Conselho e Juntas de Recursos do Seguro Social: Qual a reestruturação que queremos?

13.12.2016
Do portal da CNTSS/CUT, 22.04.15*
Por Irineu Messias**

O fortalecimento passa pela reestruturação imediata das instâncias recursais, que são o CRSS – Conselho de Recursos do Seguro Social e as JRSS – Juntas de Recursos do Seguro Social

Adownloads ações judiciais contra as decisões do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social cada vez mais vem  aumentando. Com a proliferação de escritórios de advocacias próximos às APSs – Agências da Previdência Social contribui mais ainda para elevar o número dessas ações, por causa dos “intermediários”, que na porta dessas Agências oferecem os serviços advocatícios, quando percebem que certo benefício foi negado pelo INSS.O resultado disso é o abarrotamento de ações nas Varas Federais, cujo percentual  contra o INSS beiram os 80%, dizem os próprios operadores do Direito.

A consequência disto é a morosidade no julgamento, penalizando também financeiramente  o segurado, além do custo enorme para o Erário Público.Uma das soluções para minimizar este problema que emperra a máquina judiciária seria o fortalecimento das instâncias de recursos do Seguro  Social, pouco conhecidas pela sociedade, principalmente pelos segurados que acorrem constantemente ao INSS em busca de  seus direitos.Contudo, este fortalecimento passa necessariamente pela reestruturação imediata destas instâncias recursais, que são o CRSS- Conselho de Recursos do Seguro Social  e as JRSS – Juntas de Recursos do Seguro Social. Mas o que é  o CRSS?

O antigo site do extinto Ministério da Previdência social assim o definia: “….órgão que funciona como um tribunal administrativo e tem por função básica mediar os litígios entre segurados e o INSS, conforme dispuser a legislação e a Previdência Social. O CRSS é formado por 4 (quatro) Câmaras de Julgamento – CaJ, localizadas em Brasília – DF, que julgam em segunda e última instância matéria de Benefício, e por 29 (vinte e nove) Juntas de Recursos – JR nos diversos estados que julgam matéria de benefício em primeira instância.Podemos perceber, portanto, que  tanto o CRSS  quanto as Juntas de Recursos funcionam como  um tribunal administrativo, onde o segurado poder recorrer, em primeira e até a última  instância, das decisões do INSS que não reconheceu seu direito, podendo seu recurso ser negado ou concedido

A lei 13.341 de 29 de setembro de 2016, mudou o nome do antigo CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CRPS para CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL – CRSS. Com a extinção do Ministério da Previdência Social, pela mesma lei, o CRSS, juntamente  com o INSS, passou a ser vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA. Por este motivo, já iniciamos o presente texto , utilizando seu novo nome, CRSS. Suas atribuições,   até o pressente  momento, permanecem as mesmas. Contudo, percebe-se sinais do Governo Temer no sentido de esvazia-lo ou talvez, extinguir seu caráter tripartite ou até mesmo extiguí-lo,  em definitivo.

O julgamento do recurso administrativo dos segurados do INSS  é feito através dos conselheiros, que  representam  trabalhadores, governo  e empresários. Hoje são cerca de 600 em todo o país. Porém, apesar de ser espalhado em todo Brasil, através de suas Juntas de Recursos, o CRSS  precisa ser urgentemente reestruturado, em todos os seus aspectos.

Mas qual a reestruturação que queremos?

Nos dias 26 e 27 de março de 2015, foi realizado o primeiro Encontro Nacional dos Servidores do CRPS e das Juntas de Recursos e Previdência Social que girou em torno de duas temáticas:

  • Reestruturação;
  • Situação Funcional e salarial dos servidores lotados no CRPS/Juntas.

Além do secretário Executivo – Adjunto da Previdência Social, à época,  dr. José Eduardo, representando o ministro Gabas, estiveram também presentes ao Encontro Vagner Freitas, presidente da  CUT – Central Única dos Trabalhadores, a maior central sindical brasileira; Lúcia Moura, pela CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Aprígio Guimarães, secretário Geral da CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria em São Paulo e representando também a Nova Central Sindical;  Alberto Hercílio, presidente da CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; além dos presidentes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e ANASPS – Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, respectivamente, Sandro Alex Cezar e Alexandre Lisboa Barreto, que foram as entidades promotoras do  evento. 

Todos  foram unânimes em reconhecer a necessidade de reestruturação do CRPS e das Juntas de Recursos.Mas que reestruturação? Neste debate, o governo federal (Ministério da Previdência Social), as centrais sindicais, as entidades nacionais de aposentados  e  os servidores  são  importantes atores  na construção de propostas para uma reestruturação que atendam eficientemente os anseios da sociedade brasileira.A Previdência Social brasileira  se consolidou como a maior distribuidora de rendas  do país, mas que  deve também cumprir seu papel de garantidora dos direitos sociais  e previdenciários dos brasileiros e brasileiros. 

