Proposta de previdência que serve de modelo para Bolsonaro está em revisão no Chile

06.11.2018
Do portal GAÚCHAZH,05.11.18
Por Leonardo Vieceli

Sistema de aposentadorias baseado em capitalização inspira equipe do futuro governo, mas mais de 90% dos beneficiários chilenos recebem pouco menos do que a metade do salário mínimo

CLAUDIO REYES / AFPAtual modelo de previdência provoca protestos no Chile, especialmente contra as administradoras, chamadas de AFPsCLAUDIO REYES / AFP

 

Embora esteja cercado de incertezas, o projeto de reforma da Previdência do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) encontra inspiração no Chile. Por lá, o sistema de aposentadorias em vigor é o de capitalização, no qual os trabalhadores fazem depósitos em contas individuais para obter seus próprios benefícios. 

O modelo desperta a simpatia do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, guru do presidente eleito, mas sofre contestações internas. Depois de setores da população chilena protestarem contra valores reduzidos de aposentadorias, o governo local apresentou proposta de ajustes, que deve ser encaminhada ao Congresso até o fim do mês.

Na semana passada, Guedes disse que o projeto de capitalização no Brasil seria similar ao do país andino e sinalizou que a iniciativa seria voltada para as próximas gerações. Hoje, o modelo de aposentadorias em vigor no Brasil é o de repartição. Nesse sistema, além da contribuição de empresas, os trabalhadores que estão na ativa têm parte do salário recolhida pelo governo para o pagamento dos benefícios daqueles que se retiraram do mercado. Ou seja, uma geração financia a aposentadoria da outra. 

No modelo de capitalização chileno, os trabalhadores depositam parcelas equivalentes a 10% de seus salários em contas individuais, as administradoras privadas de fundos de pensão (AFPs). O dinheiro é aplicado ao longo dos anos por essas instituições no mercado financeiro, na tentativa de elevar o valor dos benefícios. Por lá, também há definição de idade mínima para alcançar a aposentadoria: 60 anos para mulheres e 65 para homens.

O sistema chileno foi criado em 1981, em meio a reformas liberais promovidas pelo governo do ditador Augusto Pinochet. Três décadas depois, ao formar as primeiras gerações de aposentados, é alvo de críticas, evidenciadas em recorrentes protestos de rua. 

Segundo analistas, em períodos de dificuldades no mercado de trabalho local, houve quem rumou para atividades informais ou simplesmente não conseguiu poupar. Com isso, o valor acumulado para os benefícios ficou reduzido.

Conforme a Fundação Sol, organização chilena que analisa indicadores econômicos, 90,9% dos aposentados recebiam em 2015 menos de 149,4 mil pesos (cerca de R$ 800, em valores atuais). A marca correspondia à época a 66% do salário mínimo, que foi reajustado neste ano para 288 mil pesos (em torno de R$ 1,5 mil). 

Diante de protestos populares, o governo de centro-direita do presidente Sebastian Piñera apresentou na semana passada projeto que busca fazer com que empregadores também recolham alíquota de 4% sobre a folha de pagamento dos funcionários. Assim, a contribuição total de cada trabalhador passaria para 14%. Hoje, as companhias e o Estado não têm participação no benefício.

Não se explicita as fontes para financiar o custo dessa transição. Em momento de crise fiscal, não vou dizer que seja impossível, mas fica mais difícil financiá-la

