O DIA QUE JUDICIÁRIO BATEU CABEÇA E EXPÔS A ARMAÇÃO TRF-4/GLOBO/PF

09.07.2018
Do blog A POSTAGEM
Por Fábio St Rios

Em pleno domingo, independentemente do mérito que levou o habeas-corpus pela soltura de Lula a ser cumprido, o desembargador de plantão é responsável pela segunda instância do TRF-4, Rogério Favreto, em pleno exercício de seu poder e no direito estabelecido pelo regimento interno da corte, concedeu a liberdade. Em um país normal, em que judiciário não agisse em perseguição, qual seriam as reações normais?

1. SÉRGIO MORO

Como o juiz, em tese, não tem parte, permaneceria imóvel em suas férias, em Portugal, sem qualquer reação. Deixaria o juiz substituto ou de plantão na primeira instância cumprir a decisão superior. Estranho não é? Claro que não, o juiz não tem que se indignar com a prevalência de uma das partes. Como juiz reagiu, ele se mostrou parcial, é simples assim.

2. GEBRAN NETO

Da mesma maneira que Sérgio Moro, Gebran não é parte ou, ao menos, não deveria tomar parte no processo. A decisão do desembargador plantonista representa o TRF-4 como um todo, até o fim de seu horário, nova da manhã de segunda-feira. Como um juiz não pode ser pró-ativo, agindo somente quando que é motivado, Gebran deveria permanecer calado na dele, já que Moro, não tendo sido motivado, não poderia motivar Gebran a nada também. Cabendo ao Ministério Público Federal a manifestação de um recurso pedindo a reconsideração da decisão favorável ao habeas-corpus, ou no mesmo plantão ou no horário regular.

3. POLÍCIA FEDERAL

Leia Também:   TODOS SOLTOS, MENOS LULA. Por Julio Sosa.

Com uma ordem de soltura para ser cumprida em uma hora, a Polícia Federal andou a passos de tartaruga e recorreu ao presidente do TRF-4, que saiu de repouso e correu para o tribunal. Nesse aspecto, Lula não estava sendo tratado como qualquer pessoa. Houve, nesse caso, por parte do judiciário, como em todos os outros, o tratamento diferenciado a Lula de forma a prejudicar o réu.

A Polícia Federal tinha a obrigação de cumprir a decisão, sem qualquer raciocínio ou questionamento e não o fez.

4. THOMPSON FLORES

Como havia um plantonista, era simples. Cumpria-se a ordem do plantão e depois o juizado decidiria pelos trâmites convencionais, se Lula retornaria ou não à prisão. Portanto, não havia necessidade do presidente do TRF-4 sair nessa correria ridícula, para atender a Globo.

Leia Também:   LOPEZ OBRADOR CAMINHA PARA A VITÓRIA NO MÉXICO: O “Lula mexicano”.

5. MPF – DALLAGNOL E OUTROS

Como acusador nesse caso, o MPF está no papel de se manifestar contrário à libertação, cabendo somente a ele, o questionamento da soltura, entrando com um mandado de segurança a ser julgado pelo TRF-4. Aí, no horário regular, pelo desembargador Gebran Neto.

6. MÍDIA

A tão propalada independência deveria condenar a ação de Sérgio Moro, como um ato de descontrole emocional e mental. Gebran entraria no bloco do sanatório geral, dos que desobedecem decisões competentes.

Mesmo sendo parcial, deveria empurrar o Ministério Público Federal a ter uma reação legal, pedindo um mandado de segurança a ser julgado no momento correto.

7. VIROU SANATÓRIO GERAL

O judiciário virou o sanatório geral da nação, comprovando a perseguição e a falta completa de bom senso. Numa só tacada, Rogério Favreto apresentou o tamanho da perseguição e do comprometimento do TRF-4 na perseguição insana ao ex-presidente Lula, pelas reações demonstradas acima.

Leia Também:   ENFIM, A ACULTURAÇÃO NEOLIBERAL CHEGA À SELEÇÃO: O neoliberalismo destruiu o futebol brasileiro.
A desobediência de Sérgio Moro deveria ser motivo de afastamento sumário do juiz dos processos da Lava Jato e, inclusive a perda do cargo.

Mas, o Brasil vive um golpe de estado e no final da história, até o desembargador Rogério Favreto deve ser perseguido. O episódio escancarou a degradação da instituições do país e enterrou o discurso de que decisão judicial não se discute, cumpre-se. Não quando o caso envolve o povo ou um representante dele, aí, vira esse vale tudo.