Neste sentido, cabe ao Ministério da Previdência Social a instalação imediata de um processo de diálogo com as Centrais Sindicais, as entidades nacionais dos aposentados, a representação empresarial, a CNTSS/CUT e  a ANASPS. O Conselho de Recursos foi criado pelo Decreto nº 1.237, em 1939, como Câmara de Previdência Social do Conselho Nacional do Trabalho; mais tarde, em 1946, foi transformado em Conselho Superior da Previdência Social. Só em 1996 é que passou a ser chamado de  Conselho de Recursos da Previdência Social. Em 1993 teve sua sede transferida do Rio de Janeiro para Brasília e seu Regimento sofreu várias modificações sendo as mais recentes, em 27 de agosto de 2007, por meio da Portaria Ministerial 323.Em setembro de 2016, passou a ser denominado, Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS.

Sua alteração atual se deu através da Portaria Ministerial 548, de 13 de setembro de 2011.Contudo, essas alterações não foram suficientes para dar ao CRPS todas as condições para  que de fato ele cumpra suas funções de tribunal administrativo e assim possa efetivamente contribuir para economia de recursos da Previdência Social, uma vez que, sabe-se que, um recurso administrativo custa 17 vezes menos do que uma ação judicial. Sem falar no ganho para o segurado  que leva anos para ter seu processo julgado no Judiciário. A referida portaria, em função da recente  transformação do Conselho, a nosso ver carece ser revista e atualizada, não só pela mudança de seu, mas sobretudo para fortalecê-lo por meio de uma amplo processo de reestruturação que envolva, principalmente, seu publico-alvo, os trabalhadores,que tem nas confederações e nas centrais sindicais, seus legítimos representantes para travar este necessário e urgente debate com o Governo Temer.

Com o advento do E-Recursos, implantado no CRPS e nas Juntas, quem  vem passando cada vez mais por um processo de aprimoramento; o  segurado com recurso nessas instâncias leva em média 45 dias para ter o seu processo analisado. Antes eram 85 dias. Claro que existem casos que duram mais, em virtude de ser necessária a busca de mais elementos de provas, para um melhor embasamento dos votos dos conselheiros.

Percebe-se, pois, que não bastam apenas algumas alterações. Faz-se necessária uma reestruturação mais ampla e profunda que  resolva os problemas que a seguir iremos  salientar, cujas  propostas para sua solução,  foram  colhidas no Encontro Regional Nordeste dos servidores (em Recife, PE, em 30 de janeiro de 2015) e no primeiro Encontro Nacional dos servidores, realizado nos dias 26 e 27 de março de 2015, em Brasília/DF.

Os servidores levantaram os principais problemas  que  dificultam sua  maior eficiência no desempenho de suas tarefas jurisdicionais:a) A infraestrutura do CRPS/Juntas. Toda sua infraestrutura e logística dependem totalmente do INSS. Nos Estados, as Juntas de Recursos funcionam, em sua maioria absoluta, nas dependências do INSS. Ora, como o segurado dará credibilidade a um órgão que funciona dentro do mesmo órgão que lhe negou  o direito?Era a grande dúvida, que pairava nos servidores do CRPS; contudo, numa análise mais apurada, percebeu-se , apesar de estar praticamente dentro do INSS, isso não foi impedimento para que  4 milhões de segurados do INSS, entre 2003 e 2011 procurassem essas instâncias de recursos para obter o reconhecimento de seus direitos negados pelo próprio INSS.

Esta quase total dependência do INSS faz com que,  qualquer necessidade das Juntas, primeiramente elas têm que esperar que sejam atendidas as prioridades do INSS, para depois, se houver possibilidade, atender-lhes o pleito. Claro que existem exceções. Isso demonstra que o CRSS precisa urgente de autonomia financeira, administrativa e patrimonial.

Falta de quadro próprio e situação funcional dos servidores do INSS. Hoje o quadro funcional é majoritariamente formado por servidores do INSS (cerca de 80%). Os  servidores do ex-MPS  representam apenas 20%. Observa-se que, apesar de ser um  órgão da Administração Direta (é subordinado agora,  diretamente ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA). É estranho seu quadro funcional ser majoritariamente formado por servidores de uma Autarquia; mas se não fosse assim, as 29 juntas de recursos do país inteiro não teriam como funcionar. Isso deixa o CRSS numa situação de fragilidade administrativa e funcional, uma vez que os servidores do INSS (muitos dos quais com mais de 20 anos de serviço nas Juntas, Caj e sede do CRSS) ainda podem ser chamados de volta pelos dirigentes do órgão (como já  aconteceu em alguns Estados), pondo em risco mais ainda, seu funcionamento e mesmo sobrevivência.

Por isso que, no Encontro Nacional, os servidores, a CNTSS/CUT e a ANASPS  defenderam, e foi aprovado, que nenhum servidor do INSS seja devolvido para seu órgão de origem e que sejam fixados, por lei, no CRSS e nas Juntas (como ocorreu na Receita Federal, em 2007), dando-lhes liberdade e um prazo  para os que quiserem,  possam voltar espontaneamente para o INSS.

Diferença salarial entre os servidores do INSS  e do  extinto Ministério da Previdência (MPS). Mesmo desenvolvendo as mesmas atividades, esses dois grupos recebem salários bem diferentes. Esta situação vem se arrastando há muito anos sem que nenhum dos presidentes do CRPS tenha se interessado em resolver esta problemática que beira o desrespeito para com aqueles que recebem menos.

