Enquete da revista Veja sobre greve geral tem resultado surpreendente

27.04.2017
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO, 26.04.17

Revista Veja faz enquete sobre greve geral da próxima sexta-feira (28) e se surpreende com o resultado. O portal UOL, que pertence ao grupo Folha, também teve resultado indigesto em sua enquete para a mesma questão

enquete VEJA UOL greve geral
(Imagem: Enquetes da Veja e do UOL, respectivamente)
A revista Veja e UOL, portal que pertence ao grupo Folha, colocaram no ar enquetes com questionamento sobre a greve geral que será realizada em todo o Brasil na próxima sexta-feira (28).

Nas duas enquetes, a ampla maioria das pessoas que votaram é favorável à paralisação.

O curioso é que as duas páginas, sobretudo a revista Veja, são morada de leitores com perfis conservadores e que costumam proferir a já propalada afirmativa de que ‘greve é coisa de vagabundo’.

Acontece que o objetivo de Michel Temer de mexer com a aposentadoria e com os direitos dos trabalhadores parece desagradar pessoas de todos os espectros políticos e ideológicos.

A enquete de Veja já recebeu quase 50 mil votos nas cerca de dez horas em que está no ar. Até o fechamento deste texto, 75,7% são favoráveis à greve geral e 24,3% são contra. Só há essas duas opções para votar.

No portal UOL, por sua vez, a enquete já soma 32 mil votos. Até o momento, 57,4% são favoráveis e 41,1% são contra a greve de sexta. Os que ainda não têm opinião formada são 1,4%.

Greve Geral

A greve geral marcada para a próxima sexta-feira (28) vai parar todo o Brasil contra as reformas da Previdência e trabalhista do governo Michel Temer (PMDB).

Confira aqui quais são as categorias profissionais que já confirmaram que vão parar as atividades no seu estado.

*****
Fonte:

Paralisação Nacional reúne trabalhadores contra a Reforma da Previdência

25.03.2017
Do portal do SINDSPREV/PE, 16.03.17

Por todo o país, os trabalhadores pararam no dia 15 de março em protesto contra a PEC 287/16, que está em tramitação no Congresso Nacional. No Recife, os atos ocuparam as principais vias da região central da cidade

CLIQUE PARA AMPLIAR
Sindicato se uniu ao protesto articulado pela CUT-PE para endossar a luta contra a Reforma

A quarta-feira, dia 15 de março, foi de luta intensa em todos os cantos do país contra os desmandos do Governo Temer. Os movimentos sociais foram às ruas em protesto contra a Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, e contra a Reforma Trabalhista. Em Pernambuco, todas as Agências da Previdência Social fecharam as portas. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev-PE) articulou atos de protesto simultâneos com os servidores do INSS e do Ministério da Saúde e, em seguida, a mobilização se uniu ao movimento deflagrado pela Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco e fez uma caminhada rumo à Superintendência Regional do INSS, na Avenida Dantas Barreto, no bairro de Santo Antônio. De acordo com a CUT-PE, o ato unificado reuniu cerca de 40 mil pessoas. As mobilizações foram descentralizadas e aconteceram na Região Metropolitana e também no interior.

No Recife, a concentração dos atos organizados pelo Sindsprev-PE começou às 9h em frente à Gerência Executiva do INSS, na Avenida Mário Melo, em Santo Amaro, e em frente à Geap – Auto Gestão em Saúde, na Praça Chora Menino. Com faixas e cartazes, os trabalhadores conscientizaram a população sobre os danos da aprovação da PEC 287. ” O momento é importante para a unificação do povo na luta. Não somos apenas nós do INSS e da Saúde, mas os professores também estão nas ruas e muitas outras categorias. Essa reforma quer, na verdade, o fim da aposentadoria para 72% das pessoas que pagam a previdência e jamais vão conseguir o benefício antes de morrer ” , destacou o secretário geral do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio. 

Com a aprovação da PEC, outros direitos dos trabalhadores também serão aniquilados. ” A Reforma da Previdência representa perda de direitos para os servidores e para a população. O acesso aos benefícios serão dificultados e as exigências de tempo de contribuição e idade também serão maiores. Não é só pela aposentadoria, os auxílios também sofrerão mudanças. Até agora, nada que o presidente Temer fez foi favorável ao povo ” , desabafou a assistente social Elani Ximenes.

CLIQUE PARA AMPLIAR
Professores também foram às ruas e decretaram greve por tempo indeterminado

A Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco convocou as centrais sindicais para uma greve geral nesta quarta-feira. A concentração também aconteceu às 9h, na Praça Osvaldo Cruz, bairro da Soledade. O protesto dos servidores do INSS seguiu em caminhada até o local onde intensificou o grande ato da CUT.

Durante a manhã, os trabalhadores em educação de Pernambuco decretaram greve por tempo indeterminado a partir desta quarta. A decisão foi votada em assembleia realizada na própria Praça Osvaldo Cruz. A paralisação, segundo a categoria, vai atingir a rede pública estadual, particular e escolas municipais do Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Moreno.
 

