HUMBERTO COBRA EXPLICAÇÕES DA ANS SOBRE ALTA DE PLANOS DE SAÚDE

13.07.2018
Do portal BRASIL247

Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Como se não bastasse asfixiar ainda mais o orçamento familiar dos brasileiros, que se esforçam para pagar um plano de saúde, o governo cortou recursos do SUS, onde a demanda vai aumentar, seja pelo desemprego, seja pelos planos mais caros”, disse o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE)

Pernambuco 247 – Autor de um projeto que susta a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que permite cobrar dos usuários até 40% do valor de cada procedimento realizado pelo plano de saúde, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), cobrou explicações dos representantes da entidade que estiveram na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nessa quarta-feira (11).

De acordo com o parlamentar, é um absurdo uma agência, que deveria defender os direitos dos consumidores, aumentar os preços das mensalidades dos planos de saúde e também a cobrança de alguns tipos de tratamento – tudo isso em meio a um grave crise econômica. A resolução da ANS, que passará a valer daqui a 180 dias, reajusta em 10% o valor das mensalidades dos planos de saúde individuais, índice muito acima da inflação.

“Como se não bastasse asfixiar ainda mais o orçamento familiar dos brasileiros, que se esforçam para pagar um plano de saúde, o governo cortou recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), onde a demanda vai aumentar, seja pelo desemprego, seja pelos planos mais caros”, disse.

Segundo as novas regras da ANS, pacientes deverão pagar até 40% no caso de haver cobrança de coparticipação em cima do valor de cada procedimento realizado com planos de saúde.

Coparticipação é pagar, além da mensalidade do plano de saúde, uma parte do preço da consulta, do exame ou do procedimento. A franquia é um valor estabelecido em contrato – neste caso, a operadora do plano de saúde não se responsabiliza. Também é um valor a mais, fora da mensalidade.

Humberto afirmou que o contingenciamento de verba do Ministério da Saúde é consequência direta da promulgação da emenda que limitou o crescimento dos recursos do SUS, conhecida no Congresso Nacional como a PEC do Fim do Mundo. A proposta foi apoiada pelo Palácio do Planalto e seus aliados no Legislativo. “As operadoras estão diminuindo as suas carteiras, já que os beneficiários estão abrindo mão de seus planos porque estão perdendo os seus empregos e a sua capacidade financeira de pagamento. Todo esse impacto financeiro não pode ser transferido ao cidadão brasileiro”, contou.

A audiência pública na CAS não contou com a participação dos diretores titulares da ANS. Por esse motivo, Humberto sugeriu que a comissão realizasse nova reunião com a presença dos ausentes, “responsáveis diretos pelos abusos dos reajustes”. “Os diretores não vieram. As operadoras de plano, também não. Faremos outra audiência. Se for preciso, iremos convocar o ministro da Saúde para explicar a situação. De que lado estão a agência e o ministério? Dos consumidores ou dos planos?”, questionou.

O projeto de decreto legislativo apresentado pelo senador, na semana passada, para sustar os reajustes previstos pela agência, está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Caso seja aprovado na Casa e na Câmara, suspende imediatamente as medidas da resolução.

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/pernambuco247/361677/Humberto-cobra-explica%C3%A7%C3%B5es-da-ANS-sobre-alta-de-planos-de-sa%C3%BAde.htm

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RESULTADO DO GOLPE DE 2016: EMPREGO COM CARTEIRA? SÓ ATÉ DOIS SALÁRIOS

30.04.2018
Do portal BRASIL247

O desastre econômico produzido pelo golpe de 2016 e a reforma trabalhista de Michel Temer e Henrique Meirelles precarizaram o mercado de trabalho no País; segundo estudo feito a partir de dados do Caged, as únicas vagas formais em um mercado de trabalho cada vez mais crítico têm remuneração de até 2 salários mínimos (R$ 1.908); o dado estatístico do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) é: as contratações foram maiores que as demissões apenas no segmento de salário mais baixo; no espectro salarial mais elevado, foram fechadas vagas em todas as faixas; Norte e nordeste têm situação mais dramática: lá, a magra abertura de empregos teve o teto de apenas um salário mínimo (R$ 954)

