Imprensa lavajatense reage mal a depoimento de Tacla Duran

03.11.2017
Do blog O CAFEZINHO
Por Miguel do Rosário

Para entender a Lava Jato, é preciso atentar para o fato de que ela nunca foi apenas uma operação policial.

A Lava Jato é uma operação midiática.

Foi concebida para derrubar o governo Dilma, criminalizar o PT e destruir a indústria brasileira de óleo e gás, com objetivo de beneficiar multinacionais do petróleo, em especial as norte-americanas.

A Lava Jato foi concebida para dar o golpe no Brasil e entregar o poder político a bandidos do mercado financeiro e à Globo.

Depois do golpe, ela tenta disfarçar, fingindo que investiga ali, investiga acolá, sabendo que tudo irá resultar em pizza.

Mas o objetivo foi cumprido: houve o golpe e o Brasil foi entregue a bandidos sem nenhum tipo de compromisso com a população e totalmente obedientes às diretrizes do mercado financeiro, lá fora, e à Globo, aqui dentro.

As histórias de que o golpe foi dado com objetivo de “parar a Lava Jato” são ingênuas. O golpe foi dado pela Lava Jato. E agora que não importa mais se a Lava Jato continua ou não, porque o serviço já foi feito.

Depois da Lava Jato, o Brasil suspendeu projetos de construção de refinarias, paralisou as refinarias já construídas, e passou a importar quantidades recordes de derivados de petróleo de refinarias norte-americanas.

Depois da Lava Jato, o Brasil iniciou a entrega do pré-sal, já vendeu partes importantes da Petrobrás, já destruiu ou quase destruiu suas principais indústrias, paralisou o projeto de energia nuclear, e agora se prepara para privatizar a Eletrobrás, entregando ao estrangeiro a matriz energética mais limpa do mundo.

Os “prêmios” de Sergio Moro na Globo e nos Estados Unidos tem essa explicação.

A Lava Jato sempre atacou pela mídia, que ela também corrompeu, desde o início.

Ao escolher a dedo para quem irá entregar vazamentos ilegais, a Lava Jato corrompe e controla a mídia, que se deixa corromper e se deixa controlar, até porque entendeu que tinha os mesmos objetivos políticos.

A mídia brasileira, corrupta, plutocrática e antinacional, identificou-se imediatamente com a Lava Jato.

Hoje, a Lava Jato planta uma matéria na Folha, intitulada “Fugas e cidadania estrangeira atrasam processos da Lava Jato com Moro“, que não passa de uma tentativa grosseira de atacar Rodrigo Tacla Duran.

A matéria não traz nenhum fato novo, nenhuma denúncia, nenhum documento, nada.

É apenas uma matéria chapa-branca em relação a Sergio Moro.

Uma matéria, em suma, vendida à Lava Jato.

Ora, Tacla Duran fez denúncias importantes.

Tem documentos.

Tacla Duran não está preso nas masmorras da Globo em Curitiba. Ou seja, não está sob tortura, como ocorre com todos os delatores da Lava Jato.

Não está fazendo “delação premiada”, pelo menos não com o Brasil.

Tacla Duran está simplesmente apresentando a sua versão dos fatos, de maneira livre e espontânea.

O que disse Tacla Duran?

Que a Lava Jato ameaçou sua família.

Que a Lava Jato falsificou documentos, ou aceitou, deliberadamente, documentos falsos.

Ele poderia simplesmente não falar nada. Silenciar-se.

Não.

Recebeu dois deputados brasileiros críticos à Lava Jato e gravou um depoimento franco e corajoso.

Como reage a imprensa brasileira?

Está curiosa para saber o que aconteceu?

Informou seus leitores sobre o teor das denúncias de Tacla Duran?

Não.

A imprensa lavajatense reagiu com silêncio e omissão, num primeiro momento.

E agora, com essa matéria na Folha, com um contra-ataque chapa-branca-policial da… Lava Jato.

Lava Jato e imprensa lavajatense sentiram o golpe.

Daqui a pouco, publicaremos, aqui no Cafezinho, a transcrição completa do áudio de Tacla Durán.

Leia o resumo do áudio escrito por Romulus Maya e publicado aqui no Cafezinho.

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Fonte:https://ocafezinho.com/2017/11/03/imprensa-lavajatense-reage-mal-depoimento-de-tacla-duran/

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Auditores querem de volta dinheiro de palestras que Senac pagou a jornalistas da Globo

10.10.2017
Do blog VI O MUNDO

“Lula tinha toda condição de ser milionário, diante do preço que cobrava pelas palestras que diz ter feito a partir de 2010, mas precisa comprovar que elas existiram e que não eram alguma contrapartida de empreiteiras. A explicação fica complicada porque um dos diretores da Odebrecht afirmou ter sido preparado um esquema, com as palestras, para que o ex-presidente tivesse uma boa aposentadoria”,  escreveu o jornalista Merval Pereira, de O Globo, GloboNews e rádio CBN, sobre as palestras do ex-presidente.

Agora, o nome do global está metido num imbroglio entre a Fecomércio-RJ e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), por causa de palestras contratadas sem licitação e fora dos objetivos do Senac.

O caso deriva de uma auditoria na gestão de Orlando Diniz, amigo do ex-governador Sergio Cabral, que dirige o Senac-RJ e o SESC-RJ.

O relatório, publicado pelos repórteres George Marques e Ruben Berta no Intercept, pode levar à intervenção no Senac local se o Conselho Fiscal do Senac nacional considerar que houve irregularidades.