******
Fonte:https://www.apostagem.com.br/2018/07/09/o-dia-que-judiciario-bateu-cabeca-e-expos-a-armacao-trf-4-globo-pf/

Anúncios

A LEI NÃO É PARA TODOS:Filme sobre a Lava-Jato é uma farsa

04.09.2017
Do BLOG DO MIRO, 03.09.17
Por Paulo Pimenta, no site da Fundação Perseu Abramo:

Dizer que, no Brasil, a “lei é para todos”, infelizmente, soa como uma piada. Que digam Aécio, Temer e o próprio juiz Sérgio Moro, que além de receber salários acima do teto constitucional, conforme divulgado pela imprensa, vem cometendo uma série de ilegalidades ao longo dos últimos anos.

Só mesmo alguém como Sérgio Moro, que tem absoluta certeza da impunidade, para se achar no direito de grampear de forma ilegal a presidenta da República do Brasil e vazar de maneira criminosa os áudios para a Rede Globo. É por saber muito bem que, no Brasil, a lei não é para todos que Sérgio Moro autorizou a condução coercitiva do ex-presidente Lula, sem que Lula tenha sido intimado previamente para prestar depoimento, como prevê o Código de Processo Penal.

Num país onde realmente a lei é para todos, o procurador Deltan Dallagnol seria punido por, no mínimo, infração disciplinar pelo Conselho Nacional do Ministério Público Federal por estar lucrando com a Operação Lava Jato. As palestras do procurador têm rendido cachês milionários. Assim como Sérgio Moro, Deltan Dallagnol sabe que, no Brasil, a lei não é para todos, e valendo-se disso fez uso de um “PowerPoint” fantasioso para tentar destruir Lula, expondo o Ministério Público Federal (MPF) ao episódio mais vergonhoso da história dessa instituição.

Num país onde a lei é para todos, o delegado Igor Romário de Paula responderia por improbidade administrativa e abuso de autoridade por permitir que a Polícia Federal gravasse, sem autorização da Justiça, imagens internas do apartamento do ex-presidente Lula para, posteriormente, segundo a imprensa, serem entregues aos produtores do filme e exibidas aos atores do longa-metragem.

Num país onde a lei é para todos, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, deveria estar respondendo por improbidade administrativa, peculato, abuso de autoridade e prevaricação por conta da relação promíscua estabelecida entre a PF e os produtores do filme da Lava Jato. Só mesmo alguém como Daiello, que se considera acima da lei, para admitir que sabe quem são os “financiadores ocultos” do filme e se achar no direito de não revelá-los, mas que, agora, descobre-se que são pessoas investigados pelo MPF e pela própria Polícia Federal.

Se há algo em comum entre o juiz Sérgio Moro, o procurador Deltan Dallagnol, os delegados Igor Romário de Paula e Leandro Daiello e os próprios produtores do filme da Lava Jato é que todos eles sabem que, no Brasil, a lei não é para todos. Sabem ainda que, no Brasil, a lei é usada como instrumento de perseguição racial, social e política, como têm feito neste último caso.

Portanto, o que é uma farsa na vida real só poderia virar uma farsa na ficção. E esse filme sobre a Operação Lava Jato é uma farsa tanto quanto dizer que no Brasil a “lei é para todos”.

* Paulo Pimenta é jornalista e deputado federal pelo PT-RS.

*****
Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2017/09/filme-sobre-lava-jato-e-uma-farsa.html

JUSTIÇA SELETIVA E TENDENCIOSA:Lava Jato rejeitou delação de Tacla Duran por citar Moro

03.09.2017
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

tacla capa

Desde o início foi muito suspeita a reação furiosa de autoridades da Lava Jato contra delator que fugiu do país apesar de ter recebido da Lava Jato uma belíssima proposta de acordo de delação premiada junto com outros 77 executivos da Odebrecht.

O nome desse indivíduo é Rodrigo Tacla Durán. Ele se transformou em um dos homens mais temidos pelos presidentes e altos funcionários da América Latina.

Aos 44 anos, Tacla Durán conhece bem os segredos da Odebrecht, que abalou as estruturas políticas do continente depois de confirmar o pagamento de subornos milionários a Governos de 12 países.

Esse advogado de nacionalidade hispano-brasileira foi preso em novembro do ano passado por ordem do juiz Sérgio Moro. Depois de passar 72 dias na prisão de Soto del Real, encontra-se em liberdade provisória. Será julgado na Espanha depois que um tribunal superior do país rejeitou o pedido de extradição feito para que voltasse ao Brasil.

O advogado conseguiu nacionalidade espanhola em 1994, porque seu pai e avô eram galegos. Ele argumenta que teme ficar preso no Brasil e não é pelas condições carcerárias, mas por medo da Lava Jato.

