Propostas de grupo para ações sindicais encerraram o IX Conesinds-PE

09.07.2018
Do portal do SINDSPREV/PE
Por Carlos Eduardo*

O último dia do IX Conesinds-PE começou com a plenária para aprovação do Plano de Luta e das Propostas de Grupo. Logo no início, foi apresentada a metodologia de trabalho e foi lido o regimento para os congressistas.

CLIQUE PARA AMPLIARA mesa de abertura foi coordenada por Luiz Eustáquio, coordenador geral do Sindsprev-PE, secretariado por José Bonifácio e Jeane Ezucarly.

Depois da leitura do regimento, os coordenadores dos Grupos de Trabalho foram chamados à plenária para ler as propostas debatidas e encaminhadas para aprovação. As propostas foram lidas uma a uma e os destaques feitos ao fim de cada apresentação, por grupo. As propostas sem destaques foram automaticamente aprovadas. Todas as propostas serão compiladas no Plano de Luta Sindical, que norteará os caminhos a serem traçados pelo Sindsprev-PE nos próximos meses.

CLIQUE PARA AMPLIARApós a apresentação das propostas, foi realizada a apresentação das questões da Geap Saúde e do Viva a Previdência. Na mesa, estavam o Secretário-Geral do Sindsprev-PE e representante dos servidores no CONAD, Irineu Messias, e o Presidende da CNTSS, Sando Cezar. Os dois falaram sobre as mudanças na Geap, como a criação de novos planos e a abertura do Refis, para quem está com débito com o plano.

Ao fim do evento, o sentimento geral era de missão cumprida, e o clima de confraternização deu o tom final do IX Conesinds-PE, que sem dúvidas, foi um grande sucesso.
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PESQUISA – Com o objetivo de melhorar a cada Congresso, a direção do Sindsprev-PE solicitou a todos os participantes da última atividade do IX Conesinds-PE, preencherem uma pesquisa de avaliação do Congresso. Os congressistas responderam e avaliaram itens como divulgação do evento, programação, temas abordados, entre outros. 

*Redação do Sindsprev/PE.

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004543&cat=noticias

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Recurso das Decisões do INSS

07.06.2018
Do portal do INSS

O que é o Conselho de Recursos do Seguro Social?

Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS), colegiado integrante da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), é o órgão de controle jurisdicional das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos processos de interesse dos beneficiários e das empresas nos casos previstos na legislação.

É composto por 29 Juntas de Recursos (JR) e quatro Câmaras de Julgamento (CAJ), também denominadas de órgãos julgadores.

Interposição de recurso

      1. Quem pode recorrer ao CRSS contra as decisões do INSS?  
        Podem interpor recurso ordinário às Juntas de Recursos os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social; os interessados em benefícios assistenciais de prestação continuada (amparo social ao idoso e amparo social à pessoa com deficiência); e, nos casos previstos na legislação, os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social.Denomina-se recurso ordinário aquele interposto pelo interessado, segurado ou beneficiário da Seguridade Social, em face de decisão proferida pelo INSS, dirigido às Juntas de Recursos do CRSS. Das decisões proferidas no julgamento do recurso ordinário caberá recurso especialdirigido às Câmaras de Julgamento, sendo que constituem alçada exclusiva das Juntas de Recursos, não comportando recurso às Câmaras de Julgamento as decisões, fundamentada exclusivamente em matéria médica, relativa aos benefícios de auxílio-doença; proferida sobre reajustamento de benefício em manutenção, em consonância com os índices estabelecidos em lei, exceto quando a diferença na Renda Mensal Atual (RMA) decorrer de alteração da Renda Mensal Inicial (RMI).
      2. Qual o prazo para interposição de recurso ao CRSS?
        O prazo é de 30 dias contados da data da ciência da decisão.
      3. Em que local pode ser protocolado o recurso?
        Para protocolar o recurso, o segurado deverá  agendar o seu atendimento, que pode ser realizado tanto no site, quanto pelo telefone 135 – de segunda a sábado das 7 às 22 horas (horário de Brasília). O cidadão poderá também enviar o recurso (escrito e assinado) bem como os documentos adicionais que queira juntar no processo, através de uma das agências dos correios ao custo de correspondência comum ou de correspondência comum + AR (Aviso de Recebimento). Nesse caso, o endereço para envio será o de qualquer uma das agências do INSS, preferencialmente aquela que emitiu a decisão, não havendo a necessidade de agendamento ou atendimento presencial no INSS. Consulte agora o endereço das Agências do INSS.
      4. É preciso contratar advogado para apresentar recurso no INSS?
        Não. Não é necessário ter advogado para apresentar recurso contra o ato do INSS que negou um pedido. As razões de recurso devem ser apresentadas pessoalmente ou por intermédio de representante, devidamente constituído nos autos. O pedido de recurso deverá estar acompanhado dos documentos que comprovem as alegações feitas no recurso.
      5. Qual o prazo para encaminhamento do recurso para o CRSS?
        O INSS tem o prazo de 30 dias para proceder à instrução do processo, com posterior remessa do recurso à Junta ou Câmara, conforme o caso.
      6. Novos elementos podem ser juntados ao pedido de recurso?
        Sim. A juntada de novos elementos poderá ser feita no ato do protocolo do recurso ou diretamente no guichê do órgão julgador do CRSS, bastando que o processo comprovadamente esteja no Conselho.
      7. Documentos podem ser anexados ao recurso após a distribuição do processo a um conselheiro relator?
        Sim, até antes de ser apregoado o processo em sessão de julgamento, pelo próprio requerente ou seu representante legal, cuja solicitação deve ser firmada a termo, sendo o processo devolvido ao INSS para conhecimento e manifestação, caso sejam elementos novos juntados aos autos.
      8. Passados os 30 dias, após a protocolização do recurso, não tendo sido encaminhado o processo para o CRSS, o que pode ser feito?
        Solicitar informação numa Agência da Previdência Social pessoalmente ou cadastrar uma reclamação na Ouvidoria pelo site ou apresentar uma reclamação na Central de Atendimento via telefone 135.
      9. O INSS pode reconhecer o direito ao benefício, após a interposição do recurso pelo interessado?
        Sim. O INSS pode, enquanto não tiver ocorrido a decadência, reconhecer expressamente o direito do interessado e reformar sua decisão.
      10. O interessado pode desistir do recurso interposto ao CRSS?
        Sim, em qualquer fase do processo, desde que antes do julgamento do recurso pelo órgão competente. A desistência voluntária deve ser manifestada de maneira expressa por petição ou termo firmado nos autos do processo.
      11. Pode-se requerer na Justiça e no CRSS o direito ao benefício?
        A propositura, pelo interessado, de ação judicial que tenha objeto idêntico ao pedido sobre o qual versa o processo administrativo importa em renúncia tácita ao direito de recorrer na esfera administrativa e desistência do recurso interposto.
      12. Os documentos originais do recorrente ficam retidos no processo?
        Os documentos originais apresentados para instrução do processo, quando de natureza pessoal das partes, devem ser restituídos e substituídos por cópias cuja autenticidade seja declarada pelo servidor público, devendo ser retida a documentação original quando houver indício de fraude. As Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS e os Carnês de Contribuição serão extratados pelo servidor do INSS responsável pela instrução do processo, que fará anexar aos autos simulação autenticada do tempo de contribuição apurado, inclusive dos dados existentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e de outras informações.

