CAOS PREVIDENCIÁRIO: Como é se aposentar no Chile, o 1º país a privatizar sua Previdência

25.09.2017
Do portal BBC BRASIL, 16.05.17
Por  Paula Reverbel, da BBC Brasil em São Paulo 

Idoso chilenoSistema previdenciário do Chile foi inovador – mas hoje é alvo de críticas

Enquanto o Brasil busca mudar a sua Previdência para, segundo o governo Michel Temer, combater um rombo fiscal que está se tornando insustentável para as contas públicas, o Chile, o primeiro país do mundo a privatizar o sistema de previdência, também enfrenta problemas com seu regime.

Reformado no início da década de 1980, o sistema o país abandonou o modelo parecido com o que o Brasil tem hoje (e continuará tendo caso a proposta em tramitação no Congresso seja aprovada) – sob o qual os trabalhadores de carteira assinada colaboram com um fundo público que garante a aposentadoria, pensão e auxílio a seus cidadãos.

No lugar, o Chile colocou em prática algo que só existia em livros teóricos de economia: cada trabalhador faz a própria poupança, que é depositada em uma conta individual, em vez de ir para um fundo coletivo. Enquanto fica guardado, o dinheiro é administrado por empresas privadas, que podem investir no mercado financeiro.

Trinta e cinco anos depois, porém, o país vive uma situação insustentável, segundo sua própria presidente, Michelle Bachelet. O problema: o baixo valor recebido pelos aposentados.

A experiência chilena evidencia os desafios previdenciários ao redor do mundo e alimenta um debate de difícil resposta: qual é o modelo mais justo de Previdência?

Impopular

Como as reformas previdenciárias são polêmicas, impopulares e politicamente difíceis de fazer, não surpreende que essa mudança profunda – inédita no mundo – tenha sido feita pelo Chile em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

De acordo com o economista Kristian Niemietz, pesquisador do Institute of Economic Affairs ( IEA, Instituto de Assuntos Econômicos, em português), o ministro responsável pela mudança, José Piñera, teve a ideia de privatizar a previdência após ler o economista americano Milton Friedman (1912-2006), um dos maiores defensores do liberalismo econômico no século passado.

Hoje, todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do salário por no mínimo 20 anos para se aposentar. A idade mínima para mulheres é 60 e para homens, 65. Não há contribuições dos empregadores ou do Estado.

Direito de imagem MARCO UGARTE/AFP/Gettty 
O general Augusto Pinochet em foto de 1988 Chile adotou sistema privado durante ditadura de Augusto Pinochet

Agora, quando o novo modelo começa a produzir os seus primeiros aposentados, o baixo valor das aposentadorias chocou: 90,9% recebem menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 694,08). Os dados foram divulgados em 2015 pela Fundação Sol, organização independente chilena que analisa economia e trabalho, e fez os cálculos com base em informações da Superintendência de Pensões do governo.

O salário mínimo do Chile é de 264 mil pesos (cerca de R$ 1,226.20).

No ano passado, centenas de milhares de manifestantes foram às ruas da capital, Santiago, para protestar contra o sistema de previdência privado.

Como resposta, Bachelet, que já tinha alterado o sistema em 2008, propôs mudanças mais radicais, que podem fazer com que a Previdência chilena volte a ser mais parecida com a da era pré-Pinochet.

‘Exemplo de livro’

De acordo com Niemietz, o modelo tradicional, adotado pela maioria dos países, incluindo o Brasil, é chamado por muitos economistas de “Pay as you go” (Pague ao longo da vida).

Ele foi criado pelo chanceler alemão Otto von Bismarck nos anos 1880, uma época em que os países tinham altas taxas de natalidade e mortalidade.

“Você tinha milhares de pessoas jovens o suficiente para trabalhar e apenas alguns aposentados, então o sistema era fácil de financiar. Mas conforme a expectativa de vida começou a crescer, as pessoas não morriam mais (em média) aos 67 anos, dois anos depois de se aposentar. Chegavam aos 70, 80 ou 90 anos de idade”, disse o economista à BBC Brasil.

“Depois, dos anos 1960 em diante, as taxas de natalidade começaram a cair em países ocidentais. Quando isso acontece, você passa a ter uma população com muitos idosos e poucos jovens, e o sistema ‘pay as you go’ se torna insustentável”, acrescentou.

Segundo Niemietz, a mudança implementada pelo Chile em 1981 era apenas um exemplo teórico nos livros de introdução à Economia.

“Em teoria, você teria um sistema em que cada geração economiza para sua própria aposentadoria, então o tamanho da geração seguinte não importa”, afirmou ele, que é defensor do modelo.

