Dirigentes da CNTSS/CUT realizam reunião para planejar defesa dos trabalhadores e da Seguridade Social

10.06.2017
Do portal da CNTSS/CUT
Por Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Encontro teve como proposta aprofundar e atualizar estratégias e ações tendo como referência Plano de Lutas aprovado no 7º Congresso da Confederação

Aconteceu na última semana de maio, entre os dias 25 a 27, em São Paulo, a primeira reunião da Direção da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social eleita durante o seu 7º Congresso, realizado em novembro de 2016 na cidade de Atibaia (SP). A atividade permitiu aprofundar o Plano de Lutas aprovado naquele momento e atualizar as estratégias de combate dos trabalhadores da Seguridade Social frente aos novos desafios colocados pelas conjunturas política e econômica do país; além de estabelecer ações prioritárias para os próximos períodos.

Os trabalhos tiveram início na manhã da quinta-feira, 25, com a composição da mesa de abertura, que contou com a participação dos advogados Fernando Hirsch e Nilo Beiro, do Escritório LBS, e de Antônio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT Nacional. A mesa foi presidida por Sandro Alex de Oliveira Cezar em pareceria com Sandra de Oliveira da Silva, respectivamente presidente e secretária geral da Confederação. Os convidados fizeram uma análise de conjuntura tendo como pano de fundo as ações do governo golpista de Michel Temer nestes últimos meses e as principais medidas que vem sendo tomadas contra a classe trabalhadora.

Para o presidente da Confederação, Sandro Alex de Oliveira Cezar, a reunião acontece em um momento especial da conjuntura brasileira onde a resistência dos trabalhadores aos desmandos do governo ilegítimo de Temer tem crescido e atingido os demais segmentos sociais. A reunião teve três dias de debates a partir das contribuições dos convidados e das lideranças presentes que trouxeram as referências das lutas em seus Estados. Também foi um momento de integração entre os dirigentes mais antigos e os que ingressaram agora depois do 7º Congresso Nacional da CNTSS/CUT.

“Tivemos três dias de intenso debate com bastante conteúdo sobre a conjuntura e o momento em que o Brasil vive. Esta discussão nos orienta em nossas ações para fazer o combate às reformas da Previdência e Trabalhista que visam destruir os direitos dos trabalhadores e os sindicatos construídos pela classe trabalhadora brasileira. Fechamos estas discussões com um bom conjunto de propostas e encaminhamentos que nos ajudarão a tocar o próximo período em nossos Estados por meio de nossos sindicatos e da Direção da CNTSS/CUT,” conclui o presidente da Confederação.

Clique sobre a imagem e veja a apresentação de Antônio de Lisboa

Os trabalhos da mesa tiveram início com o dirigente da CUT Nacional que recuperou as principais iniciativas desenvolvidas pela Central na defesa dos trabalhadores e seus direitos a partir das lutas contra a Terceirização, as PECs – Propostas de Emendas à Constituição e as reformas da Previdência e Trabalhista encaminhadas pelo governo usurpador de Michel Temer em conluio com o PSDB. Uma extensa agenda de lutas tem sido mantida na ordem do dia pela CUT, demais Centrais Sindicais e os movimentos sociais, por meio das Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, além de segmento religiosos de destaque.

“Tem sido muito importante a denúncia do golpe e sobre a retirada de direitos nos veículos de imprensa internacionais e no campo da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Os ataques do governo atingem fortemente os trabalhadores e os sindicatos mais fracos. São prejuízos que sofreremos décadas para recuperar. O que está em jogo agora não é só a questão do emprego, mas também o futuro do país. São medidas duras assumidas pelo governo ilegítimo de Temer para pagamento do golpe que tirou Dilma da presidência e para se manter no poder. Nós temos tido condição de enfrentamento que os golpistas não imaginavam que teríamos. Temos que continuar na nossa luta,” afirma Lisboa.

Clique sobre a imagem e veja a apresentação de Nilo Beiro

Os advogados convidados fizeram uma explanação mais detalhada a partir do olhar jurídico sobre as medidas tomadas pelo governo contra os trabalhadores e seus desdobramentos. O foco se deu, principalmente, sobre as reformas da Previdência e Trabalhista, tendo maior destaque está última, afinal são quase duzentas medidas que destroem os direitos instituídos na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Nilo Beiro abordou de forma mais ampla as medidas com a finalidade de demonstrar o desmonte do Estado e deixou o detalhamento para ser feito por Fernando Hirsch.

