Geap provisiona mais de R$ 170 milhões para cobrir rombo

12.07.2018
Do BLOG DO VICENTE, 11.07.18
Por Vicente Nunes

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Maior plano de saúde de servidores públicos — são cerca de 450 mil associados —, a Geap provisionou mais de R$ 170 milhões para cobrir o rombo de caixa e evitar novos problemas com o órgão fiscalizador, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ASN). Havia o temor de que, sem esse provisionamento, a empresa entrasse em processo de liquidação.

Para contornar os problemas, a Geap renegociou contratos com mais de 17 mil prestadores de serviços em todo o país. Com isso, obteve descontos nas dívidas, reduzindo seu elevado passivo. O rombo da Geap chegou a passar dos R$ 300 milhões. Roberto Sérgio Fontenele Cândido, ex-presidente da companhia, disse que, sem um aporte de pelo menos R$ 130 milhões até junho último, a Geap fecharia as portas.

O balanço do primeiro semestre da Geap ainda não foi fechado. A expectativa é de que os números sejam consolidados nos próximos dias. Assim, será possível ver qual é a real situação da operadora. Em nota enviada ao Blog, a Geap diz que, segundo os “indicadores internos e, inclusive, dos indicadores da ANS, a Geap tem cumprido, com ampla folga, a primeira meta do Programa de Saneamento (Prosan) definido pelo órgão fiscalizador”.

“O resultado foi obtido com o envolvimento dos colaboradores da Geap em todo o Brasil”, ressalta a nota. “Os dados serão concretizados na próxima semana, quando acontecerá o encerramento contábil do primeiro semestre deste ano. Ao mesmo tempo, a Geap avança em números pelo Brasil. No último 29 de junho, inaugurou nova sede e celebrou convênio com o governo do Amapá. As novidades geraram surpreendente procura, ao longo desta semana, e trarão estatísticas positivas, ao fim de julho”, acrescenta.

A nota ressalta ainda que “a Geap é protagonista no mercado da saúde suplementar brasileiro, cuidando, hoje, de mais de 450 mil servidores públicos, entre federais e estaduais, em todas as regiões do Brasil. A essência da Operadora são os beneficiários e, por isso, o esforço coletivo continua, a fim de manter a perspectiva de crescimento ao longo dos próximos meses”.

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Fonte:http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/geap-provisiona-mais-de-r-170-milhoes-para-cobrir-rombo/

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GEAP DIVULGA NOTA EXPLICATIVA SOBRE MATÉRIA DO CORREIO BRASILIENSE

24.04.2018
Do BLOG DO VICENTE, 23.04.18
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A Direção Executiva da GEAP(DIREX) divulgou Nota Explicativa sobre a matéria publicada pelo Blog do Vicente, do Correio Brasiliense.
Eis a íntegra da Nota Explicativa:
O diretor executivo da Geap Autogestão em Saúde, Roberto Sérgio Fontenele Candido, empossado há três semanas, ao manifestar suas opiniões no ambiente corporativo da empresa, teve conhecimento de que o áudio dessa fala interna foi veiculado na imprensa. Nesse sentido, vimos esclarecer:
1) Quando se disse, genericamente, que os hospitais e médicos “roubam” os planos de saúde, quis tão somente, evidenciar o que a imprensa tem veiculado, frequente e nacionalmente, como, por exemplo, a Operação Mister Hyde (conduzida pelo MPDFT e PCDF), a qual flagrou profissionais e prestadores praticando superfaturamento nos preços de procedimentos, materiais e medicamentos, além de órteses e próteses.
2) A fala, ilegalmente gravada e divulgada, tinha a intenção de sensibilizar os colaboradores nas mais diversas áreas da corporação, distribuídos em todo o Brasil. O propósito era envolvê-los no processo de gestão, necessário ao atendimento dos dispositivos legais, quanto às reservas financeiras junto à Agência Reguladora, pois é nítido o abrangente processo de cooptação e manipulação de profissionais de seu corpo funcional, praticado por agentes externos. Por ora, cabe esclarecer que o recurso (no valor de 130 milhões) para compor a reserva técnica, determinada pela atual legislação, está apropriado e contabilizado para o cumprimento de tal finalidade.
A Geap possui uma carteira de beneficiários bem diversificada e complexa. Esse cenário amplia a responsabilidade dos atuais gestores que têm indicadores de gestão que podem ser melhorados significativamente. E caso sejam identificadas fraudes e outras atividades nocivas ao bom funcionamento institucional, os atuais gestores não medirão esforços para eliminar esse modelo predatório de práticas.
A Geap Saúde estima que essa fala mereça ser compreendida como um indicador positivo para todos os fornecedores – incluindo hospitais, clínicas, laboratórios, indústria farmacêutica, OPME, dentre outros -, ao reconhecerem que essa atitude do Diretor Executivo foi de uma postura sincera e de maturidade gerencial junto aos funcionários, mas também com o mercado e o governo, para que os serviços de saúde sejam mais qualificados e, merecidamente, geridos de maneira profissional. Queremos um Brasil com mais qualidade de vida e isso é possível se cada um dos entes reconhecer a sua corresponsabilidade.
Estimamos que a imprensa seja uma parceira nessa pauta, de modo a compartilhar aos beneficiários, governo e mercado, uma agenda positiva, informações qualificadas e esclarecimentos que favoreçam a toda sociedade.
Brasília, 12h12min
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A reforma da Lei de Planos de Saúde: retrocessos em pauta

