RESULTADO DO GOLPE DE 2016: EMPREGO COM CARTEIRA? SÓ ATÉ DOIS SALÁRIOS

30.04.2018
Do portal BRASIL247

O desastre econômico produzido pelo golpe de 2016 e a reforma trabalhista de Michel Temer e Henrique Meirelles precarizaram o mercado de trabalho no País; segundo estudo feito a partir de dados do Caged, as únicas vagas formais em um mercado de trabalho cada vez mais crítico têm remuneração de até 2 salários mínimos (R$ 1.908); o dado estatístico do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) é: as contratações foram maiores que as demissões apenas no segmento de salário mais baixo; no espectro salarial mais elevado, foram fechadas vagas em todas as faixas; Norte e nordeste têm situação mais dramática: lá, a magra abertura de empregos teve o teto de apenas um salário mínimo (R$ 954)

247 – As únicas vagas formais em um mercado de trabalho cada vez mais crítico têm remuneração de até 2 salários mínimos (R$ 1.908). O dado estatístico do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) é: as contratações foram maiores que as demissões apenas no segmento de salário mais baixo. No espectro salarial mais elevado, foram fechadas vagas em todas as faixas. Norte e nordeste têm situação mais dramática: lá, a magra abertura de empregos teve o teto de apenas um salário mínimo (R$ 954).

A comparação com anos do período democrático só faz piorar o cenário atual: em 2008, eram geradas vagas de até quatro salários mínimos e também de sete a dez.

A fragilidade dos dados sobre o emprego fez o Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas) revisar a projeção de 800 mil vagas para 2018: retificou o número para 630 mil.

Em 2017, no day after da aprovação da reforma trabalhista, o governo afirmou que seriam abertas duas milhões de vagas em dois anos. Sobre os atuais números e a nova projeção do Instituto da FGV o ministério do trabalho não quis comentar.

Leia mais aqui.
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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/economia/353091/Emprego-com-carteira-S%C3%B3-at%C3%A9-dois-sal%C3%A1rios.htm

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“Nossa elite é interessante: todos liberais e dependentes do Estado”

24.10.2017
Do blog SAIBA MAIS, 22.10.17
Por  Rafael Duarte

A cientista social e economista pernambucana Tânia Bacelar priorizaria investimentos em infraestrutura e Educação para reduzir os efeitos da crise no Nordeste. Para ela, o impacto negativo só não foi maior em razão da pujança econômica do governo Lula na região, o que ainda segurou alguns indicadores.

Referência entre os especialistas na área social e econômica, Tânia é conhecida pela defesa de políticas públicas em favor da parte debaixo da pirâmide social brasileira. A convite do ex-presidente Lula, participou do conselho político criado nos governos do PT com técnicos de vários segmentos para contribuir com sugestões e criticas.

Hoje professora aposentada da UFPE, a socióloga e economista esteve em Natal para participar do Diálogos, evento promovido pela ADURN Sindicato, na UFRN. Nesta entrevista à agência Saiba Mais, Tânia Bacelar falou sobre os efeitos da crise na região Nordeste, alternativas e os desdobramentos das ações do governo Temer.

Agência Saiba Mais – A senhora participou, a convite do Governo do RN, da primeira tentativa de criar uma região metropolitana em Natal, ainda no final dos anos 1990. Como foi a experiência?

Tânia Bacelar – Foi um trabalho muito frustrante.

Por quê?

Porque o conceito (de região metropolitana) não batia com o objeto do trabalho. Então foi muito difícil porque os municípios não compareciam às reuniões, não havia consciência de que haviam problemas comuns. As questões que são de tratamento metropolitano não despertavam interesse aqui. Também jogaram municípios que não tinham nada a ver com a metrópole. Esses critérios, que são políticos, têm a ver com a representação dos municípios na Assembleia Legislativa e, sabe-se lá porque, acham que é status integrar região metropolitana. Mas esse problema acontece em outros Estados também. Ceará, Paraíba… só Pernambuco nunca chancelou isso. Para mim foi frustrante (a experiência em Natal), mas nunca mais acompanhei.

Por falar em região, por que a crise econômica afetou mais o Nordeste?

Eu vou defender um pouco o contrário. Os dados mostram que em alguns aspectos afetou mais, mas no geral não afetou tanto. O Brasil vinha de um momento bom, o Nordeste vinha de um momento muito bom e tivemos uma espécie de capacidade de resistência a um primeiro momento da crise pelo acúmulo que você tinha feito na fase imediatamente anterior. Mas bateu muito forte no emprego, no mercado de trabalho, porque você vinha de um ciclo expansivo excelente do emprego. Na renda bateu mais forte e no comércio de serviço bateu ainda mais.

E que áreas não foram tão afetadas?

Na indústria bateu menos e na agropecuária não bateu. Não bateu nem no Brasil nem no Nordeste. A agropecuária está surfando na crise. E o Nordeste tem os investimentos em energia renovável que coincidiram na crise com a consolidação da fase em investimento em eólica. Para alguns estados isso foi muito importante. A eólica já começa a pesar na economia porque o Nordeste trouxe para cá a produção dos equipamentos. A Bahia e Pernambuco produzem aquelas pás da energia eólica que encontramos nas estradas. Então teve a energia e por trás teve a indústria.

Agora no desemprego pesou muito. Salvador e Recife voltaram a liderar as taxas de desempregos nas metrópoles do país. Sempre foi assim e voltou com muita força. Tanto que o desemprego médio do Brasil está em 13% e o do Nordeste está em 18%, o que é muito alto, ou seja, é quase um desempregado a cada cinco pessoas. O Rio Grande do Norte, terceiro em desemprego, levou um cacete muito grande. Merece um estudo a situação do RN.

Qual sua expectativa daqui para frente ?

A área de comércio e serviços, como emprega muito, afetou o Nordeste demais, e na construção civil também foi muito forte. Porque você vinha de uma fase de investimentos importantes. Dos grandes investimentos, das obras de infraestrutura, e tudo isso tinha criado muito emprego na construção civil. Quando acabou, o impacto na construção civil foi muito forte. Olhando para frente, acho que o Nordeste tem que abrir o olho. Aqui a gente depende mais de política pública, a crise fiscal é forte. E a tendência é um impacto aqui maior do que nas áreas mais ricas, onde o setor privado tem um peso mais forte.

A tendência é o aumento da desigualdade na região?

Mantidas essas tendências que estão aí, a médio prazo vai ser pior para o Nordeste. A macrotendência é valorizar o investimento em infraestrutura porque ajuda na retomada. O Brasil precisa muito e é uma frente de expansão econômica importante, é uma cadeia ampla, só que você vai fazer isso com a participação do setor privado. Diferente do século 20, onde era o governo que fazia, a aposta agora é “vamos fazer aqui, mas vamos trazer o setor privado”. Então o Estado vai ser o ente que vai conceder, liderar as PPPs, mas não vai patrocinar. Esse é o modelo que tende a predominar. Mas esse modelo tem um problema porque quando você coloca o setor privado, a taxa de retorno é uma variável estratégica. Então, onde tem a melhor taxa de retorno? É onde tem a melhor densidade econômica. Logo, o modelo de financiamento leva à concentração naqueles territórios onde a densidade econômica é mais forte. Portanto, entre Nordeste, Sudeste e Sul, (os recursos) tendem a ir para o Sudeste e Sul. E dentro do Nordeste, tende a ir para as grandes cidades, para o litoral, porque aqui também tem concentração. O litoral do Nordeste tem mais densidade econômica que o interior. Então acho que a gente tem que fazer dois debates: o primeiro é como é que o Nordeste vai participar desse novo momento, ou seja, qual é a modelagem desses projetos de PPP, tem gente propondo um fundo garantidor mais pesado para o Nordeste e para o Norte. É possível identificar algumas saídas para o próprio processo. E como o Estado ainda vai ter um dinheirinho, deveria botar mais onde tem menos potencial de trazer investimento privado. O Nordeste e Norte e, dentro deles, o interior. Mas é preciso que a gente faça o debate. Senão o rio corre para o mar.

