A Previdência Social e a sociedade dos Mabecos

13.03.2017
Do portal da AGÊNCIA  CARTA MAIOR, 06.03.17
Por  Jose Luis Fevereiro

Regimes previdenciários devem estar sob permanente avaliação da sociedade de forma a garantir a sua sustentabilidade no tempo, não sendo portanto imutáveis

divulgação

Os Mabecos, também conhecidos como cães selvagens africanos, vivem em matilhas de até 60 a 70 cães. Caçam mamíferos bem maiores que eles em ação conjunta, perseguindo as presas por dezenas de quilômetros. Deixam seus filhotes nas suas tocas sob a guarda de alguns adultos, em geral mais velhos ou por alguma razão incapacitados para correr por longas distâncias. Ao abater suas vítimas, comem o que podem e armazenam nos seus estômagos carne para ser regurgitada na volta para a toca para alimentar as crias e os adultos que ficaram montando guarda. Quando algum adulto se fere ou adoece, ou por qualquer outra razão está incapacitado para caçar, é alimentado pela matilha até que se recupere sem que se lhe pergunte sobre contribuição ou idade. Seu sistema previdenciário funciona em regime de partilha solidária.

Quando os Constituintes de 1988 idealizaram o sistema de seguridade social brasileiro, previram fontes de financiamento de natureza diversa. As contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento de salários acrescentaram contribuições de natureza fiscal como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade), bem como a receita de loterias. O conjunto destas receitas em 2015 corresponderam a cerca de 700 bilhões de reais para gastos totais da seguridade social de 688 bilhões. Só que desde os anos 90, governo FHC, parte dos recursos destinados à Seguridade Social são desvinculados por emenda constitucional, a DRU (Desvinculação das Receitas da União), sempre com prazo determinado e sempre renovado pelos sucessivos governos. Até 2016 a DRU podia atingir até 20% das receitas. O governo de fato aprovou em 2016 a prorrogação da DRU até 2023, aumentando de 20 para 30% o valor que pode ser destinado a outros fins. Assim se fabrica um déficit. Em 2015, dos 700 bilhões arrecadados 66 bilhões foram efetivamente desvinculados transformando um superávit de 18 bilhões em déficit de 48 bilhões.

Regimes previdenciários devem estar sob permanente avaliação da sociedade de forma a garantir a sua sustentabilidade no tempo, não sendo portanto imutáveis. No entanto, no Brasil esse debate ocorre apenas na perspectiva de cortar direitos e não de rever ou ampliar fontes de financiamento. É fato que a curva demográfica aponta para uma tendência de improvável reversão de que o percentual de aposentados e pensionistas aumente em relação à população economicamente ativa. Maior expectativa de vida, maior escolaridade fazendo com que o ingresso no mercado de trabalho ocorra mais tarde, e redução da natalidade apontam para esse cenário.

Contudo, isso vem sendo usado em tom catastrofista pelos economistas liberais e pelo governo para chantagear a sociedade: ou se reforma a previdência cortando direitos agora ou a previdência quebra. É fato que as contribuições previdenciárias se tornarão cada vez mais insuficientes para sustentar o sistema, só que neste cálculo um elemento nunca é levado em conta: maior escolaridade e maior capitalização do processo produtivo significam, no tempo, crescimento da produtividade do trabalho. Isto significa que, a futuro, a renda gerada pela população economicamente ativa será maior que hoje, mesmo que o percentual desta população no total seja menor. Por esta razão, receitas de natureza fiscal que respondem diretamente ao crescimento da economia foram adicionadas na Constituição às fontes de financiamento da seguridade. E é por esta razão que novas receitas de natureza tributária podem ser pensadas para garantir a sustentabilidade do sistema.

A escolha que será feita nos próximos anos está entre dois caminhos. O caminho do governo, que propõe desvincular o Beneficio de Prestação Continuada de Idosos sem renda do salário mínimo e elevar a idade mínima de 65 para 70 anos, estabelecendo uma idade mínima de aposentadoria maior que a expectativa de vida média dos estados mais pobres, obrigar a comprovar 49 anos de contribuição para a obtenção do beneficio integral. Ou o caminho do campo progressista, que propõe aumentar a progressividade do Imposto de Renda, destinando um percentual para a Seguridade Social, estabelecer uma alíquota de Imposto sobre Heranças federal com o mesmo objetivo, e monitorar o crescimento da produtividade do trabalho de forma a garantir que o aumento da renda média da sociedade se reflita na melhoria do bem estar de aposentados e pensionistas como deve ser feito.

