É mentira de procurador da Lava Jato que Dilma tentou acabar com a Operação

16.10.2017
Do BLOG DA CIDADANIA, 15.10.17
Por Eduardo Guimarães

O procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da Lava Jato em Curitiba (PR), publicou em seu perfil no Facebook que a operação está ameaçada por Michel Temer:

O comentário acompanhava o compartilhamento de uma reportagem sobre um parecer em que o governo Michel Temer, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), defende no STF (Supremo Tribunal Federal) a revisão da possibilidade de prisões após condenação de segunda instância.

O procurador afirmou que “o Governo Temer está fazendo, pouco a pouco, o que o Governo Dilma queria, mas não conseguiu: destruir a Lava Jato e toda a esperança que ela representa”.

Veja, abaixo, a publicação de Santos Lima. Em seguida, o comentário do Blog da Cidadania sobre essa afirmação de que a ex-presidente Dilma tentou acabar com a Lava Jato.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima está mentindo. Dilma nunca fez um mísero movimento para interromper a Lava Jato.

Muito pelo contrário: Dilma Rousseff propôs e sancionou a lei 12.850/13, a Lei das Organizações Criminosas, que instituiu os mecanismos pelos quais a Lava Jato vem cometendo montanhas de erros e alguns acertos insuficientes para compensar os erros.

Além disso, eu, Eduardo Guimarães, desafio esse ou qualquer outro cidadão brasileiro a citar uma única medida que Dilma Rousseff tenha tomado para prejudicar a Lava Jato. Aliás, ela foi derrubada porque não quis tomar medidas que Temer foi colocado no poder para tomar.

Abaixo, a redação da lei criada por Dilma que possibilitou à Lava Jato existir. Antes, porém, imploro a você, leitor, que divulgue estes fatos para combater a mentira torpe, irresponsável, criminosa contada por esse indivíduo. E leia o PS após a imagem.

PARA LER A ÍNTEGRA DA LEI CLIQUE AQUI


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PS: o leitor Maurício Quirino bem lembrou que o discurso desse procurador mudou muito. Antes ele dizia que o PT os governos petistas nunca tinha interferido nas investigações; agora, desdiz o que dissera. Leia matéria sobre isso no Estadão, logo após a imagem abaixo

O Estado de S. Paulo

Governos anteriores controlavam instituições de investigação, diz procurador da Lava Jato

Questionado sobre o impacto de eventual mudança no governo federal para as investigações, Carlos Fernando dos Santos Lima manda recado para políticos e diz esperar que operação siga com independência

O Estado de S. Paulo

Ana Fernandes e Mateus Coutinho

30 Março 2016 | 11h05

São Paulo – O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-­tarefa da operação Lava Jato, disse esperar que a operação siga com independência para atuar, em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff, e deixou um recado implícito para eventual governo do peemedebista Michel Temer.

“Aqui temos um ponto positivo que os governos investigados do PT têm a seu favor. Boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade técnica da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político, fato que tem que ser reconhecido. Os governos anteriores realmente mantinham o controle das instituições, mas esperamos que isso esteja superado”, disse em um recado a governantes em um cenário pós-­Dilma.

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Fonte:http://blogdacidadania.com.br/2017/10/e-mentira-de-procurador-da-lava-jato-que-dilma-tentou-acabar-com-operacao/

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PERSEGUIDOR E TENDENCIOSO:Moro aceita nova denúncia contra Lula e antecipa opinião

20.12.2016
Do portal da REDE BRASIL ATUAL,19.12.16
Por Patricia Faermann

Sem provas que as sustentem, mas convicto de suas acusações juiz, faz ex-presidente Lula virar réu pela 5ª vez e declara ver “conexões” com outros processos da Lava Jato

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Lula é novamente réu em denúncia sem provas aceitas pelo juiz federal de primeira instância, Sergio Moro, apesar de depoimentos de mais de 20 testemunhas inocentarem ex-presidente

 

São Paulo – O juiz federal Sérgio Moro aceitou mais uma denúncia – a quinta, no âmbito das operações Lava Jato e Zelotes – contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por “comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal”, tese defendida pelos procuradores do MPF. Sem apresentar provas do quanto o ex-presidente teria sido beneficiado com o esquema, a denúncia aponta apenas que porcentuais, de 2% a 3%, de propinas acertados em cada contrato da Petrobras com a Odebrecht foram repassados a “partidos e políticos” que davam sustentação ao governo Lula, entre eles o PT, PMDB e PP. Mas, ao aceitar a denúncia, Moro não apenas admite investigar o caso, como adianta seu posicionamento.

“Considerando os termos da denúncia, a conexão com os demais processos envolvendo o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e em especial com as ações penais 5036528­23.2015.4.04.7000 e 5054932­88.2016.4.04.7000 é óbvia. Não há como, sem dispersar as provas e dificultar a compreensão dos fatos, espalhar processos envolvendo esse mesmo esquema criminoso perante Juízos diversos no território nacional, considerando a conexão e continência entre”, diz trecho.

Os advogados de defesa de Lula repudiam a nova denúncia, elaborada depois que mais de 20 testemunhas inocentaram o ex-presidente e sua mulher, Marisa Letícia, no caso do triplex do Guarujá. “Agora entra a acusação de um apartamento que também não é de Lula, pelo qual sua família paga aluguel pelo uso, e um terreno que não é, nem nunca foi, do Instituto Lula, onde aliás o atual proprietário hoje constrói uma revendedora de automóveis”, diz a defesa.

A peça aceita por Moro tenta sustentar que todo o esquema até agora apurado foi liderado por Lula – apurações que incluem comprovações do quanto foi repassado a diretores, quanto as empreiteiras tinham que pagar para manter as contratações na Petrobras, e quais políticos exatamente negociaram ou eram beneficiados, seja participando de reuniões para o acerto de propinas, seja com a comprovação de suas contas serem receptoras dos repasses.