A Justiça brasileira pede sua extradição por supostamente lavar mais de 50 milhões de reais a pedido da empresa. A Odebrecht afirma que o contratou para lavar as propinas ilegais, diz que ele “jamais atuou como advogado em qualquer empresa do grupo”.

A fuga de Tacla Duran para o país europeu, porém, é estranha.

Hordas de delatores muito mais envolvidos em crimes beneficiaram-se de delações premiadas. E o acordo proposto ao advogado de dupla nacionalidade era excelente – para ele. Segundo o advogado relatou ao jornal espanhol El País, recebeu da lava Jato a seguinte oferta:

1 – Seis meses de prisão domiciliar com tornozeleira;

2 –  Prestação de serviços comunitários;

3 – Multa de até 44 milhões de reais.

Segundo Tacla Duran relata, a Odebrecht ainda ofereceu lhe pagar 15 anos de folha de pagamento a fim de que pudesse pagar a multa imposta pela Lava Jato, caso aceitasse o acordo. Por que não aceitou? Não faz o menor sentido. Sua situação seria muito melhor, hoje.

Para começar a entender, basta notar reação destemperada de autoridades da Lava Jato a esse episódio. O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, por exemplo, divulgou um ataque virulento ao advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, quem ironizou o episódio por envolver particularmente o juiz Sergio Moro.

tacla 1

O advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016, acusa o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento do juiz Sergio Moro, de intermediar negociações paralelas dele com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

A mulher de Moro, Rosangela, já foi sócia do escritório de Zucolotto. O advogado é também defensor do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em ação trabalhista que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

As conversas de Zucolotto com Tacla Duran envolveriam abrandamento de pena e diminuição da multa que o ex-advogado da Odebrecht deveria pagar em um acordo de delação premiada.

Em troca, segundo Duran, Zucolotto seria pago por meio de caixa dois. O dinheiro serviria para “cuidar” das pessoas que o ajudariam na negociação, segundo correspondência entre os dois que o ex-advogado da Odebrecht diz ter em seus arquivos.

Diante disso, o advogado Kakay afirmou publicamente que o fato de Carlos Zucolloto Jr. ser padrinho de casamento de Moro, somado ao fato Juiz federal imediatamente ter contatado Zucolloto a fim de uma retratação pública, certamente seria visto pelo mesmo Moro como “obstrução da Justiça” e motivo para “prisão preventiva”.

Eis que surge uma resposta surpreendente por parte do procurador da força-tarefa da Operação Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima.

Em tréplica, o advogado Kakay afirmou que o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima “desonra o Ministério Público Federal ao usar as redes sociais para tentar intimidá-lo, de forma ridícula’’.

O juiz Sergio Moro, por sua vez, abusou do nonsense ao colocar o amigo advogado Zucolotto acima de questionamentos por ser “seu amigo” e por estar sendo acusado por alguém envolvido em corrupção assim como centenas de delatores que foram premiados pela Lava Jato justamente por acusarem autoridades.

Nada disso é novidade, porém. A novidade reside em informação que o Blog recebeu e que não pode endossar, mas que precisa ser investigada. Esse imbróglio chegou a esse ponto simplesmente porque Tacla Durán teria achado que a Lava Jato era séria em seu alardeado proposito de combater “toda corrupção”.

Na verdade, “toda” corrupção é forçar a barra. Os amigos do rei da República de Curitiba não estariam sujeitos a investigações contra mortais comuns.

O que teria melado a delação premiada e ultra confortável de Tacla Duran e obrigado o sujeito a se mandar do Brasil foi a fúria que despertou na Lava Jato ao citar o caso envolvendo Sergio Moro, sua mulher e seu amigo advogado.

A partir daí tudo teria ficado difícil. Teriam surgido “novas acusações” contra Tacla Duran e ele percebeu que se ficasse no Brasil seria colocado em uma cela e a chave seria jogada fora. Por isso teria fugido do Brasil.

*****
Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2017/09/lava-jato-rejeitou-delacao-de-tacla-duran-por-citar-moro/

Escuta clandestina pegou conversa de Moro com o amigo advogado, mas diálogo nunca foi divulgado

31.08.2017
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO
Por Joaquim de Carvalho

Zucolotto, Moro e a ficha do réu que denunciou o amigo do juiz: com a denúncia, vem à tona passado incômodo para Moro

Esta reportagem é fruto de projeto de crowdfunding do DCM.

A denúncia do advogado Rodrigo Tacla Durán, antigo prestador de serviços da Odebrecht, de que um amigo de Moro tentou lhe vender facilidades na Lava Jato desenterrou um passado incômodo para o juiz federal de Curitiba.