Os governadores criaram um fórum com os chefes do executivo dos 9 estados do Nordeste. Isso ajuda ou é apenas um pires maior estendido ao Governo Federal?

O que vejo nesse fórum é assim: os governadores negaram a Sudene e criaram um fórum paralelo. E no fórum paralelo não tem secretaria-executiva. A agenda do fórum para mim é um problema. O fórum é bom, mas a agenda termina sendo apenas conjuntural. As reuniões acontecem quando um tema relevante aparece. E como não tem uma estrutura técnica relevante que apoie aquilo, não vem de um debate consolidado, articulado. Eles poderiam ter criado abaixo dos governadores uma estrutura técnica com técnicos dos próprios estados que construíssem a agenda deles, que desdobrasse a agenda deles para complementar as reuniões. E isso não tem. Então as reuniões são episódicas e as pautas são episódicas. Então eles atuam na conjuntura. Agora mesmo se reuniram e fizeram uma carta contra a privatização da Chesf. Mas é pontual. E depois, como desdobra isso? Então, acho que tem um erro de concepção do fórum que leva ele a esse desdobramento. Na Sudene você tinha uma secretaria executiva. Havia um conselho, eles faziam parte, mas quando saía do Conselho você tinha uma estrutura técnica que tratava aqueles assuntos. Os governos estaduais têm técnicos competentes. Mas não tem uma estrutura técnica articulada. É o secretario de planejamento que fica improvisando a pauta que foi escolhida pelo governador. E não há uma pauta regional.

Se a senhora pudesse definir prioridades para a agenda dos governadores, quais seriam?

Ah, eu colocava essa primeiro. Investimento em infraestrutura, o modelo de financiamento precisa ser discutido. O Nordeste tem duas agendas: como participar do debate nacional e como fazer o debate dentro da região, porque na região também há densidades econômicas muito distintas. Uma coisa é o litoral, outra é o interior.

Que investimentos poderíamos ter na região?

Infraestrutura é minha primeira agenda. O investimento feito em educação superior é uma novidade que aconteceu no Nordeste. A matrícula aqui cresceu mais rápido que a média nacional e, dentro do Nordeste, cresceu mais no semiárido do que nas áreas onde ela estava concentrada. Foi uma mudança na última década muito relevante. É um investimento de médio e longo prazo. Então a gente não colheu ainda os resultado porque somos vulneráveis. Os indicadores educacionais do Nordeste são ainda muito distantes da média nacional e, sobretudo, nas regiões mais ricas. Aí o Sul mais que o Sudeste. Eu colocaria na minha agenda a Educação e Educação Superior pelo investimento que foi feito no período recente, que foi numa direção muito boa.

As escolas técnicas se multiplicaram durante os governos do PT…

A presença dos Institutos federais… eu estive em Pau dos Ferros e é impressionante a presença daquele Instituto ali e o papel que ele exerce naquele entorno. É uma novidade muito positiva. Gente que jamais teria chance, teve. Agora é uma coisa que não se consolida num curto prazo, onde a manutenção é que pesa porque o principal custo de uma universidade é professor. Então se começa a cortar aí, a gente pode jogar a banheira com água, com menino, tudo fora. Então eu botava a Educação na minha segunda agenda de investimento.

O Governo Federal vai exatamente na contramão dessa sua proposta ao aprovar a PEC dos Teto dos Gastos que congela por 20 anos investimentos exatamente em educação, saúde…

Eu acho que tem duas coisas: uma é atuar nacionalmente para evitar que isso aconteça. Eu tenho uma leitura da PEC 55 de que a sociedade não aguenta. Quando eu vejo as projeções que o próprio Ministério da Fazenda faz na área de saúde, educação e assistência social… o corte é muito forte. O que seria e o que vai ser, quando você compara isso, o tamanho do hiato é muito grande para uma demanda insatisfeita. Não é uma sociedade estável. A demanda de saúde por exemplo vai crescer porque a sociedade vai envelhecer muito rapidamente. Então minha visão é que essa PEC foi aprovada agora, mas quem viver verá, porque a sociedade brasileira não aguenta com ela. Então essa discussão vai estar presente nas próximas eleições. Talvez nessa com menos força porque está muito próxima…

Com a PEC 55 caminhamos para a educação privada?

O problema da educação privada é que nem todo mundo pode pagar. Porque a educação ampliou? Porque quem financiou foi o Governo. Porque a educação privada cresceu? Porque teve Fies e Prouni. Então a oferta é privada, mas o financiamento é público. E se a crise é pública, vai bater neles também. O que eles estão fazendo? Se atrelando a bancos para que os bancos deles financiem os estudantes. Mas isso tem um limite porque o financiamento do Banco tem que ter um retorno que o financiamento público não tem. Então esse debate nós vamos continuar fazendo. Por isso eu digo que aquilo ali [a PEC 55] não se sustenta. Então essa é uma linha de trabalho. A segunda é uma linha de reflexão: é sobre o que nós mesmos podemos fazer. Aí é um pouco a universidade olhar para dentro dela porque na minha visão tem espaço para a gente se abrir mais, tá certo? Essa fase boa nos acomodou um pouco. Nossa tradição não é de uma interação muito forte, muito menos com o setor privado. Mas também não só com o setor privado, é com outros setores da sociedade civil também. Então a universidade é um pouco isolada. No período das vacas gordas, nosso isolamento aumentou. Mas precisamos ver que a gente tem espaço também de interação mais forte.

O problema também foi o modelo de incentivo ao consumo que marcou especialmente o governo Lula e se exauriu no governo Dilma?

Eu defendo que ele continue, ta certo?

Mas ele não se esgotou?

Se esgotou na expectativa que a gente tinha. Então veja: o modelo do governo Lula não apostava só no consumo. Todo economista sabe que o consumo é estratégico. Dois terços da demanda brasileira é consumo. Quando você abre o PIB pela demanda, mais de 60% é consumo, então ele vai ser uma variável estratégica sempre no Brasil. Sempre foi. Quem puxou a economia brasileira no século 20 foi o consumo interno, não foram as exportações. Diferente do Japão, da Coreia do Sul, aqui o mercado interno é uma coisa tão importante… e qual foi a experiência diferente da era Lula? Foi o consumo interno das elites e o fomento do consumo interno da base da pirâmide. A mudança foi quem consumia. Mas a média da renda brasileira é muito baixa. Então, quem botar as fichas todas no consumo está sabendo que vai colocar por algum tempo.

Houve um erro estratégico, então?

A equipe de Lula sabia disso. Tanto que o modelinho era consumo e investimento, ta certo? Porque se a renda média é baixa, você não pode botar suas fichas todas ali. Você tem que combinar isso com investimento. Então renda média baixa é muito importante no Nordeste, 70% das pessoas ocupadas ganha entre 1 e 2 salários mínimos. Mesmo o milagre que Lula tentou fazer, que era juntar crédito com a tua renda, e crédito do jeito que a gente gosta, porque ele dobrou o crédito e escalonou no tempo. Então com 100 paus de uma moto em não sei quantos anos, dá pra você comprar. Mas depois que você compra a moto, compra a televisão, compra o computador… bateu na sua renda. Sua capacidade de endividamento está limitada pela sua renda. E não dá para apostar. Agora acho que o Brasil tem esse potencial. Esgotou, temos que desistir? Não! Pera aí, não vamos desistir, mas vamos combinar melhor isso com o investimento porque acho que vai faltar. Então é combinar melhor isso. Porque toda empresa de fora quer vir para o Brasil? Todo o mundo quer o mercado brasileiro, porquê? Porque é um mercado grande, dinâmico, o brasileiro gosta de consumir… se endivida pra consumir. Então, porque nós vamos renunciar a um potencial que é nosso? Eu sou contra quem diz “ah, exauriu”. Exauriu não, senhor! Deu uma parada e era esperada essa parada. Foi mais profunda por conta da crise.

