Estudo mostra que pobre não onera Previdência

06.12.2018
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

Ainda de acordo com o levantamento, realizado para fazer um balanço das ações do governo nos últimos anos e para elencar os desafios da próxima equipe econômica, 41% dos benefícios previdenciários vão para atender os 20% mais ricos.

“Por isso, reformar a previdência, com foco na redução de privilégios, é uma medida de redução da desigualdade”, conclui o documento.

Essa desigualdade aparece também nos gastos do governo com pessoal: 79% das despesas com folha de pagamento são destinadas para os 20% mais ricos.

“Como é sabido, os salários no setor público são muito superiores aos pagos no setor privado. A maior contenção dessa remuneração e a diminuição dos postos de trabalho no setor público teriam efeito significativo no sentido de redistribuir renda”, afirma o estudo.

O texto lembra que o programa Bolsa Família tem um impacto diverso, com as camadas mais pobres da população recebendo uma parcela maior do benefício social.

“Infelizmente é a exceção, pois a ampla maioria das políticas públicas do governo federal não chega nos mais pobres e acaba acentuando a desigualdade de renda”, afirma.

O texto faz uma defesa ferrenha do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação.

A avaliação dentro do Ministério da Fazenda é que a ideia de um ajuste fiscal rápido, como defende o ministro da Economia do próximo governo, Paulo Guedes, só é viável através de aumento de impostos.

Aprovado em 2016, o teto foi pensado em um contexto de ajuste de longo prazo das contas públicas, com validade de 10 anos.

“Não se sustenta a crítica de que o teto de gastos afeta os mais pobres. A reformulação das prioridades de política pública que ele induz é claramente no sentido de tornar o Estado mais justo e de reduzir a pobreza”, afirma o levantamento divulgado nesta quarta.

O documento ainda defende a reforma da Previdência como idealizada pelo atual governo.

“A reforma que está pronta para votação na Câmara dos Deputados é um ponto de partida importante. Além de ter impacto fiscal significativo, é socialmente justa e contribui para a igualdade de oportunidade e redução da pobreza, uma vez que reduz privilégios na aposentadoria de algumas categorias e preserva a aposentadoria dos mais pobres”, afirma trecho do texto.

A equipe econômica de Guedes, entretanto, já apontou que pretende adotar somente alguns pontos da reforma das aposentadorias do governo Temer.

Nesta terça-feira (4) o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que deve enviar uma proposta de reforma fatiada ao Congresso, começando as alterações pela idade mínima para aposentadoria.

Da FSP

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Fonte:https://blogdacidadania.com.br/2018/12/estudo-mostra-que-pobre-nao-onera-previdencia-2/

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Eduardo Bolsonaro diz que governo ‘talvez não consiga’ aprovar reforma da Previdência

28.11.2018
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO

Eduardo Bolsonaro é deputado federal. | Câmara dos Deputados

De acordo com o Estadão, em almoço com investidores e empresários estrangeiros, Eduardo Bolsonaro disse que o governo “talvez não consiga” votos para aprovar a reforma da Previdência no Congresso.

“Precisamos usar a votação maciça do Jair Bolsonaro e os canais de redes sociais, onde temos conexão direta com as pessoas, para dizer a verdade (sobre a importância da reforma da Previdência). Tentaremos fazer o melhor. Se não tivermos uma vitória, desculpem, mas fiz minha parte. Não mentirei a vocês. Nunca virei aqui para sorrir para vocês e dizer ‘nós faremos facilmente uma reforma da Previdência’. Não. Será difícil, será uma briga, talvez não consigamos fazer, mas faremos o nosso melhor”, disse, ao ser questionado sobre passos iniciais do novo governo e do novo Congresso.

O deputado também afirmou que a reforma aprovada “não será perfeita” e diz apoiar a transição para um sistema de capitalização, como defende o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. “A melhor reforma da Previdência não é a que os técnicos dizem ser a melhor. É aquela possível de ser aprovada no Congresso”, disse.

“Adoraríamos mudar isso para um sistema de capitalização. Como? Paulo Guedes os dirá”, completou Eduardo.