O passado incômodo foi revelado em dois CDs entregues à jornalista Denise Mello, então na rádio Bandnews de Curitiba. Ali estavam as transcrições das conversas de Moro. Bertholdo divulgou os registros da interceptação clandestina para se defender de um processo em que se encontrava preso, acusado de lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
Na entrevista que concedeu à rádio, de dentro da cadeia, ele contou que o doleiro Alberto Youssef, solto por Moro num acordo de delação premiada em 2004, estava operando intensamente no mercado paralelo e, com a delação dele, outros doleiros haviam sido presos ou saíram do mercado. Youssef ficou praticamente sozinho no comando do submundo da lavagem de dinheiro.
Segundo Bertholdo, “a delação premiada concedida pela 2.ª Vara Criminal Federal de Curitiba ao doleiro Alberto Youssef tem feito com que ele estabeleça um monopólio do câmbio no Brasil”, conforme registro da entrevista, feito pelo jornal O Estado do Paraná.

A Bandnews, propriedade do grupo J Malucelli, cujo dono é hoje muito amigo de Moro, publicou a entrevista, mas não levou ao ar o conteúdo da interceptação telefônica.

Segundo Denise contou em depoimento à Justiça, a razão foi a origem clandestina das gravações. O depoimento dela foi relatado num processo que tramitou no Tribunal Regional Federal da 4a. Região:

“Denise arrematou, ainda, que, uma vez terminada a entrevista, relatou o ocorrido ao seu coordenador, Gladimir Nascimento. Após deliberarem em conjunto sobre o assunto, levando em conta que os áudios tinham sido obtidos de forma clandestina, resolveram não divulgá-los (sic), motivo pelo qual a entrevista em questão foi ao ar no dia seguinte, 15/03/2006, sem que fosse divulgado ao público o conteúdo das gravações ilícitas.”

Denise Mello já não trabalha mais na Bandnews. Eu a localizei na Banda B, outra emissora de Curitiba.

Pouco antes de entrar no ar, ela falou comigo por telefone. “Lembro vagamente desta história”, contou. Você prestou depoimento à Justiça? “Não lembro, posso ter prestado”. Quando eu li o que a Justiça relatou sobre seu depoimento, ela disse que ocorreu, sim, o depoimento, mas que não havia registrado na memória em razão da falta de notoriedade do Moro à época.

“O Moro não era ainda o MORO, entende?”, afirmou. Houve alguma pressão do Malucelli para que as gravações da escuta não fossem divulgadas? “Não, de jeito nenhum. Foi uma decisão minha e do meu chefe na época, Gladimir”, respondeu, e em seguida disse que entraria no ar e que não poderia mais falar.

Em outra ação, apresentada como recurso perante o Superior Tribunal de Justiça, existe o registro de um depoimento de Moro prestado à forca-tarefa do Ministério Público Federal na época, da qual fazia parte o procurador da república Carlos Fernando dos Santos Lima. É relatado que, no grampo clandestino, há a gravação de uma conversa entre Moro e o advogado e amigo Zucolotto.

” (…) foram ouvidas as conversas referentes às fitas apreendidas e que constam nos autos, podendo o depoente reconhecer sua própria voz e diálogos mantidos com o Delegado de Polícia Federal Paulo Roberto Falcão, com o Procurador da República Vladimir Aras, com a Desembargadora Maria de Fátima Labarrère, com o Promotor de Justiça do Estado do Paraná Cruz (de Maringá), com um amigo de nome Carlos Zucolotto, com familiares (filha e esposa) e, segundo lhe parece, também uma conversa com o DPF Luiz Pontel “(fls. 11/12 do Apenso I, volume I).

Apenas a partir desse instante (da obtenção dessa prova) é que o Magistrado pôde ser considerado vítima do delito estando, assim, impedido para o julgamento do feito. O MP, na mesma data da oitiva do Julgador, ingressou com a respectiva Exceção (fls. 281/284, do apenso V, volume II). Em 29.08.05, Sérgio Moro acolheu o pleito, dando-se como impedido (fl. 285 do apenso V, volume II).”

O juiz Sérgio Moro se mobilizou para que Roberto Bertholdo fosse condenado por crimes contra a honra. Sua mulher e o amigo Zucolotto atuaram no processo em que o advogado e lobista pretendia que fosse aceita exceção da verdade — isto é, quando a alegada injúria ou difamação são decorrentes de fatos ocorridos efetivamente.

O expediente da exceção da verdade não foi aceito, e as fitas foram colocadas sob segredo de justiça e jamais divulgadas, o que é correto.