A CNTSS/CUT e a ANASPS já apontaram para os dirigentes do antigo Ministério da Previdência Social, como uma das soluções, a incorporação  de todos os servidores do ex-MPS, integrantes da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho(CPST), à Carreira do Seguro Social ou a criação de um Plano de Cargos específico, de modo que se alcance a equiparação salarial entre esses dois grupos de servidores.

Quanto à reestruturação do CRSS e das Juntas  se não forem  atacados  esses problemas acima mencionados,  não será a reestruturação pela qual lutam, reivindicam e se organizam todos os servidores dessas instâncias recursais.

Além das questões levantadas acima, a reestruturação defendida pelos servidores e suas entidades sindicais, levam em conta as proposições abaixo, sem prejuízos de outras que com certeza, nos espaços de debate serão levantadas:

  • Ampliação do número de Juntas de Recursos e suas composições em todos os Estados;
  • Ampliação do número de composições das Câmaras de Julgamentos em  outros Estados da Federação;
  • Ampliação de números de Conselheiros em todas as instâncias do CRSS;
  • Inclusão da representação dos aposentados tanto no CRSS como nas Juntas para atender o preceito constitucional que explicita que  a gestão da Previdência Social deve ser quadripartite; hoje, essas  instâncias de recursos  são tripartites (trabalhador, empresário e governo);
  • Reajuste imediato do jeton pago ao Conselheiro, desde 2008, congelado;
  • Redefinição dos critérios de indicação dos Conselheiros com a participação mais efetiva das  Centrais Sindicais;
  • Recriação da figura do Assistente Técnico Administrativo para dar suporte técnico ao Conselheiro, para que este torne mais célere a confecção de seu relatório;
  • Qualificação permanente para Conselheiros e servidores administrativos em Legislação Previdenciária, numa perspectiva recursal, presencial ou à distância;
  • Qualificação de todos os servidores na Gestão de processo de julgamento;
  • Reunião periódica com todos os presidentes das Câmaras de Julgamentos e das Juntas de Recursos com a presidência do CRSS;
  • Curso de ambientação para os novos Conselheiros;
  • Valores de Gratificação iguais para todos os secretários de Juntas e Câmaras de Julgamento;
  • Valores de gratificação iguais para todos os presidentes de Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento;
  • Urgente realização de Concurso público para médicos peritos;
  • Programa de Educação Previdenciária para que as instâncias recursais sejam conhecidas pela sociedade (até hoje são invisíveis) através de palestras em escolas, associações, sindicatos, centrais sindicais,  etc.

A reestruturação que queremos deve tomar como parâmetro as questões aqui suscitadas, além de contar com a contribuição dos vários setores da sociedade, principalmente daqueles que mais precisam das instâncias de recursos do Seguro Social, que são os segurados, cuja representação se localiza nas entidades da sociedade civil organizada, notadamente nos órgãos de classes, como centrais sindicais, sindicatos, associações, conselhos profissionais e tantos outros espaços políticos onde os segurados do INSS se veem legitimamente representados.

Esse, portanto, é o grande desafio de todos aqueles que querem o fortalecimento do Conselho de Recursos e das Juntas de Recursos do Seguro Social.

Esta é a verdadeira reestruturação que queremos: o fortalecimento dessas instâncias e a valorização funcional e salarial de todos os seus servidores.

**Irineu Messias é ex-presidente da CNTSS/CUT, dirigente do SINDSPREV/PE e servidor da 3ª Junta de Recursos do Seguro Social, em Recife, PE

*********

*NOTA DO BLOG: Este artigo foi escrito em 22 de abril de 2015. Nesta data foi atualizado em função da alterações produzidas pela Lei 13.341, de 29.09.16. Contudo, seu conteúdo continua muito atual, principalmente no que diz respeito aos tres temas nele tratatados: situação funcional; equiparação salarial e reestruturação.

*****
Fonte:http://www.cntsscut.org.br/ponto-de-vista/artigos/438/conselho-e-juntas-de-recursos-da-previdencia-social-qual-a-reestruturacao-que-queremos

Anúncios

Ainda está em tempo de desejar a todos um FELIZ 2016!

05.01.2015
Por Irineu Messias

Desejo a todos colegas do Ministério do Trabalho e Previdência Social, um feliz 2016 de muitas realizações, de muita paz, saúde sucesso para todos nós.

Nesta ano que se inicia, tenhamos cada vez mais fé em Deus, para continuarmos acreditando que este ano será bem melhor que 2015.

Vamos continuar lutando por nossa Equiparação Salarial; por nossa valorização funcional e pelo fortalecimento de todos os órgãos que compõem o MTPS, particularmente, o Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS – que é muito importante para todos os segurados do INSS.

Iremos, ainda este mês  e via CNTSS, marcar audiência com o Ministro Rossetto para tratar de nossas questões funcionais, notadamente sobre o Aviso Ministerial 41 e sobre a reposição dos dias parados  da greve de 2015.