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Fonte:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/eduardo-bolsonaro-diz-que-governo-talvez-nao-consiga-aprovar-reforma-da-previdencia/

Proposta de previdência que serve de modelo para Bolsonaro está em revisão no Chile

06.11.2018
Do portal GAÚCHAZH,05.11.18
Por Leonardo Vieceli

Sistema de aposentadorias baseado em capitalização inspira equipe do futuro governo, mas mais de 90% dos beneficiários chilenos recebem pouco menos do que a metade do salário mínimo

CLAUDIO REYES / AFPAtual modelo de previdência provoca protestos no Chile, especialmente contra as administradoras, chamadas de AFPsCLAUDIO REYES / AFP

 

Embora esteja cercado de incertezas, o projeto de reforma da Previdência do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) encontra inspiração no Chile. Por lá, o sistema de aposentadorias em vigor é o de capitalização, no qual os trabalhadores fazem depósitos em contas individuais para obter seus próprios benefícios. 

O modelo desperta a simpatia do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, guru do presidente eleito, mas sofre contestações internas. Depois de setores da população chilena protestarem contra valores reduzidos de aposentadorias, o governo local apresentou proposta de ajustes, que deve ser encaminhada ao Congresso até o fim do mês.

Na semana passada, Guedes disse que o projeto de capitalização no Brasil seria similar ao do país andino e sinalizou que a iniciativa seria voltada para as próximas gerações. Hoje, o modelo de aposentadorias em vigor no Brasil é o de repartição. Nesse sistema, além da contribuição de empresas, os trabalhadores que estão na ativa têm parte do salário recolhida pelo governo para o pagamento dos benefícios daqueles que se retiraram do mercado. Ou seja, uma geração financia a aposentadoria da outra. 

No modelo de capitalização chileno, os trabalhadores depositam parcelas equivalentes a 10% de seus salários em contas individuais, as administradoras privadas de fundos de pensão (AFPs). O dinheiro é aplicado ao longo dos anos por essas instituições no mercado financeiro, na tentativa de elevar o valor dos benefícios. Por lá, também há definição de idade mínima para alcançar a aposentadoria: 60 anos para mulheres e 65 para homens.

O sistema chileno foi criado em 1981, em meio a reformas liberais promovidas pelo governo do ditador Augusto Pinochet. Três décadas depois, ao formar as primeiras gerações de aposentados, é alvo de críticas, evidenciadas em recorrentes protestos de rua. 

Segundo analistas, em períodos de dificuldades no mercado de trabalho local, houve quem rumou para atividades informais ou simplesmente não conseguiu poupar. Com isso, o valor acumulado para os benefícios ficou reduzido.

Conforme a Fundação Sol, organização chilena que analisa indicadores econômicos, 90,9% dos aposentados recebiam em 2015 menos de 149,4 mil pesos (cerca de R$ 800, em valores atuais). A marca correspondia à época a 66% do salário mínimo, que foi reajustado neste ano para 288 mil pesos (em torno de R$ 1,5 mil). 

Diante de protestos populares, o governo de centro-direita do presidente Sebastian Piñera apresentou na semana passada projeto que busca fazer com que empregadores também recolham alíquota de 4% sobre a folha de pagamento dos funcionários. Assim, a contribuição total de cada trabalhador passaria para 14%. Hoje, as companhias e o Estado não têm participação no benefício.

Não se explicita as fontes para financiar o custo dessa transição. Em momento de crise fiscal, não vou dizer que seja impossível, mas fica mais difícil financiá-la