Grampos ilegais atentam contra o direito à intimidade e à privacidade,  princípio que o juiz Moro, onze anos depois, não respeitaria, ao divulgar conversas privadas e de autoridades com foro por prerrogativa de função ao Jornal Nacional, da TV Globo.

O que faria Moro de 2006 se julgasse Moro de 2016, quando as conversas da presidente Dilma, de ministros e dona Marisa Letícia foram expostas como gasolina atirada a uma fogueira que ardia em praça pública?

*******
Fonte:http://www.diariodocentrodomundo.com.br/escuta-clandestina-pegou-conversa-de-moro-com-o-amigo-advogado-mas-dialogo-nunca-foi-divulgado-por-joaquim-de-carvalho/

Moro mudou versão sobre sociedade da esposa com o “amigo” após escândalo

31.08.2017
Do portal JORNAL GGN/LUÍS NASSIF ON LINE, 29.08.17
Por

 
Jornal GGN – Após a revelação de que pode ter existido tráfico de influência e possível pagamento de propina em uma negociação de acordo de delação na Lava Jato de Curitiba, o juiz Sergio Moro admitiu à imprensa que sua esposa, Rosangela, teve sim sociedade com o escritório de Carlos Zucolotto, seu “amigo pessoal”. Mas reforçou que a parceria se deu “sem comunhão de trabalho ou de honorários”, numa tentativa de preservar a mulher das denúncias que agora caem sobre os ombros de Zucolotto. 
 
Mas a relação de Rosangela com o escritório de Zucolotto ainda não está muito clara. Principalmente porque, de acordo com uma reportagem do Conjur, há dois anos, Moro deu outra versão sobre essa parceria: ele disse que sua esposa tinha sociedade com Zucolotto visando “apenas a partilha de honorários”, o que não significa, contudo, que eles atuavam nos mesmos processos.
 
A fala contraditória de Moro está registrada em uma representação contra dois blogueiros que teriam publicado notícias falsas sobre as atividades de Rosangela no escritório de Zucolotto.
 
Em 2015, surgiram informações dando conta de que a empresa de Zucolotto advogava para empresas como a Helix e a Ingrax. O Jornal i9, um dos processados por Moro, teria associado a Ingrax à Shell e levantado conflito de interesse na atuação da Lava Jato contra a Petrobras.
 
“Na representação, o juiz garante que sua mulher nunca advogou para essa multinacional, e que a participação dela no escritório Zucolotto Advogados Associados visa apenas a partilha de honorários, não assegurando que ela tenha trabalhado diretamente para todos os clientes da banca”, escreveu o Conjur. (Leia a íntegra aqui).
 
Rosangela só teria deixado a sociedade em meados de 2016.
 
Outra informação um tanto quanto inconsistente que consta na nota do juiz à imprensa, em defesa do amigo pessoal, é a de que Zucolotto atua exclusivamente na área trabalhista. O escritório Zucolotto Sociedade e Advogados, porém, afirma em seu site oficial que faz “parcerias” para garantir atendimento aos clientes dentro da área criminal do direito.
 
Mesmo que Zucolotto não tenha atuação na Lava Jato como criminalista, a denúncia de Rodrigo Tacla Duran, um dos réus na operação, afirma justamente que o advogado pediu para não ficar “na linha de frente” da negociação com os procuradores de Curitiba.
 
Com seus “contatos”, disse Duran, Zucolotto ofereceu fazer as tratativas nos “bastidores” e, no final, teria pedido para receber um terço dos honorários “por fora”, sugerindo que repassaria os valores às pessoas que ajudaram no acordo de delação.
 
O deputado Wadih Damous defendeu, nesta terça (29), que o caso seja investigado.
 
Zucolotto disse à Folha, responsável pela divulgação da denúncia de Duran, que as informações são falsas e que o pretenso delator tem interesse em escapar da Lava Jato de Curitiba, pois lá é acusado de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. 
 
Moro reforçou que a narrativa de Duran carece de provas.

*****
Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/moro-mudou-versao-sobre-sociedade-da-esposa-com-o-amigo-apos-escandalo

Outra bomba! Moro entregou à polícia americana dados sigilosos de cidadão brasileiro

26.06.2017
Do blog O CAFEZINHO
Por Miguel do Rosário

Em qualquer outro país do mundo, um juiz que fizesse o que fez Sergio Moro já teria sido afastado e preso.

No Brasil, ele continua atuando, condenando pessoas (com base em despachos inteiramente absurdos e destituídos de provas) e destruindo empresas.

A impunidade de Sergio Moro é a prova de que precisamos de um severo controle externo para o Judiciário.

O Conselho Nacional de Justiça precisa ser inteiramente renovado. Ele precisa ser uma instituição composta por gente de fora do judiciário, disposta a corrigir, duramente, os erros e traições de magistrados.

