, a redação da lei criada por Dilma que possibilitou à Lava Jato existir. Antes, porém, imploro a você, leitor, que divulgue estes fatos para combater a mentira torpe, irresponsável, criminosa contada por esse indivíduo. E leia o PS após a imagem.

PARA LER A ÍNTEGRA DA LEI CLIQUE AQUI


*

PS: o leitor Maurício Quirino bem lembrou que o discurso desse procurador mudou muito. Antes ele dizia que o PT os governos petistas nunca tinha interferido nas investigações; agora, desdiz o que dissera. Leia matéria sobre isso no Estadão, logo após a imagem abaixo

O Estado de S. Paulo

Governos anteriores controlavam instituições de investigação, diz procurador da Lava Jato

Questionado sobre o impacto de eventual mudança no governo federal para as investigações, Carlos Fernando dos Santos Lima manda recado para políticos e diz esperar que operação siga com independência

O Estado de S. Paulo

Ana Fernandes e Mateus Coutinho

30 Março 2016 | 11h05

São Paulo – O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-­tarefa da operação Lava Jato, disse esperar que a operação siga com independência para atuar, em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff, e deixou um recado implícito para eventual governo do peemedebista Michel Temer.

“Aqui temos um ponto positivo que os governos investigados do PT têm a seu favor. Boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade técnica da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político, fato que tem que ser reconhecido. Os governos anteriores realmente mantinham o controle das instituições, mas esperamos que isso esteja superado”, disse em um recado a governantes em um cenário pós-­Dilma.

[…}

*****
Fonte:http://blogdacidadania.com.br/2017/10/e-mentira-de-procurador-da-lava-jato-que-dilma-tentou-acabar-com-operacao/

Auditores querem de volta dinheiro de palestras que Senac pagou a jornalistas da Globo

10.10.2017
Do blog VI O MUNDO

“Lula tinha toda condição de ser milionário, diante do preço que cobrava pelas palestras que diz ter feito a partir de 2010, mas precisa comprovar que elas existiram e que não eram alguma contrapartida de empreiteiras. A explicação fica complicada porque um dos diretores da Odebrecht afirmou ter sido preparado um esquema, com as palestras, para que o ex-presidente tivesse uma boa aposentadoria”,  escreveu o jornalista Merval Pereira, de O Globo, GloboNews e rádio CBN, sobre as palestras do ex-presidente.

Agora, o nome do global está metido num imbroglio entre a Fecomércio-RJ e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), por causa de palestras contratadas sem licitação e fora dos objetivos do Senac.

O caso deriva de uma auditoria na gestão de Orlando Diniz, amigo do ex-governador Sergio Cabral, que dirige o Senac-RJ e o SESC-RJ.

O relatório, publicado pelos repórteres George Marques e Ruben Berta no Intercept, pode levar à intervenção no Senac local se o Conselho Fiscal do Senac nacional considerar que houve irregularidades.

Segundo o Intercept, desde janeiro de 2016 o Senac do Rio já demitiu mais de mil funcionários.

O relatório da auditoria chama a atenção por várias dúvidas levantadas.

Uma das principais diz respeito aos gastos com propaganda.

Segundo os auditores, em 2015 o Senac-RJ gastou R$ 89,9 milhões em sua principal missão institucional, educação profissional, e R$ 74,5 milhões em eventos e publicidade.

Uma empresa de intermediação de publicidade recebeu R$ 91,1 milhões adiantados nos anos de 2015 e 2016.

Seria dinheiro repassado depois a empresas de mídia. A Fecomércio-RJ é uma das patrocinadoras do RJ-TV, o principal telejornal local da Globo.

Outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi o gasto com palestras sem a realização de licitação e fora dos objetivos da entidade — sempre de acordo com a auditoria.

O objetivo do Senac: “Promover educação profissional com objetivo de gerar empregabilidade, competitividade e desenvolvimento econômico e social para o setor de comércio de bens, serviços e turismo do Estado do Rio de Janeiro”. Os auditores sugerem que seja devolvido aos cofres do Senac-RJ o dinheiro pago por palestras fora deste âmbito.

Protesto contra Orlando Diniz na orla de Copacabana

A devolução caberia aos responsáveis pela contratação irregular, não àqueles que foram contratados.

Foram R$ 2,979 milhões pagos a jornalistas, comentaristas e analistas, todos ligados à Globo.

“Verificamos que a ligação dos prestadores de serviços com as Organizações Globo é uma das características singulares apresentadas com vistas a justificar a não observância do dever de licitar”, diz o texto da auditoria.

Quem mais recebeu em palestras foi Merval Pereira: R$ 375 mil.

Merval fez “análise prospectiva sobre o que o Governo Dilma pode fazer para evitar o impeachment no Congresso, e avaliação do que seria um novo governo de união nacional com a derrubada da presidente e a chegada de Michel Temer ao governo”.

O governo de “união nacional” é supostamente aquele liderado por Temer em parceria com o PSDB.

No caso de Giuliana Morrone, apresentadora do Bom Dia Brasil em Brasília, os auditores apontaram falta de “eficiência, economicidade e razoabilidade” do Senac-RJ, que aceitou romper contrato firmado e fechar um novo — com aumento de 94% no cachê das palestras.

Os auditores também questionam R$ 330 mil pagos à comentarista Cristiana Lobo, da GloboNews, “sem a comprovação da natureza singular dos serviços prestados”, o que exigiria licitação.

A auditoria também sugere que sejam devolvidos aos cofres da entidade R$ 464 mil referentes à Semana Fecomércio de 2013, realizada no Copacabana Palace, que contou com uma palestra do ex-presidente Lula.

Procurada pelo Intercept, a Fecomércio se disse vítima de perseguição política: “Desde 2011, temos a convicção de que a CNC, que tem como presidente Antonio Oliveira Santos e Gil Siuffo na tesouraria, patrocina uma perseguição política contra a Fecomércio-RJ”.

