Benedita da Silva: Artigo-atentado da IstoÉ levará à morte o jornalismo de direita

19.11.2017
Do blog VI O MUNDO, 14.11.17
Por Benedita da Silva*

Cara Conceição,

A morte do jornalismo de direita

por Benedita da Silva*, especial para o Viomundo

À exceção dos disseminadores do ódio contra Lula, a sociedade democrática está reagindo com revolta e indignação ao artigo “Lula deve morrer”, do jornalista Mário Vitor Rodrigues, publicado pela IstoÉ.

Com esse título, o jornalista incorreu na Art. 286 do Código Penal, que define como crime “incitar, publicamente, a prática de crime”.

Agiu no seu direito o Partido dos Trabalhadores ao entrar com ação penal contra esse jornalista, que claramente agiu de má fé ao tentar esconder atrás desse título-atentado o falso álibi de artigo político.

Mas a reação das forças democráticas tem de ser muito maior do que a de acionar o autor desse crime.

Na realidade, a revista IstoÉ é também responsável por permitir a veiculação de um artigo incitando crime de morte em suas páginas. É um atentado seriíssimo contra a ordem democrática que não podemos subestimar.

Não é uma ameaça apenas a Lula, mas também a todos aqueles que defendem liberdades democráticas e à própria liberdade de imprensa.

Quando se defende a morte de um adversário político é porque não se tem mais argumentos. Por isso, esse artigo-atentado representa a morte do jornalismo de direita.

Mas a publicação dessa incitação à morte de Lula, mostra também e claramente o desespero dos setores mais radicais dos golpistas de tentar impedir por todos meios a candidatura do ex-presidente.

Contudo, quanto mais medidas tomam contra o povo e contra a soberania nacional, mais o nome de Lula se fortalece como a única saída democrática desse atoleiro golpista.

A defesa física de Lula contra atentados fascistas passou agora a ser uma questão central da luta democrática do povo.

Que não se enganem os golpistas. Se com essa incitação criminosa contribuíram para elevar ainda mais o clima de ódio, isso também tornou muito mais forte a nossa determinação de proteger Lula e levar a cabo a sua candidatura para resgatar o estado democrático de direito e um governo de desenvolvimento econômico e combate às desigualdades sociais.

*Deputada Federal, PT/RJ

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/benedita-da-silva-artigo-atentado-da-istoe-levara-a-morte-do-jornalismo-de-direita.html

 

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CRIADOR DA CAMPANHA DO PATO DELATA SKAF E APONTA FRAUDE NO SISTEMA S

09.11.2017
Do portal BRASIL247

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/sp247/326487/Criador-da-campanha-do-pato-delata-Skaf-e-aponta-fraude-no-Sistema-S.htm?utm_source=social_monitor&utm_medium=widget_vertical

A novidade perturbadora da política

25.10.2017
Do BLOG DO MIRO
Por Marcos Coimbra, na revista CartaCapital:

Nos tempos em que vivemos, muita coisa é velha. São filmes que já vimos, com enredos conhecidos. Em alguns casos, até os atores são os mesmos. Mas há uma novidade perturbadora no ar.

direita sempre foi forte no Brasil. Raros foram os momentos em que ela enfraqueceu e teve de partilhar o mando. Quando foi forçada a refluir, voltou furiosa, querendo reassumir integralmente as rédeas. Sem pesar as consequências de seus atos, aliando-se a quem estivesse disponível.

Em 1964, para obstruir as reformas de João Goulart, foi aos quartéis pedir aos militares que dessem um golpe. Anos depois, com medo do “perigo vermelho” representado pelos que resistiam ao arbítrio, aplaudiu o recrudescimento da repressão e da tortura.

Ela considerava a ditadura e os “excessos” das Forças Armadas um mal necessário. Tratava os “bolsões sinceros, porém radicais” no oficialato com tolerância, como se fossem o preço que a sociedade tivesse de pagar pela “moralização” e a “luta contra o comunismo”.

Sem contar a parte que meteu as mãos na sujeira, abrindo o bolso para financiar o braço clandestino da repressão ou lhe dando suporte material (alguém se esquece dos carros que a Folha de S.Paulo colocava à disposição da Operação Bandeirantes?).

