Veja, Época e IstoÉ: a mesma capa

21.02.2018
Do BLOG DO MIRO
Da revista CartaCapital:


A última edição de três das quatro principais revistas semanais brasileiras, Veja, Época e IstoÉ, exibem uma interessante coincidência nas capas, tomadas por uma propaganda do governo federal em defesa da reforma da Previdência. A econômica Istoé Dinheiro também foi às bancas com a capa publicitária.

O anúncio mostra a logomarca do governo federal e traz um aviso de que se trata de uma sobrecapa publicitária, mas páginas nas redes sociais que criticam a cobertura da mídia não pouparam a incrível “coincidência”. No anúncio, a foto de um menino e o texto “Reforma da Previdência hoje para ele se aposentar amanhã”.

No Facebook, a página Caneta Desmanipuladoraque tem 255 mil seguidores, fez sua postagem na tarde de domingo 18. Vinte horas depois eram 5,2 mil reações e 4,7 mil compartilhamentos.

Essa foi apenas mais uma investida publicitária do governo federal em defesa da reforma da Previdência. Desde meados de 2017 são frequentes as inserções, especialmente na TV aberta, com mensagens a favor da reforma.

Não bastasse, o próprio presidente Michel Temer participou de uma espécie de maratona de entrevistas para abordar o assunto. Entre os entrevistadores, Silvio Santos e Ratinho, ambos do SBT. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também concedeu entrevistas sobre a necessidade da reforma.

No caso de Sílvio Santos, uma brincadeira de Temer saiu pela culatra e virou símbolo dos gastos do governo para aprovar uma reforma rejeitada por quase 100% dos brasileiros: o emedebista entregou uma nota de 50 reais ao apresentador após este fazer uma defesa enfática das mudanças na aposentadoria.

No ano passado, o governo destinou 170 milhões para despesas com comunicação no Orçamento. Entre janeiro e junho, havia executado 100 milhões, incluídos os anúncios em defesa da reforma da Previdência. De acordo com informações veiculadas em dezembro, à época a equipe de comunicação do Planalto planejava outros 72 milhões nos últimos dias para tentar diminuir a resistência da opinião pública e reduzir o temor de sua base de enfrentar as urnas no ano que vem.

Sobre os custos da nova ação publicitária, não é possível estimar o preço. Os veículos de comunicação têm tabelas para seus espaços publicitários, mas elas nunca são levadas ao pé da letra. Os anunciantes costumam obter descontos, mas o governo tende a aceitar reduções menores no valor do que o setor privado. Neste caso, por se tratar de um formato inusual, quase nunca usado pelos veículos, as negociações provavelmente ocorreram caso a caso e envolveram valores também incomuns para os padrões do mercado.

PS: Crítica contumaz da reforma da Previdência, CartaCapital obviamente não foi brindada com o anúncio. A direção informa que, mesmo se procurada, teria recusado a propaganda, por considerar falsas as premissas que embasam a defesa das mudanças na aposentadoria. Não seria a primeira vez. CartaCapital recusa qualquer publicidade que considere enganosa ou prejudicial aos consumidores e cidadãos.

*****
Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2018/02/veja-epoca-e-istoe-mesma-capa.html

Anúncios

Servidores do INSS em Pernambuco aderiram à paralisação contra a Reforma da Previdência

21.02.2018
Do portal do SINDSPREV/PE, 19.02.18

Ação do Sindsprev resultou no fechamento das gerências do INSS de PE, Superintendência e APS da Região Metropolitana do Recife e de vários municípios do interior.

