Temer se assume ditador e diz que irá exercer a autoridade do cargo

24.05.2017
Do portal BRASIL247

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Primeiro “presidente” da história do Brasil a ser investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial, Michel Temer, que conquistou o poder por meio de um golpe parlamentar e é rejeitado por 92% dos brasileiros, divulgou nota nesta noite para justificar a convocação das Forças Armadas no Distrito Federal; em nota, ele afirmou que “não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for considerado necessário”; segundo diversos juristas, ele cometeu mais um crime de responsabilidade ao usurpar o papel das Forças Armadas; para a OAB, Temer é um criminoso; segundo a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, ele não tem condições éticas de seguir à frente do País; sujeito à disciplina e à hierarquia, Exército foi convocado a proteger um governo onde o “presidente” e nove ministros são investigados; o Brasil pede socorro

247 – Primeiro “presidente” da história do Brasil a ser investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial, Michel Temer, que conquistou o poder por meio de um golpe parlamentar e é rejeitado por 92% dos brasileiros, divulgou nota nesta noite para justificar a convocação das Forças Armadas no Distrito Federal.

Na nota, ele afirmou que “não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for considerado necessário”.

Segundo diversos juristas, ele cometeu mais um crime de responsabilidade ao usurpar o papel das Forças Armadas (leia aqui).

Para a OAB, Temer é um criminoso.

Segundo a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, ele não tem condições éticas de seguir à frente do País (leia aqui).

Sujeito à disciplina e à hierarquia, o Exército foi convocado a proteger um governo onde o “presidente” e nove ministros são investigados.

O Brasil pede socorro.

Abaixo, reportagem do Valor sobre a nota de Temer:

O presidente Michel Temer afirmou por meio de sua assessoria que “não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for considerado necessário”. A manifestação do Palácio do Planalto, em nota à imprensa, decorre da reação à iniciativa de autorizar o emprego das Forças Armadas no Distrito Federal para a Garantia da Lei e da Ordem em meio a protestos em Brasília. O Palácio do Planalto destacou que, restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado – o prazo programado no decreto é 31 de maio.

“Após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo presidente da Câmara dos Deputados, [o presidente Temer] decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros”, afirma a nota.

O Palácio do Planalto destacou ainda que as manifestações ocorridas em Brasília nesta quarta-feira, “como largamente apresentado aos meios de comunicação”, “produziram atos de violência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios.”

Congresso

Mais cedo, o Palácio do Planalto encaminhou comunicado ao Congresso Nacional diante da divisão de opiniões entre parlamentares em relação ao uso das Forças Armadas nas ruas.

A nota destacou que o decreto autoriza o emprego das Forças Armadas com “a única intenção de garantir uma manifestação pacífica e não destrutiva, buscando preservar a ordem pública e a segurança das pessoas”.

“Importante mencionar que a medida encontra amparo na Constituição Federal e já foi utilizada por diversas vezes em diversos Estados da Federação, atendendo pleitos dos senhores governadores”, diz o comunicado, mencionando a atuação das Forças Armadas a partir de decreto presidencial em Rio de Janeiro, Espirito Santo, Pernambuco, Amazonas e Rio Grande do Norte.

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/poder/297587/Temer-se-assume-ditador-e-diz-que-irá-exercer-a-autoridade-do-cargo.htm

Para pastores batistas, reforma da Previdência é ‘crueldade genocida’

26.04.2017
Do portal do REDE BRASIL ATUAL
Por Redação RBA

Para a Aliança de Batistas do Brasil, PEC 287 é mais um projeto injusto contra trabalhadores, idosos, negros e camponeses. Além dos batistas, outras denominações evangélicas se unem aos católicos 

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Para setores da igreja evangélica, reforma da Previdência terá maior impacto sobre a vida das populações mais pobres

São Paulo –  Em nota assinada pelos pastores batistas Joel Zeferino, Marcos Adoniram Lemos Monteiro e Nívia Souza Dias, a Aliança de Batistas do Brasil repudia o teor do projeto de reforma da Previdência. Para os religiosos, a proposta do governo Temer se soma a uma série de outros projetos que consideram injustos por “desequilibrar ainda mais a relação capital-trabalho”, estruturalmente danosos para o trabalhador e para a classe mais pobre e ainda embute uma “crueldade genocida”.

No documento, os pastores afirmam que a reforma ameaça ainda a população mais pobre e os idosos, que historicamente sofrem com o achatamento das aposentadorias e pensões e com a progressiva dificuldade de inserção no mercado de trabalho por faixa etária.

Eles criticam o que chamam de cumplicidade da mídia conservadora, que mesmo diante de resistências e protestos de grande parcela da sociedade civil, apresenta a reforma de “modo adocicado”, demonstrando mais uma vez a leniência e parcialidade dos meios de comunicação. “O projeto tem sido apresentado como um evangelho, anúncio de salvação da pátria e do povo brasileiro”, afirmam os pastores. “A palavra evangelho é muito cara para nós, batistas. Denunciamos, então, esse projeto como um falso evangelho ou como um dysangelho, divulgação de um tipo de mundo contrário ao desejado por Deus.”

