A Destruição Trabalhista

01.05.2017
Do portal da Agência Carta Maior, 17.04.17
Por Miguel Rosseto*

No capitalismo, detém os meios de produção quem contrata o trabalhador, é ele quem tem o mando de subordinar; não é o trabalhador que contrata o capital

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O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, do PSDB/RN, não propõe apenas ajustes ao projeto original do governo golpista. Ele apresenta um novo projeto. O que era ruim ficou pior, com dezenas de artigos que produzem graves mudanças na legislação trabalhista, no Direito do Trabalho, na organização sindical e na Justiça do Trabalho. É preciso denunciar que não se trata de uma reforma, mas de uma destruição de direitos trabalhistas conquistados em décadas de luta social e democrática.
 
É um texto desequilibrado e inaceitável. Não é possível esquecer que no capitalismo, quem detém os meios de produção é quem contrata o trabalhador, é ele quem tem o mando de contratar e de subordinar; não é o trabalhador que contrata o capital. É justamente esta relação que cria as enormes desigualdades nas relações de trabalho e que ao longo da história foram sendo compensadas pelos sindicatos e pelo Estado, por meio de leis, fiscalização e pela Justiça do Trabalho.  É aqui que o governo golpista e relator operam. Profundos na destruição de direitos, estratégicos no enfraquecimento dos sindicatos e cuidadosos em quase proibir o acesso de trabalhadores desrespeitados à Justiça do Trabalho.  Mais que um substitutivo, um verdadeiro plano de ataque aos trabalhadores, elaborado com detalhamento e perversa dissimulação.
 
A partir da inacreditável convicção de que seria a legislação trabalhista a responsável pelo desemprego por oprimir o capital de tal forma que impediria novos investimentos, o relator concentra sua artilharia em desmontar o direito do trabalho. Nada mais que justificativas ideológicas para ampliar a exploração. Em momentos de crise econômica, o capital busca preservar sua remuneração se apropriando da renda do trabalho e da renda pública. Trata-se de um ataque sem precedentes ao direito coletivo e às relações coletivas de trabalho.
 
A relação individual do trabalhador com a empresa passa a ser preponderante frente aos acordos coletivos e à própria lei. Os contratos temporários, por meses ou horas, como também o trabalho intermitente, serão disseminados para a maioria dos trabalhadores. Sabe-se que nestes tipos de contratação, o empregado perde as férias, a gestante sua estabilidade e outros direitos próprios da relação de trabalho sem prazo. Este trabalhador não terá mais acesso ao seguro-desemprego. A terceirização total é o objeto último, no qual o aluguel de trabalhadores passa a ser a regra das relações contratuais, impossibilitando a identidade comum dos que trabalham em um mesmo local e fragilizando a organização sindical. O que se busca aqui é impor e aprofundar um segundo ciclo de redução salarial para além da crise que enfrentamos nos últimos anos.
 
A jornada de trabalho passa a ser definida preponderantemente de forma individual prevalecendo sobre a convenção e os acordos coletivos. Fica destruída a jornada de oito horas diárias e 44 semanais. As exceções viram a regra. Do trabalho intermitente, ao trabalho em casa (sem controle da jornada), do banco de horas estendido, às férias repartidas em até três vezes, o que se busca é um trabalhador disponível 24 horas por dia, ao menor custo. Pagamento de horas-extras fará parte do passado. O resultado desta reforma será uma enorme desorganização familiar e social dos trabalhadores brasileiros. 
 
O projeto enfraquece os sindicatos quando os afasta das empresas e, ao mesmo tempo, afasta os trabalhadores do sindicato. Isto porque exclui os sindicatos de todo o processo de escolha e acompanhamento dos representantes dos empregados nas empresas, estimulando o conflito entre esta representação e os sindicatos por conta das competências apresentadas. Afasta os trabalhadores quando elimina a obrigatoriedade de rescisão contratual no sindicato para aqueles com mais de um ano de empresa, obrigatoriedade esta que permite a correta orientação sobre a qualidade da rescisão e dos valores e direitos devidos, corrigindo eventuais erros e evitando a judicialização destes processos.
 