Andamento de processo

  1. Como consultar o andamento de processo de recurso em trâmite no CRSS?    
    A consulta pode ser feita pela Central de Atendimento 135 ou ligando para a secretaria do órgão julgador. O mesmo procedimento para consulta processual pode ser feita na página do INSS. Para isso, o usuário deve ser informado o protocolo do processo ou CPF ou número de benefício.
  2. Posso dar vistas ao processo quando ele estiver no CRSS, mesmo não sendo advogado?    
    Sim. Não é necessário ser advogado para dar vistas ao processo. O próprio recorrente ou seu representante legal poderá fazer o acompanhando do andamento do recurso e dar vistas ao processo.
  3. Como posso saber a data, horário e local do julgamento do processo?    
    Para obter essas informações o segurado deve ter em mãos o número do protocolo do recurso ou o número do benefício e pode optar em:
    – dirigir-se pessoalmente ao INSS ou ao órgão julgador do CRSS; ou
    – telefonar para a Central de Atendimento pelo 135.

Tramitação interna do processo no órgão julgador

      1. Qual a tramitação interna do processo no órgão julgador do CRSS?
        Após ser recebido no órgão julgador, o processo é distribuído a um relator que tem a responsabilidade de analisar e relatar o processo. Após a inclusão em pauta dos autos será julgado pelo colegiado, que é formado por um representante do governo, um representante das empresas e um representante dos trabalhadores, presidido pelo representante do governo que assume a liderança do órgão julgador. Após o julgamento, o processo é devolvido ao INSS. No caso de processos que envolvem matéria médica, são analisados, também, pela assessoria técnica médica do CRSS.
      2. A Assessoria Técnica Médica do CRSS faz perícia?    
        A assessoria técnica médica analisa a documentação que consta do processo, tais como: atestados, exames complementares, laudos e pareceres médicos.
      3. As pautas de julgamento são divulgadas?
        Sim. As pautas de julgamento são divulgadas na intranet e afixadas nas dependências do órgão julgador, em local visível e de fácil acesso ao público, com antecedência mínima de três dias úteis à sessão em que o processo será julgado.
      4. O que é diligência?
        O relator do processo pode solicitar a devolução do processo ao INSS para complementação da instrução probatória (melhor instrução do processo), saneamento de falha processual, cumprimento de normas administrativas ou legislação pertinente à espécie. O prazo para o cumprimento da diligência é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Após esse prazo o INSS deverá restituir os autos ao órgão julgador com a diligência integralmente cumprida.
      5. Quanto tempo o processo fica no órgão julgador?
        O tempo de permanência do processo no órgão julgador não deve ultrapassar 85 dias, contados da data do recebimento até o encaminhamento do processo à origem.
      6. Se for ultrapassado o prazo de 85 dias, posso pedir agilização do julgamento do processo?    
        Decorrido o prazo de 85 dias, há a opção de cadastrar, pela internet, no site uma reclamação na Ouvidoria pelo site ou ligar na Central de Atendimento 135 e registrar a reclamação ou ligar para a Coordenação de Gestão Técnica do CRSS, em Brasília (DF).
      7. Após o julgamento, qual o prazo para retorno do processo ao INSS?
        O órgão julgador tem o prazo máximo de 20 dias, após a data do julgamento do recurso para devolver o processo ao INSS, para que as decisões sejam acatadas, se julgadas em última instância, ou recorridas.
      8. É possível assistir ao julgamento do processo?
        Sim. O julgamento é aberto ao público e há duas formas de participação: com solicitação prévia (solicitar a ‘Sustentação Oral’ no próprio formulário de recurso ao protocolá-lo na agência) ou apresentar o pedido no órgão julgador para que seja juntado ao processo – dessa forma, o interessado receberá uma comunicação com informação da data, horário e local do julgamento, onde poderá somente assistir ou realizar sustentação oral ou apresentar alegações finais em forma de memoriais; ou sem solicitação prévia (não receberá carta informativa, devendo informar-se sobre a data, horário e local e comparecer, mesmo que deseje apenas assistir ao julgamento).
      9. Pode-se conversar com o relator?