Tentaremos, ainda neste primeiro semestre de 2016, realizar um outro encontro  nacional com os servidores do MTPS para tratar dessas questões acima e quais os impactos causados sobre elas, com a  fusão de ambos os Ministérios( MTE e MPS).

No demais, prezados companheiros e companheiras,

Um grande abraço e mais uma vez, FELIZ 2016 !

As instâncias de recursos da Previdência Social, já estão incorporadas ao INSS; falta apenas incorporar os servidores da Previdência Social lotados nessas instâncias

13.11.2015
Por Irineu Messias,atualizada em 16.11, ás 05:07

Na caminhada,mas sempre destacando as nossas pautas específicas, equiparação salarial é uma das principais
A equiparação salarial  foi a principal bandeira de nossa greve

As instâncias de recursos da Previdência Social já estão, de certo modo, já incorporadas ás estruturas do INSS. Os servidores da Previdência Social, integrantes do quadro do Ministério (seja o antigo  ou o atual,  MTPS), apenas eles não integram  o INSS, e deveriam integrá-lo. Apresentaremos a seguir, as provas de nossa afirmação de que o CRPS, as Câmaras de Julgamentos e as Juntas de Recursos, em todo em país, já estão incorporadas no INSS.

Terezinha Aguiar(CNTSS), Sandro e Alexandre Barreto durante o Encontro Nacional
Terezinha Aguiar(CNTSS), Sandro e Alexandre Barreto durante o Encontro Nacional dos servidores do Conselho de Recursos da Previdência Social

1 – A maioria absoluta dos presidentes dessas instâncias (CRPS, CAJ e Juntas de Recursos) são oriundos do INSS. Dissemos isso, não como uma crítica aos nossos colegas do INSS, muito pelo contrário. Todos eles exercem o cargo de presidente ou secretário, por serem grandes conhecedores da Legislação previdência e por ter trabalhado durante muito tempo na concessão de benefícios nas agências do INSS. Reitero que isto não é uma crítica, mas a constatação de uma realidade.

2.A maioria absoluta dos Conselheiros, representantes dos Governo Federal nessas instâncias, são do INSS.Com raras exceções, todos estes conselheiros são oriundos do INSS. E mais acontece isso, por causa da grande experiência técnica desses servidores, que em sua maioria são aposentados do INSS, com grande experiência também na concessão de benefícios, quanto na ativa, e, portanto,  grandes conhecedores da Legislação Previdência, além de conhecer as Normas Internas do INSS, que geralmente são bastante restritivas na concessão de benefícios; estes conselheiros, aposentados do INSS, norteiam seu voto, não mais pela IN”s ,mas pelo enunciados do Pleno do CRPS, e pela Legislação Previdenciária. De novo reitero, não ser uma crítica, mas constatação de uma realidade, provando que a estrutura deliberatória do  CRPS, dependem dos conhecimentos técnicos dos servidores do INSS, ativos e aposentados.

3.A maioria dos servidores administrativos que dão suporte técnico aos Conselheiros, pertence aos quadros do INSS.Faço questão de sempre reiterar, que ao listar estes motivos, não estamos criticando nossos colegas INSS, que trabalham lado a lado conosco, em todo o país, e com muita harmonia. Aliás, faz-se necessário dizer que, se não fosse esses colegas e o próprio INSS, o CRPS, as Juntas de Recursos e as Câmaras de Julgamentos dificilmente funcionariam!

O antigo MPS, hoje Secretária Especial de Previdência Social, não tem como fazer funcionar suas instâncias  de recursos, se não tiver um forte amparo do INSS, o que é uma grande contradição, visto que, pela Lei essas instâncias são pertencentes à (agora)  Secretaria Espcial de  Previdência Social, mas esta não tem tido  a menor condição estrutural, funcional, administrativa e financeira para fazer funcionar suas próprias instâncias de Recursos, por isso elas estão,  completamente dependentes  do INSS e por isso mesmo a ele, de fato, incorporadas!

4. A maioria absoluta das Juntas de Recursos em todo o país funciona dentro do INSS. Apenas duas ou três Juntas funcionam em prédios próprios e mesmo assim pagos com recursos do INSS, cujos contratos de locação são de responsabilidade também do Instituto.

Toda a infraestrutura logística é do INSS, tanto a  das instâncias que funcionam dentro e fora dele. Todo material de consumo também é provido pelo INSS. Equipamentos como impressoras, computadores, etc., pertencem em sua maioria absoluta ao INSS.

O contrato de manutenção de todos esses equipamentos também são geridos pelo INSS, Tudo isso se aplica também  ao prédio-sede do Conselho de Recursos, em Brasília, e suas Câmaras de Julgamentos, tanto as que ficam em Brasília, como as que funcionam em alguns estados.

Em vista de tudo quanto foi  exposto acima, e baseado em fatos concretos, seguramente podemos afirmar que o Conselho de Recursos de Recursos da Previdência Social, as Câmaras de Julgamentos e as Juntas de Recursos, estão completamente incorporados ao Instituto do Seguro Social!