Uma das tentativas de relacionar o ex-presidente ao esquema foi a aquisição de um imóvel em São Paulo, adquirido para a instalação do Instituto Lula, em setembro de 2010. O intermediário seria o ex-deputado Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor Branislav Kontic, que já foram também denunciados na Lava Jato.

O que os investigadores afirmam é que a compra deste imóvel foi realizada com recursos da Odebrecht, supostamente com a intermediação de Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Bumlai, e sob os trabalhos jurídicos do advogado de Lula, Roberto Teixeira.

Por outro lado, na decisão em que aceita a denúncia, Moro admite que a aquisição do imóvel não foi concluída e tampouco o ex-presidente recebeu propina, mas que, ainda assim, Lula foi corrupto. “Cumpre observar que a não ultimação do negócio, ou seja, a falta de transferência final do imóvel para o Instituto Lula não prejudica a imputação de corrupção, já que esta consuma-­se com a oferta e a solicitação da propina, ainda que não ocorra o pagamento ou recebimento efetivo”, diz Moro.

A suposição é que Teixeira teria atuado como operador da lavagem de dinheiro. Não existe, contudo, argumentos que sustentam que o ex-presidente Lula tenha sido o beneficiário. Tampouco que os trabalhos de Teixeira, como advogado da aquisição do imóvel pelo Instituto Lula, tenham sido ilegais. Mas os procuradores da Lava Jato acreditam que ambos tenham sido beneficiados com a compra e manutenção do imóvel, em setembro de 2012, por R$ 12,4 milhões.

Sobre o advogado, Sérgio Moro tentou argumentar que Roberto Teixeira perdeu a imunidade da profissão ao ter indícios de que praticou crime. Para isso, usou jurisprudência dos Estados Unidos para se defender. “Nos Estados Unidos, por exemplo, a proteção jurídica da relação cliente/advogado, o assim denominado ‘attorney/client privilege’ fica sujeita à assim denominada ‘crime­fraud exception’“, disse o juiz.

E foi além, ao também concluir não a hipótese de crime, mas a prática, mesmo sem ter transcorrido a abertura do processo: “A proteção jurídica restringe-se à relação entre advogado e cliente que seja pertinente à assistência jurídica lícita, não abrangendo a prática de atividades criminosas. Nessa última hipótese, o advogado não age como tal, ou seja, não age em defesa de seu cliente ou para prestar-­lhe assistência jurídica, mas sim como associado ao crime.”

Também viraram réus nesta nova ação o empreiteiro Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci, a ex-primeira dama Marisa Letícia e o advogado de Lula Roberto Teixeira, além de mais quatro pessoas.

Tempo recorde

“O que se observa é a ansia desmesurada e crescente de prover acusações a Lula em tempo recorde”, afirmaram os advogados do ex-presidente e de Dona Marisa. Além da falta de argumentos que sustentem a aceitação da denúncia, a defesa mostra que o casal teve os seus direitos cerceados e a tramitação ocorreu de forma inconsistentemente ágil.

“A denúncia hoje recebida é proveniente de um inquérito policial no qual o ex-Presidente e seu advogado tiveram apenas dois dias para se manifestar e em menos de um dia útil já estavam indiciados. A denúncia foi oferecida três dias úteis depois e o recebimento da peça acusatória se deu 4 dias úteis depois”, explicou Cristiano Zanin Martins. Para os advogados, o objetivo era “impedir o sucesso de suas atividades políticas.

“Não houve qualquer investigação isenta, mas uma sequencia de fatos produzidos para sustentar a abertura de inúmeros procedimentos frívolos e sem materialidade contra Lula”, publicaram.

Para eles, a inserção do advogado Roberto Teixeira na lista de réus dessa denúncia foi uma forma de tornar o processo “mais verossímel e simultaneamente fragilizar a defesa”.

“Na audiência da última sexta-feira (16/12), em Curitiba, Moro permitiu a uma testemunha que insultasse Lula e a mim, como seu advogado, chamando-nos de “lixo”. O magistrado ainda prosseguiu com provocações e ataques à minha honra profissional, deixando evidente o espírito de perseguição e falta de imparcialidade que norteia suas ações”, lembrou Zanin.

Por isso, a defesa argumenta que a peça é uma forma de “retaliação” e “vingança”.

Nota da defesa do ex-presidente Lula

O Power Point contra ataca

Comunicado sobre denúncia da Lava Jato contra Lula Depois de mais de 20 depoimentos de testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público enterrarem a farsa de que Lula seria proprietário de um apartamento tríplex no Guarujá, com as testemunhas comprovando que a família do ex-presidente jamais teve as chaves ou usou o apartamento, sendo apenas “potenciais compradores” do imóvel, os procuradores do Ministério Público do Paraná, chefiados por Deltan Dallagnol, tinham que inventar uma nova história na sua busca obsessiva de tentar retratar o ex-presidente como responsável pelos desvios na Petrobras.

Após um apartamento que nunca foi de Lula no Guarujá, entra a acusação de um apartamento que também não é de Lula, pelo qual sua família paga aluguel pelo uso, e um terreno que não é, nem nunca foi, do Instituto Lula, onde aliás o atual proprietário hoje constrói uma revendedora de automóveis.

Em release, a Lava Jato admite que a denúncia seria uma “reafirmação” da Operação, uma vingança contra a atuação dos advogados de Lula, descrita como “abuso do direito de defesa” e iniciativas legislativas no Congresso com as quais o ex-presidente não tem qualquer relação, não sendo nem deputado, nem senador. Os procuradores da República revelam que são contra a punição do abuso de autoridade e até mesmo do exercício do direito de defesa. Usam de suas atribuições legais como forma de vingança contra aqueles que se insurgem contra ilegalidades praticadas na Operação Lava Jato.