Moro usa jurisprudência do STF americano para cometer crimes no Brasil. É inacreditável!

Leia a matéria abaixo.

Mais um furaço dos Jornalistas Livres!

A Globo não vai botar o seu novo “centro de jornalismo” para investigar este assunto?

***

Nos Jornalistas Livres
Moro enviou à polícia americana dados sigilosos de cidadão brasileiro

Juiz usou ordenamento jurídico dos EUA para se justificar, mesmo isso contrariando as leis brasileiras. E o MPF só ficou sabendo de tudo depois de feito

Por Gustavo Aranda, dos Jornalistas Livres
26 junho, 2017

O juiz federal Sergio Moro autorizou em 2007 o envio de dados sigilosos de um cidadão brasileiro a autoridades policiais norte-americanas que o investigavam e estavam preparando um flagrante. As diligências realizadas nos Estados Unidos contaram com a participação de uma delegada federal brasileira, que relatava seus atos ao juiz Moro. Sem informar autoridades do governo federal brasileiro, o juiz paranaense determinou ainda que fossem criados no Brasil um CPF e uma conta bancária falsa para uso da polícia dos Estados Unidos, conforme revelou reportagem dos Jornalistas Livres publicada no último dia 22. Procurado no último dia 20 para falar sobre o assunto, Moro ainda não se manifestou (leia mais abaixo).

Essas informações constam nos autos do processo nº. 2007.70.00.011914-0, que tramitou sigilosamente no Tribunal Federal da 4ª Região até 2008, e ao qual os Jornalistas Livres tiveram acesso. A investigação referida foi feita em conjunto pela Polícia Federal do Brasil e a Polícia do Estado da Geórgia, por solicitação desta última e com autorização do juiz Sergio Moro.

No dia 14 de março de 2007, a Embaixada dos EUA enviou à Superintendência da Polícia Federal no Paraná um pedido de operação conjunta para investigar suposto crime de remessa ilegal de dinheiro de lá para o Brasil. No dia 17 de maio do mesmo ano, a PF no Paraná solicitou autorização judicial para executar no país operação envolvendo agentes estrangeiros infiltrados e possível produção controlada de documentos falsos.

Sempre conforme revelam os autos do processo a que os Jornalistas Livres tiveram acesso, coube ao juiz Moro, então titular da 2ª Vara Federal de Curitiba, apreciar o pedido policial. A solicitação chegou em seu gabinete no dia 18 de maio de 2007, uma sexta-feira. Ele a deferiu integralmente na segunda-feira seguinte, dia 21, sem antes submetê-la à análise do Ministério Público Federal, como manda a lei.

Quer dizer: em uma sexta-feira, o magistrado paranaense tomou conhecimento de toda a conversação e do trabalho de dois meses realizado pelas polícias dos dois países, da investigação em curso e da operação solicitada, e já na segunda seguinte foi capaz de deferir integralmente os pedidos, que incluíam “a abertura de contas correntes no Brasil em nome de agentes disfarçados e de identidades a serem criadas”.

A OPERAÇÃO E A LEI

Reportagem publicada pelos Jornalistas Livres no último dia 22 revelou que, em 2007, Sergio Moro teria viabilizado e tornado lícita uma operação policial que contou com a ação do chamado “agente provocador”, figura prevista e legal segundo a legislação dos EUA, mas completamente afastada do Ordenamento Jurídico brasileiro. Trata-se do policial que instiga um suspeito a cometer um delito, a fim de elucidar ilícitos maiores praticados por quadrilhas ou bandos criminosos. No caso em questão, o agente norte-americano foi munido de uma conta bancária falsa no Banco do Brasil, aberta em nome, CPF e RG fictícios, criados por ordem de Moro apenas para servir aos intuitos das autoridades norte-americanas. Com este ferramental, policiais dos EUA induziram um brasileiro investigado naquele país a cometer uma operação de câmbio irregular (envio de remessa de divisas ao Brasil sem pagamento dos devidos tributos).

Então, no dia 21 de maio de 2007, uma segunda-feira, Moro deferiu todos os pedidos requeridos na sexta anterior pelos policiais. Para justificar o deferimento, o juiz do Paraná fez uso de jurisprudência (decisões judiciais anteriores sobre casos semelhantes) da Justiça dos EUA, uma vez que tais operações não são recepcionadas pela lei brasileira:

 

“(…) Como já decidiu a Suprema Corte norte-americana em casos como Lopez v. USA, 373 US 427, 1963, e Hoffa v. USA, 385 US 293, 1966, o devido processo legal não protege a crença equivocada de um criminoso de que a pessoa para a qual ele voluntariamente revela seus crimes não irá, por sua vez, revelá-los às autoridades públicas. O que não é viável através de diligência da espécie é incentivar a prática de crimes. Agentes disfarçados extravasam os limites de sua atuação legítima quando induzem terceiros à prática de crimes.”

