Dirigentes da CNTSS/CUT realizam reunião para planejar defesa dos trabalhadores e da Seguridade Social

10.06.2017
Do portal da CNTSS/CUT
Por Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Encontro teve como proposta aprofundar e atualizar estratégias e ações tendo como referência Plano de Lutas aprovado no 7º Congresso da Confederação

Aconteceu na última semana de maio, entre os dias 25 a 27, em São Paulo, a primeira reunião da Direção da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social eleita durante o seu 7º Congresso, realizado em novembro de 2016 na cidade de Atibaia (SP). A atividade permitiu aprofundar o Plano de Lutas aprovado naquele momento e atualizar as estratégias de combate dos trabalhadores da Seguridade Social frente aos novos desafios colocados pelas conjunturas política e econômica do país; além de estabelecer ações prioritárias para os próximos períodos.

Os trabalhos tiveram início na manhã da quinta-feira, 25, com a composição da mesa de abertura, que contou com a participação dos advogados Fernando Hirsch e Nilo Beiro, do Escritório LBS, e de Antônio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT Nacional. A mesa foi presidida por Sandro Alex de Oliveira Cezar em pareceria com Sandra de Oliveira da Silva, respectivamente presidente e secretária geral da Confederação. Os convidados fizeram uma análise de conjuntura tendo como pano de fundo as ações do governo golpista de Michel Temer nestes últimos meses e as principais medidas que vem sendo tomadas contra a classe trabalhadora.

Para o presidente da Confederação, Sandro Alex de Oliveira Cezar, a reunião acontece em um momento especial da conjuntura brasileira onde a resistência dos trabalhadores aos desmandos do governo ilegítimo de Temer tem crescido e atingido os demais segmentos sociais. A reunião teve três dias de debates a partir das contribuições dos convidados e das lideranças presentes que trouxeram as referências das lutas em seus Estados. Também foi um momento de integração entre os dirigentes mais antigos e os que ingressaram agora depois do 7º Congresso Nacional da CNTSS/CUT.

“Tivemos três dias de intenso debate com bastante conteúdo sobre a conjuntura e o momento em que o Brasil vive. Esta discussão nos orienta em nossas ações para fazer o combate às reformas da Previdência e Trabalhista que visam destruir os direitos dos trabalhadores e os sindicatos construídos pela classe trabalhadora brasileira. Fechamos estas discussões com um bom conjunto de propostas e encaminhamentos que nos ajudarão a tocar o próximo período em nossos Estados por meio de nossos sindicatos e da Direção da CNTSS/CUT,” conclui o presidente da Confederação.

Clique sobre a imagem e veja a apresentação de Antônio de Lisboa

Os trabalhos da mesa tiveram início com o dirigente da CUT Nacional que recuperou as principais iniciativas desenvolvidas pela Central na defesa dos trabalhadores e seus direitos a partir das lutas contra a Terceirização, as PECs – Propostas de Emendas à Constituição e as reformas da Previdência e Trabalhista encaminhadas pelo governo usurpador de Michel Temer em conluio com o PSDB. Uma extensa agenda de lutas tem sido mantida na ordem do dia pela CUT, demais Centrais Sindicais e os movimentos sociais, por meio das Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, além de segmento religiosos de destaque.

“Tem sido muito importante a denúncia do golpe e sobre a retirada de direitos nos veículos de imprensa internacionais e no campo da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Os ataques do governo atingem fortemente os trabalhadores e os sindicatos mais fracos. São prejuízos que sofreremos décadas para recuperar. O que está em jogo agora não é só a questão do emprego, mas também o futuro do país. São medidas duras assumidas pelo governo ilegítimo de Temer para pagamento do golpe que tirou Dilma da presidência e para se manter no poder. Nós temos tido condição de enfrentamento que os golpistas não imaginavam que teríamos. Temos que continuar na nossa luta,” afirma Lisboa.

