Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS

12.06.2017
Do portal do SINDSPREV.PE, 16.03.17
Por Ana Magalhães*

Dívida é o triplo do déficit anual calculado pelo governo. Entre as devedoras, estão as maiores do país, como Bradesco, Caixa, Marfrig, JBS e Vale.

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Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.
 
“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).
 
A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas.
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Artes: Eugênia Pessoa/Repórter Brasil
 
Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado.
Repórter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está negociando a dívida com a Receita Federal.
 
A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS e a COFINS e que negociou o parcelamento da dívida. A Vale informa que possui questionamentos judiciais referentes às contribuições previdenciárias e que ofereceu garantias da dívida, o que a permite estar em ‘regularidade fiscal’. A Caixa Econômica Federal não se pronunciou. 
 
Parte da dívida não pode ser recuperada
 
Apesar da maior parte das empresas devedoras estarem na ativa, no topo da lista há também grandes companhias falidas há anos, como as aéreas Varig e Vasp. Por isso, nem toda a dívida pode ser recuperada. É provável que quase 60% do valor devido nunca chegue aos cofres do INSS – ou porque são de empresas falidas, em processo de falência, tradicionais sonegadoras ou laranjas.
 
Apenas R$ 10,3 bilhões (4% do montante da dívida) têm alta probabilidade de recuperação, segundo estudo da procuradoria divulgado em março do ano passado. Do classificado à época, referente à R$ 375 bilhões de dívidas, constatou-se que 38% têm média chance de recuperação; 28% tem baixa chance e 30% tem chances remotas (veja detalhes no quadro abaixo).
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A prova disso é que o percentual de recuperação é baixo. Em 2016, a procuradoria recuperou apenas R$ 4,15 bilhões dos créditos previdenciários, o equivalente a 0,9% da dívida previdenciária total.
 
Apesar disso, a procuradoria diz tomar medidas para recuperar esse valor. “Estamos num momento em que sempre se ronda o aumento da carga tributária, e a PGFN entende que o verdadeiro ajuste fiscal é cobrar de quem deve para não onerar quem paga,” diz Daniel de Saboia Xavier, coordenador-geral de grandes devedores da procuradoria.
 
O estudo poderia, inclusive, ajudar a retirar algumas empresas do mercado. “A empresa fraudadora viola a livre concorrência e prejudica empresas do mesmo ramo que não fraudam”, afirma Xavier, destacando que o órgão priorizará a cobrança das empresas que entram nos critérios ‘alta’ e ‘média’. Xavier explica ainda que muitas das empresas que estão inscritas como devedoras de valores com alta chance de recuperação apresentam questionamentos judiciais.
 
A Repórter Brasil questionou quais são as empresas que seriam priorizadas à assessoria de imprensa através da Lei de Acesso à Informação, mas a procuradoria negou a informação sob a justificativa de que a divulgação violaria o sigilo fiscal.
 
Por que a dívida é tão alta?
 
A morosidade da Justiça, a complexidade da legislação tributária brasileira e os programas de parcelamento do governo são apontados como os principais fatores que explicam a alta dívida previdenciária no país.
 
“Não é um crime dever, e grandes grupos empresariais se beneficiam disso, questionam valores na Justiça e ficam protelando a vida inteira,” diz Sônia Fleury, professora da Fundação Getúlio Vargas. “É preciso fazer uma varredura para ver como as empresas utilizam esse mecanismo protelatório na Justiça e tomar decisões no nível mais alto para impedir esse jogo, que só favorece as grandes empresas. Perde o governo e o trabalhador.”
 
A criação de varas específicas e especializadas poderia agilizar esse tipo de cobrança, segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. “A única forma de fazer com que as empresas não fiquem devendo ao INSS seria ter uma estrutura fiscalizadora e cobradora mais eficiente e eficaz, o que chega a ser utopia no Brasil de hoje”, avalia Romero.
 
