10 dicas sobre Recurso contra decisão do INSS

07.06.2018
Do blog GLÁUCIA Cordeiro
Por Gláucia Cordeiro

Conhecer sobre o processo administrativo e a fase recursal é essencial para quem pretende atuar na área previdenciária.

O conhecimento sobre o processo administrativo e a fase recursal faz muita diferença para quem atua na área previdenciária. Primeiro porque no Recurso Extraordinário nº 631240 o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu sobre a necessidade do prévio requerimento administrativo, assim, antes mesmo de iniciar o processo judicial é necessário fazer o requerimento administrativo para caracterizar a lesão e ameaça ao direito pleiteado.

Segundo pelo fato de que em muitos temas do direito previdenciário, quando o benefício é negado pelo INSS, há grandes chances de se obter êxito na fase recursal no Conselho de Recurso da Seguridade Social (CRSS) e em menor tempo do que no Poder Judiciário, assim, conhecer sobre a fase recursal administrativa no Conselho de Recurso do Seguro Social é importantíssimo para reformar as decisões do INSS, que pode garantir significativamente celeridade e êxito no processo administrativo.

Sabendo disso, preparei 10 super dicas sobre RECURSO ADMINISTRATIVO:

  1. O Conselho de Recursos da Previdência Social, também conhecido como CRPS  teve sua nomenclatura alterada para Conselho de Recursos do Seguro Social CRSS, é formado por 29 Juntas de Recursos, sendo estas correspondem a 1ª Instância Recursal, da decisão proferida pela Juntas de Recursos ainda há a possibilidade de apresentar recurso pernante Câmara Recursal, que corresponde a uma 2ª instância recursal, no país inteiro existem 4 Câmaras de Julgamento. E ainda no âmbito administrativo Recursal temos o Conselho Pleno, que responsável por uniformizar a matéria previdenciária.
  2. A Portaria nº 116 de 20/03/2017 do MDSA aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS) e traz as particularidades da esfera recursal, os dispositivos legais que guiam o julgamento dos recursos tanto nas Juntas de Recurso, quanto na na Câmara de Recurso e Conselho Pleno.
  3. Das decisões proferidas pelo INSS de indeferimento ou deferimento parcial de benefícios, havendo inconformismo, o segurado ou seu procurador e os interessados podem interpor recurso ordinário às Juntas de Recursos do CRSS (Conselho de Recursos do Seguro Social), com fundamento no art. 537 da IN 77/2015.
  4. Os recursos serão interpostos,  preferencialmente, perante a agência do INSS que proferiu a decisão sobre o benefício, contudo pode ser protocolado em qualquer agência do INSS, conforme prevê o art.  537, §2º da IN 77/2015. Inclusive, o recurso pode  ser encaminhado pela via postal (pelos Correios), o ideal é que seja enviado com AR, para ter a comprovação do envio e recebimento.
  5. O recurso é interposto por meio de requerimento no qual o recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de reexame, podendo juntar os documentos que julgar convenientes neste momento.
  6. O INSS não pode se recusar a receber o Recurso, mesmo que o prazo legal (30 dias) para interposição do recurso tenha expirado, pois a verificação dos pressupostos de admissibilidade cabe ao Conselho de Recurso do Seguro Social CRSS (artigo 537, §4º, da IN 77).
  7. Mesmo na hipótese de que o recurso tenha sido interposto após o prazo legal de 30 dias o INSS tem o dever encaminhá-lo ao respectivo órgão julgador, apontando a ocorrência da intempestividade em suas contrarrazões (art. 543 da IN 77/2015). O prazo para interposição de recurso ordinário e especial, bem como para o oferecimento de contrarrazões é de trinta dias, contados de forma contínua, excluindo-se da contagem o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento (art. 541, da IN 77).
  8. O INSS no prazo estabelecido para contrarrazões pode promover a re-análise de sua decisão, caso seja mantida a sua decisão terá o prazo de 30 dias para formular suas contrarrazões e encaminhar à Junta de Recursos. Pode também, o INSS reformar a sua decisão de forma parcial, situação em que o recurso será encaminhado para a Junta de Recursos para julgamento da matéria controversa. Em se tratando de reforma total da decisão, o recurso perde o objeto por atendimento de todos os pedidos.
  9. Se o recurso tiver sido agendado pela internet ou pelo telefone 135, será considerada como data de interposição do recurso a data em que ocorreu a solicitação do agendamento pelos canais de atendimento.
  10. A previdência disponibiliza formulário para a interposição dos recursos, entretanto, a sua utilização NÃO é obrigatória, podendo o interessado apresentar em petição própria.
  11. Se o recurso tiver a finalidade de reformar uma decisão proferida pelo INSS, o recurso cabível é Recurso Ordinário e deverá ser dirigido à Junta de Recursos. Se o objetivo for a modificação de uma decisão da Junta de Recursos o Recurso a ser interposto é o Recurso Especial, que deverá ser dirigido à Câmara de Julgamento.