Para ele, grande parte dos problemas enfrentados pelo Chile estão relacionados ao fato de que muitas pessoas não podem contribuir o suficiente para recolher o benefício depois – e que essa questão, muito atrelada ao trabalho informal, existiria qualquer que fosse o modelo adotado.

No Brasil, a reforma proposta pelo governo Temer mantém o modelo “Pay as you go”, em que, segundo economistas como Niemietz, cada geração passa a conta para a geração seguinte.

Direito de imagem Francisco Osorio/Flickr 
Protestos contra AFPs (administradoras de fundos de pensão) no Chile Manifestantes chilenos protestaram no ano passado contra as AFPs (administradoras de fundos de pensão)

Para reduzir o rombo fiscal, Temer busca convencer o Congresso a aumentar a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição para se aposentar.

No parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, mulheres precisariam ter ao menos 62 anos e homens, 65 anos. São necessários 25 anos de contribuição para receber aposentadoria. Para pagamento integral, o tempo sobe para 40 anos.

Na prática

De acordo com o especialista Kaizô Beltrão, professor da Escola de Administração Pública e de Empresas da FGV Rio, várias vantagens teóricas do sistema chileno não se concretizaram.

Segundo ele, esperava-se que o dinheiro de aposentadorias chilenas poderia ser usado para fazer investimentos produtivos e que a concorrência entre fundos administradores de aposentadoria faria com que cada pessoa procurasse a melhor opção para si.

Ele explica que, como as administradoras são obrigadas a cobrir taxas de retornos de investimentos que são muito baixas, há uma uniformização do investimentos. “A maior parte dos investimentos é feita em letras do Tesouro”, diz.

Direito de imagem Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil 
Fila de pessoas de idade no Brasil As administradoras de fundos de pensão do Chile abocanham grande parte do valor da aposentadoria

Além disso, segundo Beltrão, “as pessoas não têm educação econômica suficiente” para fiscalizar o que está sendo feito pelas administradoras, chamadas AFPs (administradoras de fundos de pensão).

Essas cinco empresas juntas cuidam de um capital acumulado que corresponde a 69,6% do PIB do país, de acordo com dados de 2015 da OCDE (Organização para Desenvolvimento e Cooperação Econômica), grupo de 35 países mais desenvolvidos do qual o Chile faz parte.

As maiores críticas contra o sistema chileno se devem às AFPs, que abocanham grande parte do valor das aposentadorias das pessoas. De acordo com Beltrão, o valor pago às administradoras não é muito transparente, pois é cobrado junto ao valor de seguro em caso de acidentes.

Justo ou injusto?

A BBC Brasil perguntou ao especialista em desigualdade Marcelo Medeiros, professor da UnB (Universidade de Brasília) e pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da Universidade Yale, qual modelo de previdência é o mais justo – o brasileiro ou o chileno.

“Justo ou injusto é uma questão mais complicada”, disse. “O justo é você receber o que você poupou ou é reduzir a desigualdade? Dependendo da maneira de abordar esse problema, você pode ter respostas distintas.”

De acordo com Medeiros, o que existe é uma resposta concreta para qual modelo gera mais desigualdade e qual gera menos desigualdade.

“A previdência privada só reproduz a desigualdade ao longo do tempo”, explicou.

Direito de imagem Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 
Pessoas são atendidas em guichês da Previdência Social Segundo especialista, a Previdência no Brasil tende a replicar os salários anteriores

O sistema “Pay as you go” brasileiro é comumente chamado de “solidário”, pois todos os contribuintes do país colocam o dinheiro no mesmo fundo – que depois é redistribuído.

Mas Medeiros alerta para o fato de que a palavra “solidária” pode ser enganosa, pois um fundo comum não é garantia de que haverá redução da desigualdade.

“Esse fundo comum pode ser formado com todo mundo contribuindo a mesma coisa ou ele pode ser formado com os mais ricos contribuindo mais”, explicou. “Além disso, tem a maneira como você usa o fundo. Você pode dar mais dinheiro para os mais ricos, você pode dar mais dinheiro para os mais pobres ou pode dar o mesmo valor para todo mundo”, acrescentou.

Atualmente, o Brasil possui um fundo comum, mas tende, segundo o professor, a replicar a distribuição de renda anterior. “Ele dá mais mais dinheiro para quem é mais rico e menos para quem é mais pobre”, disse.

“Se é justo ou injusto, isso é outra discussão, mas o sistema brasileiro replica a desigualdade passada no presente”.

