Denise Gentil: governo tenta convencer população com publicidade cínica

04.12.2017
Do portal REDE BRASIL ATUAL, 02.02.17
Por por Eduardo Maretti, da RBA

“Como é possível para a população compreender que ela tem que pagar a conta de uma reforma quando o governo está fazendo uma brutal transferência de receitas para grandes conglomerados e corporações?”

reforma previdênciaPropaganda veiculada em 2017 diz que rombo da Previdência cresce a cada ano e, em 2015, foi mais de R$ 85 bilhões

São Paulo – As contas do governo Michel Temer reservaram, de janeiro a junho de 2017, R$ 100 milhões para o setor de comunicação, especificamente para a reforma da Previdência. O Planalto prevê mais R$ 72 milhões para combater a resistência da população e tentar diminuir a pressão a deputados e senadores em suas bases para que votem a favor da reforma. Os parlamentares estão muito preocupados, já que no ano que vem haverá eleições gerais.

Nas propagandas divulgadas nos meios de comunicação, o governo tenta convencer os cidadãos de que o sistema previdenciário é deficitário, e, para não entrar em colapso e atender a todos, é preciso cortar “privilégios”.

Numa das peças publicitárias, uma voz em off faz um apanhado de situações para argumentar que “tudo o que é novo assusta”. Cita as vacinas, que inicialmente provocam medo, mas depois salvam vidas; o uso obrigatório do cinto de segurança, que causava grande resistência, mas se tornou essencial para a segurança; a privatização da telefonia, antes condenada, mas que hoje é responsável por todos os cidadãos terem acesso ao sistema. Segundo a propaganda, atualmente, “o novo” é a reforma da Previdência. “Precisamos reformar a Previdência para colocar o Brasil nos trilhos”, diz a publicidade governamental.

Na quinta-feira (30), a juíza substituta Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, suspendeu a mais recente campanha publicitária, ao deferir pedido de tutela antecipada da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Na propaganda suspensa, o governo ataca “privilégios” de servidores e diz que tem “muita gente que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”. A União vai recorrer.

Anteriormente, uma outra ação obteve liminar suspendendo a propaganda oficial, mas em abril a ministra e presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, derrubou a liminar da Justiça Federal do Rio Grande do Sul e a peça foi liberada.

A economista Denise Lobato Gentil, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avalia a propaganda oficial como cínica. “O esforço que o governo faz realmente é de um cinismo impressionante. Tem muita hipocrisia, e mostra uma realidade completamente enganosa.” Na opinião da professora, a primeira coisa “terrível” é a tentativa de culpar os servidores. “É vergonhoso o governo dizer que os servidores são privilegiados, de forma genérica, abarcando desde o médico até o professor, e todos os profissionais de nível médio, como se todos fossem privilegiados no setor público.”

Em entrevista à RBA, a economista comentou a proposta do governo e suas implicações, inclusive políticas. Leia alguns dos principais pontos da análise de Denise Lobato.

Ajuste fiscal

O governo prioriza um ajuste fiscal pelo lado do gasto, da despesa. Ele acha que os trabalhadores, para ele desmobilizados e divididos, não resistirão a uma propaganda da reforma. Se ele fosse fazer um ajuste fiscal pelo lado das receitas (por exemplo, cobrando impostos de grandes devedores), teria que contrariar interesses financeiros muito poderosos, que devem à Previdência e ao Tesouro Nacional, mas são os financiadores de campanha. Teria que contrariar os bancos, por exemplo, e fazê-los pagar a dívida.

O sistema financeiro é um dos grandes devedores da Previdência. As instituições financeiras devem 124 bilhões de reais à União. Para a Previdência, eles devem R$ 7 bilhões. O Itaú, em abril deste ano, foi desobrigado de recolher R$ 25 bilhões à União na fusão com o Unibanco (consumada em 2008). E o Carf, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, desobrigou o banco (segundo o órgão, não houve ganho de capital na operação – sic). Fazer uma reforma pelo lado da receita implicaria ter que contrariar o sistema financeiro e os maiores devedores. Os maiores devedores da União são quinhentas grandes empresas, entre elas os bancos.

Justiça

Os servidores públicos entraram com ações no Judiciário para evitar que o governo diga que eles é que são privilegiados. Privilegiados são esses a quem o governo concede renúncia de receitas que pertencem aos mais pobres do país. Deputados e senadores proprietários de empresas devedoras da Previdência foram todos perdoados.

Privilegiadas são as empresas que estão sendo favorecidas com renúncias tributárias que pertencem à Seguridade Social. São bilhões de reais desviados do atendimento às necessidades mais essenciais da população – na saúde e no SUS, que está sendo destruído – para ser destinados a essas grandes corporações.

Funcionalismo público

O esforço que o governo faz realmente é de um cinismo e hipocrisia impressionantes, a necessidade de mostrar uma coisa completamente enganosa. Acho terrível e vergonhoso o governo dizer que os servidores são privilegiados e dizer de forma genérica, abarcando desde o médico até o professor e todos os profissionais de nível médio, como se todos fossem privilegiados no setor público. Os servidores bem remunerados são pouquíssimos, só as carreiras de Estado são bem remuneradas. A maior parte ganha muito abaixo do que é o salário médio do mercado e trabalha muito.