Sobre o fim da contribuição sindical, são evidentes os problemas de representatividade provocados pela sua obrigatoriedade associada à unicidade sindical, mas a eliminação será um desastre sem adequada transição que permita a reorganização do financiamento sindical. É neste cenário que o projeto permite que as leis nacionais do trabalho, base comum para os trabalhadores em todos os estados e regiões do país, possam ser eliminadas por negociação sindical. Evidente que aqui se trata de rebaixar este piso comum, de destruir a lei e fortalecer a posição do capital, ao transformar um direito numa possibilidade. Esta intenção fica clara quando o projeto diz com firmeza que a ultra-atividade dos acordos coletivos, não poderá ser negociada. É a partir da legislação que devem ser estimuladas negociações setoriais, por categorias, que acompanhem as especificidades das diversas atividades econômicas, sem prejuízo aos trabalhadores. 
 
A ninguém interessa a judicialização das relações de trabalho, mas o relator aborda este tema de forma completamente equivocada.  Propõe resolver a questão criando grandes dificuldades, praticamente proibindo o acesso do trabalhador à Justiça, quando o que interessa é evitar o descumprimento das leis durante a vigência da relação de trabalho. O relator inventa a sucumbência recíproca no âmbito da Justiça do Trabalho. Isto significa que se o trabalhador eventualmente tiver decisão desfavorável estabelecida por um juiz ele terá que pagar as custas processuais, perícias e honorários advocatícios. Aqui, aumenta o risco do trabalhador e diminui o risco do fraudador, aquele que desrespeita a lei. Portanto, estimula a ilegalidade frente às diferenças econômicas entre o empregador e o empregado. Uma Justiça do Trabalho forte, com acesso garantido é fator de estímulo e proteção das leis.
 
Escandaloso é que o mesmo projeto que procura impedir o acesso à justiça pelos trabalhadores reduza pela metade as multas ao empregador que não assina a carteira de trabalho do empregado, fraudando assim as leis trabalhistas, o FGTS e a Previdência. Outra “novidade” proposta pelo relator, como valor da livre negociação, é que agora as mulheres grávidas poderão trabalhar em local insalubre. Abusa da ideia da insegurança jurídica das empresas frente à legislação e silencia diante da enorme insegurança do trabalhador diante da possibilidade de demissão a qualquer momento, sem nenhuma justificativa.
 
Nada autoriza a responsabilizar as leis trabalhistas pelo desemprego nos país. Com esta mesma legislação, nos últimos 13 anos, foram criados mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada no Brasil. Em 2014 a taxa de desemprego foi 4,8% (a menor da história). Como falar em rigidez nas relações trabalhistas, quando a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro chega a quase 50% ao ano.
 
A economia adotada é a variável determinante, é ela que gera emprego ou produzi desemprego. Por conta da atual política econômica, desastrosa, o país vive hoje sua pior recessão econômica, 8% de queda na economia nos últimos dois anos, quase três milhões de empregos destruídos e um desemprego de 13,5 milhões de brasileiros. Diante desta situação e das mudanças produtivas estruturais que afetam o mercado de trabalho, era de se esperar que as instituições públicas se dedicassem a proteger, a cuidar dos que perdem, dos que são excluídos socialmente por esta situação. Entretanto, o atual governo busca destruir os sistemas de proteção social e desorganizar as relações de trabalho, desregulamentando este mercado e retirando o Estado da garantia do cumprimento das leis que sobraram. Estas novas e modernas relações colocam o indivíduo só, com sua insegurança e desespero diante do capital.

Não temos a necessidade de repetir os erros de outros países que destruíram suas legislações trabalhistas, reduziram salários, estimularam empregos precários, temporários, frágeis e não conseguiram aumentar o seu nível de emprego, tampouco a eficiência de sua economia. Concentraram renda e riqueza, aumentaram a desigualdade social e a violência. Para uma sociedade equilibrada e justa, uma riqueza distribuída. Para uma economia eficiente, investimentos permanentes e empregos de longa duração, qualificados e produtivos.
 