A denúncia repete maluquices da coletiva do Power Point; atropela a competência do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República ao fazer conclusões precipitadas sobre inquérito inconcluso na PGR; quer reescrever a história do País para dizer que todos os males seriam culpa de Lula; tenta atribuir responsabilidade penal objetiva, coisa completamente fora do Código Penal Brasileiro; contradiz depoimento como testemunhas (com a obrigação de dizer a verdade) de delatores ouvidos pela própria Lava Jato como Paulo Roberto da Costa, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que disseram em depoimentos ao juiz Sérgio Moro jamais terem tratado ou tido conhecimento de qualquer irregularidade ou desvio envolvendo o ex-presidente Lula. Usam delações não homologadas e rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal, como a do deputado Pedro Paulo Corrêa, em um festival de ilegalidades, arbitrariedades e inconformismo diante da realidade: mesmo com uma devassa completa na vida de Lula, não encontraram nenhum desvio de conduta do ex-presidente.

Os procuradores da Lava Jato não se conformam com o fato de Lula ter sido presidente da República. Para a Lava Jato, esse é o crime de Lula: ter sido presidente duas vezes. Temem que em 2018 Lula reincida nessa ousadia.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/12/moro-aceita-nova-denuncia-contra-lula-e-antecipa-opiniao-7771.html

AJUFE comete gafe e é rechaçada pelos advogados de Lula

14.12.2016
Do blog O CAFEZINHO
Por Redação

Advogados de Lula rebatem críticas de presidente da Ajufe

justiça laerte

Juiz Roberto Veloso, presidente de associação nacional de magistrados, deu entrevista a jornal e saiu em defesa de Sérgio Moro

Por Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira

A AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil) comete desvio de finalidade ao opinar sobre fatos processuais relativos a uma ação judicial em que não é parte e, ainda, ao acusar os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não terem “argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público”.

O principal objetivo da AJUFE, de acordo com os seus Estatutos, não é opinar sobre fatos processuais ou fazer a defesa de interesses corporativos, mas, sim, zelar “pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos humanos” (art. 5º, I). No entanto, é a terceira vez que a AJUFE se manifesta sobre caso concreto envolvendo o ex-Presidente Lula de forma contrária a esse objetivo estatutário. Defender o que o juiz Sergio Moro vem fazendo em relação a Lula e aos seus advogados desde março do corrente ano é ser conivente com violações às garantias fundamentais e ao Estado Democrático de Direito.

Exceção de suspeição do juiz Sérgio Moro. A defesa de Lula não produziu os fatos que sustentam a exceção de suspeição contra Sergio Moro, que tramita perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Não atua para afastar Moro do processo. A defesa exerce um direito, não aceitando que um juiz parcial promova o julgamento da causa.

Os fatos que a defesa contesta são — todos — de autoria do próprio juiz Moro. São eles, exemplificativamente: (i) condução coercitiva de Lula sem que ele tenha deixado de atender a uma intimação para depor, privando-o da sua liberdade sem base legal; (ii) interceptação de inúmeros telefones relacionados ao ex-presidente, seus familiares, funcionários e até mesmo advogados; (iii) divulgação dos relatórios e dos próprios áudios relativos às conversas interceptadas, conduta que a lei expressamente veda e prevê como passível de configuração de crime; (iv) formulação descabida de acusações contra Lula em documento dirigido ao Supremo Tribunal Federal, também com antecipação de juízo de valor sobre temas que se encontram atualmente sob a sua jurisdição; (v) presença em eventos com a participação de agentes políticos que rivalizam com Lula e com o partido do qual ele é a principal liderança, inclusive com pré-candidatos a cargos eletivos. Moro participou de 3 eventos do LIDE quando João Dória Júnior já havia anunciado sua pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo. Dória chegou até mesmo a perguntar a Moro em um dos eventos: “Quando o senhor vai prender o Lula?”. Mais recentemente, Moro participou de evento ao lado de agentes políticos antagônicos a Lula revelando, por meio de registros fotográficos, uma proximidade incompatível com a situação em que eles se encontram com a própria Justiça. Esses, e outros, foram os fatos levados ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região para instruir o pedido de afastamento de Moro por suspeição.

A AJUFE, ao afirmar que os advogados de Lula não dispõem de “argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público” apenas reforça a suspeição do Juiz Moro, na medida em que este último é membro da instituição e como tal, até prova em contrário, aderiu a esse posicionamento, mais uma vez realizando pré-julgamento em relação ao ex-Presidente.

Audiências na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. O Juiz Sergio Moro tem demonstrado na condução das audiências o desrespeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além do rito legal. As gravações mostram que Moro pretende estabelecer uma inexistente hierarquia entre juiz e advogado. Os parâmetros usados para autorizar o Ministério Público Federal a colher a sua prova são totalmente diferentes daqueles adotados em relação aos advogados. Ainda, Moro impede que a palavra final sobre novos questionamentos seja da defesa. Essas violações são objeto de questões de ordem formuladas com base na lei não apenas pelos advogados de Lula, mas também por advogados de outros co-réus, mostrando que não é uma irresignação particular daqueles defensores.

Sobre provas. Além de não estar no papel da AJUFE opinar sobre provas existentes em um processo concreto, verifica-se que o opinamento emitido não tem base factual, mas, sim, em um viés ideológico que vem marcando as posições da entidade em relação a Lula. Tivesse a AJUFE feito uma análise factual, teria constatado que até o momento foram ouvidas 23 testemunhas selecionadas pelo Ministério Público Federal e nenhuma delas confirmou a tese de acusação. Ou seja, ao contrário do que afirma a AJUFE, não é a defesa de Lula que tem dificuldades em rebater provas do Ministério Público Federal, mas, sim, este último que não consegue sustentar as acusações frívolas formuladas contra Lula.

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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2016/12/14/ajufe-comete-gafe-e-e-rechacada-pelos-advogados-de-lula/

A ARROGÂNCIA ILEGAL DE MORO:Moro perde a linha em audiência e associação de juízes sai em seu socorro

14.12.2016
Do blog O CAFEZINHO
Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho

charge_espada_justicamento_vitort-740x506(Charge: Vitor Teixeira)

Em uma audiência realizada na segunda-feira (12), com testemunhas no processo da Lava Jato em que Lula é acusado de ser o proprietário de um apartamento no Guarujá, a acusação perguntou a uma testemunha se Marisa Letícia, esposa de Lula, foi tratada pelo grupo OAS, em uma visita ao apartamento, como “uma pessoa que poderia vir a adquirir o imóvel ou como uma pessoa que já havia adquirido, já era proprietária do imóvel, o imóvel já estava destinado para ela”.