Segundo o Intercept, desde janeiro de 2016 o Senac do Rio já demitiu mais de mil funcionários.

O relatório da auditoria chama a atenção por várias dúvidas levantadas.

Uma das principais diz respeito aos gastos com propaganda.

Segundo os auditores, em 2015 o Senac-RJ gastou R$ 89,9 milhões em sua principal missão institucional, educação profissional, e R$ 74,5 milhões em eventos e publicidade.

Uma empresa de intermediação de publicidade recebeu R$ 91,1 milhões adiantados nos anos de 2015 e 2016.

Seria dinheiro repassado depois a empresas de mídia. A Fecomércio-RJ é uma das patrocinadoras do RJ-TV, o principal telejornal local da Globo.

Outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi o gasto com palestras sem a realização de licitação e fora dos objetivos da entidade — sempre de acordo com a auditoria.

O objetivo do Senac: “Promover educação profissional com objetivo de gerar empregabilidade, competitividade e desenvolvimento econômico e social para o setor de comércio de bens, serviços e turismo do Estado do Rio de Janeiro”. Os auditores sugerem que seja devolvido aos cofres do Senac-RJ o dinheiro pago por palestras fora deste âmbito.

Protesto contra Orlando Diniz na orla de Copacabana

A devolução caberia aos responsáveis pela contratação irregular, não àqueles que foram contratados.

Foram R$ 2,979 milhões pagos a jornalistas, comentaristas e analistas, todos ligados à Globo.

“Verificamos que a ligação dos prestadores de serviços com as Organizações Globo é uma das características singulares apresentadas com vistas a justificar a não observância do dever de licitar”, diz o texto da auditoria.

Quem mais recebeu em palestras foi Merval Pereira: R$ 375 mil.

Merval fez “análise prospectiva sobre o que o Governo Dilma pode fazer para evitar o impeachment no Congresso, e avaliação do que seria um novo governo de união nacional com a derrubada da presidente e a chegada de Michel Temer ao governo”.

O governo de “união nacional” é supostamente aquele liderado por Temer em parceria com o PSDB.

No caso de Giuliana Morrone, apresentadora do Bom Dia Brasil em Brasília, os auditores apontaram falta de “eficiência, economicidade e razoabilidade” do Senac-RJ, que aceitou romper contrato firmado e fechar um novo — com aumento de 94% no cachê das palestras.

Os auditores também questionam R$ 330 mil pagos à comentarista Cristiana Lobo, da GloboNews, “sem a comprovação da natureza singular dos serviços prestados”, o que exigiria licitação.

A auditoria também sugere que sejam devolvidos aos cofres da entidade R$ 464 mil referentes à Semana Fecomércio de 2013, realizada no Copacabana Palace, que contou com uma palestra do ex-presidente Lula.

Procurada pelo Intercept, a Fecomércio se disse vítima de perseguição política: “Desde 2011, temos a convicção de que a CNC, que tem como presidente Antonio Oliveira Santos e Gil Siuffo na tesouraria, patrocina uma perseguição política contra a Fecomércio-RJ”.

Depois, disse que já encaminhou um relatório de 238 páginas rebatendo ponto-a-ponto a auditoria.

Abaixo, os documentos da auditoria relevantes ao texto acima (íntegra aqui):

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/auditores-querem-de-volta-dinheiro-de-palestras-que-senac-pagou-a-jornalistas-da-globo.html

CASO SERRA REVELA O LADO B DA MÍDIA BRASILEIRA

30.10.2016
Do portal BRASIL247
Por George Marques

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/262962/Caso-Serra-revela-o-lado-B-da-m%C3%ADdia-brasileira.htm

Gastos com a mídia e com jantar são “pequenos”. O pior ainda está por vir

17.10.2016
Do blog PRAGMATISMO POLITICO, 14.10.16
Por Helena Sthephanowitz, RBA

Os milhares de reais gastos em jantar para aprovar a PEC 241 e os milhões que estão sendo injetados na grande mídia em troca de propaganda para enganar o povo já seriam de causar vergonha. Mas o pior ainda está por vir

gastos temer bancos pec 241 dinheiro

Enquanto tenta acelerar a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 241, que vai impor ao povo racionamento na educação, na saúde, na renda dos trabalhadores, nas aposentadorias e até na comida da população mais vulnerável, o governo de Michel Temer desfruta a aliança com os meios de comunicação para tripudiar sobre a ludibriada opinião pública.

Dias depois do luxuoso banquete para 281 convidados, 217 parlamentares, 33 ministros e assessores e 31 mulheres de congressistas, começa a aparecer o custo do agrado. As versões mais conservadoras estimam em entre R$ 180 e R$ 200 por pessoas. O valor total desembolsado seria entre R$ 50,5 mil e R$ 56,2 mil –embora algumas notícias aqui e ali tenha citado valores acima de R$ 100 mil.

Além de deputados da base de Temer, aproveitaram o jantar grátis (existe jantar grátis?) o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o homem do pato, e aquele que foi considerado a “estrela” da noite, o ex-deputado Roberto Jefferson, cacique do PTB e réu confesso condenado da Ação Penal 470, o chamado mensalão.

Foi assim que Michel Temer passou a noite de domingo (9) construindo a maioria para aprovar o maior ataque aos direitos do povo na história deste país, para garantir apoio e quórum para a votação da PEC 241, no dia seguinte, ao congelar e desvincular os gastos públicos por 20 anos.

