FIQUE ATENTO: Governo aposta na reforma da Previdência pós-eleição

23.07.2018
Do portal BRASIL24

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E a possibilidade disso acontecer ainda este ano é com uma vitória tucana apoiada pelo blocão nas urnas

A frustração em não aprovar a reforma no início deste ano deixou uma lacuna que o governo ainda não conseguiu superar. Foto:  Evaristo Sa/AFP

A frustração em não aprovar a reforma no início deste ano deixou uma lacuna que o governo ainda não conseguiu superar. Foto: Evaristo Sa/AFP

O governo federal está esperançoso com a possibilidade de Geraldo Alckmin, do PSDB, se fortalecer nas eleições com o apoio do centrão. Não por apreço da cúpula governista aos tucanos, que não desejam vincular a imagem com o presidente Michel Temer por considerá-la “tóxica” — e isso, como era de se esperar, desagrada os emedebistas. O único desejo do Palácio do Planalto é aprovar a reforma da Previdência depois das eleições. E a possibilidade disso acontecer ainda este ano é com uma vitória tucana apoiada pelo blocão nas urnas.

A frustração em não aprovar a reforma no início deste ano deixou uma lacuna que o governo ainda não conseguiu superar. Mas isso não significa que jogou a toalha. O grande sonho de Temer continua sendo atualizar as regras para aposentadoria e se consolidar como um presidente reformista que recuperou a economia após dois anos de recessão. Como ele mesmo diz, a “história é que vai dizer” como foi o governo emedebista.

Os sinais de intenção da aprovação da reforma não são recentes. Em diferentes situações ao longo do ano, Temer indicou a possibilidade de se retomar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) este ano depois das eleições. Em 5 de julho, em uma das últimas cerimônias realizadas no Planalto antes de o governo ficar impossibilitado de fazer propagandas institucionais em função da legislação eleitoral, o emedebista declarou que, após a corrida eleitoral, cria-se um momento propício para todos se unirem em busca do “bem comum”.

“Na vida do Estado, há dois momentos distintos. Um momento chamado político-eleitoral, que as pessoas se contestam, se controvertem, discutem, apresentam planos. Às vezes exacerbam as palavras e temos que compreender isso, mas é um momento pré-eleitoral. Há um outro momento, que é logo depois das eleições do momento político-administrativo, em que todos devem se unir em busca do bem comum”, declarou.

O “bem comum” do governo não é outro além da reforma da Previdência. O Planalto já sinalizou em outras ocasiões a disponibilidade de articular junto ao Congresso a retomada da votação da PEC, caso seja um assunto de interesse expressado pelo próprio vencedor das eleições. As discussões em torno de uma votação ocorrerão depois das eleições, sustenta o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo na Câmara.

O governista adverte, no entanto, que a costura depende do resultado. “Só dá para saber depois das eleições. Ninguém vai governar sem a reforma da Previdência. E, se mais cedo (aprovada) for, melhor será para todos os brasileiros”, pondera. Para Perondi, Alckmin é “um bom quadro”, mas garante que o MDB segue disposto a correr nas eleições presidenciais com Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda.

A possibilidade de uma aprovação da reforma da Previdência ainda este ano é bem avaliada pela equipe de Alckmin. Interlocutores ligados à coordenação política do presidenciável ponderam que seria um desgaste a menos para lidar no governo. “Aproveitar um fim melancólico do governo Temer para aprovar algo que o país precisa seria oportuno. Sem a reforma, não tem como governar”, pondera um deles. As próprias negociações para fechar com o centrão podem ajudar no processo. Ele explica que, na visão de Alckmin, tão ou mais importante do que ganhar as eleições é vencer com uma base ampla.

“Desde o princípio, trabalham nessa perspectiva para que garantisse governabilidade. A aliança construída entre o blocão e o PSDB aponta para uma união que não é apenas competitiva para assegurar estrutura nos estados e tempo de televisão, mas também para ter governabilidade a ponto de fazer uma discussão até sobre antecipar a reforma da Previdência para este mandato, pois teria os votos necessários. A lógica da formação da chapa sempre foi essa”, sustenta o interlocutor.

Renovação

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder da legenda na Câmara, adverte que o apoio a uma aprovação da reforma da Previdência após as eleições depende da renovação do Congresso. “Pode haver uma mudança grande de reeleição e tudo isso influencia no voto”, pondera. Ele avalia, no entanto, ser difícil aprovar neste governo, que não detém votos e legitimidade. Para ele, é preciso que Executivo e Legislativo federal cortem da própria carne para servir de exemplo à população. “E eu não vejo como isso pode ser feito ainda neste governo.”