Reformas no Chile e no Brasil

As diferentes maneiras de se formar e gastar um fundo comum deveriam ser, segundo Medeiros, o foco da discussão da reforma no Brasil, cujo projeto de reforma enviado ao Congresso mantém o modelo “solidário”, ou “pay as you go”.

O pesquisador aponta que há quase um consenso de que o país precisa reformar sua Previdência. “A discussão é qual reforma deve ser feita.”

Direito de imagem Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 
Michelle Bachelet em visita ao Brasil Michelle Bachelet já tinha feito uma alteração da previdência do Chile em 2008

No Chile, Bachelet já tinha em 2008 dado um passo rumo a um modelo que mistura o privado e o público – criou uma categoria de aposentadoria mínima para trabalhadores de baixa renda financiada com dinheiro de impostos.

Agora, ela propõe aumentar a contribuição de 10% para 15% do salário. Desse adicional de 5%, 3 pontos percentuais iriam diretamente para as contas individuais e os outros 2 pontos percentuais iriam para um seguro de poupança coletiva. De acordo com o plano divulgado pelo governo, a proposta aumentaria as pensões em 20% em média.

Bachelet também propõe maiores regulamentações para as administradoras dos fundos, em sintonia com as demandas dos movimentos que protestaram no ano passado. Um dos grupos, por exemplo, chama-se “No+AFP” (Chega de AFP, em português).

  • Esta reportagem é resultado de uma consulta da BBC Brasil a seus leitores. Questionados sobre quais dúvidas tinham sobre Reforma da Previdência, eles enviaram mais de 80 questões. As melhores dúvidas foram colocadas em votação e a pergunta vencedora – que recebeu 207 de 651 votos – indagava quais as diferenças entre o modelo de Previdência brasileiro e o do Chile e qual dos dois sistemas tinha se mostrado o mais justo. Esta reportagem é o resultado da investigação feita a partir da pergunta enviada pelo leitor.

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Fonte:http://www.bbc.com/portuguese/internacional-39931826

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Michel Temer tem moral para enquadrar o general Mourão?, por Felipe Pena

08.05.2017
Do portal JORNAL GGN

Michel Temer tem moral para enquadrar o general Mourão?

por Felipe Pena

A história começa assim:

Um general que se chama Mourão afirma que seus companheiros do Alto Comando do Exército admitem a possibilidade de uma intervenção militar no país. Ele está na ativa, define-se como eterno integrante da inteligência e, repito, se chama Mourão.

Não, amigos, o ano não é 1964.

Não há tropas descendo a serra em direção ao Rio de Janeiro, não há marchas da família com Deus pela propriedade e ninguém mais acredita no perigo daquela gente que come criancinha.

Espere.

Vamos recapitular.
Um general que se chama Mourão acha que a intervenção militar é constitucional e poderá ocorrer caso o problema político não seja resolvido pelo judiciário.

Mas não estamos em 1964.

Não há defensores da luta armada, não há marchas da classe média vestida de amarelo atrás de um pato e todo mundo está feliz com o governo.

Pausa.

Um general que se chama Mourão diz que o exército tem planejamentos bem feitos para uma intervenção militar e que ela poderá ocorrer após “aproximações sucessivas”.

Não perguntem o que são aproximações sucessivas.

Não estamos em 1964.

Um general que se chama Mourão falou para a maçonaria e recebeu aplausos. Não foi o Olímpio Mourão, foi o Antonio Mourão. Não está em Minas, está em Brasília. Não é comandante da tropa, é secretário de finanças, um cargo meramente administrativo. Mas, ainda assim, deveria ser advertido.

E é aí que está o problema.

Um general que se chama Mourão tem um comandante-em-chefe. Mas o comandante-em-chefe do general que se chama Mourão se chama Michel Temer. E o Michel, vocês sabem, né?

Quem chega ao poder através de um golpe não tem moral para admoestar o subordinado que fala em golpe. Quem se reúne com ministro do STF na calada da noite para manter um golpe não pode reclamar de outro golpe. Quem compra deputados para não ser julgado por seus crimes não pode denunciar uma conspiração maçônica para dar um golpe.

Entenderam a porteira que foi aberta com a quebra constitucional do impeachment? Entenderam o legado das marchas? Entenderam o pato amarelo?

Quem rasga constituições, queima instituições. E, agora, todos nós estamos na fogueira.

O problema não é o general que se chama Mourão.

O problema não é a maçonaria.

O problema não é o exército.

Não estamos em 1964.

