Eduardo Bolsonaro diz que governo ‘talvez não consiga’ aprovar reforma da Previdência

28.11.2018
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO

Eduardo Bolsonaro é deputado federal. | Câmara dos Deputados

De acordo com o Estadão, em almoço com investidores e empresários estrangeiros, Eduardo Bolsonaro disse que o governo “talvez não consiga” votos para aprovar a reforma da Previdência no Congresso.

“Precisamos usar a votação maciça do Jair Bolsonaro e os canais de redes sociais, onde temos conexão direta com as pessoas, para dizer a verdade (sobre a importância da reforma da Previdência). Tentaremos fazer o melhor. Se não tivermos uma vitória, desculpem, mas fiz minha parte. Não mentirei a vocês. Nunca virei aqui para sorrir para vocês e dizer ‘nós faremos facilmente uma reforma da Previdência’. Não. Será difícil, será uma briga, talvez não consigamos fazer, mas faremos o nosso melhor”, disse, ao ser questionado sobre passos iniciais do novo governo e do novo Congresso.

O deputado também afirmou que a reforma aprovada “não será perfeita” e diz apoiar a transição para um sistema de capitalização, como defende o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. “A melhor reforma da Previdência não é a que os técnicos dizem ser a melhor. É aquela possível de ser aprovada no Congresso”, disse.

“Adoraríamos mudar isso para um sistema de capitalização. Como? Paulo Guedes os dirá”, completou Eduardo.

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Fonte:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/eduardo-bolsonaro-diz-que-governo-talvez-nao-consiga-aprovar-reforma-da-previdencia/

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Proposta de previdência que serve de modelo para Bolsonaro está em revisão no Chile

06.11.2018
Do portal GAÚCHAZH,05.11.18
Por Leonardo Vieceli

Sistema de aposentadorias baseado em capitalização inspira equipe do futuro governo, mas mais de 90% dos beneficiários chilenos recebem pouco menos do que a metade do salário mínimo

CLAUDIO REYES / AFPAtual modelo de previdência provoca protestos no Chile, especialmente contra as administradoras, chamadas de AFPsCLAUDIO REYES / AFP

 

Embora esteja cercado de incertezas, o projeto de reforma da Previdência do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) encontra inspiração no Chile. Por lá, o sistema de aposentadorias em vigor é o de capitalização, no qual os trabalhadores fazem depósitos em contas individuais para obter seus próprios benefícios. 

O modelo desperta a simpatia do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, guru do presidente eleito, mas sofre contestações internas. Depois de setores da população chilena protestarem contra valores reduzidos de aposentadorias, o governo local apresentou proposta de ajustes, que deve ser encaminhada ao Congresso até o fim do mês.

Na semana passada, Guedes disse que o projeto de capitalização no Brasil seria similar ao do país andino e sinalizou que a iniciativa seria voltada para as próximas gerações. Hoje, o modelo de aposentadorias em vigor no Brasil é o de repartição. Nesse sistema, além da contribuição de empresas, os trabalhadores que estão na ativa têm parte do salário recolhida pelo governo para o pagamento dos benefícios daqueles que se retiraram do mercado. Ou seja, uma geração financia a aposentadoria da outra. 

No modelo de capitalização chileno, os trabalhadores depositam parcelas equivalentes a 10% de seus salários em contas individuais, as administradoras privadas de fundos de pensão (AFPs). O dinheiro é aplicado ao longo dos anos por essas instituições no mercado financeiro, na tentativa de elevar o valor dos benefícios. Por lá, também há definição de idade mínima para alcançar a aposentadoria: 60 anos para mulheres e 65 para homens.

O sistema chileno foi criado em 1981, em meio a reformas liberais promovidas pelo governo do ditador Augusto Pinochet. Três décadas depois, ao formar as primeiras gerações de aposentados, é alvo de críticas, evidenciadas em recorrentes protestos de rua. 

Segundo analistas, em períodos de dificuldades no mercado de trabalho local, houve quem rumou para atividades informais ou simplesmente não conseguiu poupar. Com isso, o valor acumulado para os benefícios ficou reduzido.

Conforme a Fundação Sol, organização chilena que analisa indicadores econômicos, 90,9% dos aposentados recebiam em 2015 menos de 149,4 mil pesos (cerca de R$ 800, em valores atuais). A marca correspondia à época a 66% do salário mínimo, que foi reajustado neste ano para 288 mil pesos (em torno de R$ 1,5 mil). 

Diante de protestos populares, o governo de centro-direita do presidente Sebastian Piñera apresentou na semana passada projeto que busca fazer com que empregadores também recolham alíquota de 4% sobre a folha de pagamento dos funcionários. Assim, a contribuição total de cada trabalhador passaria para 14%. Hoje, as companhias e o Estado não têm participação no benefício.

