“Nossa elite é interessante: todos liberais e dependentes do Estado”

24.10.2017
Do blog SAIBA MAIS, 22.10.17
Por  Rafael Duarte

A cientista social e economista pernambucana Tânia Bacelar priorizaria investimentos em infraestrutura e Educação para reduzir os efeitos da crise no Nordeste. Para ela, o impacto negativo só não foi maior em razão da pujança econômica do governo Lula na região, o que ainda segurou alguns indicadores.

Referência entre os especialistas na área social e econômica, Tânia é conhecida pela defesa de políticas públicas em favor da parte debaixo da pirâmide social brasileira. A convite do ex-presidente Lula, participou do conselho político criado nos governos do PT com técnicos de vários segmentos para contribuir com sugestões e criticas.

Hoje professora aposentada da UFPE, a socióloga e economista esteve em Natal para participar do Diálogos, evento promovido pela ADURN Sindicato, na UFRN. Nesta entrevista à agência Saiba Mais, Tânia Bacelar falou sobre os efeitos da crise na região Nordeste, alternativas e os desdobramentos das ações do governo Temer.

Agência Saiba Mais – A senhora participou, a convite do Governo do RN, da primeira tentativa de criar uma região metropolitana em Natal, ainda no final dos anos 1990. Como foi a experiência?

Tânia Bacelar – Foi um trabalho muito frustrante.

Por quê?

Porque o conceito (de região metropolitana) não batia com o objeto do trabalho. Então foi muito difícil porque os municípios não compareciam às reuniões, não havia consciência de que haviam problemas comuns. As questões que são de tratamento metropolitano não despertavam interesse aqui. Também jogaram municípios que não tinham nada a ver com a metrópole. Esses critérios, que são políticos, têm a ver com a representação dos municípios na Assembleia Legislativa e, sabe-se lá porque, acham que é status integrar região metropolitana. Mas esse problema acontece em outros Estados também. Ceará, Paraíba… só Pernambuco nunca chancelou isso. Para mim foi frustrante (a experiência em Natal), mas nunca mais acompanhei.

Por falar em região, por que a crise econômica afetou mais o Nordeste?

Eu vou defender um pouco o contrário. Os dados mostram que em alguns aspectos afetou mais, mas no geral não afetou tanto. O Brasil vinha de um momento bom, o Nordeste vinha de um momento muito bom e tivemos uma espécie de capacidade de resistência a um primeiro momento da crise pelo acúmulo que você tinha feito na fase imediatamente anterior. Mas bateu muito forte no emprego, no mercado de trabalho, porque você vinha de um ciclo expansivo excelente do emprego. Na renda bateu mais forte e no comércio de serviço bateu ainda mais.

E que áreas não foram tão afetadas?

Na indústria bateu menos e na agropecuária não bateu. Não bateu nem no Brasil nem no Nordeste. A agropecuária está surfando na crise. E o Nordeste tem os investimentos em energia renovável que coincidiram na crise com a consolidação da fase em investimento em eólica. Para alguns estados isso foi muito importante. A eólica já começa a pesar na economia porque o Nordeste trouxe para cá a produção dos equipamentos. A Bahia e Pernambuco produzem aquelas pás da energia eólica que encontramos nas estradas. Então teve a energia e por trás teve a indústria.

Agora no desemprego pesou muito. Salvador e Recife voltaram a liderar as taxas de desempregos nas metrópoles do país. Sempre foi assim e voltou com muita força. Tanto que o desemprego médio do Brasil está em 13% e o do Nordeste está em 18%, o que é muito alto, ou seja, é quase um desempregado a cada cinco pessoas. O Rio Grande do Norte, terceiro em desemprego, levou um cacete muito grande. Merece um estudo a situação do RN.

Qual sua expectativa daqui para frente ?

A área de comércio e serviços, como emprega muito, afetou o Nordeste demais, e na construção civil também foi muito forte. Porque você vinha de uma fase de investimentos importantes. Dos grandes investimentos, das obras de infraestrutura, e tudo isso tinha criado muito emprego na construção civil. Quando acabou, o impacto na construção civil foi muito forte. Olhando para frente, acho que o Nordeste tem que abrir o olho. Aqui a gente depende mais de política pública, a crise fiscal é forte. E a tendência é um impacto aqui maior do que nas áreas mais ricas, onde o setor privado tem um peso mais forte.

A tendência é o aumento da desigualdade na região?