ROGÉRIO NAGAMINE COSTANZI

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Segundo especialistas, um dos principais desafios para a formação de um regime de capitalização no Brasil é o custo de transição. Isso significa que o país teria dificuldades para fazer o pagamento dos benefícios de quem dependesse da contribuição de gerações posteriores, já que essas poderiam ser incluídas no modelo de contas individuais.
— A migração do sistema de repartição para o de capitalização teria de ser parcial, mas, mesmo assim, custaria muito — avalia o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas.
O plano de governo de Bolsonaro afirma que a intenção é instalar “paulatinamente” o novo modelo. O documento reconhece que, “obviamente”, a transição de um regime para o outro causaria “problema de insuficiência de recursos, na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização”. Sem dar detalhes, o plano ainda menciona que seria criado um fundo para compensar a redução nas contribuições.
— Não se explicita as fontes para financiar o custo dessa transição. Em momento de crise fiscal, não vou dizer que seja impossível, mas fica mais difícil financiá-la — frisa o pesquisador Rogério Nagamine Costanzi, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Paulo Guedes acompanhou criação na gestão Pinochet
Desde que foi lançado, em 1981, o sistema de capitalização previdenciário chileno passou por uma primeira reforma. Em 2008, o governo socialista de Michelle Bachelet criou um fundo estatal para garantir pensões básicas a quem não conseguiu poupar durante a vida laboral, como trabalhadores que exerceram atividades informais. A iniciativa ficou conhecida como espécie de pilar solidário do modelo chileno.
— Foi um ajuste complementar, voltado a pessoas que não tinham acesso a aposentadorias. Apesar dessa mudança, dizer que o sistema chileno deu errado é exagero. Do ponto de vista de sustentabilidade fiscal, está ok. Mas há demanda por ajustes
— pontua o pesquisador Rogério Nagamine Costanzi, do Ipea.A atual proposta de reforma chilena, além de buscar instituir a contribuição de empresas para a aposentadoria dos funcionários, também pretende ampliar o número de administradoras privadas de fundos de pensão (AFPs).
A medida, segundo analistas, pode aumentar a competição entre as entidades privadas.
A simpatia do economista Paulo Guedes pelo sistema chileno guarda relação histórica. Durante o regime ditatorial de Augusto Pinochet, o guru do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deu aulas na Universidade do Chile.De perto, assistiu às reformas promovidas no país, comandadas pelos “Chicago Boys”
— economistas de viés liberal que estudaram na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, por onde Guedes também passou.
— Antes da capitalização, o modelo previdenciário do Chile também era de repartição, como no Brasil. Naquele momento, a população estava muito menos envelhecida do que a do Brasil agora — aponta Nagamine.Ao lado dos EUA e de Israel, o Chile será um dos destinos das primeiras viagens internacionais de Bolsonaro como presidente, conforme o deputado federal reeleito Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro chefe da Casa Civil do governo eleito. No dia 28, após a vitória do capitão da reserva no segundo turno, o presidente chileno, Sebastian Piñera, parabenizou o futuro colega brasileiro.
Proposta de Temer tem maior contribuição e idade mínima
O texto da reforma da Previdência do governo de Michel Temer (MDB) encara resistências dentro do Congresso desde que foi apresentado, em 2016. Na semana passada, tanto o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) quanto o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defenderam a aprovação de ao menos uma parte do projeto ainda neste ano. Por trás disso está a tentativa de tranquilizar o mercado financeiro e garantir alívio às contas públicas. 
Por causa das dificuldades encontradas no Congresso, o governo Temer promoveu alterações no texto inicial. O projeto original tinha estimativa de R$ 800 bilhões de economia em 10 anos, mas, devido a mudanças ao longo das negociações, a quantia caiu para cerca de R$ 480 bilhões. A proposta foi engavetada em fevereiro deste ano, após o governo decretar intervenção federal no Rio de Janeiro — é proibida a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC) enquanto a medida estiver em vigor no país. 
Entre seus principais pontos, a reforma proposta por Temer prevê idade mínima para aposentadoria, que seria elevada gradualmente até 65 anos para homens e 62 para mulheres. O texto também estipula que, para receber o valor integral do benefício, seria preciso somar 40 anos de contribuição.
— A proposta original teria economia maior do que a última, mas é melhor do que nada.
Para ser aprovada, há custos políticos envolvidos. — sublinha o pesquisador Marcel Balassiano, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas.
Por se tratar de PEC, a reforma da Previdência precisaria do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em duas votações, para avançar. O texto também necessitaria da chancela de 49 dos 81 senadores, em dois turnos. Parlamentares reafirmaram que a proposta não tem chance de ser aprovada.
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Fonte:https://gauchazh.clicrbs.com.br/economia/noticia/2018/11/proposta-de-previdencia-que-serve-de-modelo-para-bolsonaro-esta-em-revisao-no-chile-cjo4vzx2y0bj201rxds95vy45.html
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Pressa faria Guedes abrir mão de sua proposta para a Previdência?

01.11.2018
Do portal CARTA CAPITAL
Por Dimalice Nunes

Texto em tramitação no Congresso diverge da proposta do futuro governo em pontos fundamentais como idade mínima de modelo previdenciário 

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Previdência é prioridade do guru econômico de Bolsonaro

 

Paulo Guedes, guru econômico do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e principal cotado para assumir a Fazenda no novo governo, tem pressa para aprovar a reforma da Previdência. Em declarações à imprensa nos dias pós-eleição, ele afirmou mais de uma vez que o objetivo é aprovar no Congresso ainda neste ano o texto em tramitação sugerido pelo governo Temer. 

A correria é tanta que Guedes parece ter topado aprovar uma reforma diferente daquela proposta no programa de governo protocolado na Justiça Eleitoral. A principal mudança está na própria concepção do projeto. 