Em breve, mais dicas pra você ficar atualizado e reverter as decisões administrativas, aumentando suas chances de êxito, sem ter que enfrentar um processo judicial moroso e custoso.

Se você gostou curta e compartilhe, ajude a levar a informação e fortalecer os conhecimentos!!!

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Fonte:https://glauciacordeiro.com.br/10-dicas-sobre-recurso-contra-decisao-do-inss/

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Veja, Época e IstoÉ: a mesma capa

21.02.2018
Do BLOG DO MIRO
Da revista CartaCapital:


A última edição de três das quatro principais revistas semanais brasileiras, Veja, Época e IstoÉ, exibem uma interessante coincidência nas capas, tomadas por uma propaganda do governo federal em defesa da reforma da Previdência. A econômica Istoé Dinheiro também foi às bancas com a capa publicitária.

O anúncio mostra a logomarca do governo federal e traz um aviso de que se trata de uma sobrecapa publicitária, mas páginas nas redes sociais que criticam a cobertura da mídia não pouparam a incrível “coincidência”. No anúncio, a foto de um menino e o texto “Reforma da Previdência hoje para ele se aposentar amanhã”.

No Facebook, a página Caneta Desmanipuladoraque tem 255 mil seguidores, fez sua postagem na tarde de domingo 18. Vinte horas depois eram 5,2 mil reações e 4,7 mil compartilhamentos.

Essa foi apenas mais uma investida publicitária do governo federal em defesa da reforma da Previdência. Desde meados de 2017 são frequentes as inserções, especialmente na TV aberta, com mensagens a favor da reforma.

Não bastasse, o próprio presidente Michel Temer participou de uma espécie de maratona de entrevistas para abordar o assunto. Entre os entrevistadores, Silvio Santos e Ratinho, ambos do SBT. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também concedeu entrevistas sobre a necessidade da reforma.

No caso de Sílvio Santos, uma brincadeira de Temer saiu pela culatra e virou símbolo dos gastos do governo para aprovar uma reforma rejeitada por quase 100% dos brasileiros: o emedebista entregou uma nota de 50 reais ao apresentador após este fazer uma defesa enfática das mudanças na aposentadoria.

No ano passado, o governo destinou 170 milhões para despesas com comunicação no Orçamento. Entre janeiro e junho, havia executado 100 milhões, incluídos os anúncios em defesa da reforma da Previdência. De acordo com informações veiculadas em dezembro, à época a equipe de comunicação do Planalto planejava outros 72 milhões nos últimos dias para tentar diminuir a resistência da opinião pública e reduzir o temor de sua base de enfrentar as urnas no ano que vem.

Sobre os custos da nova ação publicitária, não é possível estimar o preço. Os veículos de comunicação têm tabelas para seus espaços publicitários, mas elas nunca são levadas ao pé da letra. Os anunciantes costumam obter descontos, mas o governo tende a aceitar reduções menores no valor do que o setor privado. Neste caso, por se tratar de um formato inusual, quase nunca usado pelos veículos, as negociações provavelmente ocorreram caso a caso e envolveram valores também incomuns para os padrões do mercado.

PS: Crítica contumaz da reforma da Previdência, CartaCapital obviamente não foi brindada com o anúncio. A direção informa que, mesmo se procurada, teria recusado a propaganda, por considerar falsas as premissas que embasam a defesa das mudanças na aposentadoria. Não seria a primeira vez. CartaCapital recusa qualquer publicidade que considere enganosa ou prejudicial aos consumidores e cidadãos.