Mas talvez esse gasto com o jantar venha a ser fichinha perto do que os brasileiros podem vir a perder tanto com a PEC – se sua aprovação vier a se confirmar –, quanto com o os cargos distribuídos entre os parlamentares e seus indicados em postos do governo e estatais. Se a história do PMDB desde os anos 1980 foi cobrar caro dos governos que apoiou, agora, que está do outro lado do balcão, sabe que um jantar pomposo ajuda, mas não resolve.

Claro que o moralismo seletivo de nossa imprensa corporativa não iria perdoar esse festival de fisiologia explícita se partisse de algum governo progressista. Mas o fato é que ela também tomou parte da farra. Segundo notas discretas em alguns jornais, o repasse desembolsado em propaganda na televisão e nos jornais para convencer a população de que a PEC é necessária para “equilibrar” o orçamento estaria na casa dos R$ 20 milhões.

Três dias depois, na quarta-feira (12), a portas fechadas, Michel Temer almoçou no Palácio do Jaburu, com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para discutir medidas para recuperar a economia e agradecer a bancada do PSDB na Câmara pela aprovação da favor da PEC em primeiro turno. FHC ouviu também a promessa de um novo jantar com senadores da base aliada, nos mesmos moldes do que foi organizado com os deputados.

Do almoço no Jaburu participou ainda o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral – onde tramitam cinco ações contra a chapa presidencial que tinha Michel Temer como vice. Com o “amigo” Gilmar o assunto teria sido a reforma política – já que líderes dos partidos devem discutir a partir da próxima semana e alterações no sistema eleitoral.

Gilmar Mendes manifestou a Temer preocupação com a pauta discutida no Congresso e disse ser necessário encontrar uma forma eficaz de financiamento eleitoral. Mas disse que, “o pessoal está otimista com o bom resultado da eleição municipal, e com a aprovação da PEC para refazer a situação muito difícil do país“.

Se é para ser tão neoliberal, o governo Temer pelo menos poderia colocar os banqueiros para pagar a conta. Afinal, a PEC 241 impõe limites a gastos com saúde, educação, salários e outras políticas sociais, mas não ao pagamento de juros aos bancos.

Escândalo esquecido

Para completar a semana em que a aliança governo-mídia tripudiou sobre a nossa ludibriada opinião pública, nada mais “normal” do que a notícia de que caducou o processo nº 990046981-0, que tratava do chamado caso Marka-FonteCindam, de 1999 – por peculato e gestão fraudulenta de instituição financeira em operações de câmbio feitas em 1999 nos bancos FonteCindam e Marka, do banqueiro italiano Salvatore Cacciola.

O caso é um dos mais emblemáticos escândalos do governo FHC (PSDB) e custou aos brasileiros R$ 1,5 bilhão à época. Era 1998, e o presidente concorria à reeleição. A moeda brasileira estava sobrevalorizada, mas FHC não a desvalorizava, alegando que a medida desestabilizaria a economia e a população poderia perder a confiança no governo. Houve fuga de capitais, e o país foi pedir socorro ao FMI, alegando crise internacional.

Passada a eleição, Fernando Henrique, então reeleito, mudou o sistema de câmbio fixo (dentro da faixa chamada banda cambial), para o de câmbio flutuante, no início de 1999. O dólar pulou imediatamente de R$ 1,22 para R$ 1,60. Isso com inflação baixa e salários fixos, em real.

Para ilustrar as consequências da medida: muita gente havia comprado carros por meio de leasing, com valores em dólares. Alguns perderam o que já tinha sido pago, e devolveram o carro, tamanho foi o aumento da mensalidade, na conversão para o real.

Empresários que tinham empréstimos em dólares quebraram ou quase. Importadores tiveram os custos de suas mercadorias em reais quase dobrados, e não tinham como vender a esse preço. Todos que acreditaram na estabilidade cambial perderam.

Mas os bancos privados tiveram um enorme lucro. Quem ficou “vendido” em dólares (ou seja, com o prejuízo) foi só o Banco do Brasil (que “misteriosamente” foi um dos únicos bancos que não previram a desvalorização do real, sofrendo um enorme prejuízo), e mais dois bancos pequenos, Fonte-Cindam e Marka, ambos de Salvatore Cacciola.

Mas veio o Banco Central (BC), que acabou sendo uma “mãe” para os bancos de Cacciola saldarem seus contratos em moeda estrangeira. Ao Marka, o BC vendeu o dólar, que custava R$ 1,60, por R$ 1,27. Ao FonteCindam, por R$ 1,32.

Com isso Marka e FonteCindam tiveram seus lucros garantidos, pois receberam dólares comprados com cotação subsidiada pelo povo brasileiro, e puderam revender a R$ 1,60.

Ao todo, os dois bancos provocaram um rombo de R$ 1,5 bilhão.

Cacciola foi preso por crime contra o sistema financeiro. Em 2000, o ministro do STF Marco Aurélio de Mello concedeu-lhe habeas-corpus e, no dia seguinte, o banqueiro fugiu para a Itália.

Esse escândalo do governo FHC levou à condenação do ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes a 10 anos de prisão, e a ex-diretora do BC Tereza Grossi a 13 anos. Outros diretores do BC também foram condenados. Quinze anos após condenação, todos estão soltos e o crime, prescrito.