A pergunta por si só já demonstra a fragilidade da tese da acusação.

É risível considerar como indício de propriedade de um imóvel uma testemunha dizer que Marisa ‘estava sendo tratada como uma pessoa que já havia comprado o imóvel’ em uma visita.

A prova da propriedade de um imóvel é, por excelência, a documental, e esta simplesmente não existe.

Um dos advogados que fazem a defesa de Lula, Juarez Cirino, protestou contra a pergunta, afirmando que o procurador não estava pedindo que a testemunha descrevesse um fato, mas desse uma opinião, o que é proibido pelo código de processo penal (art. 213).

Sérgio Moro repetiu o comportamento de audiências anteriores e perdeu a linha, chegando a gritar com o advogado de Lula, em um tom que lembra professor dando sermão em aluno de colégio:

— Doutor, está sendo inconveniente. Já foi indeferida sua questão. Já está registrada e o senhor respeite o juízo!

O advogado de Lula rebateu:

— Eu? Mas, escuta, eu não respeito Vossa Excelência enquanto Vossa Excelência não me respeita enquanto defensor do acusado. Vossa Excelência tem que me respeitar como defensor do acusado, aí então Vossa Excelência terá o respeito que é devido a Vossa Excelência. Mas se Vossa Excelência atua aqui como acusador principal, Vossa Excelência perde todo respeito.

Depois de tanta bajulação da mídia hegemônica e seu exército de zumbis, o todo poderoso Moro definitivamente desacostumou-se a ser questionado.

Mas o mais inacreditável sobre este caso foi a reação do presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso. Trecho de reportagem do Globo:

“O que aconteceu na audiência de Curitiba faz parte da estratégia deliberada da defesa do ex-presidente Lula de retirar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo da Lava-Jato” afirmou, em nota, o presidente da Ajufe.

“Essa tentativa demonstra a ausência de argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público”, completa o texto.
A nota termina dizendo que Moro tem dado um exemplo ao Brasil.
“Por isso, damos total apoio ao magistrado condutor da Lavajato”, conclui.

A lei orgânica da magistratura proíbe que juízes manifestem opinião sobre processo pendente de julgamento, mas o presidente da Ajufe simplesmente ignorou a proibição para sair em defesa de Moro. É o exemplo de Gilmar Mendes se espalhando.

O conteúdo do comentário é positivamente ridículo.

Para Veloso, a “estratégia deliberada” da defesa de Lula de retirar Moro da condução do processo da Lava Jato demonstra a ausência de argumentos para desconstruir as provas juntadas nos autos pelo MP.

Entender que o juiz é suspeito para julgar a ação e requerer a sua substituição no processo é direito das partes. E sustentar a falta de isenção de Moro (o parça de festas de João Doria e Aécio Neves) para julgar o principal líder do PT, convenhamos, está longe de ser um absurdo.

O presidente da Ajufe ainda “julga” de forma antecipada o processo, dizendo que não há argumentos da defesa para desconstituir as provas juntadas pelo MP.

Não basta Moro atuar como parceiro da acusação, numa total perversão do processo penal brasileiro: a associação de juízes federais também se coloca claramente ao lado do MP.

Juiz, associação de juízes e mídia se juntam ao ministério público para formar, absurda e ilegalmente, um bloco que permita o massacre do direito de defesa de Lula.

Os advogados de Lula rebateram, em nota, o presidente da Ajufe, colocando Veloso em seu devido lugar. Vale a leitura.

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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2016/12/14/moro-perde-linha-em-audiencia-e-associacao-de-juizes-sai-em-seu-socorro/

Lula parte para ofensiva e processa Delcídio e Isto é

11.11.2016
Do blog TIJOLAÇO
Por Fernando Brito

luladano

Duas ações de indenização por dano moral marcam o início de uma ofensiva dos advogados do ex-presidente Luís Inacio Lula da Silva contra seus acusadores.

A primeira é uma ação de indenização por danos morais – no valor de R$ 1,5 milhão –  contra o ex-senador Delcídio do Amaral por este ter mentido em “delação premiada” procurando envolver Lula na tentativa dele próprio de manter em silêncio Nestor Cerveró, seu  amigo e ex-subordinado na Petrobras.

Como Cerveró e todas as demais pessoas citadas por Delcídio disseram em depoimentos desconhecerem  qualquer ação de Lula para favorecer negócios ou mesmo para obstruir as investigações do caso e o ex-senador não apresenta prova alguma de suas acusações – embora a Justiça Federal tenha achado que isso basta para tornar alguém réu em um processo – terá de responder por isso, senão na esfera criminal, ao menos na cível, numa vara do Fórum de São Bernardo do Campo, local de moradia de Lula e foro adequado para ação de danos morais.

A segunda, que ainda será apresentada, é contra a revista Istoé que antecipou sua edição para dizer que, na delação de Marcelo Odebrecht, este teria dito que Lula recebeu dinheiro dele, em espécie.  Não diz, entretanto, nem quanto, nem a que título e nem dizem a razão, até porque não haveria ato de ofício que pudesse ser praticado por Lula dois anos ou três depois de ter saído da Presidência.

No seu site, o ex-presidente reclama que  a “má-fé da revista é tão evidente que os autores sequer procuraram a defesa ou a assessoria do ex-presidente antes de publicar a mentira”e que não a publicação não apresentou quaisquer documentos, referindo-se a uma suposta delação que estaria em absoluto sigilo e que, por isso, nem mesmo se pode saber o que nela se contém.