CLIQUE PARA AMPLIARCLIQUE PARA AMPLIARCLIQUE PARA AMPLIAR

CLIQUE PARA AMPLIARCLIQUE PARA AMPLIAR
No ato em frente à Gerência Executiva Recife do INSS, dirigentes do Sindsprev destacaram a importância das paralisações e mobilizações para derrotar a reforma da Previdência e enfrentar outros ataques do governo Temer

CLIQUE PARA AMPLIARCLIQUE PARA AMPLIAR

Na dramatização do grupo de teatro TV Sindical, o vampirão Temer perde a pose
e é cravado com uma estaca no peito

CLIQUE PARA AMPLIARCLIQUE PARA AMPLIARCLIQUE PARA AMPLIAR

          APS de Areias                           Afogados                              Garanhuns

CLIQUE PARA AMPLIARCLIQUE PARA AMPLIAR
Caruaru                                                                    Petrolina
 

Sindsprev participou do protesto no Parque 13 de Maio e nas ruas do Recife

Cerca de cinco mil pessoas saíram as ruas do Recife nesta segunda-feira (19), no Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência. Durante o dia diversas categorias paralisaram suas atividades, entre eles, servidores do INSS, bancários, professores, metalúrgicos e petroleiros. Além do Recife, cidades como Caruaru, Belo Jardim, São Bento do Uma, Recife e Petrolina tiveram paralisações.

Na capital, o ato se concentrou no Parque 13 de Maio e seguiu até a Agência Central da Previdência Social, na região central da cidade. A mobilização foi organizada pelo Fórum das Centrais Sindicais, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. 

Carlos Veras, presidente da CUT PE, destacou as mobilizações populares contra a reforma da previdência como as principais responsáveis pela sua paralisação no Congresso e apontou a continuidade das lutas, “com intervenção ou sem intervenção, com decreto ou sem decreto nós continuaremos nas ruas contra essa reforma criminosa”.

(Com informações da assessoria de Imprensa da CUT-PE)

*****
Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004421&cat=noticias

O Globo não é um jornal. É o programa do Ratinho

06.02.2018
Do blog TIJOLAÇO
Por FERNANDO BRITO 

ogloboprev

A capa de O Globo de hoje é uma vergonha jornalística.

Os mercados mundiais sofrem um imenso abalo e os índices de votatilitade dos capitais disparam.

Todos os repórteres políticos avaliam como desesperadora a situação do Governo para aprovar a reforma previdenciária.

Mas aí a manchete vai para um dos centos de “estudos” sobre o déficit da Previdência, o de um certo economista André Gamerman, da ARX Investimentos.

Com um déficit que, se impressiona pelos “170 bilhões”, em dez anos, é absolutamente insignificante perto do que o Governo diz ter sido o de apenas um ano, o passado: R$ 269 bilhões.

Mesmo se considerado apenas o déficit do INSS, como ressalva o título, é menos que os R$ 183,923 bilhões que o rombo que se alega ter tido o instituto em 2017.

Mais curioso ainda é de onde irão tirar este “saldo” de R$ 170 bilhões das aposentadorias de quem trabalhou na iniciativa privada se, no discurso oficial, estes trabalhadores não terão prejuízo algum, que nada mudará e que as regras de transição na aposentadoria por idade são tão suaves que só fazem efeito total em 20 anos?

A verdade é que O Globo se equipara ao Programa do Ratinho, ao Amaury Jr e ao Programa Silvio Santos.

Não é um jornal, é um veículo de propaganda.

Onde se publica, para vergonha de ótimos profissionais que há por lá, a publicação de matérias “pagas” pelo mercado.

*****
Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/o-globo-nao-e-um-jornal-e-o-programa-do-ratinho/

Ratão do Silvio, você não sabe nada sobre Portugal!

31.01.2017
Do blog CONVERSA AFIADA, 30.01.18

Quem salvou Portugal foi a Esquerda!

TucanoFraco.jpg
De Martin Castanheira no Facebook do Conversa Afiada, ao comentar o vídeo do Ratão do Silvio Santos:

Como Português quero aqui deixar bem vincado o meu desagrado pela forma que esse Senhor falou em Portugal e Grécia. Não pelos países em si mas sim pelo facto de apenas dizer que o Brasil ficará como estiveram, mas não querendo dizer a razão pelo qual isso aconteceu E continua a acontecer em alguns Países europeus. A crise internacional iniciou-se por cá e invariavelmente iria estender-se ao Mundo todo, logo o Brasil não seria excepção.