Não se explicita as fontes para financiar o custo dessa transição. Em momento de crise fiscal, não vou dizer que seja impossível, mas fica mais difícil financiá-la

ROGÉRIO NAGAMINE COSTANZI

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Segundo especialistas, um dos principais desafios para a formação de um regime de capitalização no Brasil é o custo de transição. Isso significa que o país teria dificuldades para fazer o pagamento dos benefícios de quem dependesse da contribuição de gerações posteriores, já que essas poderiam ser incluídas no modelo de contas individuais.
— A migração do sistema de repartição para o de capitalização teria de ser parcial, mas, mesmo assim, custaria muito — avalia o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas.
O plano de governo de Bolsonaro afirma que a intenção é instalar “paulatinamente” o novo modelo. O documento reconhece que, “obviamente”, a transição de um regime para o outro causaria “problema de insuficiência de recursos, na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização”. Sem dar detalhes, o plano ainda menciona que seria criado um fundo para compensar a redução nas contribuições.
— Não se explicita as fontes para financiar o custo dessa transição. Em momento de crise fiscal, não vou dizer que seja impossível, mas fica mais difícil financiá-la — frisa o pesquisador Rogério Nagamine Costanzi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Paulo Guedes acompanhou criação na gestão Pinochet
Desde que foi lançado, em 1981, o sistema de capitalização previdenciário chileno passou por uma primeira reforma. Em 2008, o governo socialista de Michelle Bachelet criou um fundo estatal para garantir pensões básicas a quem não conseguiu poupar durante a vida laboral, como trabalhadores que exerceram atividades informais. A iniciativa ficou conhecida como espécie de pilar solidário do modelo chileno.
— Foi um ajuste complementar, voltado a pessoas que não tinham acesso a aposentadorias. Apesar dessa mudança, dizer que o sistema chileno deu errado é exagero. Do ponto de vista de sustentabilidade fiscal, está ok. Mas há demanda por ajustes
— pontua o pesquisador Rogério Nagamine Costanzi, do Ipea.A atual proposta de reforma chilena, além de buscar instituir a contribuição de empresas para a aposentadoria dos funcionários, também pretende ampliar o número de administradoras privadas de fundos de pensão (AFPs).
A medida, segundo analistas, pode aumentar a competição entre as entidades privadas.
A simpatia do economista Paulo Guedes pelo sistema chileno guarda relação histórica. Durante o regime ditatorial de Augusto Pinochet, o guru do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deu aulas na Universidade do Chile.De perto, assistiu às reformas promovidas no país, comandadas pelos “Chicago Boys”
— economistas de viés liberal que estudaram na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, por onde Guedes também passou.
— Antes da capitalização, o modelo previdenciário do Chile também era de repartição, como no Brasil. Naquele momento, a população estava muito menos envelhecida do que a do Brasil agora — aponta Nagamine.Ao lado dos EUA e de Israel, o Chile será um dos destinos das primeiras viagens internacionais de Bolsonaro como presidente, conforme o deputado federal reeleito Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro chefe da Casa Civil do governo eleito. No dia 28, após a vitória do capitão da reserva no segundo turno, o presidente chileno, Sebastian Piñera, parabenizou o futuro colega brasileiro.
Proposta de Temer tem maior contribuição e idade mínima
O texto da reforma da Previdência do governo de Michel Temer (MDB) encara resistências dentro do Congresso desde que foi apresentado, em 2016. Na semana passada, tanto o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) quanto o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defenderam a aprovação de ao menos uma parte do projeto ainda neste ano. Por trás disso está a tentativa de tranquilizar o mercado financeiro e garantir alívio às contas públicas. 
Por causa das dificuldades encontradas no Congresso, o governo Temer promoveu alterações no texto inicial. O projeto original tinha estimativa de R$ 800 bilhões de economia em 10 anos, mas, devido a mudanças ao longo das negociações, a quantia caiu para cerca de R$ 480 bilhões. A proposta foi engavetada em fevereiro deste ano, após o governo decretar intervenção federal no Rio de Janeiro — é proibida a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC) enquanto a medida estiver em vigor no país. 
Entre seus principais pontos, a reforma proposta por Temer prevê idade mínima para aposentadoria, que seria elevada gradualmente até 65 anos para homens e 62 para mulheres. O texto também estipula que, para receber o valor integral do benefício, seria preciso somar 40 anos de contribuição.
— A proposta original teria economia maior do que a última, mas é melhor do que nada.
Para ser aprovada, há custos políticos envolvidos. — sublinha o pesquisador Marcel Balassiano, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas.
Por se tratar de PEC, a reforma da Previdência precisaria do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em duas votações, para avançar. O texto também necessitaria da chancela de 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Parlamentares reafirmaram que a proposta não tem chance de ser aprovada.
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Fonte:https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2018/11/proposta-de-previdencia-que-serve-de-modelo-para-bolsonaro-esta-em-revisao-no-chile-cjo4vzx2y0bj201rxds95vy45.html

Previdência militar: aposentados quarentões, filhas com pensões

05.11.2018
Do portal da Revista CartaCapital
Por André Barrocal

Futuro governo Bolsonaro quer mexer no INSS. Já na situação nas Forças Armadas…

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No governo do ex-capitão Bolsonaro e seu vice Mourão, general de pijama, o tema será tabu também?

O presidente eleito Jair Bolsonaro deve se reunir na quarta-feira 7 com o homem que lhe passará a faixa. É possível que peça a Michel Temer para o governo tentar aprovar algo da reforma da Previdência ainda este ano. Ao menos esse era o plano que, logo após triunfar nas urnas, o deputado dizia ter na cabeça.

Dúvida: Bolsonaro repetirá Temer e concentrará esforços apenas em dificultar o acesso do brasileiro comum ao INSS? Ou terá disposição para mexer nas bondosas condições de aposentadoria e pensão desfrutadas por seus colegas de farda?