CLIQUE PARA AMPLIAR
Por conta do ato, o metrô só funcionou no horário de pico, mas ônibus funcionaram normalmente
 
Outra categoria que aderiu à manifestaçao foi o Sindicato dos Metroviários de Pernambuco. Por conta da greve geral, as Linhas Centro e Sul do metrô funcionaram das 5h às 9h e das 16h às 20h, nos horários de pico do sistema. A Linha Diesel (VLT) não entrou em operação. ”  A proposta de reforma do governo foi feita sem discussão com a sociedade civil e pretende igualar a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres em 65 anos, além de impor 49 anos de contribuição ininterruptas para o trabalhador conseguir se aposentar. Todos precisam participar destas manifestações, pois temos o dever de desmascarar o governo de Temer e mostrar à sociedade que ela foi enganada”, esclareceu o coordenador geral do Sindsprev-PE, José Bonifácio do Monte.
CLIQUE PARA AMPLIAR     CLIQUE PARA AMPLIAR

CLIQUE PARA AMPLIAR
Milhares de trabalhadores participaram da caminhada contra desmandos do Governo Temer
 

Quem também endossou a luta contra a Reforma da Previdência foi o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias do Estado de Pernambuco (Sindacs-PE). ” Estamos aqui mais uma vez acompanhando a mobilização nacional porque defendemos que o país precisa sim de uma reforma, mas ela não pode acontecer da forma que está sendo imposta pelo presidente Michel Temer. Ele está trucidando todo o sistema. Precisamos estar cada vez mais unidos e presentes na luta para reverter isso ” , convocou o dirigente do Sindacs-PE, Jorge Alberto.
CLIQUE PARA AMPLIAR     CLIQUE PARA AMPLIAR

CLIQUE PARA AMPLIAR
Protesto percorreu as principais vias da região central do Recife, incluindo a Av. Conde da Boa Vista
 

Os bancários, os portuários, enfermeiros, servidores municipais do Recife, policiais civis e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto se encontraram com a mobilização da CUT na Avenida Conde da Boa Vista, um dos principais corredores de tráfego da capital pernambucana, quando o grande ato deixou a Praça Osvaldo Cruz em direção à Superintendência Regional do INSS, na Avenida Dantas Barreto. A onda vermelha ainda teve reforço do Sindicato dos Vigilantes e dos trabalhadores da FioCruz.
CLIQUE PARA AMPLIAR     CLIQUE PARA AMPLIAR

CLIQUE PARA AMPLIAR
Movimentos sociais acreditam que só com a pressão popular risco pode ser revertido
 

Para a Central Única dos Trabalhadores, a greve geral superou a expectativa e reuniu quase 40 mil pessoas das mais diversas classes trabalhadoras. ” Nossa avaliação é extremamente positiva. No Recife, temos quase 40 mil pessoas, em Petrolina, são cinco mil. Ainda estamos com mobilizações em Caruaru, Limoeiro, Ipojuca, Palmares, Goiana e Garanhuns ” , detalhou o vice-presidente da CUT-PE, Paulo Rocha. ” O pessoal da educação fez uma bela assembleia e iniciou a greve por tempo indeterminado. Os sindicatos precisam da luta da classe trabalhadora para manter a coquista e o sonho de contruir um país melhor. Todo mundo tem direito a aposentadoria, a boa moradia, alimentação, segurança pública e transporte público ” , concluiu.
 
CLIQUE PARA AMPLIAR
Ato promovido pela CUT unificou protesto de diversos segmentos de trabalhadores 

Rodovias – O Dia Nacional de Paralisação contra a Reforma da Previdência teve início com protestos também nas rodovias federais na manhã desta quarta-feira. Por volta das 6h40, manifestantes queimaram pneus e fecharam a BR-101 nas imediações do viaduto de Jardim São Paulo e também no Terminal Integrado no Barro, no Recife. Outra manifestação fechou a BR-101, no bairro de Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, nas imediações da fábrica da Vitarela, nos dois sentidos da via.

CLIQUE PARA AMPLIAR
Caminhada foi encerrada na sede da Superintendência Regional do INSS 

SERVIDORES DO INSS REFORÇAM A LUTA NO INTERIOR

Enquanto na capital pernambucana, os movimentos sociais se integraram em um grande ato contra a Rerforma da Previdência, a força de luta no interior veio dos servidores do INSS. Com todas as Agências de Previdência Social fechadas, os trabalhadores tiveram voz ativa para explicar para a população o que significa a aprovação da PEC 287 e dizer não aos cortes de direito. Em Petrolina, no Sertão, e em Limoeiro, no Agreste, foram articulados atos públicos de protesto em frente às APSs com a participação de dezenas de trabalhadores e apoio de outras entidades sindicais. Confira nas imagens abaixo:

