Violência do governo Temer é denunciada na ONU

26.05.2017
Do blog O CAFEZINHO
Por 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

Da Rede Brasil Atual.

Na tarde desta quinta-feira (25), as deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP) e o deputado federal Paulão (PT-AL) entregaram ao coordenador residente do Sistema das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Niki Fabiancic, documento que relata violações de direitos humanos ocorridas no governo Temer.

A carta-denúncia centra-se nas repressões ocorridas no ato em Brasília, no Decreto autorizando o uso das Forças Armadas – revogado, posteriormente – e na chacina do sul do Pará, ambos os casos ocorridos na última quarta-feira (24). O texto assinado por parlamentares, artistas, entidades e sociedade civil pede que a ONU envie observadores internacionais para averiguação dos fatos.

Deputados encaminharam denúncia à ONU

“O governo Temer utilizou as Forças Armadas e o Estado contra o povo brasileiro, a liberdade de manifestação, de organização e de expressão de um povo”, afirmou Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS) e ex-ministra dos Direitos Humanos. Segunda ela, no plano da denúncia internacional este é apenas o primeiro passo.

O coordenador da ONU no Brasil se comprometeu em enviar o documento para o Alto Comissariado das Nações Unidas em Genebra para que sejam investigadas as violações de Direitos Humanos. A carta, endossada por sindicatos, movimentos sociais, artistas e intelectuais, estará disponível na internet para que brasileiros e brasileiras possam assinar. O processo de coleta de assinaturas ainda está em aberto.

Confira íntegra do documento:

Ao Alto Comissariado das Nações Unidas, Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e entidades defensoras de Direitos Humanos do Brasil e do mundo

Considerando que os direitos à vida, à liberdade, à segurança e à integridade física e mental são constitutivos do sistema nacional e internacional de proteção aos Direitos Humanos e se situam em posição hierárquica suprema no rol dos direitos fundamentais, servindo como alicerce a todos os demais direitos;

Considerando o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 594, de 6 de julho de 1992, especificamente em seus Arts. 6º, 7º e 19º, e na Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, promulgada pelo Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991;

Considerando a Constituição Federal em seu art. 5º, incisos IV, IX, XVI, que asseguram os direitos humanos de reunião e de livre manifestação do pensamento a todas as pessoas pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Considerando a Resolução 06 de 2013 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que dispõe sobre recomendações para garantia de direitos humanos e aplicação do princípio da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse;

Destacando a nota de repúdio emitida em 24 de maio de 2017 pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos do Brasil (em anexo), relatamos o que segue;

Cidadãs e cidadãos brasileiros de várias faixas etárias e de todo o território nacional, integrantes de movimentos sociais e sindicatos de todo Brasil se reuniram durante a manhã de 24 de maio em frente ao estádio Mané Garrincha e seguiram em uma marcha pacífica rumo à Esplanada dos Ministérios, centro do poder político do país. Esta manifestação, convocada contra as reformas previdenciária e trabalhista em curso no Congresso Nacional, e que recentemente inseriu dentre suas reivindicações as eleições diretas para a Presidência da República, foi duramente reprimida como há tempos não se via num Estado que se afirma democrático.

A marcha transcorria pacificamente, com bandeiras multicoloridas, músicas e expressões criativas da cultura brasileira, até que policiais do Governo do Distrito Federal e da Força Nacional, com um aparato gigantesco e jamais visto no período pós-ditadura, impediram a instalação do ato.

As agressões indiscriminadas aos manifestantes, inclusive contra mulheres, crianças e idosos se deram de diversas formas, desde cassetetes, uso da cavalaria, spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, balas de borracha, helicópteros e até mesmo o emprego de armas de fogo.
Atitude criminosa que resultou em 49 feridos notificados em atendimento hospitalar. Ao agirem indiscriminadamente e sem controle, as forças de segurança feriram pessoas que exerciam seu direito de expressão e manifestação, ou trabalhavam na cobertura dos atos, como jornalistas e cinegrafistas.

Deputadas (os) federais e senadoras (es) que participaram do ato também foram alvo da repressão e tiveram obstruída sua atribuição constitucional, não sendo ouvidos pelo comando das forças repressivas no local para que cessassem a violência.

Após a lamentável atuação dos agentes do Estado, o presidente Michel Temer editou o Decreto de 24 de maio de 2017, que instituiu a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), autorizando às Forças Armadas atuarem na repressão à liberdade de manifestação em Brasília.

Além disso, a decisão é arbitrária por não observar pressupostos legais para uso da medida, como a necessária comprovação do esgotamento de todos os instrumentos destinados à preservação da ordem pública, e não informou ao governador do Distrito Federal sua decisão, estabelecendo que durante oito dias, ficaria à cargo do Ministério da Defesa definir a área de atuação das Forças Armadas.