Sem a criação dessas varas, o sistema de cobrança continua lento. Uma ação de cobrança da Fazenda Nacional demora cerca de nove anos no Brasil segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2012. A responsabilidade pela cobrança das dívidas é da PGFN. Por outro lado, é dever da Receita Federal fiscalizar se os repasses previdenciários estão de fato ocorrendo, mas o trabalhador pode também conferir se a sua empresa está cumprindo a obrigação dos repasses pedindo, em uma agência do INSS, o extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
 
O coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine, acredita ser necessário melhorar a recuperação dessas dívidas, mas aponta que ela não resolve todos os problemas da Previdência. Por isso, ele defende a reforma proposta pelo atual governo − que estabelece a idade mínima de 65 anos para se aposentar (com pelo menos 25 anos de contribuição) e que, entre outras alterações, muda a base de cálculo do benefício, com redução de seu valor final.
 
A complexa legislação tributária do país é outro motivo para o alto volume dessa dívida, na avaliação da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David. Hoje, os inadimplentes da União pagam multa sobre a dívida, mas, segundo a especialista, essa multa vem sendo reduzida pela Receita Federal, pela procuradoria e pelo INSS nos últimos anos, em decorrência do parcelamento especial de débitos tributários.
 
“Principalmente nas grandes empresas, isso gera uma segurança para colocar a inadimplência e a sonegação no planejamento tributário, porque o risco é menor que o bônus. A legislação praticamente incentiva uma empresa a ficar inadimplente ou a sonegar”, afirma, destacando que em outros países as leis costumam ser mais rígidas.
 
A procuradoria informou, por meio de sua assessoria, que “o que tem prejudicado a cobrança dessas dívidas, em realidade, são os sucessivos programas de parcelamento especial (“REFIS”) editados nos últimos 17 anos. Os devedores têm utilizado esses parcelamentos como meio de rolagem da dívida, migrando de programa de forma sucessiva, sem, contudo, quitar os débitos.”
 
*Por Ana Magalhães, publicado originalmente em Repórter Brasil.

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticia_full_01&codigo_noticia=0000004097&cat=brasil

Herson Capri entra na campanha contra a reforma da Previdência

15.05.2017
Do portal da AGÊNCIA CARTA MAIOR,10.05.17 
Por Carta Capital

O ator gravou dez vídeos para alertar a população sobre a retirada de direitos na mudança de regras da aposentadoria proposta pelo governo