É lamentável que em pleno século 21 tenhamos coisas a aprender com as matilhas dos Mabecos.

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Fonte:https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/A-Previdencia-Social-e-a-sociedade-dos-Mabecos-/7/37828

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Irineu Messias,dirigente do SINDSPREV/PE é candidato à reeleição do CONAD/GEAP

23.02.2017
Do portal do SINDSPREV/PE
Por Adaíra Sene

Votação para novos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Geap acontece no próximo dia 15

CLIQUE PARA AMPLIAR
Irineu Messias denuncia reajuste abusivo da Geap em audiência na Câmara dos Deputados
 
As eleições para os Conselhos de Administração (Conad) e Fiscal (Confis) da Geap – Autogestão em Saúde acontecem no próximo dia 15 de março. A votação vai definir os representantes dos servidores para o triênio que vai de 2017 até 2020. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco (Sindsprev-PE) apoia a Chapa 1 – Nossa Chapa para o Conad e para o Confis. O dirigente do Sindicato Irineu Messias concorre pelo Conselho de Administração para continuar o trabalho que vem realizando na defesa dos interesses dos servidores e no combate aos reajustes abusivos que têm levado muitos a cancelar o plano de saúde, a estimativa é de que cerca de 50 mil pessoas já tenham cancelado por falta de condições para pagamento.
 
Irineu Messias enfrentou o governo de Michel Temer e conseguir reduzir o percentual de reajuste da Geap de 37,55% para 20% quando era presidente do Conad, entre 2 de maio e 14 de junho de 2016. Como consequência, foi punido politicamente e teve o mandato cassado. Ainda foi processado, na esfera cível de Brasília, sob acusação de gestão temerária e de ter feito renúncia de receita da Geap. Por unanimidade, o colegiado do Conad decidiu que a direção executiva da Geap deveria desistir da ação, o que aconteceu. Agora, a luta continua para derrubar o novo aumento do plano de saúde, que é de 23,44%.
 
” Como presidente do Conad, não apenas reduzi o reajuste, mas elaborei um Plano de Ação Administrativa e Gerencial para refazer todos os contratos dos grandes prestadores de serviços da Geap, no país inteiro, na perspectiva de economizar até 10% das despesas assistenciais sem prejuízos na prestação de serviços. Durante a minha gestão, houve uma atuação intensa junto ao Tribunal de Contas da União para cassar a liminar que impedia o retorno dos servidores ao quadro da Geap, o que aconteceu no final do ano passado ” , detalhou o candidato. Ainda seguindo o plano de atuação, foram feitas negociações com todas as entidades sindicais e associativas para a retirada de liminares contra a Geap mediante a redução do percentual de reajuste através de negociação jurídica. ” Isso foi feito por meio da Resolução Conad 129/6, que baixei ad referendum, e, infelizmente, foi suspensa quando fui cassado pelo Poder Judiciário em Brasília ” , esclareceu.
 
” Além dessas medidas, atuei junto com os outros conselheiros eleitos, tanto do Conad como do Confis, para melhorar as práticas administrativas e gerenciais com a implantação de um novo modelo de Governativa Corporativa, através da qual os mecanismos de controle e transparência serão cada vez mais rígidos, tão necessário a uma empresa tão grande e complexa como a Geap ” , disse Irineu Messias.
 
A votação será feita das 8h às 18h, horário de Brasília, ininterruptamente, no próximo dia 15 de março. O resultado da eleição será divulgado após o encerramento da votação. Como cabe recurso, a homologação do resultado só será feita no dia 21 de março. O voto não é obrigatório e haverá a possibilidade de voto branco e nulo. 
 
” Os servidores assistidos precisam ter representantes nas instâncias da Geap. Sei que somos minoria, mas vamos continuar lutando junto às entidades nacionais para a que gestão da Geap seja presidida pelos servidores e para os servidores. Peço, não apenas o voto, mas o empenho de todos vocês para  que a Chapa 1, a Nossa Chapa no Conad e Confis, seja reeleita ” , ressaltou Irineu Messias.
 
COMO VOTAR
Os servidores podem votar pela internet ou comparecendo a uma das Gerências Regionais da Geap. Através do site Eleições Geap, basta colocar a sua identificação e senha, que é a mesma utilizada para acessar a página da Geap. Nas gerências, é necessário observar o horário da eleição (horário de Brasília) e de funcionamento das unidades. No Recife, a Gerência Regional fica na Rua Paissandu, 119, no bairro Paissandu, em frente à Praça Chora Menino.