Os relatos de violações de Direitos Humanos se multiplicam no Brasil. No mesmo dia em que a barbárie foi praticada por agentes do Estado em Brasília, dez trabalhadores rurais foram mortos no município de Redenção, no Pará, também em uma ação da Polícia Militar, totalizando 36 pessoas assassinadas em conflitos fundiários no campo apenas em 2017.

Em paralelo, observamos um desmonte progressivo das estruturas do Estado responsáveis pela mediação de conflitos no campo e de apoio aos trabalhadores rurais e minorias, como por exemplo, na extinção da Ouvidoria Agrária, recriada posteriormente com estrutura precarizada.

Este cenário de intensificação nas violações de Direitos Humanos no Brasil é de conhecimento da comunidade internacional. Em maio deste ano, durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, na apresentação do relatório do governo brasileiro para a Revisão Periódica Universal, 119 países fizeram mais de 200 recomendações sobre temas relacionados aos Direitos Humanos no Brasil.

Desta maneira, apresentamos esta denúncia e conclamamos a Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos e a comunidade internacional a repudiar a postura autoritária e desmedida do Governo Brasileiro, encaminhando ao país os Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU nos temas relacionados ao objeto dessa denúncia.

Solicitamos ao Alto Comissariado da ONU, uma visita in loco para análise das graves violações dos direitos humanos.

Assinam:
Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS) e ex-Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Luiza Erundina de Sousa – deputada federal (PSOL-SP)
Paulão, deputado federal (PT-AL)
Aly Muritiba – cineasta
Ana Júlia Ribeiro – estudante secundarista
Ana Moser – empreendedora social
Ana Petta- Atriz
Ana Paula Siqueira – RP e social media 
Andréa Castello Branco – jornalista 
Andrea Nathan – jornalista
Bernardo Cotrin – Fórum 21
Bianca Comparato – atriz
Breno Bergson – advogado
Bruno Garcia – ator
Bruno Monteiro – jornalista, produtor e ativista de Direitos Humanos
Bruno Trezena – jornalista 
Carlos Zarattini, líder da bancada de deputados federais do PT (PT-SP)
Carolina Kasting – atriz
Central de Movimentos Populares (CMP)
Central dos Trabalhadores do Brasil 
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil 
Central Única dos Trabalhadores
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Chico Alencar, deputado federal (PSOL-RJ)
Coletivo Juntos
Dandara Tonantzin – Enegrecer
Danielle Freitas Kattah – produtora
Daniel Filho – produtor e diretor de cinema
Danilo Moreira – Gestor Público
David Miranda- Jornalista Vereador
Débora Lamm – atriz
Edmilson Rodrigues, deputado federal (PSOL-PA)
Efraim Neto – Jornalista
Fabio Malini – professor Labic/Ufes
Fátima Bezerra, senadora (PT-RN)
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
Fernanda Takai – cantora
Fernando Sato – ativista e jornalista
Flávia Lacerda – direção audiovisual
Flávia Gianini – jornalista 
Flávio Renegado – Músico
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
Fora do Eixo
Gabriella Gualberto – jornalista 
Glauber Braga, deputado federal (PSOL-RJ)
Glória Médici – professora Ifes
Guta Nascimento – jornalista
Helena Petta – médica
Henrique Fontana – Deputado Federal 
Herson Capri – ator
Hugo Cesar – Ativista
Iriny Lopes, ex-Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República
Ivan Valente, deputado federal (PSOL-SP)
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Jandira Feghali, deputada federal (PCdoB-RJ)
Jean Wyllys, deputado federal (PSOL-RJ)
Joanna Maranhão (atleta)
Kátia A.S.Brenicci – advogada
Laís Bodanzky – cineasta
Léo Casalinho – ativista
Leoni – músico
Leonardo Boff – teólogo
Levante Popular da Juventude
Lucia Helena – psicóloga
Luiz Couto – deputado federal (PT-PB)
Macaé Evaristo – professora
Maeve Jinkings – atriz
Manno Góes – músico
Manuela Davila – jornalista, Deputada Estadual
Marcia Miranda – professora e fundadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Márcio Jerry – Jornalista, presidente PCdoB MA, Secretário Estado Comunicação/Maranhão
Margarida Barbosa – professora
Margarida Salomão – deputada federal (PT-MG)
Maria de Fátima Mendonça- Enfermeira
Maria do Pilar Lacerda – educadora
Marilena Garcia- educadora
Marcia Tiburi – professora de filosofia
Maximiliano Nagl Garcez – advogado sindical 
Mônica Martelli – atriz
Monique Prada – trabalhadora sexual, escritora, CUTS
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)
Movimento Quero Prévias
Naná Rizinni – musicista e produtora musical
Olivia Byington – cantora
Orã Figueiredo – ator
Padre João, deputado federal (PT-MG)
Patricia Pillar – Atriz
Paulo Paim – senador (PT-RS)
Paulo Pimenta – jornalista e deputado federal
Pedro Henrique França – jornalista e roteirista
Pedro Tourinho – médico, vereador em Campinas
Pepe Vargas – deputado federal (PT-RS) e ex-Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Rafael Dragaud – Diretor
Renan Quinalha – advogado
Roberta Calza – atriz
Rodrigo Cebrian – diretor
Rosana Maris- Atriz e Produtora Cultural
Sâmia Bonfim – vereadora em São Paulo 
Sérgio Mamberti, ator
Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
Tamara Naiz – Pesquisadora e Presidente da ANPG
Thadeu de Mello e Silva – advogado
Thássia Alves – jornalista
Tico Santa Cruz – artivista
União da Juventude Socialista (UJS)
União Nacional dos Estudantes (UNE)
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)
Vanessa Grazziotin, senadora (PCdoB-AM)
Vinicius Cascone – Advogado
Wadih Damous, deputado federal (PT-RJ)
Wallace Ruy – Atriz
Wagner Moura – ator 
Warley Alves – ativista e produtor cultural
Wolney Queiroz – Deputado Federal PDT-PE
Zé Geraldo, deputado federal (PT-PA)
Zélia Duncan – cantora