Reprodução

“A reforma da Previdência proposta pelo governo quer que você trabalhe e morra sem se aposentar”. O chamativo alerta figura na abertura do primeiro de uma série de dez vídeos que o ator Herson Capri gravou, sem cobrar cachê, para alertar a população sobre a retirada de direitos na mudança de regras da aposentadoria, em discussão no Congresso. 
Organizado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip) e pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), o projeto teve a consultoria do economista Eduardo Fagnani, professor da Unicamp, amigo de longa data do artista e colunista do site de CartaCapital.
Filho de Jair Freire, militante do extinto Partido Comunista do Brasil, e com atuação política forjada na resistência à ditadura, Capri se opôs à destituição de Dilma Rousseff e recentemente recusou um convite para interpretar Fernando Henrique Cardoso no filme Real – O Plano por Trás da História, entendido como uma “peça de propaganda” para o PSDB. 
Ao receber a reportagem de CartaCapital para uma longa entrevista, a ser publicada pela edição impressa da revista na próxima semana, o ator explicitou as razões que o levaram a entrar no espinhoso debate da Previdência.
“A dívida da Previdência é altamente questionável. E também essa reforma pressupõe que não exista nenhum prejuízo, mas não se trata de um negócio. É uma instituição internacional de proteção do idoso, quando ele para de trabalhar e sai do mercado de trabalho”, disse Capri, em seu apartamento no Leblon, no Rio de Janeiro. “Do jeito que a coisa está, muita gente vai trabalhar até morrer, sem ter direito à aposentadoria”.
Na avaliação do ator, que chegou a completar três anos do curso de Economia na Universidade de São Paulo durante a juventude, antes de dedicar-se exclusivamente às artes cênicas, um dos aspectos mais perversos da proposta do governo é a elevação do tempo mínimo de contribuição em um país onde 50% da população sobrevive na informalidade, em empregos precários, sem carteira assinada.
“Se precisar de 25 anos de contribuição para ter aposentadoria parcial, quem não conseguir terá muitos anos de trabalho jogado fora. Pode ter até 24 anos de contribuição desconsiderada”, observa Capri. “O trabalhador vai pagar e não terá o benefício, nem para si nem para o filho, para ninguém”.
O primeiro vídeo da série destaca que 79% dos aposentados por idade contribuíram menos de 25 anos, dado do próprio governo. Na prática, isso significa que oito em cada dez brasileiros devem ser atingidos pela mudança proposta pela equipe de Michel Temer. “Enfim, essa reforma da Previdência propõe que você trabalhe, contribua… e morra sem se aposentar. Você acha justo?”, indaga o ator, ao fim da primeira gravação.
“Entendemos que reformas da Previdência são necessárias. Mas qual reforma? Uma reforma meramente fiscalista que destrói o principal mecanismo de proteção social do País?”, indaga o professor Fagnani, organizador do estudo “Previdência: Reformar para Excluir?”, publicado pela Anfip e pelo Dieese.
“Reformas da Previdência afetam profundamente a vida das pessoas. Por isso, elas devem ser precedidas de debate de ideias, amplo e plural. A democracia requer o contraditório. Mas o debate democrático está interditado. Prevalece a ditadura do pensamento único difundida pelos representantes das finanças globalizadas”, lamenta o economista.
De acordo com o especialista, o governo Temer nem sequer apresentou um diagnóstico confiável sobre a situação do setor. “Onde está o problema? Na Previdência do Setor Público ou no Regime Geral da Previdência Social, que atende direta e indiretamente mais de 100 milhões de brasileiros e tem como aposentadoria média 1.197 reais por mês?”, indaga. “A ausência de diagnóstico conduz a propostas intencionalmente excludentes. Uma reforma draconiana que praticamente extingue o direito à aposentadoria”

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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Herson-Capri-entra-na-campanha-contra-a-reforma-da-Previdencia/4/38079

A terceirização irrestrita ameaça a sobrevivência da Previdência Social

l0.04.2017
Do portal da Revista CartaCapital,  03.04.17
Por Rodrigo Martins*

O trabalho precarizado deve comprometer a arrecadação previdenciária, justamente quando o governo propõe uma draconiana reforma do setor

Desemprego

A dificuldade para se aposentar será tão grande que o jovem sente-se desestimulado a contribuir

Quando a barca neoliberal aporta em terras brasileiras, o trabalhador é convertido em uma espécie de Geni, alvo das pedradas retóricas de quem enxerga o custo da mão de obra como um obstáculo ao crescimento econômico. Ao defender a imposição de uma idade mínima para a aposentadoria, objetivo malogrado durante seu governo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso chamou de “vagabundos” aqueles que se aposentavam mais cedo.

Novos atores, velho discurso. Primeiro relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Alceu Moreira, do PMDB, reeditou FHC ao afirmar, em dezembro passado, que o “tempo da vagabundização acabou”.

Confrontada com a reforma trabalhista pretendida pelo governo de Michel Temer, a acusação mostra-se falaciosa. Além de aprovar a terceirização irrestrita, que precariza ainda mais as relações de trabalho no Brasil, o governo pretende flexibilizar as negociações coletivas de modo a permitir jornadas de até 14 horas por dia, sem pagamento de horas extras. Ao esgotar a força de trabalho até o limite de suas capacidades, o governo parece querer substituir supostos vagabundos por escravos modernos.

Os terceirizados recebem salários 24,7% menores do que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de enfrentar jornadas maiores, atesta um dossiê da Central Única dos Trabalhadores preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados de 2013. Os processos trabalhistas não deixam dúvidas sobre a precarização dos subcontratados, mais vulneráveis a acidentes laborais, a calotes dos empregadores e a condições degradantes de trabalho.