Mantidas essas tendências que estão aí, a médio prazo vai ser pior para o Nordeste. A macrotendência é valorizar o investimento em infraestrutura porque ajuda na retomada. O Brasil precisa muito e é uma frente de expansão econômica importante, é uma cadeia ampla, só que você vai fazer isso com a participação do setor privado. Diferente do século 20, onde era o governo que fazia, a aposta agora é “vamos fazer aqui, mas vamos trazer o setor privado”. Então o Estado vai ser o ente que vai conceder, liderar as PPPs, mas não vai patrocinar. Esse é o modelo que tende a predominar. Mas esse modelo tem um problema porque quando você coloca o setor privado, a taxa de retorno é uma variável estratégica. Então, onde tem a melhor taxa de retorno? É onde tem a melhor densidade econômica. Logo, o modelo de financiamento leva à concentração naqueles territórios onde a densidade econômica é mais forte. Portanto, entre Nordeste, Sudeste e Sul, (os recursos) tendem a ir para o Sudeste e Sul. E dentro do Nordeste, tende a ir para as grandes cidades, para o litoral, porque aqui também tem concentração. O litoral do Nordeste tem mais densidade econômica que o interior. Então acho que a gente tem que fazer dois debates: o primeiro é como é que o Nordeste vai participar desse novo momento, ou seja, qual é a modelagem desses projetos de PPP, tem gente propondo um fundo garantidor mais pesado para o Nordeste e para o Norte. É possível identificar algumas saídas para o próprio processo. E como o Estado ainda vai ter um dinheirinho, deveria botar mais onde tem menos potencial de trazer investimento privado. O Nordeste e Norte e, dentro deles, o interior. Mas é preciso que a gente faça o debate. Senão o rio corre para o mar.

Os governadores criaram um fórum com os chefes do executivo dos 9 estados do Nordeste. Isso ajuda ou é apenas um pires maior estendido ao Governo Federal?

O que vejo nesse fórum é assim: os governadores negaram a Sudene e criaram um fórum paralelo. E no fórum paralelo não tem secretaria-executiva. A agenda do fórum para mim é um problema. O fórum é bom, mas a agenda termina sendo apenas conjuntural. As reuniões acontecem quando um tema relevante aparece. E como não tem uma estrutura técnica relevante que apoie aquilo, não vem de um debate consolidado, articulado. Eles poderiam ter criado abaixo dos governadores uma estrutura técnica com técnicos dos próprios estados que construíssem a agenda deles, que desdobrasse a agenda deles para complementar as reuniões. E isso não tem. Então as reuniões são episódicas e as pautas são episódicas. Então eles atuam na conjuntura. Agora mesmo se reuniram e fizeram uma carta contra a privatização da Chesf. Mas é pontual. E depois, como desdobra isso? Então, acho que tem um erro de concepção do fórum que leva ele a esse desdobramento. Na Sudene você tinha uma secretaria executiva. Havia um conselho, eles faziam parte, mas quando saía do Conselho você tinha uma estrutura técnica que tratava aqueles assuntos. Os governos estaduais têm técnicos competentes. Mas não tem uma estrutura técnica articulada. É o secretario de planejamento que fica improvisando a pauta que foi escolhida pelo governador. E não há uma pauta regional.

Se a senhora pudesse definir prioridades para a agenda dos governadores, quais seriam?

Ah, eu colocava essa primeiro. Investimento em infraestrutura, o modelo de financiamento precisa ser discutido. O Nordeste tem duas agendas: como participar do debate nacional e como fazer o debate dentro da região, porque na região também há densidades econômicas muito distintas. Uma coisa é o litoral, outra é o interior.

Que investimentos poderíamos ter na região?

Infraestrutura é minha primeira agenda. O investimento feito em educação superior é uma novidade que aconteceu no Nordeste. A matrícula aqui cresceu mais rápido que a média nacional e, dentro do Nordeste, cresceu mais no semiárido do que nas áreas onde ela estava concentrada. Foi uma mudança na última década muito relevante. É um investimento de médio e longo prazo. Então a gente não colheu ainda os resultado porque somos vulneráveis. Os indicadores educacionais do Nordeste são ainda muito distantes da média nacional e, sobretudo, nas regiões mais ricas. Aí o Sul mais que o Sudeste. Eu colocaria na minha agenda a Educação e Educação Superior pelo investimento que foi feito no período recente, que foi numa direção muito boa.