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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2017/05/26/violencia-do-governo-temer-e-denunciada-na-onu/

Greve Geral vence a conspiração da Mídia e do Judiciário

29.04.2017
Do blog O CAFEZINHO
Por Bajonas Teixeira

O primeiro indício do sucesso da greve, é que mesmo silenciando inteiramente na véspera qualquer notícia sobre a Greve Geral, a Globo foi obrigada ontem, 28, a encher suas páginas e portais com notícias da paralisação no país inteiro. A mesma coisa aconteceu com o UOL, e com a sua controladora, a Folha de São Paulo. É que as cidades foram esvaziadas, os transportes ficaram paralisados e a atividade produtiva caiu para próximo de zero. Ficou claro, e esse é o ponto decisivo, a capacidade dos trabalhadores nesse momento de pararem o país.

No Centro de São Paulo, a maior zona comercial do país, a maioria dos comerciantes ouvidos numa reportagem do UOL, repetiu a mesma avaliação: a situação estava pior, bem pior, que nos dias de feriado. Avaliaram ainda, quase todos os ouvidos pela matéria, que os prejuízos não eram pequenos, mais giravam em torno de 70 a 90%.

Não há dúvida de que, como mostram os dados qualitativos, essa foi uma greve muito bem sucedida. A paralisação dos transportes, do comércio e das demais atividades, especialmente pela dor que provocam no bolso dos empresários, são os evidentes índices de sucesso da Greve Geral.

A Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular devem comemorar essa grande vitória. É uma grande vitória pelo que anunciam, isto é, pela retomada da capacidade de ação conjunta, em união organizada, da maior parte da população brasileira, os trabalhadores. Parte da sociedade contra a qual, justamente se fez o golpe, e que agora se pretende massacrar através da reforma trabalhista e da reforma da previdência.

Realizar uma Greve Geral em um país tão extenso e diverso, não é fácil. A energia para romper a inércia, num país de baixo nível educacional e ínfimo  envolvimento político, como é o caso do Brasil, tem que ser muito alta e explosiva. O sucesso da Greve Geral mostra a grande elevação da indignação política dos trabalhadores das cidades e do campo. Nas passeatas e concentrações, se viu constantemente ao lado das camisetas e bandeiras da CUT e do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST), as camisetas e bandeiras do Movimento Sem Terra (MST).

É importante ainda, para medir o sucesso da Greve Geral, considerar que se fez enfrentando interdições injustificáveis do Judiciário, sabotagens e ódios da grande mídia, e ameaças e chantagens de políticos, como do prefeito João Dória, que ameaçaram com punições e retaliações contra os grevistas. Que foram vencidos, como se vê pelo silêncio absoluto guardado hoje pelo falastrão midiático Doria.

No caso da Justiça em São Paulo, ela concedeu, com velocidade impressionante, liminar contra a paralisação de metrô, dos trens e ônibus, ou seja, tentou bloquear a Greve Geral impedindo a paralisação dos transportes. Era o que já no dia 27 se estampava em matéria da Folha:

“A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar (decisão provisória) contra a paralisação de 24 horas programada para esta sexta-feira (28) pelos sindicatos dos metroviários e ferroviários. A decisão é contra greve total ou parcial das categorias e estabelece multa de R$ 937 mil a cada um dos sindicatos envolvidos no caso de descumprimento.”

Observem que a liminar proíbe tanto a “greve total”, quanto a “parcial” dos metroviários e ferroviários e as pune com quase um milhão por dia por sindicato. Se pudesse, nesse paraíso judiciário que é o Brasil, a Justiça proibiria também a “greve mental”, o mero desejo de greve é perigoso para quem ganha mais de R$ 100 mil real por mês.