Depois, disse que já encaminhou um relatório de 238 páginas rebatendo ponto-a-ponto a auditoria.

Abaixo, os documentos da auditoria relevantes ao texto acima (íntegra aqui):

*****
Fonte:http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/auditores-querem-de-volta-dinheiro-de-palestras-que-senac-pagou-a-jornalistas-da-globo.html

General discursa abertamente sobre intervenção militar e quase ninguém reage: “Temos planejamentos muito bem feitos”

18.09.2017
Do blog VI O MUNDO

Da Folha

Pergunta: A Constituição Federal de 88 admite uma intervenção constitucional com o emprego das Forças Armadas. Os poderes Executivos [sic] e os Legislativos estão podres, cheio de corruptos, não seria o momento dessa interrupção, [corrigindo] dessa intervenção, quando o presidente da República está sendo denunciado pela segunda vez e só escapou da primeira denúncia por ter ‘comprado’, entre aspas, membros da Câmara Federal? Observação: fechamento do Congresso, com convocações gerais em 90 dias, sem a participação dos parlamentares envolvidos em qualquer investigação. Gente nova.

Antonio Hamilton Mourão, secretário de economia e finanças do Exército:  Excelente pergunta. Primeira coisa, o nosso comandante, desde o começo da crise, ele definiu um tripé pra atuação do Exército.

Então eu estou falando aqui da forma como o Exército pensa.

Ele se baseou, número um, na legalidade, número dois, na legitimidade que é dada pela característica da instituição e pelo reconhecimento que a instituição tem perante a sociedade. E número três, não ser o Exército um fator de instabilidade, ele manter a estabilidade do país.

É óbvio, né, que quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: ‘Pô, por que que não vamo derrubar esse troço todo?’

Na minha visão, aí a minha visão que coincide com os meus companheiros do Alto Comando do Exército, nós estamos numa situação daquilo que poderíamos lembrar lá da tábua de logaritmos, ‘aproximações sucessivas’.

Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso. Agora, qual é o momento para isso? Não existe fórmula de bolo.

Nós temos uma terminologia militar que se chama ‘o Cabral’. Uma vez que Cabral descobriu o Brasil, quem segue o Cabral descobrirá alguma coisa. Então não tem Cabral, não existe Cabral de revolução, não existe Cabral de intervenção. Nós temos planejamentos, muito bem feitos.

Então no presente momento, o que que nós vislumbramos, os Poderes terão que buscar a solução. Se não conseguirem, né, chegará a hora que nós teremos que impor uma solução. E essa imposição ela não será fácil, ele trará problemas, podem ter certeza disso aí.

E a minha geração, e isso é uma coisa que os senhores e as senhoras têm que ter consciência, ela é marcada pelos sucessivos ataques que a nossa instituição recebeu, de forma covarde, de forma não coerente com os fatos que ocorreram no período de 64 a 85.

E isso marcou a geração. A geração é marcada por isso. E existem companheiros que até hoje dizem assim, ‘poxa, nós buscamos a fazer o melhor e levamos pedradas de todas as formas’. Mas por outro lado, quando a gente olha o juramento que nós fizemos, o nosso compromisso é com a nação, é com a pátria, independente de sermos aplaudidos ou não.

O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos de qualquer maneira atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver, haverá. Mas hoje nós consideramos que as aproximações sucessivas terão que ser feitas. Essa é a realidade.

Em defesa da Democracia e da Constituição

O Partido dos Trabalhadores conclama as forças democráticas do País a repelir, com veemência, a gravíssima manifestação do general chefe da Secretaria de Economia e Finanças do Exército Brasileiro, Hamilton Mourão.

Ao pregar publicamente uma intervenção das Forças Armadas sobre as instituições da República, um novo golpe militar, este oficial não só desrespeita os regulamentos disciplinares, mas fere frontalmente a Constituição e ameaça seriamente a Democracia.

O episódio, ocorrido sexta-feira (16) numa reunião em Brasília, é ainda mais grave porque o general Mourão afirma que suas posições correspondem às do Comandante Geral e do Alto Comando do Exército.

Cabe recordar que, em outubro de 2015, por fazer manifestação no mesmo sentido antidemocrático, este personagem foi punido com a perda do Comando Militar do Sul, o que demonstrou, na época, o isolamento de suas posições.

A nova transgressão requereria imediatas providências por parte do Comando-Geral do Exército e do Ministério da Defesa, para ratificar o compromisso das Forças Armadas com a Constituição e impedir que fatos como estes se repitam.

Preocupa, em especial, a omissão do governo golpista ante esse fato gravíssimo, pois até agora não houve manifestação ou ação das autoridades competentes em relação ao assunto.

O que o Brasil precisa é recuperar o processo democrático rompido com o golpe do impeachment; precisa de eleições diretas com a participação de todas as forças políticas, e não retornar a um passado sombrio que tanto custou superar.

Gleisi Hoffmann

Presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores

Leia também:

Felipe Coutinho: O petróleo barato acabou. E agora?

*****
Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/general-discursa-abertamente-sobre-intervencao-militar-e-quase-ninguem-reage-temos-planejamentos-muito-bem-feitos.html

A corrupção é algo antigo no Brasil. Usá-la como arma política também

27.04.2017
Do portal REDE BRASIL ATUAL,
Por Glauco Faria

Historiadora Adriana Romeiro analisa em livro como as práticas ilícitas foram fundamentais à manutenção do sistema político-econômico do Brasil colonial e para a própria ascensão da elite nacional.

Beija-mão

Cerimônia do beija-mão, tradicional no Brasil Colônia: redes locais moldaram sistema brasileiro

 

Tema atual no cenário brasileiro, a corrupção, embora muitos queiram que pareça o contrário, não nasceu hoje. Tampouco é algo surgido há poucos anos ou décadas. O livro Corrupção e poder no Brasil – Uma história, séculos XVI a XVIII (Autêntica) traz dados e testemunhos relacionados ao tema que mostram não só como esse conceito era entendido no Brasil colonial mas também de que forma a sociedade à época reagia a práticas tidas como ilícitas.