Quem ainda não é cadastrado no site da Geap deve se cadastrar para poder votar. Confira o passo a passo:
  • Acesse o site www.geap.com.br
  • Clique na opção Quero me Cadastrar (no canto superior à direita)
  • Selecione Beneficiário
  • Cadastre seu e-mail, CPF e crie uma senha (ela deve ter entre 8 e 14 digitos)
  • Confirme sua senha
  • Confira seu e-mail, uma confirmação de cadastro será enviada para ele
  • Pronto! Você está apto a votar na Chapa 1 – Nossa Chapa

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004066&cat=noticias

Propostas de reforma da previdência

29.06.2016
Do portal da REVISTA CARTACAPITAL, 01.06.16
Por Marcos de Aguiar Villas-Bôas

Extinção da contribuição que tem a mesma base de cálculo do IRPF, cobrando apenas este e destinando parte à previdência, geraria imposto mais progressivo

Não se pode negar o déficit da previdência com base na arrecadação de PIS, COFINS e CSLL. Segundo o art. 194 da Constituição (CF/88), a seguridade deve garantir direitos à saúde, à previdência e à assistência social.

Do seu orçamento, saem fundos para o SUS, que tem estado deficiente desde o fim da CPMF. Não é o caso de recriá-la, posto que mede mal a capacidade econômica, é cumulativa e regressiva. O sistema brasileiro já estourou seu grau de regressividade há tempo.

O fato é que o dinheiro precisa sair de algum lugar. O PIS está vinculado pelo art. 239 da CF/88 ao pagamento do seguro-desemprego, de abonos a empregados e a programas de desenvolvimento pelo BNDES.

Se muita receita da COFINS e da CSLL for colocada na previdência, faltará à saúde e aos programas sociais. Como na maioria dos países, a previdência brasileira foi pensada para ser financiada por duas contribuições que deveriam suportar os benefícios pagos, mas isso não acontece.

Não são necessários tributos específicos para financiar a previdência. O art. 195 da CF/88 diz que a seguridade é financiada por aquelas contribuições ali previstas, mas também pelo orçamento dos entes federativos. O financiamento por empregado e empresa deveria ocorrer via um tributo mais equânime (Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF) e um mais eficiente (um futuro Imposto sobre o Valor Agregado – IVA).

O dogma de que estamos atrelados a tributos específicos para a previdência e que as alíquotas não podem ser mais progressivas contradiz os princípios de política tributária mais aceitos no mundo. Optando-se por uma previdência financiada por tributos, deve-se conjugar normas de política previdenciária e tributária.

O sistema brasileiro não é de poupança, pois consiste na contribuição dos ativos para pagar benefícios atuais aos inativos. A forma de financiar esse sistema pode ser qualquer uma que arrecade muito, estimule o trabalho e seja justa, mas não é o caso atual.

Não há qualquer razão para se exigir uma alíquota de 8% de quem ganha 880 reais e uma alíquota de 11% de quem ganha 35.000 reais, como ocorre hoje. É injusto e ineficiente.

As atuais alíquotas de 8%, 9% e 11% foram estabelecidas há décadas e sequer são marginais. A tributação progressiva deve se dar com alíquotas maiores para cada 1 real acima do teto da faixa anterior, impedindo que valha mais a pena ganhar alguns reais a menos para pagar bem menos tributo.

Proponho a extinção da contribuição que tem a mesma base de cálculo (o salário) do IRPF, cobrando apenas este último e destinando uma parte da arrecadação à previdência.

Haveria um IRPF mais progressivo, chegando a mais de 40%, diluindo de forma eficiente o financiamento da previdência ao longo da pirâmide de renda. Essa proposta só faz sentido com o fim da isenção dos dividendos, é claro.

A faixa de isenção da tabela do IRPF também deixaria de existir e a primeira alíquota poderia ser 3%, de modo que a maior parte dos trabalhadores, que ganham até um pouco mais de um salário mínimo, não contribuísse à previdência por uma alíquota de 8%, ficando elevada a sua renda líquida e, portanto, a demanda agregada na economia.

Isso resolveria, de uma só vez, o problema do péssimo desenho das alíquotas atuais da contribuição, aumentaria muito a progressividade e simplificaria o sistema.

