Os “boys” da Força Tarefa, orgulhosos de sua sabujice aos EUA

20.01.2017
Do blog O TIJOLAÇO, 18.01.17
Por   

dojboys
Texto mais que revelador de Helena Chagas, n’Os Divergentes:

Membros do Ministério Público tupiniquim não cabem em si de tanto orgulho. Afinal, estão trabalhando lado a lado, em intensa colaboração na Lava Jato, com os bambas mundialmente famosos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o famoso DoJ. Cada vírgula de cada relatório do DoJ, o órgão que trata dos acordos de leniência nos EUA, tem repercussão internacional. Hoje, por exemplo, corre o mundo a peça que trata das acusações de pagamento de propina que atingem a Rolls Royce, inclusive no Brasil.

Talvez o orgulho, ou quem sabe o deslumbramento de trabalhar junto a esses americanos da pesada, possa explicar o esquecimento, ou a falta de memória, dos nossos procuradores. Até hoje não contaram que praticamente tudo o que consta do relatório do DoJ sobre a atuação da Odebrecht em 11 países – e que provocou uma série de investigações e punições em cadeia no Peru, Panamá, Colômbia e outros – é fruto… dos acordos de delação dos 77 executivos da própria Odebrecht, em fase de homologação pelo STF. E de investigações feitas no Brasil.

Brasileiros e americanos trocaram informações, mas o que foi daqui para lá é muito mais do que o que veio de lá para cá, até porque sabe-se que foram os executivos que atuaram nesses países que revelaram os pagamentos que fizeram em suas obras lá. Tanto que acordos e providências divulgados nos últimos dias em nossos vizinhos latinoamericanos já estavam engatilhados.

Antigamente, os EUA compravam a cooperação de agentes públicos brasileiros. Agora, tenho de reconhecer, é grátis.

Há muitos que sonham em serem felizes como entregadores lá nos EUA: de pizza, de comida chinesa, de encomendas variadas.

Mas há também a fina flor dos boys, que acha que pode fazer entregas mais qualificadas.

A dos interesses de seu país.

Honestidade? Tente imaginar promotores americanos vindo aqui ao Brasil mostrar que a as empresas de lá roubam, trazendo documentos que sequer foram homologados pela justiça norte-americana.

Conseguiu imaginar? Eu também não.
*****
Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/os-boys-da-forca-tarefa-orgulhosos-de-sua-sabujice-aos-eua/

ALÉM DE GOLPISTAS, TRAIDORES DO BRASIL: Departamento de Justiça dos EUA, xerife do Brasil:

15.01.2017
Do PORTAL jornal GGN
Por André Araújo

Dos comentaristas do blog, sou o que menos pode ser acusado de anti-americanismo. Nasci alimentado pelo governo dos EUA, meu pai era funcionário da Rubber Reserve Company em Manaus durante a Segunda Guerra e o supermercado da companhia era abastecido diariamente por hidroaviões que vinham de Miami. Minha mãe passou toda infância e adolescência nos EUA, tenho seis primos irmãos americanos natos, irmã, sobrinhos, cunhado, tios e tias morando lá, a maior parte da minha família tem raízes nos EUA desde o século XIX, comecei minha vida no CitiBank, fui depois executivo principal de filiais brasileiras de multinacionais americanas.

Não tenho portanto viés anti-americano o que me dá legitimidade para enxergar uma situação anômala, absurda, esdrúxula que está ocorrendo em um quadro que significa a colonização do Brasil pelos Estados Unidos em um grau que jamais ocorreu nos quase dois séculos de existência do Estado brasileiro, situação que parece não incomodar minimamente o Governo, a mídia e a sociedade brasileira, pelo menos naquela que deveria ser a consciência de Nação.

Como é possível que o Departamento de Justiça dos EUA tenha jurisdição inexplicável sobre empresas e cidadãos brasileiros sobre fatos ocorridos no Brasil entre brasileiros ou ocorrida em terceiros países entre brasileiros e governos daqueles países? Onde entra os EUA aí? Quem conferiu ao Governo dos EUA autoridade sobre empresas e cidadãos brasileiros que praticaram delitos de corrupção no Brasil ou na América do Sul? Com base em que tratado o Departamento de Justiça pode processar e aplicar penas e multas a pessoas físicas e jurídicas brasileiras, cobrando valores bilionários que ficam como lucro para o Tesouro dos EUA? Tomam esse dinheiro a título do que? Prejuízos aos EUA? Que prejuízo os EUA tiveram com corrupção no Brasil ou no Peru ou no Equador?