“A corrupção aparece como fenômeno da história do Brasil desde o momento em que Cabral pisa aqui”, diz a historiadora e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Adriana Romeiro, autora da obra que conta com uma ampla pesquisa de documentos e testemunhos que evidenciam que condutas ilícitas eram um elemento crucial para o funcionamento da administração colonial à época.

Ao contrário do que muitos historiadores sustentavam, em especial antes dos anos 1990, a presença do império português no Brasil se deu não de uma forma absolutista, mas criando-se redes horizontais e verticais próprias do contexto local. “A avaliação que os historiadores fazem hoje é que essa dinâmica foi fundamental para a preservação do sistema, que sobreviveu durante séculos e isso teria concorrido para dar flexibilidade às relações políticas. Se fosse um império mais rígido, não iria se sustentar por muito tempo.”

Esse sistema, segundo Adriana, está na origem da ascensão da elite nacional. “A sobrevivência desse império está ligada a essa configuração mais fluida. Foi por meio da corrupção que as elites locais puderam se constituir como elite e participar tanto do poder como dos lucros do processo de colonização. As nossas elites só se tornaram elites fazendo uso desse expediente espúrio, que na prática resultaram da flexibilização do pacto colonial.”

Não só a corrupção é antiga como a sua instrumentalização como arma política, que já acontecia no período colonial. “Isso é comum, no livro está demonstrado que desde o século XVI, existem vice-reis na Índia que são acusados de corrupção, destituídos de seus cargos, enviados de volta a Portugal, são presos, têm seus bens sequestrados, e isso em função de rivalidades políticas. Depois que eles morrem, seus familiares e descendentes vão à Justiça para provar que as denúncias eram infundadas”, conta a historiadora.

Livro Corrupção e Poder no BrasilComo se pode delimitar o conceito de corrupção utilizado no período colonial com a corrupção da forma como é entendida hoje?

Usamos o conceito hoje de uma forma bastante anacrônica. Ele só faz sentido em uma cultura que pensa a sociedade como um corpo biológico, um corpo físico, como no caso da sociedade da Época Moderna, do século 16 ao 18. O conceito de corrupção deles era muito mais amplo que o nosso porque englobava uma série de condutas e comportamentos  que hoje não consideraríamos corrupção. Por exemplo, comportamentos de natureza religiosa, a presença de hereges em uma sociedade era tida como fator de corrupção daquela sociedade. Tratava-se de um conceito mais abrangente e inserido em uma outra lógica de se pensar a sociedade.

Não existe uma relação direta com o conceito usado hoje, que também é bastante fluido.

Costuma-se usar esse conceito para designar determinada prática. Então, a a roubalheira em tal empresa estatal é corrupção. No período que estudo, as práticas não podem ser chamadas assim porque a corrupção é o resultado das práticas. Ou seja, as práticas levam à corrupção do corpo político.

A senhora tem como foco, em parte do livro, as denúncias contra os governadores-gerais, que eram nomeados pela Coroa portuguesa, e há inúmeros atos a eles imputados que vão desde abusos de poder até enriquecimento ilícito. À época, o que era considerado mais grave em termos de condutas relacionadas à corrupção para o Império e para a sociedade colonial?

A Coroa portuguesa definia algumas práticas consideradas corruptas. Por exemplo, o governador de capitania não podia se envolver em negócios, ter qualquer atividade econômica no local em que ele estava servindo na condição de governador. Isso era proibido. Mas, na prática, isso acontecia e de modo geral as pessoas tinham uma certa tolerância em relação a isso. Os vassalos, os moradores do Brasil, achavam que era legítimo um governador enriquecer ao longo do exercício do cargo, desde que fossem respeitados alguns limites, em suma, desde que o patrimônio do rei não fosse prejudicado, e nem os vassalos fossem prejudicados ou sofressem algum tipo de violência. O limite sempre era muito tênue. De um modo geral, as pessoas eram complacentes em relação a esses desvios do governador.

Uma série de condutas gerava indignação. No livro, tento rastrear algumas delas, tendo como foco um pouco o tema do enriquecimento ilícito. Para muitos historiadores, seria inadequado falar em enriquecimento ilícito para esse período específico, mas centrei meu trabalho mais nessa questão, procurando mostrar que havia sim por parte da população uma clara percepção do que era lícito para um governador acumular por um período. As pessoas ficavam atentas ao fato de alguns governadores chegarem ao Brasil pobres, endividados, e depois de um tempo acumularem um patrimônio milionário. Isso provocava indignação e alguns chegavam a escrever ao rei para denunciar essa situação.

Mas tem outras coisas consideradas graves como o governador usar de sua autoridade para impor algum tipo de violência contra as pessoas, ordenar prisões arbitrárias. Havia uma ideia muito clara daquilo que era tolerável e daquilo que era inaceitável, existia um conjunto de valores morais que conformavam esse espaço da política e de alguma forma impunham algum tipo de limite para a atuação dos governadores. Nem tudo era possível. Eles tinham que se submeter a esses limites sob o risco de serem denunciados, expulsos da capitania – o que aconteceu várias vezes – ou serem presos.

No livro, a senhora menciona que a historiografia, a partir de certo ponto, reconhece a existência de um Império descerebrado, conectado por redes horizontais e verticais, e não propriamente um Estado absolutista que é quase externo à colônia. Como essa visão influencia na análise da corrupção nesse período?