Na fase da economia pujante a senhora cita o governo Lula. Qual foi o pecado da Dilma?

Vários (risos). Acho que ela … vou dizer dois pecados: o primeiro é uma coisa que ela fez certo do jeito errado, quando em 2012 ela patrocinou a queda brusca da taxa de juros. É uma medida econômica pesada, correta, porque a taxa de juros no Brasil é absurda, mas feita de um jeito errado, sem negociação política, sem análise política… ali ela rompeu o pacto de Lula. Então, era uma medida econômica que teve um desdobramento político porque o pacto de Lula era um pacto de dizer: “vamos melhorar aqui embaixo, mas eu não vou mexer com os de cima”. Então quando você olha as estatísticas de Lula, a base da pirâmide melhora mas o topo da pirâmide está lá garantido. Com essa medida ela meteu a faca ali no pacto político que sustentava o Governo. Perdeu a briga e teve que recuar. E recuou derrotada. E a partir dali, começa o calvário dela. Em 2013 já tem gente na rua de repente e 2014 ela perde a eleição antes de ganhar. Ela perdeu a eleição no primeiro turno porque ela perdeu o Congresso e se elegeu com a vitória de Pirro (obtida a alta preço). Então, esse erro teve um desdobramento. Mas veja que é um erro correto porque a medida, abstraindo o jeito, é uma medida boa.

E o segundo pecado?

O segundo erro foi não perceber a dimensão das mudanças que estavam ocorrendo no ambiente mundial. Porque Lula operou numa janela de oportunidades do mercado de commodities. Com a crise de 2008 e 2009, e a retração da China, de 2010 em diante o mercado de commodities afunda. Então, o que era oportunidade no governo Lula, era problema no governo da Dilma. E a equipe dela não conseguiu perceber a profundidade, até porque foi muito rápida, daquela mudança que estava acontecendo. E aí, a reação da Dilma foi tentar continuar a era Lula, que já não era mais possível. Então, por exemplo, o pacto que ela faz com a FIESP eu não entendo. Por que? Ela renuncia R$ 100 bilhões, quando a receita já estava caindo, para que a turma usasse aquele dinheiro para investir. Como investir, se o consumo já estava desacelerando? A renúncia fiscal vira pó porque ela não vira investimento porque o mercado já não estava sinalizando. Então, ela aprofundou a crise e não resolveu o problema da retomada da economia. E politicamente também foi um desastre porque a FIESP também ficou contra ela. Na hora em que ela precisou, botaram o pato na avenida Paulista. Então deu em quê aquela medida, do ponto de vista econômico e do ponto de vista político? Acho que a equipe da Dilma teve dificuldade em perceber o novo momento que estávamos vivendo. O desdobramento inicial da crise mundial no Brasil não foi tão forte, talvez isso tenha contribuído porque não levamos a paulada de um vez. Então acho que houve uma subestimação e tentou-se fazer o que Lula fez no imediato pós-crise que era dizer: peraí, vamos continuar consumindo! Ele foi para a televisão. Articulou a história da linha branca e ampliou do automóvel para a geladeira…

Faltou articulação política?

Essa era a grande diferença política do Lula para a Dilma. Lula sentava com os heterogêneos, conversava… eu era do Conselhão, fui dos dois. A diferença era da água para o vinho. Lula usou o Conselhão para gerir a crise. Aí tirou do Conselhão, porque era muita gente, umas dez pessoas, e a história da linha branca saiu das reuniões dele com essa equipe. O Lula ouvia as pessoas e, no outro dia, ele implantava. E animava a turma, que contribuía. Então o Lula conseguiu enfrentar a crise de um jeito positivo. Acho que a Dilma tentou fazer isso. Agora tentou em outra conjuntura e sem diálogo.

A senhora destacou que o grande erro da Dilma foi ter quebrado o pacto político do Lula com a elite. É possível governar o Brasil só investindo na base da pirâmide e retirando privilégio dessa elite?

É preciso, mas não é desse jeito. O povo diz assim: fazer o certo na hora errada e do jeito errado é fazer errado. Eu estou com a sabedoria popular. Nem tudo que é certo…tem que escolher o jeito de fazer, como fazer, com quem fazer… quem vai botar para defender… isso é negociação política e no Brasil essa negociação política é muito difícil porque as nossas elites sempre se apropriaram do Estado brasileiro. A gente vai cortar o SUS com a PEC 55, mas não corta a isenção que o mesmo governo dá para quem tem seguro privado de saúde. Eu tenho seguro privado de saúde. Quando faço minha declaração de rendimento, abato o que eu pago do seguro–saúde. E quem paga isso? É o mesmo Estado que está cortando o SUS. Porque corta aqui e não corta ali? E no Brasil não é tarefa fácil, é difícil…

A senhora fala muito em investir em infraestrutura, mas a saída também não estaria numa distribuição mais justa da carga tributária?

Minha primeira reforma seria a reforma tributária. Mais importante do que todas. Primeiro porque nosso sistema tributário é ruim economicamente. Só que eu acho que o nosso empresariado tem a bandeira errada. Eles não querem aumento da carga tributária, ponto. Botam um impostômetro na rua, e foca no tamanho da carga. Nosso problema não é o tamanho da carga, mas a composição da carga. Qual é a nossa composição? É um sistema tributário que foca nos impostos indiretos e não foca nos impostos diretos. Outros países do mundo, a maioria, faz o contrário. Quando você foca no imposto indireto, para a sociedade é ruim porque concentra renda. O imposto indireto entra no preço. Eu cobro ICMS e o cara bota ICMS no preço, o ISS também. Então, você embute no preço aquela carga tributária. Se eu ganhar 10 vezes o que você ganha e pagar este mesmo gravador, nós pagaremos a mesma carga tributária. Então, é injusto por definição. Por isso é que no Brasil quem paga mais é quem tem renda menor e quem paga menos é quem tem renda maior. Agora, economicamente também é péssimo porque taxa a produção torna nossas empresas pouco competitivas quando elas se confrontam com os países que fazem o contrário. É preciso fazer esse debate com a sociedade brasileira. Quando éramos uma economia fechada, protegida para fazer nossas indústrias, isso funcionou, mas no mundo que a gente vive não funciona mais. Então, o Brasil precisa fazer essa discussão. O ICMS é uma excrescência. Pega qualquer empresário lá de fora e tenta explicar para ele o que é o ICMS na origem com alíquota interestadual, guerra fiscal no meio… sabe o que ele faz? Ele contrata um especialista porque é impossível. O ICMS é no destino. Não sai porque São Paulo perde.

E ainda há uma forte dependência dos Estados e municípios das transferências federais, o que deixa os mais fracos, especialmente no Norte e Nordeste, reféns da União…

A gente fez o contrário. A Constituinte queria uma reforma tributária onde fôssemos gradualmente descentralizando a receita pública, até porque a Constituinte descentralizou a despesa. Tentou-se descentralizar a despesa e a ideia é que a receita também descentralizasse. Mas a gente reconcentrou a receita na mão da União. Desde o final dos anos 80, a União criou as tais das contribuições. Por que? Ela não divide com estado e município, fica só para ela. É o contrário do que o Brasil precisa.

Qual o impacto da operação Lava-jato na economia?