E, contendo algo, o que se tem para provar o que se diz, porque para sair da cadeia depois de quase dois anos, ou para livrar dela o filho ou para salvar um império empresarial diz-se qualquer coisa se isto lhe é exigido.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/lula-parte-para-ofensiva-e-processa-delcidio-e-isto-e/

Seis vezes em que Lula é inocentado em delações, contrariando a Lava Jato

11.10.2016
Do portal JORNAL GGN,  
Por Cíntia Alves

Levantamento do GGN mostra que, quando o assunto é Lula, a Lava Jato está engessada. Procuradores usam delações e outros instrumentos de apuração para provar que estão certos sobre os crimes narrados

Jornal GGN – Pelo menos seis vezes a grande mídia lançou luz, ainda que timidamente, sobre delações premiadas que inocentam Lula dos crimes apontados pelos procuradores da Lava Jato. Na maior parte delas, há registro de ameaças de suspensão das negociações porque os investigados não estavam dançando conforme a música – na contramão da tese de que as confissões feitas à força-tarefa são todas espontâneas.

Nesta terça (11), a Folha de S. Paulo, sob a ótica dos procuradores, noticiou que a Lava Jato negou delação de ex-empresário da Odebrecht “próximo a Lula”. Segundo a reportagem, Alexandrino Alencar (1) estaria protegendo o ex-presidente, embora tenha sido condenado a 15 anos e sete meses de prisão por Sergio Moro. 

Alencar teria dito, em entrevistas que antecedem a assinatura do acordo de cooperação, que Lula intermediou, sim, em favor de Taiguara Rodrigues dos Santos (o “sobrinho”), a contratação da Exergia pela Odebrecht em Angola, mas não recebeu propina em troca disso. A subcontratada também executou as obras que a Lava Jato insiste que nunca existiram. Além disso, garantiu que as palestras que Lula ministrou, patrocinado pela Odebrecht, são reais, para a decepção dos procuradores. 

“O sítio de Atibaia é outro ponto de atrito. O ex-executivo afirma que o valor de R$ 1 milhão gasto em benfeitorias pela Odebrecht na propriedade frequentada por Lula foi um agrado pela atuação do petista a favor do grupo baiano, e não uma contrapartida a determinados contratos com o governo federal.”

Quem também informou que Lula não recebeu contrapartidas por agrados que recebeu da OAS foiLeo Pinheiro (2). Condenado a 16 anos de prisão, Pinheiro, segundo os procuradores, tem protegido Lula, o que dificulta o acordo de delação premiada. Em junho, a Folha publicou que “as obras que a OAS fez no apartamento tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia foram uma forma de a empresa agradar a Lula, e não contrapartidas a algum benefício que o grupo tenha recebido”, mas a Lava Jato achou essa informação “pouco crível” e, por isso, ameaçou tornar a negociação infrutífera.

Meses depois, quando Veja publicou que Pinheiro supostamente citou Dias Toffoli e nomes ligados ao PSDB em seu depoimento, a Procuradoria Geral da República anulou a delação.

No caso do triplex, o GGN mostrou que sete de 11 testemunhas ouvidas pela Lava Jato não conseguiram confirmar que o imóvel pertencia a Lula ou sua esposa, Marisa Letícia. Funcionários da OAS que participaram da reforma, no Edifício Solaris, denotaram que a ideia da cúpula da empresa era tranformar o espaço em apartamento modelo para atrair compradores – inclusive, Lula.

Ontem, a Folha informou que Marcelo Odebrecht (3), condenado a mais de uma década de regime fechado por Moro, está emocionalmente debilitado desde que recebeu uma ameaça explícita da força-tarefa em relação a viabilidade de seu acordo de delação.

A reportagem indicou que uma acusação de peso contra Antonio Palocci e Guido Mantega deveria ser feita por Odebrecht, pois a Lava Jato – que já mantém Palocci preso desde o final de setembro – está interessada em provar a tese de que os dois ex-ministro de Lula e Dilma Rousseff cobraram propina para o PT.

Em junho, as delações de Flávio Gomes Machado Filho e Otávio Azevedo (4), executivo e ex-presidente da Andrade Gutierrez, também foram vazadas na grande mídia. E, como mostrou oGGN, ambos inocentaram Lula da denúncia de que, em troca de fazer lobby para a expansão de negócios de empresas brasileiras na Venezuela, teria recebido vantagens indevidas. Os dois delatores também reafirmaram que Lula, de fato, executou cinco palestras contratadas pela Andrade.

José Carlos Bumlai (5), em dezembro e 2015, saiu na grande mídia admitindo que solicitou empréstimo ao banco Schahin a pedido do PT, mas “inocentou” Lula de participação na transação. Ele também negou que tenha trabalhado para manter Nestor Cerveró na Petrobras ao lado de Lula.

O ex-diretor da área internacional foi uma indicação pessoal de Delcídio do Amaral (ex-PSDB e ex-PT), que atuava na estatal desde o governo FHC. Depois do Mensalão, Cerveró foi patrocinado pelo PMDB no Senado. Quando da necessidade de discutir a CPMF, o PMDB na Câmara pediu para indicar um substituto, e o próprio Cerveró admite, em delação premiada, que Bumlai buscou Michel Temer (PMDB), e não Lula, para discutir sua permanência na estatal.

Cerveró (6) também entregou à Lava Jato mais detalhes sobre a movimentação de Delcídio para tentar evitar uma delação contra si. O GGN mostrou, com base nos depoimentos dos dois ex-diretores da Petrobras, que ao contrário do que a força-tarefa acredita – que Lula mandou Delcídio comprar, com recursos de Bumlai, o silêncio de Cerveró – o ex-senador vinha pagando o ex-advogado de Cerveró para impedir qualquer acordo de cooperação. 

Esse breve levantamento vai ao encontro dos artigos de Luis Nassif, neste portal, denunciando o engessamento da Lava Jato. Quando o assunto é Lula, os procuradores parecem já ter os crimes definidos, usando as delações e outros instrumentos de apuração apenas para provar que têm razão sobre a narrativa construída para enquadrar Lula como o chefe da propinocracia. 