Até os anos 1980, aproximadamente, se via a relação entre Brasil e Portugal sob uma perspectiva extremamente rígida no sentido de que havia um pacto colonial e uma relação de exploração da colônia pela metrópole. É a ideia de que Portugal era um Estado absolutista e, de certa maneira, tudo aqui refletia um projeto colonizador dado de antemão por esse Estado. E ao longo dos anos 90, em especial, no Brasil, os historiadores passaram a relativizar essa ideia, se dando conta de que esse projeto não existiu de uma forma tão acabada, tão evidente como queriam outros historiadores, e nem que a colônia cumpria exatamente aquilo que a metrópole esperava dela. Hoje se tem a ideia de que esse Império português, em relação ao Brasil, não detém um poder centralizado. É o contrário, existe uma proliferação de poderes locais. Não se trata mais de uma relação vertical entre Portugal e Brasil, mas uma relação em que os poderes eram constituídos em um nível mais horizontal.

Pensar essa nova configuração de Império nos permite entrar nesse espaço de autonomia que existe entre Portugal e Brasil; a ideia de que essa configuração mais fluida, mais solta, permitiu uma série de práticas conhecidas que hoje nós entendemos como corrupção. Imagine o governador chegando ao Brasil no início do século 18, quais eram as possibilidades reais desse governador ser controlado por Portugal? Nenhuma. Ele chegava aqui e tinha completa autonomia, podia mandar e desmandar porque sabia que a distância era um elemento importante para a impunidade. O rei nem iria ficar sabendo e se viesse a descobrir, isso ia demorar um tempo. Essa configuração do Império permitiu a explosão dessas práticas que hoje podemos chamar de corruptas.

Nesse contexto, como a corrupção se tornou um componente essencial do funcionamento da administração colonial?

A avaliação que os historiadores fazem hoje é que essa dinâmica foi fundamental para a preservação do sistema, que sobreviveu durante séculos e isso teria concorrido para dar flexibilidade às relações políticas. Se fosse um império mais rígido, não iria se sustentar por muito tempo. A sobrevivência desse império está ligada a essa configuração mais fluida. Foi por meio da corrupção que as elites locais puderam se constituir como elite e participar tanto do poder como dos lucros do processo de colonização. As nossas elites só se tornaram elites fazendo uso desse expediente espúrio, que na prática resultaram da flexibilização do pacto colonial.

No passado a corrupção serviu para que houvesse a ascensão de uma burguesia nacional, mas essa elite não se desprendeu das práticas corruptas.

Temos uma elite que durante 400 anos se vale da corrupção como prática da ascensão. No período colonial, se tem uma visão muito negativa do Estado por parte das elites, entendendo que ele é inimigo, vem para cobrar impostos e tentar colocar obstáculos à iniciativa privada, um estorvo. E hoje é um Estado para ser espoliado, roubado, saqueado. Temos uma classe política que pensa dessa forma, que o Estado é para ser dilapidado.

Pelos documentos e pela literatura da época os atos da administração pública são severamente julgados e as ilicitudes bastante rejeitadas, obviamente pelo poder que se detinha ali. Mas há pouca menção sobre vícios e ilicitudes privados. Esse é um traço que de certa forma permaneceu na percepção sobre corrupção, como se fosse algo ligado somente ao poder público?

Hoje, para nós, as coisas funcionam assim. Mas pelos meus estudos, a condição diz respeito tanto à esfera privada quanto à esfera pública, não existe essa distinção tão clara. No meu livro, não trabalho com a corrupção fora do aparelho estatal, interessa saber como os governantes e membros da administração estão envolvidos com essas práticas. E uma coisa importante a destacar é que se você tem uma classe política corrupta, tem uma sociedade corrupta também, ela não fica restrita à esfera pública ou estatal. Ela é sistêmica. A corrupção é sistêmica na medida em que o sistema só podia operar, funcionar, se houvesse corrupção, e isso em todos os níveis da sociedade. Por exemplo, a prática de corrupção mais comum era o contrabando, existia desde escravos até governadores envolvidos com contrabando.

Sobre essa questão do contrabando na sociedade colonial, no livro a senhora afirma que se tratava da prática ilícita por excelência, condenada pela legislação – embora a normatização fosse dúbia –, mas uma atividade tolerada. Em que sentido podemos comparar com práticas igualmente tidas como ilícitas atualmente, como o caixa 2 no sistema político ou a sonegação, com o mesmo tipo de tolerância exercida à época com o contrabando?

É interessante porque isso mostra o abismo entre a lei e a prática, entre aquilo que é norma e o que as pessoas fazem no dia a dia. Da mesma forma que no período colonial existia uma legislação que proibia o contrabando, as próprias autoridades encarregadas de reprimir esse contrabando estavam envolvidas nisso. Esse abismo entre norma e prática, o fato de que nem sempre as pessoas compartilham daquilo que está na lei, vemos no Brasil de hoje. Há uma série de comportamentos que são proibidos e que, na prática, as pessoas fazem sem o menor escrúpulo. Não quero dizer que isso é algo brasileiro, mas é um fenômeno que percebo lá no passado e que está presente hoje, o sujeito que atravessa no sinal vermelho, o aluno que copia trabalhos, a pessoa que estaciona na vaga do idoso, esses pequenos delitos para os quais somos tolerantes e sabemos que são ilegais. É uma característica nossa.

À época existiam muitas acusações com sérios indícios e outras infundadas e essas têm valor histórico porque refletem o conturbado ambiente em que se digladiavam diversas forças políticas antagônicas na disputa por recursos materiais e simbólicos. De que forma se dava o uso das acusações de corrupção como instrumento político àquela época? É possível fazer algum paralelo com o cenário atual?

Procuro mostrar que se tem denúncias que são procedentes, que se sustentam, tem também denúncias geradas apenas por divergências políticas. Isso é comum, no livro está demonstrado que desde o século XVI, existem vice-reis na Índia que são acusados de corrupção, destituídos de seus cargos, enviados de volta a Portugal, são presos, têm seus bens sequestrados, e isso em função de rivalidades políticas. Depois que eles morrem, seus familiares e descendentes vão à Justiça para provar que as denúncias eram infundadas. Isso é muito comum sobretudo no período pombalino, na segunda metade do século XVIII, o Marquês de Pombal perseguia seus inimigos usando o artifício da corrupção.