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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2018/02/veja-epoca-e-istoe-mesma-capa.html

Servidores do INSS em Pernambuco aderiram à paralisação contra a Reforma da Previdência

21.02.2018
Do portal do SINDSPREV/PE, 19.02.18

Ação do Sindsprev resultou no fechamento das gerências do INSS de PE, Superintendência e APS da Região Metropolitana do Recife e de vários municípios do interior.

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No ato em frente à Gerência Executiva Recife do INSS, dirigentes do Sindsprev destacaram a importância das paralisações e mobilizações para derrotar a reforma da Previdência e enfrentar outros ataques do governo Temer

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Na dramatização do grupo de teatro TV Sindical, o vampirão Temer perde a pose
e é cravado com uma estaca no peito

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          APS de Areias                           Afogados                              Garanhuns

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Caruaru                                                                    Petrolina
 

Sindsprev participou do protesto no Parque 13 de Maio e nas ruas do Recife

Cerca de cinco mil pessoas saíram as ruas do Recife nesta segunda-feira (19), no Dia Nacional de Lutas contra a Reforma da Previdência. Durante o dia diversas categorias paralisaram suas atividades, entre eles, servidores do INSS, bancários, professores, metalúrgicos e petroleiros. Além do Recife, cidades como Caruaru, Belo Jardim, São Bento do Uma, Recife e Petrolina tiveram paralisações.

Na capital, o ato se concentrou no Parque 13 de Maio e seguiu até a Agência Central da Previdência Social, na região central da cidade. A mobilização foi organizada pelo Fórum das Centrais Sindicais, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. 

Carlos Veras, presidente da CUT PE, destacou as mobilizações populares contra a reforma da previdência como as principais responsáveis pela sua paralisação no Congresso e apontou a continuidade das lutas, “com intervenção ou sem intervenção, com decreto ou sem decreto nós continuaremos nas ruas contra essa reforma criminosa”.

(Com informações da assessoria de Imprensa da CUT-PE)

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004421&cat=noticias

O ROTEIRO DO GOLPE NA ECONOMIA BRASILEIRA

07.01.2018
Do blog LÍGIA DESLANDES, 27.03.17
Por Lígia Deslandes

O Roteiro do Golpe na Economia Brasileira

Depois de dois artigos, onde tentamos explicar a responsabilidade do Banco Central na consecução do golpe de Estado que se erigiu no Brasil, voltamos ao assunto no sentido de alertar que para combater o golpe é preciso entender onde se localiza o coração dele. Chama-se Banco Central do Brasil.  Stiglitz, o prêmio nobel de Economia já alertava para o fato em 2013 afirmando que o Banco Central do Brasil estrangula a economia brasileira. O artigo pode ser encontrado em vários veículos de comunicação, como por exemplo, no Estadão abaixo:

O BANCO CENTRAL DO BRASIL ESTRANGULA A ECONOMIA

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-bc-no-brasil-estrangula-a economia,10000009585

Além do prêmio nobel de economia dizer isto, qualquer pessoa com o mínimo de bom senso pode observar, entender e compreender isto.

Com a criação de uma crise política no Brasil a consequência natural foi o câmbio, a moeda desvalorizar e os  produtos estrangeiros encarecerem. Outro efeito natural foi a queda da Bovespa. Qualquer operador de mercado medianamente inteligente entende este mecanismo: compra-se o real desvalorizado e compra-se a Bovespa desvalorizada fazendo assim uma dupla alavanca onde se ganha na valorização do câmbio e dos ativos brasileiros (leia-se ações de empresas brasileiras).

Isto pode ser observado desde 1990, sempre em anos de eleição. Toda vez o câmbio desvalorizava, a Bovespa caia e a divida externa era atacada. Hoje não é mais possível isso acontecer devido as reservas sólidas do país.

Muito bem, então, em um cenário de câmbio fraco e Bovespa fraca NENHUM BANCO CENTRAL DO MUNDO eleva os juros, pois, não havia nem de longe um cenário de inflação de demanda, ou seja, falta de produtos nas prateleiras. A exportação nesse cenário vai bem e muitas importações que são feitas em dólar acabam não dando prejuízo porque a exportação também é feita em dólar e compensa a importação.