Este raciocínio vale também para APEAssessoria de Pesquisas Estratégicas, órgão  também pertencente ao  antigo Ministério da Previdência Social( e agora a SEPS), mas que em sua totalidade funciona dentro do INSS, no país inteiro e com 80% de seus servidores oriundos também do INSS. Ou seja,  apenas uma pequena minoria é da Previdência Social, sofrendo dos males da discrepância salarial, tal e qual os servidores do CRPS. Eles devem,  assim como acontece com a  estrutura da APE, serem incorporados ao INSS.

Na recente greve do INSS, os servidores das instâncias de Recursos e das APE’s, por terem esse entendimento de trabalharem dentro das estruturas do INSS, fizeram, juntos com outros servidroes do antigo Ministério da Previdência Social, vários pedidos em massa de redistribuição para o INSS e sua consequentemente integração à Carreira do Seguro Social.

Servidores de PE, exibem seus pedidos de redistribuição
Servidores  do CRPS e da APE, em PE, exibem seus pedidos de redistribuição para o INSS

Nossa greve serviu para demonstrar, inclusive para dentro do próprio a situação contraditória a que o antigo Ministerio da Previdência Social, submeteu seus servidores nessas instâncias, a ponto de muitos servidores do INSS, ficarem admirados ao tomar conhecimento que os servidores do CRPS, ganhavam remuneração 50% inferior a deles. Por isso  que durante a greve, servidores do INSS, assinaram  e ainda estão assinando,  um abaixo-assinando, dando total apoio à nossa luta pela equiparação salarial e cobrando do Ministério da Previdência( agora Secretaria Especial de Previdência) e da presidência do INSS, a correção definitiva desta injustiça histórica cometida contra todos os servidores do antigo Ministério da Previdência. Já conseguimos cerca de 1000 assinaturas( servidores do INSS, que quiserem ajudar baixem o modelo do abaixo, clicando aqui, ou cliquem neste link de uma petição pública no portal AVAAZ, criada por uma colega do INSS em Pernambuco, Isabela Guedes, que se tornou, de imediato, uma grande defensora de nossa causa, por acreditar na justeza de nosso pleito.

Os servidores fazem o
A articulação nacional e a unidade do servidores da Previdência Social, foi o fator importante para a conquistas que tivemos

A meta é alcançarmos até 5000 mil assinaturas, tanto antes como durante o funcionamento do Comitê Gestor da Carreira Social, que será instalado por força de Lei, conforme está escrito no Acordo de Greve do INSS,(clique aqui para ler a íntegra do Acordo e leia o item 1.5.6, que trata de nosso Grupo de Trabalho) que lá fica evidente a forte perspectiva de instalação de nosso Grupo de Trabalho no âmbito deste Comitê, cujo prazo de funcionamento é de, no máximo, de 24 meses.

WP_20150909_001
Comissão de Servidores da Previdência, durante a greve, cobraram da Presidenta do INSS, Elisete Berchiol, apoio para a solução de nossa situação funcional e de nossa equiparaçao salarial. Na reunião estava o deputado dististral, Wasny de Roure(PT/DF).

As assinaturas também estão sendo enviadas para a presidência do INSS por entendermos ser de sua   responsabilidade da solução definitiva tanto da situação salarial, mas principalmente funcional dos servidores dessas  instâncias de recursos, e claro, tudo feito  em sintonia com a novel Secretaria Especial da Previdência Social, do qual o titular Gabas, conhece bem toda esta injustiça.

Cabe a nós servidores da Previdência Social, não perder a esperança; não a fé, primeiramente em Deus, e não perder a disposição de continuar lutando, sabendo-se que, só que os lutam por algum ideal, tem a grande possibilidade de alcançar sucesso.Contudo, é indispensável que estejamos bem articulados nacionalmente, e dispostos a outras frentes de batalhas para conseguirmos de uma vez por todas a nossa tão sonhada EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

****

PETIÇÃO PÚBLICA NA INTERNET INTENSIFICA A BUSCA DE ASSINATURAS NO INSS, PARA FORTALECER NOSSA LUTA PELA EQUIPARAÇÃO SALARIAL

27.10.2015

Por Irineu Messias, atualizada às 21h

Isabella Guedes, autora da Petição Pública no AVAAZ.
Isabella Guedes

Foi uma grata surpresa deparar-me hoje, no portal da COMUNIDADE AVAAZ, com uma  petição on line,  sobre nossa luta pela Equiparação Salarial.

A iniciativa partiu de uma  colega do INSS, em Pernambuco, Isabella Guedes. Isabella, que participou ativamente da recente greve e acompanhou  toda nossa mobilização e greve em PE, ficou bastante sensibilizada com nossa causa.  Por isso, contrária a esta discrepância salarial entre nós e os servidores do INSS, ela  e cerca de 500 outros servidores do INSS, em PE, assinaram  o abaixo-assinado que foi repassado em todas as reuniões do comando e nas assembleias de greve, além de  de ter sido repassado nas  diversas APS’s, tanto do interior do  estado como na capital, Recife.