As escolas técnicas se multiplicaram durante os governos do PT…

A presença dos Institutos federais… eu estive em Pau dos Ferros e é impressionante a presença daquele Instituto ali e o papel que ele exerce naquele entorno. É uma novidade muito positiva. Gente que jamais teria chance, teve. Agora é uma coisa que não se consolida num curto prazo, onde a manutenção é que pesa porque o principal custo de uma universidade é professor. Então se começa a cortar aí, a gente pode jogar a banheira com água, com menino, tudo fora. Então eu botava a Educação na minha segunda agenda de investimento.

O Governo Federal vai exatamente na contramão dessa sua proposta ao aprovar a PEC dos Teto dos Gastos que congela por 20 anos investimentos exatamente em educação, saúde…

Eu acho que tem duas coisas: uma é atuar nacionalmente para evitar que isso aconteça. Eu tenho uma leitura da PEC 55 de que a sociedade não aguenta. Quando eu vejo as projeções que o próprio Ministério da Fazenda faz na área de saúde, educação e assistência social… o corte é muito forte. O que seria e o que vai ser, quando você compara isso, o tamanho do hiato é muito grande para uma demanda insatisfeita. Não é uma sociedade estável. A demanda de saúde por exemplo vai crescer porque a sociedade vai envelhecer muito rapidamente. Então minha visão é que essa PEC foi aprovada agora, mas quem viver verá, porque a sociedade brasileira não aguenta com ela. Então essa discussão vai estar presente nas próximas eleições. Talvez nessa com menos força porque está muito próxima…

Com a PEC 55 caminhamos para a educação privada?

O problema da educação privada é que nem todo mundo pode pagar. Porque a educação ampliou? Porque quem financiou foi o Governo. Porque a educação privada cresceu? Porque teve Fies e Prouni. Então a oferta é privada, mas o financiamento é público. E se a crise é pública, vai bater neles também. O que eles estão fazendo? Se atrelando a bancos para que os bancos deles financiem os estudantes. Mas isso tem um limite porque o financiamento do Banco tem que ter um retorno que o financiamento público não tem. Então esse debate nós vamos continuar fazendo. Por isso eu digo que aquilo ali [a PEC 55] não se sustenta. Então essa é uma linha de trabalho. A segunda é uma linha de reflexão: é sobre o que nós mesmos podemos fazer. Aí é um pouco a universidade olhar para dentro dela porque na minha visão tem espaço para a gente se abrir mais, tá certo? Essa fase boa nos acomodou um pouco. Nossa tradição não é de uma interação muito forte, muito menos com o setor privado. Mas também não só com o setor privado, é com outros setores da sociedade civil também. Então a universidade é um pouco isolada. No período das vacas gordas, nosso isolamento aumentou. Mas precisamos ver que a gente tem espaço também de interação mais forte.

O problema também foi o modelo de incentivo ao consumo que marcou especialmente o governo Lula e se exauriu no governo Dilma?

Eu defendo que ele continue, ta certo?

Mas ele não se esgotou?

Se esgotou na expectativa que a gente tinha. Então veja: o modelo do governo Lula não apostava só no consumo. Todo economista sabe que o consumo é estratégico. Dois terços da demanda brasileira é consumo. Quando você abre o PIB pela demanda, mais de 60% é consumo, então ele vai ser uma variável estratégica sempre no Brasil. Sempre foi. Quem puxou a economia brasileira no século 20 foi o consumo interno, não foram as exportações. Diferente do Japão, da Coreia do Sul, aqui o mercado interno é uma coisa tão importante… e qual foi a experiência diferente da era Lula? Foi o consumo interno das elites e o fomento do consumo interno da base da pirâmide. A mudança foi quem consumia. Mas a média da renda brasileira é muito baixa. Então, quem botar as fichas todas no consumo está sabendo que vai colocar por algum tempo.

Houve um erro estratégico, então?

A equipe de Lula sabia disso. Tanto que o modelinho era consumo e investimento, ta certo? Porque se a renda média é baixa, você não pode botar suas fichas todas ali. Você tem que combinar isso com investimento. Então renda média baixa é muito importante no Nordeste, 70% das pessoas ocupadas ganha entre 1 e 2 salários mínimos. Mesmo o milagre que Lula tentou fazer, que era juntar crédito com a tua renda, e crédito do jeito que a gente gosta, porque ele dobrou o crédito e escalonou no tempo. Então com 100 paus de uma moto em não sei quantos anos, dá pra você comprar. Mas depois que você compra a moto, compra a televisão, compra o computador… bateu na sua renda. Sua capacidade de endividamento está limitada pela sua renda. E não dá para apostar. Agora acho que o Brasil tem esse potencial. Esgotou, temos que desistir? Não! Pera aí, não vamos desistir, mas vamos combinar melhor isso com o investimento porque acho que vai faltar. Então é combinar melhor isso. Porque toda empresa de fora quer vir para o Brasil? Todo o mundo quer o mercado brasileiro, porquê? Porque é um mercado grande, dinâmico, o brasileiro gosta de consumir… se endivida pra consumir. Então, porque nós vamos renunciar a um potencial que é nosso? Eu sou contra quem diz “ah, exauriu”. Exauriu não, senhor! Deu uma parada e era esperada essa parada. Foi mais profunda por conta da crise.