        O segurado poderá fazer sustentação oral na presença do relator e demais membros do colegiado, por ocasião do julgamento do recurso.
      10. Os julgamentos são abertos ao público?
        Sim. A sessão de julgamento é pública, qualquer pessoa, mesmo que não possua interesse na causa, pode assistir aos julgamentos, ressalvado o exame reservado de matéria protegida por sigilo, admitida tão somente a presença das partes e de seus procuradores.
      11. No dia do julgamento é possível entregar novos documentos?    
        Sim. O interessado poderá juntar novos documentos, atestados, exames complementares e pareceres médicos, requerer diligências e perícias e aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo, até antes do início da sessão do seu julgamento, hipótese em que será conferido direito de vista à parte contrária para ciência e manifestação.

Redistribuição de processos para outro Estado

    1. Por que um processo é julgado em outro estado?
      Quando um órgão julgador está com um volume de processos muito acima da capacidade de suas composições de julgamento, o presidente do CRSS, por meio de provimento, redistribui processos de um órgão julgador para outro que possua um quantitativo menor e que possa garantir o julgamento de forma mais rápida. Portanto, possibilitando o cumprimento dos prazos e uma resposta mais célere ao pedido feito. Nestes casos, os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa também serão respeitados.
    2. Como tomar ciência da decisão do recurso?
      Após o julgamento as decisões/acórdãos são disponibilizados na internet. O interessado, de posse do número do benefício ou número do protocolo, poderá acessar a página e imprimir o acórdão ou ligar na Central de Atendimento pelo telefone 135 para saber qual foi a decisão. O INSS também deve, após o recebimento do processo, encaminhar comunicação ao segurado com cópia do acórdão.
    3. Quando o processo é julgado e a decisão do colegiado é de negar provimento em grau de alçada pode-se recorrer da decisão?
      Não. Quando a matéria é de única decisão, no caso, alçada das Juntas de Recursos, não cabe recurso especial às Câmaras de Julgamento. Constituem alçada exclusiva das Juntas de Recursos, não comportando recurso às Câmaras de Julgamento as decisões, fundamentada exclusivamente em matéria médica, relativa aos benefícios de auxílio-doença; proferida sobre reajustamento de benefício em manutenção, em consonância com os índices estabelecidos em lei, exceto quando a diferença na Renda Mensal Atual (RMA) decorrer de alteração da Renda Mensal Inicial (RMI).
    4. Após o julgamento, qual o destino do processo?    
      Realizado o julgamento pela Câmara ou Junta, o processo será devolvido ao órgão de origem, para ciência das partes e cumprimento do julgado.
    5. Qual o prazo para cumprimento das decisões pelo INSS?    
      De acordo com o Regimento Interno do CRSS, o prazo para cumprimento das decisões é de 30 dias, contados da data do recebimento do processo na origem sob a pena de responsabilização funcional do servidor que der causa ao retardamento. A decisão da instância recursal excepcionalmente poderá deixar de ser cumprida no prazo de 30 dias se após o julgamento pela Junta ou Câmara, for demonstrado pelo INSS, por meio de comparativo de cálculo dos benefícios, que ao beneficiário foi deferido outro benefício mais vantajoso, desde que haja opção expressa do interessado, dando-se ciência ao órgão julgador com o encaminhamento dos autos. Neste caso, se o beneficiário não comparecer ou não manifestar expressamente sua opção após ter sido devidamente cientificado, o INSS deve manter o benefício que vem sendo pago administrativamente, eximindo-se do cumprimento da decisão do CRSS, desde que esta situação esteja devidamente comprovada nos autos e que seja dada ciência ao órgão julgador por meio do encaminhamento dos autos.
    6. O que fazer se a decisão não for cumprida na íntegra ou no prazo de 30 dias?    
      A parte prejudicada pode formular reclamação, mediante requerimento acompanhado de cópia da decisão descumprida e outros elementos necessários à compreensão do processo, dirigida ao presidente do CRSS. A Reclamação poderá ser protocolada junto ao INSS ou diretamente nos órgãos que compõem a estrutura do CRSS, que a remeterão ao órgão responsável pelo seu processamento e acompanhamento até a solução final.