25.09.2017
Do blog JOTA, 21.09.17
Por Ana Carolina Navarrete  e Christian Tárik Printes
Alteração legislativa critica a incidência do CDC nos contratos de plano de saúde
Nas últimas semanas, o legislativo tem preocupado quem defende diariamente os consumidores, em especial por causa de uma reforma da lei de planos de saúde que tramita em regime de urgência e com baixa representatividade de entidades que representam os usuários de planos de saúde.
 
No bojo da reforma estão 143 projetos de lei apensados dentro de uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Se nos projetos nada há de concretamente prejudicial, o que se verifica do conteúdo das audiências públicas é um conjunto já batido de medidas que atentam contra as garantias de cobertura e precificação de planos de saúde, combinadas com uma iniciativa de neutralizar o questionamento judicial dos contratos de plano de saúde.
 
As primeiras foram debatidas quando da elaboração da lei 9.656/98 (lei dos planos de saúde), e revisitadas na MP 2.177-44/2001, passando desde a oferta de planos com menor cobertura (regionalizados, subsegmentados), flexibilização regulatória sobre reajustes até o afastamento do ressarcimento ao SUS.
 
A segunda medida, de neutralizar o questionamento judicial dos contratos de saúde, é novidade, mas não menos preocupante do que os velhos argumentos revisitados, porque vem acompanhada de uma representação negativa da judicialização na saúde, a que o Legislativo deveria responder com contenção e convencimento de juízes, de um lado, e neutralização de diplomas legais benéficos ao usuário, como é o caso do CDC, de outro.
 
No âmbito das audiências públicas, foram reiteradamente suscitadas as consequências nefastas da judicialização, e o Código de Defesa do Consumidor foi pintado como um fator de agravo, quando não principal causa. Curioso e preocupante é o fato do debate passar por cima de quase três décadas de produção científica, seja no âmbito do direito, seja no âmbito da saúde coletiva, sobre esse fenômeno e seus significados para usuários do SUS e da saúde suplementar.
 
O que uma parte considerável da literatura jurídica e de saúde poderia ter ajudado a esclarecer é a relevância da judicialização no aprimoramento de diversas políticas públicas no âmbito do SUS, e o seu papel indicador de vazios regulatórios e problemas de dimensão difusa que não seriam detectados de outro modo no mercado de planos de saúde.
 
Também poderia ter esclarecido a natureza multicausal desse fenômeno, fortemente relacionado ao próprio descumprimento das leis, especialmente em matéria de direitos sociais bem como à ampliação do acesso à justiça e à alteração das noções de cidadania hoje predominantes, principalmente em decorrência do aumento da escolarização média.
 