 Enquanto a de Temer dificulta o acesso ao benefício como forma de fazer caixa – aumentando a idade mínima e elevando o tempo de contribuição – a de Bolsonaro/Guedes propõe a criação do modelo de capitalização, que aos poucos substituiria o atual, de repartição. A atual reforma não prevê alteração no modelo da Previdência, e sim novas regras para o atual sistema.

“Há de se considerar aqui a necessidade de distinguir o modelo de previdência tradicional, por repartição, do modelo de capitalização, que se pretende introduzir paulatinamente no país. A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”, afirma o programa de governo. 

No regime de repartição, como é o atual, a contribuição dos trabalhadores na ativa financia o benefício daqueles que já se aposentaram, numa espécie de pacto entre as gerações. No entanto, com o envelhecimento da população cresce o número de beneficiários em relação aos trabalhadores em atividade, comprometendo a conta. Pesa, e muito, a informalidade: trabalhadores sem carteira assinada tendem a não contribuir ou a fazer o recolhimento mínimo à Previdência. 

Na capitalização há um pré-financiamento do benefício, ou seja, o próprio trabalhador, durante a sua vida ativa, recolherá o montante de recursos necessários para sustentar sua aposentadoria no futuro. No entanto, por trata-se de uma espécie de ‘poupança a longo prazo’, turbulências econômicas, variação da taxa de juros, e solidez do banco gestor dos recursos podem comprometer o benefício futuro. 

 Nesta terça-feira 30, o assessor econômico de Bolsonaro indicou que pretende apoiar a reforma proposta por Temer, mas pretende avançar para o regime de capitalização.

“Trabalharam dois anos nessa reforma, escrevi colunas no jornal dizendo ‘aprovem a reforma’, evidente que não posso agora, porque passei para o governo, não aprovem a reforma”, disse. “Além de um novo regime trabalhista e previdenciário, que deveremos criar para as futuras gerações, temos que corrigir o regime atual. Ele está condenado, porque não leva capital para o futuro [vira consumo].”

 

Leia também:

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A falta de recursos gerada pela transição entre os modelos seria sanada com a criação de um fundo com recursos da privatização, segundo Guedes afirmou durante a campanha. Também em declarações à imprensa, o futuro ministro explicou que o novo sistema previdenciário será gerido por instituições financeiras privadas, mas regulado pelo governo, com uma carteirinha “verde-amarela”, fora do INSS e sem encargos trabalhistas para as empresas.

Outra divergência relevante entre o texto de Temer e as ideias de Guedes é a idade mínima para acessar o benefício. Enquanto o texto que está no Congresso atualmente prevê idade mínima de aposentadoria em 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres, Guedes chegou a declarar que em sua reforma homens poderão se aposentar aos 61 anos para homens, com 36 anos de contribuição, e mulheres aos 56, com 31 anos de contribuição. Quanto ao tempo de contribuição, Temer quer 40 anos para homens e mulheres. 

O envio da reforma da Previdência ao Congresso foi uma das primeira medidas de Miguel Temer, que assumiu a Presidência em maio de 2016. Há um ano, em novembro de 2017, depois de não conseguir avançar com a aprovação, o governo aceitou alterações que tornavam as medidas menos drásticas. Ainda assim não houve avanço. 

 Um possibilidade seria aprovar a atual reforma e alterá-la no futuro, uma forma de acelerar as coisas sem abrir mão definitivamente da ideia original. Uma saída, mais improvável, seria articular –  mesmo antes de assumir o governo – uma nova alteração que incluísse a criação do modelo de capitalização. A atual legislatura acaba no fim deste ano e houve uma importante renovação. 

 Embora a bancada do PSL tenha engordado, assim como o campo conservador, nada garante que o caminho da reforma se tornará mais fácil a partir do ano que vem. Além disso, o tempo natural de tramitação de uma pauta importante como a alteração do modelo previdenciário, somado ao desgaste esperado mesmo que a reforma atual seja aprovada, adiaria muito o resultado prático da medida, a ser sentido provavelmente apenas em um um próximo governo. 

Equipe em crise

A eleição mal acabou e os dois principais nomes do governo eleito já estão discordando publicamente. E justamente sobre a reforma da Previdência, principal bandeira econômica. A pressa de Guedes sofreu resistência de do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), confirmado como ministro da Casa Civil. Ele prefere deixar o assunto para o ano que vem.

Guedes minimizou a declaração do colega, “é político falando de economia”, reagiu. 