E o que o Banco Central no Brasil fez? Elevou os juros gerando um efeito contrário, ou seja, encareceu o dinheiro, derrubou a Bovespa já derrubada, aumentou o custo da dívida do trabalhador, do empresário, dos estados e do Estado brasileiro. O trabalhador com um poder aquisitivo menor começou a comprar menos, o empresário com um custo financeiro maior teve que aumentar os preços que com o poder de compra mais baixo do trabalhador, teve suas vendas diminuídas.  O estados geraram menos impostos e tiveram o custo de suas dívidas aumentadas. Com a arrecadação menor e com uma dívida maior nos títulos pós fixados e nos atrelados à SELIC a tragédia está se consolidando.

Todo esse mecanismo que se deu no Brasil já explicamos nos dois artigos sobre o assunto:

O BANCO CENTRAL DO BRASIL E O GOLPE NA ECONOMIA

http://www.ligiadeslandes.com.br/18/02/2017/o-banco-central-do-brasil-e-o-golpe-na-economia/

É PRECISO FAZER ACONTECER O TRIPÉ MACRO ECONÔMICO NO BRASIL 

http://www.ligiadeslandes.com.br/28/02/2017/e-preciso-fazer-acontecer-o-tripe-macro-economico-no-brasil/

E por que isso aconteceu?

Na verdade, o Banco Central do Brasil não opera para o Brasil e para o povo brasileiro, mas, sim para os donos do Caixa 2 brasileiro com e sem origem no exterior que deve girar em torno de 400 bilhões de dólares. É esse Caixa 2 que está operando CONTRA O BRASIL com a ajuda criminosa do Banco Central Brasileiro. Para que se tenha lucro em dólar é porque alguém perdeu em reais. E quem perde em reais não tem defesa. Quem ganha em dólares ganha duas vezes com a desgraça do país.

EXISTEM ARTIGOS SOBRE O ASSUNTO DO SOCIÓLOGO SUÍCO JEAN ZIEGLER

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-caso-hsbc-e-so-a-ponta-do-iceberg,1641966

Quem são os operadores do Caixa 2 brasileiro no exterior? Essa turma é que está ganhando e fazendo dinheiro como ninguém. O maior problema do Caixa 2 brasileiro sem origem é que ninguém sabe como resolver este problema. Como integrar este patrimônio nas contas oficiais do Brasil? O Brasil do Caixa 2 e tão forte quanto a economia real. A sonegação e a evasão de divisas que muitos brasileiros famosos fizeram, e que, pelas leis do país é crime estuda-se anistiar, mas, e o resto? Esse Caixa 2 que não se conhece a origem, que pode ser fruto de muitas ilicitudes, desde corrupção até narcotráfico é uma soma monstruosa. Por isso os bandidos que não queriam que esse dinheiro fosse descoberto foram ao ataque, ou seja, tinham que dar o golpe, ou ser presos. Essa gente que operou o golpe no Brasil, seria preso se fizessem isso na Suíça ou em qualquer outro lugar do mundo,

A pergunta então que se faz: como resolver o problema do enorme caixa 2 brasileiro sem origem??? Ou ele se integra à economia oficial ou este capital continuará a operar contra o país. Para entender melhor isso, veja um artigo que trata do assunto historicamente.

A MAIOR FRAUDE DA HISTÓRIA 

http://alfredo-braga.pro.br/discussoes/fraudegananciaeusura.html

Pensamos que uma solução seria o Estado confiscar 80% do patrimônio em troca de redução de pena. O povo brasileiro deveria se unir e construir uma ação popular no Brasil e no exterior pedindo isso. Enfim, a solução pronta ninguém tem. O dinheiro não declarado incomoda todo mundo.

As perguntas que ficam: Os golpistas são tão poderosos que uma nação soberana não consegue nem colocar um operador no Banco Central que opere a favor do país e não contra? Os golpistas controlam o Banco Central do Brasil e o operam motivados por objetivos políticos (se proteger) em detrimento da saúde financeira da nação brasileira?

O problema existe não é de hoje. Algumas tentativas foram feitas com os governos progressistas de 2003 até 2014, mas, mesmo com a Suíça mandando informações para o Brasil sobre todas as operações do Caixa 2 feitas por lá por empresários, políticos, artistas e tantos que operam há tanto tempo, nada aconteceu. Não vamos aqui comentar o problema real que existe no Judiciário Brasileiro com gente desqualificada, incompetente, vendida, que mostrou que não tem amor ao país e que está unida aos golpistas. Isso deixamos para os juristas.