A direita viu o apodrecimento do autoritarismo e aceitou a redemocratização, supondo que conseguiria se manter no poder indefinidamente, à custa de manobras eleitorais e do controle da formação de opiniões. Ganhou as três primeiras eleições, mas ficou nisso. Para voltar ao poder, deu um golpe.

É de assombrar que parte da esquerda reaja com espanto ao comportamento atual da indústria de comunicação. Os oligopólios familiares que controlam a mídia apenas repetem o que nunca deixaram de ser.

Em todas as encruzilhadas com que a sociedade brasileira se defrontou nos últimos 70 anos, as Organizações Globo e seus satélites sempre escolheram o lado errado. Foram contrárias a qualquer avanço civilizatório e favoráveis a um capitalismo cego, excludente e sem projeto de País. Em seu nome, toparam referendar golpes de Estado e ditaduras, e apoiar a interpretação “flexível” da Lei.

Também não há nada de novo no fato de o governo dos Estados Unidos haver ajudado no golpe contra Dilma Rousseff, aliando-se a grupos sublevados da burocracia. Tampouco que organizações norte-americanas de ultradireita tenham financiado manifestações “espontâneas” no Brasil, para enfraquecer o governo petista. Quem conhece a história da América Latina do início dos anos 1960 para cá não tem por que se admirar.

Direita à vontade, a “grande imprensa” repisando suas teclas, governo e milionários americanos defendendo seus interesses, tudo isso é velho. Como é velho que generais esbravejem contra a democracia, candidatos reacionários procurem eleitores reacionários e líderes religiosos obscurantistas se oponham à convivência social contemporânea.

A diferença entre o Brasil de hoje e o de ontem não está nas coisas velhas. A novidade é o tamanho que assumiu um personagem que era pouco significativo na vida política, mas que, ao crescer desmesuradamente, tornou-se fonte de perturbação do jogo democrático.

São as corporações de profissionais de algumas carreiras no Judiciário, no Ministério Público e em segmentos do Executivo (como a Polícia Federal) e do Legislativo (como os Tribunais de Contas).

Compartilham alguns atributos. Querem definir por conta própria a missão que têm a desempenhar, rejeitam qualquer controle externo e aspiram à autorregulamentação, pretendendo legislar a respeito de tudo que lhes diz respeito (a começar pelo que querem ganhar e quais vantagens e privilégios querem ter).

Ao contrário do padrão de imparcialidade do funcionalismo nas democracias maduras, são escancaradamente partidarizadas, quase sempre pendendo para a direita. Formam um conjunto inorgânico e sem hierarquia, que se movimenta de maneira atabalhoada e perigosa.

Nasceram como um avanço da Constituição de 1988, mas tornaram-se fator de instabilidade institucional permanente. Quem criou o monstrengo em que se transformaram foi a direita política, empresarial e midiática, que achou que as usaria para derrotar a esquerda e depois as manteria sob controle.

Temos anos complicados à frente. É indispensável acabar logo com o despropósito do governo de Michel Temer, fazendo eleições presidenciais de verdade com a participação de Lula. Mas é preciso também que encontremos meios para consertar a bagunça institucional que essas corporações estão provocando e ainda vão causar, caso não sejam trazidas de volta à normalidade institucional.

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Fonte:

Dois juízes, manifestações opostas sobre o impeachment: por que um é investigado e o outro não

25.10.2017
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO
Por Joaquim de Carvalho

A decisão do Conselho Nacional de Justiça de investigar quatro juízes que se manifestaram contra o impeachment de Dilma Rousseff abre a discussão: e o que aconteceu com os (muitos) juízes que defenderam a retirada da então presidente do Palácio do Planalto?

Um deles, Itagiba Catta Preta, usou as redes sociais para convidar manifestantes a irem para a rua, foi para a rua, postou no facebook e não escondia que tinha sido eleitor de Aécio Neves. Não um simples eleitor, o eleitor que faz campanha, com direito a exibir fotos com adesivo no peito.

Itagiba fez mais do que isso.

Juiz federal em Brasília, ele, como magistrado, agiu como se fosse manifestante: proibiu a posse de Lula no ministério de Dilma Rousseff, no auge da crise política.

Quando se descobriu, na época, que o facebook dele era igual a de qualquer manifestante que seguiam patos amarelos na avenida, retirou a página do ar. Mas os registros foram copiados e divulgados, para desmoralização da Justiça.