Clique sobre a imagem e veja a apresentação de Nilo Beiro

Os advogados convidados fizeram uma explanação mais detalhada a partir do olhar jurídico sobre as medidas tomadas pelo governo contra os trabalhadores e seus desdobramentos. O foco se deu, principalmente, sobre as reformas da Previdência e Trabalhista, tendo maior destaque está última, afinal são quase duzentas medidas que destroem os direitos instituídos na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Nilo Beiro abordou de forma mais ampla as medidas com a finalidade de demonstrar o desmonte do Estado e deixou o detalhamento para ser feito por Fernando Hirsch.

Observou, com o caso do uso das Forças Armadas no “Ocupa Brasília”, que que estamos vivendo num Estado policial. Lembrou do desmonte do Estado brasileiro realizado por Temer. Como exemplos citou as propostas de venda dos quatro maiores reservatórios de petróleo em aguas profundas do mundo, sem a participação da Petrobras; venda de terras brasileiras para estrangeiros; a utilização do espaço aéreo nacional para os estrangeiros; e a ocupação da Base de Alcântara pelo exército norte-americano. São medidas de subserviência ao capitalismo financeiro internacional. É um grande movimento de venda dos ativos nacionais e de desmonte da Constituição Federal de 1988 nos aspectos sociais e de soberania nacional.

“O que vemos aqui no Brasil é a volta dos pressupostos liberais do final do século XIX que trouxeram como resultados as duas grandes guerras mundiais. Vemos agora a tentativa de desmonte do Direito do Trabalho, uma grande conquista dos trabalhadores. No Brasil é um ramo novo da Justiça que começou perto das décadas de 20 ou 30 do século passado e tem como princípio o direito protetivo do trabalhador, que é a parte mais fraca do sistema produtivo capitalista. As reformas, principalmente a Trabalhista, acabam com este princípio de direito de proteção à dignidade humana dos trabalhadores. As leis passam a ser regidas exclusivamente pelo mercado. Há um ataque aos sindicatos e aos espaços da Justiça do Trabalho, “ aponta Nilo Beiro.

Clique sobre a imagem e veja a apresentação de Fernando Hirsch

Fernando Hirsch dá continuidade à fala de Beiro destacando principalmente os principais pontos da Reforma Trabalhista, que, para ele, é uma verdadeira bomba contra os trabalhadores e à CLT. O advogado reforça a informação que são quase duas centenas de medidas prejudiciais aos trabalhadores trazidas pela Reforma Trabalhista. Apresenta rapidamente a sequência de medidas tomadas pelo governo Temer contra os trabalhadores e a soberania nacional neste último ano.

Reforma trabalhista tem muitos detalhes capciosos que prejudicam os trabalhadores e suas instituições. Nos vemos a construção de uma leitura do Direito do Trabalho na ótica dos empresários. Um dos defensores desta postura é o próprio presidente do TST – Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Ives Gandra Martins. O STF – Superior Tribunal Federal também tem apresentado posições contrárias aos trabalhadores. São formas de agir que prejudicam a Justiça do Trabalho. A falácia que a CLT está ultrapassada não se sustenta porque a cada ano sempre há mudanças em artigos para atualização. A reforma trabalhista muda o paradigma de defesa do trabalhador, “ conclui Fernando Hirsch.

Os debates prosseguiram com a discussão e atualização das ações de ataque realizadas contra a Assistência Social. A apresentação foi pensada no sentido de ampliar o leque de discussões dentro da Confederação sobre os avanços conquistados nos últimos anos e os desafios colocados para manutenção das políticas e a defesa dos profissionais. Este momento contou com a contribuição dos diretores da Confederação Margareth Alves Dallaruvera e Benedito Augusto de Oliveira, o Benão, também dirigentes da FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Social e FNTSUAS – Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS – Sistema Único da Assistência Social.

A agenda da reunião previu também um momento em que os dirigentes puderam apresentar como estão sendo conduzidas as lutas em seus estados e os desafios colocados para os trabalhadores da Seguridade Social. Foi um ponto em que todos puderam contribuir com informações e sugestões. A partir de todo este arcabouço de informações, as lideranças se debruçaram na elaboração de novas estratégias e medidas para atualizar o Plano de Lutas e definir os próximos passos que serão dados na defesa dos trabalhadores e da Seguridade Social. Para finalizar, foram escolhidos os dirigentes que representam a Confederação nos espaços de resistência e diálogo presentes no governo federal e que passaram a existir por conta da luta dos trabalhadores.