O que se viu, contudo, foi a escolha por uma postura rasa, em que a uma lei (o CDC) foi atribuído o caráter de agravante, quando não principal causadora, de um fenômeno complexo como é a judicialização de direitos sociais.
 
Dados do CNJ mostram que a situação não é bem assim, já que no ano de 2016, o maior número de ações judiciais relacionadas ao CDC foi contra instituições financeiras. As ações contra planos de saúde somente representaram 8% do total das demandas ajuizadas no ano de 2016 nos Tribunais de todo país[1].
 
Demonizar a judicialização da saúde oculta as omissões nas respostas administrativas de gestores quando o usuário do SUS solicita tratamentos fora dos protocolos clínicos, e mesmo na oferta de tratamentos previstos em suas listas oficiais; todo um universo de contratos com regras pouco claras, baseadas em conceitos indeterminados. Esses são os os reais potencializadores da insegurança jurídica, que abrem margem para a solução judicial de conflitos.
 
Além disso, a massificação das demandas relacionadas à saúde pública no Poder Judiciário demonstra o total descaso do Poder Público em aplicar políticas sociais e econômicas mais eficazes para atender à população. No caso dos planos de saúde, a procura pelo Poder Judiciário ocorre diante da falta de transparência e de informações claras sobre seus direitos, bem como da recusa injustificada no efetivo cumprimento de tais direitos por quem está autorizado a prestar o serviço.
 
Isso sem considerarmos a cifra oculta de problemas que não são levados ao judiciário, nem à ANS.
 
Encarar de frente a judicialização permite que os Entes Federativos, assim como os Planos de Saúde possam averiguar quais são os temas mais discutidos no Judiciário e adotar medidas preventivas para que aquele tipo de controvérsia não seja mais resolvida judicialmente. Do contrário, os temas certamente chegarão nas mãos do STJ e serão alvo de Recursos Representativos de Controvérsia Jurídica para pacificação da discussão.
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Geap lança planos de saúde sem coparticipação

10.O8.2017
Do portal da GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Novos beneficiários já podem aderir. Quem já é inscrito poderá migrar

Os beneficiários da Geap Autogestão em Saúde já podem aderir aos novos planos com assistência integral a todas as idades, sem coparticipação. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), autorizou, nesta terça-feira (08/08), a disponibilização do Geap Saúde Vida e do Geap Referência Vida aos beneficiários do Convênio Único.

Nas novas modalidades, não há cobrança de coparticipação por procedimento realizado. Pagando apenas o valor da contribuição mensal, o beneficiário tem acesso à cobertura ambulatorial e hospitalar na rede credenciada em todo o País, além dos programas de promoção à saúde e serviços especializados oferecidos pela Operadora.

O Geap Referência Vida cobre todos os procedimentos exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Já o Geap Saúde Vida é um plano premium, com cobertura de procedimentos além dos previstos pela ANS.

Para mais informações sobre valores e programas da Geap contemplados nos novos planos de saúde, ligue para a Central de Atendimento 0800 728 8300, acesse aqui pelo nosso site, ou vá à unidade da Geap em seu Estado.

Cuidado com a saúde em todas as fases da sua vida: esse é o nosso jeito!
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Fonte:http://www.geap.com.br/NOTICIAS/noticias-lista.asp?NroNoticia=4341

Mais de 192 mil pessoas deixam planos de saúde em janeiro

17.02.2017
Do portal da AGÊNCIA BRASIL
Por Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil

Pelo quinto mês consecutivo, em janeiro, os planos de saúde registraram queda do número de beneficiários. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o total de beneficiários dos planos de saúde no primeiro mês do ano ficou em 47.592.368, uma queda 192,2 mil beneficiários, ou 0,4%. Desde agosto do ano passado, os planos de saúde do país vêm perdendo clientes.

Já em relação aos planos exclusivamente odontológicos, o levantamento feito pela ANS, mostra que houve aumento de aproximadamente 169 mil beneficiários, totalizando 22.209.112 usuários desse tipo de planos em janeiro. Alta de 0,77% na comparação com os 22.040.120 que tinham planos odontológicos em dezembro do ano passado.