São delitos que não foram cometidos nos Estados Unidos e que não prejudicaram nem o Governo americano e nem seus cidadãos, nem suas empresas, então estão querendo dinheiro em função do que? O Brasil está indenizando qual dano aos EUA?

A Lei Foreing Corrupt Practices Act de 1973 é uma lei americana e não uma lei universal, não pode ser exportada para outros sistemas jurídicos. Há ordenamentos jurídicos internacionais visando combater corrupção, terrorismo, tráfico de drogas, tráfico de armas, de pessoas, de animais, mas esses ordenamentos são de entidades supranacionais e não de um País e, mesmo assim, não se auto-aplicam, é preciso que cada sistema jurídico de cada país recepcione esse ordenamento internacional.

A Lei FCPA não é um ordenamento internacional, é uma lei americana e só vale para empresas americanas ou lá sediadas, não se aplica ao mundo e a países que tem legislação própria. Mas os EUA estão entendendo que sua lei vale para o mundo inteiro, o pior é que tem países, poucos aliás, que aceitam esse delírio, e o Brasil é um deles.

Não vi outros países entrando nessa conversa. Não é o caso de empresas estrangeiras que tem extensas operações nos EUA, como Volkswagen, Alstom e Siemens, nesse caso a lei americana se volta a quem tem subsidiárias importantes nos EUA e, a partir dessa base, a lei se aplica, porque fatos e delitos ocorreram dentro dos EUA ou a partir dos EUA.

Ao que tudo indica, no Brasil, porque ninguém conta a história toda, não se sabe como se formou o processo na Divisão Criminal do Departamento de Justiça, não se sabe bem por quem ou porque esse caso foi parar em Washington, ou porque as empresas brasileiras estatais e privadas viraram caça livre dos procuradores americanos, quando não se vê empresas mexicanas, argentinas, peruanas ou muito menos africanas, árabes e asiáticas sendo alvos do citado Departamento.

Porque só as empresas brasileiras seriam pecadoras? A Odebrecht sequer é empresa com ações em bolsas americanas, tem obras nos EUA mas essas obras não tem relação com seus negócios em outros países ou no Brasil, e portanto não há razão alguma para ser processada pelo Governo americano.

A Odebrecht não subornou funcionários americanos, não cometeu delitos em obras públicas dos EUA, o que tem a ver o Departamento de Justiça com a Odebrecht no Peru?

Essa intromissão do Departamento de Justiça está baseada em que princípio legal se a empresa, os executivos, os fatos não aconteceram nos EUA? Refiro-me aqui EXCLUSIVAMENTE sobre os processos do Departamento de Justiça por infração a Lei Foreing Corrupt Practices Act de 1973, não me refiro a processos civis de acionistas e nem a processos por jurisdição eleita da Securities and Exchange Commission (SEC), em casos em que as empresas aceitam previamente o julgamento de tribunal americano.

Pessoas leigas, mesmo jornalistas, não entendem essas diferenças e misturam os contextos, são casos completamente diferentes, por causa da listagem em bolsa americana de suas ações, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) tem jurisdição válida sobre empresas brasileiras que tem ações na bolsa de Nova York e pela mesma razão acionistas minoritários americanos podem recorrer a tribunais americanos contra essas companhias.

Não é o caso do Departamento de Justiça, que estou a tratar aqui por considerar inexistente jurisdição extraterritorial americana sobre casos ocorridos fora dos EUA.

O fato é que não há base legal alguma a não ser a vontade desse Governo em controlar atividades de grandes empresas estratégicas não americanas mesmo que não tenham raízes nos EUA.

Não há base no Direito Internacional, não há base em Tratados, o chamado Acordo de Cooperação Judiciária Brasil EUA de 2001 não dá nenhum amparo para extensão de jurisdição extraterritorial e, mesmo que fosse possível, há uma cláusula de imunidade que pode ser invocada pelo Estado brasileiro para temas de “interesse essencial” de cada Estado.

O Acordo é para um Estado pedir colaboração a outro, não é para um invadir território jurisdicional do outro contra a vontade deste. Essa extensão jurisdicional sobre empresas e pessoas estrangeiras pode ser tentada pelo Governo dos EUA, mas não há porque ser obedecida, a tentativa teria que ser in limine rejeitada pelo Governo do Brasil inclusive com apelo à Corte Internacional de Haia para firmar limites. A própria tentativa de processar pode não ser aceita por ser ilegal e deve ser resistida.