Em Xadrez do não temos provas, mas temos convicção, Nassif, ao abordar a “teoria do fato”, explica: “Antes de começar a investigar os investigadores montam uma hipótese de partida, e apegam-se a ela como se fosse matéria de fé. Julgam que qualquer correção da rota inicial poderá ser interpretada como erro. Insistindo na narrativa inicial, acabam forçando a barra, minimizando informações que não a confirmem, e forçando a busca de evidências que a reforcem. É daí que decorre esse bordão de ‘não temos provas, mas temos convicção’ que, ao contrário do que parece, não é uma postura isolada, mas uma posição recorrente em investigações apressadas ou pré-endereçadas.”

UM PARALELO COM PMDB E PSDB

Estivesse a força-tarefa de ouvidos abertos ao que os delatores dizem de forma espontânea, Lula e PT não seriam apresentados em coletivas de imprensa do Ministério Público Federal como os inventores da roda.

Nas vezes em que um procurador da República questionou a Delcídio do Amaral sobre o esquema de corrupção na Petrobras, ele deixou dois pontos bem claros: 1. Ele estava lá, desde Fernando Henrique como presidente, desviando recursos para seu caixa dois pessoal. 2. A entrada do PMDB e PP na base do governo Lula, principalmente após o Mensalão, foi o marco que “institucionalizou” a cobrança de propina em cima de contratos da estatal. 

Ainda sobre a espontaneidade desvalorizada pela Lava Jato, o GGN apontou pelo menos duas situações em que a força-tarefa ignorou delações contra o PSDB: a lista de doações oficiais e “particulares” de Eike Batista a tucanos e o acordão no Congresso para derrubar Dilma e estancar as investigações contra “políticos de todas as vertentes.”

Cabe, por fim, um paralelo sobre como as denúncias na Lava Jato têm dois pesos e duas medidas.

Na visão dos procuradores, com base nas falas de Delcídio, o fato de Lula ter tido uma “visão internacionalista” da Petrobras é uma das provas de que ele sabia de todos os projetos (e esquemas de desvio) que aconteciam em seu governo. É de se “supor”, disse o delator, que Lula estava ciente de tudo.

Cerveró disse algo muito similar sobre FHC: que o ex-presidente acompanhou milimetricamente a construção emergencial de usinas termelétricas às vésperas do apagão dos anos 2000, de onde os ex-diretores desviavam dinheiro dada a dispensa de licitação para contratar máquinas para a geração de energia. Mas, nesse assunto, em vez de espetáculo midiático, há segredo de Justiça.

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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/seis-vezes-em-que-lula-e-inocentado-em-delacoes-contrariando-a-lava-jato

Cerveró negou que tenha recebido dinheiro a mando de Lula para desistir de delação

28.09.2016
Do portal JORNAL GGN
Por 

Delcídio do Amaral era diretor da Petrobras – onde a roubalheira era “histórica” – desde o governo FHC. Foi ele quem emplacou Nestor Cerveró na Diretoria Internacional. Em troca, pediu o desvio de R$ 6 milhões para pagar dívida de campanha. Há a possibilidade de Delcídio ter comprado o advogado de Cerveró para impedir qualquer acordo de delação que trouxesse seu passado à tona. Pego em flagrante, o ex-senador jogou a bomba no colo de Lula

Jornal GGN – Delcídio do Amaral é um dos principais delatores na ação em que Lula é acusado de tentativa de obstruir a Lava Jato. Após passar uma temporada na prisão por ter caído num grampo que comprova que ele ofereceu dinheiro e uma rota de fuga para Nestor Cerveró, Delcídio decidiu jogar no colo de Lula a responsabilidade pela tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras.

Para deixar a prisão e fechar um acordo de cooperação, Delcídio confessou à Lava Jato que pagou cerca de R$ 250 mil ao advogado Edson Ribeiro, que fazia a defesa de Cerveró. Esse montante saiu do bolso de Maurício Bumlai, filho de José Carlos Bumlai, que teria sido procurado pelo próprio Delcídio para “colaborar” com a operação cala-a-boca. O papel de Lula teria sido o de pedir a Delcídio que algo fosse feito para evitar que Bumlai caísse na delação de Cerveró. 

Mas o depoimento de Cerveró à força-tarefa mostra algumas incongruências nessa denúncia. A começar pela teoria que ainda não ganhou espaço na imprensa tradicional, talvez por favorecer a defesa de Lula: a de que Delcídio estaria pagando o advogado Edson Ribeiro para impedir Cerveró de fechar qualquer acordo com a Lava Jato – principalmente se fosse para implicar o ex-senador.

A teoria tem base na gravação do depoimento de Cerveró, feita pela Lava Jato e entregue ao Estadão para publicação.

A partir dos 23 minutos, o ex-diretor da Petrobras comentou o caso de tentativa de obstrução deixando claro que nunca recebeu dinheiro para não fazer delação, ao contrário de seu advogado. Ele também negou que Lula tenha participado da operação de Delcídio.

“É uma histórica cumprida. Durou um ano e tanto, desde que fui preso, em novembro de 2015. Meu advogado [Edson Ribeiro] sempre insistiu que eu não deveria fazer delação. Como com Delcídio sempre tive amizade, falei para meu filho [Bernardo Cerveró] que iria procurar Delcídio e outros, mas na época ele estava com expressão grande, era líder do governo… Delcídio disse que iria resolver. Ofereceu ao meu filho algumas parcelas que nunca foram entregues, a não ser a primeira, que foi paga diretamente por Delcídio a meu filho, que repassou ao Edson, 50 mil reais.”

Cerveró contou que durante todo o tempo em que ficou preso, não via possibilidade de acordo com a força-tarefa de Curitiba, nem seu advogado teria feito qualquer esforço para conseguir algo com a Procuradoria Geral da República.

Após ser condenado pelo juiz de primeira instância, Sergio Moro, ele contratou outro escritório que passou a fazer as tratativas com um procurador identificado como “Miller”, que pode ser Marcello Paranhos de Oliveira Miller, membro da força-tarefa em Brasília.