Leia também:
Salário mínimo seria R$ 509 se PEC 241 vigorasse desde 2003
Temer corta dinheiro para crianças com deficiência e idosos que vivem com R$ 220
Deputado debocha das perdas para a educação e saúde com a PEC 241

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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/10/gastos-midia-jantar-pequenos-pior-esta-por-vir.html

Justificando desconstrói as 10 medidas contra a corrupção do MPF

07.10.2016
Do blog O CAFEZINHO

Prepare-se para a aula antjurídica mais dahora dos últimos tempos da última semana.

O “Coisas” vai direto na jugular e desconstrói tim tim por tim tim as 10 Medidas Contra a Corrupção, propostas pelo Ministério Público Federal, aka Os Intocáveis.

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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2016/10/07/justificando-desconstroi-as-10-medidas-contra-a-corrupcao-do-mpf/

Ao rebater denúncia, advogado de Lula acusa Globo: montou cartel contra concorrentes no Rio e tem contas e negócios suspeitos no Exterior

02.10.2016
Do blog VI O MUNDO, 01.10.16

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por Roberto Teixeira, no Lula.com.br

Depois de dar apoio decisivo ao golpe militar, confessar a prática de cartel e praticar outros atentados ao Estado Democrático de Direito, a Globo — junto com a Operação Lava Jato — pretende agora criminalizar a advocacia

De forma ilegal e antidemocrática, em sua edição deste fim de semana (30/9/2016), a revista Épocaataca minha reputação e honra na reportagem “Compadre de Lula comandou compra, diz empresário que vendeu nova sede do Instituto Lula” de Daniel Haidar.

Publicação das Organizações Globo, a revista ignorou informações sobre a questão tornadas públicas reiteradas vezes por mim, deixando claro ser parte ativa — junto com agentes públicos — do movimento que busca criminalizar o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem também presto assessoria jurídica.

Tenho 46 anos ininterruptos de atuação como advogado, já fui eleito em duas oportunidades pelos meus pares para presidir a Subseccional de São Bernardo do Campo da OAB.

Não sou “maestro” de nada e jamais participei de “negociata” alguma.

Não bastasse a ofensiva inadmissível contra meu cliente, uma tentativa de criminalização sem materialidade, acompanho abismado a busca por “evidências” que me coloquem como artífice de ações espúrias, em conluio.

Afastando o circo midiático, o que sobra é apenas má-fé e uma indisfarçável tentativa de fragilizar a defesa de Lula, para interferir no processo eleitoral do País, especialmente nas eleições de 2018.

Reitero os fatos como se deram:

1. Assessorei juridicamente um cliente – que não é o Instituto Lula ou o ex-Presidente Lula – na aquisição de um imóvel na Vila Clementino, em São Paulo (SP). Posteriormente, solucionadas as intrincadas pendências jurídicas, assessorei o mesmo cliente na revenda, com lucro, do referido imóvel para a DAG Construtora Ltda.;

2. Diante da intenção desse cliente de revender o imóvel, houve, nesse interregno, sugestão de aquisição pelo Instituto Cidadania, que viria a ser sucedido pelo Instituto Lula. Porém, após análise, não houve interesse na compra pelo Instituto;

3. Minha atuação em relação ao imóvel ocorreu por conta e ordem de meu cliente, exclusivamente na condição de advogado.

Esclareço, ainda, que:

1. O imóvel em questão integrava o acervo de um inventário com relevantes pendências jurídicas. O trabalho jurídico que realizei superou tais pendências e permitiu que os direitos sobre o imóvel fosse vendidos ao meu cliente. Na sequencia (10/02/2014), o mesmo cliente fez a venda, com lucro, para a DAG Construtora Ltda., também com a minha assessoria jurídica — encerrando, neste momento, minha participação profissional no caso.

2. A análise da matrícula (matrícula nº 188.853, 14º RI de São Paulo) permite verificar que na sequência (30/05/2014) o imóvel foi vendido pela DAG, também com lucro, à Odebrecht Realizações Ltda., que, por seu turno, vendeu o imóvel à Mix Empreendimentos e Participações Ltda em 18/011/2014, também com lucro.

Não há, nesse histórico, como verificar qualquer participação do Instituto Lula ou, ainda, qualquer irregularidade na cadeia dominial do imóvel. Minha atuação profissional ocorreu dentro dos padrões legais e éticos inerentes à profissão.

Todos os documentos relativos à minha atuação profissional no caso foram encaminhados ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para a defesa de minhas prerrogativas profissionais que vêm sendo atacadas por agentes públicos da Lava Jato que agem em conluio com a Globo em clara investida contra o Estado Democrático de Direito.

É preciso relembrar que não é a primeira vez que a Globo atua contra o Estado Democrático de Direito. Em 1964, o grupo de comunicação prestou relevante apoiou à ditadura militar e levou quase 50 anos para se desculpar perante o povo brasileiro.

A Globo adota o cartel como forma de disseminar suas mentiras, eliminando a participação de concorrentes no mercado de comunicação social. Em agosto de 2013 o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) reconheceu oficialmente a prática de cartel pela Globo (ver abaixo) – mesmo ilícito que é imputado às empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. O grupo confessou a prática perante o CADE ao firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o qual, claramente, contraria o disposto no art. 220, §5º, da Constituição Federal, segundo o qual “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.

A Globo foi mencionada diversas vezes em investigação internacional de lavagem de dinheiro do banco De Nederlandsche, dentre outros episódios envolvendo contas e negócios suspeitos no exterior, como aqueles relativos à Mossack Fonseca (ver abaixo).