Observou, com o caso do uso das Forças Armadas no “Ocupa Brasília”, que que estamos vivendo num Estado policial. Lembrou do desmonte do Estado brasileiro realizado por Temer. Como exemplos citou as propostas de venda dos quatro maiores reservatórios de petróleo em aguas profundas do mundo, sem a participação da Petrobras; venda de terras brasileiras para estrangeiros; a utilização do espaço aéreo nacional para os estrangeiros; e a ocupação da Base de Alcântara pelo exército norte-americano. São medidas de subserviência ao capitalismo financeiro internacional. É um grande movimento de venda dos ativos nacionais e de desmonte da Constituição Federal de 1988 nos aspectos sociais e de soberania nacional.

“O que vemos aqui no Brasil é a volta dos pressupostos liberais do final do século XIX que trouxeram como resultados as duas grandes guerras mundiais. Vemos agora a tentativa de desmonte do Direito do Trabalho, uma grande conquista dos trabalhadores. No Brasil é um ramo novo da Justiça que começou perto das décadas de 20 ou 30 do século passado e tem como princípio o direito protetivo do trabalhador, que é a parte mais fraca do sistema produtivo capitalista. As reformas, principalmente a Trabalhista, acabam com este princípio de direito de proteção à dignidade humana dos trabalhadores. As leis passam a ser regidas exclusivamente pelo mercado. Há um ataque aos sindicatos e aos espaços da Justiça do Trabalho, “ aponta Nilo Beiro.

Clique sobre a imagem e veja a apresentação de Fernando Hirsch

Fernando Hirsch dá continuidade à fala de Beiro destacando principalmente os principais pontos da Reforma Trabalhista, que, para ele, é uma verdadeira bomba contra os trabalhadores e à CLT. O advogado reforça a informação que são quase duas centenas de medidas prejudiciais aos trabalhadores trazidas pela Reforma Trabalhista. Apresenta rapidamente a sequência de medidas tomadas pelo governo Temer contra os trabalhadores e a soberania nacional neste último ano.

Reforma trabalhista tem muitos detalhes capciosos que prejudicam os trabalhadores e suas instituições. Nos vemos a construção de uma leitura do Direito do Trabalho na ótica dos empresários. Um dos defensores desta postura é o próprio presidente do TST – Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Ives Gandra Martins. O STF – Superior Tribunal Federal também tem apresentado posições contrárias aos trabalhadores. São formas de agir que prejudicam a Justiça do Trabalho. A falácia que a CLT está ultrapassada não se sustenta porque a cada ano sempre há mudanças em artigos para atualização. A reforma trabalhista muda o paradigma de defesa do trabalhador, “ conclui Fernando Hirsch.

Os debates prosseguiram com a discussão e atualização das ações de ataque realizadas contra a Assistência Social. A apresentação foi pensada no sentido de ampliar o leque de discussões dentro da Confederação sobre os avanços conquistados nos últimos anos e os desafios colocados para manutenção das políticas e a defesa dos profissionais. Este momento contou com a contribuição dos diretores da Confederação Margareth Alves Dallaruvera e Benedito Augusto de Oliveira, o Benão, também dirigentes da FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Social e FNTSUAS – Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS – Sistema Único da Assistência Social.

A agenda da reunião previu também um momento em que os dirigentes puderam apresentar como estão sendo conduzidas as lutas em seus estados e os desafios colocados para os trabalhadores da Seguridade Social. Foi um ponto em que todos puderam contribuir com informações e sugestões. A partir de todo este arcabouço de informações, as lideranças se debruçaram na elaboração de novas estratégias e medidas para atualizar o Plano de Lutas e definir os próximos passos que serão dados na defesa dos trabalhadores e da Seguridade Social. Para finalizar, foram escolhidos os dirigentes que representam a Confederação nos espaços de resistência e diálogo presentes no governo federal e que passaram a existir por conta da luta dos trabalhadores.

 

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Fonte:http://www.cntsscut.org.br/destaques/2882/dirigentes-da-cntss-cut-realizam-reuniao-para-planejar-defesa-dos-trabalhadores-e-da-seguridade-social#ad-image-0

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Os números não mentem: rolo compressor midiático trabalha em favor das reformas

04.05.2017
Do portal da Agência Carta Maior, 02.05.17
Por João Filho – The Intercept Brasil

A cobertura da grande mídia é tendenciosa e alinhada aos interesses das forças políticas conservadoras, do mercado financeiro e à agenda ultra neoliberal 

SBT/Divulgação

EM JUNHO DO ANO PASSADO, Otávio Frias Filho, diretor editorial e um dos herdeiros da Folha de S.Paulo, participou de uma conferência em Londres em que se discutiu o papel da mídia na crise política brasileira. Uma das convidadas era a jornalista britânica Sue Branford, que criticou a falta de pluralidade da imprensa e apontou o maciço apoio dos grandes veículos de comunicação ao processo de impeachment de Dilma. Irritado, Frias tentou desqualificá-la ao dizer que sua visão correspondia à da “militância do PT” e completou dizendo que a “mídia não manipula ninguém”. Em outro momento da conferência, defendeu a Folha ao dizer que a empresa tratou de forma igualmente crítica os governos FHC, Lula e Dilma – e que o mesmo aconteceria com Temer.