A Previdência dos militares é tão generosa, que não é fácil obter dados a respeito. O governo e o comando das Forças Armadas não fazem questão de mostrar as estatísticas. Mas um relatório de 2017 do Tribunal de Contas da União (TCU) traçou um quadro geral. Um quadro espantoso.

O valor dos benefícios pagos de aposentadoria a inativos militares e de pensões a suas filhas foi de 8,1 mil reais por mês, em média, em 2016. Isso é cinco vezes mais do que aquilo que foi pago pelo INSS, 1,4 mil reais.

No INSS, os trabalhadores e seus empregadores recolhem contribuições mensais, e essa verba é usada para bancar os benefícios de quem já é inativo. É o que se chama de regime de repartição, baseado na solidariedade entre gerações.

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Mourão, o 13º salário e a aposentadoria dos militares
Quem não quer a reforma da Previdência?

Em 2016, havia 54 milhões de trabalhadores cadastrados no INSS que, em tese, deveriam recolher alguma coisa, e 29 milhões de benefícios pagos. Devido ao descompasso entre receita e despesa, foi preciso pegar nos cofres públicos 550 reais por mês, em média, para completar o pagamento de cada um daqueles 29 milhões de benefícios.

No caso dos militares, o número de contribuintes com a Previdência e o valor que cada um recolhe são tão pequenos, que não dá para caracterizar esse regime como de repartição. Parece um “regime administrativo”, segundo o TCU. Em outras palavras, subsidiado pelo povo, na forma de impostos.

Em 2016, a Previdência dos militares tinha menos segurados na ativa que um dia podem ter benefício futuro (369 mil) do que benefícios pagos a quem já é inativo (378 mil). Resultado: o governo teve de entrar com 7,5 mil reais mensais para completar o pagamento de cada aposentadoria ou pensão. Isso é 13 vezes mais do que a cobertura no INSS (550 reais).

A Previdência militar e o INSS têm diferença acentuada também no perfil das pessoas atendidas. Nas Forças Armadas, 50% dos pagamentos em 2016 referiram-se a pensão, um tipo de benefício pago não a quem trabalhou de fato, mas a dependentes, como cônjuge ou filho. No INSS, havia bem menos pensão, 26%.

A particularidade na caserna nesse aspecto deve-se a uma lei que, durante 40 anos, garantiu que filha de militar tivesse direito a pensão pelo simples fato de ser filha de militar. O relatório do TCU explica isso:

“Uma lei de 1960 permitia a pensão aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino’. Em outras palavras, podia até ser casada. Em 1991, a lei foi modificada e passou a permitir apenas filhas solteiras. Mas, em 1993, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa alteração inconstitucional, e as casadas voltaram a ter o benefício”, diz o texto. E prossegue:

“No fim de 2000, a lei foi mudada novamente extinguindo o benefício a partir daquele ano. A pensão só poderia ser paga a filhos ou enteados até os 21 anos ou até 24, se estudantes universitários. Mas um militar que entrou em uma das Forças Armadas em 2000 ou antes ainda poderá garantir esse benefício à sua filha quando morrer, mesmo que isso ocorra somente daqui a algumas décadas.”

Segundo estimativas, esse “algumas décadas” irá até 2060.

Em 2016, das 188 mil pensões pagas na Previdência dos militares, 110 mil foram para filhas. Cada filha embolsou em média 5 mil reais por mês. Recorde-se: no INSS, pagamento de 1,4 mil mensais para quem foi trabalhador ou deixou benefício para dependente.

No total, as pensões para filhas de militares consumiram 558 milhões de reais em 2016. Incluindo-se viúvas e outros tipos de beneficiários de pensões, o gasto total naquele ano com pensões nas Forças Armadas foi de 1,2 bilhão de reais.

Outra diferença de perfil é etária. A moleza nas Forças Armadas é grande, conforme o relatório do TCU. Em 2016, cerca de metade dos novos benefícios militares foi para quarentões (55% tinham entre 45 e 49 anos). No INSS, cerca de metade era de sessentões (49% tinham mais de 60 anos).

Devido às características de perfil de cada um dois dois sistemas, há uma desproporção financeira significativa entre eles.

Em 2016, o déficit no INSS foi de 150 bilhões de reais, grana que bancou 29 milhões de brasileiros. No caso dos militares, foi de 34 bilhões de reais, com 378 mil pessoas. Quer dizer, o INSS teve um buraco cerca de 5 vezes maior mas para atender 76 vezes mais gente.

Ao mandar uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso, em dezembro de 2016, Temer excluiu os militares. Dois meses depois, o Palácio do Planalto montou um grupo de trabalho para estudar a situação previdenciária nas Forças Armadas com prazo de 120 dias para uma conclusão. Um mês depois, o prazo foi retirado e até hoje não se sabe se o tal grupo formulou alguma proposta.

E no governo do ex-capitão Jair Bolsonaro e seu vice Antonio Hamilton Mourão, general de pijama, o tema será tabu também?

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Fonte:https://www.cartacapital.com.br/politica/previdencia-militar-aposentados-quarentoes-filhas-com-pensao

Reforma da Previdência ignora 426 bilhões devidos por empresas ao INSS

01.11.2018
Do portal da REVISTA CARTACAPITAL,
Por  Repórter Brasil

Previdência

Dívida é o triplo do déficit anual calculado pelo governo. Entre as devedoras, estão as maiores do país, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.

“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.

Tabela

Arte: Eugênia Pessoa/Repórter Brasil

Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.