Do ponto de vista fiscal, o governo nunca se implica no que está acontecendo. Mostra uma propaganda que detalha o crescimento do gasto, masnão diz o quanto ele dilapidou as receitas. Não mostra o montante de renúncia de receitas. Estimativas apontam que a renúncia de receitas em 2017 chega a quase 285 bilhões de reais. Isso não foi estimado por mim, mas pelo Ministério da Fazenda. São desonerações de receitas. No meio dessas receitas existem 151 bilhões de reais que são da seguridade social, portanto pertencentes à Previdência Social. O governo diz que o déficit é de 151 bilhões de reais e olha que coincidência: o tamanho das renúncias de receita da seguridade social é de 151 bilhões de reais. Isso não é dito para a população. O governo pode até achar que tem que fazer renúncias tributárias. Mas não com as receitas de um sistema que ele diz é o grande problema fiscal do país.

Perdão a estados e municípios

O governo perdoou a dívida de estados e municípios. Só no caso dos municípios foram 30 bilhões de perdão e alívio de dívida. Tudo bem, os municípios estão em situação difícil. Ele quer perdoar, então perdoe, mas diga isso.

A renúncia em favor de estados e municípios implica em aumento do déficit. Só que o governo está fazendo Refis de estados e municípios para se sustentar politicamente no Congresso, senão ele perderia nos dois pedidos da Procuradoria-Geral da República para interceptar o governo por crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e toda sorte de crimes de que foi acusado. Se não tivesse concedido o Refis de estados e municípios, não teria se sustentado, se mantido no poder. E isso reduz receitas.

Parlamentares

Há 86 parlamentares associados a empresas que devem 372 milhões de reais ao INSS. Lá, tudo é dinheiro. Esses senhores estão tentando fazer caixa para a campanha de 2018. Ao mesmo tempo em que querem votos para 2018 e acham que é muito impopular votar a reforma da Previdência, eles também sabem que precisam de caixa para fazer campanha. E o governo está fazendo todos os favores possíveis.

Produtores rurais e petroleiras

Fizeram o Refiz dos produtores rurais, que é a MP 793, perdoando 100% dos juros, 25% das multas, parcelando em 15 anos. Fez o super-Refis das empresas, aquele programa de regularização tributária que vai trazer prejuízos gigantescos de arrecadação para a Previdência Social. O governo só fala de aumento do gasto. Não fala, por exemplo, das desonerações no último leilão do pré-sal.

Nesse último leilão, houve uma redução de tributos para as empresas vencedoras no leilão para exploração de petróleo, que são empresas estrangeiras que estão muito bem, obrigado. São as mais rentáveis do mundo e o governo resolveu dar um perdão a elas de tributos, inclusive envolvendo o PIS e a Cofins, que são receitas da Seguridade Social, e não só o IPI. Então, como é possível para a população compreender que ela tem que pagar a conta de uma reforma quando o governo está fazendo uma brutal transferência de receitas para grandes conglomerados e corporações?

Regime próprio

O déficit do regime próprio da Previdência dos servidores na verdade está caindo há muito tempo. Qualquer economista que olhe a série histórica de necessidade de cobertura do regime próprio de aposentadoria dos servidores vai perceber que o déficit hoje é de apenas 0,5% do PIB. Em 2005, era 0,6%, medido em percentuais do PIB.

Se você inclui os militares dentro no cálculo, o déficit, que já foi de 1,5% do PIB em 2005, hoje é 0,9% do PIB. Mesmo incluindo os militares, que não são os servidores civis.

A contribuição dos servidores, que hoje é de 11%, tem que ter a contribuição do patrão. O patrão tem que entrar com 22% e o servidor com 11%. Claro que se a medida provisória (n° 805), que aumenta a alíquota dos servidores de 11% para 14%, passar, isso vai subir para 14% e 28% do lado do patrão, que é o Estado. (A Constituição diz que a União deve contribuir com o dobro da contribuição dos servidores.) Mas, se você soma, hoje são 33% de alíquota incidindo sobre o salário bruto dos servidores. A contribuição ao regime dos servidores é muito alta, tanto a parcela deles quanto a do patrão. E isso, 33%, é muito mais do que suficiente para pagar os custos com aposentadoria dos servidores. E o governo diz que há privilégios, nossas contribuições são insuficientes e tem que aumentar para 14%. O que o governo faz? Ele não inclui a participação como patrão (o Estado) no cálculo e chama isso de déficit.

Não é que a contribuição dos servidores não seja suficiente para pagar a aposentadoria deles. Não é isso que leva o sistema ao déficit. É que quando o sistema próprio dos servidores foi criado, ele absorveu um passivo para o qual havia receita. Isso foi diminuindo ao longo do tempo, com a contribuição dos novos servidores. Hoje, mesmo incluindo os militares no cálculo, esse déficit é de 0,9% do PIB.

Militares

Na verdade, o que o governo quer é cobrir o déficit da aposentadoria dos militares, porque os militares não se aposentam, eles entram em reserva. Então, não têm uma contribuição para a aposentadoria deles. Têm uma contribuição para as pensões. Então tem aí uma diferença entre receita e despesa, que é jogada no mesmo caldeirão do cálculo do regime próprio de Previdência dos servidores civis.