A equipe se reuniu pela primeira vez nesta terça-feira para organizar a transição de governo, definir nomes de futuros ministros e afinar a pauta a ser enviada ao Congresso com o presidente eleito.

Leia mais:

Se Bolsonaro avançar nas pesquisas, Temer prevê retomar reforma da Previdência

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Fonte:https://www.cartacapital.com.br/economia/pressa-faria-guedes-abrir-mao-de-sua-proposta-para-a-previdencia

FIQUE ATENTO: Governo aposta na reforma da Previdência pós-eleição

23.07.2018
Do portal BRASIL24

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E a possibilidade disso acontecer ainda este ano é com uma vitória tucana apoiada pelo blocão nas urnas

A frustração em não aprovar a reforma no início deste ano deixou uma lacuna que o governo ainda não conseguiu superar. Foto:  Evaristo Sa/AFP

A frustração em não aprovar a reforma no início deste ano deixou uma lacuna que o governo ainda não conseguiu superar. Foto: Evaristo Sa/AFP

O governo federal está esperançoso com a possibilidade de Geraldo Alckmin, do PSDB, se fortalecer nas eleições com o apoio do centrão. Não por apreço da cúpula governista aos tucanos, que não desejam vincular a imagem com o presidente Michel Temer por considerá-la “tóxica” — e isso, como era de se esperar, desagrada os emedebistas. O único desejo do Palácio do Planalto é aprovar a reforma da Previdência depois das eleições. E a possibilidade disso acontecer ainda este ano é com uma vitória tucana apoiada pelo blocão nas urnas.

A frustração em não aprovar a reforma no início deste ano deixou uma lacuna que o governo ainda não conseguiu superar. Mas isso não significa que jogou a toalha. O grande sonho de Temer continua sendo atualizar as regras para aposentadoria e se consolidar como um presidente reformista que recuperou a economia após dois anos de recessão. Como ele mesmo diz, a “história é que vai dizer” como foi o governo emedebista.

Os sinais de intenção da aprovação da reforma não são recentes. Em diferentes situações ao longo do ano, Temer indicou a possibilidade de se retomar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) este ano depois das eleições. Em 5 de julho, em uma das últimas cerimônias realizadas no Planalto antes de o governo ficar impossibilitado de fazer propagandas institucionais em função da legislação eleitoral, o emedebista declarou que, após a corrida eleitoral, cria-se um momento propício para todos se unirem em busca do “bem comum”.

“Na vida do Estado, há dois momentos distintos. Um momento chamado político-eleitoral, que as pessoas se contestam, se controvertem, discutem, apresentam planos. Às vezes exacerbam as palavras e temos que compreender isso, mas é um momento pré-eleitoral. Há um outro momento, que é logo depois das eleições do momento político-administrativo, em que todos devem se unir em busca do bem comum”, declarou.

O “bem comum” do governo não é outro além da reforma da Previdência. O Planalto já sinalizou em outras ocasiões a disponibilidade de articular junto ao Congresso a retomada da votação da PEC, caso seja um assunto de interesse expressado pelo próprio vencedor das eleições. As discussões em torno de uma votação ocorrerão depois das eleições, sustenta o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo na Câmara.

O governista adverte, no entanto, que a costura depende do resultado. “Só dá para saber depois das eleições. Ninguém vai governar sem a reforma da Previdência. E, se mais cedo (aprovada) for, melhor será para todos os brasileiros”, pondera. Para Perondi, Alckmin é “um bom quadro”, mas garante que o MDB segue disposto a correr nas eleições presidenciais com Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda.

A possibilidade de uma aprovação da reforma da Previdência ainda este ano é bem avaliada pela equipe de Alckmin. Interlocutores ligados à coordenação política do presidenciável ponderam que seria um desgaste a menos para lidar no governo. “Aproveitar um fim melancólico do governo Temer para aprovar algo que o país precisa seria oportuno. Sem a reforma, não tem como governar”, pondera um deles. As próprias negociações para fechar com o centrão podem ajudar no processo. Ele explica que, na visão de Alckmin, tão ou mais importante do que ganhar as eleições é vencer com uma base ampla.

“Desde o princípio, trabalham nessa perspectiva para que garantisse governabilidade. A aliança construída entre o blocão e o PSDB aponta para uma união que não é apenas competitiva para assegurar estrutura nos estados e tempo de televisão, mas também para ter governabilidade a ponto de fazer uma discussão até sobre antecipar a reforma da Previdência para este mandato, pois teria os votos necessários. A lógica da formação da chapa sempre foi essa”, sustenta o interlocutor.