Quem acompanha o noticiário com um mínimo de atenção e está com as faculdades mentais em ordem, sabe que essa é uma grande falácia. A cobertura da grande mídia é tendenciosa e alinhada aos interesses das forças políticas conservadoras, do mercado financeiro e à agenda ultra neoliberal hoje representada por PMDB e PSDB.

Essa semana foi lançado o novo site do Manchetômetro uma iniciativa do cientista político e coordenador do Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública (LEMEP) João Feres Jr, da UERJ – que faz um monitoramento diário da cobertura dos principais veículos da grande mídia (Folha, Estadão, O Globo e Jornal Nacional) sobre temas como política e economia. É uma ferramenta que traz dados importantes para o debate político e ajuda a compreender o papel da mídia no processo democrático. Na nova versão do site, os visitantes podem produzir seus próprios gráficos escolhendo temas, veículos, partidos e período desejado.

É uma ferramenta fascinante para confirmar as nossas percepções. Criei alguns gráficos que demonstram a mudança de postura repentina da grande mídia em relação ao governo federal. Este aqui avalia a cobertura do jornal dos Frias em relação ao governo federal de 2015 até hoje:


Fonte: Manchetômetro

Percebam como as notícias desfavoráveis ao governo federal começam a cair a partir de abril, mês em que Michel Temer assume o poder.

O gráfico do Jornal Nacional é o mais impressionante. O número de matérias contrárias ao governo federal despenca vertiginosamente logo após o impeachment.

 

Fonte: Manchetômetro

O próximo gráfico mostra como foi a cobertura de todos os veículos analisados (O Globo, Folha, Estadão, Jornal Nacional):

Manchetômetro

Parece que a frase ”imprensa é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”, de Millor, tão repetida por Noblat durante o governo Dilma, foi completamente esquecida pelas principais empresas de jornalismo. A cobertura pitbull do governo federal foi abandonada para dar lugar à cobertura poodle.

Agora vejamos como a mídia se comporta em relação aos três maiores partidos do país:

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Fonte: Manchetômetro

Os números derrubam a tese de que o PT sempre teve uma cobertura mais crítica por estar no poder e, por isso, naturalmente seria o mais fiscalizado. No mês que antecede o impeachment, houve um pico de matérias contrárias ao partido. PMDB e PSDB, mesmo tendo assumido o governo federal e estando tão enrolados na Lava Jato quanto o PT, continuaram desfrutando de maior complacência da grande imprensa.

Parece que a frase ”imprensa é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”, de Millor, tão repetida por Noblat durante o governo Dilma, foi completamente esquecida pelas principais empresas de jornalismo.

O apoio midiático à reforma da previdência proposta por Temer também foi identificado por um estudo da Repórter Brasil, que analisou os três principais impressos (Estadão, Folha, O Globo) e os dois maiores telejornais (Jornal Nacional e Jornal da Record).

O levantamento chega à conclusão de que quase não há espaço para opiniões contrárias à reforma. A Globo, claro, foi a empresa que melhor estendeu o tapete para o governo Temer desfilar. 90% dos textos sobre o assunto no jornal O Globo foram favoráveis à mudança. Folha e Estadão não ficaram muito atrás: 83% e 87%.

No Jornal Nacional, apenas 9% do tempo dedicado a fontes ou dados contrários à reforma. Foram 29min54s de cobertura favorável, contra apenas 2min 47s de cobertura crítica – uma reportagem que questionava a exclusão dos militares da reforma. A Rede Globo de televisão, que deveria usar a concessão pública para ampliar o debate em torno de um tema complexo que afetará profundamente a vida da maioria do povo, coloca o jornal de maior audiência do país como militante do projeto que limita os direitos previdenciários.

O G1, também da Globo, compartilhou nas redes sociais essa manchete:

Os números derrubam a tese de que o PT sempre teve uma cobertura mais crítica por estar no poder e, por isso, naturalmente seria o mais fiscalizado. No mês que antecede o impeachment, houve um pico de matérias contrárias ao partido. PMDB e PSDB, mesmo tendo assumido o governo federal e estando tão enrolados na Lava Jato quanto o PT, continuaram desfrutando de maior complacência da grande imprensa.