A esses juristas também perguntamos. Como o Banco Central permite juros acima de 400% ao ano no cartão, cheque especial e outros produtos? O que vem a ser isso? Como não fiscaliza e não coíbe tal procedimento dos bancos? Até agiota empresta dinheiro mais barato! Isso é crime e é inconstitucional. Será que não existe um tribunal internacional onde estes bancos teriam de responder por seus crimes, já que o Banco Central do Brasil finge que não é com ele? Nenhum banco até hoje foi citado nas investigações no Brasil apesar de todos os escândalos. Não há nenhum Banco Central no mundo que permita a extorsão de seus cidadãos com juros dessa natureza. Só no Brasil.

E todas as desculpas dos banqueiros para praticar essa taxa de juros usurária no Brasil não tem o menor sentido. O grau de endividamento dos brasileiros em relação a Europa e EUA sempre foi pequena. Na verdade, em nosso país, a inadimplência acontece mais porque o brasileiro não consegue pagar suas operações de crédito por que os juros consomem mais da metade da dívida principal. Enquanto na Europa e EUA os trabalhadores se endividam além da sua renda no Brasil o grau de endividamento tem sido de 30 a 40% no máximo. Ou seja, os juros que pagamos são um verdadeiro ROUBO praticado pelos bancos com aval do Banco Central.

E você sabe como o dinheiro da corrupção interna é movimentado? Nem tudo é dinheiro vivo. O Banco Safra, por exemplo, cobra um spread de 25% em Guarulhos no aeroporto. O turista é assaltado na chegada ao país com o aval do Estado. Como pode acontecer isso?

Como pode o país exportar em dólar para a Europa tendo uma moeda soberana, o REAL que existe desde 1999? Onde já se viu? Especular câmbio na receita? Quando o dólar está forte o Brasil quer vender e a Europa não quer comprar e quando o dólar esta fraco a Europa quer comprar e o Brasil não quer vender. Por que não exportar em Euro para a Europa, em Yen para o Japão, e assim por diante?

Não e difícil de entender isto. Para equilibrar as contas com cada país, emite-se títulos ou vende-se reais para o BC do país em questão. Isso para equilibrar o lastro da moeda do país. O lastro da moeda brasileira são as reservas externas DIVERSIFICADAS e o que o país tem a oferecer no mercado interno (consumo, riquezas minerais, agrícolas, industriais). Para comprar no país os outros países deveria ter a moeda brasileira, o Real. Com isso teria-se um sólido duplo lastro como explicamos acima.

Enquanto o pais não assumir a sua moeda soberana e o Banco Central começar a operar a favor e não contra o pais como ocorre hoje, vai ficar difícil de controlar a economia e impossível impedir os golpes que irão continuar ocorrendo. Portanto, devemos nos preocupar em que o pais seja gerido por gestores que saibam como se gere uma moeda soberana de um país de dimensões continentais que não sejam ligados a interesses antagônicos e coloniais.

Devemos ter em nossas reservas todas as moedas dos países com os quais negociamos: o Dólar americano, Dólar canadense, Euro, Yen japonês, Reminbi chinês, Rublo russo, Coroa norueguesa, enfim, o país deve ter moedas de todos os países com os quais mantém relações comerciais. Melhor que só ter dólar. Uma moeda que não tem lastro, e, que tem mais papel do que valor real. Mas eles tem reservas externas (o FED, o banco privado americano) e os americanos tem uma economia. O texto com link que colocamos acima (A Maior Fraude da História) explica o mecanismo que o FED utiliza. Não é o FED que tem que nos dizer o que fazer.

O Brasil precisa urgentemente descolonizar sua Economia e se tornar verdadeiramente soberano, Para isso todos nós temos que exigir que todo o dinheiro do Caixa 2 Brasileiro que está no exterior seja repatriado e que todos aqueles que fazem parte disso, que criaram essa situação operando dinheiro de forma ilegal no exterior sejam penalizados. Além disso, temos que nos rebelar contra as taxas de juros usurárias que cobram no Brasil. E principalmente, temos que agir energicamente contra esses golpistas que se apoderaram do Brasil para encobrir suas mazelas e crimes. FORA TEMER E TODOS OS GOLPISTAS!