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Fonte:https://www.inss.gov.br/recurso-das-decisoes-do-inss/

10 dicas sobre Recurso contra decisão do INSS

07.06.2018
Do blog GLÁUCIA Cordeiro
Por Gláucia Cordeiro

Conhecer sobre o processo administrativo e a fase recursal é essencial para quem pretende atuar na área previdenciária.

O conhecimento sobre o processo administrativo e a fase recursal faz muita diferença para quem atua na área previdenciária. Primeiro porque no Recurso Extraordinário nº 631240 o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu sobre a necessidade do prévio requerimento administrativo, assim, antes mesmo de iniciar o processo judicial é necessário fazer o requerimento administrativo para caracterizar a lesão e ameaça ao direito pleiteado.

Segundo pelo fato de que em muitos temas do direito previdenciário, quando o benefício é negado pelo INSS, há grandes chances de se obter êxito na fase recursal no Conselho de Recurso da Seguridade Social (CRSS) e em menor tempo do que no Poder Judiciário, assim, conhecer sobre a fase recursal administrativa no Conselho de Recurso do Seguro Social é importantíssimo para reformar as decisões do INSS, que pode garantir significativamente celeridade e êxito no processo administrativo.

Sabendo disso, preparei 10 super dicas sobre RECURSO ADMINISTRATIVO:

  1. O Conselho de Recursos da Previdência Social, também conhecido como CRPS  teve sua nomenclatura alterada para Conselho de Recursos do Seguro Social CRSS, é formado por 29 Juntas de Recursos, sendo estas correspondem a 1ª Instância Recursal, da decisão proferida pela Juntas de Recursos ainda há a possibilidade de apresentar recurso pernante Câmara Recursal, que corresponde a uma 2ª instância recursal, no país inteiro existem 4 Câmaras de Julgamento. E ainda no âmbito administrativo Recursal temos o Conselho Pleno, que responsável por uniformizar a matéria previdenciária.
  2. A Portaria nº 116 de 20/03/2017 do MDSA aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) e traz as particularidades da esfera recursal, os dispositivos legais que guiam o julgamento dos recursos tanto nas Juntas de Recurso, quanto na na Câmara de Recurso e Conselho Pleno.
  3. Das decisões proferidas pelo INSS de indeferimento ou deferimento parcial de benefícios, havendo inconformismo, o segurado ou seu procurador e os interessados podem interpor recurso ordinário às Juntas de Recursos do CRSS (Conselho de Recursos do Seguro Social), com fundamento no art. 537 da IN 77/2015.
  4. Os recursos serão interpostos,  preferencialmente, perante a agência do INSS que proferiu a decisão sobre o benefício, contudo pode ser protocolado em qualquer agência do INSS, conforme prevê o art.  537, §2º da IN 77/2015. Inclusive, o recurso pode  ser encaminhado pela via postal (pelos Correios), o ideal é que seja enviado com AR, para ter a comprovação do envio e recebimento.
  5. O recurso é interposto por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes neste momento.
  6. O INSS não pode se recusar a receber o Recurso, mesmo que o prazo legal (30 dias) para interposição do recurso tenha expirado, pois a verificação dos pressupostos de admissibilidade cabe ao Conselho de Recurso do Seguro Social CRSS (artigo 537, §4º, da IN 77).
  7. Mesmo na hipótese de que o recurso tenha sido interposto após o prazo legal de 30 dias o INSS tem o dever encaminhá-lo ao respectivo órgão julgador, apontando a ocorrência da intempestividade em suas contrarrazões (art. 543 da IN 77/2015). O prazo para interposição de recurso ordinário e especial, bem como para o oferecimento de contrarrazões é de trinta dias, contados de forma contínua, excluindo-se da contagem o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento (art. 541, da IN 77).
  8. O INSS no prazo estabelecido para contrarrazões pode promover a re-análise de sua decisão, caso seja mantida a sua decisão terá o prazo de 30 dias para formular suas contrarrazões e encaminhar à Junta de Recursos. Pode também, o INSS reformar a sua decisão de forma parcial, situação em que o recurso será encaminhado para a Junta de Recursos para julgamento da matéria controversa. Em se tratando de reforma total da decisão, o recurso perde o objeto por atendimento de todos os pedidos.
  9. Se o recurso tiver sido agendado pela internet ou pelo telefone 135, será considerada como data de interposição do recurso a data em que ocorreu a solicitação do agendamento pelos canais de atendimento.
  10. A previdência disponibiliza formulário para a interposição dos recursos, entretanto, a sua utilização NÃO é obrigatória, podendo o interessado apresentar em petição própria.
  11. Se o recurso tiver a finalidade de reformar uma decisão proferida pelo INSS, o recurso cabível é Recurso Ordinário e deverá ser dirigido à Junta de Recursos. Se o objetivo for a modificação de uma decisão da Junta de Recursos o Recurso a ser interposto é o Recurso Especial, que deverá ser dirigido à Câmara de Julgamento.