LIMOEIRO 
CLIQUE PARA AMPLIAR

PETROLINA    
CLIQUE PARA AMPLIAR

CLIQUE PARA AMPLIAR     CLIQUE PARA AMPLIAR

GARANHUNS
CLIQUE PARA AMPLIAR     CLIQUE PARA AMPLIAR

CLIQUE PARA AMPLIAR

CARUARU
CLIQUE PARA AMPLIAR     CLIQUE PARA AMPLIAR

CLIQUE PARA AMPLIAR

****
Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004098&cat=noticias

Manifestantes cercam o Congresso contra a PEC do teto dos gastos e pelo impeachment

29.11.2016
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO
Por Agência Brasil:

Estudantes realizam protesto hoje (29), na Esplanada dos Ministérios, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55, a chamada PEC do Teto, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O grupo reuniu-se no Museu Nacional e caminhou até a frente do Congresso Nacional. Ao chegar ao gramado do Congresso, houve tumulto e confronto entre os manifestantes e a polícia. A organização estima a participação de 15 mil pessoas, já a Polícia Militar do Distrito Federal diz que cerca de 10 mil participam do ato.

O conflito se intensificou quando um grupo de manifestantes virou um carro de reportagem estacionado próximo à rampa do Congresso. A polícia reagiu disparando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. Houve confronto e os policiais dispersaram parte dos manifestantes, que se saíram correndo no gramado em frente ao Congresso. Neste momento, um forte aparato policial conseguiu afastar a maioria dos manifestantes.

O arquivamento da PEC 55 é uma das principais pautas das ocupações de instituições de ensino que ocorrem em várias cidades do país e também da greve de docentes das universidades federais e estaduais de ensino. Os estudantes organizaram caravanas para vir à capital, com mais de 300 ônibus. Antes de caminhar até o Congresso, os manifestantes fizeram um ato em frente ao Ministério da Educação (MEC).

Além da PEC do Teto, o grupo protesta contra a Medida Provisória 746/2016, que estabelece a Reforma do Ensino Médio, e o Projeto de Lei Escola sem Partido. O ato em Brasília é organizado por entidades estudantis e outras entidades educacionais, entre elas a União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

PEC do Teto

Hoje (29) o Senado Federal realiza sessão plenária para a votação, em primeiro turno, da PEC do Teto. A PEC limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação.

Estudantes e professores também dizem que a falta de recursos poderá prejudicar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas desde o ensino infantil a pós-graduação, para serem cumpridas até 2024. O PNE estabelece um aumento do investimento atual, de 5,3%, para o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

O MEC defende a PEC como um ajuste necessário inclusive para ampliar o investimento em educação. Pelo texto da PEC, educação e saúde não possuem um teto específico, podendo ter o orçamento ampliado. Segundo o MEC, em 2016, a pasta conta com R$ 129,96 bilhões previstos para custear despesas e programas. No PLOA 2017, esse valor chega a R$ 138,97 bilhões, um crescimento de 7%, “o que mostra a prioridade com a área”.

****
Fonte:http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/manifestantes-cercam-o-congresso-contra-a-pec-do-teto-dos-gastos-e-pelo-impeachment/

FHC presidente-tampão? Quem comprou uma reeleição, compra duas

29.11.2016
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

fhc-forever

Fora Temer? Sim, ok, fora Temer! Mas sob que condições?

Michel Temer provavelmente vai passar à história como o presidente do empobrecimento, a menos que seja substituído por alguém que se disponha a fazer o serviço sujo.

Que serviço sujo? Ora, piorar drasticamente as condições de trabalho assalariado no país, dificultar e arrochar aposentadorias, reduzir gastos com programas sociais, com Saúde, com Educação, com Saneamento, enfim, o serviço sujo será o Estado mais uma vez tirar do pobre para dar ao rico, como sempre ocorreu na história deste país.

Essa reflexão está sendo feita no momento em que outro presidente se encontra ameaçado de perder o cargo em menos de um ano.

Temer pode ser cassado em alguma ou em todas as ações que os derrotados em segundo turno na eleição presidencial de 2014 impetraram no TSE pedindo a perda do mandato da chapa vencedora ou então por conta de envolvimento em corrupção nos crimes investigados pela Lava Jato ou ainda pelo envolvimento nas estripulias de Geddel Vieira Lima.

Essa instabilidade também de Temer está ajudando a manter a economia rastejante porque ninguém vai querer saber de investir sem saber quem vai estar governando o Brasil no futuro imediato.

O fora Temer já, portanto, é bom que aconteça antes do fim deste ano. Teremos, então, eleições diretas e um presidente legítimo.

Pode ser que a direita ganhe? Pode, ainda está forte, apesar de já ter muita gente revendo sua decisão de apoiar o golpe. Porém, a vantagem de haver eleição presidencial já é que Lula poderia concorrer. E vencer.

Não acredita? Tudo bem, não haverá eleição nenhuma mesmo… Porque não haverá tempo.