O quem tem coberto o saldo negativo do sistema dos militares é o sistema dos servidores civis. É por isso que, não podendo se contrapor aos militares, o governo vai apertar o cinto dos servidores públicos.
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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2017/12/denise-lobato-governo-tenta-convencer-populacao-com-publicidade-cinica

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É mentira de procurador da Lava Jato que Dilma tentou acabar com a Operação

16.10.2017
Do BLOG DA CIDADANIA, 15.10.17
Por Eduardo Guimarães

O procurador federal Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da Lava Jato em Curitiba (PR), publicou em seu perfil no Facebook que a operação está ameaçada por Michel Temer:

O comentário acompanhava o compartilhamento de uma reportagem sobre um parecer em que o governo Michel Temer, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), defende no STF (Supremo Tribunal Federal) a revisão da possibilidade de prisões após condenação de segunda instância.

O procurador afirmou que “o Governo Temer está fazendo, pouco a pouco, o que o Governo Dilma queria, mas não conseguiu: destruir a Lava Jato e toda a esperança que ela representa”.

Veja, abaixo, a publicação de Santos Lima. Em seguida, o comentário do Blog da Cidadania sobre essa afirmação de que a ex-presidente Dilma tentou acabar com a Lava Jato.

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima está mentindo. Dilma nunca fez um mísero movimento para interromper a Lava Jato.

Muito pelo contrário: Dilma Rousseff propôs e sancionou a lei 12.850/13, a Lei das Organizações Criminosas, que instituiu os mecanismos pelos quais a Lava Jato vem cometendo montanhas de erros e alguns acertos insuficientes para compensar os erros.

Além disso, eu, Eduardo Guimarães, desafio esse ou qualquer outro cidadão brasileiro a citar uma única medida que Dilma Rousseff tenha tomado para prejudicar a Lava Jato. Aliás, ela foi derrubada porque não quis tomar medidas que Temer foi colocado no poder para tomar.

Abaixo, a redação da lei criada por Dilma que possibilitou à Lava Jato existir. Antes, porém, imploro a você, leitor, que divulgue estes fatos para combater a mentira torpe, irresponsável, criminosa contada por esse indivíduo. E leia o PS após a imagem.

PARA LER A ÍNTEGRA DA LEI CLIQUE AQUI


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PS: o leitor Maurício Quirino bem lembrou que o discurso desse procurador mudou muito. Antes ele dizia que o PT os governos petistas nunca tinha interferido nas investigações; agora, desdiz o que dissera. Leia matéria sobre isso no Estadão, logo após a imagem abaixo

O Estado de S. Paulo

Governos anteriores controlavam instituições de investigação, diz procurador da Lava Jato

Questionado sobre o impacto de eventual mudança no governo federal para as investigações, Carlos Fernando dos Santos Lima manda recado para políticos e diz esperar que operação siga com independência

O Estado de S. Paulo

Ana Fernandes e Mateus Coutinho

30 Março 2016 | 11h05

São Paulo – O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-­tarefa da operação Lava Jato, disse esperar que a operação siga com independência para atuar, em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff, e deixou um recado implícito para eventual governo do peemedebista Michel Temer.

“Aqui temos um ponto positivo que os governos investigados do PT têm a seu favor. Boa parte da independência atual do Ministério Público, da capacidade técnica da Polícia Federal decorre de uma não intervenção do poder político, fato que tem que ser reconhecido. Os governos anteriores realmente mantinham o controle das instituições, mas esperamos que isso esteja superado”, disse em um recado a governantes em um cenário pós-­Dilma.

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Fonte:http://blogdacidadania.com.br/2017/10/e-mentira-de-procurador-da-lava-jato-que-dilma-tentou-acabar-com-operacao/

PERSEGUIDOR E TENDENCIOSO:Moro aceita nova denúncia contra Lula e antecipa opinião

20.12.2016
Do portal da REDE BRASIL ATUAL,19.12.16
Por Patricia Faermann

Sem provas que as sustentem, mas convicto de suas acusações juiz, faz ex-presidente Lula virar réu pela 5ª vez e declara ver “conexões” com outros processos da Lava Jato

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Lula é novamente réu em denúncia sem provas aceitas pelo juiz federal de primeira instância, Sergio Moro, apesar de depoimentos de mais de 20 testemunhas inocentarem ex-presidente

 

São Paulo – O juiz federal Sérgio Moro aceitou mais uma denúncia – a quinta, no âmbito das operações Lava Jato e Zelotes – contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por “comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal”, tese defendida pelos procuradores do MPF. Sem apresentar provas do quanto o ex-presidente teria sido beneficiado com o esquema, a denúncia aponta apenas que porcentuais, de 2% a 3%, de propinas acertados em cada contrato da Petrobras com a Odebrecht foram repassados a “partidos e políticos” que davam sustentação ao governo Lula, entre eles o PT, PMDB e PP. Mas, ao aceitar a denúncia, Moro não apenas admite investigar o caso, como adianta seu posicionamento.

“Considerando os termos da denúncia, a conexão com os demais processos envolvendo o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e em especial com as ações penais 5036528­23.2015.4.04.7000 e 5054932­88.2016.4.04.7000 é óbvia. Não há como, sem dispersar as provas e dificultar a compreensão dos fatos, espalhar processos envolvendo esse mesmo esquema criminoso perante Juízos diversos no território nacional, considerando a conexão e continência entre”, diz trecho.

Os advogados de defesa de Lula repudiam a nova denúncia, elaborada depois que mais de 20 testemunhas inocentaram o ex-presidente e sua mulher, Marisa Letícia, no caso do triplex do Guarujá. “Agora entra a acusação de um apartamento que também não é de Lula, pelo qual sua família paga aluguel pelo uso, e um terreno que não é, nem nunca foi, do Instituto Lula, onde aliás o atual proprietário hoje constrói uma revendedora de automóveis”, diz a defesa.