Em breve, mais dicas pra você ficar atualizado e reverter as decisões administrativas, aumentando suas chances de êxito, sem ter que enfrentar um processo judicial moroso e custoso.

Se você gostou curta e compartilhe, ajude a levar a informação e fortalecer os conhecimentos!!!

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Fonte:https://glauciacordeiro.com.br/10-dicas-sobre-recurso-contra-decisao-do-inss/

REFORMA TRABALHISTA DE TEMER AMPLIA ROMBO DA PREVIDÊNCIA

27.04.2018
Do portal BRASIL247

A reforma trabalhista promovida pelo governo Temer acaba de registrar oficialmente uma consequência óbvia: contratações de funcionários por salário menor fizeram cair a arrecadação da Previdência; segundo a Receita Federal, essa foi a primeira queda real em 10 meses

247 – A reforma trabalhista promovida pelo governo Temer para entender principalmente os empregadores acaba de registrar oficialmente uma consequência óbvia: contratações de funcionários por salário menor fizeram cair a arrecadação da Previdência. Segundo a Receita Federal, essa foi a primeira queda real em 10 meses. Leia mais na reportagem da Agência Brasil:

Contratações por salário menor fazem cair arrecadação da Previdência

A contratação de trabalhadores por salários mais baixos levou a Previdência Social a registrar a primeira queda real (descontada a inflação) na arrecadação em 10 meses. Segundo dados divulgados hoje (24/04) pela Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arrecadou R$ 31,818 bilhões em março, valor 0,53% inferior ao do mesmo mês do ano passado, ao corrigir os valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A última queda da arrecadação da Previdência em termos reais tinha sido em abril do ano passado. De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a evolução do mercado de trabalho nos últimos meses fez a arrecadação da Previdência parar de crescer ao descontar a inflação.

“A economia está contratando cada vez mais trabalhadores, mas eles estão voltando ao mercado com um patamar salarial um pouco menor [do] que no ano passado. Apesar de haver crescimento no número de empregos, a massa salarial está crescendo menos”, disse Malaquias.

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, em fevereiro, mês que serviu de fato gerador da arrecadação de março, o país contratou 61.188 trabalhadores formais a mais do que demitiu. A massa salarial cresceu 3,68% em valores nominais em relação a fevereiro do ano passado. No entanto, com a atualização pelo IPCA, houve queda de 0,06% na mesma comparação.

Lucro das empresas
A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – tributos ligados ao lucro das empresas – caiu 3,78% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado, em valores corrigidos pelo IPCA, depois de crescer em janeiro e fevereiro. De acordo com Malaquias, a queda se deve ao fato de que muitas empresas de grande porte anteciparam o pagamento dos dois tributos para os dois primeiros meses do ano, impactando o resultado de março.

“O que importa é o resultado do trimestre, em que a arrecadação [de IRPJ e CSLL] acumula crescimento de 2,18% acima da inflação. A legislação dá a faculdade para as grandes empresas pagarem em qualquer um dos três primeiros meses do ano. A data de pagamento é um comportamento que varia de empresa para empresa. Não dá para estabelecer um padrão”, disse.

O auditor da Receita explicou que ocorreram compensações (devoluções de tributos pagos a mais) e o abatimento de prejuízos de anos anteriores por grandes empresas, que também puxaram para baixo o pagamento de IPRJ e CSLL em março.

Estimativa

Nos três primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula crescimento real (acima do IPCA) de 8,42%. Sem as receitas extras do ano passado, como o parcelamento especial conhecido como novo Refis, a Receita estima que o crescimento diminuirá nos próximos meses até encerrar o ano em torno de 4%. Segundo Malaquias, a estimativa está mantida e só será revisada no fim de maio, quando o Ministério do Planejamento divulgar a nova programação do Orçamento.

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/economia/352783/Reforma-trabalhista-de-Temer-amplia-rombo-da-Previd%C3%AAncia.htm

Veja, Época e IstoÉ: a mesma capa

21.02.2018
Do BLOG DO MIRO
Da revista CartaCapital:


A última edição de três das quatro principais revistas semanais brasileiras, Veja, Época e IstoÉ, exibem uma interessante coincidência nas capas, tomadas por uma propaganda do governo federal em defesa da reforma da Previdência. A econômica Istoé Dinheiro também foi às bancas com a capa publicitária.

O anúncio mostra a logomarca do governo federal e traz um aviso de que se trata de uma sobrecapa publicitária, mas páginas nas redes sociais que criticam a cobertura da mídia não pouparam a incrível “coincidência”. No anúncio, a foto de um menino e o texto “Reforma da Previdência hoje para ele se aposentar amanhã”.