Nem com a velocidade antipetista da Justiça seria possível cassar Temer em 2016. E com o alvo não sendo petista é que nada aconteceria mesmo. Desse modo, se o presidente da República for cassado será no ano que vem.

Se Temer for cassado em 2017, ou pelo TSE ou por corrupção (junto com Geddel ou pela Lava Jato), aí haverá eleição indireta, Colégio Eleitoral, como na ditadura militar.

O presidente biônico será escolhido pelo Congresso Nacional e já há um candidato de “consenso” entre os golpistas da mídia, do Legislativo e do Judiciário:

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Acredita não? Então veja o balão de ensaio que o tucanão mandou seu secretário pessoal divulgar na Folha há pouco tempo.

—- foto fhc forever 1

Seria a “solução”, segundo os acólitos de FHC. Ele governaria pelo resto do mandato de Temer, agora cassado pelo TSE, pelo Congresso ou até pelo STF.

Claro que caberia a ele fazer o serviço sujo, a menos que derrubem Temer só após ele fazer esse serviço.

Seja como for, com o histórico que tem Fernando Henrique Cardoso, é bom que todos tenhamos claro que se ele for indicado presidente biônico da República Federativa do Brasil, no mínimo governará seis anos.

Mas poderia chegar a dez, porque, assim como em 1997 ele comprou a própria reeleição por 200 mil reais cada voto no Congresso, em 2017, vinte anos depois, ele certamente não hesitaria em fazer aprovar mudança na lei que lhe permitisse disputar a eleição de 2018 e, depois, a reeleição em 2022, de modo que, em tese, poderia governar até 2026.

Sim, FHC tem oitenta anos, mas saúde não lhe falta. Anda até de namorada nova, quase cinquenta anos mais nova do que ele. Aposto que governa até 2026 com um pé nas costas.

******
Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2016/11/fhc-presidente-tampao-quem-comprou-uma-reeleicao-compra-duas/

GOLPISTAS SEM MORAL:NO TWITTER, TEMER FALA SOBRE TUDO, MENOS O QUE IMPORTA: GEDDEL

20.11.2016
Do portal BRASIL247

O fim de semana foi de presença ativa de Michel Temer no Twitter, que postou e compartilhou várias mensagens; mas, embora seu braço direito tenha sido acusado de tentar obrigar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, a praticar um ato de corrupção, Temer agiu como se seu governo não estivesse mergulhado dos pés à cabeça em um grande escândalo; o presidente se dedicou a temas diversos, como o sucesso do tesouro direto, o dia da consciência negra, o helicóptero da PM que caiu no Rio e a Petrobras; silêncio de Temer sobre o destino de Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) não passou em branco e o internautas inundaram o perfil do presidente de cobranças sobre o escândalo.

247 – O fim de semana foi de presença ativa de Michel Temer no Twitter, que postou e compartilhou várias mensagens. Mas, embora seu braço direito tenha sido acusado de tentar obrigar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, a praticar um ato de corrupção, Temer agiu como se seu governo não estivesse mergulhado dos pés à cabeça em um grande escândalo. O presidente se dedicou a temas diversos, como o sucesso do tesouro direto, o dia da consciência negra, o helicóptero da PM que caiu no Rio e a Petrobras. O silêncio de Temer sobre o destino de Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) não passou em branco e o internautas inundaram o perfil do presidente de cobranças sobre o escândalo.

Nesta segunda-feira, a oposição representará contra Geddel por advocacia administrativa (usar o cargo em benefício próprio) e contra Temer por prevaricação, uma vez que ele foi alertado por Calero e não agiu; ao contrário, manteve Geddel como ministro.
*****
Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/poder/266294/No-Twitter-Temer-fala-sobre-tudo-menos-o-que-importa-Geddel.htm

O Supremo entre o Estado de direito e o Estado de exceção

04.11.2016
Do  portal REDE BRASIL ATUAL, 12.11.16
Por Hylda Cavalcanti, da Revista do Brasil

Aos 208 anos, o STF é visto por alguns como maduro em sua independência. Para outros, a parcialidade em alta debilita a República e a democracia

STF

Corte oscila momentos ora dramáticos, ora gloriosos e enfrenta críticas por atuação politizada e omissa em relação a violações constitucionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) empossou em setembro a segunda mulher na presidência, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Com 208 anos de existência, desde que Dom João VI criou a chamada Casa de Suplicação do Brasil, e 126 anos desde que passou a ser chamado de STF, pela Constituição de 1890, o tribunal já abrigou 167 ministros indicados por presidentes – de Deodoro da ­Fonseca a Dilma Rousseff. Sua competência como Poder da República, de fato, foi redefinida a partir da Carta de 1988 com o objetivo de torná-lo mais próximo dos cidadãos. Mas o Supremo, que se destacou nessa trajetória por momentos ora dramáticos, ora gloriosos, enfrenta críticas por ser visto como uma Corte com marcada atuação politizada, que abala o Estado democrático.A questão levantada por operadores do Direito, juristas e cientistas políticos é se isso foi diferente em algum momento. Um dos pontos mais negativos da história do STF, com forte componente político, foi a contribuição do tribunal para a entrega da militante Olga Benário às forças nazistas de Hitler, em 1936. Judia, grávida, casada com o líder do Partido Comunista do Brasil (então PCB) Luís Carlos Prestes, ela foi, com a aprovação da Corte, enviada a um campo de concentração nazista para ser morta numa câmara de gás.