E destacam que a inconsistência de argumentos que respaldem a tese do déficit previdenciário e a inexistência de auditoria nas contas, prevista constitucionalmente, demonstram a iniquidade dos interesses que direcionam tais medidas. “A confluência de um presidente não eleito, um Legislativo venal e um Judiciário inconsistente ameaça garantias e direitos duramente conquistados pelos mais necessitados.”

Igrejas históricas

A Aliança de Batistas no Brasil é uma das entidades que congregam as várias igrejas de identidade batista no país. Outras, como a Convenção Batista Brasileira e a Convenção Batista Nacional, se juntaram a setores luteranos, metodistas e presbiterianos – que compõem as chamadas igrejas evangélicas históricas – em manifestação contrária à reforma da Previdência.

Esses evangélicos consideram que o atual sistema previdenciário cumpre fundamental papel redistributivo e realocativo de renda, atuando no combate à desigualdade social e na segurança alimentar a uma parcela significativa da população.

Para eles, é injusta e incoerente com a realidade a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres e de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos que, na prática, requer 49 anos para aposentar-se com 100% dos proventos.

E que as mulheres, com dupla jornada, e os trabalhadores mais pobres, sem qualificação e registro em carteira, jamais poderão contribuir por 49 anos, como exige a proposta de Temer.

Além disso, apontam os graves desequilíbrios regionais e as diferenças de expectativa de vida entre as populações das regiões mais pobres em contraponto com as mais ricas, a injustiça na sistemática de cálculos proposta e a necessidade de investigação criteriosa e divulgação de dados quanto aos recursos arrecadados para sustentar a previdência e a seguridade social. Por fim, defendem a redução das desonerações fiscais concedidas aos segmentos privados, em detrimento da saúde financeira do Estado.

A cruzada contra a reforma da Previdência conta ainda a participação dos católicos. 

No último dia 19, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) voltou a se manifestar contra a reforma da Previdência, juntamente com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon).

No dia 23 de março, a CNBB, por meio do seu Conselho Permanente, divulgou nota convocando “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2017/04/para-pastores-batistas-reforma-da-previdencia-piora-relacao-capital-trabalho

ASSIM COMO A CNBB, IGREJA ANGLICANA CRITICA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

11.04.2017
Do portal BRASIL247

A Câmara Episcopal da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil seguiu os passos da da Igreja Católica e criticou os projetos das reformas da Previdência e trabalhista do governo Michel Temer; “O impacto de uma reforma desta índole para a Previdência Social do Brasil é desumano, cruel e devastador, com conseqüências que levarão para a miséria extrema a milhões de pessoas, e forçarão outros tantos milhões a trabalharem até sua morte”, disse a entidade; para a instituição, as reformas são um “sinal de governantes ilegítimos que, não conseguindo defender esta agenda em um processo democrático com participação popular ampla, o fazem usurpando os poderes que pertencem ao conjunto de cidadãs e cidadãos do Brasil”

A Câmara Episcopal da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil seguiu os passos da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Igreja Católica, e criticou os projetos das reformas da Previdência e trabalhista, que estão em tramitação no Congresso Nacional, bem como a recém-aprovada lei da Terceirização. “O impacto de uma reforma desta índole para a Previdência Social do Brasil é desumano, cruel e devastador, com conseqüências que levarão para a miséria extrema a milhões de pessoas, e forçarão outros tantos milhões a trabalharem até sua morte, desamparando suas famílias”, disse a entidade por meio de nota.

“Não podemos nos omitir diante desta tragédia humanitária que estas reformas promovem. Trata-se, pela sua simples proposição em um desrespeito e uma violenta ameaça para este país. Sinal de governantes ilegítimos que, não conseguindo defender esta agenda em um processo democrático com participação popular ampla, o fazem usurpando os poderes que pertencem ao conjunto de cidadãs e cidadãos do Brasil”, diz o texto.

“Cremos que, pela união das forças de todas as pessoas de boa vontade, este haverá reversão deste quadro. Conclamando assim à mobilização em favor dos direitos das pessoas trabalhadoras, da melhor condição de trabalho e do amparo justo especialmente para mais pobres e vulneráveis de nossa sociedade. Como poderemos ter paz, se promovemos a injustiça, a morte e a exclusão?”, finaliza a nota.

Veja a íntegra da nota da Câmara Episcopal da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil.

Como Câmara Episcopal da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, manifestamos, por meio desta nossa preocupação através deste posicionamento profético e pastoral diante do Projeto de Reforma da Previdência (PEC 287/2016), Projeto de Reforma Trabalhista, e a recentemente aprovada Lei da Terceirização, questionada pelo Ministério Público no Supremo Tribunal Federal.

A Reforma da Previdência

O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) enviou para todas as igrejas membro um estudo feito pela ANIFP (Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e pelo DIESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), sob o título “Previdência: reformar para excluir?”. Neste estudo fica amplamente demonstrado que:

1. A política de “austeridade econômica” que promove “o corte nos gastos públicos, sem poupar as políticas sociais e os investimentos, acompanhado por aumento das taxas de juros e por restrição severa do crédito, contribuiu para (…) uma depressão econômica”, com diminuição de contribuições para a Previdência Social.