Pois bem. A conspiração da Mídia com o Judiciário foi vencida. E essa foi a primeira das grandes greves que vão desfazer a pilhagem organizada pelo golpe e por Temer. O avanço começou em época propícia. A perseguição contra Lula, que se intensificou brutalmente desde março de 2016, e que passa por um clímax nesse momento, a campanha eleitoral que se estenderá pelo próximo ano, tudo isso levará pólvora a boca dos canhões. A guerra está só começando.

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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2017/04/29/greve-geral-vence-conspiracao-da-midia-e-judiciario/

A morte de Teori Zavaski

19.01.2017
Do blog O CAFEZINHO
Por Miguel do Rosário

Abaixo, a notícia publicada na Agência Brasil, com os fatos. Vamos esperar assentar um pouco os boatos que se espalham por toda a parte.

Um deles, já anunciado pelos canais oficiais do golpe, é de que Temer indicará imediatamente um novo ministro, e que este novo ministro será o responsável pela Lava Jato.

Teori, apesar de obedecer, no geral, ao comando do golpe, era um juiz durão, que já criticou duramente Sergio Moro, falando em prisões mediavalescas.

A esta altura, era o melhor juiz do STF. O único que não se deixava embriagar pelos holofotes, embora também não tenha tido coragem de romper com as linhas mestras do golpe.

Uma pena que tenha morrido. O STF fica menor.

O próximo indicado por Temer agora pode ser um vampiro do PMDB ou um vampiro da Globo. Haverá uma disputa sangrenta de poder por esta vaga.

Ou seja, mais instabilidade, mais violência.

Que Deus nos proteja.

Na Agência Brasil

Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki morre aos 68 anos

19/01/2017 18h38Brasília
Líria Jade – Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele já era viúvo e deixa três filhos. Membro do STF desde 2012, Teori foi o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki, em uma rede social.

Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. Ontem, ele tinha interrompido o recesso para determinar as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.

Teori Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), e é descendente de poloneses e italianos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, ele foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4, onde trabalhou entre 2001 e 2003. De 2003 a 2012, Zavascki foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também era considerado minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, antes de ir para o STF. O ministro declarou em diversas ocasiões ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas.

Atuação na Lava Jato

Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como “lamentável” os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Entre suas decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff. Além disso, Teori negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.

Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que “seu trabalho estava em dia”. No fim do ano passado, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal.

Durante seu trabalho na Lava Jato, chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados por determina Corte.

“A vantagem de ser julgado pelo Supremo é relativa. Ser julgado pelo Supremo significa ser julgado por instância única”, afirmou o ministro, acrescentando que processos em primeira instância permitem recursos à segunda instância e ao STJ, além do próprio Supremo. “Não acho que essa prerrogativa tenha todos esses benefícios ou malefícios que dizem ter”, comentou Zavascki.

Certa vez, ao participar de uma palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) ele disse que achava “lamentável” que as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas pejorativamente no Brasil. “Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável”, afirmou o ministro.

O acidente

Um avião caiu na tarde de quinta-feira (19) no mar de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente foi próximo à Ilha Rasa. O avião saiu de São Paulo (SP) e caiu a 2 km de distância da cabeceira da pista. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), outras três pessoas estavam a bordo. Na hora do acidente, chovia forte em Paraty e a região estava em estágio de atenção.

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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2017/01/19/morte-de-teori-zavaski/

Escândalo que envolve Globo e FHC “dorme” nas mãos do Procurador-geral da República

17.01.2017
Do blog O CAFEZINHO

Enviado ao Cafezinho

“Escândalo Panamá Papers, que envolve Globo e FHC, ‘dorme’ nas mãos de Janot há quase um ano” denuncia Pimenta

Há quase um ano, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) busca junto ao Ministério Público Federal que seja aberta uma investigação para apurar as conexões entre a Rede Globo, a FIFA, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e offshores do Panamá que teriam sido utilizadas para cometer crimes contra o sistema financeiro, a ordem tributária e a administração pública. O escândalo, conhecido como Panamá Papers, utiliza empresas de fachada para lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.

Em março de 2016, Paulo Pimenta e o deputado Wadih Damous (PT-RJ) entregaram farta documentação à Procuradoria-Geral da República e protocolaram uma representação, subscrita por mais de 30 parlamentares, solicitando abertura de investigação. No dia 8 de março de 2016, diante do surgimento de novos fatos, os parlamentares fizeram novo pedido ao MPF.

Sem qualquer resposta, Pimenta protocolou mais uma representação no dia 10 de maio de 2016. Segundo o deputado, em todas oportunidades, os parlamentares ouviram como resposta que o MPF “estaria adotando todos os procedimentos necessários e que seriam informados sobre a adoção dessas medidas”.