A votação da PEC que atualiza as regras de aposentadoria após as eleições não seria uma tarefa simples. A vitória de Alckmin apenas abriria as chances para se votar o texto ainda este ano, avalia o analista político Cristiano Noronha, sócio da Arko Advice. Mas o prazo para se aprovar é pequeno. “Não há muito espaço para se articular a matéria com outros presidenciáveis. E a probabilidade maior não significa facilidade. No melhor cenário, seria aprovada só na Câmara”, alerta.

O provável segundo turno das eleições cairá em 28 de outubro. O recesso parlamentar do fim de ano se inicia em 23 de dezembro. Logo, restaria pouco menos de dois meses para se aprovar. Nesse período, Noronha reforça que há dois feriados em novembro. “No meio de tudo isso terão negociações internas sobre formação do novo governo. É um período muito confuso e curto”, adverte. Ele reforça também que, para se colocar em pauta, seria necessário revogar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. “Não sabemos como estará a situação no estado.
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Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2018/07/23/interna_politica,758063/governo-aposta-na-reforma-da-previdencia-pos-eleicao.shtml

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INSS tem nova regra para pedir aposentadoria a partir de segunda-feira

17.05.2018
Do portal DIÁRIO DE PERNAMBUCO
Por Agência Estado

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

Atendimento presencial para aposentadoria por idade ou para salário-maternidade deixará de ser agendado pessoalmente

A partir de segunda-feira (21) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para os pedidos de aposentadoria por idade urbanos e salário-maternidade.

O segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento.

Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, apenas será chamado se necessário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/outros/ultimas-noticias/46,37,46,12/2018/05/17/interna_brasil,752337/inss-tem-nova-regra-para-pedir-aposentadoria-a-partir-de-segunda-feira.shtml

O Globo não é um jornal. É o programa do Ratinho

06.02.2018
Do blog TIJOLAÇO
Por FERNANDO BRITO 

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A capa de O Globo de hoje é uma vergonha jornalística.

Os mercados mundiais sofrem um imenso abalo e os índices de votatilitade dos capitais disparam.

Todos os repórteres políticos avaliam como desesperadora a situação do Governo para aprovar a reforma previdenciária.

Mas aí a manchete vai para um dos centos de “estudos” sobre o déficit da Previdência, o de um certo economista André Gamerman, da ARX Investimentos.

Com um déficit que, se impressiona pelos “170 bilhões”, em dez anos, é absolutamente insignificante perto do que o Governo diz ter sido o de apenas um ano, o passado: R$ 269 bilhões.

Mesmo se considerado apenas o déficit do INSS, como ressalva o título, é menos que os R$ 183,923 bilhões que o rombo que se alega ter tido o instituto em 2017.

Mais curioso ainda é de onde irão tirar este “saldo” de R$ 170 bilhões das aposentadorias de quem trabalhou na iniciativa privada se, no discurso oficial, estes trabalhadores não terão prejuízo algum, que nada mudará e que as regras de transição na aposentadoria por idade são tão suaves que só fazem efeito total em 20 anos?

A verdade é que O Globo se equipara ao Programa do Ratinho, ao Amaury Jr e ao Programa Silvio Santos.

Não é um jornal, é um veículo de propaganda.

Onde se publica, para vergonha de ótimos profissionais que há por lá, a publicação de matérias “pagas” pelo mercado.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/o-globo-nao-e-um-jornal-e-o-programa-do-ratinho/

Na reforma da Previdência, Temer repete Collor ‘caçador de marajás’, diz deputado

04.12.2017
Do blog VI O MUNDO, 

Reforma da Previdência não vai combater privilégios, denuncia Henrique Fontana

da assessoria do deputado, via e-mail

Para o deputado federal, do PT-RS, a proposta do governo é perversa e vai gerar exclusão da ampla maioria dos trabalhadores. “Vamos obstruir todas as votações para impedir que o plenário vote essa antirreforma”, avisou.

Henrique Fontana usou a tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar o uso de dinheiro público na publicidade do governo para defender a reforma da Previdência.

Para o deputado, Temer usa dinheiro público para mentir numa propaganda “criminosa”.

“É a mesma técnica de marketing que Collor usou de alegar que a proposta é para combater privilégios. É um velho discurso para distrair o povo”, alertou.

O parlamentar enumerou diversos pontos da nova proposta que, segundo ele, comprovam que a antirreforma de Temer não está sendo feita para combater privilégios, mas para atacar direitos que devem ser preservados.

Um deles é a mudança do cálculo para o valor do benefício, que incluirá os salários mais baixos do trabalhador – que atualmente não são considerados para a média salarial — e acabará reduzindo o valor da aposentadoria.