Ao término da leitura da proposta do relator, este verdadeiro plano de ataque aos trabalhadores, a lembrança é a tragédia de Canudos, Bahia, no final século XIX.  Em nome do zeitgeist, ou do “espírito do tempo” acolhido pelas elites da época, 25 mil brasileiros miseráveis foram assassinados em função de um anunciado compromisso com o Brasil.  Hoje,  mais uma vez esse ódio das elites, esta violência irracional contra os pobres, os que trabalham, aparece nas destruidoras reformas trabalhista e da Previdência. Essa mesma elite sempre ciosa em cumprir com seu destino de destruir qualquer possibilidade de transformar o Brasil em uma nação de iguais. É preciso parar com esta insanidade, recusar essa proposta e reabrir um amplo diálogo envolvendo as centrais sindicais, os empresários, parlamentares para atualizar, sim, e não, destruir o que construímos ao longo de anos de convívio democrático.
 
*Miguel Rossetto é ex-ministro do Trabalho e Previdência Social e ex-vice governador do Rio Grande do Sul

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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-Destruicao-Trabalhista/4/37974

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Aposentados protestam contra reforma da Previdência no Senado

13.02.2017
Do portal do JORNAL GGN
Por Luís Nassif

Aposentados e pensionistas protestam contra PEC da reforma da Previdência

Jornal GGN – Nesta segunda (13), cerca de 300 aposentados e pensionistas foram ao Senado Federal protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que fala da refomra da Previdência. 
 
A PEC tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda no primeiro semestres por senadores e deputados. A manifestação foi organizada pela Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idoso e pelo Movimento dos Servidores Público Aposentados e Pensionistas.
 
Pela manhã, os manifestantes, que representavam 180 entidades de todo o país, participara de uma missa na Catedral de Brasília, e depois seguiram em caminhada pela Esplanada dos Ministérios até chegar no Senado. 
 
A Poçlícia Legislativa do Senado afirma que todos os participantes do ato entraram na galeria do plenário para acompanhar uma sessão de homenagem ao Dia Nacional do Aposentado, convocada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). 
 
Nos próximos dias, os aposentados pretende entregar para os parlamentares propostas de mudanças para a reforma da Previdência. Eles pretendem interromper a tramitação da matéria e são contra a idade mínima de 65 anos para aposentadoria e o tempo de contribuição de 49 anos para ter o valor integral do benefício.
 
Para o movimento, é necessário que a reforma considera as diferenças entre as regiões e entre os trabalhadores das áreas rural e urbana. Os manifestantes também planejam ir ao Ministério da Fazenda e realizar um panelaço contra a PEC. 
 
Com informações da Agência Brasil

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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/aposentados-protestam-contra-reforma-da-previdencia-no-senado

Reforma da Previdência: perversidades nas regras de transição

13.02.2017
Do portal do SINDSPREV.PE, 17.01.17

Se a reforma passar nos termos propostos, o valor de todas as aposentadorias pelo regime geral (INSS), a partir da promulgação da emenda, será calculado com base em 51% das médias de contribuições, acrescida de 1% por ano de contribuição, exceto apenas para quem já tenha direito adquirido.
 
As regras de transição nas reformas previdenciárias, tanto no Brasil quanto no exterior, costumam ser generosas, com longos períodos para respeitar o direito “acumulado” e não frustrar completamente a expectativa de direito. Foi assim na reforma de FHC e, via PEC paralela, na do Lula.
 
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, do governo Temer, ao contrário da tradição, restringe drasticamente as possibilidades transição, especialmente para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que congrega os trabalhadores da iniciativa privada, contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e filiados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Quem tiver menos de 50 anos de idade não tem direito à transição

 
O segurado do INSS que, na data da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição, ainda for não aposentado ou ainda não tiver preenchido os requisitos para requerer o benefício, será incluído nas novas regras e não será beneficiado pelas regras de transição, exceto se tiver idade igual ou superior a 45 anos, no caso da mulher, e 50, no caso do homem.
 
O “felizardo” que for “beneficiado” pelas regras de transição poderá se aposentar antes dos 65 de idade, o novo requisito, porém terá que pagar um “pedágio” de 50% sobre o tempo que faltar nessa data para completar os 30 anos de contribuição, se mulher, ou os 35, se homem.
 