247 – As únicas vagas formais em um mercado de trabalho cada vez mais crítico têm remuneração de até 2 salários mínimos (R$ 1.908). O dado estatístico do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) é: as contratações foram maiores que as demissões apenas no segmento de salário mais baixo. No espectro salarial mais elevado, foram fechadas vagas em todas as faixas. Norte e nordeste têm situação mais dramática: lá, a magra abertura de empregos teve o teto de apenas um salário mínimo (R$ 954).

A comparação com anos do período democrático só faz piorar o cenário atual: em 2008, eram geradas vagas de até quatro salários mínimos e também de sete a dez.

A fragilidade dos dados sobre o emprego fez o Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas) revisar a projeção de 800 mil vagas para 2018: retificou o número para 630 mil.

Em 2017, no day after da aprovação da reforma trabalhista, o governo afirmou que seriam abertas duas milhões de vagas em dois anos. Sobre os atuais números e a nova projeção do Instituto da FGV o ministério do trabalho não quis comentar.

Leia mais aqui.
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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/economia/353091/Emprego-com-carteira-S%C3%B3-at%C3%A9-dois-sal%C3%A1rios.htm

Tudo isso tem um nome só: a candidatura Temer

21.02.2018
Do portal BRASIL247, 19.02.18
Por Tereza Cruvinel

Reuters

Michel Temer e sua turma não vão largar o poder assim facilmente, depois de tê-lo tomado com um golpe de mão parlamentar.  Para isso, o que precisar ser feito eles farão, sem a menor hesitação.   A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro e a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública são medidas improvisadas, que não foram planejadas e não têm a menor chance de produzir o resultado prometido, a derrota do crime organizado no Rio e a contenção da violência  no país.  Não importa, não se trata de políticas públicas mas de fazer política com um objetivo central não declarado, a viabilização da candidatura de Temer à reeleição. Objetivos  secundários também são atendidos, como a redução do desgaste com a não-votação da reforma previdenciária, derrotada de antemão.

Afinal, faltando oito meses para a eleição, a centro-direita não conseguiu vitaminar com índices de preferência de mais de um dígito  nenhum de seus possíveis candidatos, como Alckmin, Meirelles ou Rodrigo Maia. A invenção do “novo” também fracassou, com Luciano Huck jogando a toalha depois de mais uma pajelança de Fernando Henrique para fazer do apresentador insosso e oco um candidato crível.  A Presidência, com tudo que ela representa em matéria de máquina e instrumentos para fazer votos, não é um recurso que a direita iria se dar ao luxo de desprezar. Poderia fazer uso dela, a favor de um candidato seu, se Temer tivesse caído com uma das denúncias. Rodrigo Maia o sucederia e poderia ser este candidato, disputando a reeleição no cargo.  Mas Temer não brincou em serviço,  jogou pesado para ganhar e Maia amarelou.  Agora o tempo ficou curto demais para a invenção ou turbinação de um candidato de continuidade. Não tem tu, vai Temer mesmo.

E mais uma vez, ele não medirá consequências na defesa de seus interesses, que incluem permanecer no cargo para não ser alcançado pela Justiça, após tantos crimes revelados.  Vai cometer as pedaladas constitucionais  que forem necessárias, e a mais importante já foi cometida. No decreto da intervenção, ele inovou sobre a Constituição, como denuncia o jurista Dalmo Dallari, ao impor que o cargo de interventor deve ser ocupado por um militar. À luz da Carta, poderia ser um civil mas aí não teríamos a intervenção militar que, na prática, será feita no Rio e poderá ser aplicada a outros estados. Pois agora, Temer está inventando a sua “agenda positiva”.   Vai se livrar da antipática reforma previdenciária com uma boa desculpa e se apossar de uma parte do discurso de Bolsonaro. Está ditando a agenda da campanha. Nada de discutir a recessão ou a corrupção. O negócio será debater a segurança. E se tiver o mínimo êxito, o Temer candidato dirá que precisa continuar para concluir seu Plano Real da segurança, como fez FH em 1998.