ROGÉRIO NAGAMINE COSTANZI

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Segundo especialistas, um dos principais desafios para a formação de um regime de capitalização no Brasil é o custo de transição. Isso significa que o país teria dificuldades para fazer o pagamento dos benefícios de quem dependesse da contribuição de gerações posteriores, já que essas poderiam ser incluídas no modelo de contas individuais.
— A migração do sistema de repartição para o de capitalização teria de ser parcial, mas, mesmo assim, custaria muito — avalia o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas.
O plano de governo de Bolsonaro afirma que a intenção é instalar “paulatinamente” o novo modelo. O documento reconhece que, “obviamente”, a transição de um regime para o outro causaria “problema de insuficiência de recursos, na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização”. Sem dar detalhes, o plano ainda menciona que seria criado um fundo para compensar a redução nas contribuições.
— Não se explicita as fontes para financiar o custo dessa transição. Em momento de crise fiscal, não vou dizer que seja impossível, mas fica mais difícil financiá-la — frisa o pesquisador Rogério Nagamine Costanzi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Paulo Guedes acompanhou criação na gestão Pinochet
Desde que foi lançado, em 1981, o sistema de capitalização previdenciário chileno passou por uma primeira reforma. Em 2008, o governo socialista de Michelle Bachelet criou um fundo estatal para garantir pensões básicas a quem não conseguiu poupar durante a vida laboral, como trabalhadores que exerceram atividades informais. A iniciativa ficou conhecida como espécie de pilar solidário do modelo chileno.
— Foi um ajuste complementar, voltado a pessoas que não tinham acesso a aposentadorias. Apesar dessa mudança, dizer que o sistema chileno deu errado é exagero. Do ponto de vista de sustentabilidade fiscal, está ok. Mas há demanda por ajustes
— pontua o pesquisador Rogério Nagamine Costanzi, do Ipea.A atual proposta de reforma chilena, além de buscar instituir a contribuição de empresas para a aposentadoria dos funcionários, também pretende ampliar o número de administradoras privadas de fundos de pensão (AFPs).
A medida, segundo analistas, pode aumentar a competição entre as entidades privadas.
A simpatia do economista Paulo Guedes pelo sistema chileno guarda relação histórica. Durante o regime ditatorial de Augusto Pinochet, o guru do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deu aulas na Universidade do Chile.De perto, assistiu às reformas promovidas no país, comandadas pelos “Chicago Boys”
— economistas de viés liberal que estudaram na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, por onde Guedes também passou.
— Antes da capitalização, o modelo previdenciário do Chile também era de repartição, como no Brasil. Naquele momento, a população estava muito menos envelhecida do que a do Brasil agora — aponta Nagamine.Ao lado dos EUA e de Israel, o Chile será um dos destinos das primeiras viagens internacionais de Bolsonaro como presidente, conforme o deputado federal reeleito Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro chefe da Casa Civil do governo eleito. No dia 28, após a vitória do capitão da reserva no segundo turno, o presidente chileno, Sebastian Piñera, parabenizou o futuro colega brasileiro.
Proposta de Temer tem maior contribuição e idade mínima
O texto da reforma da Previdência do governo de Michel Temer (MDB) encara resistências dentro do Congresso desde que foi apresentado, em 2016. Na semana passada, tanto o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) quanto o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defenderam a aprovação de ao menos uma parte do projeto ainda neste ano. Por trás disso está a tentativa de tranquilizar o mercado financeiro e garantir alívio às contas públicas. 
Por causa das dificuldades encontradas no Congresso, o governo Temer promoveu alterações no texto inicial. O projeto original tinha estimativa de R$ 800 bilhões de economia em 10 anos, mas, devido a mudanças ao longo das negociações, a quantia caiu para cerca de R$ 480 bilhões. A proposta foi engavetada em fevereiro deste ano, após o governo decretar intervenção federal no Rio de Janeiro — é proibida a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC) enquanto a medida estiver em vigor no país. 
Entre seus principais pontos, a reforma proposta por Temer prevê idade mínima para aposentadoria, que seria elevada gradualmente até 65 anos para homens e 62 para mulheres. O texto também estipula que, para receber o valor integral do benefício, seria preciso somar 40 anos de contribuição.
— A proposta original teria economia maior do que a última, mas é melhor do que nada.
Para ser aprovada, há custos políticos envolvidos. — sublinha o pesquisador Marcel Balassiano, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas.
Por se tratar de PEC, a reforma da Previdência precisaria do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em duas votações, para avançar. O texto também necessitaria da chancela de 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Parlamentares reafirmaram que a proposta não tem chance de ser aprovada.
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Fonte:https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2018/11/proposta-de-previdencia-que-serve-de-modelo-para-bolsonaro-esta-em-revisao-no-chile-cjo4vzx2y0bj201rxds95vy45.html