No caso da Petrobras, Embraer e Odebrecht o processamento e aplicação de multa não tem base legal e deveria ter sido rejeitada porque os fatos se passaram fora dos EUA e este País não tem jurisdição sobre esses fatos. Como é possível o Departamento de Justiça cobrar indenização sobre delitos praticados em terceiros países pela Embraer e Odebrecht e ficar com essas multas ao invés de repassá-las para esses países prejudicados?

A que título o Governo americano cobra e retém esses valores, se o Governo americano não foi atingido ou prejudicado por essa corrupção? Trata-se então de polícia do mundo? Também é polícia da China, da Rússia? Ah, aí não, porque eles não deixam.

É possível a criatividade do Departamento de Justiça inventar jurisdição a partir de qualquer liame arbitrário, porque usou dólar, porque usou banco americano, porque usou a internet, porque o executivo tomou Coca-Cola, eles são criativos para jogar sua malha pelo mundo.

E não me venham com tecnicalidades. Amigos e parentes que são sócios de escritórios de advocacia “globalizados” me retrucam: “Ah mas lá a lei se aplica a tais casos”. E daí? Conteste-se, sempre contestar, não precisa abaixar a cabeça, cada lei tem mil interpretações, os procuradores americanos podem achar qualquer coisa, mas a parte contrária tem que contestar sempre, especialmente contestar a jurisdição da lei americana sobre casos ocorridos no exterior.

Já contei aqui o caso da subsidiária francesa da Dresser Industries, uma multinacional americana que foi impedida por Washington de fornecer compressores para gasodutos russos que tinham como destino a Alemanha. O Governo francês nacionalizou a filial francesa da Dresser para manter o contrato com a Rússia. A postura do Governo do Brasil nessa questão parece partir do princípio que é uma questão privada das empresas e que não diz respeito ao governo brasileiro, por essa razão sequer o Itamaraty tomou defesa das empresas brasileiras, como faria qualquer chancelaria do mundo.

Quando o Presidente Temer esteve no Japão, em Setembro, a primeira manifestação viva voz do Primeiro Ministro japonês foi a de protestar pelo envolvimento de empresas japonesas na Lava Jato. O dirigente nipônico estava visivelmente contrariado e fez a mais enfática defesa das empresas de seu País.

A postura do governo do Brasil, não só o presente governo mas também o governo passado, de não se envolver, é incompreensível. Não é uma questão privada, é uma questão de Estado. Parece que o governo do Brasil não tem noção clara do que é um Estado nacional.

Ainda que se pudesse defender que é um problema privado no caso das empreiteiras, no caso da Petrobras o interesse do Estado brasileiro é direto, é o seu patrimônio, reputação e futuro em jogo, é um confronto de jurisdições e isso diz respeito ao Estado.

Quando eu era CEO de uma subsidiária de multinacional americana no Brasil, recebia declarações para assinar obrigando a cumprir o embargo a Cuba e cumprir a FCPA, quer dizer, um brasileiro ser obrigado a cumprir a lei americana no Brasil, se não assinasse estava fora.

Esses “sistemas” de extrapolação de jurisdição é portanto coisa antiga e só tem aumentado, mas o governo de um grande País pode brecar essa tentativa por ser ilegítima, mas, para isso é preciso querer e é coisa de governo, empresa e indivíduos isolados não tem meios de enfrentar, é uma questão de governo.

Ao final da Segunda Guerra havia 1.200.000 soldados americanos na Inglaterra, à espera da invasão do continente europeu. O Exército americano queria aplicar a lei americana de segregação racial que impedia que soldados negros (a maioria dos soldados eram negros) frequentassem bares onde estavam soldados americanos brancos, a PE americana entrava no bar e arrastava para fora os soldados negros.

Isso gerou enorme conflito com o sistema judicial britânico que disse ser inaplicável no Reino Unido uma lei americana mesmo entre americanos, os juízes ingleses baterem de frente e impediram essa aberração, o fato é muito conhecido e mostrou como os americanos querem exportar suas leis para o mundo inteiro.

Ao fim houve um protesto duríssimo do Rei Jorge VI que disse não admitir segregação racial no território inglês com guerra ou na paz.

As tentativas de extensão de leis americanas para o resto do mundo podem ser resistidas e os próprios americanos esperam contestações a esses avanços, parece que o Brasil tem vergonha de contestar, talvez porque ache deselegante ou antipático, afinal se cumprirem direitinho as leis americanas serão elogiados e convidados para drinks no happy hour.

O Governo do Brasil errou profundamente quando não reagiu liminarmente à prisão de Jose Maria Marin na Suíça. Mesmo com sua péssima folha corrida, Marin representava naquele evento e momento o país Brasil. Não poderia ser preso pelo FBI da forma que foi, sem qualquer protesto do Governo do Brasil, preso sem processo, sem condenação, sem acusação formal, com qual autoridade foi preso? Detentor de passaporte brasileiro, alguma proteção esse passaporte deveria oferecer-lhe.