Esse segurado, entretanto, será “beneficiado” apenas em relação ao requisito da idade, ou seja, não será exigida dele a idade mínima de 65 anos, mas sua aposentadoria será calculada com base nas novas regras, quais sejam: 51% da média dos salários de contribuição, acrescida de 1% por cada ano de contribuição.
 
Assim, mesmo que o segurado faça parte da transição (tenha idade igual ou superior a 45m/50h), não valem mais as regras de cálculo anteriores (fórmula 85/95, o fator previdenciário, a média das maiores contribuições, etc). Estas só permanecem para o segurado que, mesmo já tendo condições de requerer o benefício na data da promulgação da emenda, ainda não o fez, sendo preservado pelo direito adquirido.
 
Além disto, as novas regras de cálculo, diferentemente do atual, que somente considera 80% dos maiores salários de contribuição, passará a levar em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral, a partir de julho de 1994, rebaixando ainda mais a média.
 
Portanto, se a reforma passar nos termos propostos, o valor de todas as aposentadorias pelo regime geral (INSS), a partir da promulgação da emenda, será calculado com base em 51% das médias de contribuições, acrescida de 1% por ano de contribuição, exceto apenas para quem já tenha direito adquirido.
 
Não bastasse tudo isso, a PEC elimina a aposentadoria por tempo de contribuição e institui uma nova aposentadoria por idade, com exigência superior à regra atual, penalizando duramente as mulheres, além de ampliar o tempo de contribuição mínimo exigido de 15 para 25 anos, num verdadeiro retrocesso social. A nova regra alcança, inclusive, os atuais segurados que não tenham sido protegidos pela regra de transição.
 
O valor da aposentadoria do segurado do INSS, portanto, poderá variar entre 76% da média das contribuições, no caso de quem requerer o benefício após 25 anos de contribuição, e 100% da média, desde que o segurado comprove 49 anos de contribuição.

Sem esses dois critérios, os futuros segurados não poderão se aposentar, exceto no caso de invalidez ou de aposentadoria por atividade insalubre, quando a redução poderá ser de até 10 anos na idade e cinco no tempo de contribuição. Em qualquer hipótese, há ampliação dos requisitos e redução do valor do benefício em relação às regras atuais.

Regras de transição para os servidores públicos

 
No caso dos servidores públicos, a transição é um pouco menos perversa, mas também é prejudicial. O servidor com mais de 50 anos de idade e a servidores com mais de 45 podem ser incluídos na regra de transição, tanto em relação à nova idade quanto em relação ao cálculo do benefício, desde: 1) que tenha ingressado no serviço público antes de 2004, 2) comprove 20 anos de serviço público no momento da aposentadoria, 3) pague um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para aposentadoria no momento da promulga da reforma, e 4) contem com 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35, se homem.
 
Todos os demais, atuais e futuros, serão submetidos às novas regras, inclusive quanto a cálculo do benefício, nos exatos termos dos segurados do INSS. Em qualquer hipótese, como se vê, há ampliação dos requisitos e redução do valor do benefício em relação às regras atuais.
 
Artigo de Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
 

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PEC 287: 4 milhões de pensionistas podem passar a ganhar menos que o salário mínimo

04.12.2017
Do portal da CNTSS/CUT, 03.01.17

Proposta de “reforma” do governo deve afetar pessoas que ganham menos dentro do sistema previdenciário

Escrito por: Previdência, mitos e verdades

Reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico desta segunda-feira (2) mostra que, caso seja aprovada a PEC da “reforma” da Previdência, cerca de 4 milhões de pensionistas podem passar a ganhar menos que o salário mínimo.

Segundo a matéria, 55% do total de 7,41 milhões de pensionistas da Previdência Social ganham atualmente o valor do piso nacional. Como, de acordo com a proposta do governo, seus benefícios serão desvinculados do salário mínimo, as correções devem ser feitas com base somente na inflação.

Já os novos pensionistas, caso o texto da PEC 287 seja aprovado como está, poderão receber menos que o piso. Pela proposta, o benefício será equivalente a 50% do valor da aposentadoria mais 10% para cada dependente que o segurado tiver. Assim, se a viúva não tiver filhos, vai receber 60% do valor.