Enorme. Porque ela pega o núcleo duro das maiores empresas brasileiras, em dois setores que eram o carro-chefe do crescimento na era Lula. E acho até que a Dilma desconsiderou o impacto econômico da Lava-jato, porque (a Lava-jato) pega Petróleo e gás e se você olhar o núcleo de investimento de petróleo e gás, pode pegar os números do BNDES, era líder disparado. Então bate no coração de um segmento que estava puxando a economia, que era petróleo e gás, e o entorno da cadeia. E segundo que você bate nas empreiteiras, que é estratégico para fazer investimentos e são nossas maiores empresas. As nossas grandes empresas são empreiteiras, transnacionais que exportam serviços especializados, uma engenheirada brasileira fazendo projeto de ponte, de porto, o que botar eles fazem no mundo inteiro, então não são irrelevantes do ponto de vista econômico. E onde é que a lava-jato bate? Nos dois pilares. Só sobrou o agronegócio.

A senhora acha que foi de propósito?

Não, mas como era importante também tinha muita corrupção ali. Agora é o seguinte: olhar para a corrupção não significa que você tem que desconhecer o impacto econômico daquilo que está sendo feito.

A lava-jato quebrou o país?

Com certeza.

Mas não é exagero?

Sozinha não, mas que ela deu uma contribuição relevante, com certeza. Olhe onde ela bateu. E não é à toa que ela bate onde tem muito dinheiro.

O problema fiscal do Brasil pode ser resumido na frase “a despesa não cabe mais na receita”? Essa foi a justificativa do governo Temer para aprovar a PEC 55.

O Governo brasileiro faliu nos anos 80. Acho que essa é uma mudança relevante porque até os anos 80, quando a gente fechava as contas públicas, o Estado era superavitário. Com os choques dos juros e o endividamento da era Geisel, a gente entra num vermelho na conta pública. Estamos arrastando esse endividamento desde aquela época. A realidade hoje é uma situação fiscal muito complicada, então isso não pode ser desconhecido. Portanto, tem que mexer na conta pública. Mas qual é o problema da PEC 55? É que ela só mexe num item da conta, que é a despesa primária. E a despesa financeira? E a receita? E a composição da receita tributária? E as isenções? Tem que abrir a conta toda, ler a conta toda e ver onde é que pode diminuir. Que vai precisar ajustar, não resta dúvida. A pergunta é: onde ajusta e onde é que o pau canta? Por enquanto, o pau vai cantar em cima dos mais fracos. O relatório desse ano do Banco Mundial faz uma defesa muito interessante. Ele fez uma estimativa de quanto é que o Governo gasta com os mais pobres. E a conta, ainda modesta, diz que os 40% mais pobres só levam 17% da despesa. Portanto, dá pra fazer o ajuste sem mexer nos mais pobres, tá certo? O grande desafio é político. E como é que faz isso mexendo nos de cima? Como é que tira de quem se acostumou a montar no Estado? Porque o discurso das nossas elites é muito interessante. Todos são liberais, mas todos dependem do Estado. O Brasil é um país desafiador.

*Colaborou a jornalista Jana Sá

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Fonte:http://www.saibamais.jor.br/2017/10/22/o-rio-grande-do-norte-terceiro-em-desemprego-levou-um-cacete-muito-grande/

O neocolonialismo e a possibilidade de desintegração territorial brasileira

05.09.2017
Do portal JORNAL GGN, 04.09.17
Por Roberto Bitencourt da Silva

O neocolonialismo e a possibilidade de desintegração territorial brasileira

O sentido do golpe

A sociedade brasileira está submetida a uma condição abjeta: imoralidade desavergonhada de oligarquias políticas; um golpismo vende pátria despudorado que, ofendendo a consciência democrática e nacional do Povo Brasileiro, rasga a Constituição, despreza a soberania do voto popular e aliena o patrimônio público.

Sem qualquer respeito à chamada “opinião pública”, seja ela traduzida por voto, seja por sondagens de conjuntura ou por mobilizações populares de rua ou em rede. O entreguista deputado Rodrigo Maia (DEM) há meses esclareceu a coisa: “Não podemos aceitar que a Câmara se transforme em cartório carimbador de opiniões de partes da sociedade”. Absoluto enclausuramento institucional e político. Findo o fiapo de democracia.

No início da movimentação golpista, em que uma plataforma política unitária circunstancial e reacionária, composta pelo grande capital nacional e gringo e por frações das camadas médias da população, tomava o PT e a presidente Dilma Rousseff como bodes expiatórios – e lá se vão mais de dois anos –, em muitos setores do campo progressista sobressaía uma incompreensão dos riscos que acenavam para o País.

Não eram, e ainda não são, poucos os que acredita(va)m que o golpe parlamentar-judicial-midiático tinha e tem em vista afastar da cena apenas o PT, Lula, em especial. À essa altura do campeonato, aquilo que afirmava, e que não raros contradiziam ser abordagem “depressiva”, tem ficado bastante claro: a emergência de um projeto de reconfiguração da dependência brasileira, intensificando-a por meio de um neocolonialismo flagrante, com a alienação de empresas e recursos voltados à coordenação e decisão sobre nossos destinos, enquanto Nação, além do incremento da superexploração dos trabalhadores.

Ataques frontais à CLT, à Eletrobras e à Petrobras são os símbolos maiores. Todo um legado das ações de patriotas, civis e militares, trabalhadores, servidores públicos e estudantes, agentes políticos individuais e coletivos sintonizados com o positivismo, o trabalhismo e o comunismo, uma herança de lutas dos anos 1930 a 1960, razoavelmente intocada décadas a fio. Essa herança era e é o verdadeiro foco destrutivo do golpismo entreguista e antipopular.

As frágeis barreiras ao golpismo e ao entreguismo

Nesse processo, as respostas foram muito tímidas, centrando-se, em boa medida, em showmícios e na definição de três datas que visavam promover greves gerais. Apenas uma destas greves, meses atrás, demonstrou certa força mobilizatória e organizacional. No mais, denúncias localizadas contra o golpismo e suas intenções, nos circuitos políticos institucionais, no webjornalismo alternativo e nas redes sociais.

Como facilmente se pode perceber, à luz do curso do tempo, pouco. Muito pouco para, ao menos, inibir a volúpia reacionária, entreguista e golpista.

Verdade seja dita: uma sociedade invertebrada é o que ora temos, no momento sem agentes potenciais e efetivos de mudança. O grosso dos trabalhadores humildes e de estratos mais altos de classe, por longos anos talhado em um movimento sindical desmobilizado e apassivador ou, pior ainda, em parte sequer integrante de alguma rede associativa, sindical ou não, de proteção, cooperação e solidariedade imediata.

Amplas faixas da classe trabalhadora destituídas ou com parcos hábitos e meios organizativos de mediação e politização. Exclui-se desse cenário, particularmente, a série de lutas e de engenhosas mobilizações, por anos, de professores e estudantes, atuantes em causas restritas à educação ou relativas a questões públicas mais abrangentes (como os jovens que reverberaram dilatadas questões sociais, nos primeiros dias das Jornadas de Junho de 2013).

Ontem e hoje submetidos a seguidas ações midiáticas, judiciais e políticas satanizantes, que retira(ra)m muito do fôlego na crítica hora presente. Em todo caso, a reorganização e a reestruturação dos movimentos sociais e sindicais têm que recolher as lições dos últimos anos, inclusive de desprendimento, oferecidas por esses atores situados no terreno da educação. Mas, esse processo vai levar tempo.

Uma sociedade invertebrada e os graves riscos para o País

Desse modo, sem organizações e agentes consequentes, a situação do País é desoladora e patética. Os partidos de esquerda, tradicionais e mais novos, de modo impressionante e em elevada medida, ainda primam por colocar no centro dos seus cálculos e iniciativas preocupações estritamente eleitorais.