Fontana também criticou a obrigatoriedade de contribuir por 40 anos para ter direito à aposentadoria integral.

“Grande parte dos trabalhadores não consegue ter a carteira assinada por todos esses anos. A medida vai gerar enorme exclusão de trabalhadores mais pobres que não conseguirão se aposentar”, ressaltou.

É verdade que o tempo mínimo de contribuição baixou para 15 anos, mas quem optar por esta modalidade terá um corte de 40% no valor da aposentadoria.

Fontana também questionou a alegada transição para a idade mínima.

“É outra afirmação enganosa do governo. Não há transição, pois se faltar um mês para se aposentar quando a reforma entrar em vigor, o trabalhador poderá perder fatia importante da sua aposentadoria.”

Se o governo quisesse combater privilégios, alertou, deveria estar cobrando do Bradesco, do Itaú, da JBS que devem bilhões para a Previdência do país.

A oposição vai obstruir todas as votações para impedir que os deputados votem a matéria.

“Temer não tem legitimidade para ser presidente. O que dirá para mudar o pacto previdenciário! O que o Brasil precisa é de novas eleições gerais. E que os candidatos debatem com franqueza com a população e digam qual o diagnóstico da Previdência”, ressaltou Henrique Fontana, vice-líder da oposição na Câmara.

Leia também:

Requião denuncia os que mataram o reitor

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/na-reforma-da-previdencia-temer-repete-collor-cacador-de-marajas-diz-deputado.html

Receita confirma regra canalha que fará temporário nunca se aposentar

28.11.2017
Do blog TIJOLAÇO, 26.11.17
Por FERNANDO BRITO

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Ontem eu fiz a conta aqui.

Hoje, a Receita Federal confirmou.

Recordando: nas vagas de trabalhador “intermitente” oferecidas por um jornal de Vitória pagavam R$ 4,45  a hora, por cinco horas aos sábados e domingos, que somam, em geral, 9 dias por mês. Remuneração total, portanto, de R$ 200,25 mensais, salário bruto. Com os 8% da previdência, R$ 184, líquidos.

Para contar o tempo que está trabalhando como contribuição previdenciária, o pobre infeliz terá de recolher, por conta própria, 8% do que falta para completar o valor do salário mínimo. Então: R$ 937 menos R$ 200,25 dá R$ 58,94,  que o cidadão terá de recolher mensalmente.

Como quem ganha R$ 184 líquidos irá pagar um carnê de R$ 59 todos mês? Não vai pagar, óbvio.

Não se aposentará por tempo de contribuição, só por idade, isso se conseguir contribuir por ao menos 15 anos, depois.

O aposentado por idade, com muito menos contribuição só não é um prejuízo para a Previdência se morrer logo.

É assim que dizem que vão sanear a previdência?

É assim que vão “gerar empregos”?

Não dá para chamar de outra coisa senão de canalha quem pretende este tipo de coisa em relação a um seu empregado ou a seus cidadãos.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/receita-confirma-regra-canalha-que-fazra-temporario-nunca-se-aposentar/

PAULO PAIM PROTESTA CONTRA REDUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO FEITA POR TEMER

01.11.2017
Do portal BRASIL247, 30.10.17

Jefferson Rudy/Agência Senado

Senador Paulo Paim (PT-RS) se declarou indignado com mais uma redução no valor do salário mínimo proposta por Michel Temer; segundo Paim, o governo já havia baixado em R$10 o valor do mínimo na LDO para 2018; e agora o Ministério do Planejamento anunciou um corte de R$ 4 no valor para o próximo ano, passando de R$ 969 para R$ 965; “Catorze reais não são nada para o governo, mas para quem ganha o salário mínimo significa mais cinco litros de leite, significa mais cinco quilos de arroz ou significa mais três quilos de feijão. Significa muito”

Agência Senado – Em pronunciamento nesta terça-feira (31), o senador Paulo Paim (PT-RS) se declarou indignado com mais uma redução no valor do salário mínimo proposta pelo presidente Michel Temer. Segundo Paim, o governo já havia baixado em R$10 o valor do mínimo na LDO para 2018. E agora o Ministério do Planejamento anunciou um corte de R$ 4 no valor para o próximo ano, passando de R$ 969 para R$ 965.

— Catorze reais não são nada para o governo, mas para quem ganha o salário mínimo significa mais cinco litros de leite, significa mais cinco quilos de arroz ou significa mais três quilos de feijão. Sabe o que significa para quem não tem nada cinco quilos de arroz? Significa muito. Sabe o que significa três, quatro quilos de feijão a mais para quem não tem o que comer, para a família, às vezes, de três, quatro, cinco filhos? — questionou.