“Não é este, porém, o caso quando o agente disfarçado age apenas para revelar um esquema criminoso pré-existente, ainda que possa, para que o disfarce seja bem sucedido, contribuir para a realização do crime. ‘Entrapment’ ou armadilha só existe e é ilegítima quando inexiste um prévio esquema ou predisposição criminosa (cf. jurisprudência da Suprema Corte norte-americana, v.g. Sorrel v. USA, de 1932, e, a ‘contrario sensu’, da Corte Européia de Direitos Humanos, v.g. Teixeira de Castro v. Portugal, de 1998).”

“Repetindo a Suprema Corte norte-americana no caso Sherman v. USA, de 1958, trata-se de ‘traçar uma linha entre a armadilha para um inocente incauto e a armadilha para um criminoso incauto’”.

Convencido de que a operação que autorizava revestia-se de legalidade no Brasil por estar de acordo com o que preconiza o Direito dos EUA, Moro permitiu a participação de uma delegada federal brasileira nas diligências ocorridas no Estado da Geórgia e sob a jurisdição de autoridades norte-americanas contra o cidadão brasileiro investigado naquele país.

Sempre conforme evidenciam os autos do processo ao qual os Jornalistas Livres tiveram acesso, a referida autoridade brasileira manteve Sérgio Moro informado de suas atividades em território estrangeiro, por meio de ofício enviado ao juiz paranaense, que segue abaixo:

“Senhor Juiz,

Serve o presente para encaminhar o relatório COMPLETO dos últimos três períodos dos monitoramentos levados a cabo, incluindo o resumo das conversas em inglês numa tradução livre feita pela signatária (delegada da PF do Brasil).”

“A signatária foi informada pelo Agente Especial do DHS/ICE/Atlanta que a operação para a prisão do alvo XXXXX ocorrerá no próximo dia XXXX, incluindo busca e bloqueio de contas. Já há autorização para o compartilhamento dos dados com esse Juízo”.

“A signatária esteve na cidade de Atlanta-Geórgia no mês de agosto, por convite do governo americano, e acompanhou várias diligências relacionadas a tal operação conjunta com o DHS/SAC/Atlanta.”

Ao longo de dois meses de investigações contados a partir do dia 21 de maio de 2007, Moro deferiu cinco solicitações conjuntas da PF do Paraná e das autoridades norte-americanas para atividades inseridas na ação controlada em execução. Entre elas estavam a criação de CPF e RG falsos, a abertura de conta fictícia no Banco do Brasil, a remessa irregular controlada de US$ 100 mil dos EUA ao Brasil e a quebra de sigilo bancário e fiscal de pessoas e empresas brasileiras, além do envio para os Estados Unidos de todas as informações obtidas por meio dessas diligências.

Foi só depois de deferir de ofício todas essas solicitações que Sérgio Moro informou os fatos ao Ministério Público Federal, titular legal de todo e qualquer processo penal instaurado no Brasil e que tem, entre outras funções institucionais, a de promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei e exercer o controle externo da atividade policial.

OUTRO LADO
Os Jornalistas Livres enviaram na manhã do último dia 20 à assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná, onde atua o juiz Sergio Moro, as seguintes questões a serem encaminhadas ao magistrado:

“Perguntas referentes ao processo nº. 2007.70.00.011914-0

– Qual a sustentação legal para a solicitação do juiz Sérgio Moro para que a Receita Federal criasse CPF e identidade falsa para um agente policial dos Estados Unidos abrir uma conta bancária no Brasil em nome de pessoa física inexistente?

– Por que o juiz Moro atendeu ao pleito citado acima, originário da Polícia Federal, sem submetê-lo, primeiramente, à apreciação do Ministério Público Federal, conforme determina o ordenamento em vigor no país?

– Por que o juiz Moro não levou ao conhecimento do Ministério da Justiça os procedimentos que autorizou, conforme também prevê a legislação vigente?”

A assessoria do órgão não chegou a submeter os questionamentos ao juiz. Disse, por e-mail, que não teria tempo hábil para buscar as informações em arquivos da Justiça:

“Esse processo foi baixado. Portanto, para que consiga informações sobre ele precisamos buscar a informação no arquivo.