É erro grave cobrar dois tributos sobre bases de cálculo idênticas ou semelhantes. Quando acontecer, como no caso de IRPF e contribuição previdenciária, IRPJ e CSLL, e de PIS e COFINS, deve haver imediata fusão dos tributos e boas normas para repartição de receitas.

Com menos tributos, contribuintes economizam e ganham eficiência, pois têm menos deveres acessórios; fiscos têm menos tributos para fiscalizar, o que aumenta a eficiência e reduz as despesas estatais, sendo maior a arrecadação líquida; ambos ganham também com a redução do contencioso; enfim, a sociedade inteira ganha bastante.

A mania brasileira de marcar (earmarking) a arrecadação dos tributos para um fim é criticada na literatura de política tributária avançada e vem desaparecendo na prática. O objetivo maior sempre foi usar os destinos da arrecadação como desculpas para a instituição de novos tributos, facilitando sua aprovação, o que gerou o sistema tributário mais complicado e ineficiente do mundo.

Com alterações constitucionais na repartição de receitas do IRPF, a arrecadação da previdência poderia ser maior, deixar uma sobra para a saúde e a assistência, e talvez para uma redução e unificação do PIS/COFINS.

Há várias formas de fazer isso. Uma delas é manter os artigos 157 e 158 da CF/88 inalterados, de modo que as novas alíquotas do IRPF levariam a um aumento de arrecadação de estados e municípios, possibilitando uma redução no ICMS, fazendo cair um pouco a imensa tributação regressiva, o que estimularia a economia.

Seria necessária, contudo, uma alteração no artigo 159 da Constituição, que destaca 49% do IRPF para os fundos de participação de estados e municípios.

Com o grande aumento de arrecadação, seria realizado um cálculo para destinar a mesma quantidade de receita aos fundos, estabelecendo um percentual menor do que 49%.

Não é preciso fixar um percentual para a previdência, pois as receitas não devem ser amarradas. A União Federal tem a obrigação de pagar os benefícios de qualquer forma. O que vai garantir o pagamento é um bom sistema e as boas práticas fiscais. Ainda que se endivide, o Estado tem que pagar os benefícios, como vem acontecendo.

O financiamento da previdência viria da arrecadação do “novo” IRPF, com alíquotas bem mais progressivas, e, caso preciso, haveria complementação com receitas de outros tributos. Para que não seja preciso, deve-se revisar a sistemática dos benefícios.

A aventada proposta de desvinculá-los do salário mínimo pode ser boa ou ruim. É amplamente aceito que a aposentadoria tem como uma de suas funções redistribuir renda e o faz de forma mais eficiente do que em casos nos quais pessoas ativas recebem a renda e podem ficar desestimuladas a trabalhar.

Mesmo apesar dos aumentos reais nos últimos anos, o salário mínimo brasileiro é muito baixo. Caso passe a receber menos do que o mínimo, o idoso terá problemas para se financiar.

A desvinculação deve se dar só para benefícios a partir de um determinado valor, ou será criada uma massa de pessoas idosas com pouca renda, que será um peso à sociedade, havendo redução de demanda agregada. Pagar benefícios abaixo do mínimo é uma forma clara de aumentar a já anacrônica desigualdade do país e prejudicar a economia.

Mais adequado seria reduzir as atualizações de quanto é pago aos que tiveram uma renda alta ao longo da vida. O teto atual do sistema é 5.189,82 reais. Um servidor público ou um executivo com remuneração acima de 15.000 reais, como existem milhões hoje, não precisa receber uma aposentadoria do Estado de mais de 4.000 reais. Ele deveria poupar e investir ao longo da vida para que pudesse financiar a sua fase idosa.

Alemanha, Finlândia, Portugal e outros países têm estabelecido regras para redução dos benefícios na medida em que a idade da população aumenta. O Brasil deve seguir essa linha, reduzindo benefícios de quem teve mais renda ao longo da vida.

A previdência pública deve garantir uma renda mínima a todos. Para quem quiser ter luxo, o valor do benefícios deve ser complementado por um sistema complementar progressivo de capitalização a ser criado pelo governo e/ou a partir de mais incentivos à poupança e ao investimento ao longo da vida.