Segundo historiadores, apesar de a petição de habeas-corpus ter sido considerada peça jurídica perfeita, o pedido foi negado sem sequer ter sido apreciado pelo colegiado.O mesmo tribunal deu respaldo à deposição de João Goulart, em 1964, após o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarar a vacância da Presidência da República na madrugada de 2 de abril, quando Jango ainda se encontrava em território nacional. Como desdobramento do golpe, o regime aparelhou a Corte, ampliando de 11 para 16 o número de membros e limitando sua capacidade de julgar decisões dos generais, como cassações de mandatos.

O Supremo voltou a ter 11 membros em fevereiro de 1969, com a edição do Ato Institucional nº 6 (AI-6). Com a saída de Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor ­Nunes Leal, aposentados compulsoriamente, e de Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves, que renunciaram em protesto, o regime passou a ter o controle do colegiado.Um julgamento marcante ocorreu há pouco mais de seis anos. Em abril de 2010, o STF rejeitou a revisão da Lei de Anistia por sete votos a dois.

O voto do relator Eros Grau, que alegou não caber ao Judiciário rever o acordo político feito para a transição da ditadura à democracia, foi seguido por Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso. Apenas Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto consideraram que crimes contra a humanidade (como a tortura praticada por agentes do Estado) não podem ser objetos de anistia e nem de prescrição.

montagem.jpg
STF foi omisso no golpe a Jango, cúmplice da deportação de Olga e tolerou crimes de lesa humanidade ao não permitir revisão de perdão a torturadores

Falsificação

Não se pode deixar de lembrar, no meio dessa longa história, que os ministros acumularam entendimentos positivos para os direitos humanos, como a aprovação das pesquisas com células-tronco, a união estável entre homossexuais, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, a autorização para aborto no caso de fetos anencéfalos. E também que, em meio ao desafio de ter recebido, somente no primeiro semestre deste ano, 44 mil processos, tem buscado técnicas de gestão e instrumentos para tornar os julgamentos mais céleres. “Um quantitativo difícil de darmos conta se não tomarmos medidas mais efetivas de racionalização dos trabalhos”, ressalta o ministro Luís Roberto Barroso.Mas não sairá da memória jurídica e política nacional o episódio em que a Corte, em 2012, fez amplo uso da teoria do domínio do fato, durante o julgamento do mensalão, cuja aplicação no Brasil é contestada pelo seu próprio criador, o alemão Claus Roxin.

A tese é vista como uma aberração por vários juristas. A doutora em filosofia jurídica Katarina Peixoto, que estuda a obra de Roxin, apresentou uma explicação para a distorção da tese. “Se um juiz ou desembargador brasileiro prescrever uma receita de ovo frito e, com base nela, autorizar a que se enjaule um cidadão antipático à opinião do Jornal Nacional e da revista Veja, por que razão ele não estaria autorizado a fazê-lo?”, questionou, em texto publicado em sua página no Facebook.A filósofa lembrou que existe interpretação e existem teorias da interpretação, as chamadas hermenêuticas, assim como existem distinções de método. “Essas coisas não anulam e nunca anularão a ruptura entre o verdadeiro e o falso e, se o fizerem, nem são interpretação, nem hermenêutica, mas pilantragem, quando não, crime, caso envolvam violação documental e ideológica, tipificadas no código penal, ou o uso mal intencionado e vil de enunciados textuais, a fim de cometer atos sem amparo legal.”Para Katarina, o conceito empregado aqui é uma falsificação do que Roxin produziu.

“Na sua versão brasileira, o que ocorreu foi mais grave, em termos lógicos e penais, do que uma dublagem: a arregimentação serviu para se inventar uma teoria penal da responsabilidade objetiva que não visa ao que manda a filosofia penal moderna e o direito penal brasileiro.”Num tempo em que se debate o judicialismo exacerbado de questões legislativas, em especial sobre a correição ou não das delações premiadas na Operação Lava Jato, e visões diversas sobre os chamados “justiceiros da magistratura” – termo criado a partir da postura do ex-presidente do Supremo Joaquim Barbosa, que renunciou ao cargo em maio de 2014, em meio a várias declarações de cunho político e até confissões de ter omitido fatos na peça jurídica do mensalão –, não se sabe se os tempos serão de correção ou de rumos mais sombrios.

O caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que se tornou réu em duas ações na Corte, e desde que foi cassado os casos foram remetidos para a primeira instância – foi outro a deixar o tribunal arranhado. Houve demora em avaliar as denúncias contra Cunha para transformá-lo em réu e também para decretar o seu afastamento da presidência.