Era uma prática habitual.

Sim. Quando chegava um governador aqui, a primeira coisa que ele fazia era acusar seu antecessor de praticar a corrupção.  Isso sempre foi, como é hoje no Brasil, um instrumento de luta política.

O que a senhora acha que o estudo da corrupção desse período pode deixar como lição para o período atual em que ela é um elemento tão central em diversos aspectos?

Em primeiro lugar, o fato de que a corrupção aparece como fenômeno da história do Brasil desde o momento em que Cabral pisa aqui. Não gosto de responsabilizar os portugueses ou atribuir isso a uma tradição ibérica porque as condições históricas do Brasil favoreceram a cultura da corrupção. A corrupção faz parte da nossa história e para que a gente possa superar esse legado maldito é preciso entender a corrupção e talvez uma das formas de romper com esse passado é conhecê-lo melhor. Estou otimista em relação a novas gerações, que não terão a mesma tolerância que temos em relação à corrupção. Essa geração mais jovem vai crescer com outra mentalidade.

***
Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/09/a-corrupcao-e-antiga-no-brasil-usa-la-como-arma-politica-tambem

Michel Temer tem moral para enquadrar o general Mourão?, por Felipe Pena

08.05.2017
Do portal JORNAL GGN

Michel Temer tem moral para enquadrar o general Mourão?

por Felipe Pena

A história começa assim:

Um general que se chama Mourão afirma que seus companheiros do Alto Comando do Exército admitem a possibilidade de uma intervenção militar no país. Ele está na ativa, define-se como eterno integrante da inteligência e, repito, se chama Mourão.

Não, amigos, o ano não é 1964.

Não há tropas descendo a serra em direção ao Rio de Janeiro, não há marchas da família com Deus pela propriedade e ninguém mais acredita no perigo daquela gente que come criancinha.

Espere.

Vamos recapitular.
Um general que se chama Mourão acha que a intervenção militar é constitucional e poderá ocorrer caso o problema político não seja resolvido pelo judiciário.

Mas não estamos em 1964.

Não há defensores da luta armada, não há marchas da classe média vestida de amarelo atrás de um pato e todo mundo está feliz com o governo.

Pausa.

Um general que se chama Mourão diz que o exército tem planejamentos bem feitos para uma intervenção militar e que ela poderá ocorrer após “aproximações sucessivas”.

Não perguntem o que são aproximações sucessivas.

Não estamos em 1964.

Um general que se chama Mourão falou para a maçonaria e recebeu aplausos. Não foi o Olímpio Mourão, foi o Antonio Mourão. Não está em Minas, está em Brasília. Não é comandante da tropa, é secretário de finanças, um cargo meramente administrativo. Mas, ainda assim, deveria ser advertido.

E é aí que está o problema.

Um general que se chama Mourão tem um comandante-em-chefe. Mas o comandante-em-chefe do general que se chama Mourão se chama Michel Temer. E o Michel, vocês sabem, né?

Quem chega ao poder através de um golpe não tem moral para admoestar o subordinado que fala em golpe. Quem se reúne com ministro do STF na calada da noite para manter um golpe não pode reclamar de outro golpe. Quem compra deputados para não ser julgado por seus crimes não pode denunciar uma conspiração maçônica para dar um golpe.

Entenderam a porteira que foi aberta com a quebra constitucional do impeachment? Entenderam o legado das marchas? Entenderam o pato amarelo?

Quem rasga constituições, queima instituições. E, agora, todos nós estamos na fogueira.

O problema não é o general que se chama Mourão.

O problema não é a maçonaria.

O problema não é o exército.

Não estamos em 1964.

Quem conhece o perfil contemporâneo da tropa sabe que os militares atuam com profissionalismo e respeito à legalidade. Já estive lá dentro, vivenciei a rotina dos quartéis, conheci seus oficiais. Fui treinado para atuar como jornalista em áreas de conflito por coronéis, majores, capitães e tenentes responsáveis, comprometidos com a estabilidade do país. São pessoas sérias, forjadas na dificuldade e com experiências internacionais de êxito, como é o caso do Haiti.

O golpe já aconteceu e não veio da caserna.

O general que se chama Mourão foi claramente insubordinado, mas não está conspirando para golpear as instituições.

Não se golpeia o que não existe mais.

Felipe Pena é jornalista, escritor e professor universitário. Gosta de pão, mortadela e cerveja gelada. Hoje, dia 18 de setembro de 2017, dará uma aula para oficiais dentro de um quartel do exército. Uma viatura militar virá buscá-lo em casa. Não estamos em 1964.

****
Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/michel-temer-tem-moral-para-enquadrar-o-general-mourao-por-felipe-pena

Filme sobre Lava Jato confunde papel da Justiça com ficção romanceada

09.05.2017
Do portal REDE BRASIL, 08.09.17
Por Glauco Faria, para a RBA

Para o professor da UFRJ Geraldo Prado, a produção de uma obra como esta mostra que alguns procuradores, juízes e delegados vivem em mundo ficcional. “Isso explica certa inconsequência na hora de agir”.

Alice Vergueiro/IBCCRIM Geraldo Prado“O sistema penal é sempre tendencialmente autoritário, a democracia está ali para controlá-lo”

“No campo da democracia material, o Poder Judiciário que eu penso é aquele que tem a capacidade de reconhecer os direitos de todas as pessoas e principalmente dos segmentos da nossa população mais vulneráveis, mais invisibilizados, que necessitam desse reconhecimento de direitos e de uma atuação concreta à sua implementação para que as pessoas possam ser incorporadas na sociedade a um ambiente em que vivam com dignidade.”

Esse seria o papel do Judiciário e do sistema de justiça como um todo em um regime democrático que fosse além do seu aspecto formal, de acordo com o  professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Geraldo Prado. Para ele, o Judiciário não pode atuar na área criminal tendo como foco a repressão, já que “há um enorme conjunto de condutas que são pretexto para o castigo de pessoas e não das próprias condutas”.