Créditos da foto: SBT/Divulgação

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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Os-numeros-nao-mentem-rolo-compressor-midiatico-trabalha-em-favor-das-reformas/4/38049

A Destruição Trabalhista

01.05.2017
Do portal da Agência Carta Maior, 17.04.17
Por Miguel Rosseto*

No capitalismo, detém os meios de produção quem contrata o trabalhador, é ele quem tem o mando de subordinar; não é o trabalhador que contrata o capital

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O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, do PSDB/RN, não propõe apenas ajustes ao projeto original do governo golpista. Ele apresenta um novo projeto. O que era ruim ficou pior, com dezenas de artigos que produzem graves mudanças na legislação trabalhista, no Direito do Trabalho, na organização sindical e na Justiça do Trabalho. É preciso denunciar que não se trata de uma reforma, mas de uma destruição de direitos trabalhistas conquistados em décadas de luta social e democrática.
 
É um texto desequilibrado e inaceitável. Não é possível esquecer que no capitalismo, quem detém os meios de produção é quem contrata o trabalhador, é ele quem tem o mando de contratar e de subordinar; não é o trabalhador que contrata o capital. É justamente esta relação que cria as enormes desigualdades nas relações de trabalho e que ao longo da história foram sendo compensadas pelos sindicatos e pelo Estado, por meio de leis, fiscalização e pela Justiça do Trabalho.  É aqui que o governo golpista e relator operam. Profundos na destruição de direitos, estratégicos no enfraquecimento dos sindicatos e cuidadosos em quase proibir o acesso de trabalhadores desrespeitados à Justiça do Trabalho.  Mais que um substitutivo, um verdadeiro plano de ataque aos trabalhadores, elaborado com detalhamento e perversa dissimulação.
 
A partir da inacreditável convicção de que seria a legislação trabalhista a responsável pelo desemprego por oprimir o capital de tal forma que impediria novos investimentos, o relator concentra sua artilharia em desmontar o direito do trabalho. Nada mais que justificativas ideológicas para ampliar a exploração. Em momentos de crise econômica, o capital busca preservar sua remuneração se apropriando da renda do trabalho e da renda pública. Trata-se de um ataque sem precedentes ao direito coletivo e às relações coletivas de trabalho.
 
A relação individual do trabalhador com a empresa passa a ser preponderante frente aos acordos coletivos e à própria lei. Os contratos temporários, por meses ou horas, como também o trabalho intermitente, serão disseminados para a maioria dos trabalhadores. Sabe-se que nestes tipos de contratação, o empregado perde as férias, a gestante sua estabilidade e outros direitos próprios da relação de trabalho sem prazo. Este trabalhador não terá mais acesso ao seguro-desemprego. A terceirização total é o objeto último, no qual o aluguel de trabalhadores passa a ser a regra das relações contratuais, impossibilitando a identidade comum dos que trabalham em um mesmo local e fragilizando a organização sindical. O que se busca aqui é impor e aprofundar um segundo ciclo de redução salarial para além da crise que enfrentamos nos últimos anos.
 
A jornada de trabalho passa a ser definida preponderantemente de forma individual prevalecendo sobre a convenção e os acordos coletivos. Fica destruída a jornada de oito horas diárias e 44 semanais. As exceções viram a regra. Do trabalho intermitente, ao trabalho em casa (sem controle da jornada), do banco de horas estendido, às férias repartidas em até três vezes, o que se busca é um trabalhador disponível 24 horas por dia, ao menor custo. Pagamento de horas-extras fará parte do passado. O resultado desta reforma será uma enorme desorganização familiar e social dos trabalhadores brasileiros. 
 
O projeto enfraquece os sindicatos quando os afasta das empresas e, ao mesmo tempo, afasta os trabalhadores do sindicato. Isto porque exclui os sindicatos de todo o processo de escolha e acompanhamento dos representantes dos empregados nas empresas, estimulando o conflito entre esta representação e os sindicatos por conta das competências apresentadas. Afasta os trabalhadores quando elimina a obrigatoriedade de rescisão contratual no sindicato para aqueles com mais de um ano de empresa, obrigatoriedade esta que permite a correta orientação sobre a qualidade da rescisão e dos valores e direitos devidos, corrigindo eventuais erros e evitando a judicialização destes processos.
 
Sobre o fim da contribuição sindical, são evidentes os problemas de representatividade provocados pela sua obrigatoriedade associada à unicidade sindical, mas a eliminação será um desastre sem adequada transição que permita a reorganização do financiamento sindical. É neste cenário que o projeto permite que as leis nacionais do trabalho, base comum para os trabalhadores em todos os estados e regiões do país, possam ser eliminadas por negociação sindical. Evidente que aqui se trata de rebaixar este piso comum, de destruir a lei e fortalecer a posição do capital, ao transformar um direito numa possibilidade. Esta intenção fica clara quando o projeto diz com firmeza que a ultra-atividade dos acordos coletivos, não poderá ser negociada. É a partir da legislação que devem ser estimuladas negociações setoriais, por categorias, que acompanhem as especificidades das diversas atividades econômicas, sem prejuízo aos trabalhadores. 
 