A peça aceita por Moro tenta sustentar que todo o esquema até agora apurado foi liderado por Lula – apurações que incluem comprovações do quanto foi repassado a diretores, quanto as empreiteiras tinham que pagar para manter as contratações na Petrobras, e quais políticos exatamente negociaram ou eram beneficiados, seja participando de reuniões para o acerto de propinas, seja com a comprovação de suas contas serem receptoras dos repasses.

Uma das tentativas de relacionar o ex-presidente ao esquema foi a aquisição de um imóvel em São Paulo, adquirido para a instalação do Instituto Lula, em setembro de 2010. O intermediário seria o ex-deputado Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor Branislav Kontic, que já foram também denunciados na Lava Jato.

O que os investigadores afirmam é que a compra deste imóvel foi realizada com recursos da Odebrecht, supostamente com a intermediação de Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Bumlai, e sob os trabalhos jurídicos do advogado de Lula, Roberto Teixeira.

Por outro lado, na decisão em que aceita a denúncia, Moro admite que a aquisição do imóvel não foi concluída e tampouco o ex-presidente recebeu propina, mas que, ainda assim, Lula foi corrupto. “Cumpre observar que a não ultimação do negócio, ou seja, a falta de transferência final do imóvel para o Instituto Lula não prejudica a imputação de corrupção, já que esta consuma-­se com a oferta e a solicitação da propina, ainda que não ocorra o pagamento ou recebimento efetivo”, diz Moro.

A suposição é que Teixeira teria atuado como operador da lavagem de dinheiro. Não existe, contudo, argumentos que sustentam que o ex-presidente Lula tenha sido o beneficiário. Tampouco que os trabalhos de Teixeira, como advogado da aquisição do imóvel pelo Instituto Lula, tenham sido ilegais. Mas os procuradores da Lava Jato acreditam que ambos tenham sido beneficiados com a compra e manutenção do imóvel, em setembro de 2012, por R$ 12,4 milhões.

Sobre o advogado, Sérgio Moro tentou argumentar que Roberto Teixeira perdeu a imunidade da profissão ao ter indícios de que praticou crime. Para isso, usou jurisprudência dos Estados Unidos para se defender. “Nos Estados Unidos, por exemplo, a proteção jurídica da relação cliente/advogado, o assim denominado ‘attorney/client privilege’ fica sujeita à assim denominada ‘crime­fraud exception’“, disse o juiz.

E foi além, ao também concluir não a hipótese de crime, mas a prática, mesmo sem ter transcorrido a abertura do processo: “A proteção jurídica restringe-se à relação entre advogado e cliente que seja pertinente à assistência jurídica lícita, não abrangendo a prática de atividades criminosas. Nessa última hipótese, o advogado não age como tal, ou seja, não age em defesa de seu cliente ou para prestar-­lhe assistência jurídica, mas sim como associado ao crime.”

Também viraram réus nesta nova ação o empreiteiro Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci, a ex-primeira dama Marisa Letícia e o advogado de Lula Roberto Teixeira, além de mais quatro pessoas.

Tempo recorde

“O que se observa é a ansia desmesurada e crescente de prover acusações a Lula em tempo recorde”, afirmaram os advogados do ex-presidente e de Dona Marisa. Além da falta de argumentos que sustentem a aceitação da denúncia, a defesa mostra que o casal teve os seus direitos cerceados e a tramitação ocorreu de forma inconsistentemente ágil.

“A denúncia hoje recebida é proveniente de um inquérito policial no qual o ex-Presidente e seu advogado tiveram apenas dois dias para se manifestar e em menos de um dia útil já estavam indiciados. A denúncia foi oferecida três dias úteis depois e o recebimento da peça acusatória se deu 4 dias úteis depois”, explicou Cristiano Zanin Martins. Para os advogados, o objetivo era “impedir o sucesso de suas atividades políticas.

“Não houve qualquer investigação isenta, mas uma sequencia de fatos produzidos para sustentar a abertura de inúmeros procedimentos frívolos e sem materialidade contra Lula”, publicaram.

Para eles, a inserção do advogado Roberto Teixeira na lista de réus dessa denúncia foi uma forma de tornar o processo “mais verossímel e simultaneamente fragilizar a defesa”.

“Na audiência da última sexta-feira (16/12), em Curitiba, Moro permitiu a uma testemunha que insultasse Lula e a mim, como seu advogado, chamando-nos de “lixo”. O magistrado ainda prosseguiu com provocações e ataques à minha honra profissional, deixando evidente o espírito de perseguição e falta de imparcialidade que norteia suas ações”, lembrou Zanin.

Por isso, a defesa argumenta que a peça é uma forma de “retaliação” e “vingança”.

Nota da defesa do ex-presidente Lula

O Power Point contra ataca

Comunicado sobre denúncia da Lava Jato contra Lula Depois de mais de 20 depoimentos de testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público enterrarem a farsa de que Lula seria proprietário de um apartamento tríplex no Guarujá, com as testemunhas comprovando que a família do ex-presidente jamais teve as chaves ou usou o apartamento, sendo apenas “potenciais compradores” do imóvel, os procuradores do Ministério Público do Paraná, chefiados por Deltan Dallagnol, tinham que inventar uma nova história na sua busca obsessiva de tentar retratar o ex-presidente como responsável pelos desvios na Petrobras.