Renovação

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-líder da legenda na Câmara, adverte que o apoio a uma aprovação da reforma da Previdência após as eleições depende da renovação do Congresso. “Pode haver uma mudança grande de reeleição e tudo isso influencia no voto”, pondera. Ele avalia, no entanto, ser difícil aprovar neste governo, que não detém votos e legitimidade. Para ele, é preciso que Executivo e Legislativo federal cortem da própria carne para servir de exemplo à população. “E eu não vejo como isso pode ser feito ainda neste governo.”

A votação da PEC que atualiza as regras de aposentadoria após as eleições não seria uma tarefa simples. A vitória de Alckmin apenas abriria as chances para se votar o texto ainda este ano, avalia o analista político Cristiano Noronha, sócio da Arko Advice. Mas o prazo para se aprovar é pequeno. “Não há muito espaço para se articular a matéria com outros presidenciáveis. E a probabilidade maior não significa facilidade. No melhor cenário, seria aprovada só na Câmara”, alerta.

O provável segundo turno das eleições cairá em 28 de outubro. O recesso parlamentar do fim de ano se inicia em 23 de dezembro. Logo, restaria pouco menos de dois meses para se aprovar. Nesse período, Noronha reforça que há dois feriados em novembro. “No meio de tudo isso terão negociações internas sobre formação do novo governo. É um período muito confuso e curto”, adverte. Ele reforça também que, para se colocar em pauta, seria necessário revogar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. “Não sabemos como estará a situação no estado.
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Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2018/07/23/interna_politica,758063/governo-aposta-na-reforma-da-previdencia-pos-eleicao.shtml

REFORMA TRABALHISTA DE TEMER AMPLIA ROMBO DA PREVIDÊNCIA

27.04.2018
Do portal BRASIL247

A reforma trabalhista promovida pelo governo Temer acaba de registrar oficialmente uma consequência óbvia: contratações de funcionários por salário menor fizeram cair a arrecadação da Previdência; segundo a Receita Federal, essa foi a primeira queda real em 10 meses

247 – A reforma trabalhista promovida pelo governo Temer para entender principalmente os empregadores acaba de registrar oficialmente uma consequência óbvia: contratações de funcionários por salário menor fizeram cair a arrecadação da Previdência. Segundo a Receita Federal, essa foi a primeira queda real em 10 meses. Leia mais na reportagem da Agência Brasil:

Contratações por salário menor fazem cair arrecadação da Previdência

A contratação de trabalhadores por salários mais baixos levou a Previdência Social a registrar a primeira queda real (descontada a inflação) na arrecadação em 10 meses. Segundo dados divulgados hoje (24/04) pela Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arrecadou R$ 31,818 bilhões em março, valor 0,53% inferior ao do mesmo mês do ano passado, ao corrigir os valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A última queda da arrecadação da Previdência em termos reais tinha sido em abril do ano passado. De acordo com o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a evolução do mercado de trabalho nos últimos meses fez a arrecadação da Previdência parar de crescer ao descontar a inflação.

“A economia está contratando cada vez mais trabalhadores, mas eles estão voltando ao mercado com um patamar salarial um pouco menor [do] que no ano passado. Apesar de haver crescimento no número de empregos, a massa salarial está crescendo menos”, disse Malaquias.

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, em fevereiro, mês que serviu de fato gerador da arrecadação de março, o país contratou 61.188 trabalhadores formais a mais do que demitiu. A massa salarial cresceu 3,68% em valores nominais em relação a fevereiro do ano passado. No entanto, com a atualização pelo IPCA, houve queda de 0,06% na mesma comparação.

Lucro das empresas
A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – tributos ligados ao lucro das empresas – caiu 3,78% em março, na comparação com o mesmo mês do ano passado, em valores corrigidos pelo IPCA, depois de crescer em janeiro e fevereiro. De acordo com Malaquias, a queda se deve ao fato de que muitas empresas de grande porte anteciparam o pagamento dos dois tributos para os dois primeiros meses do ano, impactando o resultado de março.

“O que importa é o resultado do trimestre, em que a arrecadação [de IRPJ e CSLL] acumula crescimento de 2,18% acima da inflação. A legislação dá a faculdade para as grandes empresas pagarem em qualquer um dos três primeiros meses do ano. A data de pagamento é um comportamento que varia de empresa para empresa. Não dá para estabelecer um padrão”, disse.

O auditor da Receita explicou que ocorreram compensações (devoluções de tributos pagos a mais) e o abatimento de prejuízos de anos anteriores por grandes empresas, que também puxaram para baixo o pagamento de IPRJ e CSLL em março.