A Repórter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está negociando a dívida com a Receita Federal.

A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS e a COFINS e que negociou o parcelamento da dívida. A Vale informa que possui questionamentos judiciais referentes às contribuições previdenciárias e que ofereceu garantias da dívida, o que a permite estar em ‘regularidade fiscal’. A Caixa Econômica Federal não se pronunciou. 

Clique aqui e confira a lista dos 500 maiores devedores da Previdência

Parte da dívida não pode ser recuperada

Apesar da maior parte das empresas devedoras estarem na ativa, no topo da lista há também grandes companhias falidas há anos, como as aéreas Varig e Vasp. Por isso, nem toda a dívida pode ser recuperada. É provável que quase 60% do valor devido nunca chegue aos cofres do INSS – ou porque são de empresas falidas, em processo de falência, tradicionais sonegadoras ou laranjas.

Apenas R$ 10,3 bilhões (4% do montante da dívida) têm alta probabilidade de recuperação, segundo estudo da procuradoria divulgado em março do ano passado. Do classificado à época, referente à R$ 375 bilhões de dívidas, constatou-se que 38% têm média chance de recuperação; 28% tem baixa chance e 30% tem chances remotas (veja detalhes no quadro abaixo).

Gráfico
                                  Arte: Eugênia Pessoa/Repórter Brasil

A prova disso é que o percentual de recuperação é baixo. Em 2016, a procuradoria recuperou apenas R$ 4,15 bilhões dos créditos previdenciários, o equivalente a 0,9% da dívida previdenciária total.

Apesar disso, a procuradoria diz tomar medidas para recuperar esse valor. “Estamos num momento em que sempre se ronda o aumento da carga tributária, e a PGFN entende que o verdadeiro ajuste fiscal é cobrar de quem deve para não onerar quem paga,” diz Daniel de Saboia Xavier, coordenador-geral de grandes devedores da procuradoria.

O estudo poderia, inclusive, ajudar a retirar algumas empresas do mercado. “A empresa fraudadora viola a livre concorrência e prejudica empresas do mesmo ramo que não fraudam”, afirma Xavier, destacando que o órgão priorizará a cobrança das empresas que entram nos critérios ‘alta’ e ‘média’. Xavier explica ainda que muitas das empresas que estão inscritas como devedoras de valores com alta chance de recuperação apresentam questionamentos judiciais.

A Repórter Brasil questionou quais são as empresas que seriam priorizadas à assessoria de imprensa através da Lei de Acesso à Informação, mas a procuradoria negou a informação sob a justificativa de que a divulgação violaria o sigilo fiscal.

Por que a dívida é tão alta?

A morosidade da Justiça, a complexidade da legislação tributária brasileira e os programas de parcelamento do governo são apontados como os principais fatores que explicam a alta dívida previdenciária no país.

“Não é um crime dever, e grandes grupos empresariais se beneficiam disso, questionam valores na Justiça e ficam protelando a vida inteira,” diz Sônia Fleury, professora da Fundação Getúlio Vargas. “É preciso fazer uma varredura para ver como as empresas utilizam esse mecanismo protelatório na Justiça e tomar decisões no nível mais alto para impedir esse jogo, que só favorece as grandes empresas. Perde o governo e o trabalhador.”

A criação de varas específicas e especializadas poderia agilizar esse tipo de cobrança, segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. “A única forma de fazer com que as empresas não fiquem devendo ao INSS seria ter uma estrutura fiscalizadora e cobradora mais eficiente e eficaz, o que chega a ser utopia no Brasil de hoje”, avalia Romero.

Sem a criação dessas varas, o sistema de cobrança continua lento. Uma ação de cobrança da Fazenda Nacional demora cerca de nove anos no Brasil segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2012. A responsabilidade pela cobrança das dívidas é da PGFN. Por outro lado, é dever da Receita Federal fiscalizar se os repasses previdenciários estão de fato ocorrendo, mas o trabalhador pode também conferir se a sua empresa está cumprindo a obrigação dos repasses pedindo, em uma agência do INSS, o extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).

O coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine, acredita ser necessário melhorar a recuperação dessas dívidas, mas aponta que ela não resolve todos os problemas da Previdência. Por isso, ele defende a reforma proposta pelo atual governo − que estabelece a idade mínima de 65 anos para se aposentar (com pelo menos 25 anos de contribuição) e que, entre outras alterações, muda a base de cálculo do benefício, com redução de seu valor final.

A complexa legislação tributária do país é outro motivo para o alto volume dessa dívida, na avaliação da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David. Hoje, os inadimplentes da União pagam multa sobre a dívida, mas, segundo a especialista, essa multa vem sendo reduzida pela Receita Federal, pela procuradoria e pelo INSS nos últimos anos, em decorrência do parcelamento especial de débitos tributários.

“Principalmente nas grandes empresas, isso gera uma segurança para colocar a inadimplência e a sonegação no planejamento tributário, porque o risco é menor que o bônus. A legislação praticamente incentiva uma empresa a ficar inadimplente ou a sonegar”, afirma, destacando que em outros países as leis costumam ser mais rígidas.

A procuradoria informou, por meio de sua assessoria, que “o que tem prejudicado a cobrança dessas dívidas, em realidade, são os sucessivos programas de parcelamento especial (“REFIS”) editados nos últimos 17 anos. Os devedores têm utilizado esses parcelamentos como meio de rolagem da dívida, migrando de programa de forma sucessiva, sem, contudo, quitar os débitos.”