Procure-se nos registros do CNJ se houve algum tipo de punição (ou investigação) para ele e nada se encontrará. Outra pesquisa interessante é sobre as manifestações nas redes sociais dos juízes agora investigados.

Na página do juiz André Nicolitt, por exemplo, juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, não há nenhuma manifestação partidárias, não há menção a nome.

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O que se vê é a manifestação a favor de teses, idéias, não nomes.

Por isso, é preciso, certeiro, o argumento do advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, doutor em Ciências Penais, expressa em artigo no site Justificando, de que a manifestação dos quatro juízes agora investigados pelo CNJ foi em defesa do Estado Democrático de Direito, da Constituição, não de Dilma Rousseff.

Há algo mais nobre do que defender idéias, teses?

Os fatos que se sucederam (e estão em curso) mostram que a tese que esses quatro juízes abraçaram estava certa.

O Brasil viveu em 2016 uma violência institucional — o ministro Ricardo Lewandwiki, que presidiu a sessão do Senado que cassou Dilma, chamou de “tropeço da democracia” —, e o mínimo que um cidadão consciente (juiz ou não) pode fazer é denunciar.

Não é uma manifestação política no sentido partidário.

É a defesa de algo muito maior – a democracia – e, em certos momentos, na defesa desse bem intangível, silenciar é que seria uma falha grave.

.x.x.x.x.

PS:

Acima, a foto do juiz que se manifestou contra o golpe, André Nicolitt; ao lado, a foto do juiz que se manifestou (e agiu) a favor, Itagiba Catta Preta. Um está sendo investigado e pode ser punido, o outro não. Notou a diferença? Se você não soubesse, precisaria dizer quem é quem?

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Fonte:http://www.diariodocentrodomundo.com.br/dois-juizes-manifestacoes-opostas-sobre-o-impeachment-por-que-um-e-investigado-e-o-outro-nao-por-joaquim-de-carvalho/

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NO JUDICIÁRIO: CNJ diz que juiz não pode falar de política. Só a favor da direita…

25.10.2017
Do blog TIJOLAÇO
Por FERNANDO BRITO 

noronha

Com o voto de Carmem Lúcia, aquela que pregava a aplicação da máxima rodrigueana sobre os “homens de bem terem a ousadia dos canalhas”, o Conselho Nacional de Justiça decidiu processar os juízes  André  Nicolitt, Cristiana de Faria Cordeiro, Rubens  Casara e Simone Nacif Lopes por terem participado de um ato contra o golpe, no Rio, ano passado.

Para juízes que foram aos atos “coxinha” ou para Gilmar Mendes, claro, nada contra.

O curioso é que o relator do processo,  João Otávio de Noronha (na foto sendo condecorado por Aécio Neves), contra os quatro fez várias manifestações e até organizou jantares para a turma golpista, como relata, em detalhes, a colunista Monica Bergamo, na Folha:

O ministro João Otávio de Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que relatou na terça (24) processo defendendo que quatro juízes sejam investigados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por terem se manifestado, em ato público, contra o impeachment de Dilma Rousseff, também fez declarações públicas, em 2016, sobre o afastamento da então presidente do cargo. Com uma diferença: eles diziam que o afastamento era “golpe”. O magistrado afirmava, em entrevistas, o contrário: “Não é golpe de modo algum”.

Noronha também opinou, na época, sobre as manifestações em relação ao governo. “Uma [a favor de Dilma] é induzida, organizada. A outra [que pregava o impeachment] é natural”, disse ele.

Em julho de 2016, um mês antes da saída definitiva de Dilma do cargo, Noronha homenageou o então presidente interino Michel Temer com um jantar em sua casa, em Brasília, que reuniu ministros do STJ, do STF (Supremo Tribunal Federal) e os tucanos José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).

Na Justiça brasileira, a balança tem dois pratos. Um cheio, na direita, um pires vazio na esquerda.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/cnj-diz-que-juiz-nao-pode-falar-de-politica-so-favor-da-direita/

Maiores sonegadores da Previdência devem perto de R$ 1 trilhão à União, afirma CPI

24.10.2017
Do portal da REDE BRASIL ATUAL
Por Hylda Cavalcanti, da RBA

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Manifestantes pró-impeachment de Dilma, ano passado, brincam com um dos motivos do golpe: proteger sonegadores

Somente dívida de empresas é de R$ 450 bilhões. Relatório recomenda mudança.