Nesse sentido, expressões razoavelmente patéticas de desespero tem se manifestado nos últimos dias no webjornalismo. Artigos e notícias têm dado conta de apelos a uma intervenção militar, em acatamento ao princípio constitucional de garantia da soberania nacional pelas Forças Armadas. Daqui do próprio GGN, Luis Nassif e Rui Daher, até onde pude acompanhar. De outra plataforma jornalística, o historiador Moniz Bandeira, em e-mail a Paulo Henrique Amorim, vê como única saída do quadro perigoso prevalecente também a dita intervenção.

Compreensíveis e corajosos tais apelos por uma intervenção que se pode entender como “cirúrgica”. Apelos que mexem em cânones políticos e intelectuais consolidados, que já não dão conta dos desafios e dilemas presentes e no horizonte. Isto é, apelos que, em desespero, por conta da invertebralidade brasileira, visam preservar os ativos e recursos do Estado nacional, garantir as eleições ano que vem e proteger a Nação também do novo golpe, parlamentarista, tão almejado pelas oligarquias.

Sem “burguesia nacional” – a cada dia mais comprometida com a abjeta função especulativa, parasitária, rentista e imobiliária, assim como de testa de ferro de multinacionais – e sem classes trabalhadoras e médias organizadas e mobilizadas, a única eventual fronteira para assegurar uma mínima proteção da soberania nacional, em tese, são as Forças Armadas.

Contudo, como tantos sujeitos individuais e coletivos convergentes com ideias nacionalistas, anti-imperialistas e socialistas, tenho dúvidas sobre essa eventual possibilidade, em função do ocorrido em 1964 e no curso da ditadura. Fantasmas do passado são difíceis de serem exorcizados, ademais devido também a recalcitrante posição institucional acerca desse passado.

Em todo caso, o debate é pertinente, porque o cenário internacional de intervencionismo e de balcanização promovida nos países periféricos (Líbia, Síria, Iraque, Venezuela, Ucrânia), pelos EUA, requer inescapavelmente introduzir as Forças Armadas nas reflexões sobre a defesa da soberania nacional.  Elas poderiam impor claras barreiras internas e externas – em atendimento à soberania – a todo e qualquer programa político e de governo que tenha em vista retirar os atuais e mínimos centros internos de decisão nacional. Cabe saber se “combinou”, como diria Garrincha, se há esse entendimento e sensibilidade.

O Brasil corre o sério risco de colonização aberta e aviltante pelos EUA e pela China, sem eventuais mediações restritivas de burguesias domésticas. Atritos e diferenças à parte no tabuleiro internacional, símbolos antagônicos da antiga bipolaridade capitalismo e comunismo, na prática muitos interesses de ambas as potências se entrecruzam, notadamente via financiamento chinês da dívida norte-americana.

Ambos os países querem recursos energéticos, demais bens primários, lucros para financiar suas políticas internas e deslocar suas contradições sociais endógenas, assim como exercer domínio mundial. E o Brasil tornando-se um subserviente quintal do imperialismo, do grande capital internacional, seja sob controle privado, seja estatal. De resto, forçosamente capital alienígena, que suga e sugará ainda mais os excedentes criados pelo trabalho do Povo Brasileiro.

Desmonte, por tabela, de qualquer laivo de Nação e de preocupação com educação e pesquisa. Jovens sem futuro, sem aspirações, sem possibilidades sequer de sonhar! As importações de bens, produtos e equipamentos irão crescer, dispensando a inteligência e a criação nacional, retraindo mais ainda as oportunidades de empregos adensados e de salários melhores.

Vale observar que a gigantesca lista de privatizações e desnacionalizações do sistema produtivo e de infraestrutura, anunciada e posta em realização pelo golpista Michel Temer (PMDB), insere ainda uma potencial ameaça de balcanização territorial brasileira no horizonte.

Como frisava o grande geógrafo Milton Santos, a integração da economia nacional na “globalização”, sobretudo por meio das privatizações, guarda a possibilidade de incidir na criação de “economias arquipélagos”. Isto é, a inexistência de uma coordenação nacional do território, abandonado a conexões diretas entre as localidades e o exterior. Não gratuitamente, hoje, os agentes principais da entrega do País são as oligarquias políticas regionais.

Com as novas desnacionalizações e privatizações, que incrementam as danosas medidas adotadas na era FHC, e em parte seguidas também pelo lulopetismo, o terreno ficaria aberto à competição interterritorial com o exterior, entre os entes subnacionais. Um caldeirão propício a separatismos, motivados de dentro, por oligarquias ciosas por poder, e de fora do País. Quem melhor para representar os interesses de conglomerados internacionais que as oligarquias, seja via separatismo, seja parlamentarismo, de fato ou de “direito”?

Há muito o conservador e arguto sociólogo brasileiro Oliveira Vianna mapeou os perigos da predominância política das oligarquias regionais no Brasil: a dispersão do poder e a incapacidade de coordenação, identidade e criação de mercado interno nacional. A força dos clãs oligárquicos destrói qualquer ideia de integração territorial, política, cultural e econômica do País. Hoje, estão com desenfreado poder político.

Até Delfim Netto denuncia

Em tom crítico, Delfim Netto (note bem, Delfim Netto!), em artigo assinado na Carta Capital desta semana, afirma que o Brasil está voltando “a ser colônia”. Eis o que denuncia simplesmente um dos czares da economia durante a ditadura civil-militar de 1964, que teve por objeto transnacionalizar a economia brasileira e silenciar os trabalhadores.

Se não estamos, agora, em “processo de subdesenvolvimento”, como faz alusão o articulista de Carta – subdesenvolvimento e dependência são duas chagas estruturais do nosso País, não é novidade do nosso tempo –, seguramente nos encontramos mergulhados na intensificação do fenômeno e experimentando um reordenamento aprofundado da dependência. Do jeito que a coisa vai, talvez nem a integração territorial brasileira resista.

*Roberto Bitencourt da Silva – cientista político e historiador.

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Fonte:http://jornalggn.com.br/blog/roberto-bitencourt-da-silva/o-neocolonialismo-e-a-possibilidade-de-desintegracao-territorial-brasileira-por-roberto-bitenco#.Wa2QFirnEL8.twitter

A Previdência Social e a sociedade dos Mabecos

13.03.2017
Do portal da AGÊNCIA  CARTA MAIOR, 06.03.17
Por  Jose Luis Fevereiro

Regimes previdenciários devem estar sob permanente avaliação da sociedade de forma a garantir a sua sustentabilidade no tempo, não sendo portanto imutáveis

divulgação

Os Mabecos, também conhecidos como cães selvagens africanos, vivem em matilhas de até 60 a 70 cães. Caçam mamíferos bem maiores que eles em ação conjunta, perseguindo as presas por dezenas de quilômetros. Deixam seus filhotes nas suas tocas sob a guarda de alguns adultos, em geral mais velhos ou por alguma razão incapacitados para correr por longas distâncias. Ao abater suas vítimas, comem o que podem e armazenam nos seus estômagos carne para ser regurgitada na volta para a toca para alimentar as crias e os adultos que ficaram montando guarda. Quando algum adulto se fere ou adoece, ou por qualquer outra razão está incapacitado para caçar, é alimentado pela matilha até que se recupere sem que se lhe pergunte sobre contribuição ou idade. Seu sistema previdenciário funciona em regime de partilha solidária.

Quando os Constituintes de 1988 idealizaram o sistema de seguridade social brasileiro, previram fontes de financiamento de natureza diversa. As contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento de salários acrescentaram contribuições de natureza fiscal como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade), bem como a receita de loterias. O conjunto destas receitas em 2015 corresponderam a cerca de 700 bilhões de reais para gastos totais da seguridade social de 688 bilhões. Só que desde os anos 90, governo FHC, parte dos recursos destinados à Seguridade Social são desvinculados por emenda constitucional, a DRU (Desvinculação das Receitas da União), sempre com prazo determinado e sempre renovado pelos sucessivos governos. Até 2016 a DRU podia atingir até 20% das receitas. O governo de fato aprovou em 2016 a prorrogação da DRU até 2023, aumentando de 20 para 30% o valor que pode ser destinado a outros fins. Assim se fabrica um déficit. Em 2015, dos 700 bilhões arrecadados 66 bilhões foram efetivamente desvinculados transformando um superávit de 18 bilhões em déficit de 48 bilhões.