Na caminhada,mas sempre destacando as nossas pautas específicas, equiparação salarial é uma das principais
Nossa greve teve como mote principal a luta pela equiparação salarial que queremos potencializá-la mais ainda também pelo abaixo-assinado e petição pública no Portal AVAAZ

A atitude desta companheira, com quem falamos demoradamente também sobre a importância das instâncias de Recursos da Previdência Social para os segurados do INSS. Este tema muito a interessou, posto que ela trabalha no setor de recursos da APS, em Sertânia/PE( Agência da Previdência Social),onde é lotada. Por fim, ainda discorremos sobre atividades finalistícas dos servidores da Previdência Social que se assemelham as do INSS. além disso, a Visão, Missão e os Valores,  tanto da Previdência quanto do INSS, são iguais.

Achei importante escrever este post, sobre este fato, que pode parecer simples para muitos, mas para mim, só demonstra que como Isabella,(que desconhecia nossa realidade funcional e salarial), muitos servidores do INSS no país inteiro,  ainda desconhecem nossa luta para corrigir a injustiça salarial a que estamos sendo submetidos ao longos desses anos.

Neste sentido, a petição on line,em nosso favor, no portal AVAAZ  não só fortalece nossa luta pela EQUIPARAÇÃO SALARIAL, como divulga para todos os servidores do INSS, nossa verdadeira situação funcional e salarial tanto em Brasília,quanto em todos os estados, visto que, imagina-se que os servidores da Previdência Social, ganham remuneração superior aos servidores do INSS.

Desde já agradecemos a nobre iniciativa da colega Isabella Guedes, que está criando também um Facebook para potencializar o colhimento de assinaturas dos servidores do INSS, cuja meta é chegarmos a 5000 assinaturas em 12 meses, para que,  quando o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social for instalado( e o será por força de lei),o nosso grupo de trabalho,  previsto no recente Acordo de Greve do INSS, também o seja, imediatamente.

Por fim, faz-se necessário que nós servidores da Previdência Social, façamos a nossa parte que é, intensificar também o colhimento de assinaturas dos servidores do INSS, tanto pelo texto de abaixo-assinado,  já divulgado aqui pelo Blog(Clique aqui para baixá-lo em PDF), como pela ampla divulgação da petição on line,  que pode ser enviada por email, basta  copiar este link e  ser enviado para emails dos servidores do INSS.

É importante que APENAS, servidores do INSS, assinem o abaixo-assinado e a petição on line, visto que o texto de ambos, começa com “Nós, abaixo-assinados, servidores do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS….”.

Mas quem já assintou, sem problemas.

Abaixo o fac-símile da postagem no portal AVAAZ, sobre a petição on line, elaborada por Isabella Guedes:

A Secretaria Especial de Previdência Social e à Presidência do INSS: EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL/INSS

Esta petição está esperando pela aprovação da COMUNIDADE AVAAZ
A Secretaria Especial de Previdência Social e a Presidência do INSS: EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL/INSS

Por que isto é importante

Nós, abaixo-assinados, servidores do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através deste Abaixo-Assinado, manifestamos todo nosso apoio à luta dos servidores da Previdência Social, pela EQUIPARAÇÃO SALARIAL com nós servidores do INSS.

Na maioria dos estados e em Brasília/DF, trabalhamos lado a lado, muitas vezes exercendo as mesmas tarefas que nossos colegas da Previdência Social, sendo que eles recebem remuneração bem inferior à nossa, causando constrangimento a todos nós.

Por isso, solicitamos que esta discrepância seja finalmente resolvida por meio da equiparação salarial com os servidores da Carreira do Seguro Social, seja pela adesão á esta Carreira, ou um outro formato que elimine, em definitivo, esta grande diferença salarial pois os mesmos fazem parte da mesma Previdência Social que nós, cuja missão e valores são iguais.

Por ser uma questão de justiça, subscrevemo-nos abaixo”

*****

PARA NÃO PERDER A FÉ NA LUTA

21.10.2015

Por Irineu Messias

Companheiros e companheiras,

Escrevo este post, na verdade, inspirado em um email enviado por um  colega nosso  de uma das Juntas de Recursos.

A mudança pelas quais estamos passando neste momento, provocada pela recente fusão dos dois ministérios, Trabalho e Previdência, pode nos levar a pensar que tudo que lutamos até agora, vai ruir, cair pelo chão. Acho que não.

Primeiro, temos que esperar o novo redesenho da estrutura do novel Ministério do Trabalho e Previdência Social. Segundo, apesar da fusão, criou-se uma Secretaria Especial de Previdência Social, que traz para nós a perspectiva de continuarmos mantendo a nossa identidade de servidores da Previdência Social. E isto é importante para que não percarmos de vista, nossa luta histórica pela equiparação salarial com o INSS, visto que, acredito, os servidores do INSS que hoje desempenham suas funções juntamente conosco, permanecerão; o que é muito bom que isso aconteça para que nossa luta pela equiparação continue fazendo sentido.

E prematuro,pois comerçar,  já neste momento, qualquer iniciativa no sentido de defender uma carreira única, como já li em algum lugar, com os servidores do Trabalho. Não que isso, em um  futuro distante, possa  acontecer. Pode. Mas não estamos no futuro, ainda. Estamos no presente. E o presente,  ainda de incertezas pertinentes ao novo organograma, de como,  por exemplo,  ficará a estrutura da Secretaria Especial de Previdência Social, que acredito, continuaremos ligados a ela, principalmente, as estruturas estaduais, como as Juntas de Recursos, APES, CAJS, CRPS,PREVIC, etc.