Estimativa

Nos três primeiros meses do ano, a arrecadação federal acumula crescimento real (acima do IPCA) de 8,42%. Sem as receitas extras do ano passado, como o parcelamento especial conhecido como novo Refis, a Receita estima que o crescimento diminuirá nos próximos meses até encerrar o ano em torno de 4%. Segundo Malaquias, a estimativa está mantida e só será revisada no fim de maio, quando o Ministério do Planejamento divulgar a nova programação do Orçamento.

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/economia/352783/Reforma-trabalhista-de-Temer-amplia-rombo-da-Previd%C3%AAncia.htm

A terapia do choque e o desmonte da Previdência

02.02.2018
Do portal REDE BRASIL ATUAL, 30.01.18
Por Carlos Gabas e Esther Dweck*

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Michel Temer durante gravação do Programa do Ratinho, no SBT. Campanha espalha medo e falsas informações para justificar reforma que privilegiará setor financeiro
O governo Temer apresentou em 22 de janeiro o resultado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o resultado do Regime Próprio de Previdência Social Federal (RPPS), registrando “déficit recorde” de R$ 268 bilhões para 2017. A divulgação com grande pompa tem o objetivo claro de influenciar no debate sobre a reforma da Previdência, cuja votação está marcada na Câmara para 19 de fevereiro.
Temer sabe que ainda não tem os votos suficientes para aprovar a PEC e por isso quer aumentar o clima de terror usando dados alarmantes. Com isso, mantém o falso discurso de que a reforma é para garantir a sustentabilidade e reduzir privilégios.
Uma análise mais detalhada dos dados permite entender o resultado apresentado e reduzir o alarmismo do discurso oficial. Além disso, é possível demonstrar que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Temer não tem por objetivo nem a sustentabilidade do sistema muito menos combater privilégios. Ao contrário. É um ataque frontal aos mais pobres. Tem por objetivo o impacto no curtíssimo prazo, ao longo dos próximos 10 anos, em um período de boom demográfico.
É preciso separar a análise do Regime Geral do Regime Próprio Federal (RPPS), pois têm lógicas distintas e passaram por mudanças diferentes ao longo do tempo. Parte das alterações recentes nos dois regimes ajudam também a entender o que está acontecendo. As duas mudanças mais recentes foram a criação do Funpresp, no caso do RPPS, e a substituição do Fator Previdenciário pela regra 85/95, no caso do RGPS. Ambas foram feitas durante o governo Dilma, em 2012 e 2015 respectivamente, e têm impacto negativo no curto prazo.
A criação do Funpresp, em 2012, foi a verdadeira equiparação entre os dois regimes, ao criar o regime complementar para os servidores federais de todos os poderes e estabelecer o mesmo teto para todos os trabalhadores de ambos os regimes. Essa mudança, como não poderia deixar de ser, vale para todos os servidores que ingressam no serviço público federal a partir de 2013 e tem duas consequências principais. No curto prazo, tende a aumentar o descasamento entre receitas e despesas, com efeito negativo sobre o resultado, pois os novos servidores passam a contribuir apenas até o teto e a União faz o aporte nas contas dos servidores que aderiram ao regime complementar. No médio a longo prazo, a partir de 2030, passa a ter um resultado extremamente positivo, garantindo a total sustentabilidade do sistema.
Em segundo lugar, é preciso separar os fatores conjunturais dos estruturais na explicação dos resultados apresentados. Como os próprios números do governo Temer demonstram, a despesa do RGPS se manteve praticamente constante em termos do PIB entre 2005 (6,7%) a 2014 (6,8%) oscilando, ao longo dos anos, entre 6,4 a 6,9%. Os valores menores estavam claramente associados a um crescimento maior do PIB.
Foi apenas a partir de 2015 que houve aumento acelerado da despesa, passando de 7,3% em 2015 para 8,4% em 2017. Esse fator é claramente conjuntural, decorrente da queda do denominador (ou seja, a variação do PIB), que teve crescimento real negativo em dois anos consecutivos (2015 e 2016) e um crescimento baixo em 2017.
Pelo lado da receita, ao contrário, entre 2003 a 2014 houve um crescimento ininterrupto (considerando a compensação da desoneração pelo Tesouro ) passando de 4,7% do PIB para 5,8% e caindo desde então. A combinação desses dois resultados aponta para uma situação oposta ao que o governo Temer propaga. Até 2014, o indicador considerado pelo governo como déficit da Previdência estava em queda. Passou de -1,7% em 2006 para -1% em 2014, tendo alcançado -0,8% em 2012. É somente a partir de 2015, diante do aumento do desemprego e da queda do PIB que o resultado dispara, chegando a -2,8%.
Finalmente, cabe destacar que nenhum regime previdenciário – e mais amplamente, de seguridade social – do mundo é financiado exclusivamente com receita dos trabalhadores e empregadores. A própria concepção de seguridade social estabelece um sistema de proteção para a sociedade como um todo e foi concebido após a crise de 1930. Nos Estados Unidos, houve fome decorrente daquela crise econômica. Desde então, tornou-se evidente a necessidade de uma garantia de renda permanente à população idosa como forma de evitar colapsos sociais. Também ficou claro que era um benefício de toda a sociedade que deve ser financiado de forma repartida.
Os regimes previdenciários no Brasil, seja o RGPS ou RPPS federal e mesmo subnacionais têm passado por diversas mudanças. As alterações feitas nos governos Lula e Dilma tiveram o objetivo de garantir a sustentabilidade e cortar privilégios, mas sempre com a preocupação social de tornar o regime cada vez mais justo e distribuidor de renda.
A proposta feita pelo governo Temer, ao contrário, tem como único objetivo atingir os mais pobres e adiar a aposentadoria daqueles que poderiam exercer esse direito nos próximos 10 anos, para tentar impor o “teto da morte”.
Ao reduzir a proteção social pública, o governo entrega para a iniciativa privada um potencial enorme de lucro às custas dos trabalhadores, especialmente os mais pobres. Afinal, quem fala em “acabar com privilégios” não pode perdoar as dívidas dos grandes devedores da Previdência Social, como tem feito o governo Temer, de forma descarada.
*Carlos Gabas é ex-ministro da Previdência Social e Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da UFRJ e ex-Secretária de Orçamento Federal.
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Brasileiro precisará trabalhar dez anos a mais para se aposentar