Complementariam a reforma a unificação das idades de homem e mulher, e o aumento do limite para 65 anos, evitando que as pessoas parem de trabalhar cedo, além de uma nova forma de cálculo do benefício que considere 100% do período de contribuição, e não apenas 80%, vinculando-o melhor aos benefícios. Para estimular o trabalho e o pagamento do imposto, deve receber mais benefício quem trabalhou por mais tempo e quem pagou mais IRPF ao longo da vida.

*Marcos de Aguiar Villas-Bôas, doutor pela PUC-SP, mestre pela UFBA, é conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda e pesquisador independente na Harvard Law School e no Massachusetts Institute of Technology.

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Fonte:http://www.cartacapital.com.br/economia/propostas-de-reforma-da-previdencia

 

Reajuste da GEAP de 37,55: Representantes dos servidores, no Conselho de Administração, votaram contra e se reuniram com suas entidades nacionais, em Brasília/DF

19.11.2015

Por Irineu Messias, atualizada às 21.21h

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CNTSS/CUT,por seu presidente Sandro Alex, participou da reunião na ANFIP, que aprovou uma Nota de Repúdio ao reajuste

O Conselho de Administração da GEAP – CONAD, votou, no dia 17 de novembro o reajuste de 37,55. A resolução de 99, do mesmo dia, divulga para todos as motivos que levaram a referido reajuste.

Contudo, os representantes dos servidores, eleitos em 2014, e que compoem o colegiado do CONAD, votaram contra o reajuste, por entender que ele abusivo e vai prejudicar uma grande parcela de servidores , visto que, muitos deles serão obrigados a saírem da GEAP, por não terem a menor condição de arcarem com os novos valores   a partir de 1º de fevereiro de 2016.

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Os conselheiros eleitos, tentaram durante várias reuniões convencer os representantes das patrocinadoras(União, INSS, MS) a reverem suas posições, alegando que com este reajuste abusivo, o prejuízo maior será para a própria GEAP, pois  perderá vários assistidos e com isso, ameaçará mais ainda sua sustentabilidade financeira; atualmente ela  já passa por uma Direção Fiscal imposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS, que justificou tal medida , exatamente pelo desequilíbrio contábil e financeira da instituição.

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Presidente da ANFIP, Vilson Romeiro coordenou a reunião

Os Conselheiros, por sua vez, sintonizados com suas entidades , as quais também representam no CONAD, sugeriram que os percentuais váriassem em entre 18, 5 a 22%. Estes percentuais se aproximam dos valores que representam a inflação da saúde, medidas por órgãos do próprio mercado e a aplicação de uma”taxa de carregamento“(que tecnicamente, todas as operadoras de planos tem que ter) para assegurar a sustentabilidade do plano e para que se possa cumprir o Plano de Saneamento, exigido pela ANS, sob pena haver liquidação da Geap, cujas consequências serão piores para milhares de servidores que não teriam (e  já não tem) nenhuma condição de c0ntratar outro plano de saúde; e mesmo assim teriam grandes dificuldades,pois os planos de saúde lucrativos(o nosso  é sem fins lucrativos,uma  autogestão), fazem de tudo para não aceitar pessoas com faixa etária  a partir dos 50 anos. Ou seja, nem se quisessem, os servidores nessa faixa etária, dificilmente seriam aceito nesses planos, a não ser que paguem algo em torno de  1.500,00(mil e quinhentos reais) e com uma cesta de serviços bem inferior à oferecida pela Geap. Valor similhar a esse, seria praticamente impossível,para  maioria dos assistidos da GEAP, que são pertencentes ao Ministério da Saúde, Ministério da Previdencia, Ministério do Trabalho, cuja remuneração não suportaria, planos com os valores suprareferido.

Irineu Messias, titular do CONAD

Por esta  razão, os Conselheiros eleitos, Irineu Messias(CNTSS/CUT), Luiz Correa Braga( ANFIP) e Elienai Ramos(ANASPS), votaram contra o reajuste de 37,55%, proposto pela Direção Executiva da Geap. A aprovação só foi possível porque as Patrocinadoras, tem o voto de minerva ou de qualidade, que foi exercido pelo Sr. Ronaldo Acioli da Silveira, presidente do Conselho.