Ontem (16), Pimenta fez nova tentativa, e mais uma vez cobrou informações acerca das providências adotadas pelo MPF até o momento sobre o escândalo Panamá Papers. “Ao que tudo indica, a documentação está parada há quase um ano nas mãos da Procuradoria”, lamentou Pimenta.

Panamá Papers

De acordo com as investigações jornalísticas, empresas de papel criadas pela Mossack Fonseca auxiliaram na ocultação de fortuna pelo mundo. Essa empresa panamenha ganhou – e logo perdeu – os holofotes da grande mídia brasileira por conta das operações policiais Lava Jato.

Representantes da Mossack Fonseca no Brasil, Carolina Auada e Ademir Auada foram interceptados pelos investigadores da PF destruindo provas. Por esse crime eles foram presos, mas, pouco depois, o juiz Sérgio Moro mandou soltá-los, sob justificativa de que “apesar do contexto de falsificação, ocultação e destruição de provas, (…) na qual um dos investigados foi surpreendido, em cognição sumária, destruindo quantidade significativa de provas, a aparente mudança de comportamento dos investigados não autoriza juízo de que a investigação e a instrução remanescem em risco”.

O que se soube depois é que a Globo possui ligações com a Mossack Fonseca. A mansão da família Marinho, em Paraty (RJ), e um heliponto usado pelos filhos de Roberto Marinho estão registrados no nome de uma empresa de fachada ligada à Mossack Fonseca, a Vaincre LCC.

Nesse emaranhado de empresas de papel, surge também Brasif, outra empresa vinculada à Mossack Fonseca. A Brasif, por sua vez, está ligada à Globo pelo pagamento de Miriam Dutra, jornalista e ex-namorada de FHC.

A Brasif era proprietária da Eurotrade Ltd, com sede nas Ilhas Cayman. A Eurotrade Ltd. firmou, em 2002, contrato com a jornalista Miriam Dutra, segundo a qual FHC – com quem ela teria um filho – usou essa empresa para bancá-la no exterior. A Brasif era concessionária das lojas ‘dudy free’ nos aeroportos.

A Brasif, segundo a Folha de São Paulo, conseguiu “derrubar medida criada no governo FHC para limitar a US$ 300 por pessoa (eram US$ 500) o gasto nos free shops, além de ter dominado praticamente sozinha a concessão desse tipo de loja em aeroportos.


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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2017/01/17/escandalo-que-envolve-globo-e-fhc-dorme-nas-maos-do-procurador-geral-da-republica/

Aragão desmascara golpismo sem-vergonha de Janot

16.11.2017
Do blog O CAFEZINHO, 15.01.17
Por 

Subprocurador e ex-ministro de Dilma relata discussão e rompimento com Janot

Eugênio Aragão é sub-procurador-geral da República e foi ministro no governo de Dilma antes da cassação do mandato da petista

Por Luiz Maklouf Carvalho, enviado especial
O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – “Arengão, bota a língua no palato”, dizia o e-mail do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para o subprocurador-geral e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. Ou “Arengão”, apelido com que Janot o carimbou, só entre eles, nos bons tempos em que a amizade prevaleceu. Por maio de 2016, quando o e-mail chegou, já iam às turras.

Recém-saído do Ministério da Justiça, nem completados dois meses de mandato – 14 de março a 12 de maio, no governo da presidente Dilma Rousseff –, Eugênio José Guilherme de Aragão, de 57 anos, estava de volta à Procuradoria-Geral da República, onde entrou em 1987. E tratava, com Rodrigo, que é como chama Janot, da função que passaria a ocupar.

Entre e-mails e “zaps”, o procurador-geral perguntou se o ex-ministro gostaria de assumir a 6.ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) – a que trata de populações indígenas e comunidades tradicionais. “Não gostaria”, respondeu Aragão. “Teria de lidar com o novo ministro da Justiça (Alexandre de Moraes, de Michel Temer), com quem eu não tenho uma relação de confiança”, explicou. “E o Supremo (Tribunal Federal)?”, contrapôs Janot. “O Supremo a gente conversa”, respondeu Aragão. “Então, tá, Arengão, bota a língua no palato”, escreveu o procurador-geral. “Rodrigo, quer saber, nós somos pessoas muito diferentes, e eu não dou a mínima para cargos”, respondeu Aragão, sem mais retorno.

“Que diabos quer dizer ‘bota a língua no palato’?”, perguntou-se Aragão durante a entrevista ao Estado, gravada com seu consentimento, em uma cafeteria da Asa Sul do Plano Piloto, em Brasília. Foi uma dúvida que surgiu ao ler a metáfora sobre o céu da boca. “Significa um palavrão?”, perguntou-se, experimentando dois ou três. Conformou-se com a ordinária explicação de que Rodrigo o mandara calar a boca e/ou parar de arengar. Era um sábado, 21 de maio. Na segunda, 23, um impalatável Aragão foi ao gabinete de Janot.