A ninguém interessa a judicialização das relações de trabalho, mas o relator aborda este tema de forma completamente equivocada.  Propõe resolver a questão criando grandes dificuldades, praticamente proibindo o acesso do trabalhador à Justiça, quando o que interessa é evitar o descumprimento das leis durante a vigência da relação de trabalho. O relator inventa a sucumbência recíproca no âmbito da Justiça do Trabalho. Isto significa que se o trabalhador eventualmente tiver decisão desfavorável estabelecida por um juiz ele terá que pagar as custas processuais, perícias e honorários advocatícios. Aqui, aumenta o risco do trabalhador e diminui o risco do fraudador, aquele que desrespeita a lei. Portanto, estimula a ilegalidade frente às diferenças econômicas entre o empregador e o empregado. Uma Justiça do Trabalho forte, com acesso garantido é fator de estímulo e proteção das leis.
 
Escandaloso é que o mesmo projeto que procura impedir o acesso à justiça pelos trabalhadores reduza pela metade as multas ao empregador que não assina a carteira de trabalho do empregado, fraudando assim as leis trabalhistas, o FGTS e a Previdência. Outra “novidade” proposta pelo relator, como valor da livre negociação, é que agora as mulheres grávidas poderão trabalhar em local insalubre. Abusa da ideia da insegurança jurídica das empresas frente à legislação e silencia diante da enorme insegurança do trabalhador diante da possibilidade de demissão a qualquer momento, sem nenhuma justificativa.
 
Nada autoriza a responsabilizar as leis trabalhistas pelo desemprego nos país. Com esta mesma legislação, nos últimos 13 anos, foram criados mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada no Brasil. Em 2014 a taxa de desemprego foi 4,8% (a menor da história). Como falar em rigidez nas relações trabalhistas, quando a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro chega a quase 50% ao ano.
 
A economia adotada é a variável determinante, é ela que gera emprego ou produzi desemprego. Por conta da atual política econômica, desastrosa, o país vive hoje sua pior recessão econômica, 8% de queda na economia nos últimos dois anos, quase três milhões de empregos destruídos e um desemprego de 13,5 milhões de brasileiros. Diante desta situação e das mudanças produtivas estruturais que afetam o mercado de trabalho, era de se esperar que as instituições públicas se dedicassem a proteger, a cuidar dos que perdem, dos que são excluídos socialmente por esta situação. Entretanto, o atual governo busca destruir os sistemas de proteção social e desorganizar as relações de trabalho, desregulamentando este mercado e retirando o Estado da garantia do cumprimento das leis que sobraram. Estas novas e modernas relações colocam o indivíduo só, com sua insegurança e desespero diante do capital.

Não temos a necessidade de repetir os erros de outros países que destruíram suas legislações trabalhistas, reduziram salários, estimularam empregos precários, temporários, frágeis e não conseguiram aumentar o seu nível de emprego, tampouco a eficiência de sua economia. Concentraram renda e riqueza, aumentaram a desigualdade social e a violência. Para uma sociedade equilibrada e justa, uma riqueza distribuída. Para uma economia eficiente, investimentos permanentes e empregos de longa duração, qualificados e produtivos.
 
Ao término da leitura da proposta do relator, este verdadeiro plano de ataque aos trabalhadores, a lembrança é a tragédia de Canudos, Bahia, no final século XIX.  Em nome do zeitgeist, ou do “espírito do tempo” acolhido pelas elites da época, 25 mil brasileiros miseráveis foram assassinados em função de um anunciado compromisso com o Brasil.  Hoje,  mais uma vez esse ódio das elites, esta violência irracional contra os pobres, os que trabalham, aparece nas destruidoras reformas trabalhista e da Previdência. Essa mesma elite sempre ciosa em cumprir com seu destino de destruir qualquer possibilidade de transformar o Brasil em uma nação de iguais. É preciso parar com esta insanidade, recusar essa proposta e reabrir um amplo diálogo envolvendo as centrais sindicais, os empresários, parlamentares para atualizar, sim, e não, destruir o que construímos ao longo de anos de convívio democrático.
 
*Miguel Rossetto é ex-ministro do Trabalho e Previdência Social e ex-vice governador do Rio Grande do Sul

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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-Destruicao-Trabalhista/4/37974

Você dormiria no emprego para furar greve?

30.04.2017
Do blog BALAIO DO KOTSCHO, 28.04.17
Por Ricardo Kotscho

kotscho Você dormiria no emprego para furar greve?

O prefeito videomaker João Doria já está fazendo escola entre a sua equipe.