2. Que a ANFIP demonstra que “a Seguridade Social é superavitária mesmo com a crescente subtração das suas receitas pela incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU)(…) com as desonerações tributárias concedidas pela área econômica do governo sobre as suas principais fontes de financiamento”.

3. Que aposentadoria por idade, 60 anos para a mulher e 65 anos para o homem, já está estabelecida no artigo 201 da Constituição de 1988, é que “atualmente 53% das aposentadorias são por idade, contra 29% por tempo de contribuição e 18% por invalidez”.

4. Em caso da invalidez, o projeto exige “incapacidade permanente”, com 51% da remuneração mais um porcentual por ano contribuído, o que, além de deixar estas pessoas necessitadas em situação precária não ampara as vítimas de acidentes de trabalho ou a chamadas “doenças profissionais”.

5. A não consideração de uma série de desigualdades como: entre homens e mulheres (sendo que as mulheres têm maiores dificuldades para encontrar emprego, com menor remuneração e, geralmente, dupla jornada); entre o meio rural e urbano (sendo que o benefício previdenciário tem permitido às pessoas a permanência no meio rural e tem apoiado o desenvolvimento a 88% dos municípios do país, com menos de 50 mil habitantes) e entre expectativa de vida e saúde (considerando as diferenças regionais, e as atividades laborais), entre outras.

6. O fim da vinculação do piso da aposentadoria ao salário mínimo condenará à miséria a 28,3 milhões de pessoas que recebem benefícios diretos e suas famílias, além de mais 40 milhões de pessoas amparadas pelo seguro desemprego e outros benefícios.

O impacto de uma reforma desta índole para a Previdência Social do Brasil é desumano, cruel e devastador, com conseqüências que levarão para a miséria extrema a milhões de pessoas, e forçarão outros tantos milhões a trabalharem até sua morte, desamparando suas famílias. O Brasil que já destaca pela injusta distribuição da riqueza entre pessoas ricas e pobres verá aumentada esta desigualdade.

Reforma Trabalhista e flexibilização da negociação coletiva e terceirização

O mesmo estudo, antes mencionado, afirma que “liberação da terceirização, inclusive com a possibilidade de ‘terceirização em cadeia’ e intensificação da rotatividade, e a prevalência do negociado sobre o legislado apontam no sentido contrário, de enfraquecimento da remuneração do trabalho e de expansão das formas informais e ilegais de contratação”.

Quando a terceirização é aplicada a educação, saúde e segurança, servirá como caminho de evasão de responsabilidades públicas sobre estes setores, e o progressivo desamparo da população.

Por que nos manifestar

O Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, declara bem-aventuradas, as pessoas que tem “fome e sede de justiça” por que é elas serão fartas! (Mateus 5.9), e a Carta de Tiago nos lembra “Ora, o fruto da justiça semeia-se na paz, para os que exercitam a paz.” (3.18). Portanto, não podemos nos omitir diante desta tragédia humanitária que estas reformas promovem. Trata-se, pela sua simples proposição em um desrespeito e uma violenta ameaça para este país. Sinal de governantes ilegítimos que, não conseguindo defender esta agenda em um processo democrático com participação popular ampla, o fazem usurpando os poderes que pertencem ao conjunto de cidadãs e cidadãos do Brasil.

Cremos que, pela união das forças de todas as pessoas de boa vontade, este haverá reversão deste quadro. Conclamando assim à mobilização em favor dos direitos das pessoas trabalhadoras, da melhor condições de trabalho e do amparo justo especialmente para mais pobres e vulneráveis de nossa sociedade. Como poderemos ter paz, se promovemos a injustiça, a morte e a exclusão?

Rio de Janeiro, 05 de abril de 2017.

Dom Francisco de Assis da Silva, Bispo Primaz e Diocesano da Sul Ocidental
Dom Naudal Gomes, Bispo da Diocese Anglicana de Curitiba
Dom Filadelfo Oliveira, Bispo da Diocese Anglicana do Rio de Janeiro
Dom Mauricio Andrade, Bispo da Diocese Anglicana de Brasilia
Dom Saulo Barros, Bispo da Diocese Anglicana da Amazônia
Dom Renato Raatz, Bispo da Diocese Anglicana de Pelotas
Dom Flavio Irala, Bispo da Diocese Anglicana de São Paulo
Dom Humberto Maiztegui, Bispo da Diocese Meridional
Dom João Peixoto, Bispo da Diocese Anglicana do Recife
Dom Eduardo Grillo, Bispo Coadjuntor da Diocese Anglicana do Rio de Janeiro
Dom Clóvis Rodrigues, Emérito
Dom Almir dos Santos, Emérito
Dom Celso Franco, Emérito
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/289841/Assim-como-a-CNBB-Igreja-Anglicana-critica-reforma-da-Previd%C3%AAncia.htm