“Ele me deu quarenta minutos de chá de cadeira”, contou, no segundo suco de melancia. Chegou, então, o subprocurador da República Eduardo Pelella, do círculo de estrita confiança de Janot (mais ontem do que hoje). “O Rodrigo é o Pink, o Pelella é que é o Cérebro”, disse Aragão, brincando com o seriado famoso.
Pelella, que não quis dar entrevista, levou-o, “gentil, mas monossilábico”, à sala contígua ao gabinete, e foi ter com Janot. Quando sentiu que outro chá de cadeira seria servido, Aragão resolveu entrar. “Os dois levaram um susto”, contou. Pelella pediu que o colega sentasse, e se retirou.

Começou, então, conforme diálogo relatado por Aragão ao Estado, a tensa e última conversa de uma longa amizade:

Janot: Você me deu um soco na boca do estômago com aquela mensagem (“não estou interessado em cargos”).
Aragão: É aquilo mesmo que está escrito lá.
Janot: Então considere-se desconvidado.
Aragão: Ótimo. Eu não quero convite (para função), tudo bem, não tem problema. Olha, Rodrigo, nós somos diferentes. É isso mesmo. Para mim, você foi uma decepção…
Janot: O que você está querendo dizer? Vai me chamar de traíra?
Aragão: Não, traíra não. Não chega a tanto. Desleal, mas traíra não. (No caso Operação da Lava Jato) você foi extremamente seletivo…
Janot: Você vem aqui no meu gabinete para me dizer que eu estou sendo seletivo?
Aragão: É isso mesmo.
Janot: Você vai para a p… que o pariu… Você acha que esse (ex-presidente) Lula é um santo? Ele é bandido, igual a todos os outros…
Aragão: Você foi muito mesquinho em relação ao Lula, só porque ele disse que você foi ingrato (em razão da indicação para a função)… Não tinha nem de levar isso em consideração.
Janot: Isso é o que você acha. Eu sou diferente. O Lula é bandido, como todos os outros. E você vai à m…
Aragão: E os vazamentos das delações? Eu tive informações, quando ministro da Justiça, pelo Setor de Inteligência da Polícia Federal, que saíram aqui da PGR…
Janot: Daqui não vazou nada. E eu não te devo satisfação, você não é corregedor.
Aragão: É, você não me deve satisfação, mas posso pensar de você o que eu quiser.
Janot: Você vá à m…, você não é meu corregedor.
Aragão: Eu não vim aqui para conversar nesse nível. Só vim aqui para te avisar que estou de volta.
Nunca mais se falaram. O Estado quis ouvir Janot a respeito das declarações de Aragão. A assessoria de imprensa da PGR assim respondeu ao pedido: “O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está em período de recesso e não vai comentar as considerações do subprocurador-geral da República Eugênio Aragão”.

Sem função. Desde então, sem ter sido designado para nenhuma função em especial, Aragão continua trabalhando normalmente como subprocurador-geral da República, no mesmo prédio em que despacha Janot.

Os dois foram amigos por muitos anos, relação que incluía as respectivas famílias. Não poucas vezes Aragão degustou a boa comida italiana que Rodrigo aprendeu a fazer. Compartilhavam a bebida, também, embora com menor sede.

A divergência começou, sempre na versão de Aragão, nos idos do mensalão, mais precisamente quando Janot, já procurador-geral – “com a minha decisiva ajuda”, diz Aragão – pediu a prisão de José Genoino (e de outros líderes petistas), em novembro de 2013, acatada pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo. “O Rodrigo já tinha dito ao Genoino, na minha frente, e na casa dele, várias vezes, que ele não era culpado”, contou o ex-ministro da Justiça.

Como ministro do governo petista, Aragão aumentou o volume das críticas aos excessos da Lava Jato e aos frequentes vazamentos de delações premiadas ainda sob sigilo. Chegou a ser considerado, pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o maior inimigo da operação.

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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2017/01/15/aragao-desmascara-golpismo-sem-vergonha-de-janot/

O sub-subjornalismo com que o MBL desinforma os seus seguidores

30.12.2016
Do blog O CAFEZINHO, 29.12.16
Por Pedro Lorenzi Breier


(Dois dos líderes do MBL, Renan Santos e Kim Kataguiri)

Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho

“Ao custo de 150 milhões, cabelo de Dilma pode ser um dos mais caros do mundo”.

Esta é a bizarra manchete de uma notícia no sitejornalivre”.

Este site confiabilíssimo é, disparadamente, o mais compartilhado pelo Movimento Brasil Livre em sua página no facebook.

