PEC 241(EC 95/16) e seus reflexos sobre os direitos sociais fundamentais no Brasil

13.01.2017 Do portal do SINDSPREV/SC Por  Luís Fernando Silva* Dentre as diversas iniciativas legislativas já adotadas pelo Governo Temer, certamente a mais perversa para os interesses da população brasileira é a Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016 (aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado Federal como PEC nº 55/2016), … Continue lendo PEC 241(EC 95/16) e seus reflexos sobre os direitos sociais fundamentais no Brasil

PEC do gasto público e o debate macroeconômico: ciência e ideologia

19.12.2016 Do portal da Agência Carta Maior, 15.12.16 Por Rodrigo Alves Teixeira A repressão policial às manifestações contrárias à PEC reforça a cada dia que vivemos um estado de exceção que, como disse Walter Benjamin, é a regra. Acaba de ser aprovada pelo poder legislativo a PEC do teto para o gasto público, em meio … Continue lendo PEC do gasto público e o debate macroeconômico: ciência e ideologia