Se Bolsonaro avançar nas pesquisas, Temer prevê retomar reforma da Previdência

24.09.2018

Do portal REDE BRASIL ATUAL

Por Redação

Lobistas do candidato da extrema-direita trabalham junto ao governo para tentar aprovar a medida antes da troca do chefe do Executivo. Intenção seria “facilitar” o jogo político para o próximo presidente

bolsonaro temer previdencia

Temer está disposto a aprovar reforma, já derrubada por ampla mobilização popular, que altera aposentadoria dos trabalhadores

 

São Paulo – Após o economista de Bolsonaro, Paulo Guedes, revelar o plano do candidato do PSL à presidência de aumentar o Imposto de Renda dos mais pobres e abaixar dos mais ricos, avançam os perigos do representante da extrema-direita contra os mais vulneráveis. De acordo com apuração do jornalista Gerson Camarotti, em seu blog no Portal G1, articulistas de Bolsonaro dialogam com a base do presidente Michel Temer (MDB) para tentar aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano.

Os lobistas do Bolsonaro investem neste tema, para facilitar as coisas para seu candidato, caso seja eleito. Representante de ideais neoliberais na economia e ultraconservadores nos costumes, o candidato do PSL tem um programa econômico voltado para agradar o mercado financeiro. Logo, a reforma da Previdência nos moldes do pretendido por Temer seria um caminho lógico. Mas com forte rejeição social, não seria um jogo fácil no Congresso. Logo, para evitar atritos logo no começo de um possível governo, os lobistas tentam apressar o movimento.

Outro ponto que a apuração de Camarotti revela é a vontade de Bolsonaro de acalmar o mercado. Mesmo com seu histórico recente de apoio a ideias neoliberais, declarações de apoio incondicional aos Estados Unidos e Israel, o “mercado” teme por sua radicalidade nos discursos. Ontem (24)economistas e empresários assinaram um manifesto contra o candidato de extrema-direita, ao mesmo passo que a sociedade vem se mobilizando contra ele. Mulheres, negros, comunidade LGBT e até mesmo torcidas de futebol vêm se manifestando contra o que chamam de fascismo, presente em seu discurso.

Em parceria com Bolsonaro, a disposição de Temer de aprovar a medida. A avaliação é que ou o candidato do PSL, ou o tucano Geraldo Alckmin, tocariam ou aprovariam o projeto. Já Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT), são grandes críticos do tema.

O emedebista é o grande defensor da reforma e já declarou que trabalharia para aprová-la antes de deixar o governo. Seria mais uma das medidas impopulares que Temer conseguiria aprovar. Em dois anos, aplicou uma implacável agenda de austeridade e retirada de direitos. Seria a cereja do bolo neoliberalizante. 

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Fonte:https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2018/09/se-bolsonaro-avancar-nas-pesquisas-governo-temer-preve-retomada-da-reforma-da-previdencia

“Reforma” trabalhista quebra a Previdência

03.08.2018
Do blog CONVERSA AFIADA, 02.08.18

Laura Carvalho: pejotas e sem carteira não contribuem

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Por Laura Carvalho, na Fel-lha:

Reforma trabalhista pode custar caro à Previdência

(…) Além de não estar contribuindo para a recuperação da economia, que precisa de algum tipo de injeção de demanda —externa ou pública— para sair do marasmo em que se encontra, a reforma trabalhista pode estar prejudicando a arrecadação da Previdência. 

Um estudo do Cesit/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas) publicado em outubro de 2017 construiu diversos cenários para prever o impacto da reforma sobre a arrecadação previdenciária. 

Em todos eles, o pressuposto é que as mudanças levariam, de um lado, à formalização de trabalhadores sem carteira e por conta própria, aumentando assim a base de arrecadação do sistema, e, de outro, à pejotização de relações de trabalho, que, por levar à migração de empregados celetistas para contribuições via Simples ou MEI (Microempreendedor Individual), reduz essa base de arrecadação. 

No cenário com pejotização tímida (5%) e formalização intensa (20% dos conta própria e 20% dos sem carteira), a perda de arrecadação da Previdência gerada pela reforma seria de R$ 4 bilhões no ano. Já no cenário com pejotização intensa (20%) e formalização tímida (5% dos conta própria e 5% dos sem carteira), a perda seria de R$ 30 bilhões. 