Depois, esqueceu-se esse Senhor de referir que quem reergueu Portugal e a Grécia foi a Esquerda (agora um palavrão aí no Brasil), depois esqueceu de referenciar a diferença populacional entre o Brasil e os países que ele enumerou, depois se esqueceu também que foi com políticas sociais que estes países se reergueram, que foi dando capital à classe média/baixa que por sua vez injectou esse dinheiro na economia que se está a conseguir equilibrar, logo, foi com investimento público, com o Keynesianismo, algo que ele tanto repudia.

Por fim, gostaria de afirmar que amo o Brasil, amo o povo Brasileiro e por tanto gostar de vocês é que me assusta a forma de FAZER política dai, um vale tudo, onde tudo vale para que se promova folclore.

Asquerosa a forma como o impeachment foi promovido, ao som de música e dança! E ao som dessa música e dessa dança é que o povão se lascou feio, ao som dessa música e dessa dança é que o povão ainda não deu conta que o problema Brasileiro ainda agora está no início e que na melhor das hipóteses apenas dentro de uma década, sim, dentro de uma década é que CASO tudo corra bem poderão começar a respirar de alívio. Aqui na Europa foram 8 anos de duros sacrifícios, sendo nós tão poucos. Imaginemos agora num País com 200 MILHÕES de habitantes!!!

Que Deus abençoe todos Vocês meus nobres Amigos e Irmãos
*****
Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/mundo/ratao-do-silvio-voce-nao-sabe-nada-sobre-portugal

Saiba o que é, e como funciona o Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS

29.01.2018
Do portal do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – MDS, 17.04.17

https://cdn.tabeladoinss.com/wp-content/uploads/2018/01/Conselho-de-Recursos-do-Seguro-Social-CRSS-ORGANOGRAMA.jpg

O Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS é órgão colegiado instituído para exercer o controle jurisdicional das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos processos de interesse dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e das empresas; e, nos relacionados aos benefícios assistenciais de prestação continuada previstos no art. 20 da Lei nº 8.742/93.

O CRSS desempenha uma função essencial perante a sociedade, em defesa do interesse público, visando à concessão de benefícios àqueles beneficiários/recorrentes que detenham o direito postulado.

Representa uma via importante para a solução de conflitos, considerando-se a inexistência de custas processuais; o rito administrativo mais célere, norteado especialmente pelos princípios da legalidade e da verdade material; a capilaridade do Órgão em todo o território nacional, e aplicação do sistema eletrônico como instrumento de transparência, maior controle, gestão e qualidade da prestação jurisdicional.

De acordo com o Regulamento da Previdência Social – Decreto nº 3.048/99, o Conselho [1] de Recursos é formado por órgãos julgadores de composição tripartite (Governo, Trabalhadores e Empresas), segundo as competências delimitadas para as respectivas instâncias, na forma da legislação vigente e do sistema processual específico, estabelecido pelo Regimento [2] Interno do CRSS, destacando-se:  

  • 29 Juntas de Recursos, situadas nos estados da federação, para fins de julgar os Recursos Ordinários interpostos contra as decisões do INSS;
  • 4 Câmaras de Julgamento, sediadas em Brasília-DF, para julgar os Recursos Especiais interpostos contra as decisões proferidas pelas Juntas de Recursos.
  • Conselho Pleno, com competência para:

I – uniformizar, em tese, a jurisprudência administrativa previdenciária e assistencial, mediante emissão de Enunciados; (art. 3º, I e arts. 61 e 62 do RI)
II – uniformizar, no caso concreto, as divergências jurisprudenciais entre as Juntas de Recursos nas matérias de sua alçada; ou, entre as Câmaras de julgamento, em sede de Recurso Especial, mediante a emissão de Resolução; e
III – decidir, no caso concreto, as Reclamações ao Conselho Pleno, mediante a emissão de Resolução. (art. 3º, II e arts. 63 do RI)

Os Enunciados fixam a interpretação sobre a matéria apreciada e passam a vincular os membros do CRSS a partir de sua edição.

Os Acórdãos e as Resoluções têm efeitos jurídicos no caso concreto, e podem servir como paradigma para postular a Uniformização de Jurisprudência perante a Câmara de Julgamento (art. 63).

Tais decisões devem atender as disposições do art. 52, do RI/CRSS, e, conforme a situação, podem ser objeto de impugnação por meio de:

  • Embargos de Declaração, (art. 58) e
  • Pedido de Revisão (art. 59).

