Dirigentes da CNTSS/CUT realizam reunião para planejar defesa dos trabalhadores e da Seguridade Social

10.06.2017
Do portal da CNTSS/CUT
Por Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Encontro teve como proposta aprofundar e atualizar estratégias e ações tendo como referência Plano de Lutas aprovado no 7º Congresso da Confederação

Aconteceu na última semana de maio, entre os dias 25 a 27, em São Paulo, a primeira reunião da Direção da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social eleita durante o seu 7º Congresso, realizado em novembro de 2016 na cidade de Atibaia (SP). A atividade permitiu aprofundar o Plano de Lutas aprovado naquele momento e atualizar as estratégias de combate dos trabalhadores da Seguridade Social frente aos novos desafios colocados pelas conjunturas política e econômica do país; além de estabelecer ações prioritárias para os próximos períodos.

Os trabalhos tiveram início na manhã da quinta-feira, 25, com a composição da mesa de abertura, que contou com a participação dos advogados Fernando Hirsch e Nilo Beiro, do Escritório LBS, e de Antônio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT Nacional. A mesa foi presidida por Sandro Alex de Oliveira Cezar em pareceria com Sandra de Oliveira da Silva, respectivamente presidente e secretária geral da Confederação. Os convidados fizeram uma análise de conjuntura tendo como pano de fundo as ações do governo golpista de Michel Temer nestes últimos meses e as principais medidas que vem sendo tomadas contra a classe trabalhadora.

Para o presidente da Confederação, Sandro Alex de Oliveira Cezar, a reunião acontece em um momento especial da conjuntura brasileira onde a resistência dos trabalhadores aos desmandos do governo ilegítimo de Temer tem crescido e atingido os demais segmentos sociais. A reunião teve três dias de debates a partir das contribuições dos convidados e das lideranças presentes que trouxeram as referências das lutas em seus Estados. Também foi um momento de integração entre os dirigentes mais antigos e os que ingressaram agora depois do 7º Congresso Nacional da CNTSS/CUT.

“Tivemos três dias de intenso debate com bastante conteúdo sobre a conjuntura e o momento em que o Brasil vive. Esta discussão nos orienta em nossas ações para fazer o combate às reformas da Previdência e Trabalhista que visam destruir os direitos dos trabalhadores e os sindicatos construídos pela classe trabalhadora brasileira. Fechamos estas discussões com um bom conjunto de propostas e encaminhamentos que nos ajudarão a tocar o próximo período em nossos Estados por meio de nossos sindicatos e da Direção da CNTSS/CUT,” conclui o presidente da Confederação.

Clique sobre a imagem e veja a apresentação de Antônio de Lisboa

Os trabalhos da mesa tiveram início com o dirigente da CUT Nacional que recuperou as principais iniciativas desenvolvidas pela Central na defesa dos trabalhadores e seus direitos a partir das lutas contra a Terceirização, as PECs – Propostas de Emendas à Constituição e as reformas da Previdência e Trabalhista encaminhadas pelo governo usurpador de Michel Temer em conluio com o PSDB. Uma extensa agenda de lutas tem sido mantida na ordem do dia pela CUT, demais Centrais Sindicais e os movimentos sociais, por meio das Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, além de segmento religiosos de destaque.

“Tem sido muito importante a denúncia do golpe e sobre a retirada de direitos nos veículos de imprensa internacionais e no campo da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Os ataques do governo atingem fortemente os trabalhadores e os sindicatos mais fracos. São prejuízos que sofreremos décadas para recuperar. O que está em jogo agora não é só a questão do emprego, mas também o futuro do país. São medidas duras assumidas pelo governo ilegítimo de Temer para pagamento do golpe que tirou Dilma da presidência e para se manter no poder. Nós temos tido condição de enfrentamento que os golpistas não imaginavam que teríamos. Temos que continuar na nossa luta,” afirma Lisboa.

Clique sobre a imagem e veja a apresentação de Nilo Beiro

Os advogados convidados fizeram uma explanação mais detalhada a partir do olhar jurídico sobre as medidas tomadas pelo governo contra os trabalhadores e seus desdobramentos. O foco se deu, principalmente, sobre as reformas da Previdência e Trabalhista, tendo maior destaque está última, afinal são quase duzentas medidas que destroem os direitos instituídos na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Nilo Beiro abordou de forma mais ampla as medidas com a finalidade de demonstrar o desmonte do Estado e deixou o detalhamento para ser feito por Fernando Hirsch.