A justificativa, por parte dos ministros, de supostamente se evitar um confronto entre poderes, não convenceu observadores e cientistas políticos, que sabem que, sempre que quis, o tribunal não se furtou a julgar casos envolvendo o Executivo e o Legislativo. As críticas vão de omissão a cumplicidade – o que permitiu a Cunha ter tempo de acolher o pedido de impeachment de Dilma e ainda liderar a votação pela Câmara.

marcello_lavenere
Lavenère: Não é bom magistrados sendo entrevistados todo dia ou homenageados o do ano, o pop star, como o Moro

Visões de mundo

A ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência para o biênio 2016-2018, costuma afirmar que “o compromisso dos juízes é com a toga e os cidadãos” e não com os políticos que os indicaram ao cargo, embora acrescente que não se oponha a que esses magistrados adotem visões de mundo. Mas a cientista política Maria Teresa Sadek não tem dúvida: “O Judiciário é político sim, sempre foi. O que não pode é ser partidário”, afirmou, em entrevista recente ao jornal O Estado de S. Paulo.Para ela, que avaliou o papel da Justiça no processo do impeachment de Dilma Rousseff, os desdobramentos da Operação Lava Jato e a judicialização de questões legislativas são reflexo da Constituição de 1988.

Maria Teresa atribui o chamado protagonismo do Judiciário em questões pertinentes ao Legislativo como omissões observadas por parte do Congresso. E considera razoável que, se houver uma fragilidade em algum dos outros poderes, o STF seja chamado a atuar.Outro questionamento entre os observadores do STF tem sido o fator opinião pública, que para Maria Teresa é muito levada em consideração, mas não é determinante para os julgamentos. “O juiz, hoje, tem muito mais consciência das consequências dos seus atos.

Não temos mais o juiz que se fecha em uma redoma e não se importa com o que acontece do lado de fora” ressalta.Nem todos pensam dessa forma. O jurista Marcello Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até hoje membro emérito do órgão, aponta no STF uma extrema dificuldade em enfrentar temas levados ao seu conhecimento. “Essa dificuldade começou com o mensalão, quando assistimos a uma cobertura da imprensa semelhante às de Olimpíadas. Ligávamos a televisão e durante toda a tarde e parte da noite os canais estavam transmitindo o julgamento”, observou, em entrevista ao jornal Sul21.

O julgamento terminou com a condenação à prisão de importantes figuras políticas no país, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-deputado José Genoino. Sobre a Corte recai, até hoje, a crítica de ter permitido, por meio da teoria do domínio do fato, a condenação sem provas e neutralização da defesa.Lavenère avalia que a exposição à mídia é ruim para o Judiciário. “Não é bom que os magistrados estejam quase todos os dias sendo entrevistados. Em muitos casos os vemos sendo homenageados como o do ano, o de ouro, o pop star, como é o caso do juiz Sérgio Moro”, diz.

Segundo ele, essa permeabilidade à mídia compromete a rigidez e o equilíbrio da Justiça. “Não podemos nos esquecer que a Justiça é simbolizada por uma deusa que tem os olhos vendados e uma balança na mão. Os olhos vendados, para não fazer acepção de pessoas, e uma balança na mão para não ter pesos e critérios de ponderação diferentes”, lembra.

Da dependência à ousadia

Para Ricardo Lewandowski, que acaba de deixar a presidência, a história das últimas décadas mostra independência dos integrantes do STF. O ministro, que deixou o comando do tribunal acrescentando à sua biografia a presidência do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff no Senado, também é responsável por decisão que transferiu do plenário da Corte para duas turmas (cada uma com cinco magistrados) julgamentos de deputados e senadores.

A medida contrariou parlamentares, que observam serem necessários menos votos para uma condenação. Se no plenário são ao menos seis votos para uma decisão majoritária, em uma turma bastam três para que o julgamento seja definido. Já os presidentes da Câmara e do Senado continuam sendo julgados pelo plenário do tribunal.A polêmica atual diz respeito à Lava Jato, ao entendimento sobre a validade ou não das delações premiadas e das prisões temporárias e à dubiedade de alguns magistrados quando citados em ilações ou conversas durante essas delações. O relator do processo no colegiado, ministro Teori Zavascki, chegou pedir satisfações ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz a operação no Paraná, por ter gravado sem autorização conversas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidenta, Dilma Rousseff.

Foi aplaudido pelos que acham que os juízes da mais alta Corte devem ser juízes e não misturar política com Justiça – mas a medida não resultou em consequência para Moro, que teve a finalidade de impedir a ida de Lula para a Casa Civil, o que ajudaria Dilma a recompor a base do governo.Katarina Peixoto considera que as violações da Lei Orgânica da Magistratura observadas no rumo das investigações e nas decisões de Moro – “Violações como tais reconhecidas pelo próprio TRF-4”, afirma – levam ao que ela chama de “exceção jurídica”. Foi o que o ex-ministro da Justiça de Dilma Eugênio Aragão chamou de “vale-tudo”, ao comentar decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que manteve o arquivamento de uma representação contra o juiz do Paraná. “A decisão afirma que em tempos excepcionais as leis são excepcionais e não precisam ser observadas.

