Juízes sugerem “guerra de lama”com mídia: auxílio vs pejotização

15.02.2018
Do blog TIJOLAÇO, 13.02.18
Por FERNANDO BRITO

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A verdade é uma planta que brota apenas quando os cúmplices na hipocrisia entram em conflito.

A Anamatra, uma das associações que se transformou em “sindicato dos juízes”  divulgou nota oficial em que ataca a mídia e manifestando o seu “mais veemente repúdio a reportagens e editoriais publicados desde o último sábado (10/2), em jornais, blogs e revistas de circulação nacional, que sugerem o percebimento de verbas indevidas no ano de 2017 por juízes de todo o país”.

E parte para a argumentação do “roto falando do esfarrapado”, dizendo que as empresas de comunicação  fraudam a legislação trabalhista usando a “pejotização”:

A condição de transparência dos dados financeiros e fiscais do Poder Judiciário e de seus agentes é superior, por exemplo, à de muitas das empresas de comunicação. Algumas  dessas empresas têm criticado diuturnamente o Poder Judiciário, destilando o mais obtuso moralismo hipócrita, enquanto mantêm em seus quadros dezenas ou centenas de empregados “pejotizados”, que prestam serviços como pessoas físicas mas são remunerados como pessoas jurídicas, o que solapa os direitos sociais de seus profissionais, por um lado, e autoriza, por outro, isenção previdenciária e duvidosos benefícios fiscais em sede de imposto de renda.

Uai, excelências, o que faltou até agora para que instassem o Ministério Público a fazer uma investigação ampla sobre isso? O medo dos “pejoteiros”  que fazem a opinião pública  como  jornalistas e que são “empresas” de comunicação subcontratadas, sem que o leitor saiba disso?

O que não se diz por consciência, que é permanente, mas como conveniência, que é ocasional, fica soando a casuísmo.

Os magistrados dizem que “ocupa-nos, agora, saber que inconfessáveis  interesses animam essa súbita campanha de pública difamação. O cidadão de bem já terá percebido, certamente, o que é uma campanha orquestrada por determinados segmentos da mídia, distinguindo-a do que possa ser, a respeito, autêntico jornalismo. ”

Dão a todos, portanto, o direito de pensar que “inconfessáveis interesses animam essa  súbita campanha” de moralidade e de “respeito às decisões judiciais’.

Agora, quando o julgamento moral passa a ser mais importante que o legal, que não se reclame de que suas excelências tenham recebido centenas de milhares de reais e queriam ser juízes da moral alheia?

É triste dizer, excelências, mas a lama suga a todos, como areia movediça.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/juizes-sugerem-guerra-de-lamacom-midia-auxilio-vs-pejotizacao/

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Auxílio-moradia é a ponta do iceberg das relações pouco republicanas

08.02.2018
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO
Por Pedro Abramovay

                        Bretas e a mulher Simone procuram um sinal dos céus

Um dia, durante o governo Lula, um gerente da Caixa, responsável pela área de patrocínios, estava conversando comigo sobre como ele se sentia desconfortável com as associações de magistrados.

Essas associações chegavam na Caixa e faziam uma alusão discreta aos processos que a caixa tinha na Justiça para, em seguida, pedir patrocínio para seus congressos em hotéis de luxo. Para quem tem acompanhado as decisões judiciais da Operação Lava-Jato, essas condutas tranquilamente se encaixariam no crime de corrupção (é verdade que, à época a jurisprudência era distinta).

Mas essa é a ponta de um iceberg numa trama de relações pouco republicanas que chega aos limites de um sistema de chantagens na relação do judiciário com os outros Poderes. Esse sistema é o responsável pela manutenção de benefícios indecentes como o auxílio-moradia, férias de 60 dias (que nunca são usufruídas, mas são indenizadas, gerando as remunerações muito acima do teto) e outros penduricalhos impensáveis para o resto da população.

“É necessário pensar nisso de forma séria e sistêmica. Não apenas com as denúncias de casos individuais. O problema é muito mais profundo”.

E aos juízes e promotores que recebem e mantém todos esse benefícios em um momento de crise fiscal tão aguda, eu pergunto: os senhores realmente acham que as conversas entre os chefes dos Poderes que garantem que não se mexa nisso são totalmente republicanas? Acham que é pensando na necessidade de uma justiça forte que os governantes não tocam nesses privilégios?

“Ou será que esses benefícios são parte desse sistema de chantagens e negociatas?”

Podem pensar o que quiserem, mas se acreditam nas boas intenções dos governantes que mantém os privilégios de juízes e promotores, fica difícil imaginar que esses mesmos governantes concedam privilégios para empresas privadas com bases em interesses escusos, mas guardem suas melhores intenções para o sistema de justiça.

Pedro Abramovay é Formado em Direito pela USP e mestre em direito constitucional pela UnB. Foi Secretário de Assuntos Legislativos e Secretário Nacional de Justiça (governo Lula). Hoje é Diretor para a América Latina da Open Society Foundations

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Fonte:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/auxilio-moradia-e-ponta-do-iceberg-das-relacoes-pouco-republicanas-por-pedro-abramovay/

Xadrez do futuro acerto de contas do Judiciário

02.02.2018
Do blog JORNAL GGN
Por

A crise do presidencialismo de coalizão nasceu de uma semeadura persistente, de escândalos históricos do mundo político, reiterados, repetidos, que jamais foram enfrentados pelas instituições e pelos partidos hegemônicos, nem pelo PSDB, nem pelo PT. A Lava Jato explodiu em cima de um campo minado. Foi apenas uma questão de tempo para tudo vir abaixo.