Foi esse o primeiro ato de extrapolação jurisdicional do Departamento de Justiça, que passou batido e os estimulou a maior ativismo ainda. Lembro como a mídia brasileira soltou rojões com a prisão de Marin, sem perceber o princípio em jogo e não a pessoa de Marin.

Quando se rompem princípios, os danos vem depois e é o que está acontecendo, agora os brasileiros tem que trabalhar, exportar muita carne para os EUA para gerar dólares para pagar multas indevidas ao Tesouro americano.

O caso FIFA é emblemático. Os EUA não tem nenhum envolvimento com o futebol, mas percebendo que é o esporte de maior número de torcedores no mundo, sonham em controlar o “negócio” do futebol através de uma corporação com ações listada na Bolsa de Nova York.

Como disse o cientista político Paul Boniface, presidente do Instituto Francês de Relações Internacionais, o que eles querem é o “negócio” da FIFA, todas as ações americanas tem no final um objetivo de “business”, é da História americana, como disse o Presidente dos EUA na década de 20, Calvin Coolidge, o negócio dos EUA é “fazer negócio”, está na alma do País para o bem ou para o mal, atrás de todo movimento há um objetivo econômico.

Essa intromissão descarada e aberta do Governo americano nos interesses brasileiros nunca houve antes nessa forma tão esdrúxula.Faz lembrar o passado colonial dos juízes de capitulações em Shangai e em Alexandria, quando a China e o Egito, subjugados à potencias imperialistas, aceitavam juízes estrangeiros em seu território com jurisdição sobre causas onde estivessem envolvidos seus nacionais.

No caso da Odebrecht e Embraer é ainda pior, não há americanos envolvidos nos casos de corrupção, como então admitir procuradores americanos processando causas onde não estão em jogo interesses dos EUA? Quem os chamou e porquê? Como é possível o Brasil, suas classes dirigentes, sociedade, forças aramadas, aceitarem essa jurisdição sobre interesses brasileiros, sem protestar ou, pior ainda, aceitando e gostando?
****
Fonte:http://jornalggn.com.br/fora-pauta/departamento-de-justica-dos-eua-xerife-do-brasil-por-andre-araujo

Operação Vira Lata: Acordo garante fiscal dos EUA durante 3 anos na Odebrecht e Braskem

25.12.2016
Do portal BRASIL247, 23.12.16

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, comemorou o acordo de leniência firmado pela Odebrecht e pela Braskem com o Ministério Público Federal, que incluiu uma multa de R$ 8,5 bilhões, dizendo que é possível melhorar o país a despeito do “complexo de vira-lata” de alguns de nós que achamos que “o Brasil não tem jeito”.

Ontem o ex-ministro da Justiça da presidente Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, contestou no que chamou de uma “cartinha aberta” ao procurador, dizendo: “E o que vocês conseguiram de útil neste País para acharem que podem inaugurar um ‘outro Brasil’, que seja, quiçá, melhor do que o vivíamos? Vocês conseguiram agradar ao irmão do norte que faturará bilhões de nossa combalida economia e conseguiram tirar do mercado global altamente competitivo da construção civil de grandes obras de infraestrutura as empresas nacionais”.

A prova inconteste de que Aragão tinha razão surge hoje em reportagem do sempre suspeito O Globo.

Para celebrar acordo de leniência a Odebrecht e a Braskem tiveram que aceitar exigências das autoridades dos Estados Unidos, entre elas a de vigilância externa por três anos para poderem operar.

As empresas terão um fiscal escolhido pelas autoridades desses países que terá acesso a todos os dados, documentos, e atividades de funcionários e até diretores das empresas.

O monitoramento foi uma das exigências feitas às empresas pelo do Departamento de Justiça americano (DoJ).

Em caso de qualquer irregularidade identificadas pelo fiscal, as empresas estão sujeitas ao rompimento do acordo e a serem processadas na Justiça americana.

Nessa hipótese, segundo o sempre suspeito O Globo, as companhias ficariam sujeitas ao pagamento de multas pelo menos 10 vezes maiores do que já foram acertadas.

Evidente que o tal fiscal só estará ali para verificar se as empresas são corruptas. Ele não fornecerá outras informações de projetos estratégicos aos americanos e a quem mais o Departamento de Justiça de lá achar conveniente.