Na véspera da greve geral marcada para esta sexta-feira, Paulo Mathias, prefeito regional de Pinheiros, divulgou um vídeo de 50 segundos no youtube em que anunciou:

“Nós somos a favor do direito de greve, mas não em dia de trabalho”.

Ao lado de seis constrangidos funcionários da manutenção, que citou nominalmente, Mathias disse que ficou “arrepiado, emocionado” quando soube que eles decidiram dormir no prédio da prefeitura para não perder o dia de trabalho por causa da paralisação dos transportes coletivos.

Falando para a câmera de forma intimista, como seu chefe costuma fazer, o prefeito regional, advogado de 26 anos, ex-presidente da Juventude do PSDB, logo viralizou nas redes sociais apresentando um dos funcionários:

“O seu João, para vocês terem uma ideia, mora em Ibiúna, a mais de 50 quilômetros de São Paulo, e não vai conseguir vir para cá porque algumas pessoas resolveram atrapalhar a vida dos outros. Aqui na prefeitura de Pinheiros,  amanhã é dia de trabalho”.

Alguém precisava avisar ao jovem administrador que greve só é feita em dia de trabalho; caso contrário, é apenas folga remunerada.

Apesar da repercussão do vídeo, a atitude dos funcionários, por livre e espontânea vontade ou não, está longe de ser inédita.

Na fracassada greve dos jornalistas de 1979, a primeira e única de que participei na vida, vários colegas passaram dias dormindo na redação do Estadão na Marginal do Tietê.

Aderir ou não a uma greve é direito de cada trabalhador, mas não dá para dizer que “isso é coisa de comunista, vagabundo, só para atrapalhar o trânsito”, como ouço tanto por aí, toda vez que há uma paralisação.

Greve é conquista antiga de países democráticos em que vigora o Estado de Direito. Não há registros de greves em países comunistas, pelo bom motivo de que lá isto é proibido, simplesmente não existe, ninguém é louco de fazer greve. Dá cadeia.

Na mesma linha de Paulo Mathias, o prefeito João Doria deu entrevista logo cedo atacando os grevistas que ameaçaram bloquear a sua saída de casa.

“Eu acordo cedo e trabalho. Eu não sou grevista que dorme, é preguiçoso e acorda tarde. Neste confronto, só a população que trabalha, que é honesta, é quem perde. Quem não é sindicalista, sem querer generalizar, quem promove a greve são aqueles que fazem política partidária ideológica em função própria”.

Doria radicalizou sua posição contra a greve geral nos últimos dias, ao anunciar que vai cortar o ponto de funcionários que não aparecerem no trabalho e cobrar multas dos sindicatos que romperem a determinação da Justiça proibindo a paralisação.

Para completar, o prefeito simplesmente proibiu a CUT de promover sua festa de 1º de Maio na avenida Paulista. Como a central sindical já avisou que vai manter a programação do Dia do Trabalho no mesmo local, há um novo confronto à vista.

A quem interessa essa radicalização, em meio às discussões sobre as reformas do governo, que levaram à greve geral?

Vida que segue.

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Fonte:http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/voce-dormiria-no-teu-emprego-para-furar-greve/2017/04/28/

Governo quer te convencer que tirar os seus direitos será bom para você

26.04.2017
Do blog JUSTIFICANDO
Por Gustavo Henrique Freire Barbosa*

Governo quer te convencer que tirar os seus direitos será bom para você

Uma das mais simbólicas expressões do êxito do pacote ideológico do neoliberalismo é a transformação das pessoas em empresárias de si mesmas. A reprodução dos valores do capitalismo na vida, monetarizando a própria existência, corresponde a uma das mais sutis e corriqueiras formas de colonização dos espíritos, chegando ao ponto de fazer piruetas hermenêuticas na expectativa de convencer as vítimas da espoliação de que a supressão de seus direitos é algo bom para elas.

Salário mínimo, jornada de trabalho, FGTS e demais garantias presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, são mostradas como um engodo para a classe trabalhadora, impossibilitada de negociar o valor de sua força de trabalho e de ocupar empregos cujo surgimento de novas vagas é tolhido pela lei. É esta a narrativa, repleta de sofismas insustentáveis, que norteia a retórica apologista da reforma trabalhista em trâmite na Câmara dos Deputados, apregoando que a liberdade só é possível se vier no cadafalso das proteções legais.

Não é novidade o contorcionismo argumentativo que procura traçar uma relação de causa e efeito entre direitos guilhotinados e o aumento da liberdade. A visceral oposição conservadora às intenções de Obama de expandir o sistema de saúde pública norte-americana e pôr tímidos limites à volúpia predatória dos gigantes da área se baseava exatamente na tese de que uma iniciativa desta natureza implicaria na diminuição da liberdade de escolher os médicos e médicas com os quais deseja se consultar. Para a novilíngua neoliberal, a saúde deve deixar de ser um direito fundamental para se tornar um negócio ou investimento.