Os integrantes da Lava Jato ou outras autoridades do País não se ocuparam de realizar qualquer investigação, no âmbito criminal, sobre o cartel – confessado pela Globo perante o CADE – ou sobre as suspeitas transações internacionais do grupo.

Não houve apuração, muito menos formação de qualquer “convicção”, revelando, uma vez mais, o sistema seletivo que prevalece na persecução penal em alguns órgãos encarregados da persecução penal no País.

Um grupo empresarial com esse nefasto histórico de apoio à ditadura militar, que se utiliza de cartel — que, repita-se, é o mesmo ilícito imputado às empreiteiras no âmbito da Lava Jato — e, ainda, que está envolvido em investigações internacionais de lavagem de dinheiro, não é merecedor de credibilidade.

O ataque à minha reputação pessoal e profissional pela Globo, sem qualquer base concreta, faz parte de uma nova investida contra o Estado Democrático de Direito. Tomarei todas as medidas jurídicas cabíveis que o caso requer.

Roberto Teixeira

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Cade determina fim de prática que poderia afetar mercado de jornais impressos

Pelo acordo firmado com o Conselho, Infoglobo também terá de pagar R$ 2 milhões

por Assessoria de Comunicação Social do Cade

A Infoglobo Comunicações e Participações S/A terá de adequar a política de descontos oferecidos aos anunciantes que contratam espaço de publicidade nos jornais O Globo, Extra e Expresso da Informação, controlados pela empresa.

Como as regras que vinham sendo adotadas poderiam limitar a concorrência no mercado de jornais impressos no Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade determinou nesta quarta-feira (28/8) a cessação das práticas com possíveis efeitos anticompetitivos.

A Infoglobo não poderá oferecer descontos relacionados ao montante da verba que o anunciante destina para a contratação de espaços publicitários ofertados nos jornais impressos O Globo, Extrae Expresso da Informação.

Também fica proibida a concessão de descontos que, na contratação de publicidade nos três jornais da Infoglobo, impliquem valor inferior àquele estipulado para anúncio em apenas um desses veículos.

As obrigações foram firmadas por meio de um Termo de Compromisso de Cessação – TCC. O acordo prevê ainda o pagamento, pela Infoglobo, de R$ 1,94 milhões a título de contribuição pecuniária.

Com o TCC, o objetivo do Cade é cessar imediatamente a conduta investigada no Processo Administrativo 08012.003064/2005-58, que apura suposto abuso de posição dominante por parte da Infoglobo para excluir concorrentes do mercado publicitário em jornais impressos.

O caso teve início em 2005 a partir de denúncia dos veículos Jornal do Brasil e O Dia. Segundo as acusações, a prática anticompetitiva adotada pela Infoglobo consistiria na imposição de exclusividade na compra de espaços para publicação de anúncios publicitários; concessão de descontos condicionados à compra de espaços publicitários em mais de um jornal editado pelo grupo Globo; concessão de condições diferenciadas para divulgação de propaganda em televisão aberta, em decorrência de a Rede Globo de Televisão pertencer ao mesmo grupo econômico da acusada; comercialização do jornal Extra com preço de venda ao leitor abaixo do custo; e fornecimento de espaço de propaganda abaixo do preço de custo no Extra.

Em 2012, a então Secretaria de Direito Econômico – SDE do Ministério da Justiça concluiu que “os descontos relacionados ao percentual da verba publicitária destinada aos jornais da Infoglobo” e “os descontos relacionados à contratação de espaço para anúncio” configuravam infrações à ordem econômica, e recomendou a condenação da empresa.

A SDE concluiu ainda que o mercado afetado pela conduta investigada é altamente instável, entre outras razões, pela pressão competitiva que outros meios de comunicação exercem sobre os jornais impressos. Além disso, as empresas enfrentam dificuldades para manter suas operações, o que pode levar alguns agentes a saírem do mercado, como ocorreu com uma das denunciantes, oJornal do Brasil.

A instrução processual apontou que, por se tratar de um mercado sensível, uma eventual prática anticompetitiva que o afete pode causar efeitos irreversíveis, tornando ainda mais críticas as condições de sobrevivência das empresas nesse segmento.

À época dos fatos narrados, a Infoglobo controlava mais de 70% da circulação de periódicos na cidade do Rio de Janeiro. “Daí se extrai um agravamento do potencial lesivo da conduta investigada, uma vez que, praticada por agente que tem incontestável poder de mercado, tem a capacidade de afetar significantemente as condições de concorrência do setor reforçando, desta forma, a necessidade de os acordos firmados pela Administração assumirem um caráter preventivo para impedir que situações semelhantes sejam evitadas”, concluiu a conselheira relatora do caso, Ana Frazão.

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Operação Lava Jato

As relações entre a Lava Jato, a Globo e a Mossack & Fonseca

O envolvimento da emissora com a lavanderia de dinheiro panamenha explicaria o recuo da força-tarefa em Curitiba?

por Henrique Beirangê — em CartaCapital

Atropelada por outros fatos e providencialmente esquecida pela mídia, a 22ª fase da Lava Jato continua um mistério. Por que ela destoa tanto dos padrões de outras ações do juiz Sergio Moro e da força-tarefa?

E por que a missão organizada para ser a cereja do bolo após dois anos de intensas investigações tornou-se uma letra morta, um arquivo incômodo nos escaninhos da Justiça Federal em Curitiba?