E é óbvio que ao quebrar o mundo, em 2008, no maior esquema de corrupção da história, que ficou conhecido como “crise do subprime”, os EUA permitiram ao Brasil e a outros países que passassem a fiscalizar o seu sistema financeiro. Claro, claro, claríssimo….

******
Fonte:http://www.brasil247.com/pt/colunistas/renatorovai/271914/Opera%C3%A7%C3%A3o-Vira-Lata-Acordo-garante-fiscal-dos-EUA-durante-3-anos-na-Odebrecht-e-Braskem.htm

GOLPISTA, MAS NÃO CONCORDA COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA:OAB diz não à reforma da Previdência Social

18.12.2016
Do blog SPUTNIK, 16.12.16

Fachada do prédio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília

Inteiramente contrário à Proposta de Emenda Constitucional 287, que institui a reforma da Previdência Social, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil lançou esta semana a Frente em Defesa da Previdência, com apoio de várias outras entidades como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

A OAB quer propor ao Governo e ao Congresso uma alternativa ao projeto de reforma que está em tramitação no Poder Legislativo, conforme revelou à Sputnik Brasil o advogado Chico Couto, presidente da Comissão de Direito Previdenciário do Conselho Federal da Ordem:

“A OAB e todas as entidades que apoiam a Frente em Defesa da Previdência estão engajadas na iniciativa de tentar barrar este verdadeiro retrocesso que é a retirada dos direitos fundamentais da classe trabalhadora de obter acesso à aposentadoria no Brasil. Formamos uma equipe técnica que está elaborando um projeto alternativo a esta PEC 287.”

Chico Couto classificou de “falacioso” o discurso do Governo em torno da necessidade premente de o Congresso Nacional aprovar a reforma da Previdência Social nos termos em que a PEC 287 está redigida:

Congresso
Oposição vai viajar pelo país para esclarecer população sobre Reforma da Previdência  

“O pano de fundo para esta reforma é o déficit da Previdência. Ora, esta alegação falaciosa. Temos estudos da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) revelando que a Previdência Social no Brasil é superavitária há mais de 15 anos, e que o seu superávit tem variado entre 50 e 70 bilhões de reais por ano. O que isso quer dizer? Simplesmente que a Seguridade Social, composta pela prestação dos serviços de Saúde, Assistência e Previdência, pode perfeitamente se manter mesmo depois de descontadas todas as despesas.”

Ainda de acordo com Chico Couto, “o que o Governo precisa rever é a sua política de isenções fiscais, e promover a reforma do custeio”.

A Ordem dos Advogados do Brasil é radicalmente contrária à determinação de 25 anos de contribuições e da fixação da idade mínima de 65 anos para que homens e mulheres possam se aposentar:

“Em vários estados brasileiros, especialmente os do Nordeste, a expectativa de vida é inferior à de outras regiões. O que vai acontecer é que pessoas destes estados vão trabalhar a vida inteira e não vão conseguir se aposentar, perdendo um direito essencial em suas vidas.”

Neste domingo, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil promoverão manifestações pelos estados contra a reforma da Previdência Social proposta pelo Governo. No Rio de Janeiro, os protestos ocorrerão a partir das 9 horas da manhã, na altura do Posto 5 da Praia de Copacabana, organizados pelo Movimento Nacional dos Especialistas em Direito Previdenciário.

Para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, “a PEC 287 é problemática, pois foi elaborada sem estudos técnicos que apontem a real origem do déficit do sistema previdenciário brasileiro, e trará sérios prejuízos aos trabalhadores. “Estes serão obrigados a começar a trabalhar muito cedo, aos 16 anos, caso pretendam se aposentar aos 65. Caso comecem mais tarde, correm o sério risco de não se aposentar, visto que a idade mínima será expandida automaticamente de cinco em cinco anos com o aumento da expectativa de sobrevida. Ou seja, para muitos brasileiros, a morte chegará antes da aposentadoria.”

Congresso Deputados estão divididos sobre a Reforma da Previdência

Para a presidente da Comissão de Previdência Social da entidade, Suzani Ferraro, “o protesto tem a finalidade de conscientizar a sociedade sobre a verdadeira realidade da Previdência Social, desmistificando o discurso do Governo de que existe um déficit. Vamos reivindicar que a discussão sobre as alterações propostas seja feita de forma transparente, com a participação da sociedade civil. A atual proposta do Governo não é democrática, nem republicana. Atinge a atual e as futuras gerações, promovendo a retirada de direitos sociais fundamentais, além de aumentar, de forma cruel, a desigualdade social.” 