Outra coisa, precisa ver o que realmente ocorreu e entender pq o processo foi desmembrado para o Rio de Janeiro. Não tenho um prazo definido pra conseguir levantar o processo. Também preciso entender como proceder para localizar o processo aqui. Infelizmente essa não é minha política, mas não consigo te dar um prazo para resposta neste momento. Fizemos pedidos para o juiz e para o TRF-4.

Sugiro que vc (sic) tente com a Justiça Federal do Rio de Janeiro também.

Espero que compreendas.

Assim que tiver alguma posição, te aviso.”

Jornalistas Livres seguem aguardando o envio das respostas às perguntas endereçadas à assessoria de imprensa do TRF4.

*****
Fonte:http://www.ocafezinho.com/2017/06/26/outra-bomba-moro-entregou-policia-americana-dados-sigilosos-de-cidadao-brasileiro/

QUEM É CORRETO E JUSTO NÃO APOIA A PERSEGUIÇÃO DE SÉRGIO MORO CONTRA LULA: Após depoimento de Lula, jurista pede para retirar artigo de Moro em livro-homenagem

11.05.2017
Do portal da REDE BRASIL ATUAL, 
Por Redação RBA 

Ex-apoiador da Lava Jato, Afrânio Silva Jardim se mostrou inconformado com atuação do juiz. “Posso estar errado, mas Lula não está tendo direito a um processo penal justo”

afranio jardim
Silva Jardim disse que “restou ‘esfarrapado’ o nosso sistema processual penal acusatório, que venho procurando defender nestes trinta e sete anos de magistério”

Silva Jardim disse que “restou ‘esfarrapado’ o nosso sistema processual penal acusatório, que venho procurando defender nestes trinta e sete anos de magistério”

São Paulo – Em seu perfil no Facebook, o mestre e livre-docente em Direito Processual pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Afrânio Silva Jardim se disse “indignado” com a atuação do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tomado nesta quarta-feira (10) na capital paranaense. O jurista pediu publicamente que um artigo do magistrado, publicado em livro que o homenageia, fosse retirado da obra.

“(…) solicito, de público, aos amigos Pierre Souto Maior Amorim e Marcelo Lessa, organizadores do livro ‘Tributo a Afrânio Silva Jardim’, que diligenciem junto à Editora Juspodium no sentido de que não conste, na sua terceira edição, o trabalho do referido magistrado. A obra foi publicada, em minha homenagem, sendo composta por vários estudos de renomados juristas pátrios e estrangeiros”, diz Jardim em sua postagem.

Segundo o professor, considerado um dos maiores processualistas do país e citado em mais de cem acórdãos no Supremo Tribunal Federal (STF), outros autores da obra também estariam incomodados em figurar ao lado de Moro. “Esta minha solicitação, além de ser motivada pelo inconformismo acima mencionado, tem como escopo evitar constrangimento ao próprio juiz Sérgio Moro, diante de críticas técnicas que venho fazendo a seu atuar processual. Ademais, alguns colaboradores da obra coletiva já se manifestaram desconfortáveis em figurar na companhia deste magistrado no aludido livro.”

“A minha indignação é tanta, que, apesar de professor e ex-membro do Ministério Público experiente, quase não consegui dormir esta noite e, por isso, estou aqui novamente fazendo este aditamento. Sinto necessidade de ‘gritar’, sinto necessidade de ‘desabafar'”, lamenta . “Posso estar errado, mas o ex-presidente Lula não está tendo o direito a um processo penal justo. Ele não merecia isso. Fico imaginando o ‘massacre’ a que seria submetida a sua falecida esposa D. Maria Letícia, pessoa humilde e inexperiente …”.

“Confesso que continuo amargurado e termino dizendo que, se o ex-presidente Lula restou humilhado, de certa forma, também restou humilhado o povo brasileiro, que nele deposita tantas esperanças”, pontua o jurista. “Termino também dizendo que restou ‘esfarrapado’ o nosso sistema processual penal acusatório, que venho procurando defender nestes trinta e sete anos de magistério. O juiz Sérgio Moro me deixou triste e decepcionado com tudo isso.”

Quando o processo da Operação Lava Jato teve início, o processualista chegou a trocar e-mails com Sérgio Moro, abordando questões processuais, conforme relatou em entrevista concedida ao site Viomundo, em setembro de 2016. “Quando a Lava Jato estava trabalhando só com o aspecto policial, até elogiei porque ninguém é a favor da corrupção”, disse. “Porém, quando percebi que a questão era política, mandei um e-mail falando da minha decepção. Ele perguntou por quê. Expliquei. Ele disse que lamentava e, assim, rompemos.”

*****
Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/05/apos-depoimento-de-lula-jurista-pede-que-artigo-de-moro-seja-retirado-de-livro-em-sua-homenagem