A 22ª fase, batizada de Triplo X, referência pouco sutil ao apartamento triplex em um edifício na praia paulista do Guarujá atribuído ao ex-presidente Lula, ganhou as ruas em 27 de janeiro.

Não era, portanto, uma ação qualquer. Investia-se naquele momento contra o alvo mais cobiçado desde o início da Lava Jato. As coisas não saíram, porém, como planejado.

Um dos endereços visitados por agentes da Polícia Federal ficava no Conjunto Nacional, prédio de escritórios e lojas na Avenida Paulista, centro financeiro de São Paulo.

A busca e apreensão aconteceu mais precisamente na filial brasileira da Mossack & Fonseca, banca de advocacia panamenha internacionalmente conhecida por assessorar traficantes, ditadores, corruptos e sonegadores no ato de esconder dinheiro em paraísos fiscais.

Qual a relação da empresa com o apartamento no Guarujá? Uma offshore aberta pela Mossack & Fonseca, a Murray Holdings LCC, tinha em seu nome outro tríplex no mesmo prédio. Ao esbarrar na firma panamenha durante a fase preliminar da investigação, a força-tarefa acreditou ter encontrado o elo para provar que Lula havia cometido o crime de ocultação de patrimônio.

Em resumo: por meio de laranjas, a empreiteira OAS esconderia os verdadeiros proprietários dos imóveis no Edifício Solaris. Bingo? Longe disso. Logo no primeiro dia, a Triplo X identificou 40 indivíduos e empresas no Brasil que fizeram negócios com a Mossack & Fonseca. E aí começa o mistério.

Ao contrário de outras fases e do padrão de comportamento do juiz Moro, os representantes do escritório panamenho não amargaram longos períodos na cadeia nem tiveram os pedidos de prisões temporárias convertidos em detenções preventivas, cuja suspensão fica a critério da Justiça. Foram soltos em tempo recorde, menos de dez dias após a operação.Entre os libertados perfilava-se o principal representante da companhia no Brasil, Ricardo Honório Neto.

O executivo trabalha na Mossack & Fonseca há ao menos dez anos e é bem relacionado, com contatos na própria Polícia Federal. Em 2007, um e-mail interceptado prova que Honório Neto havia sido informado a respeito de uma operação da PF no escritório da empresa.

Na mensagem, ele avisa da ação e orienta subordinados a destruir e ocultar documentos antes da chegada dos federais. Esconder informações é, aliás, uma prática corriqueira e contínua na companhia. Escutas telefônicas recentemente autorizadas que embasaram a Triplo X flagraram Ademir Auada, um dos presos em 27 de janeiro e logo liberado, a confessar a destruição de papéis do escritório.

A eclosão do escândalo internacional que envolve diretamente a empresa panamenha, a partir do megavazamento de 11,5 milhões de documentos sobre as offshore pertencentes a políticos, ditadores, celebridades e afins, todas criadas com o intuito de no mínimo sonegar impostos, causou constrangimentos na força-tarefa da Lava Jato.

Os investigadores sabem que serão cobrados por causa do “desinteresse” em relação às atividades da Mossack & Fonseca. O juiz Moro não atendeu aos pedidos de explicação de CartaCapital. Teria sido apenas desatenção ou algum interesse específico explicaria o comportamento incomum da turma de Curitiba no episódio?

Raciocinemos: Moro já afirmou mais de uma vez que o apoio dos meios de comunicação é essencial na cruzada contra a corrupção. A parceria mídia-Justiça, entende o magistrado, serve para impedir o sistema político de barrar as investigações. Mas e se um dos aliados na imprensa cair por acaso na rede de apuração? O que fazer?

Não se sabe. Fato é que entre os documentos apreendidos durante a Triplo X aparecem os registros de offshore ligadas a Alexandre Chiapetta de Azevedo. O empresário foi casado até recentemente com Paula Marinho Azevedo, filha de João Roberto Marinho, um dos herdeiros da Globo, que apoia de forma acrítica a Lava Jato e até concedeu um prêmio ao juiz Moro. Na lista encontrada na sede da Mossack & Fonseca desponta a Vaincre LLC.

A offshore integra uma complexa estrutura patrimonial: é sócia da Agropecuária Veine Patrimonial, que por sua vez é dona de uma imponente e moderna casa em uma praia exclusiva de Paraty, litoral do Rio de Janeiro, que pertenceria à família Marinho.

A propriedade é alvo de uma ação do Ministério Púbico Federal por crime ambiental. Os Marinho, assim como o ex-presidente Lula no caso do triplex no Guarujá, negam ser os donos do imóvel.

Diferentemente do que acontece no caso de Lula, as relações dos herdeiros da Globo com a casa em Paraty se avolumam. Na mesma lista apreendida no escritório da Mossack & Fonseca, ao lado do registro a respeito da Vaincre LLC aparece o nome de outra empresa, a Glem Participações, que detém um contrato com o governo estadual do Rio de Janeiro para a exploração do parque de remo da Lagoa Rodrigo de Freitas.

Segundo o blog Vi o Mundo, do jornalista Luiz Carlos Azenha, a Glem pertence a Azevedo, ex-marido de Paula Marinho. A neta de Roberto Marinho aparece ainda como fiadora do contrato entre o governo fluminense e a Glem.

Outro documento revela que a Agropecuária Veine é dona de uma cota de um helicóptero do modelo Augusta A-109, matrícula PT-SDA, utilizado pela família Marinho. O endereço para entrega de correspondências no contrato de importação do helicóptero é o mesmo da empresa de Azevedo.