Mas não são somente os pensionistas que poderão receber menos que o piso. Aqueles que recebem benefícios de amparo assistencial (LOAS) também terão seus vencimentos desvinculados da política de reajuste do salário mínimo, de acordo com a proposta do governo. Pelo último Boletim Estatístico da Previdência Social, eles somam quase 4,4 milhões de pessoas, sendo pouco menos de 2 milhões de idosos e 2,4 milhões de pessoas com deficiência.

Foto: Antonio Cruz/ABr

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Fonte:http://www.cntsscut.org.br/destaques-nac/27851/pec-287-4-milhoes-de-pensionistas-podem-passar-a-ganhar-menos-que-o-salario-minimo

Ser um profissional autônomo já foi um sonho – hoje é um pesadelo

27.10.2016
Do portal da AGÊNCIA CARTA MAIOR, 26.10.16
Por Peter Fleming, The Guardian

Os governos aceitaram a propaganda dos economistas neoliberais de uma ‘sociedade de empreendedores’. Mas a realidade da economia freelancer é sombria.

reprodução

Quem não quer ser seu próprio patrão? Desde os primórdios do capitalismo industrial, obter independência em seus meio de vida tem sido o sonho de muitos trabalhadores. Em vez de obedecer às ordens do chefe, por medo do que possa acontecer se dissermos não, podemos decidir quando e como fazer um trabalho. Ganhar a vida poderia ser tão mais fácil e agradável…
 
Se era esse o sonho, bem-vindos ao pesadelo.
 
Em muitas economias, o número de trabalhadores autônomos não para de crescer. No Reino Unido, a fatia destes profissionais no mercado cresceu assombrosos 45% desde 2002. Mas a grande questão é que as chances de ganhar muito dinheiro dessa forma são bem pequenas. Um estudo recente revelou que o prestador de serviço autônomo médio ganha menos hoje do que ganhava em 1995.
 
Como o sonho de se tornar seu próprio patrão se transformou em mau negócio para todos os trabalhadores da construção civil, os consultores de TI, enfermeiros e entregadores motoboys que acreditaram que trabalhar por conta própria seria o caminho para a liberdade econômica? Em uma palavra: graças ao neoliberalismo.
 
Os economistas que desta tradição, como Milton Friedman e Gary Becker, acreditavam que todos deveriam se tornar microempresas competindo no mercado individualmente. Os empregados seriam todos apenas capitalistas disfarçados. Friedman era fascinado por esta ideia. Talvez achasse que tinha encontrado a réplica final para o velho grito de guerra marxista para tomar os meios de produção. Se os trabalhadores descobrissem ser, eles próprios, seus meios de produção, a tensão entre trabalho e capital desapareceria magicamente. Simples assim.
 
É claro que ele estava errado, o que não impediu que a ideia se espalhasse em grande escala a partir da década de 2000. De repente, passamos a viver na nação dos empreendedores, onde trabalhadores temporários livres e freelancers criativos estavam transformando velhas indústrias em vibrantes economias do conhecimento. E fazendo uma fortuna no caminho. Todos eram potenciais empresários, mesmo as donas de casa, ou “mumpreneurs”, e as crianças.
 
Infelizmente, o movimento para reclassificar as pessoas como trabalhadores autônomos segue uma fórmula muito simples: reduzir os custos do trabalho e maximizar os lucros das empresas, que optam por contratados temporários em vez de uma força de trabalho permanente. Isso inclui Uber, Hermes (empresa de entregas com atuação em vários países da Europa), universidades e muitas outras organizações.
 
A lógica do negócio é brutal. Se você trabalha por conta própria, todos os custos que um empregador normal deve cobrir agora devem ser pago por você – incluindo treinamento, uniformes e veículos, além dos gastos básicos com aposentadoria e licença médica remunerada, entre outros. É assim que funciona, mesmo quando o contratado trabalha para uma empresa em regime permanente.
 