Na fase da economia pujante a senhora cita o governo Lula. Qual foi o pecado da Dilma?

Vários (risos). Acho que ela … vou dizer dois pecados: o primeiro é uma coisa que ela fez certo do jeito errado, quando em 2012 ela patrocinou a queda brusca da taxa de juros. É uma medida econômica pesada, correta, porque a taxa de juros no Brasil é absurda, mas feita de um jeito errado, sem negociação política, sem análise política… ali ela rompeu o pacto de Lula. Então, era uma medida econômica que teve um desdobramento político porque o pacto de Lula era um pacto de dizer: “vamos melhorar aqui embaixo, mas eu não vou mexer com os de cima”. Então quando você olha as estatísticas de Lula, a base da pirâmide melhora mas o topo da pirâmide está lá garantido. Com essa medida ela meteu a faca ali no pacto político que sustentava o Governo. Perdeu a briga e teve que recuar. E recuou derrotada. E a partir dali, começa o calvário dela. Em 2013 já tem gente na rua de repente e 2014 ela perde a eleição antes de ganhar. Ela perdeu a eleição no primeiro turno porque ela perdeu o Congresso e se elegeu com a vitória de Pirro (obtida a alta preço). Então, esse erro teve um desdobramento. Mas veja que é um erro correto porque a medida, abstraindo o jeito, é uma medida boa.

E o segundo pecado?

O segundo erro foi não perceber a dimensão das mudanças que estavam ocorrendo no ambiente mundial. Porque Lula operou numa janela de oportunidades do mercado de commodities. Com a crise de 2008 e 2009, e a retração da China, de 2010 em diante o mercado de commodities afunda. Então, o que era oportunidade no governo Lula, era problema no governo da Dilma. E a equipe dela não conseguiu perceber a profundidade, até porque foi muito rápida, daquela mudança que estava acontecendo. E aí, a reação da Dilma foi tentar continuar a era Lula, que já não era mais possível. Então, por exemplo, o pacto que ela faz com a FIESP eu não entendo. Por que? Ela renuncia R$ 100 bilhões, quando a receita já estava caindo, para que a turma usasse aquele dinheiro para investir. Como investir, se o consumo já estava desacelerando? A renúncia fiscal vira pó porque ela não vira investimento porque o mercado já não estava sinalizando. Então, ela aprofundou a crise e não resolveu o problema da retomada da economia. E politicamente também foi um desastre porque a FIESP também ficou contra ela. Na hora em que ela precisou, botaram o pato na avenida Paulista. Então deu em quê aquela medida, do ponto de vista econômico e do ponto de vista político? Acho que a equipe da Dilma teve dificuldade em perceber o novo momento que estávamos vivendo. O desdobramento inicial da crise mundial no Brasil não foi tão forte, talvez isso tenha contribuído porque não levamos a paulada de um vez. Então acho que houve uma subestimação e tentou-se fazer o que Lula fez no imediato pós-crise que era dizer: peraí, vamos continuar consumindo! Ele foi para a televisão. Articulou a história da linha branca e ampliou do automóvel para a geladeira…

Faltou articulação política?

Essa era a grande diferença política do Lula para a Dilma. Lula sentava com os heterogêneos, conversava… eu era do Conselhão, fui dos dois. A diferença era da água para o vinho. Lula usou o Conselhão para gerir a crise. Aí tirou do Conselhão, porque era muita gente, umas dez pessoas, e a história da linha branca saiu das reuniões dele com essa equipe. O Lula ouvia as pessoas e, no outro dia, ele implantava. E animava a turma, que contribuía. Então o Lula conseguiu enfrentar a crise de um jeito positivo. Acho que a Dilma tentou fazer isso. Agora tentou em outra conjuntura e sem diálogo.

A senhora destacou que o grande erro da Dilma foi ter quebrado o pacto político do Lula com a elite. É possível governar o Brasil só investindo na base da pirâmide e retirando privilégio dessa elite?