Observou, com o caso do uso das Forças Armadas no “Ocupa Brasília”, que que estamos vivendo num Estado policial. Lembrou do desmonte do Estado brasileiro realizado por Temer. Como exemplos citou as propostas de venda dos quatro maiores reservatórios de petróleo em aguas profundas do mundo, sem a participação da Petrobras; venda de terras brasileiras para estrangeiros; a utilização do espaço aéreo nacional para os estrangeiros; e a ocupação da Base de Alcântara pelo exército norte-americano. São medidas de subserviência ao capitalismo financeiro internacional. É um grande movimento de venda dos ativos nacionais e de desmonte da Constituição Federal de 1988 nos aspectos sociais e de soberania nacional.

“O que vemos aqui no Brasil é a volta dos pressupostos liberais do final do século XIX que trouxeram como resultados as duas grandes guerras mundiais. Vemos agora a tentativa de desmonte do Direito do Trabalho, uma grande conquista dos trabalhadores. No Brasil é um ramo novo da Justiça que começou perto das décadas de 20 ou 30 do século passado e tem como princípio o direito protetivo do trabalhador, que é a parte mais fraca do sistema produtivo capitalista. As reformas, principalmente a Trabalhista, acabam com este princípio de direito de proteção à dignidade humana dos trabalhadores. As leis passam a ser regidas exclusivamente pelo mercado. Há um ataque aos sindicatos e aos espaços da Justiça do Trabalho, “ aponta Nilo Beiro.

Clique sobre a imagem e veja a apresentação de Fernando Hirsch

Fernando Hirsch dá continuidade à fala de Beiro destacando principalmente os principais pontos da Reforma Trabalhista, que, para ele, é uma verdadeira bomba contra os trabalhadores e à CLT. O advogado reforça a informação que são quase duas centenas de medidas prejudiciais aos trabalhadores trazidas pela Reforma Trabalhista. Apresenta rapidamente a sequência de medidas tomadas pelo governo Temer contra os trabalhadores e a soberania nacional neste último ano.

Reforma trabalhista tem muitos detalhes capciosos que prejudicam os trabalhadores e suas instituições. Nos vemos a construção de uma leitura do Direito do Trabalho na ótica dos empresários. Um dos defensores desta postura é o próprio presidente do TST – Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Ives Gandra Martins. O STF – Superior Tribunal Federal também tem apresentado posições contrárias aos trabalhadores. São formas de agir que prejudicam a Justiça do Trabalho. A falácia que a CLT está ultrapassada não se sustenta porque a cada ano sempre há mudanças em artigos para atualização. A reforma trabalhista muda o paradigma de defesa do trabalhador, “ conclui Fernando Hirsch.

Os debates prosseguiram com a discussão e atualização das ações de ataque realizadas contra a Assistência Social. A apresentação foi pensada no sentido de ampliar o leque de discussões dentro da Confederação sobre os avanços conquistados nos últimos anos e os desafios colocados para manutenção das políticas e a defesa dos profissionais. Este momento contou com a contribuição dos diretores da Confederação Margareth Alves Dallaruvera e Benedito Augusto de Oliveira, o Benão, também dirigentes da FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Social e FNTSUAS – Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS – Sistema Único da Assistência Social.

A agenda da reunião previu também um momento em que os dirigentes puderam apresentar como estão sendo conduzidas as lutas em seus estados e os desafios colocados para os trabalhadores da Seguridade Social. Foi um ponto em que todos puderam contribuir com informações e sugestões. A partir de todo este arcabouço de informações, as lideranças se debruçaram na elaboração de novas estratégias e medidas para atualizar o Plano de Lutas e definir os próximos passos que serão dados na defesa dos trabalhadores e da Seguridade Social. Para finalizar, foram escolhidos os dirigentes que representam a Confederação nos espaços de resistência e diálogo presentes no governo federal e que passaram a existir por conta da luta dos trabalhadores.

 

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Fonte:http://www.cntsscut.org.br/destaques/2882/dirigentes-da-cntss-cut-realizam-reuniao-para-planejar-defesa-dos-trabalhadores-e-da-seguridade-social#ad-image-0

A Destruição Trabalhista

01.05.2017
Do portal da Agência Carta Maior, 17.04.17
Por Miguel Rosseto*

No capitalismo, detém os meios de produção quem contrata o trabalhador, é ele quem tem o mando de subordinar; não é o trabalhador que contrata o capital

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O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, do PSDB/RN, não propõe apenas ajustes ao projeto original do governo golpista. Ele apresenta um novo projeto. O que era ruim ficou pior, com dezenas de artigos que produzem graves mudanças na legislação trabalhista, no Direito do Trabalho, na organização sindical e na Justiça do Trabalho. É preciso denunciar que não se trata de uma reforma, mas de uma destruição de direitos trabalhistas conquistados em décadas de luta social e democrática.
 