Em nota, a Caixa Econômica Federal afirmou que todos os pagamentos previdenciários dos seus empregados estão em dia e são realizados sistematicamente dentro do prazo estabelecidos em lei. Segundo o banco, a dívida citada pela reportagem refere-se a “questões que estão sendo discutidas em processos administrativos ou judiciais e não tem relação com a contribuição previdenciária mensal dos seus empregados”. “Os processos discutem, na grande maioria, a interpretação do caráter indenizatório (e não remuneratório) de verbas enquadradas pelo fisco como fato gerador da contribuição”, diz a Caixa.

*Por Ana Magalhães, publicado originalmente em Repórter Brasil.

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Fonte:https://www.cartacapital.com.br/economia/reforma-da-previdencia-ignora-426-bilhoes-devidos-por-empresas-ao-inss

Defesa de Lula acusa Moro de tramar com Bolsonaro

01.11.2018
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

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No site Lula.com.br, por Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do presidente Lula:

Defesa pede absolvição de Lula e reforça o lawfare
A defesa de Lula apresentou as alegações finais nesta quarta (31/10), reforçando que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é vítima de lawfare – que consiste no abuso e mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política — e que não cometeu os ilícitos que lhe foram atribuídos pelo Ministério Público Federal nos Ação Penal nº5063130-17.2016.4.04.7000, em trâmite perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.

A ementa da peça protocolada, como consta em seu bojo, é a seguinte:

(…)

– Prática de atos por este Juízo, antes e após o oferecimento da denúncia, que indicam a impossibilidade de o Defendente obter julgamento justo, imparcial e independente; participação atual do magistrado em processo de formação do governo do Presidente eleito a partir de sufrágio que impediu a participação do Defendente — até então líder nas pesquisas de opinião — a partir de atos concatenados praticados ou com origem em ações praticadas pelo mesmo juiz; aceite do juiz, por meio de nota oficial, para discutir participação em governo do Presidente eleito que afirmou que iria “fuzilar petralhada”, que o Defendente deve “apodrecer na cadeia” e que seus aliados têm a opção de “deixar o país ou cadeia”: reforço do lawfare e da ausência de imparcialidade do julgador; (…)

Clique aqui e acesse na íntegra as alegações finais

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Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/politica/defesa-de-lula-acusa-moro-de-tramar-com-bolsonaro

Pressa faria Guedes abrir mão de sua proposta para a Previdência?

01.11.2018
Do portal CARTA CAPITAL
Por Dimalice Nunes

Texto em tramitação no Congresso diverge da proposta do futuro governo em pontos fundamentais como idade mínima de modelo previdenciário 

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Previdência é prioridade do guru econômico de Bolsonaro

 

Paulo Guedes, guru econômico do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e principal cotado para assumir a Fazenda no novo governo, tem pressa para aprovar a reforma da Previdência. Em declarações à imprensa nos dias pós-eleição, ele afirmou mais de uma vez que o objetivo é aprovar no Congresso ainda neste ano o texto em tramitação sugerido pelo governo Temer. 

A correria é tanta que Guedes parece ter topado aprovar uma reforma diferente daquela proposta no programa de governo protocolado na Justiça Eleitoral. A principal mudança está na própria concepção do projeto. 

 Enquanto a de Temer dificulta o acesso ao benefício como forma de fazer caixa – aumentando a idade mínima e elevando o tempo de contribuição – a de Bolsonaro/Guedes propõe a criação do modelo de capitalização, que aos poucos substituiria o atual, de repartição. A atual reforma não prevê alteração no modelo da Previdência, e sim novas regras para o atual sistema.

“Há de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”, afirma o programa de governo. 

No regime de repartição, como é o atual, a contribuição dos trabalhadores na ativa financia o benefício daqueles que já se aposentaram, numa espécie de pacto entre as gerações. No entanto, com o envelhecimento da população cresce o número de beneficiários em relação aos trabalhadores em atividade, comprometendo a conta. Pesa, e muito, a informalidade: trabalhadores sem carteira assinada tendem a não contribuir ou a fazer o recolhimento mínimo à Previdência. 

Na capitalização há um pré-financiamento do benefício, ou seja, o próprio trabalhador, durante a sua vida ativa, recolherá o montante de recursos necessários para sustentar sua aposentadoria no futuro. No entanto, por trata-se de uma espécie de ‘poupança a longo prazo’, turbulências econômicas, variação da taxa de juros, e solidez do banco gestor dos recursos podem comprometer o benefício futuro. 

 Nesta terça-feira 30, o assessor econômico de Bolsonaro indicou que pretende apoiar a reforma proposta por Temer, mas pretende avançar para o regime de capitalização.

“Trabalharam dois anos nessa reforma, escrevi colunas no jornal dizendo ‘aprovem a reforma’, evidente que não posso agora, porque passei para o governo, não aprovem a reforma”, disse. “Além de um novo regime trabalhista e previdenciário, que deveremos criar para as futuras gerações, temos que corrigir o regime atual. Ele está condenado, porque não leva capital para o futuro [vira consumo].”