Infelizmente, os últimos anos têm sempre dado razão a quem trabalha com os piores cenários. Para grande sofrimento dos mais pobres e socialmente mais vulneráveis.

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Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/economia/201creforma201d-trabalhista-quebra-a-previdencia

FIQUE ATENTO: Governo aposta na reforma da Previdência pós-eleição

23.07.2018
Do portal BRASIL24

Resultado de imagem para reforma da previdencia de temer

E a possibilidade disso acontecer ainda este ano é com uma vitória tucana apoiada pelo blocão nas urnas

A frustração em não aprovar a reforma no início deste ano deixou uma lacuna que o governo ainda não conseguiu superar. Foto:  Evaristo Sa/AFP

A frustração em não aprovar a reforma no início deste ano deixou uma lacuna que o governo ainda não conseguiu superar. Foto: Evaristo Sa/AFP

O governo federal está esperançoso com a possibilidade de Geraldo Alckmin, do PSDB, se fortalecer nas eleições com o apoio do centrão. Não por apreço da cúpula governista aos tucanos, que não desejam vincular a imagem com o presidente Michel Temer por considerá-la “tóxica” — e isso, como era de se esperar, desagrada os emedebistas. O único desejo do Palácio do Planalto é aprovar a reforma da Previdência depois das eleições. E a possibilidade disso acontecer ainda este ano é com uma vitória tucana apoiada pelo blocão nas urnas.

A frustração em não aprovar a reforma no início deste ano deixou uma lacuna que o governo ainda não conseguiu superar. Mas isso não significa que jogou a toalha. O grande sonho de Temer continua sendo atualizar as regras para aposentadoria e se consolidar como um presidente reformista que recuperou a economia após dois anos de recessão. Como ele mesmo diz, a “história é que vai dizer” como foi o governo emedebista.

Os sinais de intenção da aprovação da reforma não são recentes. Em diferentes situações ao longo do ano, Temer indicou a possibilidade de se retomar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) este ano depois das eleições. Em 5 de julho, em uma das últimas cerimônias realizadas no Planalto antes de o governo ficar impossibilitado de fazer propagandas institucionais em função da legislação eleitoral, o emedebista declarou que, após a corrida eleitoral, cria-se um momento propício para todos se unirem em busca do “bem comum”.

“Na vida do Estado, há dois momentos distintos. Um momento chamado político-eleitoral, que as pessoas se contestam, se controvertem, discutem, apresentam planos. Às vezes exacerbam as palavras e temos que compreender isso, mas é um momento pré-eleitoral. Há um outro momento, que é logo depois das eleições do momento político-administrativo, em que todos devem se unir em busca do bem comum”, declarou.

O “bem comum” do governo não é outro além da reforma da Previdência. O Planalto já sinalizou em outras ocasiões a disponibilidade de articular junto ao Congresso a retomada da votação da PEC, caso seja um assunto de interesse expressado pelo próprio vencedor das eleições. As discussões em torno de uma votação ocorrerão depois das eleições, sustenta o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo na Câmara.

O governista adverte, no entanto, que a costura depende do resultado. “Só dá para saber depois das eleições. Ninguém vai governar sem a reforma da Previdência. E, se mais cedo (aprovada) for, melhor será para todos os brasileiros”, pondera. Para Perondi, Alckmin é “um bom quadro”, mas garante que o MDB segue disposto a correr nas eleições presidenciais com Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda.

A possibilidade de uma aprovação da reforma da Previdência ainda este ano é bem avaliada pela equipe de Alckmin. Interlocutores ligados à coordenação política do presidenciável ponderam que seria um desgaste a menos para lidar no governo. “Aproveitar um fim melancólico do governo Temer para aprovar algo que o país precisa seria oportuno. Sem a reforma, não tem como governar”, pondera um deles. As próprias negociações para fechar com o centrão podem ajudar no processo. Ele explica que, na visão de Alckmin, tão ou mais importante do que ganhar as eleições é vencer com uma base ampla.