É um texto desequilibrado e inaceitável. Não é possível esquecer que no capitalismo, quem detém os meios de produção é quem contrata o trabalhador, é ele quem tem o mando de contratar e de subordinar; não é o trabalhador que contrata o capital. É justamente esta relação que cria as enormes desigualdades nas relações de trabalho e que ao longo da história foram sendo compensadas pelos sindicatos e pelo Estado, por meio de leis, fiscalização e pela Justiça do Trabalho.  É aqui que o governo golpista e relator operam. Profundos na destruição de direitos, estratégicos no enfraquecimento dos sindicatos e cuidadosos em quase proibir o acesso de trabalhadores desrespeitados à Justiça do Trabalho.  Mais que um substitutivo, um verdadeiro plano de ataque aos trabalhadores, elaborado com detalhamento e perversa dissimulação.
 
A partir da inacreditável convicção de que seria a legislação trabalhista a responsável pelo desemprego por oprimir o capital de tal forma que impediria novos investimentos, o relator concentra sua artilharia em desmontar o direito do trabalho. Nada mais que justificativas ideológicas para ampliar a exploração. Em momentos de crise econômica, o capital busca preservar sua remuneração se apropriando da renda do trabalho e da renda pública. Trata-se de um ataque sem precedentes ao direito coletivo e às relações coletivas de trabalho.
 
A relação individual do trabalhador com a empresa passa a ser preponderante frente aos acordos coletivos e à própria lei. Os contratos temporários, por meses ou horas, como também o trabalho intermitente, serão disseminados para a maioria dos trabalhadores. Sabe-se que nestes tipos de contratação, o empregado perde as férias, a gestante sua estabilidade e outros direitos próprios da relação de trabalho sem prazo. Este trabalhador não terá mais acesso ao seguro-desemprego. A terceirização total é o objeto último, no qual o aluguel de trabalhadores passa a ser a regra das relações contratuais, impossibilitando a identidade comum dos que trabalham em um mesmo local e fragilizando a organização sindical. O que se busca aqui é impor e aprofundar um segundo ciclo de redução salarial para além da crise que enfrentamos nos últimos anos.
 
A jornada de trabalho passa a ser definida preponderantemente de forma individual prevalecendo sobre a convenção e os acordos coletivos. Fica destruída a jornada de oito horas diárias e 44 semanais. As exceções viram a regra. Do trabalho intermitente, ao trabalho em casa (sem controle da jornada), do banco de horas estendido, às férias repartidas em até três vezes, o que se busca é um trabalhador disponível 24 horas por dia, ao menor custo. Pagamento de horas-extras fará parte do passado. O resultado desta reforma será uma enorme desorganização familiar e social dos trabalhadores brasileiros. 
 
O projeto enfraquece os sindicatos quando os afasta das empresas e, ao mesmo tempo, afasta os trabalhadores do sindicato. Isto porque exclui os sindicatos de todo o processo de escolha e acompanhamento dos representantes dos empregados nas empresas, estimulando o conflito entre esta representação e os sindicatos por conta das competências apresentadas. Afasta os trabalhadores quando elimina a obrigatoriedade de rescisão contratual no sindicato para aqueles com mais de um ano de empresa, obrigatoriedade esta que permite a correta orientação sobre a qualidade da rescisão e dos valores e direitos devidos, corrigindo eventuais erros e evitando a judicialização destes processos.
 
Sobre o fim da contribuição sindical, são evidentes os problemas de representatividade provocados pela sua obrigatoriedade associada à unicidade sindical, mas a eliminação será um desastre sem adequada transição que permita a reorganização do financiamento sindical. É neste cenário que o projeto permite que as leis nacionais do trabalho, base comum para os trabalhadores em todos os estados e regiões do país, possam ser eliminadas por negociação sindical. Evidente que aqui se trata de rebaixar este piso comum, de destruir a lei e fortalecer a posição do capital, ao transformar um direito numa possibilidade. Esta intenção fica clara quando o projeto diz com firmeza que a ultra-atividade dos acordos coletivos, não poderá ser negociada. É a partir da legislação que devem ser estimuladas negociações setoriais, por categorias, que acompanhem as especificidades das diversas atividades econômicas, sem prejuízo aos trabalhadores. 
 
A ninguém interessa a judicialização das relações de trabalho, mas o relator aborda este tema de forma completamente equivocada.  Propõe resolver a questão criando grandes dificuldades, praticamente proibindo o acesso do trabalhador à Justiça, quando o que interessa é evitar o descumprimento das leis durante a vigência da relação de trabalho. O relator inventa a sucumbência recíproca no âmbito da Justiça do Trabalho. Isto significa que se o trabalhador eventualmente tiver decisão desfavorável estabelecida por um juiz ele terá que pagar as custas processuais, perícias e honorários advocatícios. Aqui, aumenta o risco do trabalhador e diminui o risco do fraudador, aquele que desrespeita a lei. Portanto, estimula a ilegalidade frente às diferenças econômicas entre o empregador e o empregado. Uma Justiça do Trabalho forte, com acesso garantido é fator de estímulo e proteção das leis.
 