Após um apartamento que nunca foi de Lula no Guarujá, entra a acusação de um apartamento que também não é de Lula, pelo qual sua família paga aluguel pelo uso, e um terreno que não é, nem nunca foi, do Instituto Lula, onde aliás o atual proprietário hoje constrói uma revendedora de automóveis.

Em release, a Lava Jato admite que a denúncia seria uma “reafirmação” da Operação, uma vingança contra a atuação dos advogados de Lula, descrita como “abuso do direito de defesa” e iniciativas legislativas no Congresso com as quais o ex-presidente não tem qualquer relação, não sendo nem deputado, nem senador. Os procuradores da República revelam que são contra a punição do abuso de autoridade e até mesmo do exercício do direito de defesa. Usam de suas atribuições legais como forma de vingança contra aqueles que se insurgem contra ilegalidades praticadas na Operação Lava Jato.

A denúncia repete maluquices da coletiva do Power Point; atropela a competência do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República ao fazer conclusões precipitadas sobre inquérito inconcluso na PGR; quer reescrever a história do País para dizer que todos os males seriam culpa de Lula; tenta atribuir responsabilidade penal objetiva, coisa completamente fora do Código Penal Brasileiro; contradiz depoimento como testemunhas (com a obrigação de dizer a verdade) de delatores ouvidos pela própria Lava Jato como Paulo Roberto da Costa, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que disseram em depoimentos ao juiz Sérgio Moro jamais terem tratado ou tido conhecimento de qualquer irregularidade ou desvio envolvendo o ex-presidente Lula. Usam delações não homologadas e rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal, como a do deputado Pedro Paulo Corrêa, em um festival de ilegalidades, arbitrariedades e inconformismo diante da realidade: mesmo com uma devassa completa na vida de Lula, não encontraram nenhum desvio de conduta do ex-presidente.

Os procuradores da Lava Jato não se conformam com o fato de Lula ter sido presidente da República. Para a Lava Jato, esse é o crime de Lula: ter sido presidente duas vezes. Temem que em 2018 Lula reincida nessa ousadia.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/12/moro-aceita-nova-denuncia-contra-lula-e-antecipa-opiniao-7771.html

AJUFE comete gafe e é rechaçada pelos advogados de Lula

14.12.2016
Do blog O CAFEZINHO
Por Redação

Advogados de Lula rebatem críticas de presidente da Ajufe

justiça laerte

Juiz Roberto Veloso, presidente de associação nacional de magistrados, deu entrevista a jornal e saiu em defesa de Sérgio Moro

Por Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira

A AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil) comete desvio de finalidade ao opinar sobre fatos processuais relativos a uma ação judicial em que não é parte e, ainda, ao acusar os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não terem “argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público”.

O principal objetivo da AJUFE, de acordo com os seus Estatutos, não é opinar sobre fatos processuais ou fazer a defesa de interesses corporativos, mas, sim, zelar “pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos humanos” (art. 5º, I). No entanto, é a terceira vez que a AJUFE se manifesta sobre caso concreto envolvendo o ex-Presidente Lula de forma contrária a esse objetivo estatutário. Defender o que o juiz Sergio Moro vem fazendo em relação a Lula e aos seus advogados desde março do corrente ano é ser conivente com violações às garantias fundamentais e ao Estado Democrático de Direito.

Exceção de suspeição do juiz Sérgio Moro. A defesa de Lula não produziu os fatos que sustentam a exceção de suspeição contra Sergio Moro, que tramita perante o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Não atua para afastar Moro do processo. A defesa exerce um direito, não aceitando que um juiz parcial promova o julgamento da causa.

Os fatos que a defesa contesta são — todos — de autoria do próprio juiz Moro. São eles, exemplificativamente: (i) condução coercitiva de Lula sem que ele tenha deixado de atender a uma intimação para depor, privando-o da sua liberdade sem base legal; (ii) interceptação de inúmeros telefones relacionados ao ex-presidente, seus familiares, funcionários e até mesmo advogados; (iii) divulgação dos relatórios e dos próprios áudios relativos às conversas interceptadas, conduta que a lei expressamente veda e prevê como passível de configuração de crime; (iv) formulação descabida de acusações contra Lula em documento dirigido ao Supremo Tribunal Federal, também com antecipação de juízo de valor sobre temas que se encontram atualmente sob a sua jurisdição; (v) presença em eventos com a participação de agentes políticos que rivalizam com Lula e com o partido do qual ele é a principal liderança, inclusive com pré-candidatos a cargos eletivos. Moro participou de 3 eventos do LIDE quando João Dória Júnior já havia anunciado sua pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo. Dória chegou até mesmo a perguntar a Moro em um dos eventos: “Quando o senhor vai prender o Lula?”. Mais recentemente, Moro participou de evento ao lado de agentes políticos antagônicos a Lula revelando, por meio de registros fotográficos, uma proximidade incompatível com a situação em que eles se encontram com a própria Justiça. Esses, e outros, foram os fatos levados ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região para instruir o pedido de afastamento de Moro por suspeição.

A AJUFE, ao afirmar que os advogados de Lula não dispõem de “argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público” apenas reforça a suspeição do Juiz Moro, na medida em que este último é membro da instituição e como tal, até prova em contrário, aderiu a esse posicionamento, mais uma vez realizando pré-julgamento em relação ao ex-Presidente.