Prado fala a respeito da necessidade de magistrados e outros atores do processo penal controlarem seus sentimentos em casos concretos para garantir o equilíbrio necessário a uma sentença justa. “Se, ao contrário, esse juiz não tem isso, não consegue, pretende ou deseja suspender o seu juízo, sente aquela imputação de uma acusação como um ato que lhe causa nojo, ojeriza, ele não está fazendo a passagem do juvenil para o adulto. Está mais envolvido no sentimento da emoção do que em um sentimento articulado à razão que é condição de julgamento”, afirma. “As sociedades totalitárias não permitem que pensamentos diferentes convivam, são sociedades infantis, porque o pensamento infantil é um pouco isso, a birra, a pirraça da criança diante do diferente, do que não é a sua compreensão de mundo.”

Ao analisar a ideia de se produzir um filme a respeito da Operação Lava Jato, Prado alerta para o caráter simbólico da obra no contexto atual. “Esse filme é emblemático porque rompe com essa distinção entre realidade e ficção e, ao fazer isso, com foco em figuras institucionalmente importantes para a democracia como procuradores da República, juízes e delegados de polícia, nos mostra que algumas dessas pessoas, infelizmente, estão vivendo nesse mundo ficcional. Estão vivendo a realidade como se ficção fosse. Isso explica bastante um certo desligamento, uma certa inconsequência na hora de agir.”

A entrevista abaixo foi concedida em meio à realização do 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido pelo Ibccrim.

O senhor escreveu um artigo com o título “Imparcialidade do juiz é critério para medir maturidade democrática de uma sociedade”, em fevereiro deste ano, analisando algumas posturas do juiz Sergio Moro. Se levarmos em conta esse critério proposto, qual o grau de democracia vivido pelo Brasil hoje?

Normalmente somos levados a crer que a democracia é um regime político associado à periodicidade das escolhas dos governantes e dos legisladores, incluindo a possibilidade de a oposição se tornar situação, muito embora há bastante tempo outro conceito de democracia mais consistente tem buscado ocupar um espaço nas mentalidades da nossa vida contemporânea. Que conceito é esse? O de uma democracia material que se oriente para o futuro e para assegurar à totalidade das pessoas acesso aos bens da vida que permitam que todas elas vivam com dignidade. O conceito de democracia com o qual eu trabalho não é meramente formal. Em relação ao Poder Judiciário, o regular funcionamento das instituições judiciárias, a previsão dos tribunais, dos métodos de investidura dos magistrados que respeitem as regras, concursos públicos para os juízes, ascensão para os tribunais, a escolha política para os tribunais superiores, tudo isso está no campo da democracia formal. No campo da democracia material, o Poder Judiciário que eu penso é aquele que tem a capacidade de reconhecer os direitos de todas as pessoas e principalmente dos segmentos da nossa população mais vulneráveis, mais invisibilizados, que necessitam desse reconhecimento de direitos e de uma atuação concreta à sua implementação para que as pessoas possam ser incorporadas na sociedade a um ambiente em que vivam com dignidade.

Um Judiciário democrático tem que ser um árbitro que age de maneira escrupulosa e rigorosa

Separadas as coisas, se pensarmos a democracia material, ela não pode ter entre suas instituições um Poder Judiciário que atua na área criminal focado na repressão, na punição. Por que? Porque historicamente nós acompanhamos a trajetória das práticas punitivas e sabemos que, se há entre os comportamentos puníveis atos realmente reprováveis como o homicídio e a violência contra a liberdade sexual, por exemplo, também há um enorme conjunto de condutas que são pretexto para o castigo de pessoas e não das próprias condutas. São condutas que aparecem nas leis penais como uma referência para poder consumar um sistema que, como foi dito no Seminário Internacional, quase atualiza o modelo de escravidão que as sociedades ocidentais sustentaram por muito tempo.

O Poder Judiciário não pode ser um instrumento de perpetuação de desigualdades sociais ainda que formalmente atue para castigar condutas criminosas. Ele tem uma espécie de justificativa, legitimação, o juiz criminal é aquele que vai sentenciar e condenar alguém que, segundo a sua ótica, praticou um crime, mas quando nos afastamos daquele caso singular para verificar o funcionamento do sistema criminal como algo mais amplo, vamos observar que a exigência de provas para condenar em determinados casos é muito menor do que em outros. E essa diferença existe porque não se está reprovando o ato em si, mas determinados segmentos da população. Um Judiciário democrático tem que ser um árbitro que age de maneira escrupulosa e rigorosa.

E se cria uma situação de seletividade penal…

O Ministério Público é essencial não apenas ao Estado brasileiro, mas à democracia, e é muito difícil a sua missão porque quando as pessoas batem às portas da polícia ou às suas diretamente levando casos e a sua condição de vítima e seu sofrimento, o humano que está por trás de cada promotor e promotora de Justiça pode fazer com que muitas reações sejam emocionais ou tomadas a partir de preconceitos e superficialidades. Por mais qualificado que seja o procurador da República ou o promotor de Justiça, ele vai lidar com um espaço de emoção em que pode eventualmente ultrapassar os limites legais. A história mostra que isso acontece e o Judiciário democrático tem como função controlar o abuso de poder, exigindo provas produzidas pela acusação com muita qualidade de convencimento para que, em um processo no qual o defensor vai poder contrapor e questionar essas provas, se possa condenar eventualmente alguém, com esta condenação tendo legitimidade política para além da legitimidade política formal.

Isso só pode acontecer se o juiz for imparcial e essa ideia de imparcialidade que menciono e a qual você refere no contexto do artigo que escrevi é a imparcialidade de um juiz que não se investe da função de perseguidor da corrupção e das práticas penais, de parceiro e companheiro do Ministério Público e da polícia nas sanções repressivas. Esse juiz tem que ter uma distância desses sujeitos processuais para poder se sentir absolutamente livre e cumprir uma função de limitação desse poder. A imparcialidade nesse contexto é alcançada com o que chamei de maturidade, com algo do comportamento ideal adulto que é suspender provisoriamente seus juízos pessoais.