De modo que, precisamos manter-nos articulados, coesos e unidos. Precisamos valorizar cada vez os movimentos recentes que fizemos de Norte a Sul do país.

Há muito tempo estávamos como que adormecidos, desesperançados e  desarticulados nacionalmente, alem de não termos nenhuma entidade nacional que com muita convicção abraçasse de fato, a nossa luta e a nossa bandeira. Tínhamos( e temos) iniciativas estaduais de alguns bravos companheiros e companheiras, mas que apesar de toda luta e compromissos, não conseguiram ( e eles não são culpados por isso), tirar da invisibilidade nossa luta, mais que justa.

Nesta greve, conseguimos reunir, os bravos companheiros do passados,com os do presente e mais que isso, conseguimos dar um passo a mais, fazendo com que os servidores da Previdência nos estados se articulassem mais com os de Brasília, e partir daí, gerarão um novo movimento nacionalmente articulado e com uma certa força que “incomodamos”  muito mais o Ministério da Previdência, oMinistério do Planejamento, INSS, e até mesmo conseguimos,durante a greve, inserir  parlamentares na defesa de nossa equiparação salarial.

E verdade, que este movimento  teve seu reinício( para ser justo com os que o iniciaram no passado) regionalmente, depois fortalecido nacionalmente e por fim, culminou na nossa adesão à greve do INSS, que infelizmente percebeu-se depois, que foi   baixa a nossa adesão  no país todo.

Apesar disto, conseguimos fazer constar em um Acordo de Greve do INSS(isso nunca aconteceu antes) que a situação dos servidores ( agora) da Previdência Social,será objeto de debate,  através de um Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. Pode parece pouco. Mas se nossa greve tivesse sido muito mais fortem, com certeza  teríamos conseguido muito, muito mais.

No entanto, o que foi conseguido, ainda que pareça pouco, deve ser MUITO  valorizado, pois foi frutro de nossa mobilização, articulação e da nossa greve, tanto em Brasília,quanto nos estados.

Expresso-me dessa forma para chamar a atenção de todos nos servidores da Previdência que não percamos a fé, sobretudo em Deus, o Todo-Poderoso; mas não percamos a fé na  nossa capacidade  sonhar, de lutar e de resistir. Mas muito importante, que continuemos, reitero, unidos e articulados apesar da fusão dos dois dois ministérios.

A fusão é uma realidade.

Manter nossa identidade de servidores da Previdência Social, também uma realidade pela qual devemos lutar sempre. Por que isso, devemos ir atrás das 5000 assinaturas, para que quanto o Comitê Gestor da Carreira do INSS, foi istalado, tenhamos a manifestação nacional dos servidores do INSS, dizendo por meio dos muitos abaixo-assinados que nós devemos somos servidores de uma mesma Previdência Social.

A fusão está aí. Nada contra os companheiros e companheiras do antigo  Ministério do Trabalho. Eles também tem suas bandeiras específicas. No momento certo, haveremos de sentar com eles, e ajudá-los em suas bandeiras de lutas, assim como esperamos que eles nos ajudem nas nossas.

Só lembrando que, tão logo saiam ambos os organogramas,as entidades nacionais irão procurar os Secretários Especiais para tratar de nossa situação funcional, particularmente, dos servidores da Previdência Social, com o Dr. Carlos Eduardo Gabas.

No demais, é continuar confiando em Deus, o Todo-poderoso e no seu Filho Jesus Cristo.Ele pode todas as coisas.

Mas precisamos fazer  anossa parte. E fazer a nossa parte é continuarmos  articulados ,unidos e coesos em torno de nosso ideal de sermos equiparados com os servidores do INSS, com quem trabalhamos lado a lado e de quem precisaremos de  toda solidariedade para que  esta injustiça salarial contra nós cometida, seja final corrigida.

Irineu Messias

Seu companheiro de fé, de luta e de esperança!

*****

APESAR DA FUSÃO, NOSSA LUTA CONTINUA. O APOIO DOS SERVIDORES DO INSS , VIA ABAIXO-ASSINADO, CONTINUA SENDO MUITO IMPORTANTE

09.10.2015
Por Irineu Messias

A fusão dos Mnistérios dos Ministério da Previdência Social e do Ministério do Trabalho e Emprego em um só, não deve arrefecer o ânimo dos servidores da Previdência Social.

Devemos continuar lutando por nossa equiparação salarial com os servidroes do INSS. Durante a greve, os companheiros e companheiras do INSS, manifestaram uma grande solidariedade por nossa luta através de Abaixo-Assinado,emq ue muitos assinaram, revelando surpresa, pois não sabiam dessa discrepância salarial entre os servidores da Previdência Social e do INSS.Muitos até achavam que ganhávamos mais que o INSS!

Por isso que é importante continuarmos com o colhimento de assinaturas de todos os servidores do INSS em todo o país.

Carlos Eduardo Gabas, é o Secretário Especial de Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência Social(MTPS).