Só para esclarecer: a empresa dona do triplex em Paraty recebe suas correspondências no escritório do ex-marido de uma das herdeiras da Rede Globo.

As Organizações Globo enviaram nota a CartaCapital explicando a situação das offshore, do helicóptero e do triplex em Paraty. Diz a nota que ninguém da família é proprietário da empresa que administra o sítio. Diz também que Paula Marinho não é dona da offshore Vaincre, mas pela primeira vez confirma que a empresa é de propriedade do ex-marido.

Ou seja, o triplex serviu, sim, à família, uma vez que a offshore é uma das sócias da propriedade em Paraty. A emissora afirma também que Paula não tem ligação nenhuma com a Glem Participações e diz que o helicóptero pertenceu ao ex-genro, tendo sido fiadora da aeronave a pedido de Alexandre.

O ex-genro global foi procurado pela revista, mas não se manifestou sobre o assunto. A história da casa em Paraty não é a única relação dos Marinho com a Mossack & Fonseca e os Panama Papers.

Segundo o jornal holandês deVerdieping Trouw, com base em documentos vazados, a emissora brasileira teria usado empresas de fachada para pagar intermediários na compra de direitos de transmissão da Copa Libertadores da América.

O diário argentino La Nación trouxe outras revelações: “Por razões fiscais, em 2012, a T&T transferiu os seus direitos à empresa Torneios&Traffic Sports Marketing BV, com sede nos Países Baixos. Por trás dessa offshore holandesa, a Mossack & Fonseca criou a Medak Holding Ltd., registrada em Chipre, que, por sua vez, era controlada pela uruguaia Henlets Grupo”.

A reportagem prossegue: “A empresa holandesa, com licença de televisão concedida pela T&T, intermediava a venda dos direitos. A offshore negociou aportes milionários com a TV Globo do Brasil, que eram depositados no ING Bank, em Amsterdã. A empresa holandesa e a TV Globo tiveram contratos negociados de 2004 a 2019, a uma quantia estimada de 10 milhões de dólares”.

Não à toa, a Globo registrou timidamente o escândalo internacional que monopolizou a atenção da mídia estrangeira nos últimos dias. Na segunda-feira 4, por exemplo, o Jornal Nacional tratou do assunto em meros 40 segundos. Sem imagens, o texto basicamente informava que a Procuradoria-Geral da República investigaria os donos brasileiros de offshore abertas pela Mossack & Fonseca. E ponto.

Há outros ilustres nativos, vários envolvidos em crimes de corrupção, no rol de clientes do escritório panamenho. Robson Marinho, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e acusado de receber propina durante sua passagem pelo governo do tucano Mário Covas, é dono da Higgins Finance.

Segundo o Ministério Público, Marinho embolsou 2,7 milhões de dólares em troca de contratos fraudulentos assinados com a multinacional francesa Alstom. A propina teria ainda abastecido o caixa 2 de campanhas eleitorais do PSDB paulista.

Além dos Marinho globais e do Marinho tucano, os proprietários de offshore até agora flagrados na enorme pilha de documentos incluem políticos brasileiros de sete partidos: PSDB, PDT, PMDB, PP, PSB, PSD e PTB.

Constam da lista, entre outros, o indefectível Eduardo Cunha, presidente da Câmara, o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, o ex-ministro Edison Lobão, o falecido tucano Sérgio Guerra, acusado por um dos delatores da Lava Jato de ter recebido 10 milhões de reais para abafar uma CPI, e o ex-deputado federal João Lyra.

Fora do Brasil, a “lista negra”, conforme definição de parte da mídia estrangeira, também inclui nomes para todos os gostos, de amigos do presidente russo Vladimir Putin ao cunhado do presidente chinês Xi Jinping.

O primeiro-ministro islandês, Sigmundur Gunnlaugsson, viu-se obrigado a renunciar após a descoberta de que mantinha uma offshore em sociedade com a mulher.

Depois de uma entrevista desastrada a um canal de tevê, na qual emudeceu diante das perguntas dos repórteres e encerrou a conversa sem maiores explicações, Gunnlaugsson foi pressionado pelo partido e por protestos de eleitores.

Na América Latina, o nome de maior destaque é o do presidente da Argentina, Mauricio Macri. Dono de duas offshore abertas nos anos 1980, Macri afirma que as operações foram legais e tratavam de uma sociedade com o pai.

Embora os 11,5 milhões de documentos vazados possibilitem a todos entender melhor como funciona o esquema de lavagem de dinheiro no mundo, a atuação da Mossack & Fonseca não é propriamente uma novidade.

O escritório, fundado em 1977 pelo alemão Jurgen Mossack e o panamenho Ramón Fonseca, à época vice-presidente do país, estendeu seus serviços por mais de 40 países.

Em 2014, o jornalista norte-americano Ken Silverstein reconstruiu a história da Mossack & Fonseca e suas relações com ditadores, traficantes e criminosos diversos.

Rami Makhlouf, o homem mais rico da Síria, descreve Silverstein, valeu-se da empresa panamenha para esconder dinheiro sujo do ditador Bashar al-Assad. Muammar Kaddafi, que dominava a Líbia com mão de ferro, e Robert Mugabe, do Zimbábue, também foram clientes.