Quem conhece o perfil contemporâneo da tropa sabe que os militares atuam com profissionalismo e respeito à legalidade. Já estive lá dentro, vivenciei a rotina dos quartéis, conheci seus oficiais. Fui treinado para atuar como jornalista em áreas de conflito por coronéis, majores, capitães e tenentes responsáveis, comprometidos com a estabilidade do país. São pessoas sérias, forjadas na dificuldade e com experiências internacionais de êxito, como é o caso do Haiti.

O golpe já aconteceu e não veio da caserna.

O general que se chama Mourão foi claramente insubordinado, mas não está conspirando para golpear as instituições.

Não se golpeia o que não existe mais.

Felipe Pena é jornalista, escritor e professor universitário. Gosta de pão, mortadela e cerveja gelada. Hoje, dia 18 de setembro de 2017, dará uma aula para oficiais dentro de um quartel do exército. Uma viatura militar virá buscá-lo em casa. Não estamos em 1964.

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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/michel-temer-tem-moral-para-enquadrar-o-general-mourao-por-felipe-pena

Lava Jato, um modo simples de enriquecer os fiscais da probidade

05.09.2017
Do portal JORNAL GGN
Por Luís Nassif

A declaração do professor Rene Ariel Dotti, advogado da Petrobras na Lava Jato, sobre o PT, em artigo no blog, traz à luz o contexto dos custos da advocacia da Petrobras, hoje na área externa dominada pela empresa Hogan Lovells, de Washington, que já levou 300 milhões de dólares em honorários e domina completamente essa área dentro da estatal.

A Hogan chegou à Petrobras em 2012, quando o diretor jurídico da Petrobrás Venezuela S.A., Diógenes Bermudez, saiu da empresa e foi para a Hogan Lovells.

Bermudez é formado pela Universidade Central da Venezuela e com especialização na Georgetown University. Antes de ir para a Petrobras Venezuela trabalhava na PDVSA como diretor jurídico da sua subsidiária Lagoven. Quando foi para a Hogan Lovells levou junto a conta da Petrobras Venezuela e a partir de Washington, sua base hoje comanda a conta da cliente Petrobras global, um mega cliente.

Mesmo os concorrentes norte-americanos da Hogan Lovells, grandes escritórios reunidos em torno de uma associação no Brasil, consideram os honorários um exagero. Principalmente porque a Petrobras não precisa abrir licitação, pois foi dispensada por uma lei especial para contratar e pagar sem fiscalização de qualquer escritório.

Não é o único supernegócio de escritórios de advocacia com a Petrobras. Na ação junto ao Departamento de Justiça contratou o Baker Mackenzie, também caríssimo e outro escritório de monitoramento, de confiança do Departamento de Justiça, que fica dentro da própria empresa.

Com esse nível de honorários, a transparência é fundamental, pois a faxina da propina poderá custar mais caro ainda para a Petrobras do que a própria corrupção, se não houver transparência na contratação.

Hoje em dia, o mercado de compliance se tornou uma mina de ouro para os escritórios de advocacia norte-americanoa. Os honorários são tão exagerados que muitas multinacionais recriaram seus próprios departamentos jurídicos para fugir desse nível de honorários. Foi o caso da gigante de química Dupont, cuja história tornou-se reportagem da Business Week

Há suspeitas de que a Hogan possa ter sido apadrinhada por Ellen Gracie e Durval Soledade, membros da “comissão de investigação” criada para supervisionar os escritórios estrangeiros. Ambos fazem parte da CGI (Comissão de Gestão de Investigação) da Eletrobras, que também contratou o escritório Hogan. O escritório de Ellen Gracie foi contratado por R$ 4 milhões, sem licitação, justamente para supervisionar os escritórios contratados. E aumentou em cinco vezes o trabalho inicial estimado e, obviamente, os custos.

Alerta um experiente advogado da área, que se as relações do cliente com escritórios não forem claramente competitivas há um contexto perigoso no sistema de faturas mensais, com cobrança por horas trabalhadas e não por resultado: as pendências não acabam nunca porque quando acabarem cessam as faturas e se ninguém contesta a coisa vai por anos a fio. Esse é um dos grandes negócios inventados pelos EUA para vender serviços.

Seria conveniente que o presidente da Petrobras, Pedro Parente, clareasse mais os critérios de atuação dos advogados e escritórios contratados. Afinal, se a Petrobras se tornou uma “empresa ética”, como apregoa Parente, os mega custos jurídicos precisam ser transparentes e fiscalizados.

O advogado René Ariel Dotti

Chamou atenção a entrevista de Dotti ao Estadão.