Audiências na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. O Juiz Sergio Moro tem demonstrado na condução das audiências o desrespeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, além do rito legal. As gravações mostram que Moro pretende estabelecer uma inexistente hierarquia entre juiz e advogado. Os parâmetros usados para autorizar o Ministério Público Federal a colher a sua prova são totalmente diferentes daqueles adotados em relação aos advogados. Ainda, Moro impede que a palavra final sobre novos questionamentos seja da defesa. Essas violações são objeto de questões de ordem formuladas com base na lei não apenas pelos advogados de Lula, mas também por advogados de outros co-réus, mostrando que não é uma irresignação particular daqueles defensores.

Sobre provas. Além de não estar no papel da AJUFE opinar sobre provas existentes em um processo concreto, verifica-se que o opinamento emitido não tem base factual, mas, sim, em um viés ideológico que vem marcando as posições da entidade em relação a Lula. Tivesse a AJUFE feito uma análise factual, teria constatado que até o momento foram ouvidas 23 testemunhas selecionadas pelo Ministério Público Federal e nenhuma delas confirmou a tese de acusação. Ou seja, ao contrário do que afirma a AJUFE, não é a defesa de Lula que tem dificuldades em rebater provas do Ministério Público Federal, mas, sim, este último que não consegue sustentar as acusações frívolas formuladas contra Lula.

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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2016/12/14/ajufe-comete-gafe-e-e-rechacada-pelos-advogados-de-lula/

A ARROGÂNCIA ILEGAL DE MORO:Moro perde a linha em audiência e associação de juízes sai em seu socorro

14.12.2016
Do blog O CAFEZINHO
Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho

charge_espada_justicamento_vitort-740x506(Charge: Vitor Teixeira)

Em uma audiência realizada na segunda-feira (12), com testemunhas no processo da Lava Jato em que Lula é acusado de ser o proprietário de um apartamento no Guarujá, a acusação perguntou a uma testemunha se Marisa Letícia, esposa de Lula, foi tratada pelo grupo OAS, em uma visita ao apartamento, como “uma pessoa que poderia vir a adquirir o imóvel ou como uma pessoa que já havia adquirido, já era proprietária do imóvel, o imóvel já estava destinado para ela”.

A pergunta por si só já demonstra a fragilidade da tese da acusação.

É risível considerar como indício de propriedade de um imóvel uma testemunha dizer que Marisa ‘estava sendo tratada como uma pessoa que já havia comprado o imóvel’ em uma visita.

A prova da propriedade de um imóvel é, por excelência, a documental, e esta simplesmente não existe.

Um dos advogados que fazem a defesa de Lula, Juarez Cirino, protestou contra a pergunta, afirmando que o procurador não estava pedindo que a testemunha descrevesse um fato, mas desse uma opinião, o que é proibido pelo código de processo penal (art. 213).

Sérgio Moro repetiu o comportamento de audiências anteriores e perdeu a linha, chegando a gritar com o advogado de Lula, em um tom que lembra professor dando sermão em aluno de colégio:

— Doutor, está sendo inconveniente. Já foi indeferida sua questão. Já está registrada e o senhor respeite o juízo!

O advogado de Lula rebateu:

— Eu? Mas, escuta, eu não respeito Vossa Excelência enquanto Vossa Excelência não me respeita enquanto defensor do acusado. Vossa Excelência tem que me respeitar como defensor do acusado, aí então Vossa Excelência terá o respeito que é devido a Vossa Excelência. Mas se Vossa Excelência atua aqui como acusador principal, Vossa Excelência perde todo respeito.

Depois de tanta bajulação da mídia hegemônica e seu exército de zumbis, o todo poderoso Moro definitivamente desacostumou-se a ser questionado.

Mas o mais inacreditável sobre este caso foi a reação do presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso. Trecho de reportagem do Globo:

“O que aconteceu na audiência de Curitiba faz parte da estratégia deliberada da defesa do ex-presidente Lula de retirar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo da Lava-Jato” afirmou, em nota, o presidente da Ajufe.

“Essa tentativa demonstra a ausência de argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público”, completa o texto.
A nota termina dizendo que Moro tem dado um exemplo ao Brasil.
“Por isso, damos total apoio ao magistrado condutor da Lavajato”, conclui.

A lei orgânica da magistratura proíbe que juízes manifestem opinião sobre processo pendente de julgamento, mas o presidente da Ajufe simplesmente ignorou a proibição para sair em defesa de Moro. É o exemplo de Gilmar Mendes se espalhando.

O conteúdo do comentário é positivamente ridículo.

Para Veloso, a “estratégia deliberada” da defesa de Lula de retirar Moro da condução do processo da Lava Jato demonstra a ausência de argumentos para desconstruir as provas juntadas nos autos pelo MP.

Entender que o juiz é suspeito para julgar a ação e requerer a sua substituição no processo é direito das partes. E sustentar a falta de isenção de Moro (o parça de festas de João Doria e Aécio Neves) para julgar o principal líder do PT, convenhamos, está longe de ser um absurdo.

O presidente da Ajufe ainda “julga” de forma antecipada o processo, dizendo que não há argumentos da defesa para desconstituir as provas juntadas pelo MP.

Não basta Moro atuar como parceiro da acusação, numa total perversão do processo penal brasileiro: a associação de juízes federais também se coloca claramente ao lado do MP.

Juiz, associação de juízes e mídia se juntam ao ministério público para formar, absurda e ilegalmente, um bloco que permita o massacre do direito de defesa de Lula.

Os advogados de Lula rebateram, em nota, o presidente da Ajufe, colocando Veloso em seu devido lugar. Vale a leitura.