07.12.2017
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO,

Reforma de Michel Temer obriga brasileiro a trabalhar dez anos a mais para se aposentar. Governo pretende impor nova legislação previdenciária sem discussão prévia com a sociedade

brasileiro trabalhar dez anos a mais aposentar

Sem discussão prévia com a sociedade, o governo Michel Temer quer impor ao Congresso uma reforma na legislação previdenciária que protege alguns segmentos da população, impõe sacrifícios maiores a outros e, na média, obrigará os brasileiros a trabalhar aproximadamente dez anos a mais para ter direito à aposentadoria.

Uma das instituições mais empenhadas em levar a debate público o tema – tratado na Proposta de Emenda Constitucional 287 (PEC 287/2016) – é a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). “Não pode haver tratamento diferenciado”, afirma o presidente da entidade, Virgílio Arraes.

Ele defende que eventuais mudanças na Previdência, além de discutidas de maneira ampla com a população, sejam para todos. E acrescenta que é preciso colocar na mesa todas as contas de forma transparente. “Ninguém debate com a mesma ênfase o gasto do governo com juros da dívida pública, por exemplo. Temos que tratar as finanças governamentais de modo global, não só as contas da Previdência”, indica.

Hoje, o trabalhador do setor privado pode se aposentar somente a partir dos 55 anos de idade, desde que cumpra diversos outros pré-requisitos. Prevalecendo os critérios desejados pelo governo Temer, a idade mínima para aposentadoria passará a 65 anos. Para a mulher, a idade aumentará de 53 para 62 anos.

O cronograma prevê o aumento gradativo da idade mínima até 2042. Para os servidores públicos, a idade mínima subirá de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62, no caso das mulheres. A idade mínima para os professores do setor privado subirá para 60 anos. Para os policiais, a regra será permanente: 55 anos.

Menos direitos para os trabalhadores, menos votos para os políticos

O governo alega que, sem a reforma, a Previdência terá déficit de R$ 202,2 bilhões no próximo ano. Em 2017, segundo o Ministério da Fazenda, a conta deve ficar negativa em R$ 188,8 bilhões. Diversos técnicos e instituições da área previdenciária contestam, no entanto, esses números e dizem que o governo não têm agido nem com transparência nem com boa-fé ao discutir a questão.