Os Panama Papers, pelo que se viu até o momento, tendem a se tornar um escândalo de maior proporção do que o vazamento das contas da filial suíça do banco britânico HSBC. Mas, no Brasil atual, como diria o juiz Moro, “não vem ao caso”.

A rede criminosa da Mossack é grande e em outros momentos, curiosamente, chegou a ser alvo de interesse da Lava Jato. Foi quando identificou que a lavanderia panamenha foi responsável pela abertura das offshore em nome do ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o lobista Mário Góes.

Todos foram presos e cumprem ou cumpriram longas prisões preventivas até delatar tudo o que sabiam ou até desconheciam.

Caberá ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal, se provocados, se manifestarem sobre tais “peculiaridades” judiciais de Curitiba.

Outro lado: a resposta do Grupo Globo

1 — Existe alguma relação entre os proprietários do Grupo Globo e a empresa Agropecuaria Veine Patrimonial?

R: Não. Os proprietários do Grupo Globo não são donos dessa empresa.

2 — Existe alguma relação entre a offshore Vaincre LCC e Paula Marinho Azevedo?

R: Paula Marinho não é proprietária dessa empresa, direta ou indiretamente. O responsável por essa empresa é o ex-marido de Paula Marinho.

3 — Existe alguma relação entre a Glem Participações e Paula Marinho Azevedo?

R: Paula Marinho não é e nunca foi proprietária dessa empresa. A empresa é de propriedade da família do ex-marido de Paula Marinho.

4 — Um contrato do helicóptero Agusta A-109, matrícula PT-DAS, tem como endereço de correspondência a Glem Participações. Paula foi fiadora do termo entre o Estado do Rio e a Glem Participações para a concessão do estádio de remo na Lagoa Rodrigues de Freitas. Qual a relação dela com o helicóptero e com a empresa?

R: O helicóptero que teve as documentações expostas não pertence e nem é utilizado pela família ou pelo Grupo Globo. Quanto à fiança, se operou na época em que esteve casada, a pedido do então marido.

5 — Um heliponto em Paraty foi registrado em nome da Agricultura Veine com o direito de uso de tal aeronave acima mencionada. O ex-marido dela fez ou faz uso da aeronave? Qual a relação de Paula com este heliponto?

R: O Grupo Globo não tem relações com essa empresa nem com o heliponto. O possuidor da aeronave é o ex-marido de Paula.

6 — Tal heliponto fica em uma praia e presta serviço a uma residência a beira mar. Qual a relação da propriedade com a empresária?

R: O Grupo Globo informa que a citada casa não pertence e nunca pertenceu a qualquer membro da família Marinho.

7 — Segundo o jornal holandês deVerdieping Trouw, documentos revelam que a emissora teria usado empresas de fechada para pagar intermediários em direitos de transmissão da Libertadores da América. Qual o posicionamento da empresa?

R: A Globo adquiriu os direitos de transmissão da Copa Libertadores da América da empresa detentora e autorizada a cedê-los. Toda a movimentação financeira foi registrada e realizada via Banco Central e todos os impostos recolhidos conforme a regulação vigente.

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/ao-rebater-denuncia-advogado-de-lula-acusa-globo-de-ter-praticado-cartel-no-rio-e-de-ter-contas-e-negocios-suspeitos-no-exterior.html

CRIMES DA GLOBO: BAHAMAS LEAKS EXPÕE DONO DA GLOBO E MAGNATAS

28.09.2016
Do portal  BRASIL247

Informações tornadas públicas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, e no Brasil pelo colunista Fernando Rodrigues, apontam centenas de pessoas físicas ou jurídicas do Brasil com registros de empresas nas Bahamas; ter uma offshore não é ilegal, desde que os recursos sejam declarados, mas é no mínimo suspeito que grandes empresários, executivos e dirigentes de estatais e partidos políticos optem por esse caminho, em que a empresa fica praticamente secreta, em vez de abrir empresa no Brasil, onde os dados são totalmente públicos; alguns nomes da lista são José Roberto Marinho, das Organizações Globo, o banqueiro Joseph Safra, o presidente do Partido Novo, João Dionísio de Amoêdo, e o ex-presidente do BNDES José Pio Borges de Castro Filho; confira outros

247 – Informações tornadas públicas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), e no Brasil pelo colunista Fernando Rodrigues, do UOL, apontam centenas de pessoas físicas ou jurídicas do Brasil com registros de empresas nas Bahamas.

O banco de dados contém, no total, 175 mil nomes vinculadas a offshores no paraíso fiscal. Fernando Rodrigues alerta para o fato de que apenas ter uma offshore não é ilegal, desde que os recursos sejam declarados à Receita Federal (no caso do Brasil, quantias acima de R$ 100 mil devem ser informadas ao Banco Central).

Ele acrescenta, porém, que é no mínimo suspeito que grandes empresários, executivos de grandes empresas e dirigentes de estatais e partidos políticos optem por esse caminho, onde a empresa fica praticamente secreta, em vez de abrir uma empresa no Brasil, onde os dados são totalmente públicos.

Rodrigues divulga alguns nomes que aparecem na investigação chamada Bahamas Leaks. Entre eles, estão o de José Roberto Marinho, das Organizações Globo, o banqueiro Joseph Safra, o presidente do Partido Novo, João Dionísio de Amoêdo, e o ex-presidente do BNDES José Pio Borges de Castro Filho. Confira outros aqui.
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/257504/Bahamas-Leaks-exp%C3%B5e-dono-da-Globo-e-magnatas.htm