É nesse sentido que atua a lógica do empresário de si mesmo, assalariados colonizados pela narrativa “empreendedora” que expande as lentes do mercado para espaços que antes se situavam à margem das relações mercantis tradicionais. Com efeito, são notórios os propósitos do atual ministro da saúde e da reforma da previdência de empurrar as pessoas para os planos de saúde e os fundos de pensão privados, representando o avanço do domínio privado sobre o público de forma que, ao transformar direitos fundamentais em mercadorias, a relação com serviços como educação, saúde e previdência passa a ser a de um investidor, e não de um sujeito investido constitucionalmente de direitos: qual a melhor escola particular, com o melhor custo benefício, para investir e matricular meu filho? Qual plano de saúde possui o catálogo de serviços mais amplo e com menor mensalidade, de modo que eu possa exponenciar meus ganhos? Qual o melhor fundo de previdência complementar para se investir? Assim, problemas de ordem pública como o sucateamento de serviços constitucionais passam a ter como desfecho “soluções” particulares e mesquinhas. O mais interessante é que o que é visto como consectário de maiores liberdades diz respeito, na verdade, à obrigação imposta aos cidadãos e cidadãs caso queiram permanecer tendo acessos a estes serviços de forma minimamente correspondente com suas necessidades.

Todavia, longe de representar uma maior liberdade, a canibalização do público pelo privado atua exatamente no sentido contrário, ceifando as condições materiais mínimas de existência sem as quais não é possível ser efetivamente livre. Diminuir o SUS em um país onde a maioria das pessoas não tem condições de pagar por um plano de saúde é, na prática, tirar este direito de seus alcances. O mesmo acontece no que diz respeito à educação e à previdência, também objetos das reformas do governo Temer. Sem direitos básicos, não há plataforma para o exercício da liberdade em sua perspectiva material, contrária à concepção clássica e formal segundo a qual basta o Estado se abster para que seja alcançada. Como bem disse Anatole France, a lei que se pretende igualitária proíbe tanto os ricos quanto os pobres de dormir debaixo da ponte.

O mesmo acontece em relação à flexibilização das leis trabalhistas. Acreditar que retirar direitos é conceber maior poder de negociação para a classe trabalhadora é uma perspectiva que ignora as condições concretas em que as negociações irão ser realizadas caso a reforma seja aprovada. Com um baixo índice de sindicalização, uma reduzida consciência de classe e uma fragilizada capacidade de organização política que a coloca em desvantagem em relação ao patronato, é a lei que supre este desequilíbrio de forças. Sem ela, a “liberdade de negociar” representará, na verdade, uma franca disparidade de armas em favor dos empregadores, que no lastro dos exércitos de reserva possuem maior poder para barganhar e impor o valor da força de trabalho que reputam conveniente ao aumento de suas margens de lucro.

Tudo isso parece óbvio, mas os ideólogos deste projeto buscam floreá-lo como uma espécie de trampolim para o aumento das liberdades a para o alcance do desenvolvimento econômico, como se direitos constitucionais relacionados à dignidade humana fossem obstáculos para a implacável marcha do “progresso”. Enquanto o ministro da saúde vem afirmando sucessivamente que a Constituição não cabe no SUS – esquecendo que quase metade do orçamento geral da União está destinado ao pagamento dos juros da dívida -, o Planalto se esforça para proteger empregadores de mão-de-obra escrava. Tudo, obviamente, em nome da liberdade, do desenvolvimento e da geração de emprego e renda.

Bertold Brecht afirmou que apenas quando somos instruídos pela realidade é que podemos mudá-la. O primeiro passo para manter tudo como está é mascarar esta realidade e apresentá-la como o melhor dos mundos possíveis. Porém, como bem escreveu um certo filósofo alemão em 1843, um verdadeiro projeto emancipatório de sociedade requer que desnudemos este discurso e arranquemos as flores imaginárias dos nossos grilhões, mas não para que os suportemos sem fantasias ou consolo, mas para que deles nos desvencilhemos e a flor viva da liberdade possa enfim desabrochar.

*Gustavo Henrique Freire Barbosa é Advogado e professor

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Fonte:http://justificando.cartacapital.com.br/2017/04/25/governo-quer-te-convencer-que-tirar-os-seus-direitos-sera-bom-para-voce/

 Lista de Fachin confirma golpe dos corruptos contra presidente honesta

12.04.2017
Do portal BRASIL247

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/poder/289955/Lista-de-Fachin-confirma-golpe-dos-corruptos-contra-presidente-honesta.htm

Altamiro Borges: Aos poucos, brasileiros se dão conta de que foram patos do Skaf, do MBL e do Vem Pra Rua

29.03.2017
Do blog VI O MUNDO

“Seu vagabundo, Lula da Silva, nós não temos medo! Sua ladrona, sua vagabunda, mentirosa, Dilma Rousseff, nós não temos medo! Seu Gilmar Mendes, nós não temos medo! Vagabundo!” Marcelo Madureira, discursando na Paulista

Por que a marcha fascista foi um fiasco?