Escandaloso é que o mesmo projeto que procura impedir o acesso à justiça pelos trabalhadores reduza pela metade as multas ao empregador que não assina a carteira de trabalho do empregado, fraudando assim as leis trabalhistas, o FGTS e a Previdência. Outra “novidade” proposta pelo relator, como valor da livre negociação, é que agora as mulheres grávidas poderão trabalhar em local insalubre. Abusa da ideia da insegurança jurídica das empresas frente à legislação e silencia diante da enorme insegurança do trabalhador diante da possibilidade de demissão a qualquer momento, sem nenhuma justificativa.
 
Nada autoriza a responsabilizar as leis trabalhistas pelo desemprego nos país. Com esta mesma legislação, nos últimos 13 anos, foram criados mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada no Brasil. Em 2014 a taxa de desemprego foi 4,8% (a menor da história). Como falar em rigidez nas relações trabalhistas, quando a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro chega a quase 50% ao ano.
 
A economia adotada é a variável determinante, é ela que gera emprego ou produzi desemprego. Por conta da atual política econômica, desastrosa, o país vive hoje sua pior recessão econômica, 8% de queda na economia nos últimos dois anos, quase três milhões de empregos destruídos e um desemprego de 13,5 milhões de brasileiros. Diante desta situação e das mudanças produtivas estruturais que afetam o mercado de trabalho, era de se esperar que as instituições públicas se dedicassem a proteger, a cuidar dos que perdem, dos que são excluídos socialmente por esta situação. Entretanto, o atual governo busca destruir os sistemas de proteção social e desorganizar as relações de trabalho, desregulamentando este mercado e retirando o Estado da garantia do cumprimento das leis que sobraram. Estas novas e modernas relações colocam o indivíduo só, com sua insegurança e desespero diante do capital.

Não temos a necessidade de repetir os erros de outros países que destruíram suas legislações trabalhistas, reduziram salários, estimularam empregos precários, temporários, frágeis e não conseguiram aumentar o seu nível de emprego, tampouco a eficiência de sua economia. Concentraram renda e riqueza, aumentaram a desigualdade social e a violência. Para uma sociedade equilibrada e justa, uma riqueza distribuída. Para uma economia eficiente, investimentos permanentes e empregos de longa duração, qualificados e produtivos.
 
Ao término da leitura da proposta do relator, este verdadeiro plano de ataque aos trabalhadores, a lembrança é a tragédia de Canudos, Bahia, no final século XIX.  Em nome do zeitgeist, ou do “espírito do tempo” acolhido pelas elites da época, 25 mil brasileiros miseráveis foram assassinados em função de um anunciado compromisso com o Brasil.  Hoje,  mais uma vez esse ódio das elites, esta violência irracional contra os pobres, os que trabalham, aparece nas destruidoras reformas trabalhista e da Previdência. Essa mesma elite sempre ciosa em cumprir com seu destino de destruir qualquer possibilidade de transformar o Brasil em uma nação de iguais. É preciso parar com esta insanidade, recusar essa proposta e reabrir um amplo diálogo envolvendo as centrais sindicais, os empresários, parlamentares para atualizar, sim, e não, destruir o que construímos ao longo de anos de convívio democrático.
 
*Miguel Rossetto é ex-ministro do Trabalho e Previdência Social e ex-vice governador do Rio Grande do Sul

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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-Destruicao-Trabalhista/4/37974

Você dormiria no emprego para furar greve?

30.04.2017
Do blog BALAIO DO KOTSCHO, 28.04.17
Por Ricardo Kotscho

kotscho Você dormiria no emprego para furar greve?

O prefeito videomaker João Doria já está fazendo escola entre a sua equipe.

Na véspera da greve geral marcada para esta sexta-feira, Paulo Mathias, prefeito regional de Pinheiros, divulgou um vídeo de 50 segundos no youtube em que anunciou:

“Nós somos a favor do direito de greve, mas não em dia de trabalho”.

Ao lado de seis constrangidos funcionários da manutenção, que citou nominalmente, Mathias disse que ficou “arrepiado, emocionado” quando soube que eles decidiram dormir no prédio da prefeitura para não perder o dia de trabalho por causa da paralisação dos transportes coletivos.

Falando para a câmera de forma intimista, como seu chefe costuma fazer, o prefeito regional, advogado de 26 anos, ex-presidente da Juventude do PSDB, logo viralizou nas redes sociais apresentando um dos funcionários:

“O seu João, para vocês terem uma ideia, mora em Ibiúna, a mais de 50 quilômetros de São Paulo, e não vai conseguir vir para cá porque algumas pessoas resolveram atrapalhar a vida dos outros. Aqui na prefeitura de Pinheiros,  amanhã é dia de trabalho”.