*****
Fonte:https://br.sputniknews.com/opiniao/201612167196959-oab-reforma-previdencia/

TRAIDORES DA PÁTRIA:Contato ilegal e troca de informações sigilosas com os EUA complica Lava Jato

13.12.2016
Do blog O CAFEZINHO
Por Redação

pedro-de-oliveira-alep-740x491Responsáveis pela Operação Lava Jato estabeleceram acordos não oficiais com o Departamento de Justiça dos EUA. 

No site do Lula

Estadão confirma (sem querer) que procuradores da Lava Jato mantêm relação ilegal com agentes dos Estados Unidos

Enquanto procuradores federais servem de intermediários para acertos entre delatores e autoridades dos EUA, juiz Sérgio Moro ignora a lei brasileira para satisfazer acordo com órgãos norte-americanos

Os procuradores do Paraná responsáveis pela Operação Lava Jato estabeleceram contato e troca de informações de maneira ilegal com autoridades do Departamento de Justiça dos EUA, firmando com eles acordos não oficiais e intermediando contratos de delação premiada de investigados no Brasil com entidades judiciais norte-americanas.

Além disso, o juiz de primeira instância Sérgio Moro, no processo que conduz contra Luiz Inácio Lula da Silva, permitiu que pessoas investigadas aqui e nos EUA, quando no papel de testemunhas do processo contra o ex-presidente, fizessem uso de seus acordos sigilosos assinados com autoridades norte-americanas como justificativa para atropelar as leis brasileiras, recusando-se a responder perguntas que lhes foram feitas na condição de testemunhas-delatoras.

No início da semana passada, o jornal Estado de S.Paulo publicou uma reportagem sobre o assunto, no blog do jornalista Fausto Macedo, na qual, citando fontes em off do periódico, afirma que os procuradores, de maneira não oficial, articularam para que fossem assinados nos EUA acordos sigilosos de delação de pelo menos cinco investigados da Lava Jato que serviram de testemunhas de acusação dos procuradores paranaenses contra Lula: “As colaborações são feitas individualmente com os delatores, via defesas, sem a participação oficial dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato ou de órgãos do Ministério da Justiça”, diz o jornal.

De fato, a colaboração dos procuradores não poderia ser feita de maneira diferente da, ou seja, à margem da lei, ou de “maneira não oficial”. É o que explica, em artigo publicado na última quinta-feira (8) no Portal UOL, o jurista Anderson Bezerra Lopes. Ele diz: “Não se pode negar a importância dos mecanismos legais de cooperação jurídica Internacional em matéria penal. Todavia, em nenhuma hipótese tal cooperação pode ocorrer às margens da lei ou com ofensa à soberania política dos Estados.”

E por que teria sido ilegal a cooperação? Porque o conteúdo do que é oferecido a agentes estrangeiros em acordos de cooperação precisa ser de conhecimento do Estado brasileiro, para evitar riscos à soberania e à economia nacional. Mas não é o que ocorre com a Lava Jato, cuja colaboração é feita pelos próprios procuradores, de maneira “informal”.

Ao site de notícias GGN, na última sexta-feira (9), a secretaria do Ministério Público Federal responsável por intermediar acordos de cooperação internacional entre estrangeiros e o Estado brasileiro admitiu que a força-tarefa de Curitiba negocia sozinha com o Estados Unidos. Ou seja, os procuradores agem à revelia do próprio comando do MPF.

Esta não é a única ilegalidade cometida por Sérgio Moro e pelos procuradores da Lava Jato. Durante as oitivas das testemunhas de acusação do processo contra Lula, cinco delas – todas delatoras premiadas da Lava Jato – simplesmente se recusaram a falar sobre os acordos que fizeram nos Estados Unidos, alegando que foram feitos sob sigilo e não poderiam comentar a respeito.

Acontece que tal postura é incompatível com a lei brasileira. O jurista Anderson Bezerra Lopes, em seu artigo no portal UOL, explica:

“Nesse sentido, o silêncio que algumas testemunhas têm oposto às perguntas sobre as negociações com autoridades dos EUA e o conteúdo das informações eventualmente transmitidas àquelas autoridades, a um só tempo, revelam grave ofensa tanto à legislação nacional quanto à soberania política do Estado brasileiro, prevista no art. 1°, inciso I, da Constituição Federal.”