 

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Fonte:http://www.cntsscut.org.br/destaques/2882/dirigentes-da-cntss-cut-realizam-reuniao-para-planejar-defesa-dos-trabalhadores-e-da-seguridade-social#ad-image-0

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’28 de abril tornou-se um marco, o dia da verdade’, diz dirigente da CNTE

30.04.2017
Do portal REDE BRASIL ATUAL, 28.04.17
Por Cida de Oliveira, da RBA 

Para Rosilene Corrêa, greve geral mostra que mobilização contra as reformas ganhou força. “A greve caiu na boca do povo. Nos últimos dias, e hoje, em toda casa no Brasil a greve foi tema de conversa” 

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Recado ao governo, aos políticos e ao Judiciário, maior greve da história do país consolida mobilização popular

São Paulo – Mais do que um dia nacional de paralisação contra a reforma da Previdência e trabalhista do governo de Michel Temer, esta greve geral de hoje (28) tornou-se um marco na história do país. “A partir de hoje o povo brasileiro tem uma clareza maior sobre o significado dessas reformas e do papel que passa a ter na defesa dos seus direitos”, avalia a dirigente do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) Rosilene Corrêa Lima.

“A adesão de boa parte da população, e o apoio daqueles que, infelizmente, não tiveram como vencer as pressões dos patrões e para irem trabalhar, demonstram que o povo agora sabe que não se trata de uma greve de uma categoria específica, por uma pauta específica, e sim de um movimento maior”, disse.

Para Rosilene, é inegável o êxito da greve, a começar pela total adesão dos trabalhadores do transportes, numa paralisação total que durou o dia todo, como foi no Distrito Federal. Ela lembrou que, em nenhum outro momento da história, diversas categorias paralisaram as atividades por um dia em defesa de uma pauta nacional. “Se um movimento como esse, dessa proporção, já aconteceu em outro momento, eu não tenho conhecimento. Nunca vi”, disse.

A dirigente sindical atribui o sucesso da greve ao envolvimento de todos os sindicatos e movimentos sociais em ações de conscientização da população sobre a paralisação, por meio de distribuição de panfletos, cartas e também com diálogos, debates e aulas públicas em escolas e outros espaços. “Ao contrário do dia 15 de março, que foi um ‘esquenta’ da greve geral de hoje e as pessoas foram pegas de surpresa, desta vez elas já tinham conhecimento. E a greve caiu na boca do povo. Nos últimos dias, e hoje, em toda casa no Brasil a greve foi tema de conversa.”

Recado claro para o governo, para o Congresso, patrões e o Supremo Tribunal Federal (STF), a greve é também um indicativo para os trabalhadores, sindicatos, centrais e movimentos sociais para o fortalecimento da mobilização.

“Quem negar a greve estará sinalizando que pretende continuar com a política que a população rejeita. E nós devemos intensificar a mobilização. Agora, é avaliar a greve de hoje. E que esse dia 1º de maio seja mais que o dia do trabalho, do trabalhador, mas um reforço para essa luta.”

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/04/28-de-abril-tornou-se-um-marco-o-dia-da-verdade-diz-dirigente-da-cnte

GEAP: Conheça os novos conselheiros eleitos para o CONAD e CONFINS, no dia 15 de março, para o triênio 2017/2020

23.03.2017
Por Irineu Messias

Panfleto eleição CONAD - irineu
Conselheiros eleitos para o CONAD e CONFIS, para o triênio 2017/2020,  no dia 15 de março. A posse será no dia 11 de abril, na sede da Geap, em Brasília/DF

Os assistidos da GEAP em todos país votaram no dia 15 de março e elegeram os novos conselheiros para os Conselho de Administração(CONAD) e Conselho Fiscal(CONFIS).

O resultado final foi proclamado pela Comissão Eleitoral no dia 20 de março, através da RESOLUÇÃO GEAP/CE N°014/17, assinada pela Coordenadora da Comissão, Sra. Carla Gonçalves Domingues.