Além disso, Paulo Paim protestou contra a reforma trabalhista já aprovada pelo Palácio do Planalto e a tentativa de ressuscitar a reforma da Previdência, em análise na Câmara dos Deputados.

O senador ressaltou que o texto prevê o pagamento de benefício integral apenas após 65 anos de idade e 49 de contribuição. E garantiu que, com a realidade atual do mercado de trabalho, o brasileiro só terá direito ao valor máximo da aposentadoria depois de completar 90 anos.

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/poder/325199/Paulo-Paim-protesta-contra-redu%C3%A7%C3%A3o-do-sal%C3%A1rio-m%C3%ADnimo-feita-por-Temer.htm?utm_source=social_monitor&utm_medium=widget_vertical

Maiores sonegadores da Previdência devem perto de R$ 1 trilhão à União, afirma CPI

24.10.2017
Do portal da REDE BRASIL ATUAL
Por Hylda Cavalcanti, da RBA

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Manifestantes pró-impeachment de Dilma, ano passado, brincam com um dos motivos do golpe: proteger sonegadores

Somente dívida de empresas é de R$ 450 bilhões. Relatório recomenda mudança.

Brasília – Em sessão de quase 12 horas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência apresentou ontem (23), no Senado, o relatório das investigações feitas pelos senadores com instituições diversas ao longo de seis meses. A constatação a que eles chegaram foi de que a Previdência Social não possui déficit, se forem retiradas dessa conta despesas que não fazem parte do setor. Segundo eles, bastaria o governo executar os grandes devedores da União por sonegação previdenciária para arrecadar perto de R$ 1 trilhão.

“Esse argumento de déficit está sendo utilizado pelo governo Temer para, com o apoio do empresariado, conseguir aprovar a reforma que eles querem e que só vai tirar mais direitos dos trabalhadores e prolongar o tempo de serviço de todos”, afirmou o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), ao final da reunião.

Segundo o relatório, quando são separadas da lista dos grandes devedores apenas as empresas privadas, estas devem R$ 450 bilhões. Dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, entretanto, comprovaram que deste volume somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis, em função dos programas de isenção fiscal.

“Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”, explicou Paim.

Entre as propostas apresentadas no relatório, está o aumento para R$ 9.370,00 do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31, assim como a consolidação da competência material da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias não recolhidas no curso do vínculo empregatício apenas reconhecido na sentença.

Outro item sugerido foi a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social – que participará da formulação e fiscalização da proposta orçamentária da Seguridade. O documento ainda recomendou que a Desvinculação das Receitas da União (DRU) deixe de ser aplicada nas receitas da Seguridade Social.

E que seja permitida a flutuação da alíquota de contribuição das empresas, que poderá aumentar ou ser reduzida sempre que a empresa reduzir em 5% ou mais seu quadro de pessoal.

Punição para empresários

Os senadores pediram, ainda, punibilidade para os crimes contra a ordem tributária, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido e termina protegendo as empresas. O texto faz críticas à atual forma como é administrada a previdência e mostra erros à proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma do setor, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Conforme a investigação da CPI, demonstrada no relatório, foram encontradas inconsistências de dados e de informações anunciadas pelo Executivo. “Desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas”, ressalta o documento.

“A Previdência Social brasileira sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência e protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas”, afirmou o relator, senador Hélio José (Pros-DF).

“Como se não bastasse, os dados coletados provam que foi ignorada  lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios. Buscou-se, enfim, a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos”, acrescentou o parlamentar.
Pedido de indiciamento

A leitura do relatório foi iniciada às 9h30 de ontem e concluída depois das 22h. No final da leitura, Hélio José decidiu incluir em seu relatório sugestão para que sejam indiciados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, por terem fornecido “dados enganosos e não confiáveis” à CPI. “Foram mentirosos e falaciosos para defender a necessidade da Reforma da Previdência junto aos parlamentares e junto à população brasileira”, acusou.

O relatório foi objeto do pedido de vistas coletivas e está previsto para ser votado ou amanhã (25) na comissão, no período da manhã, ou na próxima terça-feira (31). O documento será encaminhado oficialmente a todas as entidades do setor, todos os parlamentares, para o Executivo e representantes do Judiciário.

“Queremos que fique bem claro que o diagnóstico com a verdade sobre os dados apurados em várias instituições está aqui, neste trabalho. E que os parlamentares que resolverem votar pela reforma da Previdência proposta pelo governo tenham consciência do risco que estão correndo perante a opinião pública e saibam exatamente que estarão decidindo contra o Brasil”, disse Paim.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/10/maiores-sonegadores-da-previdencia-devem-perto-de-r-1-trilhao-a-uniao-afirma-cpi