A despeito dos alertas de especialistas, procuradores e juízes do Trabalho, Michel Temer não esconde a intenção de sancionar o projeto recém-aprovado pela Câmara, que libera a subcontratação de mão de obra para todas as atividades de uma empresa. A iniciativa tende, porém, a comprometer a arrecadação previdenciária, exatamente no momento em que o governo federal propõe uma draconiana reforma do setor, com a justificativa de domar o déficit projetado com base no envelhecimento da população.

“Por si só, a reforma da Previdência já tem um componente que vai levar a uma retração enorme das receitas. Os jovens sentem-se desmotivados para contribuir. O trabalhador rural não tem condições de pagar todo mês o seu carnê da Previdência, por não ter renda contínua para isso. Dado o marketing negativo sobre a previdência pública, as camadas de mais alta renda tendem a buscar aposentadorias privadas”, afirma Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas. Não por acaso, a captação líquida dos fundos de previdência privada cresceu 20% em 2016, segundo a Fenaprevi, que congrega empresas do setor.

Embora o governo argumente que os terceirizados continuarão com os direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são previstos dois fenômenos que levarão ao rebaixamento da massa salarial e à redução das contribuições previdenciárias. O primeiro é a demissão de grande contingente de trabalhadores para a futura recontratação por empresas terceirizadas, com salários e benefícios reduzidos, explica Fagnani, um dos organizadores do livro Previdência: Reformar para excluir?, editado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), em parceria com o Dieese.

“Apenas o assalariado com carteira assinada costuma contribuir para a Previdência, e a terceirização vai quebrar essa espinha dorsal”, diz Fagnani

Não é tudo. Muitos empregados podem se ver forçados a se converter em microempreendedores individuais ou abrir pequenas empresas. “Nesses casos, a alíquota de contribuição é menor, e ele tende a colaborar pelo valor mínimo”, diz Fagnani. “Há uma tendência de ocorrer um rebaixamento de até 25% dos salários. Apenas o assalariado com carteira assinada costuma contribuir para a Previdência, e a terceirização vai quebrar essa espinha dorsal. É uma combinação explosiva.”

Outra armadilha é a elevada rotatividade da mão de obra subcontratada. Segundo um estudo do Dieese, os trabalhadores de setores tipicamente terceirizados permanecem no emprego por, em média, 2,7 anos. Os funcionários contratados diretamente ficam por 5,8 anos, mais do que o dobro.

“Dificilmente o terceirizado vai conseguir se aposentar”, alerta Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. “Pela proposta do governo, só terá direito a algum benefício quem contribuir por 25 anos. É preciso considerar, porém, que esse trabalhador viverá diversos períodos de desemprego. Portanto, esse período de contribuição pode representar, na verdade, 35, 40 anos de serviço, dentro e fora do sistema formal.”

Para justificar a elevação do período de contribuição e da idade mínima para a aposentadoria, a equipe econômica de Temer apresenta catastróficas e suspeitas projeções de déficit no setor, lastreadas no processo de envelhecimento da população. Quase sempre evocam-se os modelos de países desenvolvidos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas desconsideram-se as condições socioeconômicas radicalmente distintas.

Ao nascer, o brasileiro tem uma expectativa de vida de 75 anos, muito abaixo dos 81,2 anos, em média, dos países da OCDE. Para minimizar tal discrepância, o governo costuma alegar que um grande contingente de brasileiros não chega à velhice em razão da mortalidade infantil e das jovens vidas perdidas para a violência.

De fato, quando se considera a esperança de vida de quem chegou aos 65 anos, a disparidade é menor. Mesmo assim, o brasileiro tem alguns anos a menos na comparação com os europeus e norte-americanos. Além disso, a média nacional desconsidera a forte desigualdade socioterritorial, como se paulistanos e sertanejos nordestinos tivessem as mesmas condições de vida e longevidade.