Voto de qualidade,o que é. O CONAD é composto por 12  conselheiros; sendo 6 titulares e 6 suplentes. Os 3 titulares  e os 3 suplentes das patrocinadoras são INDICADOS por elas mesmas, são: Ronaldo Acioli(União), Omar Ney Nogueira Morais(INSS) e Antônio Renato(Min. da Saúde). Os 3 titulares e 3 suplentes, representantes dos servidores e assistidos, foram eleitos em 2014 e são eles: 

Irineu Messias de Araújo- CNTSS/CUT. Titular

Elienai Ramos Coelho – ANASPS – Titular

Luis Correa Braga – ANFIP – Titular

Ricardo Luiz Dias Mendonça – CNTSS/CUT – Suplente

Roberto Ricardo Mader Nobre Machado  – ANPREV – Suplente

Leonardo Alexandre Silveira Barbosa – ANESG – Suplente(representante dos funcionários da GEAP)

Clique aqui e acesse a página do CONAD no site da GEAP

Ronaldo Acioli, é o presidente  do CONAD, e coube a ele o desempate da votação, pois as patrocionadoras tem o direito de indicar(segundo o Estatuto da GEAP) o presidente do Conselho e tendo este o direito de votar duas, vezes, em caso desempate,  como aconteceu na votação do reajuste.

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Quando da alteração estatutária da GEAP, ocorrida em 2014, os conselheiros eleitos  propuseram que a presidência do CONAD, fosse exercida por um dos desse, conselheiros (que foi recusada pelo colegiado, também com o voto de qualidade ou de minerva do presidente do Conad)visto que são eles que representam os assistidos que contribuem com cerca de 80% dos recursos financeiros da GEAP; os  outros 20% das patrocinadoras, na verdade, são recursos também dos servidores garantidos pela Lei 8112/9o; ou seja, as patrocinadoras são apenas repassadoras desses recursos que já são pertecentes aos servidores!

Em suma, não  há recursos publicos federais investidos na Geap.Por esta razão, entende-se que a Geap, é realmente patrocinada em sua totalidade pelos próprios servidores, e por saberem disto  é que as patrocinadoras deveriam ter ouvido os argumentos dos conselheiros eleitos, respaldados por suas entidades nacionais( CNTSS, ANFIP, ANASPS e ANPREV)  e pelos  os assistidos que os elegeram em 2014.

Os Conselheiros das patrocinadoras deveriam ter ,  junto com os eleitos,  construído um índice de reajuste que não “expulsassem ” os servidores da GEAP, o que poderá acontecer, ano que vem, e com um agravante de que, se os servidores saírem, provavelmente não poderão voltar,em virtude da decisão do Tribunal de Contas da União, que restringiu novas adesões e reingressos de servidores aos quadros da GEAP.

Reunião da CNTSS, ANFIP, ANASPS  e ANPREV,aprovam Nota de Repúdio contra o reajuste de 37, 55 da GEAP.

Os conselheiros eleitos, desde o mês passado, vem se reunindo na sede da ANFIP, com os respectivos presidentes de suas entidades, para comunicar-lhe suas preocupações com o novo regime de Direção Fiscal imposta pela ANS na GEAP. O objetivo dessas reunião, além de  outras questões,    era discutir o impacto  desse  novo custeio na remuneração dos servidores. , Em meados de julho e agosto deste ano, os conselheiros eleitos, tentavam pautar nas reuniões do CONAD, o debate do custeio, visto que o ano passado, tal como agora, a Direx deixou para final do ano, a apresentação de sobre o orçamento e custeio para o ano seguinte.

Contudo, tão logo houve, o abusivo reajuste, ocorrido no 17, dia 18, as entidades nacionais, CNTSS, ANFIP, ANASPS, ANPREV, além da FENADADOS,  reuniram-se imediatamente na sede da ANFIP e produziram uma Nota de Repúdio contra esse abusivo reajuste. Estava presente também a representante da FENADADOS, cuja representante, Socorro Lago, é também presidenta do Conselho Fiscal(CONFIS) da Geap. A Nota, que será publicada nos sites da referidas entidades,  ataca de forma veemente a abusividade do reajuste e respalda a posição contrária dos conselheiros eleitos, que votaram contra o reajuste, mas vencidos foram pelo voto de minerva, do presidente do CONAD. A Nota  foi já foi protocolada na própria para seja entregue ao presidente do Conad, Ronald Acioli; ao Diretor Fiscal(representante da ANS) e ao Diretor Executivo, Luis Carlos Saraiva, para tomarem conhecimento.