É preciso, mas não é desse jeito. O povo diz assim: fazer o certo na hora errada e do jeito errado é fazer errado. Eu estou com a sabedoria popular. Nem tudo que é certo…tem que escolher o jeito de fazer, como fazer, com quem fazer… quem vai botar para defender… isso é negociação política e no Brasil essa negociação política é muito difícil porque as nossas elites sempre se apropriaram do Estado brasileiro. A gente vai cortar o SUS com a PEC 55, mas não corta a isenção que o mesmo governo dá para quem tem seguro privado de saúde. Eu tenho seguro privado de saúde. Quando faço minha declaração de rendimento, abato o que eu pago do seguro–saúde. E quem paga isso? É o mesmo Estado que está cortando o SUS. Porque corta aqui e não corta ali? E no Brasil não é tarefa fácil, é difícil…

A senhora fala muito em investir em infraestrutura, mas a saída também não estaria numa distribuição mais justa da carga tributária?

Minha primeira reforma seria a reforma tributária. Mais importante do que todas. Primeiro porque nosso sistema tributário é ruim economicamente. Só que eu acho que o nosso empresariado tem a bandeira errada. Eles não querem aumento da carga tributária, ponto. Botam um impostômetro na rua, e foca no tamanho da carga. Nosso problema não é o tamanho da carga, mas a composição da carga. Qual é a nossa composição? É um sistema tributário que foca nos impostos indiretos e não foca nos impostos diretos. Outros países do mundo, a maioria, faz o contrário. Quando você foca no imposto indireto, para a sociedade é ruim porque concentra renda. O imposto indireto entra no preço. Eu cobro ICMS e o cara bota ICMS no preço, o ISS também. Então, você embute no preço aquela carga tributária. Se eu ganhar 10 vezes o que você ganha e pagar este mesmo gravador, nós pagaremos a mesma carga tributária. Então, é injusto por definição. Por isso é que no Brasil quem paga mais é quem tem renda menor e quem paga menos é quem tem renda maior. Agora, economicamente também é péssimo porque taxa a produção torna nossas empresas pouco competitivas quando elas se confrontam com os países que fazem o contrário. É preciso fazer esse debate com a sociedade brasileira. Quando éramos uma economia fechada, protegida para fazer nossas indústrias, isso funcionou, mas no mundo que a gente vive não funciona mais. Então, o Brasil precisa fazer essa discussão. O ICMS é uma excrescência. Pega qualquer empresário lá de fora e tenta explicar para ele o que é o ICMS na origem com alíquota interestadual, guerra fiscal no meio… sabe o que ele faz? Ele contrata um especialista porque é impossível. O ICMS é no destino. Não sai porque São Paulo perde.

E ainda há uma forte dependência dos Estados e municípios das transferências federais, o que deixa os mais fracos, especialmente no Norte e Nordeste, reféns da União…

A gente fez o contrário. A Constituinte queria uma reforma tributária onde fôssemos gradualmente descentralizando a receita pública, até porque a Constituinte descentralizou a despesa. Tentou-se descentralizar a despesa e a ideia é que a receita também descentralizasse. Mas a gente reconcentrou a receita na mão da União. Desde o final dos anos 80, a União criou as tais das contribuições. Por que? Ela não divide com estado e município, fica só para ela. É o contrário do que o Brasil precisa.

Qual o impacto da operação Lava-jato na economia?

Enorme. Porque ela pega o núcleo duro das maiores empresas brasileiras, em dois setores que eram o carro-chefe do crescimento na era Lula. E acho até que a Dilma desconsiderou o impacto econômico da Lava-jato, porque (a Lava-jato) pega Petróleo e gás e se você olhar o núcleo de investimento de petróleo e gás, pode pegar os números do BNDES, era líder disparado. Então bate no coração de um segmento que estava puxando a economia, que era petróleo e gás, e o entorno da cadeia. E segundo que você bate nas empreiteiras, que é estratégico para fazer investimentos e são nossas maiores empresas. As nossas grandes empresas são empreiteiras, transnacionais que exportam serviços especializados, uma engenheirada brasileira fazendo projeto de ponte, de porto, o que botar eles fazem no mundo inteiro, então não são irrelevantes do ponto de vista econômico. E onde é que a lava-jato bate? Nos dois pilares. Só sobrou o agronegócio.

A senhora acha que foi de propósito?

Não, mas como era importante também tinha muita corrupção ali. Agora é o seguinte: olhar para a corrupção não significa que você tem que desconhecer o impacto econômico daquilo que está sendo feito.