Segundo a ANS, nove estados apresentaram aumento de beneficiários em planos de assistência médica na comparação com dezembro: Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Roraima e Sergipe.

Os planos coletivos (38.007.221) lideram o total de contratações dos planos de saúde, seguido pelos coletivo empresarial (31.534.854), individual ou familiar (9.364.517) e os coletivos por adesão (6.463.205)

De acordo com a ANS, em janeiro, a taxa de cobertura dos planos de saúde privados era de 24,54% da população. Ao todo, 818 operadoras estavam em atividade e elas disponibilizaram 17.786 planos.

Líder do mercado, a Amil registrou, em janeiro, queda de 0,34% no número de beneficiários. A Bradesco Saúde, segunda no ranking, também teve variação negativa no primeiro mês do ano. Já a Hapvida, a Notre Dame Intermédica Saúde e a Sul América, terceira, quarta e quinta do ranking dos planos de saúde, aumentaram o número de beneficiários no mês de janeiro. 

Edição: Fábio Massalli

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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-02/mais-de-192-mil-pessoas-deixam-planos-de-saude-em-janeiro

ANASPS ANUNCIA QUE VAI ENTRAR COM AÇÃO JUDICIAL CONTRA AUMENTO DE 23,44% DA GEAP PARA 1º DE FEVEREIRO DE 2017

04.01.2017
Do blog ANASPS ONLINE, 22.12.16

O Conselho de Administração da GEAP Auto Gestão em Saúde aprovou, pelo voto de minerva, seja pelo voto do representante do Governo no Conselho de Administração, CONAD, em que os três representantes dos empregados votaram conta, um novo aumento de 23,44% a partir de 1º fevereiro de 2017 para os 600 mil participantes, tendo a Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS , a maior entidade dos servidores da Previdência, com 50 mil associados, anunciado que entrará com ação judicial contra o aumento que considera exorbitante e mito além da capacidade de pagamento dos servidores que tiveram aumento de 5% em 2016 e terão aumento de 5% em 2017.

São representantes dos servidores: Elienai Ramos Coelho, do INSS,  Irineu Messias de Araujo e Luiz Carlos Correia Braga. São representantes do Governo: Paulo a=Antenor de Oliveira, suplente de Senador e Secretário de Finanças de Tocantins, que deu o voto de minerva,  Luis Fernando Ferreira Costa e Rodrigo de Andrade Vasconcelos.

Em 2016, a ANASPS, não aceitou o aumento de 37,55% e entrou ação judicial que beneficiou seus associados, tendo o juiz definido que o aumento não poderia ser superior a 20%. Este foi o aumento repassado aos servidores da Previdência, associados da ANASPS. Os demais participantes da GEAP tiveram que pagar o aumento de 37,55%.

A GEAP continua com duas diretorias fiscais, espécie de “intervenção branca”, tanto na área de previdência , decretada pela PREVIC, como de saúde, decretada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS considerando que a má administração , da GEAP não cumpriu os ajustes para superar as dificuldades operacionais de gestão.

Para o Vice Presidente Executivo da ANASPS, Paulo César Régis de Souza, desde o início do Governo Temer que uma nova diretoria desembarcou na GEAP, com plenos poderes para afastar os dirigentes anteriores, só que as pessoas indicadas pelo Gabinete Civil da Presidência da República não se comprometeram  em recuperar a GEAP. Mas agravar o seu quadro de dificuldades, impondo o aumento de 37,55%  que levou milhares de associados a se desligar e não se alteraram os padrões de qualidade na prestação dos serviços, pondo em risco o equilíbrio financeiro da entidade e sua sustentabilidade.

                Os representantes dos servidores do CONAD Manifestaram-se contra o aumento considerando que a gestão de GEAP não tem transparência, não havendo comprometimento com a melhoria da oferta e da qualidade dos serviços, além do que são desconhecidos os indicadores de eficiência na gestão administrativa.

Assinale-se que ANS reajustou de julho de 2016 a junho de 2017:

14,01% para a Amil.