Parece que todo o Direito brasileiro foi revogado pelo TRF, que é quem supervisiona a área de Curitiba, para dizer que Moro pode tudo”, afirmou ao Diário do Centro do Mundo.A Lei Orgânica, assinala Katarina, veda o expediente de grampear advogados e espionar a relação entre esses e seus clientes. Para a estudiosa, enganam-se os que pensam que isso vai parar ou que isso é só contra o PT e seus dirigentes. “Essa ingenuidade não tem o menor cabimento, quando juízes não se envergonham de falsificar teorias, prender sem provas e dizer que a falta de provas é motivo para prender”, critica. “Pode ser analfabetismo funcional, pode ser ignorância, pode ser miséria intelectual carregada do câncer atávico, residual, da cultura bacharelesca, de colônia escravagista.

Há muitas hipóteses que exigem o acompanhamento judicioso do que juízes dizem que usam como fundamento de suas decisões e o que procuradores e promotores usam para fundamentar suas denúncias.”O impeachment de Dilma também foi objeto de vários recursos contestando a sua inconstitucionalidade, devido à ausência de crime de responsabilidade. A Corte, no entanto, proferiu sucessivas decisões permitindo o andamento do processo.

Passada a fase da votação, o tribunal terá de enfrentar, agora, a apreciação dos recursos contestando o resultado e avaliando o mérito da ação. No final de setembro, Lewandowski, durante evento com alunos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, definiu o impeachment como “um tropeço na democracia brasileira”.tabela_ministros_stf.jpg

****
Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/122/o-supremo-entre-o-estado-de-direito-e-o-estado-de-excecao-3658.html

Xadrez do fator Eduardo Cunha

19.10.2016
Do portal JORNAL GGN
Por 

A graça de um cenário é quando consegue identificar fatos pouco conhecidos, montar ilações pouco percebidas, tirar conclusões inesperadas.

Não é o caso da prisão do ex-deputado Eduardo Cunha, respeitosamente detido pela Polícia Federal, com autorização do juiz Sérgio Moro, e com a recomendação de não fazerem espetáculo.

As conclusões unânimes são as seguintes:

1.     Eduardo Cunha era pato manco desde o ano passado. Era um caso de prisão óbvia.

2.     Nunca pertenceu ao establishment político e midiático, como Aécio Neves e José Serra. Portanto, seria mínima a linha de resistência à prisão.

3.     O grupo da Lava Jato, juiz Sérgio Moro à frente, conta que, com a prisão, se consiga demonstrar um mínimo de imparcialidade, ampliando a força para uma futura prisão de Lula.

Essas são as conclusões óbvias. Os desdobramentos, são mais imprevisíveis.

Ninguém minimamente informado tem a menor dúvida sobre a parcialidade da Lava Jato e sobre as estratégias políticas por trás de cada operação. Nas vésperas das eleições municipais, foram mais três operações com estardalhaço sobre alvos petistas.

Agora, uma operação discreta sobre um não-petista.

Há os objetivos óbvios da Lava Jato e os desdobramentos ainda obscuros.

Peça 1 – Prisão e/ou inabilitação de Lula para 2018.

Dias atrás, a Vox Populi soltou uma pesquisa sobre eleições presidenciais. Em todas elas, dava vitória de Lula no primeiro turno. Nenhum veículo de imprensa repercutiu.

Ontem, foi a vez da CNT-IBOPE divulgar outra pesquisa com resultados semelhantes.

Mais ainda. No segundo turno, o único em condições de enfrentar Lula seria Aécio Neves (devido ao recall das últimas eleições) e mesmo assim haveria empate técnico.

Com todos os demais candidatos, haveria vitória de Lula.

Um dado da pesquisa Vox Populi foi pouco notado. Na relação dos brasileiros mais admirados, o primeiro é Sérgio Moro, com 50%. O segundo, Lula, com 33%. O terceiro, Dilma com 23%. Os demais vêm mais abaixo.

Hipoteticamente, a única pessoa capaz de peitar Lula seria Sérgio Moro. E em seu terreno, o Judiciário e no terreno comum da opinião pública.

Peça 2 – Os tucanos blindados

Para analisar os desdobramentos da eventual delação de Eduardo Cunha, o primeiro passo é identificar os que NÃO serão atingidos.

Obviamente, serão as lideranças tucanas, devidamente blindadas pela Lava Jato e pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Aécio Neves

Os jornais soltam fogos de artifício para demonstrar isenção. Foi o caso da denúncia de que Aécio Neves viajou para os Estados Unidos com recursos do fundo partidário, um pecadilho.

A dúvida que ninguém respondeu até agora: porque Dimas Toledo, o caixa político de Furnas, jamais foi incomodado pela Lava Jato ou pela Procuradoria Geral da República (PGR)?