Esse “comportamento adulto” mede a maturidade da sociedade e mostra que temos a condição de dispor de juízes que vão controlar os seus próprios sentimentos em casos concretos para permitir um desenvolvimento de atividades de acusação e de defesas equilibradas, pressupostos de uma sentença justa. Se, ao contrário, esse juiz não tem isso, não consegue, pretende ou deseja suspender o seu juízo, sente aquela imputação de uma acusação como um ato que lhe causa nojo, ojeriza, ele não está fazendo a passagem do juvenil para o adulto. Está mais envolvido no sentimento da emoção do que em um sentimento articulado à razão que é condição de julgamento. As sociedades totalitárias não permitem que pensamentos diferentes convivam, são sociedades infantis, porque o pensamento infantil é um pouco isso, a birra, a pirraça da criança diante do diferente, do que não é a sua compreensão de mundo. O pensamento adulto compreende que existe o pensamento do próprio indivíduo e o do outro, que vão conviver ali.

Alice Vergueiro/IBCCRIM Geraldo Prado 2
Democracia tem que conviver com seus inimigos, não pode exclui-los, tem que aprender a lidar com eles e superá-los

Nesse aspecto da democracia material e sua relação com o Poder Judiciário democrático, tivemos a estreia do filme Polícia Federal – A Lei é para Todos, baseado na Lava Jato, que pelo título passa a ideia de que a seletividade penal, que existe de fato, acabou por conta dessa operação. O quão simplista é essa ideia e também aproveitando o gancho desse comportamento infanto-juvenil que o senhor descreve, é possível identificar aspectos disso nessa operação?

Falo com muita tranquilidade sobre essa questão do filme porque no início dos anos 2000 recebi um convite de uma importante diretora de cinema brasileiro, Maria Augusta Ramos, para participar de um documentário, juntamente com outros juízes, que resultou no filme Justiça. Foi um documentário premiado mundialmente, 100 horas gravadas que se transformaram em um filme de 100 minutos, e uma das virtudes do documentário foi o fato de ele ter levado ao fechamento de uma unidade prisional no Rio de Janeiro que era uma senzala piorada – se é que seja possível piorar uma senzala…

Porque começo a responder sua pergunta por aí? Para dizer que o mundo de hoje é o mundo da imagem, da palavra, das novas tecnologias de comunicação e informação, do tempo instantâneo, e ninguém nega isso. O grande problema é que, se antes havia uma divisão muito clara entre ficção e realidade, agora ela tende a desaparecer. Se você tem um perfil em uma rede social, evidentemente vai fazer uma seleção das informações que vão para ali, e se você não for uma pessoa com problemas psicológicos graves, a tendência é que sua seleção vá produzir uma imagem que lhe é favorável. A persona que você constrói nesse mundo virtual não vai corresponder, como qualquer personagem ou projeção, 100% ao que você é. Embora nem nós saibamos quem somos totalmente, ali é diferente, pois se trata de uma construção intencional. E essas redes sociais, ao permitirem essa constituição de personas, vão dissolvendo a diferença entre realidade e ficção porque não se constroem apenas personagens, mas enredos. A sua vida passa a ser uma produção de enredos. Daí para uma passagem quase direta à ficção é um passo.

Não assisti ao filme sobre a Lava Jato, seria leviandade minha falar dele, estou falando da ideia de levar uma operação policial-judicial para o cinema como se esse transplante pudesse ser feito de maneira automática. O filme e também a exposição em redes sociais dos atores importantes, particularmente do Ministério Público Federal, se colocando sobre outras questões, são movimentações que rompem a diferença entre realidade e ficção.

Quando se participa de um documentário, e a pessoa responsável é boa, vai ficar muito tempo com a pessoa ali e em determinado momento a câmera desaparece, e o que você fazia normalmente continua fazendo. O diretor é dono da história, dono do enredo, a pessoa está sendo capturada no seu comportamento e nas suas ações, e o produto final é ele, diretor, que vai estabelecer. Quando saímos dessa situação de documentário para outra em que realidade e a ficção não são distinguíveis, o dono do enredo passa a ser o personagem, o procurador da República, o juiz etc.

O grande problema é que, se antes havia uma divisão muito clara entre ficção e realidade, agora ela tende a desaparecer

Se nós pensarmos nas nossas brincadeiras de criança, elas brincam de luta, de matar umas às outras, e continuam brincando. Na ficção infantil não existem resultados irreversíveis, justamente porque é uma ficção. Na vida como ela é, em que as instituições funcionam, em que as pessoas atuam, em que uma decisão de prisão vai ser cumprida e uma pessoa vai ser encarcerada, não existe ressuscitar depois da morte como no jogo infantil. O adulto lida com consequências de seus atos, muitas das quais irreversíveis. Ainda que um tribunal reconheça que uma prisão de 30 dias é ilegal e relaxe essa prisão, não há como voltar no tempo e recuperar aqueles 30 dias. Lidamos com a irreversibilidade.

A maturidade, o estado adulto – e uso estado adulto e comportamento infantil como metáforas, não estou chamando ninguém de infantil ou adulto – e esse estado infanto-juvenil se distinguem porque no estado adulto tenho consciência da irreversibilidade de determinadas condutas e no estado infantil essa consciência desaparece. O mal que ficcionalmente uma criança faz à outra em uma brincadeira não é um mal efetivo; um mal feito na vida adulta é efetivo, marca. Quando se dissolve a barreira entre realidade e ficção, o que tenho é a projeção desta concepção Infanto-juvenil para a vida adulta. Não é apenas que ela incorpora o personagem do herói, messiânico, redentor. Isso também acontece e vejo que muitas análises sobre este filme estão focadas neste aspecto mais individual das pessoas supostamente retratadas na ficção. Volto a dizer, não vi o filme, não posso saber se é assim, o que me preocupa não é estarem ou não retratadas, mas a pretensão de que a ficção retrate a realidade. Porque aí as pessoas passam a se mover na realidade para atingir objetivos da ficção. É aquele maniqueísmo infantil do bom e do mal, do certo e do errado, sendo que a vida é muito mais complexa, o humano é contraditório, as ações podem ser explicáveis ou nem mesmo o indivíduo que atuou consegue entender  porque agiu daquela forma, e as instituições existem para permitir que, por meio do processo, essas contradições aflorem, essas perplexidades surjam e que tentemos, como juízes e juízas humanos que somos, arbitrar esses conflitos errando menos.