Contratado a peso de ouro como advogado de acusação da Petrobras, deu uma entrevista com viés partidário. Ficou a dúvida se ele vende seus serviços como um advogado que atua tecnicamente ou se está incluído na conta o ativismo político.

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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/lava-jato-um-modo-simples-de-enriquecer-os-fiscais-da-probidade-por-luis-nassif

O neocolonialismo e a possibilidade de desintegração territorial brasileira

05.09.2017
Do portal JORNAL GGN, 04.09.17
Por Roberto Bitencourt da Silva

O neocolonialismo e a possibilidade de desintegração territorial brasileira

O sentido do golpe

A sociedade brasileira está submetida a uma condição abjeta: imoralidade desavergonhada de oligarquias políticas; um golpismo vende pátria despudorado que, ofendendo a consciência democrática e nacional do Povo Brasileiro, rasga a Constituição, despreza a soberania do voto popular e aliena o patrimônio público.

Sem qualquer respeito à chamada “opinião pública”, seja ela traduzida por voto, seja por sondagens de conjuntura ou por mobilizações populares de rua ou em rede. O entreguista deputado Rodrigo Maia (DEM) há meses esclareceu a coisa: “Não podemos aceitar que a Câmara se transforme em cartório carimbador de opiniões de partes da sociedade”. Absoluto enclausuramento institucional e político. Findo o fiapo de democracia.

No início da movimentação golpista, em que uma plataforma política unitária circunstancial e reacionária, composta pelo grande capital nacional e gringo e por frações das camadas médias da população, tomava o PT e a presidente Dilma Rousseff como bodes expiatórios – e lá se vão mais de dois anos –, em muitos setores do campo progressista sobressaía uma incompreensão dos riscos que acenavam para o País.

Não eram, e ainda não são, poucos os que acredita(va)m que o golpe parlamentar-judicial-midiático tinha e tem em vista afastar da cena apenas o PT, Lula, em especial. À essa altura do campeonato, aquilo que afirmava, e que não raros contradiziam ser abordagem “depressiva”, tem ficado bastante claro: a emergência de um projeto de reconfiguração da dependência brasileira, intensificando-a por meio de um neocolonialismo flagrante, com a alienação de empresas e recursos voltados à coordenação e decisão sobre nossos destinos, enquanto Nação, além do incremento da superexploração dos trabalhadores.

Ataques frontais à CLT, à Eletrobras e à Petrobras são os símbolos maiores. Todo um legado das ações de patriotas, civis e militares, trabalhadores, servidores públicos e estudantes, agentes políticos individuais e coletivos sintonizados com o positivismo, o trabalhismo e o comunismo, uma herança de lutas dos anos 1930 a 1960, razoavelmente intocada décadas a fio. Essa herança era e é o verdadeiro foco destrutivo do golpismo entreguista e antipopular.

As frágeis barreiras ao golpismo e ao entreguismo

Nesse processo, as respostas foram muito tímidas, centrando-se, em boa medida, em showmícios e na definição de três datas que visavam promover greves gerais. Apenas uma destas greves, meses atrás, demonstrou certa força mobilizatória e organizacional. No mais, denúncias localizadas contra o golpismo e suas intenções, nos circuitos políticos institucionais, no webjornalismo alternativo e nas redes sociais.

Como facilmente se pode perceber, à luz do curso do tempo, pouco. Muito pouco para, ao menos, inibir a volúpia reacionária, entreguista e golpista.

Verdade seja dita: uma sociedade invertebrada é o que ora temos, no momento sem agentes potenciais e efetivos de mudança. O grosso dos trabalhadores humildes e de estratos mais altos de classe, por longos anos talhado em um movimento sindical desmobilizado e apassivador ou, pior ainda, em parte sequer integrante de alguma rede associativa, sindical ou não, de proteção, cooperação e solidariedade imediata.

Amplas faixas da classe trabalhadora destituídas ou com parcos hábitos e meios organizativos de mediação e politização. Exclui-se desse cenário, particularmente, a série de lutas e de engenhosas mobilizações, por anos, de professores e estudantes, atuantes em causas restritas à educação ou relativas a questões públicas mais abrangentes (como os jovens que reverberaram dilatadas questões sociais, nos primeiros dias das Jornadas de Junho de 2013).

Ontem e hoje submetidos a seguidas ações midiáticas, judiciais e políticas satanizantes, que retira(ra)m muito do fôlego na crítica hora presente. Em todo caso, a reorganização e a reestruturação dos movimentos sociais e sindicais têm que recolher as lições dos últimos anos, inclusive de desprendimento, oferecidas por esses atores situados no terreno da educação. Mas, esse processo vai levar tempo.