Esperança de VidaFonte: OIT (2015) / Ipea

Além disso, é um equívoco dizer que praticamente todos os países da OCDE possuem 65 anos de idade mínima para aposentadoria. Na maioria dos casos, trabalha-se com outro conceito, o de idade de referência. Na Itália, para citar um exemplo, a idade de referência para a aposentadoria dos homens é de 66 anos e, para as mulheres, é de 62 anos. Isso não significa que os italianos não possam receber benefícios previdenciários antes disso, desde que tenham contribuído por 15 anos e estejam dispostos a receber um valor menor. 

Com idade de referência superior a 65 anos, Portugal, Suécia e Estados Unidos permitem a aposentadoria a partir dos 57, 61 e 62 anos de idade, respectivamente. “Estamos criando regras mais rígidas do que as de nações com uma expectativa e uma qualidade de vida superiores às nossas. Outro aspecto pouco discutido é que o Brasil tem uma densidade de contribuições muito menor, por conta da elevada rotatividade do trabalho e do grande número trabalhadores rurais, autônomos e domésticos”, afirma Milko Matijascic, doutor em Economia pela Unicamp e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

No Brasil, 20,5% da população trabalha por conta própria e 4,6% dedica-se a alguma forma de economia familiar, índices muito superiores ao de nações desenvolvidas. Esse fenômeno, associado à elevada informalidade do mercado de trabalho nativo, faz com que apenas 31,4% da população em idade ativa (15 a 64 anos) contribua para a Previdência Social. Nos países desenvolvidos, o porcentual é quase o dobro.

Porcentual de contribuintes
Fonte: OIT (2015) / Ipea

Os dados são da Organização Internacional do Trabalho, e foram compilados por Matijascic em um texto para discussão do Ipea, publicado em 2016. “Se o Brasil lançasse mão de um programa de formalização do emprego, boa parte do déficit projetado para o futuro deixaria de existir. Caminhamos, porém, no sentido contrário. A terceirização pode implicar multiplicação dos microempreendedores e dos empregos provisórios.” O texto aprovado pela Câmara estica o período do trabalho temporário de três meses para seis meses.

Entre os “exitosos” modelos empurrados ao Brasil pelos neoliberais figura o do Chile. Em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet, o governo desse país decidiu privatizar a previdência. Adotou-se um sistema de capitalização individual, no qual os trabalhadores recebem com base no que contribuíram ao longo da vida. Os fundos são gerenciados por empresas privadas, que usam os recursos para fazer aplicações financeiras. Atualmente, 91% da população chilena recebe uma aposentadoria inferior a 760 reais, segundo recente reportagem do jornal El País. Poupados da reforma de Pinochet, muitos militares ostentam benefícios superiores a 20 mil reais.

Antes de a população chilena perceber o engodo neoliberal e sair às ruas contra o sistema, o modelo privatista foi replicado por diversas nações da América Latina. Principal laboratório das medidas propostas pelo Consenso de Washington para “estimular o crescimento na América Latina”, o México colhe até hoje os efeitos danosos da opção feita em 1997. Com um elevado grau de informalidade no mercado de trabalho, a maioria da população economicamente ativa não contribui para o sistema, que oferece um benefício médio de 4 mil pesos mexicanos (cerca de 640 reais) aos trabalhadores do setor privado. Resultado: apenas 23% dos cidadãos com mais de 65 anos estão cobertos. O restante depende da caridade ou de programas sociais de alcance limitado.

*Colaborou Miguel Martins.

Reportagem publicada originalmente na edição 946 de CartaCapital.

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Fonte:https://www.cartacapital.com.br/revista/946/a-terceirizacao-irrestrita-ameaca-a-sobrevivencia-da-previdencia-social

Paralisação Nacional reúne trabalhadores contra a Reforma da Previdência

25.03.2017
Do portal do SINDSPREV/PE, 16.03.17

Por todo o país, os trabalhadores pararam no dia 15 de março em protesto contra a PEC 287/16, que está em tramitação no Congresso Nacional. No Recife, os atos ocuparam as principais vias da região central da cidade

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Sindicato se uniu ao protesto articulado pela CUT-PE para endossar a luta contra a Reforma