No Facebook, a página Caneta Desmanipuladoraque tem 255 mil seguidores, fez sua postagem na tarde de domingo 18. Vinte horas depois eram 5,2 mil reações e 4,7 mil compartilhamentos.

Essa foi apenas mais uma investida publicitária do governo federal em defesa da reforma da Previdência. Desde meados de 2017 são frequentes as inserções, especialmente na TV aberta, com mensagens a favor da reforma.

Não bastasse, o próprio presidente Michel Temer participou de uma espécie de maratona de entrevistas para abordar o assunto. Entre os entrevistadores, Silvio Santos e Ratinho, ambos do SBT. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também concedeu entrevistas sobre a necessidade da reforma.

No caso de Sílvio Santos, uma brincadeira de Temer saiu pela culatra e virou símbolo dos gastos do governo para aprovar uma reforma rejeitada por quase 100% dos brasileiros: o emedebista entregou uma nota de 50 reais ao apresentador após este fazer uma defesa enfática das mudanças na aposentadoria.

No ano passado, o governo destinou 170 milhões para despesas com comunicação no Orçamento. Entre janeiro e junho, havia executado 100 milhões, incluídos os anúncios em defesa da reforma da Previdência. De acordo com informações veiculadas em dezembro, à época a equipe de comunicação do Planalto planejava outros 72 milhões nos últimos dias para tentar diminuir a resistência da opinião pública e reduzir o temor de sua base de enfrentar as urnas no ano que vem.

Sobre os custos da nova ação publicitária, não é possível estimar o preço. Os veículos de comunicação têm tabelas para seus espaços publicitários, mas elas nunca são levadas ao pé da letra. Os anunciantes costumam obter descontos, mas o governo tende a aceitar reduções menores no valor do que o setor privado. Neste caso, por se tratar de um formato inusual, quase nunca usado pelos veículos, as negociações provavelmente ocorreram caso a caso e envolveram valores também incomuns para os padrões do mercado.

PS: Crítica contumaz da reforma da Previdência, CartaCapital obviamente não foi brindada com o anúncio. A direção informa que, mesmo se procurada, teria recusado a propaganda, por considerar falsas as premissas que embasam a defesa das mudanças na aposentadoria. Não seria a primeira vez. CartaCapital recusa qualquer publicidade que considere enganosa ou prejudicial aos consumidores e cidadãos.

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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2018/02/veja-epoca-e-istoe-mesma-capa.html

Servidores do INSS em Pernambuco aderiram à paralisação contra a Reforma da Previdência

21.02.2018
Do portal do SINDSPREV/PE, 19.02.18

Ação do Sindsprev resultou no fechamento das gerências do INSS de PE, Superintendência e APS da Região Metropolitana do Recife e de vários municípios do interior.

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No ato em frente à Gerência Executiva Recife do INSS, dirigentes do Sindsprev destacaram a importância das paralisações e mobilizações para derrotar a reforma da Previdência e enfrentar outros ataques do governo Temer

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Na dramatização do grupo de teatro TV Sindical, o vampirão Temer perde a pose
e é cravado com uma estaca no peito

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          APS de Areias                           Afogados                              Garanhuns

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Caruaru                                                                    Petrolina
 

Sindsprev participou do protesto no Parque 13 de Maio e nas ruas do Recife

Cerca de cinco mil pessoas saíram as ruas do Recife nesta segunda-feira (19), no Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência. Durante o dia diversas categorias paralisaram suas atividades, entre eles, servidores do INSS, bancários, professores, metalúrgicos e petroleiros. Além do Recife, cidades como Caruaru, Belo Jardim, São Bento do Uma, Recife e Petrolina tiveram paralisações.

Na capital, o ato se concentrou no Parque 13 de Maio e seguiu até a Agência Central da Previdência Social, na região central da cidade. A mobilização foi organizada pelo Fórum das Centrais Sindicais, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. 

Carlos Veras, presidente da CUT PE, destacou as mobilizações populares contra a reforma da previdência como as principais responsáveis pela sua paralisação no Congresso e apontou a continuidade das lutas, “com intervenção ou sem intervenção, com decreto ou sem decreto nós continuaremos nas ruas contra essa reforma criminosa”.

(Com informações da assessoria de Imprensa da CUT-PE)

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004421&cat=noticias

O ROTEIRO DO GOLPE NA ECONOMIA BRASILEIRA

07.01.2018
Do blog LÍGIA DESLANDES, 27.03.17
Por Lígia Deslandes

O Roteiro do Golpe na Economia Brasileira

Depois de dois artigos, onde tentamos explicar a responsabilidade do Banco Central na consecução do golpe de Estado que se erigiu no Brasil, voltamos ao assunto no sentido de alertar que para combater o golpe é preciso entender onde se localiza o coração dele. Chama-se Banco Central do Brasil.  Stiglitz, o prêmio nobel de Economia já alertava para o fato em 2013 afirmando que o Banco Central do Brasil estrangula a economia brasileira. O artigo pode ser encontrado em vários veículos de comunicação, como por exemplo, no Estadão abaixo:

O BANCO CENTRAL DO BRASIL ESTRANGULA A ECONOMIA

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-bc-no-brasil-estrangula-a economia,10000009585

Além do prêmio nobel de economia dizer isto, qualquer pessoa com o mínimo de bom senso pode observar, entender e compreender isto.