Uma sociedade invertebrada e os graves riscos para o País

Desse modo, sem organizações e agentes consequentes, a situação do País é desoladora e patética. Os partidos de esquerda, tradicionais e mais novos, de modo impressionante e em elevada medida, ainda primam por colocar no centro dos seus cálculos e iniciativas preocupações estritamente eleitorais.

Nesse sentido, expressões razoavelmente patéticas de desespero tem se manifestado nos últimos dias no webjornalismo. Artigos e notícias têm dado conta de apelos a uma intervenção militar, em acatamento ao princípio constitucional de garantia da soberania nacional pelas Forças Armadas. Daqui do próprio GGN, Luis Nassif e Rui Daher, até onde pude acompanhar. De outra plataforma jornalística, o historiador Moniz Bandeira, em e-mail a Paulo Henrique Amorim, vê como única saída do quadro perigoso prevalecente também a dita intervenção.

Compreensíveis e corajosos tais apelos por uma intervenção que se pode entender como “cirúrgica”. Apelos que mexem em cânones políticos e intelectuais consolidados, que já não dão conta dos desafios e dilemas presentes e no horizonte. Isto é, apelos que, em desespero, por conta da invertebralidade brasileira, visam preservar os ativos e recursos do Estado nacional, garantir as eleições ano que vem e proteger a Nação também do novo golpe, parlamentarista, tão almejado pelas oligarquias.

Sem “burguesia nacional” – a cada dia mais comprometida com a abjeta função especulativa, parasitária, rentista e imobiliária, assim como de testa de ferro de multinacionais – e sem classes trabalhadoras e médias organizadas e mobilizadas, a única eventual fronteira para assegurar uma mínima proteção da soberania nacional, em tese, são as Forças Armadas.

Contudo, como tantos sujeitos individuais e coletivos convergentes com ideias nacionalistas, anti-imperialistas e socialistas, tenho dúvidas sobre essa eventual possibilidade, em função do ocorrido em 1964 e no curso da ditadura. Fantasmas do passado são difíceis de serem exorcizados, ademais devido também a recalcitrante posição institucional acerca desse passado.

Em todo caso, o debate é pertinente, porque o cenário internacional de intervencionismo e de balcanização promovida nos países periféricos (Líbia, Síria, Iraque, Venezuela, Ucrânia), pelos EUA, requer inescapavelmente introduzir as Forças Armadas nas reflexões sobre a defesa da soberania nacional.  Elas poderiam impor claras barreiras internas e externas – em atendimento à soberania – a todo e qualquer programa político e de governo que tenha em vista retirar os atuais e mínimos centros internos de decisão nacional. Cabe saber se “combinou”, como diria Garrincha, se há esse entendimento e sensibilidade.

O Brasil corre o sério risco de colonização aberta e aviltante pelos EUA e pela China, sem eventuais mediações restritivas de burguesias domésticas. Atritos e diferenças à parte no tabuleiro internacional, símbolos antagônicos da antiga bipolaridade capitalismo e comunismo, na prática muitos interesses de ambas as potências se entrecruzam, notadamente via financiamento chinês da dívida norte-americana.

Ambos os países querem recursos energéticos, demais bens primários, lucros para financiar suas políticas internas e deslocar suas contradições sociais endógenas, assim como exercer domínio mundial. E o Brasil tornando-se um subserviente quintal do imperialismo, do grande capital internacional, seja sob controle privado, seja estatal. De resto, forçosamente capital alienígena, que suga e sugará ainda mais os excedentes criados pelo trabalho do Povo Brasileiro.

Desmonte, por tabela, de qualquer laivo de Nação e de preocupação com educação e pesquisa. Jovens sem futuro, sem aspirações, sem possibilidades sequer de sonhar! As importações de bens, produtos e equipamentos irão crescer, dispensando a inteligência e a criação nacional, retraindo mais ainda as oportunidades de empregos adensados e de salários melhores.

Vale observar que a gigantesca lista de privatizações e desnacionalizações do sistema produtivo e de infraestrutura, anunciada e posta em realização pelo golpista Michel Temer (PMDB), insere ainda uma potencial ameaça de balcanização territorial brasileira no horizonte.

Como frisava o grande geógrafo Milton Santos, a integração da economia nacional na “globalização”, sobretudo por meio das privatizações, guarda a possibilidade de incidir na criação de “economias arquipélagos”. Isto é, a inexistência de uma coordenação nacional do território, abandonado a conexões diretas entre as localidades e o exterior. Não gratuitamente, hoje, os agentes principais da entrega do País são as oligarquias políticas regionais.