A lava-jato quebrou o país?

Com certeza.

Mas não é exagero?

Sozinha não, mas que ela deu uma contribuição relevante, com certeza. Olhe onde ela bateu. E não é à toa que ela bate onde tem muito dinheiro.

O problema fiscal do Brasil pode ser resumido na frase “a despesa não cabe mais na receita”? Essa foi a justificativa do governo Temer para aprovar a PEC 55.

O Governo brasileiro faliu nos anos 80. Acho que essa é uma mudança relevante porque até os anos 80, quando a gente fechava as contas públicas, o Estado era superavitário. Com os choques dos juros e o endividamento da era Geisel, a gente entra num vermelho na conta pública. Estamos arrastando esse endividamento desde aquela época. A realidade hoje é uma situação fiscal muito complicada, então isso não pode ser desconhecido. Portanto, tem que mexer na conta pública. Mas qual é o problema da PEC 55? É que ela só mexe num item da conta, que é a despesa primária. E a despesa financeira? E a receita? E a composição da receita tributária? E as isenções? Tem que abrir a conta toda, ler a conta toda e ver onde é que pode diminuir. Que vai precisar ajustar, não resta dúvida. A pergunta é: onde ajusta e onde é que o pau canta? Por enquanto, o pau vai cantar em cima dos mais fracos. O relatório desse ano do Banco Mundial faz uma defesa muito interessante. Ele fez uma estimativa de quanto é que o Governo gasta com os mais pobres. E a conta, ainda modesta, diz que os 40% mais pobres só levam 17% da despesa. Portanto, dá pra fazer o ajuste sem mexer nos mais pobres, tá certo? O grande desafio é político. E como é que faz isso mexendo nos de cima? Como é que tira de quem se acostumou a montar no Estado? Porque o discurso das nossas elites é muito interessante. Todos são liberais, mas todos dependem do Estado. O Brasil é um país desafiador.

*Colaborou a jornalista Jana Sá

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Fonte:http://www.saibamais.jor.br/2017/10/22/o-rio-grande-do-norte-terceiro-em-desemprego-levou-um-cacete-muito-grande/

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EMPRESÁRIO GOLPISTA E CONTRA O TRABALHADOR:RIACHUELO É CONDENADA POR DESCONTAR DÍVIDA DE CARTÃO NO SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS

05.10.2017
Do blog SAIBA MAIS, 05.10.17
Por Rafael Duarte

O grupo Riachuelo S/A acumula mais uma condenação judicial por descumprir a legislação trabalhista. O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte pediu à Justiça nesta quinta-feira (5) a execução da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região que condenou a empresa por descontar do salário dos funcionários, direta e compulsoriamente, débitos contraídos pelos próprios empregados como clientes das lojas Riachuelo. A decisão também obriga o grupo a modificar os contratos trabalhistas em que os funcionários confessavam dívidas com a Riachuelo. O Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão do TRT e a sentença já transitou em julgado. Na execução, o MPT vai pedir nova fiscalização para saber se a empresa está cumprindo a decisão.

A Justiça proibiu ainda que a Riachuelo insira nos contratos de trabalho, em contratos de experiência, em acordos de confissão de dívida ou em quaisquer outros documentos, cláusulas que autorizem descontos salariais em virtude de dívidas não trabalhistas que os empregados tenham contraído com a Riachuelo ou qualquer outra empresa do mesmo grupo econômico. O grupo empresarial descontava na folha até as dívidas anteriores ao início dos contratos de trabalho.

A execução do acórdão do TST pelo Ministério Público do Trabalho acontece ainda em meio à polêmica originada a partir de outra ação civil pública contra a empresa Guararapes Confecções S/A, do mesmo grupo empresarial das lojas Riachuelo, envolvendo subcontratação de costureiras para trabalhar em facções no interior do Rio Grande Norte. Nesta ação específica, o MPT pede uma indenização de R$ 37 milhões pelo descumprimento de leis trabalhistas. Levantamento feito pela agência Saiba Mais revelou que somente a Guararapes responde a mais de 2,3 mil denúncias trabalhistas no TRT da 21ª Região e no TST.