Os Conselheiros eleitos reafirmam o compromisso pela defesa dos interesses dos assistidos da GEAP, principalmente no diz respeito a continuar o combate aos reajures abusivos praticados pela GEAP que expusou do Plano mais 70 mil servidores!

Não há como a GEAP continuar com o atual modelo de sustentabilidade financeira baseado unica e exclusivamente nos contracheques dos servidores, que já vinham ao longo do tempo sofrendo achatamento salarial e que a tendência e piorar por conta da aprovação da PEC 55/16, agora Emenda Constitucional 95/16, pelo Congresso Nacional.
A articulação cada vez maior dos conselheiros eleitos com suas entidades nacionais que apoiaram a CHAPA 1, NOSSA CHAPA,será importante para pressionar o Governo Federal a repensar tanto o atual de sustentabilidade financeira(criando um outro) como o modo de gerenciar a GEAP.

Abaixo algumas das propostas da CHAPA 1,NOSSA CHAPA,  vencedora das eleições para a GEAP, dia 15.03.17:

– Continuar lutando contra os reajustes abusivos praticados pela Geap
– Pressionar para que a contribuição do per capita seja paritária: 50% do governo e 50% dos trabalhadores buscando a efetivação da proposta no Poder Judiciário
– Gestão paritária da Geap
– Acabar com a coparticipação
– Lutar pela mudança do atual modelo de sustentação financeira da Geap
– Melhorar a rede credenciada em todo o país, principalmente nas cidades do interior
– Criar planos economicamente mais acessíveis para os servidores de salários mais baixos
– Dar maior flexibilidade na renegociação das dívidas dos beneficiários
– Lutar pela implantação da rede própria da Geap, primeiramente nas capitais, com a finalidade de reduzir custos
– Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Programa de Saneamento Financeiro da Geap
– Por uma Geap competente e mais transparente.

Vale destacar o grande apoio que as entidades a que pertencem os conselheiros eleitos deram em todo este processo eleitoral, a saber

CNTSS/CUT: Sandro Alex de Oliveira Cezar

ANASPS: Alexandro Barreto Lisboa e Paulo César Regis de Souza

CONDSEF: Sérgio Ronaldo e Rogério Expedito

FENADADOS: Carlos Gandola

ANESG: Leonardo Barbosa

Estendendo esses agradecimentos a todas as representações estaduais e sindicatos estaduais vinculados às entidades acima que, em cada Estado, fizeram a campanha e tornaram possível a vitória da CHAPA 1, NOSSA CHAPA.

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Noé Júnior( ANASPS/PE), Graça Oliveira( SINDSEP/PE/CONDSEF), Irineu Messias( Conselheiro eleito, SINDSPREV/PE/CNTSS/CUT), Maria José( SINDPD/PE/FENADADOS)e Thiago Nascimento(ANESG/PE)

 

COM FIM DA CLT, TEMER DESTRÓI DE VEZ O INSS

23.03.2017
Do portal BRASI247

Resultado de imagem para imagens do inssA precarização do mercado de trabalho, que será a consequência inevitável da terceirização irrestrita aprovada ontem na Câmara dos Deputados, terá um outro efeito colateral; como os empregadores não contratarão mais seus funcionários pela CLT, mas sim como pessoas jurídicas, ou “empreendedores individuais”, as contribuições para o INSS cairão drasticamente, tanto de patrões como de empregados; ou seja, o suposto rombo da Previdência, que Temer diz pretender combater com sua reforma, será ainda maior nos próximos anos, pela falta de contribuições; leia a explicação do jornalista Ronaldo Lenoir

Por Ronaldo Lenoir

De acordo com matéria assinada pelo jornalista Raphael Di Cunto no site do jornal Valor Econômico, o projeto de terceirização aprovado pela Câmara não tem dispositivos para impedir a chamada “pejotização”, ou seja, a demissão de trabalhadores no regime CLT para contratação como pessoas jurídicas (PJ).