Um entregador da Hermes em Yorkshire descreveu recentemente seu aperto. Ele passou dois dias em treinamento com outro contratado, pelos quais não foi pago. Uma vez na folha de pagamento, ele calculou sua renda bruta em cerca de 4 libras por hora. Depois de incluir suas despesas na equação, revelou-se uma realidade sombria:
 
O modelo de negócios Hermes deixa todo o risco a cargo do entregador “independente”, mas o ganho potencial é absolutamente limitado. Você é responsável pelos pacotes, por qualquer problema com o sistema, pelo seu carro, pelo pagamento de suas férias e de qualquer licença médica. Ele soube que um carteiro local tinha sofrido recentemente uma cirurgia em uma mão, após um acidente de trabalho. O carteiro teve direito a cinco semanas de licença médica. Os entregadores da Hermes não têm licença médica. Os carteiros, muitas vezes, dão uma ajuda aos entregadores da Hermes por pena, pois veem a precariedade da situação.
 
O problema é que os governos recentes vêm engolindo a propaganda de uma “sociedade de empreendedores” vendida pelos economistas neoliberais. Resultado: as leis e regulamentos que protegem o trabalhador não se aplicam aos autônomos. E nem mesmo o salário mínimo. Os beneficiados com este esquema são, é claro, os empregadores.
 
Quando uma grande companhia aérea low-cost ganhou as manchetes por contratar pilotos como prestadores de serviço autônomos, muitos se surpreenderam que profissionais altamente capacitados se submetessem a este tipo de contrato de trabalho. A tendência não estava afetando somente estudantes universitários que trabalham num pub em meio expediente, mas os comandantes de aviões comerciais.
 
O mais preocupante no caso era o tamanho da pressão sofrida pelos pilotos para trabalhar, independentemente de estarem doentes ou cansado. Se não trabalhassem, não receberiam. Os pilotos protestaram com uma “petição de segurança” distribuída a outros trabalhadores. A direção da empresa então alertou que “qualquer piloto que participar desta petição será culpado por erro grave de conduta e poderá ser desligado da empresa”.
 
Talvez a mensagem cause sérios danos ao movimento de autoempreendedorismo. Trata-se de poder. Mesmo que alguns possam enriquecer, a maioria dos trabalhadores autônomos encontra-se dependente de um empregador, só que com poucos direitos ou proteções, além de receber um salário mais baixo.
 
O que pode ser feito? Bem, os pilotos da companhia aérea chegaram à conclusão correta: a única forma de reequilibrar uma relação de poder muito assimétrica é agir de forma coletiva. Trabalhadores do Deliveroo e do Uber chegaram a conclusões semelhantes.
 
A chamada “economia freelancer” pode soar fascinante e divertida, como se todos pudessem se tornar designers gráficos trabalhando de seu laptop num café no bairro da moda. Infelizmente, ela revelou um gosto amargo para muitos que lutam para fechar as contas no fim do mês. O conflito entre trabalhadores e capitalismo não desapareceu. Pode ter ficado pior.
 
Tradução de Clarisse Meireles

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Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Ser-um-profissional-autonomo-ja-foi-um-sonho-hoje-e-um-pesadelo/7/37083

Dez questões que desmontam a PEC 241, por Laura Carvalho

21.10.2016
Do portal VERMELHO

  1. A PEC serve para estabilizar a dívida pública?

Não. A crise fiscal brasileira é sobretudo uma crise de arrecadação. As despesas primárias, que estão sujeitas ao teto, cresceram menos no governo Dilma do que nos dois governos Lula e no segundo mandato de FHC. O problema é que as receitas também cresceram muito menos — 2,2% no primeiro mandato de Dilma, 6,5% no segundo mandato de FHC, já descontada a inflação. No ano passado, as despesas caíram mais de 2% em termos reais, mas a arrecadação caiu 6%. Esse ano, a previsão é que as despesas subam 2% e a arrecadação caia mais 4,8%.

A falta de receitas é explicada pela própria crise econômica e as desonerações fiscais sem contrapartida concedidas pelo governo e ampliadas pelo Congresso. Um teto que congele as despesas por 20 anos nega essa origem pois não garante receitas, e serve para afastar alternativas que estavam na mesa no ano passado, como o fim da isenção de 1995 sobre tributação de dividendos, o fim das desonerações e o combate à sonegação. A PEC garante apenas que a discussão seja somente sobre as despesas.