Muito se disse hoje que a jogada é de alto risco para o governo, para Temer e companhia. E é mesmo, porque as chances de fracasso no Rio são grandes e a exposição das Forças Armadas é perigosíssima. É por demais conhecida a resistência dos militares ao emprego das tropas como polícia.   Mas risco maior corre o país e sua frágil democracia,  diante do avanço do autoritarismo e das pedaladas constitucionais para atender ao projeto  da candidatura Temer, que pegou embalo nos últimos dias.  No meio político sempre se disse que um governo precisa ser muito ruim, mas muito ruim mesmo para que o presidente não consega 20% dos votos numa disputa.   É nisso que apostam os palacianos que convenceram Temer de que pode ser ele mesmo o candidato do sistema do golpe.  Com a intervenção no Rio o crime se inibirá, pelo menos no primeiro momento, e ele conquistará alguns pontos de aprovação.   No Rio,  segundo pesquisa do Idea Big Data, divulgada por O Globo, 75% acham que a violência deve ceder com a intervenção mas 81% acham que ela não resolverá o problema. Mas até à eleição, prevalecerá a percepção otimista.  Com Lula impedido, e Bolsonaro beliscado,  o caminho iria se abrindo para Temer daqui para agosto, quando serão registradas as candidaturas. Estes são os cálculos.

Mas por conta deles,  agora estamos todos num piquenique à beira do abismo.  Estas jogadas arriscadas e perigosas, com o objetivo de preservar o golpe no poder,  podem cumprir seu objetivo eleitoral, que o Brasil não merece,  mas podem levar também aos dias piores, que costumo aqui prever que virão, e estão sempre vindo.  Podem levar à completa transfiguração do regime originário do impeachment numa ditadura também reconfigurada, em que o presidente é civil  mas os militares mandam e o mercado dá as cartas. Afinal, com quebras do Estado de Direito, censuras esporádicas e repressão intermitente estamos nos acostumando.

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/342950/Tudo-isso-tem-um-nome-s%C3%B3-a-candidatura-Temer.htm

E AGORA “JUSTISSA” BRASILEIRA?:PERÍCIA MOSTRA QUE ODEBRECHT FRAUDOU PROVAS CONTRA LULA

15.02.2018
Do portal BRASIL247

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/342172/Per%C3%ADcia-mostra-que-Odebrecht-fraudou-provas-contra-Lula.htm?utm_source=social_monitor&utm_medium=widget_vertical

TIJOLAÇO: MÍDIA SE TORNOU MAL MUITO MAIOR DO QUE TODOS OS QUE ELA APONTA

24.11.2017
Do portal BRASIL247, 13.11.17

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/327102/Tijola%C3%A7o-m%C3%ADdia-se-tornou-mal-muito-maior-do-que-todos-os-que-ela-aponta.htm

Reforma ministerial não vai ser suficiente para aprovar Previdência

22.11.2017
Do portal BRASIL247

PREVIDENCIA

Os líderes dos partidos d base aliada do governo já enviaram um recado a Michel Temer: a mini-reforma ministerial pretendida, e a economia dos cargos de segundo escalão loteados, não vai ser suficiente para aprovar as mudanças na Previdência; as bancadas afirmam que a maior parte dos deputados continua resistente ao texto do governo; a avaliação, admitida até pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que o governo não tem hoje os 308 votos necessários para a aprovação; “Está longe”, disse Maia ontem

247 – Líderes ou vice-líderes do PP, PSD, PR, PRB, SD, DEM, PMDB e PSDB, partidos que reúnem 291 deputados (57% do total de parlamentares da Câmara), dizem que a maioria dos integrantes de suas bancadas continuam resistentes em votar a proposta de reforma da previdência.