 

Leia também:

Entenda a nova proposta de Temer para a reforma da Previdência
As armadilhas da proposta de Temer para a Previdência

A falta de recursos gerada pela transição entre os modelos seria sanada com a criação de um fundo com recursos da privatização, segundo Guedes afirmou durante a campanha. Também em declarações à imprensa, o futuro ministro explicou que o novo sistema previdenciário será gerido por instituições financeiras privadas, mas regulado pelo governo, com uma carteirinha “verde-amarela”, fora do INSS e sem encargos trabalhistas para as empresas.

Outra divergência relevante entre o texto de Temer e as ideias de Guedes é a idade mínima para acessar o benefício. Enquanto o texto que está no Congresso atualmente prevê idade mínima de aposentadoria em 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres, Guedes chegou a declarar que em sua reforma homens poderão se aposentar aos 61 anos para homens, com 36 anos de contribuição, e mulheres aos 56, com 31 anos de contribuição. Quanto ao tempo de contribuição, Temer quer 40 anos para homens e mulheres. 

O envio da reforma da Previdência ao Congresso foi uma das primeira medidas de Miguel Temer, que assumiu a Presidência em maio de 2016. Há um ano, em novembro de 2017, depois de não conseguir avançar com a aprovação, o governo aceitou alterações que tornavam as medidas menos drásticas. Ainda assim não houve avanço. 

 Um possibilidade seria aprovar a atual reforma e alterá-la no futuro, uma forma de acelerar as coisas sem abrir mão definitivamente da ideia original. Uma saída, mais improvável, seria articular –  mesmo antes de assumir o governo – uma nova alteração que incluísse a criação do modelo de capitalização. A atual legislatura acaba no fim deste ano e houve uma importante renovação. 

 Embora a bancada do PSL tenha engordado, assim como o campo conservador, nada garante que o caminho da reforma se tornará mais fácil a partir do ano que vem. Além disso, o tempo natural de tramitação de uma pauta importante como a alteração do modelo previdenciário, somado ao desgaste esperado mesmo que a reforma atual seja aprovada, adiaria muito o resultado prático da medida, a ser sentido provavelmente apenas em um um próximo governo. 

Equipe em crise

A eleição mal acabou e os dois principais nomes do governo eleito já estão discordando publicamente. E justamente sobre a reforma da Previdência, principal bandeira econômica. A pressa de Guedes sofreu resistência de do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), confirmado como ministro da Casa Civil. Ele prefere deixar o assunto para o ano que vem.

Guedes minimizou a declaração do colega, “é político falando de economia”, reagiu. 

A equipe se reuniu pela primeira vez nesta terça-feira para organizar a transição de governo, definir nomes de futuros ministros e afinar a pauta a ser enviada ao Congresso com o presidente eleito.

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Fonte:https://www.cartacapital.com.br/economia/pressa-faria-guedes-abrir-mao-de-sua-proposta-para-a-previdencia

TEM BOLSONARISTA QUERENDO UMA NOITE DOS CRISTAIS

17.10.2018
Do portal THE INTERCEPT BRASIL
Por Mário Magalhães

Pichações nazistas e ameaças xenofóbicas contra haitianos apareceram nesta semana em dois lugares próximos ao Parque Portugal, na Lagoa do Taquaral, em Campinas. Elas estão em uma casa particular ao lado do Largo do Café e também em um poste de luz no entorno da lagoa.

NAS RUAS DO RIO, vê-se cada vez menos gente com adesivos contendo mensagens políticas e eleitorais colados em roupas, bolsas e mochilas. Os adesivos sumiram por causa do medo sentido por quem os exibia até a votação do primeiro turno. Medo da violência contra quem pensa diferente. Além do medo político e do medo existencial, alastra-se o medo físico.

Não é paranoia dos que se recolheram à discrição. A onda de violência não aguardou, para rebentar, o sol da manhã seguinte ao tsunami eleitoral bolsonarista. Na madrugada de 8 de outubro, o mestre capoeirista, compositor, fundador do Afoxé Badauê e militante negro Moa do Katendêfoi morto a sangue frio em Salvador. O barbeiro Paulo Sérgio Ferreira de Santana desferiu-lhe 12 facadas. Moa tinha 63 anos. Paulo Sérgio tem 36./

Num bar, o autor de “Baudauê”, música gravada por Caetano Veloso no disco “Cinema Transcendental”, reivindicara seu voto em Fernando Haddad. Eleitor de Jair Bolsonaro, o barbeiro bateu boca, saiu, buscou a faca e atraiçoou Moa pelas costas. Enterraram o capoeirista ao som de berimbaus. No Pelourinho, centenas de vozes entoaram o “Canto das três raças” em sua memória.

No Recife, surraram a funcionária pública Paula Guerra na noite do domingo da eleição, depois de ela criticar ideias de Bolsonaro. Seu rosto ficou desfigurado, o corpo cobriu-se de escoriações, e diagnosticou-se fratura do osso em um braço. Paula estava com um adesivo de Ciro Gomes.

Mais cedo, também na capital pernambucana, cortaram uma jornalista no braço e no queixo com um instrumento de metal. Ela estava no lugar onde votou. Os dois homens que a feriram a ameaçaram de estupro. Um deles vestia camiseta com estampa de Bolsonaro. O deputado é coautor de um projeto de lei que revoga o atendimento obrigatório, pela rede pública de saúde, das vítimas de violência sexual.