“O sigilo previsto na Lei n° 12.850/13, que trata da colaboração premiada, vale para os acordos negociados ou celebrados no Brasil, cessando tal sigilo tão logo seja recebida a denúncia. Assim, não cabe invocar uma restrição imposta por autoridade estrangeira para impedir a plena vigência da lei brasileira em seu território. Do contrário, temos a esdrúxula situação de um juiz brasileiro afastar a soberania política do Brasil em seu território para, em seu lugar, admitir aqui a vigência da legislação estrangeira.”Assim, deveria Sérgio Moro ter instado as testemunhas a responder tudo que lhes foi perguntado, sob o risco de perderem os benefícios obtidos por meio de seus acordos de delação premiada já celebrados no Brasil. Mas o juiz paranaense de 1ª instância não fez isso, ele simplesmente permitiu que as testemunhas se calassem, ao arrepio da legislação vigente no país. Quer dizer: Moro colocou a negociação entre acusados e autoridades dos EUA acima da lei brasileira, conforme explica André Lozano Andrade, advogado especialista em Direito Processual Penal:

“É verdade que a lei faculta a uma testemunha que ela permaneça em silêncio se não quiser produzir provas contra si mesmo. Mas, no caso do delator premiado, caso ele faça essa opção, ele perde este direito assim que assina a delação, uma vez que faz parte das obrigações assumidas pelo delator falar toda a verdade sempre que lhe for perguntado, ainda que isso possa lhe incriminar. Ao não observar este aspecto legal elementar, o juiz Sérgio Moro mais uma vez passou por cima da Lei em sua atuação como magistrado nos processos da Lava Jato”.

****
Fonte:http://www.ocafezinho.com/2016/12/13/contato-ilegal-e-troca-de-informacoes-sigilosas-com-os-eua-complica-lava-jato/

 

Cientista político chama atenção sobre Moro e Janot

12.12.2016
Do portal da Agência Carta Maior, 10.12.16
Por Mario Augusto Jakobskind (*)

Cientista político alerta os brasileiros sobre o juiz Moro e o Procurador Geral da República, por considerar que eles “atuam com os EUA contra o Brasil” 

Reprodução

Luiz Alberto Moniz Bandeira, autor do importante livro “A Desordem Mundial – o espectro da total dominação”, que apresenta aos leitores informações geralmente omitidas pelos meios de comunicação conservadores, acabou de mais uma vez brindar os brasileiros com revelações sobre a Operação Lava Jato.
 
Moniz Bandeira, cientista político, e analista abalizado do momento atual, tanto nacional como internacional, alerta os brasileiros sobre o juiz Sérgio Moro e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, por considerá-los que “atuam com os Estados Unidos contra o Brasil”
 
Conhecido também por dissecar o poderio norte-americano na desestabilização de países, Moniz Bandeira garante que Moro e Janot “avançam nos prejuízos provocados ao país e à economia nacional”.
 
Para o cientista político, “os prejuízos que causaram e estão a causar à economia brasileira, paralisando a Petrobras, as empresas construtoras nacionais e toda a cadeia produtiva, ultrapassam, em uma escala imensurável, todos os prejuízos da corrupção que eles alegam combater. O que estão a fazer é desestruturar, paralisar e descapitalizar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África”.


 
Numa longa entrevista, Moniz Bandeira adverte que “a delação premiada é similar a um método fascista e Isso faz lembrar a Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stálin, com acusações fabricadas pela GPU (serviço secreto)”.
 
Moniz Bandeira também não poupa o golpista usurpador Michel Temer, por entender que ele “não governa”, mas segue apenas as coordenadas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “representante do sistema financeiro internacional”.
 
E, segundo ainda Moniz Bandeira, não há dúvidas quanto ao propósito do golpista Temer de “jogar o peso da crise sobre os assalariados, para atender à soi-disant, ‘confiança do mercado’, isto é, favorecer os rendimentos do capital financeiro, especulativo, investido no Brasil, e de uma ínfima camada da população – cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários”.

Os alertas de Moniz Bandeira são importantes de serem conhecidos pelo povo brasileiro, que só tem tido informações através da cobertura midiática conservadora e reflexões dos tais colunistas de sempre. Assim sendo, leitores dos jornalões e telespectadores dos telejornalões só estão formando opinião com base em um noticiário de uma fonte, o tal “samba de uma nota só”.

Com isso, movimentos que se apresentam como apologistas da luta contra a corrupção, de linha ideológica nitidamente de direita, conseguem manipular setores da opinião pública que passaram pela lavagem cerebral e saem às ruas estimulados pelos meios de comunicação eletrônicos que destacam as mobilizações, inflando-as de forma a repercutir nacionalmente e com o objetivo claro de criar um fato político.

Foi o que aconteceu no último domingo (4), quando os telejornalões noticiaram com alarde, não escondendo o estímulo dos telespectadores a participar das manifestações em defesa da Operação Lava Jato que é apresentada como a única forma de combater a corrupção, omitindo informações apresentadas pelo cientista político Moniz Bandeira.