13,47% para itaúseg Saúde, Sul América e Bradesco Saúde.

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Fonte:http://www.anasps.org.br/anaspson-line-ano-xivedicao-no-1-521/

MPF/AL ajuíza ação contra ANS e operadoras de planos de saúde

28.09.2016
Do portal GAZETAWEB, 11.04.16
Por Gazetaweb, com assessoria do MPF-AL

MPF também quer obrigar ANS a regulamentar reajustes de planos de saúde coletivos

Órgão busca coibir reajustes abusivos de mensalidades pelas operadoras GEAP, Fundação Assefaz e CAPSESP

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas ingressou, na última quinta-feira (7), com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a GEAP – Autogestão em Saúde, a Fundação ASSEFAZ e a CAPESESP – Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde. A iniciativa da procuradora da República Niedja Kaspary busca combater aumentos abusivos das mensalidades, no que concerne aos usuários idosos. A ação também objetiva obrigar a ANS a cumprir com o seu dever de regulamentar os planos de saúde coletivos, principalmente no tocante aos reajustes das mensalidades.

A ação – já distribuída a 2ª Vara da Justiça Federal – é fruto de representações dos usuários dos referidos planos de saúde, que questionam os aumentos das mensalidades, razão pela qual buscaram a intervenção ministerial. Segundo os usuários, os planos de saúde têm sido reajustados de forma abusiva, o que vem impossibilitando o cumprimento do pagamento em dia das mensalidades, além do risco da perda da qualidade de segurados.

Para a procuradora da República Niedja Kaspary, questão torna-se de maior gravidade quando se percebe que, exatamente na idade em que o usuário mais necessita do plano de saúde, vê-se numa situação que o impossibilita de arcar com as mensalidades, terminando por ser “expulso” do plano. Por isso, o MPF busca rechaçar os reajustes abusivos de mensalidades, em especial, dos planos de saúde das pessoas com mais de 60 anos de idade, protegidas Estatuto do Idoso, pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde). Busca, ainda, a devolução, em dobro, dos valores cobrados indevidamente, além de combater a omissão e deficiência dos procedimentos regulatórios e fiscalizatórios da ANS no que concerne aos planos de saúde coletivos.

Versão das operadoras 

Já as operadoras, segundo o MPF-AL, alegaram que tais aumentos/reajustes são regulamentados por meio de resoluções que disciplinam a questão. De acordo com o Ministério Público, foi apurada prática de reajustes diferenciados por faixa etária, o que é vedado pelo Estatuto do Idoso. Foi também denunciado um aumento de mais de 400% (num período de três anos) na mensalidade de uma das representantes idosas. 

A ação aponta, ainda, que uma pesquisa divulgada no dia 25 de junho de 2013 pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC mostrou que, entre 2005 e 2013, planos de saúde coletivos chegaram a reajustar mensalidades em até 538,27%, enquanto o aumento médio de um plano de saúde individual, segundo a referida pesquisa, foi de 7,93% ao ano.

No que tange à ANS, como agência reguladora, deve esta, por imposição legal, exercer a política regulatória e fiscalizadora decorrente da competência administrativa da União em proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta dos planos de saúde. No entanto, ainda segundo o MPF, foi apurado que a referida agência se omitiu quanto à obrigação prevista na Lei 9.961/00. 

“Quando se trata de planos de saúde coletivos, a ANS descura dos encargos previstos nos artigos 3º e 4º, mormente quanto aos incisos XVII e XXI, no que tange aos reajustes e outras questões, tais como a evolução dos preços de planos de assistência à saúde e seus prestadores de serviços, conduta esta de tamanha gravidade, que vem estimulando a carência de ofertas de planos individuais, os quais representam, atualmente, apenas 30% do mercado em questão”, diz trecho da decisão.

E em razão da urgência que o caso requer, o MPF requereu, dentre outras medidas, a concessão de tutela liminar no sentido de determinar a suspensão imediata dos efeitos das resoluções que implementaram os aumentos abusivos.

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Fonte:http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia.php?c=7670&?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar-desktop&utm_campaign=share-bar