Isso pode detonar de vez a Previdência Social, como explica Laura Carvalho, economista e professora da FEA-USP:

“Sustentar a Previdência passa necessariamente por manter altos níveis de emprego e formalização. A prioridade parece não ser nenhuma das duas coisas.

Aprovaram agora o PL da terceirização: imaginem um mundo de trabalhadores contratados como Empreendedores Individuais, contribuindo apenas 5% sobre o salário mínimo para a Previdência. E o empregador, nada.

Em meio a todo esse debate, um PL que pode reduzir a base de arrecadação do sistema e elevar o tal rombo na Previdência no curto prazo. Interessante”.
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/economia/286461/Com-fim-da-CLT-Temer-destr%C3%B3i-de-vez-o-INSS.htm

SINDSPREV/PE:Especialistas discutem danos da Reforma da Previdência e mito do déficit

22.03.2017
Do portal do SINDSPREV/PE, 18.03.17

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Debate aconteceu no dia da celebração dos 28 anos de luta do Sindsprev-PE

 

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco continua incansável na luta contra a aprovação da PEC 287, que prevê a implementação da Reforma da Previdência. Em continuidade aos seminários itinerantes de conscientização a respeito do ataque aos direitos dos trabalhadores, no sábado, 18 de março, o auditório do Centro de Formação e Lazer, no Recife, reuniu especialistas para discutir o tema. O seminário Reforma da Previdência e suas Consequências para o Servidor Público teve palestras ministradas pelo auditor fiscal Jorge Cezar Costa, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), pelo assessor jurídico do Sindsprev-PE, Cláudio Ferreira, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, pela secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Madalena Silva, e pelo deputado estadual Isaltino Nascimento, membro da comissão que discute a Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A mesa foi coordenada pelos dirigentes do Sindicato José Bonifácio do Monte e Luiz Eustáquio.

Muito mais do que detalhar as perversidades contidas na Proposta de Emenda Constitucional 287, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, o debate serviu para esclarecer definitivamente a falácia do déficit da Previdência. ” Nós estamos fazendo seminários nas quatro gerências. Já houve em Caruaru e ainda faremos em Petrolina, Salgueiro e Garanhuns. O sindicato foi criado para defender o trabalhador e o acesso à informação é uma das nossas ferramentas de luta ” , disse o secretário geral do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio.

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. As fontes de financiamento, diferente do que está sendo divulgado na mídia e pelo Governo Temer, não se resumem a folha dos salários, mas incluem  cotas de previdência (REC/Faturamento, lucro e importação), concursos prognósticos (como as loterias) e a própria contribuição da União. Confira os números oficiais da Anfip a respeito da arrecadação nos últimos anos e da execução do orçamento da Seguridade Social (Clique para ampliar):
Clique para acessar o conteúdo da Anfip

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” É só analisar os números para perceber que não existe déficit. Existe, inclusive, superávit. O que está sendo divulgado esconde o desejo de continuar tirando o dinheiro que deveria ser investido em Seguridade Social para aplicar em outros programas ” , denunciou o auditor fiscal Jorge Costa. De acordo com a Anfip, um dos gargalos da seguridade está nas chamadas renúncias fiscais, ou seja, as isenções de contribuição com a previdência. O dinheiro que deixa de ser arrecadado do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), do Microempreendedor Individual (MEI), do exportador rural, da desoneração da folha das empresas, do trabalho das donas de casa, das entidades filantrópicas (saúde e educação) e das olimpíadas deixa de ser investido. Somente em 2016, R$ 69,7 bilhões foram ignorados e a previsão para este ano é que mais 60 bilhões não sejam recolhidos por conta da renúncia fiscal. ” Na propaganda oficial não mostra que existem outras fontes além da folha de pagamento, mas elas existem. E ainda há a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que tira recursos da Previdência para utilizar em coisas que não são da Seguridade Social , como o pagamento de dívidas públicas, por exemplo ” , continuou Jorge Costa.