O Senador Roberto Requião, inclusive em tom irreverente, considerou os manifestantes que imaginam estar combatendo a corrupção como “mentecaptos manipuláveis”, exatamente pelo fato de estarem se guiando por informações da mídia conservadora que omite advertências com as apresentadas pelo cientista político Moniz Bandeira.

(*) Publicado originalmente no Brasil de Fato

****
Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Cientista-politico-chama-atencao-sobre-Moro-e-Janot/4/37418

Em desabafo apaixonado, geólogo que ajudou a descobrir o pré-sal diz que país está sendo transformado ‘num puteiro’, como a China do século 19: “Estamos perdendo o Brasil”

24.11.2016
Do blog VI O MUNDO

O Sinaval anunciou nesta quarta-feira (23/11) que irá ingressar com uma ação judicial contra a ANP (Agência Nacional do Petroleo) para impedir que a agência conceda waiver de conteúdo local para os FPSOs [Unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência] de Libra e Sépia, da Petrobras. O sindicato alega que não foi feita uma consulta ao mercado brasileiro que pudesse justificar o pedido de isenção. “A ANP não pode conceder a dispensa de conteúdo local sem que as etapas previstas sejam cumpridas. Falta uma consulta real aos fornecedores locais. A Petrobras argumenta que as plataformas de produção ficam 40% mais caras com conteúdo local, mas não apresentam as informações que comprovem esse argumento”, declarou o presidente do sindicato, Ariovaldo Rocha. […] A maior diferença estaria no casco do FPSO: enquanto no contrato original exigem-se índices [de conteúdo local] entre 75% e 90% para sua construção, no contrato da nova licitação a exigência teria caído para 0%. […] Outros subitens que apresentam grande variação são os de engenharia de instalação e de planta, que teriam passado de 90% para 26,4% e de 90% para 27,2%, respectivamente; e de comissionamento de planta, caindo de 90% para 0%. Já para ancoragem o percentual mínimo é o mesmo: 85%. […] O sindicato considera falsa a premissa de que o próximo leilão só terá sucesso com a flexibilização das regras de conteúdo local. “O sucesso depende muito mais do cenário internacional e das áreas ofertadas”, argumenta a entidade. “Ele (Pedro Parente, presidente da Petrobras) está convidado a conhecer os estaleiros brasileiros”, disse Rocha a jornalistas. Do site do Sindicato da Indústria Naval

Da Redação

O geólogo Guilherme Estrella, ex-diretor da Petrobras, fez um desabafo apaixonado durante o seminário sobre o petróleo e o pré-sal promovido pelo Clube de Engenharia, no Rio.

Inicialmente, ele lembrou que o Brasil tem as duas maiores províncias minerais do mundo, em Carajás e Minas Gerais. Produz na Amazônia 20% do oxigênio do planeta. Tem o maior aquífero do mundo. Tem o equivalente a 50% do seu território submerso na Amazônia Azul. Para completar, descobriu o pré-sal com a inteligência brasileira — uma reserva repleta de gás, que permite a produção de fertilizantes.

Isso contrasta com o fato de que o brasileiro ainda consome menos energia per capita que o português. Reflexo de uma profunda desigualdade social.

Para Estrella, o Brasil agora é vítima do “grande poder internacional”. Ele localiza o início do mergulho na escolha de Joaquim Levy para ser ministro da Fazenda, pela presidenta Dilma Rousseff.

O golpe foi o “mergulho no poço”.

O ex-diretor da Petrobras acredita que o Brasil está sendo transformado num “puteiro” do capitalismo financeiro internacional, perdendo a soberania da mesma forma que a China perdeu no século 19 — ah, mas então foi por conta das guerras do ópio.

E no caso do Brasil? É entreguismo puro ou combinado com ação externa?

Estrella vê uma “guerra autofágica” entre forças políticas que agora deveriam se unir.

“Estamos perdendo o Brasil!”, ele denuncia, de maneira enfática, apaixonada e emocionada.

Estrella propõe uma grande frente que divida as forças políticas entre defensores da dependência ou da soberania nacional.

Vale a pena ver a íntegra.

Leia também:

PGR atuar contra a Petrobras é crime de lesa Pátria, diz deputado Pimenta

*****
Fonte:http://www.viomundo.com.br/politica/em-desabafo-apaixonado-geologo-que-ajudou-a-descobrir-o-pre-sal-diz-que-o-brasil-esta-sendo-transformado-num-puteiro-como-a-china-do-seculo-19-estamos-perdendo-o-brasil.html