Regimes previdenciários devem estar sob permanente avaliação da sociedade de forma a garantir a sua sustentabilidade no tempo, não sendo portanto imutáveis. No entanto, no Brasil esse debate ocorre apenas na perspectiva de cortar direitos e não de rever ou ampliar fontes de financiamento. É fato que a curva demográfica aponta para uma tendência de improvável reversão de que o percentual de aposentados e pensionistas aumente em relação à população economicamente ativa. Maior expectativa de vida, maior escolaridade fazendo com que o ingresso no mercado de trabalho ocorra mais tarde, e redução da natalidade apontam para esse cenário.

Contudo, isso vem sendo usado em tom catastrofista pelos economistas liberais e pelo governo para chantagear a sociedade: ou se reforma a previdência cortando direitos agora ou a previdência quebra. É fato que as contribuições previdenciárias se tornarão cada vez mais insuficientes para sustentar o sistema, só que neste cálculo um elemento nunca é levado em conta: maior escolaridade e maior capitalização do processo produtivo significam, no tempo, crescimento da produtividade do trabalho. Isto significa que, a futuro, a renda gerada pela população economicamente ativa será maior que hoje, mesmo que o percentual desta população no total seja menor. Por esta razão, receitas de natureza fiscal que respondem diretamente ao crescimento da economia foram adicionadas na Constituição às fontes de financiamento da seguridade. E é por esta razão que novas receitas de natureza tributária podem ser pensadas para garantir a sustentabilidade do sistema.

A escolha que será feita nos próximos anos está entre dois caminhos. O caminho do governo, que propõe desvincular o Beneficio de Prestação Continuada de Idosos sem renda do salário mínimo e elevar a idade mínima de 65 para 70 anos, estabelecendo uma idade mínima de aposentadoria maior que a expectativa de vida média dos estados mais pobres, obrigar a comprovar 49 anos de contribuição para a obtenção do beneficio integral. Ou o caminho do campo progressista, que propõe aumentar a progressividade do Imposto de Renda, destinando um percentual para a Seguridade Social, estabelecer uma alíquota de Imposto sobre Heranças federal com o mesmo objetivo, e monitorar o crescimento da produtividade do trabalho de forma a garantir que o aumento da renda média da sociedade se reflita na melhoria do bem estar de aposentados e pensionistas como deve ser feito.

É lamentável que em pleno século 21 tenhamos coisas a aprender com as matilhas dos Mabecos.

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Fonte:https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/A-Previdencia-Social-e-a-sociedade-dos-Mabecos-/7/37828

FELIZ NATAL! – MAS SÓ PARA QUEM NÃO É SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

26.12.2016
Do portal THE INTERCEPT, 21.12.16
Por Helena Borges

ESPERAR O 13º bater na conta, em alguns estados brasileiros, tornou-se sinônimo de acreditar em Papai Noel. Pelo menos seis estados já comunicaram que terão problemas para pagar o abono, segundo levantamento feito pelo site G1. Entre eles, o governo do Amazonas mandou avisar que seus servidores passarão o Natal sem o salário de dezembro, que deveria ter sido pago no início do mês. No Rio de Janeiro, o salário de novembro ainda segue atrasado.

Revoltados, servidores se manifestam em diversos estados. Como resposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou o recesso de fim de ano da Casa para votar o mais rápido o possível o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que renegocia a dívida dos estados.

Tentando amenizar a crise financeira, os deputados querem que a União postergue o pagamento das dívidas estaduais por mais 20 anos. A quantia devida já ultrapassa os R$ 427 bilhões. Os governadores, por sua vez, chegaram a pedir um novo aporte de mais R$ 178 bilhões da União, que foi negado.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a oferecer uma proposta de recuperação aos estados endividados que incluía a desejada suspensão temporária dos pagamentos das dívidas com a União. Em contrapartida, no entanto, os governos estaduais teriam que cumprir algumas medidas austeras, como  congelar a folha de pagamento, subir o custo das contribuições previdenciárias até o limite de 14% e dificultar o acesso a pensões. A meio caminho das eleições de 2018, os governadores não acharam o pacto atraente.

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Servidores públicos do Rio de Janeiro manifestam-se em frente à Assembleia Legislativa do estado.

Foto: Erick Dau

Um acordo feito entre as lideranças da Câmara retirou do texto aprovado a limitação de reajuste salarial, o congelamento de vagas e outras compensações exigidas pelo ministro, que haviam sido incluídas pelo Senado.

“A Câmara dos Deputados é um poder independente e nós vamos votar essa matéria. Se vai ser aprovada, essa é uma decisão de cada deputado, agora. Nós não precisamos do aval, nós precisamos do diálogo com o ministro da Fazenda”, revoltou-se Maia.

Em uma tentativa de controle da situação, o líder do governo, André Moura (PSC-SE) andou pelo plenário conversando individualmente com os parlamentares. Ele pedia para que seus colegas se ausentassem ou não votassem, de forma a não haver parlamentares o suficiente para aprovar a medida. Irritado, Maia chamou sua atenção na frente de todos: “Se a decisão do governo é não votar, que venha ao microfone e informe ao plenário.”

A proposta foi aprovada sem as compensações, na tarde dessa terça-feira, dia 20, representando uma derrota para a equipe econômica do governo. O texto ainda precisa passar pela sanção do presidente.

A mesma Câmara que mandou congelar os gastos públicos por 20 anos, agora quer prolongar as dívidas dos estados com a União pelos mesmos 20 anos. Com isso, segundo os cálculos, a esfera federal deixará de receber aproximadamente R$50 bilhões nos próximos dois anos. Aprovar o prolongamento da dívida vai contra o ajuste econômico proposto por Meirelles. E o ajuste foi justamente a missão que o alçou ao cargo.

Se votaram pelo congelamento dos gastos — e, portanto, demonstraram apoiar a agenda de austeridade —, com essa nova atitude, os deputados federais demonstram não ter entendido quais seriam suas aplicações práticas: medidas impopulares de corte em investimentos e de vagas de trabalho. Ou fizeram-se de desentendidos.

The president of Brazil's Chamber of Deputies Rodrigo Maia (L), the president of the Senate Renan Calheiros (C), and Finance Minister Henrique Meirelles (R) gesture during the announcement of new measures to stimulate the economy in the Planalto Palace on December 15, 2016 in Brasilia. / AFP / ANDRESSA ANHOLETE (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)

(da esq. para dir.) O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles durante o anúncio das medidas para estímulo da economia, no dia 15 de dezembro.

Foto: AFP/Getty Images

MAS NÃO ERA ISTO que os congressistas queriam quando votaram pelo impeachment, alguém que conduzisse a economia com mais responsabilidade?

Agora, que a tão pedida economia de gastos está se concretizando em medidas duras e impopulares, como Meirelles já avisava que seriam, os parlamentares lembram-se que austeridade é cortar na carne. E cortar na carne atinge cargos comissionados, a moeda de troca dos políticos,  e não atrai votos, já que corta garantias sociais.

Na votação que retirou as contrapartidas exigidas pelo governo, os deputados federais demonstraram que, na realidade, não querem tanto assim um ajuste de contas. E não é a primeira vez que isso acontece. A última vez, inclusive, parece ter acontecido em outro século, mas não tem muito tempo.

“Estão fingindo que cortam.”