No mesmo fim de semana, em Nova Iguaçu, agrediram a cantora transexual Jullyana Barbosa. Homens a xingaram com palavrões homofóbicos. Um deles, ela não esquece, berrou: “Tomara que o Bolsonaro ganhe para matar esse lixo”. Bateram em sua cabeça com uma barra de ferro, e Jullyana sangrou. Dez pontos suturaram o ferimento.

Em Curitiba, umestudante da Universidade Federal do Paranácom boné do MST levou chutes e garrafadas de um grupo que gritava, conforme testemunhas, “Aqui é Bolsonaro!” A cozinheira e doula Luísa Alencarcontou que em São Paulo pintava num muro, com estêncil, a mensagem “Ele Não”. Ela disse que um policial lhe deu uma rasteira, derrubando-a no chão. E falou: “Só tiro você daí se você falar ‘ele sim’”. Arrastada para uma delegacia, só pôde partir depois de pronunciar as duas palavras exigidas. Antes, um dos policiais a ofendeu: “Vagabunda!”

professora Sabine B. Righetti passeava com sua cachorra e se recusou a receber um panfleto pró-Bolsonaro. O homem que distribuía a propaganda chamou-a de “vagabunda, comunista, prostituta”. A jornalista Cynara Menezes ironizou a truculência dos bolsonaristas: “Eles não são machistas; só chamam a mulher de vagabunda em qualquer discussão”.

No domingo de eleição, a funcionária pública Paula Guerra  foi espancada porcriticar ideias de Bolsonaro.
Foto: Reprodução/Facebook

A volta das suásticas

“Vagabunda!”, esbravejou Jair Bolsonaro para a deputada Maria do Rosário, em 2010. Muitos eleitores dele resolveram combinar violência verbal com violência física. De 30 de setembro a 10 de outubro, apoiadores do candidato do PSL foram autores de ao menos 50 agressões, inventariou a Agência Pública. São “casos isolados”, minimizou Bolsonaro, que denominou “excesso” os atos criminosos. Lamentou-os. E lavou as mãos: “O que eu tenho a ver com isso?”

Ele mencionou o atentado sofrido em Juiz de Fora para sustentar que é vítima, e não arauto, da violência. Mas nenhum contendor de Bolsonaro mantém discurso inspirador de emprego de força. Aparentemente sem querer, o candidato referendou na quinta-feira a impressão inescapável: Sou vítima daquilo que prego”.

Os gays têm sido alvo particular de homofobia. Ecoa o reconhecimento do capitão: “Sou homofóbico, sim, com muito orgulho”. Sua pedagogia: “Se o filho começa a ficar assim meio gayzinho, leva um couro, ele muda o comportamento dele”. Bolsonaro descreve homossexual como “o cara que faz sexo com seu órgão excretor”.

Em Porto Alegre, uma jovem andava com um adesivo impresso com um arco-íris, símbolo LGBTI, e o recado “Ele Não”. Ela relatou que numa noite da semana passada, ao descer do ônibus, três rapazes a atacaram a socos. Com um canivete, cortaram sua barriga e desenharam uma suástica. O delegado Paulo Jardim negou o óbvio, em entrevista à BBC News Brasil: “É um símbolo budista, de harmonia, de amor, de paz e de fraternidade”.

As suásticas voltaram, e não como prenúncio de paz e amor. Em Pelotas, picharam-na na estátua do escritor João Simões Lopes Neto. Num distrito de Nova Friburgo, foram ao menos seis, numa igreja centenária. Vandalizaram um prédio do Instituto de Linguagens da Universidade Federal do Mato Grosso, com a suástica acompanhada do número 17. Num banheiro da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, leu-se: “Bolsonaro vai limpar essa faculdade de preto e viado”.

No Rio, no Colégio Franco-Brasileiro, intimidaram: “Sapatas vão morrer”. Alunos de uma escola estadual de São Paulo miraram uma professora negra de sociologia, Odara Dèlé, e escreveram: “Preta galinha do caralho”. Completaram a investida com uma suástica, cujo conteúdo Odara lhes havia ensinado em aula. Uma semana antes, quatro alunos brancos tinham gritado “Viva o Bolsonaro!”

O parentesco de ideias bolsonaristas com o nazifascismo não tem sido percebido apenas por quem no Brasil o rejeita e difunde as hashtags #Bolsonazi e #BOLSONARO (com o “S” trocado por uma suástica). O site da revista norte-americana Foreign Policy publicou um artigo intitulado “O modelo de Jair Bolsonaro não é Berlusconi. É Goebbels”.

O jornalista e escritor Juremir Machado da Silva tuitou uma boa sacada: os próprios bolsonaristas se perfilam à direita do nazismo: “Façanha. À direita de Hitler. O bolsonarismo radical é tão de extrema-direita que por ignorância, extremismo e ideologia considera o nazismo de esquerda”.

Ouviu-se a voz de um pensador, de inegável legitimidade, rechaçando semelhanças entre bolsonarismo e nazismo: Guilherme de Pádua. O assassino da atriz Daniella Perez se disse (mal) “impressionado” com quem acredita “que o Bolsonaro vai perseguir os negros e os gays como Hitler perseguiu os judeus”.

O ideário do capitão seduz. O historiador norte-americano David Duke, veterano do grupo racista Ku Klux Klan e negacionista do Holocausto, afiançou: Bolsonaro “soa como nós. E também é um candidato muito forte. É um nacionalista”.