“A gente assinou um acordo de confidencialidade, mas os procuradores diziam que as informações que eu trazia já eram de conhecimento. Ao mesmo tempo, Edson insistia que não poderia entregar o Delcídio. Porque o meu filho apresentou o Delcídio ao Edson, e o Edson ficou muito entusiasmado com essa proximidade de governo. Ficou especulando acordos e me trazendo essa informação de que não deveria envolver o Delcídio nas delações porque eles conseguiriam me soltar. Só que o negócio não acontecia.”

Então, o escritório que assumiu a defesa orientou Bernardo Cerveró a gravar uma conversa com Delcídio para oferecer à Lava Jato como moeda de troca. “Ele se armou de vários gravadores. Eu falei para o Edson que precisava falar com o Delcídio, que eu precisava de uma solução. Edson marcou a reunião com Delcídio, e meu filho gravou.”

Na conversa, Delcídio se complicou: ofereceu dinheiro, uma rota de fuga cinematrográfica e influência junto a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para conseguir um habeas corpus para Cerveró.

“Mas eu nunca cogitei fugir. Tudo isso foi fruto da gravação do Bernardo, porque isso nunca me foi dito. Nunca me foi oferecido dinheiro para ficar quieto. Isso foi oferecido nessa reunião [entre Delcídio, Edson Ribeiro, Bernardo Cerveró e um assessor do ex-senador, Diogo Ferreira].”

Cerveró apontou que o favorecido pela espécie de suborno oferecida por Delcídio foi o advogado.Na verdade, o dinheiro foi oferecido para o meu advogado. Ele iria receber 4 milhões e minha família, uma mesada de 50 mil reais”, disse Cerveró, que ainda acrescentou: “O Bernardo nunca recebeu dinheiro. Houve pagamento para o meu advogado, do Maurício [Bumlai], mas isso nunca me foi dito.”

E seguiu o diálogo até que Cerveró disse que nunca chegou a ele que Lula estaria mexendo os pauzinhos por trás das ações de Delcídio para ajudar Bumlai ou quem quer que seja:

Lava Jato: Qual o interesse de Delcídio que o senhor não celebrasse o acordo de colaboração?

Cerveró: Para não colocar o nome dele. Isso é o que consta, e não só isso, mas ao longo do processo o Edson disse várias vezes que eu não deveria citar o Delcídio.

Lava Jato: E qual o interesse do ex-presidente Lula?

Cerveró: Eu não tenho… Nunca foi mencionado nada do Lula comigo, nem com o Bernardo.

Lava Jato: E o interesse do Bumlai?

Cerveró: Do Bumlai, eu não sei. (…) Também estive compartilhando a cela com Bumlai e nunca houve uma manifestação explícita sobre isso.

O PASSADO DE DELCÍDIO

No final das contas, Delcídio foi pego em fragrante tentativa de obstruir a Justiça e decidiu colaborar com a força-tarefa atribuindo a Lula o comando do chamado Petrolão e pela compra do silêncio de Cerveró. Qual o interesse de Delcídio em responsabilizar o ex-presidente por um crime que ele confessou ter cometido? A resposta é: todos. 

Delcídio foi diretor na Petrobras durante o governo FHC. Cerveró, que destacou “amizade” com o ex-senador, disse que foi seu “subordinado” desde 1999. Ele afirmou que Delcídio usava o cargo para forjar caixa dois de campanha em benefício próprio.

Quando Lula foi eleito, em 2002, “coincidentemente” Delcídio conquistou uma cadeira no Senado pelo Mato Grosso do Sul, onde o PT também passou a governar com Zeca, mais conhecido como Zeca do PT.

Delcídio, então, disse a Cerveró que eles poderiam usar o prestígio que o governador Zeca conquistou dentro do PT para pedir apadrinhamento para um cargo no primeiro escalão da Petrobras. Cerveró acabou na Diretoria Internacional, que era o “patinho feio” da estatal, com orçamento de 15 bilhões de dólares para cinco anos de trabalho.

No primeiro vídeo do depoimento, Cerveró disse que Delcídio foi o primeiro e único petista que lhe pediu diretamente desvio de recursos da Petrobras para bancar sua campanha. Acompanhe por volta dos 27 minutos e 30 segundos:

Lava Jato: Sua nomeação para a diretoria visava a obtenção de vantagens. Como se davam essas arrecadações, como elas funcionavam? Trace uma linha desde 2003 até o final…

Cerveró: Não tinha termo estabelecido em termos de percentuais ou arrecadação. Como falei, meu patrocinador, o Zeca, nunca me pediu nada. (…) O primeiro pedido de arrecadação surge na eleição de 2006. (…) O Delcídio já vinha fazendo caixa. Ele foi candidato ao governo do Mato Grosso do Sul em 2006. Ele me pediu, que eu deveria contribuir para a formação desse caixa. (…) Eu acertei com ele, no final de 2005, que poderia contribuir com 2,5 milhões de dólares. Foi a primeira arrecadação de, vamos chamar assim, apoio partidário e político. Desses 2,5 milhões, 1,5 milhão foi parte da propina de Pasadena, sacrificando a minha parte. Depois a gente complementou com outras arrecadações até 2006. Outras arrecadações são as que constam em meus depoimentos, a principal é a Sonda Petrobras 10.000- sendo que aí a principal contribuição não foi mais para Delcídio. (Leia mais aqui)

Por volta dos 15 minutos e 30 segundos, a Lava Jato tentou fincar o conhecimento de Lula sobre os desvios praticados por alguns diretores da Petrobras desde o início de seu mandato. Foi quando Cerveró deixou claro que isso acontece desde o governo FHC, pelo menos, quando Delcídio também era diretor.

Lava Jato: Já na origem das nomeações, havia essa ideia de que os diretores seriam nomeados para arrecadar, então?

Cerveró: Isso é histórico na Petrobras e nas outras estatais. Isso não é um fenômeno surgido com Lula. Isso é uma tradição.

Lava Jato: Isso já vinha?