Brasília – Em sessão de quase 12 horas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência apresentou ontem (23), no Senado, o relatório das investigações feitas pelos senadores com instituições diversas ao longo de seis meses. A constatação a que eles chegaram foi de que a Previdência Social não possui déficit, se forem retiradas dessa conta despesas que não fazem parte do setor. Segundo eles, bastaria o governo executar os grandes devedores da União por sonegação previdenciária para arrecadar perto de R$ 1 trilhão.

“Esse argumento de déficit está sendo utilizado pelo governo Temer para, com o apoio do empresariado, conseguir aprovar a reforma que eles querem e que só vai tirar mais direitos dos trabalhadores e prolongar o tempo de serviço de todos”, afirmou o presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), ao final da reunião.

Segundo o relatório, quando são separadas da lista dos grandes devedores apenas as empresas privadas, estas devem R$ 450 bilhões. Dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, entretanto, comprovaram que deste volume somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis, em função dos programas de isenção fiscal.

“Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”, explicou Paim.

Entre as propostas apresentadas no relatório, está o aumento para R$ 9.370,00 do teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31, assim como a consolidação da competência material da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias não recolhidas no curso do vínculo empregatício apenas reconhecido na sentença.

Outro item sugerido foi a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social – que participará da formulação e fiscalização da proposta orçamentária da Seguridade. O documento ainda recomendou que a Desvinculação das Receitas da União (DRU) deixe de ser aplicada nas receitas da Seguridade Social.

E que seja permitida a flutuação da alíquota de contribuição das empresas, que poderá aumentar ou ser reduzida sempre que a empresa reduzir em 5% ou mais seu quadro de pessoal.

Punição para empresários

Os senadores pediram, ainda, punibilidade para os crimes contra a ordem tributária, que atualmente ocorre com o pagamento do tributo devido e termina protegendo as empresas. O texto faz críticas à atual forma como é administrada a previdência e mostra erros à proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma do setor, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Conforme a investigação da CPI, demonstrada no relatório, foram encontradas inconsistências de dados e de informações anunciadas pelo Executivo. “Desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas”, ressalta o documento.

“A Previdência Social brasileira sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência e protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas”, afirmou o relator, senador Hélio José (Pros-DF).

“Como se não bastasse, os dados coletados provam que foi ignorada  lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios. Buscou-se, enfim, a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos”, acrescentou o parlamentar.
Pedido de indiciamento

A leitura do relatório foi iniciada às 9h30 de ontem e concluída depois das 22h. No final da leitura, Hélio José decidiu incluir em seu relatório sugestão para que sejam indiciados os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, por terem fornecido “dados enganosos e não confiáveis” à CPI. “Foram mentirosos e falaciosos para defender a necessidade da Reforma da Previdência junto aos parlamentares e junto à população brasileira”, acusou.

O relatório foi objeto do pedido de vistas coletivas e está previsto para ser votado ou amanhã (25) na comissão, no período da manhã, ou na próxima terça-feira (31). O documento será encaminhado oficialmente a todas as entidades do setor, todos os parlamentares, para o Executivo e representantes do Judiciário.

“Queremos que fique bem claro que o diagnóstico com a verdade sobre os dados apurados em várias instituições está aqui, neste trabalho. E que os parlamentares que resolverem votar pela reforma da Previdência proposta pelo governo tenham consciência do risco que estão correndo perante a opinião pública e saibam exatamente que estarão decidindo contra o Brasil”, disse Paim.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/10/maiores-sonegadores-da-previdencia-devem-perto-de-r-1-trilhao-a-uniao-afirma-cpi

Conspiração é o crime maior do Temer, por Jeferson Miola

02.05.2017
Do portal JORNAL GGN

Conspiração é o crime maior do Temer
por Jeferson Miola

A corrupção é um crime gravíssimo, que deve ser severamente punido. Mas é a conspiração, e não a corrupção, o maior e mais relevante crime cometido por Michel Temer. Inclusive porque com a conspirata, Temer montou o “governo de ladrões” [cleptocracia, em grego] para expandir e aprofundar o assalto aos cofres públicos pela oligarquia golpista.