Na passeata de ao menos 150 mil manifestantes contra a extrema-direita, sábado em Berlim, ergueram cartazes a favor da democracia no Brasil e contra Bolsonaro. O chargista Benett ridicularizou a interpretação desatinada do delegado: desenhou a suástica como “símbolo budista” e Hitler como o cineasta Charles Chaplin. O Instagram censurou-o, retirando do ar seu trabalho.

Na primeira pesquisa do segundo turno, o Datafolha constatou vantagem contundente de Bolsonaro, 58% a 42%. Entre os entrevistados de “cor preta”, no entanto, Haddad liderou (45% a 37% do total de intenção de votos). E olha que ainda se ignorava que o general Aléssio Ribeiro Souto, assessor do capitão em política educacional, opõe-se às cotas raciais e sociais no ensino.

‘Autoritarismo matador’

O deputado já defendeu que “desapareçam” as minorias que não se “adéquem” às maiorias. Logo depois do primeiro turno, prometeu “botar um ponto final em todos os ativismos”. “Desaparecimento” e “ponto final” são conceitos associados a aniquilamento e extermínio. Com o êxito de Bolsonaro no mata-mata de 7 de outubro, alguns dos seus adeptos perderam o pudor para barbarizar. Acertam contas, no lombo alheio, com seus recalques, ressentimentos, frustrações.

O escritor Olavo de Carvalho, entusiasta de Bolsonaro, previu que uma derrota “dos representantes do atual esquema de poder [sic]” será “a sua total destruição enquanto grupos, enquanto organizações e até enquanto indivíduos”. Carvalho eliminou dúvidas sobre a expressão “até enquanto indivíduos”: “Eles não estão lutando pelo poder nem para vencer uma eleição, estão lutando pela sua sobrevivência política, social, econômica e até física”.

Caetano Veloso respondeu-lhe na “Folha”, com o artigo “Olavo faz incitação à violência; convoco meus concidadãos a repudiá-lo. Na interpretação do compositor, o arrazoado do autor radicado nos Estados Unidos “é anúncio de autoritarismo matador”. Outro dia Bolsonaro desdenhou dos pelo menos 400 mortos e “desaparecidos” políticos durante a ditadura: “Hoje morre isso no Carnaval, e não se fala nada”.

Sua impiedade é recorrente. No ano passado, Fernando Henrique Cardoso admitiu o receio de ser morto por Bolsonaro, que nos anos 1990 o ameaçara de morte: “Hoje eu tenho medo, porque agora ele tem poder, ainda não, ele tem a possibilidade de poder”.

Registram-se raros episódios de agressões a bolsonaristas. Tão evidente é o estandarte ultradireitista de quem conduz o surto de violência que mais mentiras são forjadas para confundir. Um falsificador plantou no WhatsApp e no Facebook uma fotografia de mulher idosa com o rosto deformado por hematomas. Denunciou: “Esta senhora foi agredida por petistas na rua quando gritou Bolsonaro”.

A tal senhora é Beatriz Segall, que morreu no dia 5 de setembro, devido a complicações respiratórias. A imagem é de 2013, quando a atriz tropeçou numa calçada e caiu. O “Sensacionalista” mangou: “Vaticano investiga ressurreição de Beatriz Segall em fake news”.

Em harmonia com o acosso do bolsonarismo a jornalistas, a mentiralhada se impõe, na campanha eleitoral mais mentirosa da história do Brasil. Olavo de Carvalho postou: “Estou lendo um livrinho do Haddad, onde ele defende a tese encantadora de que para implantar o socialismo é preciso derrubar primeiro o ‘tabu do incesto’. Kit gay é fichinha. O homem quer que os meninos comam suas mães. Era fantasia, mas circulou como fato nas correntes de WhatsApp. O vereador Carlos Bolsonaro compartilhou. O TSE se negou a proibir a afirmação mentirosa.

Nem às vésperas do golpe de 1964 houve nas ruas ambiente de perseguição política (hoje também comportamental) tão inquietante. A multiplicação das agressões coincide com a perspectiva crescente de Bolsonaro se eleger.

Abordagens intimidadoras do tipo “espera o Bolsonaro ser presidente…” sugerem que a cólera manifestada até agora pode vir a ser moderada, na comparação com eventual selvageria praticada simultaneamente pelos adeptos mais radicais e furibundos do bolsonarismo. Alguém duvida que esse dia de horror possa chegar?

Na Alemanha, chegou há 80 anos. O pretexto foi o assassinato de um diplomata alemão por um jovem judeu. Na virada de 9 para 10 de novembro de 1938, milhares de nazistas incendiaram residências de famílias judaicas, destruíram suas lojas, profanaram as sinagogas, espancaram muita gente. Mataram quase uma centena de pessoas. O pogrom foi batizado como Noite dos Cristais, por causa dos cacos de vidros das janelas e vitrines quebradas pela turba hitlerista. Cúmplices, os policiais observaram, sem interferir.

O Brasil de 2018, por sorte, não é a Alemanha de 1938. Mas herda do passado o ódio e a intolerância extremistas, aqui impregnados nas franjas fanáticas do bolsonarismo. Elas querem mais violência. Caso venham a se lançar em conjunto a uma caçada a quem discorda delas, a noite que se descortina será ainda mais dolorosa e cruel.

Foto de capa: Pichações nazistas e ameaças xenofóbas na Lagoa do Taquaral, em Campinas.

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Fonte:https://theintercept.com/2018/10/16/bolsonarista-noite-dos-cristais/