A quarta-feira, dia 15 de março, foi de luta intensa em todos os cantos do país contra os desmandos do Governo Temer. Os movimentos sociais foram às ruas em protesto contra a Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, e contra a Reforma Trabalhista. Em Pernambuco, todas as Agências da Previdência Social fecharam as portas. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev-PE) articulou atos de protesto simultâneos com os servidores do INSS e do Ministério da Saúde e, em seguida, a mobilização se uniu ao movimento deflagrado pela Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco e fez uma caminhada rumo à Superintendência Regional do INSS, na Avenida Dantas Barreto, no bairro de Santo Antônio. De acordo com a CUT-PE, o ato unificado reuniu cerca de 40 mil pessoas. As mobilizações foram descentralizadas e aconteceram na Região Metropolitana e também no interior.

No Recife, a concentração dos atos organizados pelo Sindsprev-PE começou às 9h em frente à Gerência Executiva do INSS, na Avenida Mário Melo, em Santo Amaro, e em frente à Geap – Auto Gestão em Saúde, na Praça Chora Menino. Com faixas e cartazes, os trabalhadores conscientizaram a população sobre os danos da aprovação da PEC 287. ” O momento é importante para a unificação do povo na luta. Não somos apenas nós do INSS e da Saúde, mas os professores também estão nas ruas e muitas outras categorias. Essa reforma quer, na verdade, o fim da aposentadoria para 72% das pessoas que pagam a previdência e jamais vão conseguir o benefício antes de morrer ” , destacou o secretário geral do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio. 

Com a aprovação da PEC, outros direitos dos trabalhadores também serão aniquilados. ” A Reforma da Previdência representa perda de direitos para os servidores e para a população. O acesso aos benefícios serão dificultados e as exigências de tempo de contribuição e idade também serão maiores. Não é só pela aposentadoria, os auxílios também sofrerão mudanças. Até agora, nada que o presidente Temer fez foi favorável ao povo ” , desabafou a assistente social Elani Ximenes.

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Professores também foram às ruas e decretaram greve por tempo indeterminado

A Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco convocou as centrais sindicais para uma greve geral nesta quarta-feira. A concentração também aconteceu às 9h, na Praça Osvaldo Cruz, bairro da Soledade. O protesto dos servidores do INSS seguiu em caminhada até o local onde intensificou o grande ato da CUT.

Durante a manhã, os trabalhadores em educação de Pernambuco decretaram greve por tempo indeterminado a partir desta quarta. A decisão foi votada em assembleia realizada na própria Praça Osvaldo Cruz. A paralisação, segundo a categoria, vai atingir a rede pública estadual, particular e escolas municipais do Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Moreno.
 

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Por conta do ato, o metrô só funcionou no horário de pico, mas ônibus funcionaram normalmente
 
Outra categoria que aderiu à manifestaçao foi o Sindicato dos Metroviários de Pernambuco. Por conta da greve geral, as Linhas Centro e Sul do metrô funcionaram das 5h às 9h e das 16h às 20h, nos horários de pico do sistema. A Linha Diesel (VLT) não entrou em operação. ”  A proposta de reforma do governo foi feita sem discussão com a sociedade civil e pretende igualar a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres em 65 anos, além de impor 49 anos de contribuição ininterruptas para o trabalhador conseguir se aposentar. Todos precisam participar destas manifestações, pois temos o dever de desmascarar o governo de Temer e mostrar à sociedade que ela foi enganada”, esclareceu o coordenador geral do Sindsprev-PE, José Bonifácio do Monte.
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Milhares de trabalhadores participaram da caminhada contra desmandos do Governo Temer
 

Quem também endossou a luta contra a Reforma da Previdência foi o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias do Estado de Pernambuco (Sindacs-PE). ” Estamos aqui mais uma vez acompanhando a mobilização nacional porque defendemos que o país precisa sim de uma reforma, mas ela não pode acontecer da forma que está sendo imposta pelo presidente Michel Temer. Ele está trucidando todo o sistema. Precisamos estar cada vez mais unidos e presentes na luta para reverter isso ” , convocou o dirigente do Sindacs-PE, Jorge Alberto.
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Protesto percorreu as principais vias da região central do Recife, incluindo a Av. Conde da Boa Vista
 