 Leia abaixo a íntegra da referida Nota:

Geap Saúde: Entidades repudiam aumento abusivo de 37,55%

ANFIP, Anasps, Anpprev, Fenadados e CNTSS repudiam, de forma veemente, o
reajuste de 37,55% nas mensalidades dos planos de saúde para 2016, aprovado por maioria pelo Conselho de Administração da Geap Autogestão em Saúde(Conad) nesta terça-feira (17), muito acima da inflação e do percentual aplicado pelo mercado dos planos privados.

As entidades ressaltam que os servidores públicos federais já sofrem com a
defasagem salarial agravada pela imposição de reajustes muito aquém das perdas  acumuladas, e adiados em prol do ajuste fiscal. O aumento abusivo aprovado pela Geap contribui mais ainda para a pauperização do funcionalismo.

As entidades reiteram sua manifestação contrária à Resolução/Geap/Conad nº 99, que estabeleceu o aumento ora repudiado, acompanhando a posição contrária dos seus representantes eleitos no Conad, vencidos pelo voto de minerva doPresidente do referido órgão, indicado pelas patrocinadoras.

Pela transparência na Geap Autogestão em Saúde!

Em defesa da saúde do Servidor Público Federal!

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANASPS – Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social
ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais
FENADADOS – Federação Nacional dos Empregados em Empresas e Órgãos
Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares
CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social

 Leia a  Nota em PDF: ANFIP repudia aumento anunciado pela Geap___

Além da aprovação da Nota de Repúdio, as entidades definiram outros encaminhamentos,por entenderem que o problema enfrentado pela GEAP,  não é apenas por causa desse  reajuste  mas  existem problemas de outra ordem que precisam, permanentemente ser enfrentados. Por isso, aprovaram os seguinges encaminhamentos:

a) Reunião  dos assessores jurídicos das entidades. A proposta é discutir-se entre eles a possiblidade de entrar  com duas ações: uma contra a GEAP, pelo reajuste abusivo; a outra,  contra a ANS, pela  exigência de reservas financeiras além das possibilidades da GEAP, configurando-se em um tratamento discrionário contra uma autogestão, que não tem fins lucrativos.  A reunião acontecerá no dia  25 de novembro, ás 10h, na sede da ANFIP.

b)Audiencia com o Ministro Luiz Fux,para discutir sobre liminar exarada contra a GEAP,em fevereiro de 2014, pelo STF, que atacou o Convênio Ùnico da União com a Geap;

c) Audiência com a Ministra do TCU, Ana Arraes,para tratar também de liminar, esta mais severa, que proibiu a entrada e  reingresso de servidores na GEAP, atingindo mais seriamente a sustentabilidade financeira da GEAP, pois tem muitos assistindo saindo, e milhares  que não podem entrar  e  os que  saíram  não podem reingressar.

d)Audiência com o Ministro da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, para debater sobre a possibilidade de  acordos para o pagamento de precatórios devidos á GEAP, os quais sendo pagos, aliviriam substancialmente sua  situação financeira, com impactos positivos na sua arrecadação mensais e/ou anuais;

e) Audiência  com o Procurador Rodrigo Janot, para debater a natureza jurídica da GEAP( é privada ou pública?);

f)Audiência com a Direção da Agência de Saúde Suplementar – ANS. O objetivo é  c0ntestar o tratamento discrionário dado pela Agência, visto que exige-se da GEAP, reservas financeiras além de sua capacidade, retirando dinheiro da assistência básica de seus assistidos, e elevando com isso seu próprio custeio, o que poderá levar a Direção da GEAP,  mais ainda  continuar a propor reajustes cada vez mais abusivos, inviabilizando com isso, a própria existência da mesma;

g)Audiências públicas no Senado e na Cãmara Federal. A partir de hoje, as entidades já estão fazendo contatos com parlamentares das duas casas legislativas para viabilizar estas Audiencias;elas  servirão para discutir a situação da GEAP e os ataques que sofre de todos os lados. Convidando para estas audiências representantes das patrocinadoras, da ANS, da GEAP e das signatárias da Nota de Repúdio.

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A reunião  aconteceu na sede da Anfip, sob a coordenação de seu presidente, Vilson Romeiro. 

Ao fim da reunião, os presidentes da entidades presentes e  os conselheiros eleitos,  tanto do CONAD, quanto do CONFIS, julgaram como produtiva a reunião e sugeriam que fossem permanentes para acompanhar pari passu as questões pertinentes à GEAP e dar visibilidade ao respaldo político dado aos conselheiros eleitos tanto do CONAD, quanto do CONFIS que eleitos foram com apoio dessas  entidades nacionais.

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