Alguém precisava avisar ao jovem administrador que greve só é feita em dia de trabalho; caso contrário, é apenas folga remunerada.

Apesar da repercussão do vídeo, a atitude dos funcionários, por livre e espontânea vontade ou não, está longe de ser inédita.

Na fracassada greve dos jornalistas de 1979, a primeira e única de que participei na vida, vários colegas passaram dias dormindo na redação do Estadão na Marginal do Tietê.

Aderir ou não a uma greve é direito de cada trabalhador, mas não dá para dizer que “isso é coisa de comunista, vagabundo, só para atrapalhar o trânsito”, como ouço tanto por aí, toda vez que há uma paralisação.

Greve é conquista antiga de países democráticos em que vigora o Estado de Direito. Não há registros de greves em países comunistas, pelo bom motivo de que lá isto é proibido, simplesmente não existe, ninguém é louco de fazer greve. Dá cadeia.

Na mesma linha de Paulo Mathias, o prefeito João Doria deu entrevista logo cedo atacando os grevistas que ameaçaram bloquear a sua saída de casa.

“Eu acordo cedo e trabalho. Eu não sou grevista que dorme, é preguiçoso e acorda tarde. Neste confronto, só a população que trabalha, que é honesta, é quem perde. Quem não é sindicalista, sem querer generalizar, quem promove a greve são aqueles que fazem política partidária ideológica em função própria”.

Doria radicalizou sua posição contra a greve geral nos últimos dias, ao anunciar que vai cortar o ponto de funcionários que não aparecerem no trabalho e cobrar multas dos sindicatos que romperem a determinação da Justiça proibindo a paralisação.

Para completar, o prefeito simplesmente proibiu a CUT de promover sua festa de 1º de Maio na avenida Paulista. Como a central sindical já avisou que vai manter a programação do Dia do Trabalho no mesmo local, há um novo confronto à vista.

A quem interessa essa radicalização, em meio às discussões sobre as reformas do governo, que levaram à greve geral?

Vida que segue.

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Fonte:http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/voce-dormiria-no-teu-emprego-para-furar-greve/2017/04/28/

VAGNER FREITAS, da CUT, faz um balanço da greve geral

29.04.2017
Do canal da Revista CartaCapital, 28.04.17

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Fonte:https://www.youtube.com/watch?v=XIap3Gas1_s

SINDSPREV/PE:Especialistas discutem danos da Reforma da Previdência e mito do déficit

22.03.2017
Do portal do SINDSPREV/PE, 18.03.17

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Debate aconteceu no dia da celebração dos 28 anos de luta do Sindsprev-PE

 

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco continua incansável na luta contra a aprovação da PEC 287, que prevê a implementação da Reforma da Previdência. Em continuidade aos seminários itinerantes de conscientização a respeito do ataque aos direitos dos trabalhadores, no sábado, 18 de março, o auditório do Centro de Formação e Lazer, no Recife, reuniu especialistas para discutir o tema. O seminário Reforma da Previdência e suas Consequências para o Servidor Público teve palestras ministradas pelo auditor fiscal Jorge Cezar Costa, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), pelo assessor jurídico do Sindsprev-PE, Cláudio Ferreira, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, pela secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Madalena Silva, e pelo deputado estadual Isaltino Nascimento, membro da comissão que discute a Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A mesa foi coordenada pelos dirigentes do Sindicato José Bonifácio do Monte e Luiz Eustáquio.

Muito mais do que detalhar as perversidades contidas na Proposta de Emenda Constitucional 287, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, o debate serviu para esclarecer definitivamente a falácia do déficit da Previdência. ” Nós estamos fazendo seminários nas quatro gerências. Já houve em Caruaru e ainda faremos em Petrolina, Salgueiro e Garanhuns. O sindicato foi criado para defender o trabalhador e o acesso à informação é uma das nossas ferramentas de luta ” , disse o secretário geral do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio.

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. As fontes de financiamento, diferente do que está sendo divulgado na mídia e pelo Governo Temer, não se resumem a folha dos salários, mas incluem  cotas de previdência (REC/Faturamento, lucro e importação), concursos prognósticos (como as loterias) e a própria contribuição da União. Confira os números oficiais da Anfip a respeito da arrecadação nos últimos anos e da execução do orçamento da Seguridade Social (Clique para ampliar):
Clique para acessar o conteúdo da Anfip