A matéria:

Segundo informações divulgadas hoje, no UOL. Folha de S. Paulo e aqui mesmo, na delação de João Santana, poderão ser expostas informações surpreendentes (se é que ainda é possível se surpreender com Dilma) dos gastos da ex-presidente de extrema-esquerda.
A Braskem, subsidiária da Odebrecht, pagou 150 milhões de reais em serviços de cabeleireiro para Dilma. De acordo com a delação, as despesas estéticas de Dilma foram pagas pelo marqueteiro, com intermédio da empresa da Odebrecht. Para se ter uma ideia do dinheiro supostamente gasto com cabelo, veja o custo dos serviços do cabeleireiro Celso Kamura:
Corte de cabelo no salão de Celso Kamura custa algo em torno de R$ 400,00 (isso mesmo, quase metade de um salário mínimo);
Hidratação tem o preço médio de R$ 250,00;
Escova tem o preço máximo fixado em R$ 150,00.
Se somarmos tudo isso, seria um “investimento” de R$ 800,00. Ou seja, com os R$ 150 milhões daria para cortar, hidratar e escovar o cabelo de 180.000 pessoas. Será que valeu a pena?

Dizer que Dilma é de extrema-esquerda já demonstra o grau de precisão e cuidado com a informação do site.

Mas o que impressiona é o valor: R$ 150 milhões em cabeleireiro?

Procurei no UOL/Folha de São Paulo as informações e encontrei uma coluna da Mônica Bergamo sobre o tema:

Delação de João Santana deve detalhar despesas pagas para Dilma Rousseff
A negociação de delação premiada do marqueteiro João Santana com a Operação Lava Jato está em estágio avançado.
COBERTURA
Uma das cerejas do bolo, nas palavras de pessoa familiarizada com as conversas de Santana, seria o detalhamento de despesas da ex-presidente Dilma Rousseff que teriam sido pagas por ele, como os serviços do cabeleireiro Celso Kamura.
RECIBO
A Lava Jato há meses recebeu a informação de que a Odebrecht teria repassado valores ao marqueteiro destinados a cuidados com a imagem de Dilma. Na ocasião, a então presidente afirmou que serviços pessoais de Kamura foram pagos por ela, que teria inclusive comprovantes desses desembolsos.

Os obviamente absurdos R$ 150 milhões em gastos com cabeleireiro não se sabe de onde saíram.

O jornalismo das grandes empresas de mídia já é precário: manipulado grotescamente de acordo com os interesses políticos dos donos dessas empresas e baseado principalmente em vazamentos ilegais e fontes anônimas, como no caso da coluna da Folha acima.

Agora imagine que há um exército de sites que se baseiam neste subjornalismo da mídia corporativa para fazer uma espécie de sub-subjornalismo.

Neste caso, incrementando a notícia-fofoca com números estratosféricos tirados do nada para comover os pobres leitores.

O pior é que acabam alcançando muita gente com a divulgação sistemática do site pela página do MBL.

A mesma indigência intelectual com que são propostas soluções para o país (para Kim Kataguiri e seus amigos basta diminuir a presença do Estado em todas as áreas para que tudo magicamente se resolva) é aplicada na escolha da fonte para “informar” os que seguem o MBL.

Não surpreende que sejam usados pelo oligopólio midiático somente quando convém e ignorados quando não são necessários, como escreveu o Bajonas Teixeira aqui no Cafezinho.

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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2016/12/29/o-sub-subjornalismo-com-que-o-mbl-desinforma-os-seus-seguidores/#sthash.aBAlohpD.dpuf

Uma reflexão acerca da mediocridade do STF

30.12.2016
Do blog O CAFEZINHO, 21.10.16
Por Brenno Tardelli, no Justificando*

Por conta de Lula e Dilma, STF é um lugar cheio de ministros e ministras medíocres

Os governos Lula e Dilma foram marcados por um profundo endurecimento dos aparelhos de repressão do Estado e de suas instituições jurídicas, medidas que levaram a uma série de ações e reações que resultaram na queda do petismo da Presidência da República. Os ex-presidentes também foram responsáveis por falta de avanços, quando não retrocessos, em áreas que a pauta progressista demorará muitos anos para ter a possibilidade de fazer algo diferente, como, por exemplo, a questão carcerária e a política de drogas.

Essa introdução-conclusão é necessária para entender o fato de todos os dias termos que lidar com ministros do Supremo Tribunal Federal medíocres. São reprodutores do senso comum reacionário e estão sendo responsáveis por um dos maiores rompimentos formais das instituições com a Constituição Federal. Ultimamente, vale tudo.

Por isso que o caro amigo Professor da PUC/MG, Leonardo Yarochewski, acertou em cheio quando pediu Merval Pereira, comentarista político da Globo News, para uma das cadeiras do Supremo. Já que é para esculhambar e jogar para a galera, que pelo menos seja sem cinismo.