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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2016/12/14/moro-perde-linha-em-audiencia-e-associacao-de-juizes-sai-em-seu-socorro/

Lula parte para ofensiva e processa Delcídio e Isto é

11.11.2016
Do blog TIJOLAÇO
Por Fernando Brito

luladano

Duas ações de indenização por dano moral marcam o início de uma ofensiva dos advogados do ex-presidente Luís Inacio Lula da Silva contra seus acusadores.

A primeira é uma ação de indenização por danos morais – no valor de R$ 1,5 milhão –  contra o ex-senador Delcídio do Amaral por este ter mentido em “delação premiada” procurando envolver Lula na tentativa dele próprio de manter em silêncio Nestor Cerveró, seu  amigo e ex-subordinado na Petrobras.

Como Cerveró e todas as demais pessoas citadas por Delcídio disseram em depoimentos desconhecerem  qualquer ação de Lula para favorecer negócios ou mesmo para obstruir as investigações do caso e o ex-senador não apresenta prova alguma de suas acusações – embora a Justiça Federal tenha achado que isso basta para tornar alguém réu em um processo – terá de responder por isso, senão na esfera criminal, ao menos na cível, numa vara do Fórum de São Bernardo do Campo, local de moradia de Lula e foro adequado para ação de danos morais.

A segunda, que ainda será apresentada, é contra a revista Istoé que antecipou sua edição para dizer que, na delação de Marcelo Odebrecht, este teria dito que Lula recebeu dinheiro dele, em espécie.  Não diz, entretanto, nem quanto, nem a que título e nem dizem a razão, até porque não haveria ato de ofício que pudesse ser praticado por Lula dois anos ou três depois de ter saído da Presidência.

No seu site, o ex-presidente reclama que  a “má-fé da revista é tão evidente que os autores sequer procuraram a defesa ou a assessoria do ex-presidente antes de publicar a mentira”e que não a publicação não apresentou quaisquer documentos, referindo-se a uma suposta delação que estaria em absoluto sigilo e que, por isso, nem mesmo se pode saber o que nela se contém.

E, contendo algo, o que se tem para provar o que se diz, porque para sair da cadeia depois de quase dois anos, ou para livrar dela o filho ou para salvar um império empresarial diz-se qualquer coisa se isto lhe é exigido.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/lula-parte-para-ofensiva-e-processa-delcidio-e-isto-e/

Seis vezes em que Lula é inocentado em delações, contrariando a Lava Jato

11.10.2016
Do portal JORNAL GGN,  
Por Cíntia Alves

Levantamento do GGN mostra que, quando o assunto é Lula, a Lava Jato está engessada. Procuradores usam delações e outros instrumentos de apuração para provar que estão certos sobre os crimes narrados

Jornal GGN – Pelo menos seis vezes a grande mídia lançou luz, ainda que timidamente, sobre delações premiadas que inocentam Lula dos crimes apontados pelos procuradores da Lava Jato. Na maior parte delas, há registro de ameaças de suspensão das negociações porque os investigados não estavam dançando conforme a música – na contramão da tese de que as confissões feitas à força-tarefa são todas espontâneas.

Nesta terça (11), a Folha de S. Paulo, sob a ótica dos procuradores, noticiou que a Lava Jato negou delação de ex-empresário da Odebrecht “próximo a Lula”. Segundo a reportagem, Alexandrino Alencar (1) estaria protegendo o ex-presidente, embora tenha sido condenado a 15 anos e sete meses de prisão por Sergio Moro. 

Alencar teria dito, em entrevistas que antecedem a assinatura do acordo de cooperação, que Lula intermediou, sim, em favor de Taiguara Rodrigues dos Santos (o “sobrinho”), a contratação da Exergia pela Odebrecht em Angola, mas não recebeu propina em troca disso. A subcontratada também executou as obras que a Lava Jato insiste que nunca existiram. Além disso, garantiu que as palestras que Lula ministrou, patrocinado pela Odebrecht, são reais, para a decepção dos procuradores. 

“O sítio de Atibaia é outro ponto de atrito. O ex-executivo afirma que o valor de R$ 1 milhão gasto em benfeitorias pela Odebrecht na propriedade frequentada por Lula foi um agrado pela atuação do petista a favor do grupo baiano, e não uma contrapartida a determinados contratos com o governo federal.”

Quem também informou que Lula não recebeu contrapartidas por agrados que recebeu da OAS foiLeo Pinheiro (2). Condenado a 16 anos de prisão, Pinheiro, segundo os procuradores, tem protegido Lula, o que dificulta o acordo de delação premiada. Em junho, a Folha publicou que “as obras que a OAS fez no apartamento tríplex do Guarujá e no sítio de Atibaia foram uma forma de a empresa agradar a Lula, e não contrapartidas a algum benefício que o grupo tenha recebido”, mas a Lava Jato achou essa informação “pouco crível” e, por isso, ameaçou tornar a negociação infrutífera.

Meses depois, quando Veja publicou que Pinheiro supostamente citou Dias Toffoli e nomes ligados ao PSDB em seu depoimento, a Procuradoria Geral da República anulou a delação.

No caso do triplex, o GGN mostrou que sete de 11 testemunhas ouvidas pela Lava Jato não conseguiram confirmar que o imóvel pertencia a Lula ou sua esposa, Marisa Letícia. Funcionários da OAS que participaram da reforma, no Edifício Solaris, denotaram que a ideia da cúpula da empresa era tranformar o espaço em apartamento modelo para atrair compradores – inclusive, Lula.