Uma das propostas da Anfip para solucionar o problema é cobrar de quem deve. De acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, apenas 1% dos devedores respondem por 70% da dívida previdenciária e fiscal. São 12 mil pessoas físicas e jurídicas. ” O Governo fala muito em déficit da Previdência, o que já comprovamos que não é verdade. Ainda assim, se fosse real e cobrassem daqueles que devem ao sistema, o dinheiro já solucionaria 70% do déficit ” , ressaltou o auditor fiscal. 

Afora a falácia sobre o rombo no sistema, outra questão que precisa ser compreendida e que reforça os perigos da Reforma da Previdência é a própria expectativa de vida da  população. ” No Piauí, por exemplo, a média de vida dos homens é de 66 anos. Em Santa Catarina, a média das mulheres é de 78 anos. Essa diferença também é notada até entre bairros das grandes cidades. Como é que se quer igualar essa idade para homens e mulheres e, ainda, elevar a idade para conseguir a aposentadoria sem considerar que 20 municípios do Brasil tem uma expectativa de vida menor do que 65 anos ” , disparou o assessor jurídico Cláudio Ferreira. 

Clique e confira a expectativa de vida no país por estado e região

Como está prevista, a PEC prejudica, principalmente, três setores da população: mulheres, trabalhadores rurais e servidores que forem acometidos de enfermidades ou acidentes de trabalho. ” A sociedade não consolidou a igualdade de gênero nas ruas, trabalhos e escolas para exigir das mulheres a igualdade na contribuição. Ainda hoje, elas interrompem a atividade laboral por conta da criação dos filhos. Na área rural, mais de 50% do trabalho é informal. As pessoas não têm acesso porque fazem parte de entidades familiares e, com a aprovação da PEC, se exclui o pequeno agricultor, quem mais precisa do acesso à aposentadoria. E ainda tem o trabalhador que, porventura, tenha sido acometido por enfermidade que o impeça de trabalhar regularmente. Hoje, se você tiver um AVC e ficar paralisado, vai pedir o benefício da mesma forma como se tivesse trabalhado em condições normais. A PEC passa a exigir idade e tempo de contribuição para o cálculo da remuneração do benefício, o que acaba diminuindo o valor ” , detalhou. 
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As consequência da Reforma da Previdência vão atingir os trabalhadores e a sociedade em geral, principalmente no quesito saúde pública. ” A questão dialoga com quem contribui, com quem contribuiu e com quem irá contribuir. Não é uma discussão simples. Ela ataca diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assitência Social (Suas). Moramos em um país em que 85% da população não têm plano de saúde. Como vai ficar a situação de quem está em situação de rua, de vulnerabilidade social, de uso de álcool e outras drogas? Essas pessoas dependem do sistema. A PEC não ataca só a Previdência Social, mas inviabiliza o conceito de seguridade no país, que é publico ” , salientou o deputado estadual Isaltino Nascimento. Na segunda-feira, dia 20 de março, a comissão que discute a Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reúne para elaborar uma estratégia de audiências públicas descentralizadas para levar o debate também ao interior do estado.

Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o problema vai além. ” Tudo que está acontecendo é para privilegiar os fundos de pensões, os empresários e o capital especulativo. Precisamos, urgentemente, da recriação do Ministério da Previdência e da retirada da PEC 287. Quem mais vai sofrer é a classe trabalhadora, as mulheres, os servidores públicos e os trabalhadores rurais ” , disparou a secretária Madalena Silva. Afim de reverter a atual conjuntura, que tende a piorar, ainda há caminhos. ” Temos que levar a reflexão sobre a Reforma da Previdência para casa e fazer essa conversa nos espaços onde estivermos. A mídia impõe que há necessidade de reforma política e trabalhista, mas o povo precisa entender o que, de fato, está em jogo. A Reforma da Previdência não começou agora. A revisão de benefícios já está em curso e vai excluir milhares de trabalhadores que estão doentes, muitas vezes devido ao próprio ambiente de trabalho. Agora, a gente precisa ter uma ação mais contundente e o diálogo com os deputados é imprescindível. A Seguridade Social é o prato mais suculento que o Brasil tem. Defendê-la é defender vida dos trabalhadores e trabalhadoras ” , convocou.