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Fonte:

O Globo não é um jornal. É o programa do Ratinho

06.02.2018
Do blog TIJOLAÇO
Por FERNANDO BRITO 

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A capa de O Globo de hoje é uma vergonha jornalística.

Os mercados mundiais sofrem um imenso abalo e os índices de votatilitade dos capitais disparam.

Todos os repórteres políticos avaliam como desesperadora a situação do Governo para aprovar a reforma previdenciária.

Mas aí a manchete vai para um dos centos de “estudos” sobre o déficit da Previdência, o de um certo economista André Gamerman, da ARX Investimentos.

Com um déficit que, se impressiona pelos “170 bilhões”, em dez anos, é absolutamente insignificante perto do que o Governo diz ter sido o de apenas um ano, o passado: R$ 269 bilhões.

Mesmo se considerado apenas o déficit do INSS, como ressalva o título, é menos que os R$ 183,923 bilhões que o rombo que se alega ter tido o instituto em 2017.

Mais curioso ainda é de onde irão tirar este “saldo” de R$ 170 bilhões das aposentadorias de quem trabalhou na iniciativa privada se, no discurso oficial, estes trabalhadores não terão prejuízo algum, que nada mudará e que as regras de transição na aposentadoria por idade são tão suaves que só fazem efeito total em 20 anos?

A verdade é que O Globo se equipara ao Programa do Ratinho, ao Amaury Jr e ao Programa Silvio Santos.

Não é um jornal, é um veículo de propaganda.

Onde se publica, para vergonha de ótimos profissionais que há por lá, a publicação de matérias “pagas” pelo mercado.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/o-globo-nao-e-um-jornal-e-o-programa-do-ratinho/

Saiba o que é, e como funciona o Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS

29.01.2018
Do portal do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – MDS, 17.04.17

https://cdn.tabeladoinss.com/wp-content/uploads/2018/01/Conselho-de-Recursos-do-Seguro-Social-CRSS-ORGANOGRAMA.jpg

O Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS é órgão colegiado instituído para exercer o controle jurisdicional das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos processos de interesse dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social e das empresas; e, nos relacionados aos benefícios assistenciais de prestação continuada previstos no art. 20 da Lei nº 8.742/93.

O CRSS desempenha uma função essencial perante a sociedade, em defesa do interesse público, visando à concessão de benefícios àqueles beneficiários/recorrentes que detenham o direito postulado.

Representa uma via importante para a solução de conflitos, considerando-se a inexistência de custas processuais; o rito administrativo mais célere, norteado especialmente pelos princípios da legalidade e da verdade material; a capilaridade do Órgão em todo o território nacional, e aplicação do sistema eletrônico como instrumento de transparência, maior controle, gestão e qualidade da prestação jurisdicional.

De acordo com o Regulamento da Previdência Social – Decreto nº 3.048/99, o Conselho [1] de Recursos é formado por órgãos julgadores de composição tripartite (Governo, Trabalhadores e Empresas), segundo as competências delimitadas para as respectivas instâncias, na forma da legislação vigente e do sistema processual específico, estabelecido pelo Regimento [2] Interno do CRSS, destacando-se:  

  • 29 Juntas de Recursos, situadas nos estados da federação, para fins de julgar os Recursos Ordinários interpostos contra as decisões do INSS;
  • 4 Câmaras de Julgamento, sediadas em Brasília-DF, para julgar os Recursos Especiais interpostos contra as decisões proferidas pelas Juntas de Recursos.
  • Conselho Pleno, com competência para:

I – uniformizar, em tese, a jurisprudência administrativa previdenciária e assistencial, mediante emissão de Enunciados; (art. 3º, I e arts. 61 e 62 do RI)
II – uniformizar, no caso concreto, as divergências jurisprudenciais entre as Juntas de Recursos nas matérias de sua alçada; ou, entre as Câmaras de julgamento, em sede de Recurso Especial, mediante a emissão de Resolução; e
III – decidir, no caso concreto, as Reclamações ao Conselho Pleno, mediante a emissão de Resolução. (art. 3º, II e arts. 63 do RI)

Os Enunciados fixam a interpretação sobre a matéria apreciada e passam a vincular os membros do CRSS a partir de sua edição.

Os Acórdãos e as Resoluções têm efeitos jurídicos no caso concreto, e podem servir como paradigma para postular a Uniformização de Jurisprudência perante a Câmara de Julgamento (art. 63).