A PEC também desvia o foco do debate sobre a origem da nossa alta taxa de juros — que explica uma parte muito maior do crescimento da dívida, já que refere-se apenas às despesas primárias federais. Uma elevação da taxa de juros pelo Banco Central tem efeito direto sobre o pagamento de juros sobre os títulos indexados à própria taxa SELIC, por exemplo — uma jabuticaba brasileira.

A PEC é frouxa no curto prazo, pois reajusta o valor das despesas pela inflaçã o do ano anterior. Com a inflação em queda, pode haver crescimento real das despesas por alguns anos (não é o governo Temer que terá de fazer o ajuste). No longo prazo, quando a arrecadação e o PIB voltarem a crescer, a PEC passa a ser rígida demais e desnecessária para controlar a dívida.

2. A PEC é necessária no combate à inflação?

Também não. De acordo com o Banco Central, mais de 40% da inflação do ano passado foi causada pelo reajuste brusco dos preços administrados que estavam represados (combustíveis, energia elétrica…). Hoje, a inflação já está em queda e converge para a meta. Ainda mais com o desemprego aumentando e a indústria com cada vez mais capacidade ociosa, como apontam as atas do BC.

3. A PEC garante a retomada da confiança e do crescimento?

O que estamos vendo é que o corte de despesas de 2015 não gerou uma retomada. As empresas estão endividadas, têm capacidade ociosa crescente e não conseguem vender nem o que são capazes de produzir. Os indicadores de confiança da indústria, que aumentaram após o impeachment, não se converteram em melhora real. Os últimos dados de produção industrial apontam queda em mais de 20 setores. A massa de desempregados não contribui em nada para uma retomada do consumo. Que empresa irá investir nesse cenário?

Uma PEC que levará a uma estagnação ou queda dos investimentos públicos em infraestrutura física e social durante 20 anos em nada contribui para reverter esse quadro, podendo até agravá-lo.

4. A PEC garante maior eficiência na gestão do dinheiro público?

Para melhorar a eficiência é necessário vontade e capacidade. Não se define isso por uma lei que limite os gastos. A PEC apenas perpetua os conflitos atuais sobre um total de despesas já reduzido. Tais conflitos costumam ser vencidos pelos que têm maior poder econômico e político. Alguns setores podem conquistar reajustes acima da inflação, e outros pagarão o preço.

5. A PEC preserva gastos com saúde e educação?

Não, estas áreas tinham um mínimo de despesas dado como um percentual da arrecadação de impostos. Quando a arrecadação crescia, o mínimo crescia. Esse mínimo passa a ser reajustado apenas pela inflação do ano anterior. Claro que como o teto é para o total de despesas de cada Poder, o governo poderia potencialmente gastar acima do mínimo. No entanto, os benefícios previdenciários, por exemplo, continuarão crescendo acima da inflação por muitos anos, mesmo se aprovarem outra reforma da Previdência (mudanças demoram a ter impacto). Isso significa que o conjunto das outras despesas ficará cada vez mais comprimido.

O governo não terá espaço para gastar mais que o mínimo em saúde e educação (como faz hoje, aliás). Gastos congelados significam queda vertiginosa das despesas federais com educação por aluno e saúde por idoso, por exemplo, pois a população cresce.

Outras despesas importantes para o desenvolvimento, que sequer têm mínimo definido, podem cair em termos reais: cultura, ciência e tecnologia, assistência social, investimentos em infraestrutura, etc. Mesmo se o país crescer…

6. Essa regra obteve sucesso em outros países?

Nenhum país aplica uma regra assim, não por 20 anos. Alguns países têm regra para crescimento de despesas. Em geral, são estipuladas para alguns anos e a partir do crescimento do PIB, e combinadas a outros indicadores. Além disso, nenhum país tem uma regra para gastos em sua Constituição.

7. Essa regra aumenta a transparência?

Um Staff Note do FMI de 2012 mostra que países com regras fiscais muito rígidas tendem a sofrer com manobras fiscais de seus governantes. Gastos realizados por fora da regra pelo uso de contabilidade criativa podem acabar ocorrendo com mais frequência.

O país já tem instrumentos de fiscalização, controle e planejamento do orçamento, além de metas fiscais anuais. Não basta baixar uma lei sobre teto de despesas, é preciso que haja o desejo por parte dos governos de fortalecer esses mecanismos e o realismo/transparência da política fiscal.