Com a criação de uma crise política no Brasil a consequência natural foi o câmbio, a moeda desvalorizar e os  produtos estrangeiros encarecerem. Outro efeito natural foi a queda da Bovespa. Qualquer operador de mercado medianamente inteligente entende este mecanismo: compra-se o real desvalorizado e compra-se a Bovespa desvalorizada fazendo assim uma dupla alavanca onde se ganha na valorização do câmbio e dos ativos brasileiros (leia-se ações de empresas brasileiras).

Isto pode ser observado desde 1990, sempre em anos de eleição. Toda vez o câmbio desvalorizava, a Bovespa caia e a divida externa era atacada. Hoje não é mais possível isso acontecer devido as reservas sólidas do país.

Muito bem, então, em um cenário de câmbio fraco e Bovespa fraca NENHUM BANCO CENTRAL DO MUNDO eleva os juros, pois, não havia nem de longe um cenário de inflação de demanda, ou seja, falta de produtos nas prateleiras. A exportação nesse cenário vai bem e muitas importações que são feitas em dólar acabam não dando prejuízo porque a exportação também é feita em dólar e compensa a importação.

E o que o Banco Central no Brasil fez? Elevou os juros gerando um efeito contrário, ou seja, encareceu o dinheiro, derrubou a Bovespa já derrubada, aumentou o custo da dívida do trabalhador, do empresário, dos estados e do Estado brasileiro. O trabalhador com um poder aquisitivo menor começou a comprar menos, o empresário com um custo financeiro maior teve que aumentar os preços que com o poder de compra mais baixo do trabalhador, teve suas vendas diminuídas.  O estados geraram menos impostos e tiveram o custo de suas dívidas aumentadas. Com a arrecadação menor e com uma dívida maior nos títulos pós fixados e nos atrelados à SELIC a tragédia está se consolidando.

Todo esse mecanismo que se deu no Brasil já explicamos nos dois artigos sobre o assunto:

O BANCO CENTRAL DO BRASIL E O GOLPE NA ECONOMIA

http://www.ligiadeslandes.com.br/18/02/2017/o-banco-central-do-brasil-e-o-golpe-na-economia/

É PRECISO FAZER ACONTECER O TRIPÉ MACRO ECONÔMICO NO BRASIL 

http://www.ligiadeslandes.com.br/28/02/2017/e-preciso-fazer-acontecer-o-tripe-macro-economico-no-brasil/

E por que isso aconteceu?

Na verdade, o Banco Central do Brasil não opera para o Brasil e para o povo brasileiro, mas, sim para os donos do Caixa 2 brasileiro com e sem origem no exterior que deve girar em torno de 400 bilhões de dólares. É esse Caixa 2 que está operando CONTRA O BRASIL com a ajuda criminosa do Banco Central Brasileiro. Para que se tenha lucro em dólar é porque alguém perdeu em reais. E quem perde em reais não tem defesa. Quem ganha em dólares ganha duas vezes com a desgraça do país.

EXISTEM ARTIGOS SOBRE O ASSUNTO DO SOCIÓLOGO SUÍCO JEAN ZIEGLER

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-caso-hsbc-e-so-a-ponta-do-iceberg,1641966

Quem são os operadores do Caixa 2 brasileiro no exterior? Essa turma é que está ganhando e fazendo dinheiro como ninguém. O maior problema do Caixa 2 brasileiro sem origem é que ninguém sabe como resolver este problema. Como integrar este patrimônio nas contas oficiais do Brasil? O Brasil do Caixa 2 e tão forte quanto a economia real. A sonegação e a evasão de divisas que muitos brasileiros famosos fizeram, e que, pelas leis do país é crime estuda-se anistiar, mas, e o resto? Esse Caixa 2 que não se conhece a origem, que pode ser fruto de muitas ilicitudes, desde corrupção até narcotráfico é uma soma monstruosa. Por isso os bandidos que não queriam que esse dinheiro fosse descoberto foram ao ataque, ou seja, tinham que dar o golpe, ou ser presos. Essa gente que operou o golpe no Brasil, seria preso se fizessem isso na Suíça ou em qualquer outro lugar do mundo,

A pergunta então que se faz: como resolver o problema do enorme caixa 2 brasileiro sem origem??? Ou ele se integra à economia oficial ou este capital continuará a operar contra o país. Para entender melhor isso, veja um artigo que trata do assunto historicamente.

A MAIOR FRAUDE DA HISTÓRIA 

http://alfredo-braga.pro.br/discussoes/fraudegananciaeusura.html

Pensamos que uma solução seria o Estado confiscar 80% do patrimônio em troca de redução de pena. O povo brasileiro deveria se unir e construir uma ação popular no Brasil e no exterior pedindo isso. Enfim, a solução pronta ninguém tem. O dinheiro não declarado incomoda todo mundo.