Cartão Riachuelo

A ação civil pública envolvendo desconto indevido no salário dos funcionários da empresa por dívidas adquiridas com o cartão Riachuelo foi ajuizada pelo MPT em 28 de junho de 2011. Segundo o MPT, o caso mais absurdo ocorreu em janeiro de 2010, quando a Riachuelo descontou dos salários de todos os empregados que tinham débito com a empresa, de uma só vez, a dívida integral de compras realizadas nas lojas do grupo e, em razão dessa medida, alguns funcionários não receberam um centavo do salário referente àquele mês. A lei autoriza a realização de descontos no salário somente quando se tratar de adiantamentos, dispositivo legal ou acordos coletivos:

– Para que os valores descontados nos salários do mês de janeiro de 2010 fossem devolvidos, a empresa obrigou os empregados a assinar um acordo de confissão de dívida, mediante o qual se estabeleceu que este débito seria descontado, de forma parcelada, dos salários daquela coletividade de empregados.

O detalhe é que, neste caso, a empresa não devolveu o dinheiro a todos os empregados que sofreram o desconto, mas somente àqueles que procuraram a Loja Riachuelo (Centro) e assinaram os acordos de confissão de dívida, conforme texto explícito no contrato firmado entre empresa e funcionário:

– O empregado autoriza, neste ato, a empregadora a descontar de seus salários todas as compras de mercadorias, produtos financeiros (seguros, serviços assistenciais, convênio odontológico, etc…), empréstimos pessoais e saques, feitos através do cartão de crédito Riachuelo.

Em sua defesa, a Riachuelo alegou que os funcionários eram, na verdade, beneficiados por usarem o cartão de crédito da loja em razão do parcelamento das compras em 5 vezes, além de terem um desconto de 10%. Porém, o plano é o mesmo para qualquer cliente da empresa. Logo, as alegações foram refutadas pela Justiça. Os ministros da 4ª Turma do TST avaliaram que a empresa se beneficiava mais que os funcionários com as supostas facilidades:

– Embora a empresa recorrida afirme que seus empregados são beneficiados por utilizarem o cartão de crédito das Lojas Riachuelo, por causa do parcelamento de suas compras em 5 vezes, tendo um desconto de 10%, vemos que tal “benefício” não tem previsão em acordo ou convenção coletiva, a autorizar o desconto das respectivas compras diretamente dos contracheques dos empregados, inclusive porque não se trata de nenhuma modalidade de contratação de assistência médica, odontológica, social, cultural ou recreativa, de forma coletiva, conforme prevê a Súmula nº 342/TST. Aliás, ao contrário, além do número de parcelamentos ser igual àquele oferecido a qualquer cliente, o abatimento de 10% no valor das compras é sobre o valor de venda da mercadoria, ou seja, a empregadora se beneficia mais do que o empregado, já que termina por “trocar” parte do salário do empregado por produtos, desonerando a sua folha de pagamento com a vantagem de que o empregado estará sempre adquirindo seus produtos pela facilidade de já se encontrarem trabalhando na loja, o que estimula o consumo, ainda que seja uma opção do empregado em comprar ou não.

O MPT tinha até hoje para pedir a execução da decisão confirmada em setembro de 2016 pelo acórdão assinado pelos ministros da 4ª Turma do TST. Como a Riachuelo não recorreu, a ação foi transitada em julgado.

A ação civil pública que resultou na condenação do grupo Riachuelo pedia ainda uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10,1 milhões. Porém, os ministros do TST julgaram improcedente o pedido em razão dos fatos apresentados pelos procuradores comprovarem apenas as ilegalidades ocorridas nas lojas da Riachuelo sediadas em Natal. Para provar que a empresa age da mesma forma em outros Estados, avaliaram os ministros, seria necessária a comprovação da ilicitude em nível nacional.

– A Corte Regional destacou que, a partir da delimitação da lide feita pela petição inicial e a contestação, o ato lesivo atingiria os empregados das Lojas Riachuelo, de Natal-RN, controladora da administradora Midway Financeira, onde onze empregados tiveram descontos ilegais em seus contracheques e denunciaram a prática da empregadora ao órgão ministerial. O Tribunal Regional do Trabalho destacou não haver pedido no sentido de estender os efeitos da coisa julgada a todas as lojas do Brasil bem como estar “claro nos autos que a atitude combatida se dava neste Estado, com os empregados que prestam serviço em Natal, não trazendo o órgão ministerial qualquer prova de que o mesmo acontecia em outros lugares da federação ou se os contratos feitos eram idênticos para todas as lojas do Brasil ou regionalizados”.

A agência Saiba Mais entrou em contato com as assessorias de comunicação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte e das Lojas Riachuelo S/A. O MPT afirmou que nenhum dos procuradores irá se pronunciar sobre esta ação no momento. O contato com a Riachuelo foi feito por email e caso haja resposta publicaremos em nosso portal.