Um exemplo foi a recente campanha publicitária veiculada no rádio e na televisão, na qual a administração federal apontava os servidores públicos como privilegiados que impõem à nação custos insuportáveis em razão de benefícios previdenciários injustificáveis. A campanha foi suspensa pela Justiça para evitar “efeitos irreversíveis à honra e à dignidade daqueles diretamente atingidos pela mensagem nela contida”, conforme as palavras da juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14a Vara Federal de Brasília.

presidente da ADUnB, Virgílio Arraes, enfatiza que a reforma pode colocar a comunidade universitária contra os parlamentares na eleição do próximo ano, caso aprovem a proposta do governo. “Se aprovarem a reforma desta forma, os trabalhadores vão perder direitos e os políticos, votos”, resume o professor. Arraes admite que a Previdência dos servidores públicos é deficitária, se considerada apenas a sua contribuição de 11% mensal, mas não se pode ignorar a parte patronal, o governo, como tem sido feita na iniciativa privada ao menos – 8% do trabalhador e 12% do empregador. Além disso, ele defende que o debate seja feito com dados reais e consistentes, com a inclusão dos impostos destinados à seguridade social e sem nenhum tipo de manobra como a utilização da DRU (desvinculação das receitas da União). “O governo não conseguiu acertar a projeção do déficit para este ano,como vamos ter segurança numa projeção para dez ou 20 anos?”, questiona.

Especialistas da área previdenciária dizem que, entre outros erros, os números oficiais colocam na Previdência despesas que deveriam estar na conta do Tesouro Nacional. É o caso, por exemplo, dos benefícios de prestação continuada pagos apessoas idosas que não contribuíram para a Previdência e por isso não têm direito à aposentadoria. A Previdência perde também com a desvinculação de receitas orçamentárias (DRU), como já citado, que permite ao Tesouro se apropriar de 20% da arrecadação previdenciária.

Comissão parlamentar de inquérito do Senado Federal, realizada neste ano a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), concluiu que as contas da Previdência estão equilibradas com inconsistência nos dados apresentados pelo Poder Executivo. De acordo com o relatório final da CPI, não haveria necessidade de reforma se o governo cobrasse das empresas privadas os R$ 450 bilhões que elas devem em contribuições previdenciárias.

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Associação dos Docentes da UnB (ADUnB) e Congresso em Foco
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Fonte:https://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/12/brasileiro-trabalhar-dez-anos-a-mais-aposentar.html

Na reforma da Previdência, Temer repete Collor ‘caçador de marajás’, diz deputado

04.12.2017
Do blog VI O MUNDO, 

Reforma da Previdência não vai combater privilégios, denuncia Henrique Fontana

da assessoria do deputado, via e-mail

Para o deputado federal, do PT-RS, a proposta do governo é perversa e vai gerar exclusão da ampla maioria dos trabalhadores. “Vamos obstruir todas as votações para impedir que o plenário vote essa antirreforma”, avisou.

Henrique Fontana usou a tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar o uso de dinheiro público na publicidade do governo para defender a reforma da Previdência.

Para o deputado, Temer usa dinheiro público para mentir numa propaganda “criminosa”.

“É a mesma técnica de marketing que Collor usou de alegar que a proposta é para combater privilégios. É um velho discurso para distrair o povo”, alertou.

O parlamentar enumerou diversos pontos da nova proposta que, segundo ele, comprovam que a antirreforma de Temer não está sendo feita para combater privilégios, mas para atacar direitos que devem ser preservados.

Um deles é a mudança do cálculo para o valor do benefício, que incluirá os salários mais baixos do trabalhador – que atualmente não são considerados para a média salarial — e acabará reduzindo o valor da aposentadoria.

Fontana também criticou a obrigatoriedade de contribuir por 40 anos para ter direito à aposentadoria integral.

“Grande parte dos trabalhadores não consegue ter a carteira assinada por todos esses anos. A medida vai gerar enorme exclusão de trabalhadores mais pobres que não conseguirão se aposentar”, ressaltou.

É verdade que o tempo mínimo de contribuição baixou para 15 anos, mas quem optar por esta modalidade terá um corte de 40% no valor da aposentadoria.

Fontana também questionou a alegada transição para a idade mínima.

“É outra afirmação enganosa do governo. Não há transição, pois se faltar um mês para se aposentar quando a reforma entrar em vigor, o trabalhador poderá perder fatia importante da sua aposentadoria.”

Se o governo quisesse combater privilégios, alertou, deveria estar cobrando do Bradesco, do Itaú, da JBS que devem bilhões para a Previdência do país.

A oposição vai obstruir todas as votações para impedir que os deputados votem a matéria.

“Temer não tem legitimidade para ser presidente. O que dirá para mudar o pacto previdenciário! O que o Brasil precisa é de novas eleições gerais. E que os candidatos debatem com franqueza com a população e digam qual o diagnóstico da Previdência”, ressaltou Henrique Fontana, vice-líder da oposição na Câmara.

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/na-reforma-da-previdencia-temer-repete-collor-cacador-de-marajas-diz-deputado.html