A frase é de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e foi proferida durante uma entrevista à Folha de S.Paulo, em outubro de 2015. Naquele tempo, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que compunha a equipe de Dilma Rousseff, tentava propor medidas de ajuste fiscal que encontraram resistência no Congresso. Sua principal barreira foi o então presidente da Câmara, padrinho político do atual.

A diferença está no que Levy oferecia em 2015 e no que Meirelles oferece hoje. Entre as propostas do ministro de Dilma estavam o aumento na cobrança de imposto de renda mais altos para as camadas mais ricas da população. “Ainda é muito diminuta a quantidade de gente que paga impostos em renda declarada de R$ 50 mil mensais”, provocava.

Já Meirelles defende o teto de gastos públicos, que afeta diretamente áreas como saúde e educação, e a reforma da previdência, subestimando o fato de que  alguns brasileiros poderiam, literalmente, trabalhar até a idade que coincide com sua expectativa de vida.

Levy também defendia o aumento de impostos sobre produtos industrializados e operações financeiras. O economista provocou a ira dos industriais que, três meses depois de sua demissão, seriam os principais patrocinadores da campanha pelo impeachment. Depois de seguidas derrotas — por 11 meses Levy tentou fazer a reforma fiscal passar pelo Congresso — o ministro pediu demissão em dezembro de 2015, mês em que Cunha acolheu o pedido de abertura do processo de impeachment.

Brazilian President Michel Temer (R) and Finance Minister Henrique Meirelles (L) gesture during the announcement of new measures to stimulate the economy, in the Planalto Palace on December 15, 2016 in Brasilia. / AFP / ANDRESSA ANHOLETE        (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)

(da esq. para dir.) Henrique Meirelles e Michel Temer durante o anúncio das medidas de estímulo da economia nacional, dia 15 de dezembro.

Foto: Andressa Anholete/AFP/Getty Images

A FALTA DE DIÁLOGO (e de votos) do governo, no Congresso, foi chamada de falta de governabilidade: um dos argumentos apresentados para derrubar a ex-presidente Dilma Rousseff do posto. Durante meses, economistas clamaram para que o impeachment fosse logo resolvido, para que a pauta econômica voltasse a ser prioridade e a economia voltasse a andar como os investidores pediam.

Agora que a pauta econômica é prioridade, os parlamentares a colocam nos trilhos, mas na direção contrária à que a equipe econômica queria. Prova de que o problema não estava sentado na cadeira da presidência, mas nas do plenário.

Uma vez que a PEC do Teto foi aprovada e a agenda econômica de austeridade foi estabelecida, a conta precisa fechar. O próprio Temer veio a público no mesmo dia da aprovação da lei, por meio da conta do Planalto no YouTube explicar que não há plano B, as contrapartidas serão dadas:

“Hoje, ainda, a Câmara Federal aprovou um projeto. E lá havia — no projeto de lei agora aprovado definitivamente — essas contrapartidas, que foram retiradas embora se mantivesse a tese e o preceito da recuperação fiscal. Mas isso não significa, volto a dizer, que a União, quando firmar o contrato de recuperação fiscal com esses estados, se solicitada por eles, não irá exigir essas contrapartidas. Elas são indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei que hoje foi aprovada.”

[ênfase adicionado]

Enquanto isso, as temidas contrapartidas foram empurradas pelo presidente da Câmara para a esfera estadual: “As contrapartidas podem estar no contrato entre o governo federal e os governos estaduais. Não precisa estar na lei obrigatoriamente”. Com isso, o presidente da Câmara Federal não quer dizer que as contrapartidas, que nada mais são do que cortes profundos e impopulares, serão evitadas, mas que não ficarão na conta dele ou de seus colegas deputados federais.

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Policiais lançam bomba de gás contra servidores públicos que se manifestavam em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no dia 6 de dezembro

Foto: Erick Dau

Dessa forma, cada estado terá de negociar suas próprias contrapartidas diretamente com o governo federal, explicou Meirelles nesta quarta-feira, 21. Os cortes, que são impopulares e com certeza irritarão o eleitorado, deverão ser decididos nas assembleias legislativas estaduais, responsáveis pelas votações dos orçamentos de seus estados.

Na aparência, Maia concedeu uma ajuda aos governadores, porque foi responsável pelo lado bom do pacote. Na prática, ele aproveitou o Natal para entregar um belo presente de grego aos seus colegas deputados estaduais.

Eles estão sendo foco de protestos por conta de projetos de lei que tentavam cortar investimentos antes mesmo de surgirem as contrapartidas pedidas por Meirelles – os famosos pacotes de maldades. As contrapartidas exigidas pela União tornarão ainda mais duros os odiados pacotes que, por sua vez, serão repassados aos servidores estaduais. Significa que o tempo, que já está fechado, pode se tornar uma tempestade perfeita.

Com ou sem contrapartidas, a aprovação do projeto, no entanto, não muda a atual situação de salários atrasados, já que trata sobre os orçamentos dos próximos anos, apenas. Mesmo que ajude a pagar os atrasados, o socorro só viria no ano que vem.

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Fonte:https://theintercept.com/2016/12/21/feliz-natal-mas-so-para-quem-nao-e-servidor-publico-estadual/

8 consequências da aprovação da PEC 55 para o Brasil (e para sua vida)

18.12.2016
Do blog VOYAGER, 14.12.2016
Por   

Ontem (13/12/2016) foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 55, ou a PEC 55 (antes conhecida como PEC 241). Com sua implementação os investimentos em educação, saúde, políticas sociais e em pesquisa e desenvolvimento ficarão comprometidos, limitados a um teto corrigido de acordo com o índice IPCA, que mede a inflação.

Muito se falou nos grandes veículos de comunicação que a PEC é um instrumento necessário para conter os gastos decorrentes da gestão de um mau governo para equilibrar a dívida pública. Vários especialistas, em sua maioria economistas ortodoxos,  foram convidados por esses veículos para fazerem uma análise dessa crise fiscal que confirmavam essa visão, dando-lhe assim uma condição de verdade absoluta.

O problema é que muitos deles partiram de pressupostos incorretos, como confundir a macroeconomia (no caso, a economia do setor público) com a economia doméstica, chegando a comparar uma pessoa endividada no cartão de crédito com o governo. Além de ser uma comparação indevida, a causa que apontaram, o descontrole dos gastos, foge completamente da real raiz do problema: a crise é de receita, ou seja, pouca arrecadação, e não os gastos, foi o que provocou o desequilíbrio das contas públicas, conforme alertou Laura Carvalho, economista da USP, em seu perfil do Facebook.

Mesmo entre os economistas favoráveis a um teto de gastos, muitos discordaram fortemente da forma como o texto da PEC foi feito, como é o caso de Felipe Salto, professor de macroeconomia no Master in Business Economics, na FGV/EESP e de Monica de Bolle, macroeconomista, pesquisadora visitante do Peterson Institute for International Economics, nos Estados Unidos e ex-economista do FMI. Pelo fato da PEC usar como indexador a inflação, eles apontaram que a curto prazo a emenda teria um efeito nulo, e a longo prazo criaria um superávit primário (saldo positivo das contas públicas) do qual a sociedade não poderia se beneficiar.

 

Tributação progressiva, taxação de grandes fortunas e heranças, taxação de bens de luxo (carros esportivos, helicópteros, jatinhos e iates), a revogação da lei que isenta a tributação de lucros e dividendos do Imposto de Renda (IR) (o que conseguiria recuperar R$ 43 bilhões ao ano para os cofres públicos); o combate à sonegação (só em 2015 causou um rombo 500 bilhões nas contas públicas); o combate à evasão fiscal (estimado em 1 trilhão nos paraísos ficais de brasileiros); a revisão das desonerações tributárias e a cobrança da dívida ativa, são algumas das medidas que reverteriam facilmente a nossa crise de receita, sem precisar atropelar direitos e nem comprometer investimentos essenciais para qualquer país que queira se desenvolver. Tais medidas dificilmente seriam aprovadas pelo congresso mais conservador que já existiu na nossa história, eleito em parte graças à narrativa que esses grandes veículos de comunicação fazem da política.  No fim, o correto diagnóstico da crise e as melhores medidas para combatê-la não chegaram ao conhecimento do maior interessado nessa história: a população brasileira.