O principal motivo é o medo de desgaste eleitoral no pleito de 2018. Para eles, a aprovação depende agora, principalmente, da capacidade de o governo convencer a população sobre a necessidade de aprovar a reforma da Previdência.

“Esqueça Previdência este ano. Não tem a menor chance de aprovar. A reforma ministerial não atendeu a toda a base”, disse o líder do PR, José Rocha (BA). “O processo para aprovar a Previdência agora é de convencimento do governo com a sociedade”, avaliou o líder do PSD na Casa, Marcos Montes (MG). Segundo ele, sua bancada continua “muito resistente” em votar agora, pois teme desgaste político.

O líder do DEM, Efraim Filho (PB), avaliou que as mudanças ministeriais e no texto da reforma são bem-vindas, mas sozinhas não têm o “condão de puxar os votos”. “A grande resistência ainda é o impacto eleitoral. Falta ainda a crença de que o Senado vai votar a proposta também.” O líder do SD, deputado Aureo Ribeiro (RJ), disse que o partido é contra a reforma de qualquer forma. “Se votar agora já é um erro, imagina se aprovar.”

As informações são de reportagem de Igor Gadelha no Estado de S.Paulo.

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/economia/328390/Reforma-ministerial-não-vai-ser-suficiente-para-aprovar-Previdência.htm

PAULO PAIM PROTESTA CONTRA REDUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO FEITA POR TEMER

01.11.2017
Do portal BRASIL247, 30.10.17

Jefferson Rudy/Agência Senado

Senador Paulo Paim (PT-RS) se declarou indignado com mais uma redução no valor do salário mínimo proposta por Michel Temer; segundo Paim, o governo já havia baixado em R$10 o valor do mínimo na LDO para 2018; e agora o Ministério do Planejamento anunciou um corte de R$ 4 no valor para o próximo ano, passando de R$ 969 para R$ 965; “Catorze reais não são nada para o governo, mas para quem ganha o salário mínimo significa mais cinco litros de leite, significa mais cinco quilos de arroz ou significa mais três quilos de feijão. Significa muito”

Agência Senado – Em pronunciamento nesta terça-feira (31), o senador Paulo Paim (PT-RS) se declarou indignado com mais uma redução no valor do salário mínimo proposta pelo presidente Michel Temer. Segundo Paim, o governo já havia baixado em R$10 o valor do mínimo na LDO para 2018. E agora o Ministério do Planejamento anunciou um corte de R$ 4 no valor para o próximo ano, passando de R$ 969 para R$ 965.

— Catorze reais não são nada para o governo, mas para quem ganha o salário mínimo significa mais cinco litros de leite, significa mais cinco quilos de arroz ou significa mais três quilos de feijão. Sabe o que significa para quem não tem nada cinco quilos de arroz? Significa muito. Sabe o que significa três, quatro quilos de feijão a mais para quem não tem o que comer, para a família, às vezes, de três, quatro, cinco filhos? — questionou.

Além disso, Paulo Paim protestou contra a reforma trabalhista já aprovada pelo Palácio do Planalto e a tentativa de ressuscitar a reforma da Previdência, em análise na Câmara dos Deputados.

O senador ressaltou que o texto prevê o pagamento de benefício integral apenas após 65 anos de idade e 49 de contribuição. E garantiu que, com a realidade atual do mercado de trabalho, o brasileiro só terá direito ao valor máximo da aposentadoria depois de completar 90 anos.

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/poder/325199/Paulo-Paim-protesta-contra-redu%C3%A7%C3%A3o-do-sal%C3%A1rio-m%C3%ADnimo-feita-por-Temer.htm?utm_source=social_monitor&utm_medium=widget_vertical