Janot e o STF centram fogo na acusação ao Temer pelos crimes de corrupção, e não pelo crime de conspiração. Isso é entendível: a procuradoria da república e a suprema corte, com suas ações, omissões e silêncios, foram parte ativa e cúmplices do golpe que derrubou a Presidente Dilma.

Ficou claro que Lúcio Funaro não é somente o principal comparsa do Eduardo Cunha na roubalheira praticada pelo PMDB. Na realidade, ele tinha um posto mais elevado. Funaro era o elo operacional da organização criminosa do Temer, Cunha, Geddel, Padilha, Moreira Franco, Henrique Alves, Rocha Loures [e outros] que foi montada para assaltar o Estado brasileiro.

Eles atacavam em todos os ramos, atividades e oportunidades: portos, aeroportos, empréstimos da CEF, financiamentos do BNDES, obras públicas, licitações, medidas provisórias, Petrobrás, Eletrobrás, Furnas etc. Onde havia possibilidade de negócios escusos, lá estava a quadrilha em ação.

A delação premiada do Lúcio Funaro desvendou o modo de funcionamento da quadrilha e as tarefas e atribuições de cada bandido nela. Na delação, Funaro ajudou a esclarecer os nexos entre [i] a mala de R$ 500 mil de propina carregada pelo Rodrigo Rocha Loures, [ii] o recebimento de R$ 1 milhão pelo Padilha no escritório do “mula” José Yunes [amigo de meio século de Temer], e [iii] os R$ 51 milhões armazenados num apartamento na Bahia pelo “amigo fraterno” [tratamento dispensado por Geddel a Temer no pedido de demissão do ministério por tráfico de influência] Geddel Vieira Lima.

A revelação principal e mais comprometedora do Funaro, porém, não é a respeito das dezenas de milhões roubados pela quadrilha, mas o esclarecimento sobre a atuação do Michel Temer na coordenação política e intelectual, junto com Cunha et caterva, da conspiração que derrubou a Presidente Dilma.

O empresário corruptor Joesley Batista, dono do grupo JBS e de uma imensa bancada de deputados e senadores, já havia esclarecido que financiou a compra de vários deputados e a eleição de Cunha à presidência da câmara dos deputados para viabilizar o golpe contra o mandato legítimo de Dilma.

Funaro não só confirma esta declaração de Joesley como esclarece que, “na época do impeachment de Dilma Rousseff, eles [Cunha e Temer] confabulavam diariamente, tramando a aprovação do impeachment e, conseqüentemente, a assunção de Temer como presidente”.

Muito antes do que se imaginava, a verdade veio à tona. Temer tramou com seus comparsas do PMDB, PSDB, DEM, PTB, PPS, PR [e outros] o atentado contra a ordem política e social do país.

Ele armou o golpe de Estado que derrubou uma governante eleita legitimamente por 54.501.318 brasileiros e brasileiras para, desse modo, aplicar a mais antipopular e antinacional agenda de destruição do Brasil e de entrega da soberania nacional.

Corrupção, associação criminosa e formação de quadrilha são crimes menores em comparação ao atentado à democracia e ao Estado de Direito. Temer e sua malta só conseguiram perpetrar o assalto ao erário, a dissolução e a entrega da Nação assumindo ilegitimamente e ilegalmente o comando do país.

Temer e sua malta golpista não serão julgados neste período sob a vigência do regime de exceção e de golpe de Estado, mas o julgamento desses canalhas é uma demanda prioritária quando o país se reencontrar com a democracia e restaurar o Estado de Direito. Não será aceita uma nova Lei da Anistia que perdoe os conspiradores – como a de 1979, que perdoou os torturadores.

Desta vez, ao contrário do benefício obtido pelos ditadores que ficaram impunes com a anistia, na democracia restaurada estes canalhas implicados no golpe – no judiciário, executivo, legislativo e na mídia – deverão ser julgados e punidos com a máxima severidade, nos termos da lei [a seguir].
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Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940:

TÍTULO XII

DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

CAPÍTULO I

DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL

Golpe de Estado

Art. 366.  Tentar, o funcionário público civil ou militar, depor o governo constituído ou impedir o funcionamento das instituições constitucionais:
Pena – reclusão, de quatro a doze anos.
Conspiração

Art. 367.  Associarem-se, duas ou mais pessoas, para a prática de insurreição ou de golpe de estado:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.

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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/conspiracao-e-o-crime-maior-do-temer-por-jeferson-miola