No entanto, com a fusão dos Ministérios, tivemos que fazer algumas alterações no texto do novo abaixo-assinado,cujo conteúdo é praticamente o mesmo. Alteramos apenas o nome do Ministro. O encaminhamento agora será ao novo Secretário Especial de Previdência Social, Carlos Gabas, visto que, é ele o responsável direto pelos assuntos pertinentes à Previdência Social e, quando ministro.  tratou de perto da nossa situação funcional e salarial. Abaixo segue o texto com as pequenas alterações:

ABAIXO-ASSINADO

PELA EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL/INSS

“Excelentíssimo Senhor Secretário Especial de Previdência Social, Dr. Carlos Eduardo Gabas.

Ilustríssima Senhora Presidenta do Instituto Nacional do Seguro Social, Dra. Elisete Berchiol da Silva Iwai.

Nós, abaixo-assinados, servidores do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através deste Abaixo-Assinado, manifestamos todo nosso apoio à luta dos servidores da Previdência Social, pela EQUIPARAÇÃO SALARIAL com nós servidores do INSS.

Na maioria dos estados e em Brasília/DF, trabalhamos lado a lado, muitas vezes exercendo as mesmas tarefas que nossos colegas da Previdência Social, sendo que eles recebem remuneração bem inferior à nossa, causando constrangimento a todos nós.

Por isso, solicitamos que esta discrepância seja finalmente resolvida por meio da equiparação salarial com os servidores da Carreira do Seguro Social, seja pela adesão á esta Carreira, ou um outro formato que elimine, em definitivo, esta grande diferença salarial pois os mesmos fazem parte da mesma Previdência Social que nós, cuja missão e valores são iguais.

Por ser uma questão de justiça, subscrevemo-nos abaixo”

Clque abaixo e baixe em PDF,  o texto do abaixo-assinado,  pronto  para o colhimento das assinaturas:

 Abaixo-assinado dos servidores do inss em apoio aos Servidores da Previdência Social

Precisamos continuar coma nossa meta de colher o maior número de assinaturas,para que quanto for instalado o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, tenhamos um número impactante de companheiros e companheiras do INSS, apoiando nossa luta pela EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

Durante a greve, já colhemos cerca de 1000 assinaturas em  todo o país. Agora precisamos correr atrás e ir em busca de 5000 mil assinaturas!

Sabemos que no passado, muitos abaixo-assinados já foram feitos. Estamos em um  novo cenário.

Pela primeira vez, nossa situação funcional e salarial foi objeto de um acordo de greve. Isso nunca aconteceu antes.Portanto o abaixo-assinado de agora  fortalece o conteúdo do Acordo de greve do INSS, que nos fala nosso  respeito.

Claro que não iremos apenas nos ater a esta estratégia. Em breve, a CNTSS e  ANASPS reunirá,  novamente, os servidores da Previdência Social para avaliar esse novo cenário de fusão de ministérios, mas também avaliarão os próximos encaminhamentos para fortalecer nossa luta pela equiparação salarial. Antes disto, contudo, tão logo saia o novo organograma da Secretaria Especial de Previdência Social, as duas entidades se reunirão com o secretário Gabas, para discutir o impacto da fusão na vida funcional dos servidores.

*****

SEJA BEM-VINDA, SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL!

07.10.2015
Por Irineu Messias,atualizada em 09.10.15

Carlos Gabas, é o novo Secretário Especial de Previdència Social

A criação do novo Ministério do Trabalho e Previdência Social(MTPS), trouxe consigo duas novas estruturas administrativas: Secretaria Especial do Trabalho e Secretaria Especial de Previência Social.

Para nós servidores da Previdência Social, teria sido melhor que  não tivesse sido extinto o Ministério da Previdência Social. Mas é com esta realidade que temos que conviver, a partir de agora. Sendo assim, só nos resta dar boas vindas a novel Secretaria Especial de Previdência Social. Esperamos que a récem-criada Secretaria continue atenta à reivindicação histórica dos servidores da Previdência Social, que é a Equiparação Salarial com os servidores do INSS.

Ainda que, estejamos  em um Ministério com duas categorias que tratam de políticas públicas muito importante para todos os brasieiros, contudo, não  há como negar que as similaridades de nossas tarefas dialogam mais de perto com as atividades finalísticas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A indicação do ex-ministro Carlos Eduardo Gabas para assumir esta Secretaria,  gera esperanças em nós servidores, tendo em vista que, foi de sua autoria o Aviso Ministerial 41/15, que aponta para uma recomposição remunerátoria, cujo resultado é  a equiparação salarial, visto que a  tabela ali explicitada,  é semelhante a atual tabela dos servidores do INSS.

Estamos aguardamos a publicação do organograma da nova Secretaria para podermos, via CNTSS e ANASPS, marcarmos audiência com o Secretário Gabas, para  retomar as negociações sobre nossa pauta e saber das implicações que esta fusão causará na nossa situação funcional, tanto em Brasília, como nos estados, principalmente, em relação ao funcionamento e à estruturação  das Juntas de Recursos e das APE’s

Enquanto isso, permaneçamos unidos, enquanto Servidores da Previdência Social!

****