As perguntas que ficam: Os golpistas são tão poderosos que uma nação soberana não consegue nem colocar um operador no Banco Central que opere a favor do país e não contra? Os golpistas controlam o Banco Central do Brasil e o operam motivados por objetivos políticos (se proteger) em detrimento da saúde financeira da nação brasileira?

O problema existe não é de hoje. Algumas tentativas foram feitas com os governos progressistas de 2003 até 2014, mas, mesmo com a Suíça mandando informações para o Brasil sobre todas as operações do Caixa 2 feitas por lá por empresários, políticos, artistas e tantos que operam há tanto tempo, nada aconteceu. Não vamos aqui comentar o problema real que existe no Judiciário Brasileiro com gente desqualificada, incompetente, vendida, que mostrou que não tem amor ao país e que está unida aos golpistas. Isso deixamos para os juristas.

A esses juristas também perguntamos. Como o Banco Central permite juros acima de 400% ao ano no cartão, cheque especial e outros produtos? O que vem a ser isso? Como não fiscaliza e não coíbe tal procedimento dos bancos? Até agiota empresta dinheiro mais barato! Isso é crime e é inconstitucional. Será que não existe um tribunal internacional onde estes bancos teriam de responder por seus crimes, já que o Banco Central do Brasil finge que não é com ele? Nenhum banco até hoje foi citado nas investigações no Brasil apesar de todos os escândalos. Não há nenhum Banco Central no mundo que permita a extorsão de seus cidadãos com juros dessa natureza. Só no Brasil.

E todas as desculpas dos banqueiros para praticar essa taxa de juros usurária no Brasil não tem o menor sentido. O grau de endividamento dos brasileiros em relação a Europa e EUA sempre foi pequena. Na verdade, em nosso país, a inadimplência acontece mais porque o brasileiro não consegue pagar suas operações de crédito por que os juros consomem mais da metade da dívida principal. Enquanto na Europa e EUA os trabalhadores se endividam além da sua renda no Brasil o grau de endividamento tem sido de 30 a 40% no máximo. Ou seja, os juros que pagamos são um verdadeiro ROUBO praticado pelos bancos com aval do Banco Central.

E você sabe como o dinheiro da corrupção interna é movimentado? Nem tudo é dinheiro vivo. O Banco Safra, por exemplo, cobra um spread de 25% em Guarulhos no aeroporto. O turista é assaltado na chegada ao país com o aval do Estado. Como pode acontecer isso?

Como pode o país exportar em dólar para a Europa tendo uma moeda soberana, o REAL que existe desde 1999? Onde já se viu? Especular câmbio na receita? Quando o dólar está forte o Brasil quer vender e a Europa não quer comprar e quando o dólar esta fraco a Europa quer comprar e o Brasil não quer vender. Por que não exportar em Euro para a Europa, em Yen para o Japão, e assim por diante?

Não e difícil de entender isto. Para equilibrar as contas com cada país, emite-se títulos ou vende-se reais para o BC do país em questão. Isso para equilibrar o lastro da moeda do país. O lastro da moeda brasileira são as reservas externas DIVERSIFICADAS e o que o país tem a oferecer no mercado interno (consumo, riquezas minerais, agrícolas, industriais). Para comprar no país os outros países deveria ter a moeda brasileira, o Real. Com isso teria-se um sólido duplo lastro como explicamos acima.

Enquanto o pais não assumir a sua moeda soberana e o Banco Central começar a operar a favor e não contra o pais como ocorre hoje, vai ficar difícil de controlar a economia e impossível impedir os golpes que irão continuar ocorrendo. Portanto, devemos nos preocupar em que o pais seja gerido por gestores que saibam como se gere uma moeda soberana de um país de dimensões continentais que não sejam ligados a interesses antagônicos e coloniais.

Devemos ter em nossas reservas todas as moedas dos países com os quais negociamos: o Dólar americano, Dólar canadense, Euro, Yen japonês, Reminbi chinês, Rublo russo, Coroa norueguesa, enfim, o país deve ter moedas de todos os países com os quais mantém relações comerciais. Melhor que só ter dólar. Uma moeda que não tem lastro, e, que tem mais papel do que valor real. Mas eles tem reservas externas (o FED, o banco privado americano) e os americanos tem uma economia. O texto com link que colocamos acima (A Maior Fraude da História) explica o mecanismo que o FED utiliza. Não é o FED que tem que nos dizer o que fazer.

O Brasil precisa urgentemente descolonizar sua Economia e se tornar verdadeiramente soberano, Para isso todos nós temos que exigir que todo o dinheiro do Caixa 2 Brasileiro que está no exterior seja repatriado e que todos aqueles que fazem parte disso, que criaram essa situação operando dinheiro de forma ilegal no exterior sejam penalizados. Além disso, temos que nos rebelar contra as taxas de juros usurárias que cobram no Brasil. E principalmente, temos que agir energicamente contra esses golpistas que se apoderaram do Brasil para encobrir suas mazelas e crimes. FORA TEMER E TODOS OS GOLPISTAS!

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Fonte:

Luíz Müller Blog

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