Dimas é a chave de todo esquema de corrupção de Furnas.

Há o caso do helicóptero com 500 quilos de cocaína, que jamais mereceu uma iniciativa sequer do Ministério Público Federal.

Em 2013, o MPF aliou-se à Globo para derrubar a PEC 37, que pretendia restringir seu poder de investigação. A alegação é que o MPF não poderia ficar a reboque da Polícia Federal, quando percebesse pouco empenho nas investigações.

A PF abafou o caso do helicóptero. E o MPF esqueceu.

José Serra

A recente decisão da Justiça, de anular a condenação dos réus do chamado “buraco do Metrô”, escondeu um escândalo ainda maior. Os réus eram funcionários menores das três empreiteiras envolvidas – Odebrecht, Camargo Correia e OAS.

Fontes que acompanharam as investigações, na época, contam que a intenção inicial do Ministério Público Estadual era indiciar os presidentes das companhias. Houve uma árdua negociação política, conduzida por instâncias superiores do Estado, que acabou permitindo que as empreiteiras indicassem funcionários de escalão inferior. O custo da operação teria sido de R$ 15 milhões, divididos irmãmente entre as três empreiteiras.

O governador da época era José Serra.

Na Operação Castelo de Areia (que envolveu a Camargo Correia, e que foi anulada graças a um trabalho político do advogado Márcio Thomas Bastos) havia indícios veementes do pagamento de R$ 5 milhões pela empreiteira. Agora, a delação da Odebrecht menciona quantia similar. Interromperam a delação do presidente da OAS, mas não seria difícil que revelasse os detalhes.

São bolas quicando na área do PSDB e que dificilmente serão aproveitadas pela Lava Jato ou pelo PGR.

Peça 3 – os desdobramentos da delação de Cunha

Desdobramento 1 – Temer

Eduardo Cunha é obcecado, mas não rasga dinheiro. Tem noção clara de seus limites. Sabe que uma delação só aliviará suas penas se aceitas pela Lava Jato ou pelo PGR.

Como existe o privilégio de foro para políticos com mandato ou cargos, o árbitro para as delações envolvendo o andar de cima é o PGR Rodrigo Janot.

Portanto, todos os desdobramentos da prisão de Cunha se darão nas relações entre PSDB-mídia-Judiciário e a camarilha dos 6 (Temer, Cunha, Jucá, Geddel, Padilha, Moreira Franco) que assumiu o controle do país.

Poderá haver acertos de conta pessoais de Cunha com um Moreira Franco, por exemplo, que poderá ser defenestrado sem danos maiores ao grupo de Temer.

Mas qualquer ofensiva mais drástica sobre o grupo teria que ser amarrada, antes, com a mídia (especialmente Globo), com o PSDB e sentir os ventos do STF (Supremo Tribunal Federal).

Temer tem se revelado um presidente abaixo da crítica. Mas ainda é funcional, especialmente se entregar a PEC 241. A cada dia, no entanto, amplia seu nível de desgaste. Em um ponto qualquer do futuro se tornará disfuncional. E aí a arma Eduardo Cunha poderá ser sacada pelo PGR.

Desdobramento 2 – Lava Jato

A Lava Jato vive seus últimos momentos de glória. Seu reinado termina no exato momento em que pegar Lula. Justamente por isso, é possível que queira tirar alguns fogos de artifício da gaveta para o pós-Lula.

À medida em que se esgote, os tribunais superiores passarão a rever suas ilegalidades, a fim de poupar os políticos até agora não atingidos por ela.

Mas ainda é uma caixa de Pandora.

Desdobramento 3 – as novas lideranças

A prioridade total é a inabilitação e/ou prisão de Lula.

Só depois disso é que haverá o novo realinhamento político, e aí com novo atores.

Do lado do PSDB:

1.     Geraldo Alckmin subindo, depois da vitória de João Dória Jr.

2.     Aécio em queda, pelos indícios de crime, mesmo não levando a consequências legais.

3.     Serra fora do jogo, tentando decorar siglas de organizações multilaterais, sem apoio no PSDB e no DEM.

Do lado das oposições:

1.     Já está em formação um núcleo de governadores progressistas, visando costurar estratégias e alianças acima das executivas dos partidos. Anote que daqui para a frente tenderão a ter um protagonismo cada vez maior na cena política, substituindo as estruturas partidárias, imobilizadas em lutas internas.

2.     Ciro Gomes é o opositor de maior visibilidade, até agora, mas mantendo o mesmo estilo carbonário da juventude. Suas verrinas contra Temer fazem bem ao fígado, mas preocupa as mentes mais responsáveis.

3.     Há uma tendência de crescimento de Fernando Haddad, prefeito derrotado nas últimas eleições. Na expressão do governador baiano Rui Costa, Haddad caiu para cima. Sua avaliação, no MEC e na prefeitura de São Paulo, crescerá com o tempo.

****
Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-do-fator-eduardo-cunha