A oposição de Embargos de Declaração interrompe o prazo para outros recursos. O Pedido de Revisão não interrompe o período recursal. 

A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil e da Lei n° 9.784/99 depende da compatibilidade com o direito processual administrativo previdenciário (art. 71).

[1] De acordo com a MPV nº 726/2016, convertida na Lei nº 13.341/2016, foi alterada a designação e subordinação do CRPS para Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS, que passou a integrar o atual Ministério do Desenvolvimento Social-MDS.
[2] Portaria nº116, de 23/03/2017.   

Consulta Processual e Pautas de Julgamento

Normas do CRSS

Procedimento Recursal

Jurisprudência Administrativa

*****

Organograma do Conselho de Recursos do Seguro Social- CRSS

Fonte:http://www.mds.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/previdenciasocial

Brasileiro precisará trabalhar dez anos a mais para se aposentar

07.12.2017
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO,

Reforma de Michel Temer obriga brasileiro a trabalhar dez anos a mais para se aposentar. Governo pretende impor nova legislação previdenciária sem discussão prévia com a sociedade

brasileiro trabalhar dez anos a mais aposentar

Sem discussão prévia com a sociedade, o governo Michel Temer quer impor ao Congresso uma reforma na legislação previdenciária que protege alguns segmentos da população, impõe sacrifícios maiores a outros e, na média, obrigará os brasileiros a trabalhar aproximadamente dez anos a mais para ter direito à aposentadoria.

Uma das instituições mais empenhadas em levar a debate público o tema – tratado na Proposta de Emenda Constitucional 287 (PEC 287/2016) – é a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). “Não pode haver tratamento diferenciado”, afirma o presidente da entidade, Virgílio Arraes.

Ele defende que eventuais mudanças na Previdência, além de discutidas de maneira ampla com a população, sejam para todos. E acrescenta que é preciso colocar na mesa todas as contas de forma transparente. “Ninguém debate com a mesma ênfase o gasto do governo com juros da dívida pública, por exemplo. Temos que tratar as finanças governamentais de modo global, não só as contas da Previdência”, indica.

Hoje, o trabalhador do setor privado pode se aposentar somente a partir dos 55 anos de idade, desde que cumpra diversos outros pré-requisitos. Prevalecendo os critérios desejados pelo governo Temer, a idade mínima para aposentadoria passará a 65 anos. Para a mulher, a idade aumentará de 53 para 62 anos.

O cronograma prevê o aumento gradativo da idade mínima até 2042. Para os servidores públicos, a idade mínima subirá de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62, no caso das mulheres. A idade mínima para os professores do setor privado subirá para 60 anos. Para os policiais, a regra será permanente: 55 anos.

Menos direitos para os trabalhadores, menos votos para os políticos

O governo alega que, sem a reforma, a Previdência terá déficit de R$ 202,2 bilhões no próximo ano. Em 2017, segundo o Ministério da Fazenda, a conta deve ficar negativa em R$ 188,8 bilhões. Diversos técnicos e instituições da área previdenciária contestam, no entanto, esses números e dizem que o governo não têm agido nem com transparência nem com boa-fé ao discutir a questão.

Um exemplo foi a recente campanha publicitária veiculada no rádio e na televisão, na qual a administração federal apontava os servidores públicos como privilegiados que impõem à nação custos insuportáveis em razão de benefícios previdenciários injustificáveis. A campanha foi suspensa pela Justiça para evitar “efeitos irreversíveis à honra e à dignidade daqueles diretamente atingidos pela mensagem nela contida”, conforme as palavras da juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14a Vara Federal de Brasília.

presidente da ADUnB, Virgílio Arraes, enfatiza que a reforma pode colocar a comunidade universitária contra os parlamentares na eleição do próximo ano, caso aprovem a proposta do governo. “Se aprovarem a reforma desta forma, os trabalhadores vão perder direitos e os políticos, votos”, resume o professor. Arraes admite que a Previdência dos servidores públicos é deficitária, se considerada apenas a sua contribuição de 11% mensal, mas não se pode ignorar a parte patronal, o governo, como tem sido feita na iniciativa privada ao menos – 8% do trabalhador e 12% do empregador. Além disso, ele defende que o debate seja feito com dados reais e consistentes, com a inclusão dos impostos destinados à seguridade social e sem nenhum tipo de manobra como a utilização da DRU (desvinculação das receitas da União). “O governo não conseguiu acertar a projeção do déficit para este ano,como vamos ter segurança numa projeção para dez ou 20 anos?”, questiona.