8. A regra protege os mais pobres?

Não mesmo! Não só comprime despesas essenciais e diminui a provisão de serviços públicos, como inclui sanções em caso de descumprimento que seriam pagas por todos os assalariados. Se o governo gastar mais que o teto, fica impedido de elevar suas despesas obrigatórias além da inflação. Como boa parte das despesas obrigatórias é indexada ao salário mínimo, a regra atropelaria a lei de reajuste do salário mínimo impedindo sua valorização real — mesmo se a economia estiver crescendo.

O sistema político tende a privilegiar os que mais têm poder. Reajusta salários de magistrados no meio da recessão, mas corta programas sociais e investimentos. Se nem quando a economia crescer, há algum alívio nessa disputa (pois o bolo continua igual), é difícil imaginar que os mais vulneráveis fiquem com a fatia maior.

9. A PEC retira o orçamento da mão de políticos corruptos?

Não. Apesar de limitar o tamanho, são eles que vão definir as prioridades no orçamento. O Congresso pode continuar realizando emendas parlamentares clientelistas. No entanto, o Ministério da Fazenda e do Planejamento perdem a capacidade de determinar quando é possível ampliar investimentos e gastos como forma de combate à crise, por exemplo. Imagina se a PEC 241 valesse durante a crise de 2008 e 2009?

10. É a única alternativa?

Não. Há muitas outras, que passam pela elevação de impostos sobre os que hoje quase não pagam (os mais ricos têm mais de 60% de seus rendimentos isentos de tributação segundo dados da Receita Federal), o fim das desonerações fiscais que até hoje vigoram e a garantia de espaço para investimentos públicos em infraestrutura para dinamizar uma retomada do crescimento. Com o crescimento maior, a arrecadação volta a subir.

Fonte: Facebook da autora

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Fonte:http://www.vermelho.org.br/noticia/288184-1

Paulo Copacabana: Eleições 2016 e a onda que se ergueu do mar

13.10.2016
Do blog VI O MUNDO

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por Paulo Copacabana, especial para o Viomundo

2016 parece encerrar um ciclo político marcado pela emergência da centro esquerda liderada pelo PT e pela figura de Lula.

Um ciclo que introduziu importantes políticas sociais, abriu espaço político para segmentos historicamente excluídos, recuperou o poder de compra do salário mínimo, começou a reduzir as desigualdades sociais e implantou algumas políticas econômicas de cunho desenvolvimentista, como a ampliação do crédito e os investimentos publicos em infraestrutura.

Neste ciclo, porém, não arranhamos muitas das questões produtoras das enormes desigualdades no país: a reforma tributária não avançou, perpetuando-se um sistema que “tira do pobre e da classe média para dar aos ricos”.

Mantivemos um sistema político dominado pelo poder econômico e máquinas eleitorais, com baixa participação política fora das eleições e, agora, crescente ausência de participação também nas eleições.

Mantivemos intacto um sistema de comunicação quase monopólico, onde o verdadeiro debate de idéias não tem lugar.

Mantivemos a primazia do setor financeiro e do rentismo sobre a lógica econômica do país, produzindo arrochos fiscais constantes sobre o orçamento público e impondo taxas de retorno inalcançáveis para o investimento produtivo privado.

Esse conjunto de sistemas está carregando novamente o país para um novo/velho ciclo neoliberal.

Um neoliberalismo tardio. Mais agressivo ainda do que aquele visto nos anos 90, já que emerge pós crise do capitalismo financeiro em 2008 e não tem muito “tempo a perder”.

Quando a consciência cidadã emergir nos quatro cantos do planeta, inclusive no Brasil, e perceber que a financeirização da riqueza, livre mundialmente, produziu esta crise, a reação social será implacável.

Afinal, a financeirização da riqueza só tem concentrando recursos nas mãos de poucos bilionários e produzido crises políticas, econômicas e sociais no mundo inteiro.

Até lá, assistiremos a uma nova agenda antidemocrática, antinacional, antipopular e antipública. Não sem empreendermos muita luta. Por supuesto.

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/paulo-copacabana-eleicoes-2016-e-a-onda-que-se-ergueu-do-mar.html