Os bancários, os portuários, enfermeiros, servidores municipais do Recife, policiais civis e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto se encontraram com a mobilização da CUT na Avenida Conde da Boa Vista, um dos principais corredores de tráfego da capital pernambucana, quando o grande ato deixou a Praça Osvaldo Cruz em direção à Superintendência Regional do INSS, na Avenida Dantas Barreto. A onda vermelha ainda teve reforço do Sindicato dos Vigilantes e dos trabalhadores da FioCruz.
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Movimentos sociais acreditam que só com a pressão popular risco pode ser revertido
 

Para a Central Única dos Trabalhadores, a greve geral superou a expectativa e reuniu quase 40 mil pessoas das mais diversas classes trabalhadoras. ” Nossa avaliação é extremamente positiva. No Recife, temos quase 40 mil pessoas, em Petrolina, são cinco mil. Ainda estamos com mobilizações em Caruaru, Limoeiro, Ipojuca, Palmares, Goiana e Garanhuns ” , detalhou o vice-presidente da CUT-PE, Paulo Rocha. ” O pessoal da educação fez uma bela assembleia e iniciou a greve por tempo indeterminado. Os sindicatos precisam da luta da classe trabalhadora para manter a coquista e o sonho de contruir um país melhor. Todo mundo tem direito a aposentadoria, a boa moradia, alimentação, segurança pública e transporte público ” , concluiu.
 
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Ato promovido pela CUT unificou protesto de diversos segmentos de trabalhadores 

Rodovias – O Dia Nacional de Paralisação contra a Reforma da Previdência teve início com protestos também nas rodovias federais na manhã desta quarta-feira. Por volta das 6h40, manifestantes queimaram pneus e fecharam a BR-101 nas imediações do viaduto de Jardim São Paulo e também no Terminal Integrado no Barro, no Recife. Outra manifestação fechou a BR-101, no bairro de Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, nas imediações da fábrica da Vitarela, nos dois sentidos da via.

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Caminhada foi encerrada na sede da Superintendência Regional do INSS 

SERVIDORES DO INSS REFORÇAM A LUTA NO INTERIOR

Enquanto na capital pernambucana, os movimentos sociais se integraram em um grande ato contra a Rerforma da Previdência, a força de luta no interior veio dos servidores do INSS. Com todas as Agências de Previdência Social fechadas, os trabalhadores tiveram voz ativa para explicar para a população o que significa a aprovação da PEC 287 e dizer não aos cortes de direito. Em Petrolina, no Sertão, e em Limoeiro, no Agreste, foram articulados atos públicos de protesto em frente às APSs com a participação de dezenas de trabalhadores e apoio de outras entidades sindicais. Confira nas imagens abaixo:

LIMOEIRO 
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PETROLINA    
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GARANHUNS
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CARUARU
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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004098&cat=noticias

Sindsprev-PE debate reivindicações dos servidores do INSS

25.03.2017
Do portal SINDSPREV/PE, 18.03.17

O diretor Luiz Eustáquio participou da reunião realizada ontem (21/03), em Brasília, com a direção do INSS

Nesta terça-feira, dia 21/03, dirigentes da CNTSS/CUT e de outras entidades nacionais reuniram-se em Brasília, com o presidente e o diretor de Gestão de Pessoas do INSS, respectivamente, Leonardo Gadelha e Thiago Andrigo.  O diretor do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio, participou do encontro que debateu entre outros temas Planos de Carreira, REAT e o Serviço Social e Reabilitação Profissional. 
 
No início da reunião, as entidades cobrarram novamente a necessidade de se discutir a carreira dos servidores do órgão com a instalação de um comitê que tenha a participação de dois representantes da CNTSS-CUT e da Fenasps. “Fortalecemos com ele o compromisso de até o mês de maio ser instalado o comitê com a representação dos trabalhadores, através dessas entidades nacionais. Colamos a importância que essa discussão seja feita de uma forma que garanta o direito dos servidores”, informou Luiz Eustáquio. 
 