Os recursos existem porque há uma premissa de que o erro é possível, as ações de revisão criminal existem porque os tribunais podem errar também. Estamos no plano do humano, do adulto, da realidade. Esse filme é emblemático porque rompe com essa distinção entre realidade e ficção e, ao fazer isso, com foco em figuras institucionalmente importantes para a democracia como procuradores da República, juízes e delegados de polícia, nos mostra que algumas dessas pessoas, infelizmente, estão vivendo nesse mundo ficcional. Estão vivendo a realidade como se ficção fosse. Isso explica bastante um certo desligamento, uma certa inconsequência na hora de agir. Denúncias visivelmente sem base ou excessivas – quando existe até base para a acusação, mas não da forma que ela está formulada – são apresentadas e sentenças são processadas com alguma consciência individual de que ali estamos deixando de lado as regras do processo para atender a esses fins maiores de combate à corrupção motivados por essa inspiração que não é tipicamente madura, e sim do plano da ficção, e não da realidade.

E agora estamos vendo essa controvérsia gerada pela declaração de um advogado na Espanha, que pode não ter base alguma e mesmos ser mentirosa, mas que lança suspeição sobre importantes atores da Operação Lava Jato que, na minha opinião, merecem ser criticados por muitas coisas, mas não consigo sinceramente acreditar minimamente que possam ter agido por interesses escusos, não conheço esse senhor da Espanha, que tipo de provas tem para fundamentar o que alega, embora ache muito improvável que consiga demonstrar isso, mas vamos pensar: se a barreira entre realidade e ficção é dissolvida, por que não acreditar nele? Como é perigoso vivermos em um plano infanto-juvenil da ausência de limites supostamente para atingir fins maiores, como isso pode se voltar contra nós mesmos…

Leia também

Quando se adota o instrumento da delação premiada como um pressuposto de verdade quase absoluta esse risco é real …

Como é perigoso vivermos em um plano infanto-juvenil da ausência de limites supostamente para atingir fins maiores

Corremos os riscos de um dia nos delatarem. Recentemente, falei isso, e lembrei Robespierre: as pessoas que andam colocando combustível na fogueira deveriam lembrar da guilhotina. A guilhotina “democratizou” o sistema penal e essa “democratização” do sistema penal é uma farsa.

O sistema penal existe na democracia e a democracia é democracia apesar dele, não por causa dele. Não existe sistema penal democrático. Sistema penal e democracia são antagônicos. Porque na sociedade, temos que conviver com o sistema penal, mas ele é permanentemente um algoz da democracia, está ali dormitando, e se bobear engole a democracia. O sistema penal é sempre tendencialmente autoritário, a democracia está ali para controlá-lo.

O senhor tocou na questão do sistema penal e de sua incompatibilidade com a democracia. Como vê o fato de muitos acreditarem na solução punitivista, ainda mais em um contexto em que figuras da justiça penal são vistas como heróis? Isso pode corroer a democracia?

De forma profunda. Pensando em um aspecto da democracia, em tempos sombrios como os que vivemos agora, em que se tem o aumento do desemprego e do emprego precário, com redução do Estado do bem-estar social que afeta os aposentados, pessoas idosas, e, do outro lado, redução das atividades econômicas que diminui a captação de novos trabalhadores e o fluxo do jovem para o emprego tem um ritmo menor, isso gera muita insatisfação. A falta de esperança é o que de pior pode acontecer a uma sociedade. Os governos totalitários, fascistas, floresceram exatamente em um ambiente de falta de expectativas e de esperança. E essas pessoas, em um mundo sem esperança, estão em geral em cidades densamente povoadas, portanto em condições ambientais extremamente desfavoráveis a um fortalecimento de laços de solidariedade. Se pensarmos o que aconteceu no mundo dos anos 1950 para cá, essa transformação também é psicológica, profunda. Muita gente junta, com muito ódio, muito ressentimento, sem expectativa, são um alvo fácil para lideranças carismáticas que prometem vida após a vida, prometem o impossível, e isso é muito danoso porque o custo dessas promessas é o fim da democracia material. Se entre os que oferecem essa terra prometida aparecem aqueles que surgiram no cenário político a partir do combate à corrupção e manejam o discurso moral, essas pessoas não são inocentes e ainda que não declarem, na cabeça delas um futuro político está no horizonte. Agindo dessa forma também são inimigas da democracia. Mas democracia tem dessas coisas. Por ser plural, vai conviver com seus inimigos, não pode exclui-los, tem que aprender a lidar com eles e superá-los.

Temos que buscar fórmulas que passam, na minha opinião, por reduzir essa coisa vergonhosa que é a concentração de riqueza do mundo. Quando li pela primeira vez A Era dos Extremos, do Eric Hobsbawm, ele cita em uma passagem: tem algo do Brasil que virou adjetivo, quando você quer dizer que existe uma grande concentração de riqueza e que há uma extraordinária desigualdade social, diz-se que aquele lugar está se “brasilizando”. O mundo se tornou brasilizado, com enorme concentração de riqueza e base de pobreza cada vez maior. E isso vai nos matar a todos, porque quando naufragar o Titanic é o barco inteiro, não só a terceira classe.

Leia também

*****
Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/132/filme-lava-jato-papel-justica-ficcao