Funcionários e clientes têm tratamento diferenciado na cobrança

O tratamento que a Riachuelo dispensa aos clientes que não são empregados da empresa é bem diferente daquele em relação aos funcionários que também compram na loja. Na cláusula 15 do contrato de adesão ao Cartão Riachuelo, a empresa avisa primeiro e só depois notifica extrajudicialmente ou judicialmente. Caso a notificação não tenha efeito, a empresa ingressa com a ação de cobrança.

15 – DAS PENALIDADES

15.1. A falta de pagamento ou em desacordo com o previsto na cláusula 10 acima, implicará na constituição em mora do TITULAR/CREDENCIADO por inadimplemento contratual, sujeitando-se o mesmo, ao recebimento de quaisquer avisos, notificações extrajudiciais ou judiciais, levando o TITULAR/CREDENCIADO ao pagamento, sobre o saldo devedor, de:

  • a) Encargos moratórios previstos na cláusula décima terceira;
  • b) Despesas de cobrança, cujo valor será previamente informado ao TITULAR.

15.2. Poderá a EMISSORA realizar cobranças, bem como registrar o TITULAR/CREDENCIADO junto aos órgãos de proteção ao crédito, suspendendo (até a regularização dos pagamentos e reanálise do crédito nos moldes do disposto no item 6.1. do presente contrato) ou até mesmo cancelando o CARTÃO, a exclusivo critério da EMISSORA, não estando a mesma obrigada a notificar o TITULAR/CREDENCIADO nestas hipóteses.

O que mais chamou a atenção é que o contrato de adesão ao cartão Riachuelo é o mesmo para clientes que são funcionários da empresa e para os que não trabalham em alguma das lojas. Em caso de inadimplência, o cliente comum, não ligado à empresa, é chamado para renegociar a dívida, podendo contestá-la, se quiser, ou não aceitar os juros e taxas impostos. E fica protegido pelos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, e pela regra de que a execução deve processar-se pelos meios menos gravosos ao devedor. O mesmo não acontece com os funcionários da Riachuelo que também compram na loja com o cartão Riachuelo, conforme afirmam os procuradores do MPT:

– Já os empregados, são sujeitos ao desconto imediato em seus salários, efetuado diretamente pelo empresa ré, nos contracheques. Se quiserem receber o salário – já, com certeza, comprometido com os gastos necessários à sua sobrevivência – são os trabalhadores obrigados a assinar confissão de dívida e concordar com a aplicação de taxas de financiamento iguais às praticadas no mercado financeiro, que, como é sabido, são calculadas considerando-se um risco alto de inadimplência, o que não é absolutamente o caso de desconto efetuado nos contracheques dos próprios empregados da empresa.

Riachuelo descumpriu CLT e Organização Internacional do Trabalho

O desconto indevido do salário de funcionários em razão de débitos contraídos como clientes das lojas Riachuelo fere a legislação a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na ação civil pública, O MPT traz os trechos das duas legislações descumpridas.

CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê a intangibilidade salarial como regra explícita, nos termos do art. 462, da CLT:

Art. 462. Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

  • 1º Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.
  • 2º É vedado à empresa que mantiver armazém para a venda de mercadorias aos empregados ou serviços estimados a proporcionar-lhes prestações “in natura” exercer qualquer coação ou induzimento no sentido de que os empregados se utilizem do armazém ou dos serviços.
  • 3º Sempre que não for possível o acesso dos empregados a armazéns ou serviços não mantidos pela Empresa, é lícito à autoridade competente determinar a adoção de medidas adequadas, visando a que as mercadorias sejam vendidas e os serviços prestados a preços razoáveis, sem intuito de lucro e sempre em benefício dos empregados.
  • 4º Observado o disposto neste Capítulo, é vedado às empresas limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.

OIT

Já a Convenção n.º 95 da OIT – Organização Internacional do Trabalho estabelece normas de proteção ao salário, destacando-se as regras relativas à intangibilidade salarial:

Artigo 8

Não serão autorizados descontos sobre o salário, a não ser em condições e limites prescritos para legislação nacional ou fixados por uma convenção coletiva ou uma sentença arbitral.

Artigo 9

É proibido todo e qualquer desconto sobre os salários cujo fim seja assegurar pagamento direto ou indireto a uma entidade patronal, ao seu representante ou a qualquer outro intermediário (como um agente encarregado de recrutar a mão-de-obra) a fim de obter ou conservar um emprego.

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Fonte:http://www.saibamais.jor.br/2017/10/05/1209/