Especialistas da área previdenciária dizem que, entre outros erros, os números oficiais colocam na Previdência despesas que deveriam estar na conta do Tesouro Nacional. É o caso, por exemplo, dos benefícios de prestação continuada pagos apessoas idosas que não contribuíram para a Previdência e por isso não têm direito à aposentadoria. A Previdência perde também com a desvinculação de receitas orçamentárias (DRU), como já citado, que permite ao Tesouro se apropriar de 20% da arrecadação previdenciária.

Comissão parlamentar de inquérito do Senado Federal, realizada neste ano a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), concluiu que as contas da Previdência estão equilibradas com inconsistência nos dados apresentados pelo Poder Executivo. De acordo com o relatório final da CPI, não haveria necessidade de reforma se o governo cobrasse das empresas privadas os R$ 450 bilhões que elas devem em contribuições previdenciárias.

Leia também:
Sonegadores devem quase R$ 1 trilhão aos cofres públicos, revela relatório
“Se a Reforma da Previdência fosse justa, valeria para todos os políticos”
Dieese: Reforma da Previdência será maior desmonte social da história
Reforma da Previdência de Temer afeta todos os cidadãos com menos de 50 anos

Associação dos Docentes da UnB (ADUnB) e Congresso em Foco
******
Fonte:https://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/12/brasileiro-trabalhar-dez-anos-a-mais-aposentar.html

Justiça manda suspender propaganda (enganosa)sobre reforma da Previdência

01.12.2017
Do portal REDE BRASIL ATUAL
Por Redação RBA

Para juíza federal, discurso do governo “influenciará indevidamente na formação da opinião pública sobre tão relevante tema que, por sua gravidade, não deveria ser assim manipulado” 

propaganda

Governo gastou R$ 100 milhões no 1º semestre. E intensificou campanha para tentar reduzir resistência da base

São Paulo – Por ver “desinformação” e “desqualificação” de uma parte da sociedade, a juíza substituta Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão da propaganda do governo sobre a reforma da Previdência, que apresenta uma medida como importante para combate de supostos privilégios. A decisão é liminar (provisória). A Advocacia-Geral da União já adiantou que vai recorrer.

Para a juíza, a propaganda oficial é “ofensiva e desrespeitosa a grande número de cidadãos dedicados ao serviço público”. Ela também vê desinformação no anúncio do governo de que, com a efetivação da reforma, haverá mais recursos para investimentos em outras áreas. E lembrou que o Executivo não informa que o regime dos servidores é diferente da iniciativa privada. Fixando multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, a juíza disse que a propaganda “influenciará indevidamente na formação da opinião pública sobre tão relevante tema que, por sua gravidade, não deveria ser assim manipulado”.

Trata-se de ação ajuizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e outras entidades. “Começa a ser feita justiça”, disse o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto. Os servidores afirmam que a propaganda não tem cunho educativo e faz “propagação inverídica” sobre o tema.

O governo tem dificuldades para conseguir maioria suficiente à aprovação da proposta. Nesta semana, representantes das centrais sindicais foram pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deixe a votação para o ano que vem. As centrais marcaram greve nacional para a próxima terça-feira (5), contra a reforma previdenciária.

O governo destinou R$ 170 milhões milhões para despesas com comunicação no Orçamento deste ano. Somente de janeiro a junho já havia executado R$ 100 milhões para a reforma da Previdência. Segundo notícias divulgadas hoje, a equipe de comunicação do Planalto planejou outros R$ 72 milhões nos últimos dias para diminuir a “resistência” da opinião pública e reduzir o temor de sua base de enfrentar as urnas no ano que vem.

*****
Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/11/justica-mandar-suspender-propaganda-sobre-reforma-da-previdencia