“Desde o princípio, trabalham nessa perspectiva para que garantisse governabilidade. A aliança construída entre o blocão e o PSDB aponta para uma união que não é apenas competitiva para assegurar estrutura nos estados e tempo de televisão, mas também para ter governabilidade a ponto de fazer uma discussão até sobre antecipar a reforma da Previdência para este mandato, pois teria os votos necessários. A lógica da formação da chapa sempre foi essa”, sustenta o interlocutor.

Renovação

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder da legenda na Câmara, adverte que o apoio a uma aprovação da reforma da Previdência após as eleições depende da renovação do Congresso. “Pode haver uma mudança grande de reeleição e tudo isso influencia no voto”, pondera. Ele avalia, no entanto, ser difícil aprovar neste governo, que não detém votos e legitimidade. Para ele, é preciso que Executivo e Legislativo federal cortem da própria carne para servir de exemplo à população. “E eu não vejo como isso pode ser feito ainda neste governo.”

A votação da PEC que atualiza as regras de aposentadoria após as eleições não seria uma tarefa simples. A vitória de Alckmin apenas abriria as chances para se votar o texto ainda este ano, avalia o analista político Cristiano Noronha, sócio da Arko Advice. Mas o prazo para se aprovar é pequeno. “Não há muito espaço para se articular a matéria com outros presidenciáveis. E a probabilidade maior não significa facilidade. No melhor cenário, seria aprovada só na Câmara”, alerta.

O provável segundo turno das eleições cairá em 28 de outubro. O recesso parlamentar do fim de ano se inicia em 23 de dezembro. Logo, restaria pouco menos de dois meses para se aprovar. Nesse período, Noronha reforça que há dois feriados em novembro. “No meio de tudo isso terão negociações internas sobre formação do novo governo. É um período muito confuso e curto”, adverte. Ele reforça também que, para se colocar em pauta, seria necessário revogar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. “Não sabemos como estará a situação no estado.
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Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2018/07/23/interna_politica,758063/governo-aposta-na-reforma-da-previdencia-pos-eleicao.shtml

Pedido de restituição de valores da desaposentação pelo INSS é ilegal e pode ser contestado na Justiça

20.07.2018
Do BLOG DO SERVIDOR/CORREIO BRASILIENSE, 
Por Vera Batista

A decisão de 2016 do Supremo Tribunal Federa (STF), que não reconheceu a desaposentação, seria o motivo para realizar as cobranças dos aposentados que conseguiram um aumento em seus benefícios mensais, por tutela antecipada

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começou a pedir, por correspondência, a devolução dos valores recebidos por segurados que garantiram na Justiça a desaposentação – instrumento que permitia ao aposentado, que retornou ao mercado de trabalho, renunciar ao benefício pago pelo INSS e pedir o recálculo da aposentadoria, incorporando as contribuições e o tempo de serviço acumulados com o novo trabalho.

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário do escritório Aith Badari e Luchin Advogados, ressalta que essa cobrança do INSS é ilegal e indevida. “O INSS começou a cobrar de forma administrativa e isso é completamente ilegal, pois por se tratar de uma decisão judicial o órgão previdenciário deveria realizar essa cobrança através do Poder Judiciário”, explica.

Badari também reforça que o STF não realizou as modulações da decisão de 2016, entre elas a que definirá se será necessária a devolução ou não dos valores recebidos pelos segurados. “O INSS tem que esperar a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre a devolução ou não destes valores, onde o próprio Supremo Tribunal Federal já sinalizou que tal cobrança é indevida. Ou seja, esta cobrança do INSS neste momento e desta maneira é ilegal e arbitrária. O próprio judiciário entende que decisões mantidas por tribunais regionais federais não possuem cunho precário e não pode ser exigida sua devolução, na desaposentação tínhamos até mesmo decisão em recurso repetitivo do STJ.”

O especialista orienta que o segurado que receber qualquer pedido de restituição relativo ao processo de desaposentação pode contestá-lo na Justiça. “Cabe ao segurado questionar judicialmente qualquer cobrança do INSS relativa a devolução de valores derivados de decisões da desaposentação, ingressando com uma ação de inexigibilidade do pagamento ou até mesmo um mandado de segurança”, frisa

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Fonte:http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/pedido-de-restituicao-de-valores-da-desaposentacao-pelo-inss-e-ilegal-e-pode-ser-contestado-na-justica/