Tais decisões devem atender as disposições do art. 52, do RI/CRSS, e, conforme a situação, podem ser objeto de impugnação por meio de:

  • Embargos de Declaração, (art. 58) e
  • Pedido de Revisão (art. 59).

A oposição de Embargos de Declaração interrompe o prazo para outros recursos. O Pedido de Revisão não interrompe o período recursal. 

A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil e da Lei n° 9.784/99 depende da compatibilidade com o direito processual administrativo previdenciário (art. 71).

[1] De acordo com a MPV nº 726/2016, convertida na Lei nº 13.341/2016, foi alterada a designação e subordinação do CRPS para Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS, que passou a integrar o atual Ministério do Desenvolvimento Social-MDS.
[2] Portaria nº116, de 23/03/2017.   

Consulta Processual e Pautas de Julgamento

Normas do CRSS

Procedimento Recursal

Jurisprudência Administrativa

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Organograma do Conselho de Recursos do Seguro Social- CRSS

Fonte:http://www.mds.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/previdenciasocial

Ônibus vão parar contra a Previdência

12.12.2017
Do blog CONVERSA AFIADA
Por CUT

Centrais se unem contra reforma que cura até dor de corno

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Setor de transportes em SP aprova paralisação contra reforma da Previdência

Trabalhadores no setor de transportes no estado de São Paulo, ligados a diversas centrais sindicais, aprovaram na tarde de hoje (11), em plenária, paralisação na terça-feira da semana que vem (19) caso o governo de fato ponha em votação da proposta de “reforma” da Previdência. “Se colocar para votar esse massacre à classe trabalhadora, São Paulo vai parar. Precisamos ter unidade na luta”, afirmou o presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano da capital paulista (filiado à UGT), Valdevan Noventa, anfitrião do encontro.

Participaram dirigentes de sindicatos de rodoviários do ABC, Guarulhos e Osasco, na região metropolitana, além de Santos, na Baixada, e Sorocaba, no interior do estado, entre outros. Também estavam presentes representantes do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, que fará assembleia na próxima quinta (14), com indicativo de acompanhar a decisão tomada na plenária. Na mesma quinta, pela manhã, as centrais voltarão a se reunir, na sede da CUT.

“Eles querem desmontar o sistema”, disse o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, reafirmando que o governo, ainda sem o número de votos necessário, pode pôr o tema em votação a qualquer momento, cabendo aos trabalhadores se mobilizar para evitar a “tragédia” representada pela proposta. “Nós vamos para a guerra no momento em que eles puserem para votar. Enquanto isso, temos de pressionar”, acrescentou, considerando o setor de transportes estratégico – e que, por isso, precisa da solidariedade de todo o movimento sindical. Sindicatos desse segmento costumam ser punidos pela Justiça em momentos de greve.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, lembrou que o governo “está fazendo de tudo” para votar no dia 19. “Eles têm de complementar o golpe do capital contra o trabalho. É exatamente o desmonte da Previdência que vai promover um profundo desequilíbrio social no país. Essa questão mobiliza a sociedade.”

“Tem de parar antes de votar. É tudo ou nada”, afirmou o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Osasco e Região, Antônio Alves Filho. “Pode ser o dia que for, Guarulhos e Arujá vão parar”, reforçou o secretário-geral do sindicato da região, Wagner Menezes, o Marrom.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT e do Sindicato dos Rodoviários de Sorocaba e Região, Paulo João Eustasia, o Paulinho, disse que o governo e sua base estão decididos a votar e, assim, as centrais precisar estar com o discurso afinado. Ele foi um dos que defenderam a marcação de uma data de paralisação para já notificar as empresas e mandar “todo mundo em exercício de guerra”.

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (Força Sindical), Valdir de Souza Pestana, lembrou que a entidade, com 78 filiados, vai se reunir amanhã, mas adiantou que na Baixada Santista haverá paralisação.

Também participaram da plenária dirigentes da UGT, Nova Central, CGTB e CSP-Conlutas

Em tempo: sobre a cura da dor de corno, uma das utilidades da reforma da Previdência.

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Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/brasil/onibus-vao-parar-contra-previdencia

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Um espaço de luta, organização e mobilização pela equiparação salarial, na defesa e contra o desmonte da Previdência Social