Cerveró: Sempre existiu. Não só na Petrobras, como na Eletrobras. Furnas temos o caso amplamente citado do Dimas [Toledo], que abastecia todos os partidos…

Lava Jato: Então o senhor já sabia que se fosse nomeado diretor de Gás ou da área Internacional, o senhor tinha que arrecadar para alguém?

Cerveró: (…) embora tenha sido Delcídio que tenha articulado minha nomeação, o responsável, o patrocinador final, o governador Zeca do PT, que nunca me pediu nada. (…) A não ser pedido para receber aliados políticos, nunca houve pedido explícito de apoio de campanha, vantagem indevida, nada por parte do Zeca.

Aos 17 minutos e quarenta segundos, outro diálogo com Lula no alvo. Aqui, Cerveró abriu para a interpretação de que Delcídio não tinha ponte direta com o ex-presidente. Precisou, além do patrocínio oficial do governador Zeca do PT, criar canais com ajuda de peemdebistas como José Sarney – que ganhou prestígio por ter ajudado Lula na relação com o PMDB – e José Dirceu.

Lava Jato: Em 2003, o senhor assumiu a Diretoria internacional. Qual foi o papel do Lula na nomeação do senhor?

Cerveró: O papel de referendar a escolha feita pelos assessores dele. O principal homem do governo, todo mundo sabe, era o ministro José Dirceu.

Lava Jato: O senhor disse que teve contato com Delcídio do Amaral, o governador Zeca do PT. Com quem mais o senhor teria mantido contato para que essa nomeação saísse?

Cerveró: Só com Delcídio. Não, agora lembrando, conversei com José Sarney. O Delcídio me recomendou. Ele disse que Sarney era um homem que Lula escutava muito. Ele disse que iria fazer uma recomendação para o Zé Dirceu. Mas foi uma gentileza, ele nunca foi meu patrocinador. Foi só uma sugestão do Delcídio conversar com Sarney.

O HOMEM DO PMDB

Por volta dos oito minutos e quarenta segundos do terceiro vídeo, Cerveró apontou que Delcídio começou a perder “prestígio” com o PT quando comandou a CPI que levou o partido a enfrentar o desgaste do Mensalão. Naquela época, o governo Lula teve de abrir as portas para aliados como PMDB e PP.

Em 2006, Ceveró foi procurado por um ministro do PMDB para mudar de patrocinador na Petrobras. Aí é que o esquema de desvios com vistas a abastecer caixa dois de campanha foi “institucionalizado”.

O mensalão mudou o cenário do poder. Delcídio ficou muito desgastado com o PT por ter sido o presidente da CPI. Nessa época, Dirceu já tinha sido afastado. Dilma tinha passado para a Casa Civil, e Silas Rondeau, para Minas Energia. (…) Eu fui procurado por ele em 2006, me dizendo o seguinte: que se eu quisesse continuar na Diretoria Internacional, eu passaria a ser um homem do PMDB também. Ou seja, não que eu tivesse que romper relações com Delcídio… (…) mas ele me disse que eu passaria a ser um patrocínio do PMDB no Senado. (…) Não só eu, mas o Paulo Roberto Costa [que foi indicado em 2004 para a Diretoria de Abastecimento pelo PP] também foi cooptado pelo PMDB.”

Lava Jato: (…) O senhor até então operava para o PT. A partir dali, era para arrecadar tanto para um quanto para outro. Quem deu o ok para isso?

Cerveró: Esse ok é negociado com a Presidência. (…) A partir do mensalão, PMDB passa a ser fundamental no governo Lula, então essa ‘sharing’, essa repartição no patrocínio, evidentemente era negociado a nível de Presidência.

Lava Jato: E essa repartição de arrecadação de propina fazia parte da política de arrecadação?

Cerveró: Isso se materializa no jantar que houve na casa de Jader Barbalho, com Renan Calheiros, eu, Paulo Roberto e Sergio Machado, que era homem do Jader e do Renan. (…) Ficaram definidos os montantes de apoio à eleição de 2006. Eu me comprometi e foi encaminhado ao PMDB no Senado a quantia de 6 milhões de dólares. 

No quarto vídeo, a história caminhou para a saída de Cerveró da Petrobras, que passou pelo enfraquecimento do PMDB no Senado com o envolvimento de Renan Calheiros num escândalo envolvendo a Mendes Junior.

Cerveró contou a partir dos 13 minutos que ao mesmo tempo em que o PMDB no Senado perdia potencia, Lula tinha de levar à Câmara a questão da CMPF. Foi quando a bancada peemedebista na Casa então presidida por Michel Temer decidiu barganhar a Diretoria Internacional. 

MENÇÃO A TEMER

Cerveró, que já havia resolvido uma dívida do PT com o grupo Schahin com os contratos da sonda 10000 da Petrobras, conseguiu ajuda de Bumlai para conversar com Temer. Mas o hoje presidente da República disse que não podia deixar de atender a demanda da bancada que queria a substituição de Cerveró na Diretoria Internacional.

Quem anunciou a Cerveró a mudança foi o ex-ministro Edson Lobão, que teria dito que o acordo entre ele e Jader Barbalho para abastecer o PMDB no Senado chegara ao fim e que Lula estava de acordo com a alternância. Cerveró passou a trabalhar na BR Distribuidora sob influência do PP.

Ao longo do depoimento, Cerveró ainda disse que Lula tinha uma “visão internacionalista” da Petrobras e, por isso, acompanha de perto os investimentos da estatal.

Foi o suficiente para a Lava Jato assegurar que Lula sabia de todos os esquemas de corrupção, embora Cerveró tenha afirmado que, de sua parte, só conversou com o ex-presidente duas vezes: quando foi elogiado por ter aberto um escritório da Petrobras em Cuba e, outra, quando repreendido por ter fechado essa mesma sede.

Afinal, o que depreende-se do depoimento de Cerveró é que Delcídio tinha motivação clara para tangenciar a Lava Jato e jogar a bomba dos crimes que confessou no colo de Lula.

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