ENTENDA O MITO DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O seminário Reforma da Previdência e suas Consequências para o Servidor Público reuniu servidores públicos e representantes de diversas entidades sindicais, como o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias do Estado de Pernambuco (Sindacs-PE), o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), o Sindicato dos Metalúrgicos, o Movimento de Moradia Popular de Pernambuco, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passira, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes, entre outros.

SEMINÁRIOS ITINERANTES
Em continuidade às ações de conscientização desenvolvidas pelo Sindsprev-PE a respeito da Reforma da Previdência, na próxima quarta-feira, dia 22 de março, haverá mais uma edição do seminário itinerante. Desta vez, as palestras serão ministradas na Agência da Previdência Social (APS) de Petrolina, no Sertão, a partir das 10h30. O advogado do Sindsprev-PE, Fabiano Parente, e a economista Jaqueline Natal, do Departamento Intersidical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, vão esclarecer para os servidores os detalhes e danos previstos na PEC 287, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A atividade será aberta aos servidores públicos e não é preciso fazer inscrição previamente.

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004102&cat=noticias

Eleições na GEAP: Chapa 1 prioriza defesa do servidor e um novo modelo de gerenciamento para a entidade

08.03.2017
Do portal  da CNTSS/CUT
Por José Carlos Araújo*

 

CNTSS/CUT APOIA REPRESENTANTES DA CHAPA 1 – NOSSA CHAPA PARA OS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL; ELEIÇÕES ACONTECEM EM 15 DE MARÇO E O VOTO PODE SER PELA INTERNET OU PRESENCIAL

Os beneficiários titulares da GEAP – Autogestão em Saúde têm um compromisso importante para a quarta-feira, 15 de março. Nesta data serão realizadas as eleições para escolha dos representantes para compor o CONAD – Conselho de Administração e o CONFIS – Conselho Fiscal para o período de 2017 a 2010. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social apoia a “Chapa 1 – Nossa Chapa” para a coordenação dos dois Conselhos. As eleições são diretas e secretas e o servidor pode votar por meio eletrônico (via internet), desde que esteja com cadastro atualizado no site da GEAP e obtenha a senha de votação, ou por meio presencial, devendo comparecer à Gerência Regional, no horário das 8h00 às 18h00, tendo consigo o CPF. 
A Confederação acompanhou desde o início o processo de preparação das eleições. O secretário de Organização da CNTSS/CUT e representante do SINDPREV BA – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia, Raimundo Rodrigues Cintra, participou como titular da Comissão Eleitoral que definiu todos os trâmites para o pleito. Para facilitar o voto, a Comissão está disponibilizando no site das eleições (www.eleicoesgeap2017.com.br) todas as informações e também como os eleitores poderão testar o sistema de votação. A GEAP garante a assistência integral de cerca de 600 mil beneficiários. De acordo com dados da operadora, é a entidade que possui o maior número de idosos, com 45% da carteira de beneficiários composta por pessoas a partir de 60 anos.
Estão entre as prioridades da Chapa 1 a defesa dos interesses dos servidores e o combate aos reajustes abusivos que têm levado muitos a cancelar o Plano de Saúde. A estimativa é de que cerca de 50 mil pessoas já tenham cancelado por falta de condições para pagamento. A “Chapa 1 – Nossa Chapa” conta também com o apoio de outras entidades nacionais representativas dos trabalhadores: CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores nos Serviços Público e Federal, FENADADOS – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares, ANESG – Associação Nacional dos Empregados da GEAP e ANASPS – Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social.
Representando a CNTSS/CUT e os trabalhadores da Seguridade Social, Irineu Messias, do SINDSPREV PE – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco, concorre pelo CONAD. Messias foi presidente do Conselho de maio a junho de 2016, quando foi destituído pelo governo do ilegítimo Michel Temer. Durante seu mandato, travou intensa luta para reduzir o percentual previsto de reajustes do Plano de Saúde de 37,55% para 20%. Isto lhe causou a cassação do mandato e um processo na esfera cível de Brasília, com a alegação de gestão temerária e de ter optado por renúncia de receita. Posteriormente a Direção Executiva da GEAP definiu pelo cancelamento da ação.  Messias propõe agora derrubar o novo aumento de 23,44%.
 