Por Altamiro Borges, em seu blog

As marchas das seitas fascistoides neste domingo (26) foram um fiasco. Um baita fracasso!

Até a mídia golpista, que deu total apoio a estes grupelhos na cruzada pelo impeachment de Dilma, foi obrigada a reconhecer o mico.

O Estadão, por exemplo, registrou: “Manifestação em Brasília atrai apenas 630 pessoas, ante expectativa de 100 mil”. E ainda ironizou: “O volume de manifestantes foi praticamente o mesmo do efeito policial para fazer segurança durante o protesto”.

No mesmo rumo, o site da Folha destacou: “Em protesto com baixa adesão, manifestantes defendem Lava Jato e criticam Congresso”. Quem melhor sintetizou o fiasco, talvez sinalizando que já decidiu abandonar os fascistas mirins, foi o site G1, da golpista famiglia Marinho:

“No Rio de Janeiro, cerca de 300 pessoas foram à praia de Copacabana, na altura do Posto 5, para apoiar a operação Lava-Jato, as reformas previdenciária e trabalhista, e protestar pelo fim da corrupção. Em Maceió (AL), um grupo de 30 pessoas foi à praça Sete Coqueiros, na orla da Ponta Verde. Já em Campo Grande (MS), organizadores e Polícia Militar estimam que 400 pessoas tenham comparecido. Belo Horizonte (MG) contou com presença de 500 pessoas, em estimativa da PM… Belém teve passeata com 300 manifestantes… Em Salvador (BA), um grupo de aproximadamente 1.500 pessoas, segundo organizadores, se reuniu na Barra. A manifestação de Brasília (DF) recebeu 500 pessoas, de acordo com a secretaria de Segurança Pública”.

https://player.vimeo.com/video/210599665?title=0&byline=0&portrait=0

Vídeo enviado por Igor Felippe

Os líderes das duas principais seitas organizadoras – Movimento Brasil Livre e Vem Pra Rua – nem conseguiram esconder sua frustração com a baixíssima adesão. Eles anunciaram que o ato em São Paulo, por exemplo, reuniria mais de 100 mil otários e a Avenida Paulista ficou vazia.

E olha que os sinistros grupelhos investiram muita grana, com mais de dois meses de agito nas redes sociais e pesada logística – com o desfile de seis caminhões de som. Novamente, eles não explicaram a origem dos seus recursos financeiros.

No maior cinismo, o chefete do MBL, Kim Kataguiri – já apelidado de “Kinta Katiguria” –, culpou os jogos do Campeonato Paulista e os shows do Lollapalooza no Autódromo de Interlagos pelo esvaziamento da marcha.

As razões do fiasco, porém, são outras. Muitas pessoas que foram às ruas na campanha pelo “Fora Dilma” já perceberam que foram ludibriadas por estes grupelhos ultraliberais e fascistoides. Elas serviram de massa de manobra, de verdadeiros “patos”, para a concretização do “golpe dos corruptos”, que alçou ao poder a quadrilha de Michel Temer.

Mais atentas, elas também souberam – não através da mídia privada, que tentou ofuscar a pauta das marchas – que elas foram convocadas para defender as reformas previdenciária e trabalhista.

Errar uma vez é humano; duas vezes, é pura idiotice. Até o “coxinha” mais tacanho percebeu que o protesto serviria para retirar seus direitos e para reforçar as maldades do covil golpista.

O apelo à pressão em favor da midiática Lava-Jato também não convenceu muita gente.

A cada dia fica mais evidente, como atestam recentes pesquisas de opinião, que o “juiz” Sergio Moro serve aos interesses escusos da quadrilha de Michel Temer e “tem um caso” com Aécio Neves e outros tucanos de alta plumagem.

Os abusos do poder e o exibicionismo de setores do Ministério Público Federal e da Polícia Federal – como na desastrosa operação “Carne Fraca” – também já começam a gerar desconfiança até nos “midiotas” mais vulneráveis às manipulações da mídia falsamente moralista.

Estes e outros fatores explicam o fiasco das marchas deste domingo e podem indicar uma mudança de clima na sociedade – para azar dos fascistas mirins do MBL, do “justiceiro” Sergio Moro e da quadrilha de Michel Temer.

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/altamiro-borges-aos-poucos-brasileiros-se-dao-conta-de-que-foram-patos-do-skaf-do-mbl-e-do-vem-pra-rua.html

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