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” É só analisar os números para perceber que não existe déficit. Existe, inclusive, superávit. O que está sendo divulgado esconde o desejo de continuar tirando o dinheiro que deveria ser investido em Seguridade Social para aplicar em outros programas ” , denunciou o auditor fiscal Jorge Costa. De acordo com a Anfip, um dos gargalos da seguridade está nas chamadas renúncias fiscais, ou seja, as isenções de contribuição com a previdência. O dinheiro que deixa de ser arrecadado do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), do Microempreendedor Individual (MEI), do exportador rural, da desoneração da folha das empresas, do trabalho das donas de casa, das entidades filantrópicas (saúde e educação) e das olimpíadas deixa de ser investido. Somente em 2016, R$ 69,7 bilhões foram ignorados e a previsão para este ano é que mais 60 bilhões não sejam recolhidos por conta da renúncia fiscal. ” Na propaganda oficial não mostra que existem outras fontes além da folha de pagamento, mas elas existem. E ainda há a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que tira recursos da Previdência para utilizar em coisas que não são da Seguridade Social , como o pagamento de dívidas públicas, por exemplo ” , continuou Jorge Costa.

Uma das propostas da Anfip para solucionar o problema é cobrar de quem deve. De acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, apenas 1% dos devedores respondem por 70% da dívida previdenciária e fiscal. São 12 mil pessoas físicas e jurídicas. ” O Governo fala muito em déficit da Previdência, o que já comprovamos que não é verdade. Ainda assim, se fosse real e cobrassem daqueles que devem ao sistema, o dinheiro já solucionaria 70% do déficit ” , ressaltou o auditor fiscal. 

Afora a falácia sobre o rombo no sistema, outra questão que precisa ser compreendida e que reforça os perigos da Reforma da Previdência é a própria expectativa de vida da  população. ” No Piauí, por exemplo, a média de vida dos homens é de 66 anos. Em Santa Catarina, a média das mulheres é de 78 anos. Essa diferença também é notada até entre bairros das grandes cidades. Como é que se quer igualar essa idade para homens e mulheres e, ainda, elevar a idade para conseguir a aposentadoria sem considerar que 20 municípios do Brasil tem uma expectativa de vida menor do que 65 anos ” , disparou o assessor jurídico Cláudio Ferreira. 

Clique e confira a expectativa de vida no país por estado e região

Como está prevista, a PEC prejudica, principalmente, três setores da população: mulheres, trabalhadores rurais e servidores que forem acometidos de enfermidades ou acidentes de trabalho. ” A sociedade não consolidou a igualdade de gênero nas ruas, trabalhos e escolas para exigir das mulheres a igualdade na contribuição. Ainda hoje, elas interrompem a atividade laboral por conta da criação dos filhos. Na área rural, mais de 50% do trabalho é informal. As pessoas não têm acesso porque fazem parte de entidades familiares e, com a aprovação da PEC, se exclui o pequeno agricultor, quem mais precisa do acesso à aposentadoria. E ainda tem o trabalhador que, porventura, tenha sido acometido por enfermidade que o impeça de trabalhar regularmente. Hoje, se você tiver um AVC e ficar paralisado, vai pedir o benefício da mesma forma como se tivesse trabalhado em condições normais. A PEC passa a exigir idade e tempo de contribuição para o cálculo da remuneração do benefício, o que acaba diminuindo o valor ” , detalhou. 
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As consequência da Reforma da Previdência vão atingir os trabalhadores e a sociedade em geral, principalmente no quesito saúde pública. ” A questão dialoga com quem contribui, com quem contribuiu e com quem irá contribuir. Não é uma discussão simples. Ela ataca diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assitência Social (Suas). Moramos em um país em que 85% da população não têm plano de saúde. Como vai ficar a situação de quem está em situação de rua, de vulnerabilidade social, de uso de álcool e outras drogas? Essas pessoas dependem do sistema. A PEC não ataca só a Previdência Social, mas inviabiliza o conceito de seguridade no país, que é publico ” , salientou o deputado estadual Isaltino Nascimento. Na segunda-feira, dia 20 de março, a comissão que discute a Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reúne para elaborar uma estratégia de audiências públicas descentralizadas para levar o debate também ao interior do estado.

Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o problema vai além. ” Tudo que está acontecendo é para privilegiar os fundos de pensões, os empresários e o capital especulativo. Precisamos, urgentemente, da recriação do Ministério da Previdência e da retirada da PEC 287. Quem mais vai sofrer é a classe trabalhadora, as mulheres, os servidores públicos e os trabalhadores rurais ” , disparou a secretária Madalena Silva. Afim de reverter a atual conjuntura, que tende a piorar, ainda há caminhos. ” Temos que levar a reflexão sobre a Reforma da Previdência para casa e fazer essa conversa nos espaços onde estivermos. A mídia impõe que há necessidade de reforma política e trabalhista, mas o povo precisa entender o que, de fato, está em jogo. A Reforma da Previdência não começou agora. A revisão de benefícios já está em curso e vai excluir milhares de trabalhadores que estão doentes, muitas vezes devido ao próprio ambiente de trabalho. Agora, a gente precisa ter uma ação mais contundente e o diálogo com os deputados é imprescindível. A Seguridade Social é o prato mais suculento que o Brasil tem. Defendê-la é defender vida dos trabalhadores e trabalhadoras ” , convocou.