Irineu Messias destaca que a proposta da “Chapa 1 – Nossa Chapa” é avançar nos trabalhos que vinham sendo feitos em defesa dos beneficiários e contra os reajustes abusivos propostos pelo governo. Para ele, o governo desenvolve um modelo de gerenciamento que penaliza os trabalhadores. A GEAP é financiada majoritariamente pelos servidores e mesmo nesta condição é o governo quem dita regras e que estabelece reajustes absurdos de uma forma que as pessoas estão sendo expulsas do Plano.
“É incorreto o governo aumentar de forma absurda as mensalidades porque não resolve os problemas da sustentabilidade da GEAP. É preciso de um modelo novo de gerenciamento. Nós pudemos demonstrar isto quando estávamos na direção da entidade. Reduzimos o reajuste de 37,55% para 20% e elaboramos um plano gerencial administrativo onde foi possível diminuir custo e otimizar o gerenciamento da GEAP. Nós queremos retornar para continuar o trabalho. Tivemos a coragem de enfrentar os governos para demonstrar que a GEAP é do trabalhador. Queremos seu apoio nesta eleição do dia 15. Avalie as nossas propostas”, conclui Messias.
Também representa a CNTSS/CUT na Chapa 1 – Nossa Chapa para a disputa do CONAD o diretor do Sindprev BA, Ricardo Mendonça. Conselheiro do CONAD no período de 2014/2017, Mendonça é servidor público federal do Ministério da Saúde BA e presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia. Para a disputa do CONFIS, a Confederação conta com a participação de Maria das Graças de Oliveira. Servidora do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro, Oliveira é ex-diretora do Sindsprev RJ. Maria da Graça já atuou junto ao Conselho Fiscal como titular de 2014/2017 e foi presidenta de 2014/2016. Outra representante é Deusa Maria Duarte, servidora do Ministério da Saúde do Distrito Federal e ex-diretora do Sindprev DF. Atuou como suplente do Conselho de 2014/2017.
Confira algumas propostas da Chapa 1 Nossa Chapa:
  • Continuar lutando contra os reajustes abusivos praticados pela GEAP
  • Pressionar para que a contribuição do per capita seja paritária: 50% do governo e 50% dos trabalhadores, buscando no poder Judiciário a efetivação dessa proposta
  • Gestão paritária da GEAP
  • Acabar com a coparticipação
  • Lutar pela mudança do atual modelo de sustentação financeira da GEAP
  • Melhoria da rede credenciada, principalmente nas cidades do interior
  • Criação de planos economicamente mais acessíveis para os servidores de salários mais baixos
  • Por uma GEAP mais competente e transparente
  • Maior flexibilidade na renegociação das dívidas dos beneficiários
  • Lutar pela implantação da rede própria da GEAP, principalmente nas capitais, com a finalidade de redução de custos
  • Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Programa de Saneamento Financeiro da GEAP
Para votar – Quem ainda não é cadastrado no site da GEAP deve se cadastrar para poder votar. Confira o passo a passo:
  • Acesse o site www.geap.com.br
  • Clique na opção Quero me Cadastrar (no canto superior à direita)
  • Selecione Beneficiário
  • Cadastre seu e-mail, CPF e crie uma senha (ela deve ter entre 8 e 14 dígitos)
  • Confirme sua senha
  • Confira seu e-mail, uma confirmação de cadastro será enviada para ele
  • Pronto! Você está apto a votar na Chapa 1 – Nossa Chapa
*Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

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Fonte:http://www.cntsscut.org.br/destaques/2799/eleicoes-na-geap-chapa-1-prioriza-defesa-do-servidor-e-um-novo-modelo-de-gerenciamento-para-a-entidade

Veja como votar na chapa 1, no dia 15 março. Assista o vídeo

07.03.2017
Do portal ELEIÇÕES GEAP 2017

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Voto from Scytl Brasil on Vimeo.
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Fonte:https://www.eleicoesgeap2017.com.br/#/tutorials