A próxima crise institucional já tem um personagem à vista: o Poder Judiciário. Nos últimos anos, a arrogância, o corporativismo, o protagonismo político, a falta de sensibilidade das principais lideranças gerou bolhas de desconfiança, que explodirão assim que Executivo e Legislativo se livrarem da organização criminosa que os controla atualmente e recuperarem um mínimo de legitimidade.

Recentemente, um artigo demolidor do jurista Conrado Hubner, contra o STF, conseguiu a unanimidade, tanto entre defensores quanto críticos da Lava Jato, comprovando o grau de desmoralização da mais alta Corte.

Peça 1 – o Supremo Tribunal Federal

Há tempos o STF perdeu completamente o sentido de colegiado. São onze Ministros, cada um por si, vários deles valendo-se de todas as espertezas processuais para impor a sua opinião, com o uso de recursos execráveis, como o pedido de vista a perder de vista, ou críticas diretas aos colegas com os quais não concordam.

Ontem, a patética Ministra Carmen Lúcia, em sua performance mensal ao Jornal Nacional, bradou:

“É inaceitável agredir a Justiça. Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial. Pode-se procurar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”.

A quem ela se referia, senão aos seus colegas de Supremo, que investem contra os próprios colegas quando perdem uma votação.

Um dos pontos maiores de abuso é justamente o poder arbitrário dos Ministros, de paralisar uma votação com um simples pedido de vista ou engavetando o caso.

Dentre todos os escândalos de pedidos de vista e de esconder processos, nenhum foi mais maléfico para o país que o da Ministra Carmen Lúcia ao esconder, desde 21 de abril de 2013, a ADIN 4234 (http://migre.me/vkVNY), que trata a questão da patente pipeline.

Pipeline é uma brecha que Fernando Henrique Cardoso deixou na Lei de Patentes, permitindo aos laboratórios farmacêuticos repatentear medicamentos cuja patente já havia vencido.

A ADIN foi proposta pela Federação Nacional dos Farmacêuticos, em cima das decisões da Rodada Uruguai da OMC (Organização Mundial do Comércio), que permitiam corrigir esse monstrengo legal. E sua aprovação baratearia substancialmente as compras de remédios pelo SUS, beneficiando toda a população.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal entrou como amicus curiae. Nada demoveu Carmen Lúcia, que continua segurando até hoje a ADIN, beneficiando exclusivamente grandes laboratórios multinacionais, em detrimento da população e do orçamento público. E jamais veio a público explicar sua decisão. Só há uma explicação para essa atitude dela, e nem ouso pensar qual seja.

Peça 2 – os clãs do Judiciário

Os problemas do Judiciário se esparramam pelos demais tribunais.

Apesar do sistema de concursos e de promoções, o Judiciário é o poder que mais está contaminado pelos “clãs familiares”. O casal Marcelo Bretas apenas expôs uma ponta do problema, ao exigir dois auxílios-moradia, morando juntos. Casal de juízes ou juiz-promotora e vice-versa são comuns nos Judiciários estaduais e nas varas de trabalho.

Nem se diga do Ministro Luiz Fux e da maneira como transformou sua filha em desembargadora. Ou dos Zveiter no Rio de Janeiro.

Há um nebuloso sistema de filtros de acesso ao Judiciário, onde quem está dentro puxa quem está fora com relativa facilidade, passando por concursos que são controlados pelo próprio Judiciário.

O acesso é muito mais fácil quando o candidato já tem alguém dentro do sistema. Os quase 400 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo têm cada qual o seu gabinete com até 20 “auxiliares” e “estagiários”, indicados pelo próprio desembargador, muitos deles com jogos de indicação cruzada – um indicando o parente do outro.

Dentro dos gabinetes, facilmente enturmam e conseguem aplainar o caminho para os concursos. O mesmo acontece com outras profissões que, no entanto, não tem poder de Estado.

Mais visível tem sido o trabalho de escritórios de advocacia tendo como titulares parentes atuando nos próprios tribunais em que trabalham os magistrados.

Peça 3 – o sindicalismo no Judiciário

Outro processo de degeneração de poder dentro do Judiciário é a sindicalização de juízes, algo que provavelmente só existe no Brasil.

Juiz já tem poderes excepcionais. Não tem lógica ter sindicatos, um mecanismo de proteção que só se aplica para quem não tem poder individual, como um operário.

Há muitas e muitas Associações de Juízes, cuja única plataforma é pleitear e proteger benefícios e privilégios.

Essas associações são uma ameaça à cidadania. E deveriam ser sumariamente proibidas por lei da mesma forma que não é permitida a sindicalização oficial ou disfarçada para integrantes da ativa das forças armadas. Seria aumentar o poder de quem já tem poder.

Peça 4 – um poder cego

Assim como o sistema político, a corporação do Judiciário não é dotada de inteligência estratégica. Não há think tanks capazes de pensar o poder institucionalmente, os fatores de risco futuros, entender as oportunidades e ameaças, exercer um poder moderador de apetites e de arrogância. E qualquer alerta sobre os riscos futuros é tratada como agressão à classe, que não demonstra nenhuma abertura a novas ideias ou mesmo a discutir seu futuro.

Em suma, o Judiciário é a peça mais intrincada desse grande jogo de xadrez que o país precisa vencer, rumo à modernidade.

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Fonte:https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-do-futuro-acerto-de-contas-do-judiciario-por-luis-nassif