Com as novas desnacionalizações e privatizações, que incrementam as danosas medidas adotadas na era FHC, e em parte seguidas também pelo lulopetismo, o terreno ficaria aberto à competição interterritorial com o exterior, entre os entes subnacionais. Um caldeirão propício a separatismos, motivados de dentro, por oligarquias ciosas por poder, e de fora do País. Quem melhor para representar os interesses de conglomerados internacionais que as oligarquias, seja via separatismo, seja parlamentarismo, de fato ou de “direito”?

Há muito o conservador e arguto sociólogo brasileiro Oliveira Vianna mapeou os perigos da predominância política das oligarquias regionais no Brasil: a dispersão do poder e a incapacidade de coordenação, identidade e criação de mercado interno nacional. A força dos clãs oligárquicos destrói qualquer ideia de integração territorial, política, cultural e econômica do País. Hoje, estão com desenfreado poder político.

Até Delfim Netto denuncia

Em tom crítico, Delfim Netto (note bem, Delfim Netto!), em artigo assinado na Carta Capital desta semana, afirma que o Brasil está voltando “a ser colônia”. Eis o que denuncia simplesmente um dos czares da economia durante a ditadura civil-militar de 1964, que teve por objeto transnacionalizar a economia brasileira e silenciar os trabalhadores.

Se não estamos, agora, em “processo de subdesenvolvimento”, como faz alusão o articulista de Carta – subdesenvolvimento e dependência são duas chagas estruturais do nosso País, não é novidade do nosso tempo –, seguramente nos encontramos mergulhados na intensificação do fenômeno e experimentando um reordenamento aprofundado da dependência. Do jeito que a coisa vai, talvez nem a integração territorial brasileira resista.

*Roberto Bitencourt da Silva – cientista político e historiador.

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Fonte:http://jornalggn.com.br/blog/roberto-bitencourt-da-silva/o-neocolonialismo-e-a-possibilidade-de-desintegracao-territorial-brasileira-por-roberto-bitenco#.Wa2QFirnEL8.twitter

CONSEQUÊNCIAS DO GOLPE: Super Janot, tem herói no universo de Marvel

16.08.2017
Do portal JORNAL GGN
Por  Luís Nassif 

Paulo Sotero é um ex-jornalista brasileiro que há anos dirige o Brazil Institute do Woodrow Wilson International Center for Scholars, em Washington, um think tank que se tornou um dos principais centros de lobby em relação ao Brasil.

Uma de suas funções é conceder bolsas para alunos interessados em políticas públicas. Outra, preparar estudos sobre diversos aspectos do Brasil atual. Há uma atenção especial a tudo o que se relaciona com o poder judiciário, informações abundantes sobre a Lava Jato, Gilmar Mendes falando de reforma política, Carmen Lúcia, Torquato Jardim e, obviamente, o Procurador Geral da República.

Um dos instrumentos mais eficientes de atuação do Woodrow Wilson é o de conceder atestado de boas maneiras a brasileiros alinhados com seu pensamento. Trata-se de uma versão contemporânea das miçangas com que os descobridores atraíam a simpatia dos indígenas.

Uma das últimas miçangas foi um artigo majestoso de Sotero no Estadão, Brasil ganha respeito com diplomacia judicial com um subtítulo consagrador: “Pais vem assumindo papel de liderança no combate ao crime transnacional”.

Cada país tem suas transnacionais cometendo seus próprios crimes. Há um histórico de atuação das petroleiras norte-americanas na África e de empreiteiras em vários países conflagrados. O diferencial brasileiro é o fato de ter sido o primeiro país que, a pretexto de combater a corrupção,. praticamente destruiu sua engenharia, suas maiores empresas, e está expulsando suas campeãs para os Estados Unidos.

Esse fantástico feito de auto-imolação mereceu elogios evidentemente sinceros dos EUA, na voz autorizada de Sotero. Qualquer cidadão norte-americano ficaria grato do mesmo modo.

Os números são tonitruantes. O Ministério Público Federal brasileiro recebeu mais de cem pedidos de cooperação de países, loucos para morder acordos de leniência de empresas nacionais. Empresas construídas com recursos nacionais, com financiamentos do BNDES, com obras públicas brasioleiras, em vez de pagarem ao Brasil, despejam dólares ao redor do mundo, em contrapartida às revelações de sua corrupção pelo bravo MPF brasileiro – cujos salários e benefícios são garantidos por impostos pagos no Brasil.