Devido ao monopólio da mídia (confira como a nossa mídia é concentrada nas mãos de poucas famílias aqui), a narrativa de que a crise era causada por excesso de gastos prevaleceu perante a opinião pública. Curiosamente essa mesma mídia também ignorou o  Conselho Federal de Economia, entidade que representa mais de 230 mil economistas e que se posicionou publicamente contra a PEC.

Desta forma, percebendo que enfrentaria pouca resistência popular, o atual governo conseguiu aprovar a PEC 55 , e com ela 20 anos de arrocho nos investimentos necessários para o desenvolvimento econômico e social serão impostos, beneficiando o sistema financeiro em detrimento de toda a população brasileira e o futuro do país.

A aprovação da PEC 55 foi um golpe tão devastador ao nosso desenvolvimento que chamou até a atenção da ONU: o relator dos Direitos Humanos e da Extrema Pobreza, Philip Alston, declarou que é “inapropriado que um governo que não foi eleito proponha medidas tão radicais” e que “toda uma geração está condenada”.

Conheça algumas das consequências da aplicação dessa emenda que poderão atingir você, sua família e amigos, e que colocará o Brasil no caminho do retrocesso por 20 anos, rumo ao precipício, caso tenha êxito em seu objetivo.

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Fonte:http://voyager1.net/politica/brasil/8-consequencias-da-aprovacao-da-pec-55-para-o-brasil-e-para-sua-vida/

O que fazer caso seja aprovada a nova regra para a aposentadoria?

07.12.2016
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO

A aposentadoria vai mudar e não são apenas os jovens que serão atingidos. Com as novas regras propostas pelo governo Temer, chega ao fim o sonho de se aposentar com um valor que garanta a sobrevivência. O que fazer? Especialistas dão dicas de acordo com a sua idade

aposentadoria novas regras previdências

As novas regras para a aposentadoria propostas pelo governo Temer na PEC 287 foram recebidas com rejeição pela maior parte da população brasileira e por especialistas em previdência e economia.

A ‘reforma’ do governo vai acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, que atualmente é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Segundo a regra atual, um trabalhador que começou a contribuir com 20 anos, por exemplo, pode se aposentar aos 55 (aplicando-se, no caso, o fator previdenciário). Pela proposta do governo, essa pessoa terá de trabalhar dez anos a mais – é preciso completar pelo menos 65 anos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Todos os trabalhadores com até 50 anos e trabalhadoras com até 45 serão atingidos pela mudança, se a PEC 287 for aprovada. Os que ultrapassaram esta faixa serão submetidos a uma “regra de transição”, com um “pedágio” de 50%.

Quem teria de contribuir mais dois anos pela regra atual, por exemplo, vai precisar ficar na ativa por mais três.

SAIBA MAIS: Por que a reforma da previdência de Temer é um desastre para o contribuinte?

Há ainda outro agravante. Para obter os vencimentos integrais, o trabalhador terá que permanecer 49 anos na ativa. Em caso de aprovação da PEC 287, o benefício passa a ser calculado levando-se em conta a parcela de 51% das maiores contribuições com 1% adicionais a cada ano de contribuição.

Portanto, para receber 100% do salário, o trabalhador terá que contar, após os 65 anos, com 49 anos de contribuição. Isso significa ter começado a contribuir com a Previdência aos 16 anos.

A PEC 287 também liquida o benefício concedido aos professores. Devido ao caráter penoso de sua profissão, eles hoje podem se aposentar após 25 anos de contribuição (mulheres) ou 30 anos (homens). De acordo com a nova regra, só com 65 anos de idade somado a 49 anos de contribuição para receber o benefício total.

O que fazer?

Para o professor de Finanças do Insper, Ricardo Humberto Rocha, quem chegar aos 60 anos sem nenhuma reserva, terá de cortar radicalmente os gastos, reduzir o padrão de vida e procurar novas alternativas de renda, como trabalhar como professor, com consultoria, ou arranjar outros tipos de emprego.

“Depois dos 55 anos, fica muito difícil conseguir se recolocar no mercado de trabalho, a não ser que tenha uma qualificação que já permita isso”, diz. “Se não juntou nada, ela terá de se reinventar.”

A alternativa a trabalhar até o fim da vida é seguir a fórmula da economia: terá de economizar parte do que ganha para formar uma poupança, ainda que comece tarde. Se a pessoa gasta todo o dinheiro que recebe, terá de buscar dois caminhos: cortar despesas e/ou aumentar os ganhos.

O planejador financeiro Augusto Saboia, da Saboia Advisors, acredita que a classe-média que mantém custo de vida elevado corre o risco de passar fome na velhice.

“Quem está na classe média, que não é rico, terá de aprender a reduzir os custos para poder economizar dinheiro e não passar fome na velhice”, diz.

O educador financeiro Reinaldo Domingos, presidente da Dsop Educação financeira, afirma que o ideal é que a pessoa faça a sua autoprevidência sem contar com o INSS. “Apague o INSS da cabeça, porque não dá nem para dizer se ele vai sobreviver 30 anos e de que maneira estará”.

Onde investir

Segundo Domingos, é possível cortar de 20% a 40% dos gastos mensais fixos. “A faxina financeira deve abranger todos os gastos, desde o consumo de energia, água, telefone, gás, supermercado, feira, vestuário. Vale a pena trocar consumo não consciente pela poupança para realizar o sonho da aposentadoria”, diz.

O professor Rocha fez algumas sugestões de investimento para quem quer planejar sua aposentadoria. Segundo ele, o ideal é separar até 20% do rendimento líquido para investir.

Mas aqui cabe uma observação: o professor errou ao não considerar (propositalmente, ou não) que o Brasil ainda é um país que abriga milhões de pobres que não dispõem de reserva líquida para aplicar mensalmente e, muitas vezes, não têm condições de cortar gastos pois já vivem no limite da sobrevivência.

Dos 20 aos 30 anos. 50% em Tesouro IPCA+ com prazo de 10 anos — De 5% a 10% em ações (dependendo do perfil de risco – moderado a arrojado) — De 5% a 10% em fundos imobiliários (indicado para quem tem interesse em aplicar em imóveis mas quer diminuir o risco do investimento na compra de um único imóvel) — Restante em papéis de renda fixa, tais como Tesouro Selic, CDBs, fundos de investimento.

Dos 30 aos 40 anos. 50% em Tesouro IPCA+ com prazo de 10 anos — De 5% a 10% em ações (dependendo do perfil de risco – moderado a arrojado) — De 5% a 10% em fundos imobiliários (indicado para quem tem interesse em aplicar em imóveis mas quer diminuir o risco do investimento na compra de um único imóvel) — Restante em papéis de renda fixa, tais como Tesouro Selic, CDBs, fundos de investimento.

Dos 40 aos 50 anos. 25% em Tesouro IPCA+ com prazo de 10 anos — 5% em ações (se já estiver acostumado a investir nessa modalidade) — 10% a 15% em fundo imobiliário — Restante em papéis de renda fixa, tais como Tesouro Selic, CDBs, fundos de investimento.

Dos 50 em diante. 80% em ativos de grande liquidez na renda fixa, tais como Tesouro Selic, CDBs, fundos de investimento — 10% a 20% em Tesouro IPCA+ com prazos abaixo de 10 anos — 10% a 20% em fundos imobiliários.

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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/12/aprovada-nova-regra-aposentadoria.html