ENTENDA O MITO DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O seminário Reforma da Previdência e suas Consequências para o Servidor Público reuniu servidores públicos e representantes de diversas entidades sindicais, como o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias do Estado de Pernambuco (Sindacs-PE), o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), o Sindicato dos Metalúrgicos, o Movimento de Moradia Popular de Pernambuco, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passira, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes, entre outros.

SEMINÁRIOS ITINERANTES
Em continuidade às ações de conscientização desenvolvidas pelo Sindsprev-PE a respeito da Reforma da Previdência, na próxima quarta-feira, dia 22 de março, haverá mais uma edição do seminário itinerante. Desta vez, as palestras serão ministradas na Agência da Previdência Social (APS) de Petrolina, no Sertão, a partir das 10h30. O advogado do Sindsprev-PE, Fabiano Parente, e a economista Jaqueline Natal, do Departamento Intersidical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, vão esclarecer para os servidores os detalhes e danos previstos na PEC 287, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A atividade será aberta aos servidores públicos e não é preciso fazer inscrição previamente.

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004102&cat=noticias

Chapa 01 – NOSSA CHAPA é vencedora das eleições para Conad e Confis da GEAP

16.03.2017
Do portal do SINDSPREV/PE
Da Redação

Irineu Messias com os representantes das entidades que apoiaram a Chapa 1- NOSSA CHAPA

A chapa eleita para o Conad obteve 61,81% dos votos válidos e a chapa eleita para o Confis conseguiu 61,28% dos votos válidos. Após a divulgação oficial desse resultado, feito pela Comissão Eleitoral, começa a ser concedido o prazo de dois dias úteis para recebimento de recursos, os quais serão julgados pela própria comissão em até três dias úteis imediatamente posteriores ao encerramento do prazo de recursos. Ao fim do processo, a Comissão Eleitoral encaminhará para a Geap os nomes dos representantes eleitos, titulares e suplentes, para os Conselhos de Administração e Fiscal.
 
A eleição, que teve a participação de aproximadamente 4, 6 mil, foi realizada na quarta-feira (15), das 8h às 18h,  e ocorreu por meio eletrônico (Internet) e de forma presencial. A votação movimentou as Gerências Regionais da operadora em todo o país e definiu representantes dos servidores para o triênio 2017-2020. A CNTSS/CUT, CONDSEF, ANASPS, FENADADOS, ANESG e seus sindicatos filiados apoiaram a Chapa 01 ” Nossa Chapa ”  para o Conad e o Confis. 
 
O dirigente do Sindsprev-PE Irineu Messias concorreu ao Conad para dar continuidade ao trabalho que já realiza na defesa dos interesses dos servidores e no combate aos reajustes abusivos praticados pela Geap. De acordo ele, a meta principal da Chapa 1- ” Nossa Chapa ” é garantir a sustentabilidade da Geap com partipação direta dos representantes dos associados, visando  assegurar planos de saúde de qualidade com preços acessíveis, condizentes com a realidade dos servidores.
 
A Chapa 1 conquistou o reconhecimento da categoria pelo excelente trabalho realizado anteriormente, mas que lamentavelmente foi interrompido pelo governo Temer, inclusive com a cassação e perseguição do então presidente do Conad, Irineu Messias.
 
Confira o resultado

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CANDIDATOS DA CHAPA 1 ELEITOS PARA O CONAD E CONFIS – TRIÊNIO 2017-2020
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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
 
Irineu Messias de Araújo – CNTSS/CUT/Sindsprev/PE
– Ricardo Luiz Dias Mendonça – CNTSS/CUT/BA
– Manoel Ricardo Palmeira Lessa – Anasps/RJ
– Elienai Ramos Coelho – Anasps/DF
– Ivete Vicentina de Amorim – Condsef/MT
– Leonardo Alexandre Silveira Barbosa – Anesg/MG
 
CONSELHO FISCAL
– Socorro Lago – Fenadados/MA
– Hervecio Cruz – Anesg/MG
– Maria das Graças de Oliveira – CNTSS/CUT/RJ
– Deusa Maria Duarte – CNTSS/CUT/DF
PROPOSTAS DA CHAPA 1 PARA O CONAD E CONFIS
 
– Continuar lutando contra os reajustes abusivos praticados pela Geap
– Pressionar para que a contribuição do per capita seja paritária: 50% do governo e 50% dos trabalhadores buscando a efetivação da proposta no Poder Judiciário
– Gestão paritária da Geap
– Acabar com a coparticipação
– Lutar pela mudança do atual modelo de sustentação financeira da Geap
– Melhorar a rede credenciada em todo o país, principalmente nas cidades do interior
– Criar planos economicamente mais acessíveis para os servidores de salários mais baixos
– Dar maior flexibilidade na renegociação das dívidas dos beneficiários
– Lutar pela implantação da rede própria da Geap, primeiramente nas capitais, com a finalidade de reduzir custos
– Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Programa de Saneamento Financeiro da Geap
– Por uma Geap competente e mais transparente
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As mentiras de Temer sobre a Previdência