Mas como o feito é muito recente, segundo Sotero, não entrou nos cálculos da consultoria britânica Poirtland, que com seu Soft Power 30 analisa a capacidade de 30 países de se influenciarem mutuamente e a agenda internacional. Apesar dos recordes da Lava Jato, o Brasil ficou em penúltimo lugar, adequado, aliás, para um país que não aprendeu a preservar suas empresas e cujas autoridades se comovem com miçangas, como ocorreu com o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot que, nos primeiros resultados da Lava Jato, correu para se exibir a autoridades norte-americanas – e voltou de lá com denúncias prontas contra a Eletronuclear.

Sotero enaltece o espírito de colaboração entre os dois países. Mas não aponta um caso sequer de levantamento de corrupção de empresas norte-americanas.

Menciona evento recente, no qual o Brasil é elogiado pelo secretário adjunto interino da Justiça dos Estados Unidos, Kenneth Blanco, e o ex-procurador federal Patrick Stokes, que atuou no caso da Odebrecht-Braskem como chefe da unidade do Foreign Corrupt Practices Act do Departamento de Justiça. “O Brasil não apenas cresceu em sua capacidade de apresentar seus próprios casos, como, de forma dramática, de trabalhar com autoridades de outros países”, afirmou Stokes. 

O trabalho de quebrar empresas brasileiras e as exaurir financeiramente com multas pagas a terceiros países é denominado por Sotero de “diplomacia judicial”. “A internacionalização das operações do Direito levou à cristalização da diplomacia judicial como um campo específico das relações internacionais, distinto da política externa formulada pelos poderes executivos”, escreveu João Baptista Magalhães que chefiou a assessoria internacional do STF (Supremo Tribunal Federal) no início da década.

Por “diplomacia judicial” entenda-se a apropriação pelo MPF de atribuições exclusivas do Ministério da Justiça, para fechar acordos de cooperação.

Como lembrou Luiz Roberto Ungaretti, chefe do Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça, o MPF não é parte legítima para celebrar esse tipo de acordo. A Constituição prevê que acordos de cooperação só podem ser celebrados pelo Ministério da Justiça. Disse ele à Folha: “Quem representa o país não é o Ministério Público. Queremos celebrar os acordos, mas com o cuidado de preservar provas e medidas. Quando algo assim chega para nós, temos que conversar com a autoridade legítima do outro país”.

Uma certa má consciência faz com que Sotero termine seu artigo com um alerta:

“Elogios como esses, vindos de Washington, alimentam teorias conspiratórias espalhadas por atores, arautos e cúmplices da decrépita ordem da corrupção sistêmica exposta pela Lava Jato. Alegam eles que os promotores e juízes, vários dos quais com cursos no exterior, atuam em detrimento do interesse nacional”.

Imagine, Sotero, se alguém iria cometer tal injustiça contra heróis nacionais norte-americanos.

PS – A Coppe desenvolveu um veículo leve sobre trilhos que levita por magnetismo. Trata-se de inovação pioneira, com avanços que sequer os chineses desenvolveram até agora. Seus parceiros naturais seriam empreiteiras brasileiras. O protótipo está no campus da Coppe esperando que alguma empresa estrangeira se habilite, para viabiliza-lo comercialmente. As nacionais estào quebradas.

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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/super-janot-tem-heroi-no-universo-de-marvel-por-luis-nassif

GOLPISTAS ESPALHAM MENTIRAS SOBRE A VENEZUELA: Assista denúncia de farsas sobre Venezuela no YouTube

16.08.2017
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

O YouTube é, talvez, o maior disseminador de “fake news”. No caso da Venezuela, porém, notícias falsas saem do YouTube e vão parar nos telejornais.

A metralhadora desinformadora sobre a Venezuela foi disparada por um canal do YouTube chamado “Ideias Radicais”. É um dos muitos canais daquela rede que fazem isso.

As versões ideias radicais

As versões sobre a situação na Venezuela que esse  canal está disseminando são facilmente desmontáveis, mas alguém precisa fazer.

Confira desmonte da primeira das centenas de farsas divulgadas diariamente sobre a Venezuela. Desta vez, sobre a afirmação maluca de que 82% do povo daquele país é pobre.

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Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2017/08/assista-denuncia-de-farsas-sobre-venezuela-no-youtube/

PLANO ATLANTA: O GOLPE JUDICIAL-MIDIÁTICO NA AMÉRICA LATINA

14.07.2017
Do portal BRASIL247

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/mundo/306491/Plano-Atlanta-o-golpe-judicial-midi%C3%A1tico-na-Am%C3%A9rica-Latina.htm