Ontem, a Folha informou que Marcelo Odebrecht (3), condenado a mais de uma década de regime fechado por Moro, está emocionalmente debilitado desde que recebeu uma ameaça explícita da força-tarefa em relação a viabilidade de seu acordo de delação.

A reportagem indicou que uma acusação de peso contra Antonio Palocci e Guido Mantega deveria ser feita por Odebrecht, pois a Lava Jato – que já mantém Palocci preso desde o final de setembro – está interessada em provar a tese de que os dois ex-ministro de Lula e Dilma Rousseff cobraram propina para o PT.

Em junho, as delações de Flávio Gomes Machado Filho e Otávio Azevedo (4), executivo e ex-presidente da Andrade Gutierrez, também foram vazadas na grande mídia. E, como mostrou oGGN, ambos inocentaram Lula da denúncia de que, em troca de fazer lobby para a expansão de negócios de empresas brasileiras na Venezuela, teria recebido vantagens indevidas. Os dois delatores também reafirmaram que Lula, de fato, executou cinco palestras contratadas pela Andrade.

José Carlos Bumlai (5), em dezembro e 2015, saiu na grande mídia admitindo que solicitou empréstimo ao banco Schahin a pedido do PT, mas “inocentou” Lula de participação na transação. Ele também negou que tenha trabalhado para manter Nestor Cerveró na Petrobras ao lado de Lula.

O ex-diretor da área internacional foi uma indicação pessoal de Delcídio do Amaral (ex-PSDB e ex-PT), que atuava na estatal desde o governo FHC. Depois do Mensalão, Cerveró foi patrocinado pelo PMDB no Senado. Quando da necessidade de discutir a CPMF, o PMDB na Câmara pediu para indicar um substituto, e o próprio Cerveró admite, em delação premiada, que Bumlai buscou Michel Temer (PMDB), e não Lula, para discutir sua permanência na estatal.

Cerveró (6) também entregou à Lava Jato mais detalhes sobre a movimentação de Delcídio para tentar evitar uma delação contra si. O GGN mostrou, com base nos depoimentos dos dois ex-diretores da Petrobras, que ao contrário do que a força-tarefa acredita – que Lula mandou Delcídio comprar, com recursos de Bumlai, o silêncio de Cerveró – o ex-senador vinha pagando o ex-advogado de Cerveró para impedir qualquer acordo de cooperação. 

Esse breve levantamento vai ao encontro dos artigos de Luis Nassif, neste portal, denunciando o engessamento da Lava Jato. Quando o assunto é Lula, os procuradores parecem já ter os crimes definidos, usando as delações e outros instrumentos de apuração apenas para provar que têm razão sobre a narrativa construída para enquadrar Lula como o chefe da propinocracia. 

Em Xadrez do não temos provas, mas temos convicção, Nassif, ao abordar a “teoria do fato”, explica: “Antes de começar a investigar os investigadores montam uma hipótese de partida, e apegam-se a ela como se fosse matéria de fé. Julgam que qualquer correção da rota inicial poderá ser interpretada como erro. Insistindo na narrativa inicial, acabam forçando a barra, minimizando informações que não a confirmem, e forçando a busca de evidências que a reforcem. É daí que decorre esse bordão de ‘não temos provas, mas temos convicção’ que, ao contrário do que parece, não é uma postura isolada, mas uma posição recorrente em investigações apressadas ou pré-endereçadas.”

UM PARALELO COM PMDB E PSDB

Estivesse a força-tarefa de ouvidos abertos ao que os delatores dizem de forma espontânea, Lula e PT não seriam apresentados em coletivas de imprensa do Ministério Público Federal como os inventores da roda.

Nas vezes em que um procurador da República questionou a Delcídio do Amaral sobre o esquema de corrupção na Petrobras, ele deixou dois pontos bem claros: 1. Ele estava lá, desde Fernando Henrique como presidente, desviando recursos para seu caixa dois pessoal. 2. A entrada do PMDB e PP na base do governo Lula, principalmente após o Mensalão, foi o marco que “institucionalizou” a cobrança de propina em cima de contratos da estatal. 

Ainda sobre a espontaneidade desvalorizada pela Lava Jato, o GGN apontou pelo menos duas situações em que a força-tarefa ignorou delações contra o PSDB: a lista de doações oficiais e “particulares” de Eike Batista a tucanos e o acordão no Congresso para derrubar Dilma e estancar as investigações contra “políticos de todas as vertentes.”

Cabe, por fim, um paralelo sobre como as denúncias na Lava Jato têm dois pesos e duas medidas.

Na visão dos procuradores, com base nas falas de Delcídio, o fato de Lula ter tido uma “visão internacionalista” da Petrobras é uma das provas de que ele sabia de todos os projetos (e esquemas de desvio) que aconteciam em seu governo. É de se “supor”, disse o delator, que Lula estava ciente de tudo.

Cerveró disse algo muito similar sobre FHC: que o ex-presidente acompanhou milimetricamente a construção emergencial de usinas termelétricas às vésperas do apagão dos anos 2000, de onde os ex-diretores desviavam dinheiro dada a dispensa de licitação para contratar máquinas para a geração de energia. Mas, nesse assunto, em vez de espetáculo midiático, há segredo de Justiça.

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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/seis-vezes-em-que-lula-e-inocentado-em-delacoes-contrariando-a-lava-jato