10.01.2017
Do BLOG DO MIRO
Por Danilo Motta, no site da CUT:

Para tentar conquistar o apoio da população à reforma da Previdência, o governo Temer investiu em propaganda massiva via redes sociais. As páginas oficiais governamentais publicaram nas últimas semanas uma série de vídeos defendendo as mudanças, muitos deles usados como propaganda nos meios de comunicação. Mas alguns pontos precisam ser mais bem esclarecidos, para que os trabalhadores não sejam enganados.
Um deles, intitulado Entenda a Reforma da Previdência, foi publicado na página do Palácio do Planalto no Facebook em 6 de dezembro – mesmo dia em que o governo encaminhou a proposta ao Congresso. Nele, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, aparece “explicando” a medida. Veja, ponto a ponto, o que se esconde nas entrelinhas dessa propaganda:

‘Idade mínima para se aposentar passa para 65 anos’

VERDADE CRUEL – Idade mínima para se aposentar passa a ser 65 anos para todos, em vez dos atuais 55 para mulheres ou 60, para homens. No caso dos trabalhadores rurais vale a mesma regra, ou seja, idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, apesar de, via de regra, ingressarem mais cedo no mercado e da rotina mais penosa de trabalho.

‘Tempo mínimo de contribuição será de 25 anos’

VAMOS DETALHAR – De fato, o tempo mínimo será de 25 anos. Entretanto, para ter direito a receber o valor integral do benefício de aposentadoria (ou seja, média salarial durante tempo de contribuição), são necessários 49 anos de contribuição ininterruptos. Isso porque o benefício passa a ser calculado levando-se em conta a parcela de 51% das maiores contribuições com 1% adicionais a cada ano de contribuição. Ou seja, para atingir os 100%, o trabalhador precisa ficar 49 anos na ativa, sem interromper o pagamento ao INSS. Caso não consiga cumprir todos estes requisitos, o trabalhador tem direito ao equivalente a 76% da média salarial, acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição além dos 25 exigidos.

‘Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 ou mais terão regra de transição’

 
VAMOS DETALHAR – O trabalhador ou a trabalhadora que estiver na faixa etária citada terá de pagar um “pedágio”, que equivale a 50% do tempo que seria necessário para se aposentar pelas regras atuais. Ou seja, se você precisa contribuir por mais quatro anos pela regra atual para se aposentar, vai precisar ficar na ativa por mais seis anos caso a reforma seja aprovada (4 + 50%).

‘O objetivo da reforma é dar sustentabilidade à previdência no longo prazo, poder garantir o pagamento das aposentadorias e pensões das pessoas lá pra frente’

NÃO É BEM ASSIM – O principal argumento do governo para aprovar a proposta é o chamado “rombo da previdência”. Entretanto, a maior parte deste déficit alegado pelos defensores da reforma tem causas não relacionadas à previdência propriamente dita, como benefícios concedidos a empresas e a Desvinculação de Receitas da União. Dessa forma, o aumento no tempo de contribuição pelo trabalhador não garantiria, por si só, o equilíbrio dessas contas tal como apresentadas pelo governo.

‘Reforma valerá também para políticos e servidores’

NÃO É BEM ASSIM – Os militares foram excluídos da reforma, apesar de serem os responsáveis por metade do dito “déficit”. Eles continuariam nas regras atuais: a categoria pode se aposentar com 30 anos de serviço recebendo salário integral. Enquanto que os civis, como já detalhamos, precisariam contribuir ininterruptamente por 49 anos para ter direito à aposentadoria integral.

‘A gente gasta com pensão por morte muito mais que países mais velhos e mais ricos que a gente em termos proporcionais’

NÃO É BEM ASSIM – O Japão é o país com a maior expectativa de vida do planeta: 83,7 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde. Mesmo assim, em novembro passado, o parlamento do país aprovou uma reforma na lei da previdência social que reduz o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria, de 25 anos para 10 anos.

Hoje, o Brasil tem 20,2 milhões de trabalhadores com 65 anos de idade ou mais. Destes, somente 13,4% compõem a força de trabalho, estando os demais estão fora do sistema. Esta característica demográfica brasileira evidencia a dificuldade que a população idosa terá para se manter na ativa e contribuindo para poder se aposentar.

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Fonte:https://altamiroborges.blogspot.com.br/2017/01/as-mentiras-de-temer-sobre-previdencia.html

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