Indicada por Lula, Cármen Lúcia está cumprindo essa tarefa de forma visceral. Em uma semana, adiantou voto e campanha pela PEC 241, além de montar um gabinete com forças armadas, polícias, Ministério Público Federal e OAB para discutir segurança pública – tenho medo das conclusões que sairão de uma reunião com tanta gente surfando a onda do populismo reunida. Para se ter uma ideia da gravidade de uma ministra do STF encampar a liderança por segurança pública, Cármen foi corrigida pelo ministro da defesa, Raul Jungmann, sobre a inconstitucionalidade do exército em fazer a segurança nas ruas. Ministra do Supremo corrigida pelo Ministro da Defesa. Que tempos vivemos…

Cármen é uma indicação semelhante à desastrosa de Joaquim Barbosa, primeiro negro a ser ministro da Corte que se tornou “heroi” da grande imprensa e agora encara o ostracismo por falar o que ela não quer ouvir. Ambos são a escolha branca acrítica da representatividade apenas pela representatividade, já que os escolhidos não possuem qualquer compromisso com as minorias. A diferença é que a atual presidente – como gosta de ser chamada – foi endossada por juristas de respeito, os quais hoje dizem abertamente como se arrependeram da escolha.

Fenômeno semelhante aconteceu com o Fachin, talvez o caso mais estranho a ser estudado. O ministro mais recente no Supremo teve o mérito de fazer uma campanha aberta, longe dos articulações sussurradas que ascendem juristas (?) políticos, como o caso de Tóffoli, o qual, se quiser, passará, no mínimo, 32 anos como ministro da Corte. São três décadas de uma pessoa evidentemente despreparada para o cargo. O resultado está aí, um ministro cada vez mais parecido com Gilmar Mendes – esse, menos cínico que os demais por assumir abertamente seu partidarismo, foi um presente de Fernando Henrique Cardoso para a posteridade.

Tóffoli terá três décadas sem compromisso com a Constituição. Percebam como a escolha de um ministro da corte é um erro duro demais, com consequências que continuam a reverberar por muitos anos. Indicação pessoal de Lula, posteriormente, no processo de destituição de Dilma, foi um dos que encabeçou entrevistas em jornais dizendo que“impeachment não é golpe, pois está previsto na Constituição”, afirmação cínica do ponto de vista da ciência política e do direito.

Mas voltemos a Fachin, o ministro que fez campanha junto a movimentos sociais e se tornou um dos mais medíocres da Corte, dada a profundidade de um pires de café nas suas decisões. O que leva alguém a andar junto com movimentos sociais para chegar lá e ser só mais um? O que servem no lanche do Supremo Tribunal Federal que torna a grande maioria dos ministros tão parecidos?

É uma questão também a ser feita a Barroso, justamente em tempos em que vive um processo de Gilmarmendização. O ministro descolado, de frases bonitas e dono de sustentação oral brilhante pelos direitos LGBT enquanto advogado, atualmente, como ministro, é autor de entendimentos dignos de fazer Bolsonaro morrer de inveja edesrespeita a advocacia.

A questão também deve ser uma autocrítica necessária a progressistas e liberais compromissados com os direitos humanos, coletivos e individuais, que apostam em mentes supostamente arejadas para amenizar o vazio daquela corte. As recentes apostas revelaram-se um enorme tiro no pé, mais frustrantes que Rosa Weber e Teori Zavascki. Esses, pelo menos cumpriram a expectativa de quem não tinha nenhuma expectativa. Não desapontaram.

Várias escolhas de ministros são inacreditáveis, mas tem uma que causa espanto e horror. O que Luiz Fux está fazendo lá? O ministro fez campanha nos corredores do Congresso de que mataria o mensalão no peito e absolveria geral, motivação torpe abraçada por Dilma. Mais tarde, Fux ficaria conhecido do grande público ao fazer lobby e pressionar para que sua filha fosse desembargadora no Rio de Janeiro com apenas 33 anos e nenhuma prática de advocacia. Conseguiu o que queria, atualmente inúmeras pessoas são julgadas por ela, por ele e pelos demais ministros.

Desse veneno, provou Dilma, cujo governo sofreu o golpe dado com protagonismo pelo Supremo. Seu governo foi julgado por pessoas sem a menor aptidão para fazê-lo. Lula, também responsável pela atual composição terá de tirar leite de pedra, em sede recursal, para conseguir alguma decisão próxima do justo na corte que formou.

Serão julgados por Cármen Lúcia, Zavascki, Rosa Weber, Tóffoli, Fux e outros comprovantes da tese de que brancos tendem a estarem onde estão mesmo sendo medíocres, consequência de uma sociedade racista e que foge do debate. O Supremo Tribunal Federal é uma grande amostra disso.

*Brenno Tardelli é Diretor de Redação do Justificando

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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2016/10/21/uma-reflexao-acerca-da-mediocridade-do-stf/