Outro assunto destacado na ocasião foi a saúde e a qualidade de vida dos servidores que  desempenham suas funções em precárias condições de trabalho e sobrecarregados pela falta de pessoal para atender a demanda no INSS. Os sindicalistas apresentaram algumas sugestões e o diretor de Gestão de Pessoas ficou de analisá-las. Foi apresentado para os dirigentes um plano piloto da  Olimpíada do Conhecimento Previdenciário que é uma plataforma permanente de aprimoramento do corpo técnico institucional. 
 
REAT – O processo de reorganização do trabalho no INSS e a questão da jornada de trabalho – REAT foram assuntos amplamente debatidos no encontro. Sobre o REAT as entidades cobraram o funcionamento do Grupo de Trabalho (GT) do REAT que teve nomes indicados para sua composição desde o final do ano passado, mas que até agora não funcionou. Os dirigentes  expressaram a importância do GT que terá um papel de gerir a carreira, impedindo modificações arbitrárias no seu desenvolvimento.
 
Os dirigentes foram incisivos ao colocar que o GT do REAT precisa entrar em funcionamento para tratar de vários assuntos do órgão. “Foi uma discussão muita produtiva onde colocamos todas as dificuldades do servidor em atingir as metas, pois há um déficit existente hoje no quadro de trabalhadores em função da saída de muitos servidores do quandro funcional. Ficou acertado que a cada quinze dias haverá reuniões para se encontrar uma solução para este problema com a contratação de novos servidores”, destacou Luiz Eustáquio
 
 
Teletrabalho – O dirigentetambém confirmou a presença do Sindsprev-PE na próxima reunião do Teletrabalho, projeto baseado no modelo implementado no TCU, CNJ e AGU e que, segundo o governo, representará mais qualidade de vida, com trabalhos realizados 100% em plataforma digital, dentro ou fora das dependências do INSS.

O encontro acontecerá de hoje (22) até a sexta-feira, dia 24/03, em Mossoró, no Rio Grande do Norte, e o Sindicato será representado pelo diretor Antônio Paz e a servidora Alzira Soares (Alzirinha) da Agência do INSS do Corredor do Bispo. 

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004106&cat=noticias

COM FIM DA CLT, TEMER DESTRÓI DE VEZ O INSS

23.03.2017
Do portal BRASI247

Resultado de imagem para imagens do inssA precarização do mercado de trabalho, que será a consequência inevitável da terceirização irrestrita aprovada ontem na Câmara dos Deputados, terá um outro efeito colateral; como os empregadores não contratarão mais seus funcionários pela CLT, mas sim como pessoas jurídicas, ou “empreendedores individuais”, as contribuições para o INSS cairão drasticamente, tanto de patrões como de empregados; ou seja, o suposto rombo da Previdência, que Temer diz pretender combater com sua reforma, será ainda maior nos próximos anos, pela falta de contribuições; leia a explicação do jornalista Ronaldo Lenoir

Por Ronaldo Lenoir

De acordo com matéria assinada pelo jornalista Raphael Di Cunto no site do jornal Valor Econômico, o projeto de terceirização aprovado pela Câmara não tem dispositivos para impedir a chamada “pejotização”, ou seja, a demissão de trabalhadores no regime CLT para contratação como pessoas jurídicas (PJ).

Isso pode detonar de vez a Previdência Social, como explica Laura Carvalho, economista e professora da FEA-USP:

“Sustentar a Previdência passa necessariamente por manter altos níveis de emprego e formalização. A prioridade parece não ser nenhuma das duas coisas.

Aprovaram agora o PL da terceirização: imaginem um mundo de trabalhadores contratados como Empreendedores Individuais, contribuindo apenas 5% sobre o salário mínimo para a Previdência. E o empregador, nada.

Em meio a todo esse debate, um PL que pode reduzir a base de arrecadação do sistema e elevar o tal rombo na Previdência no curto prazo. Interessante”.
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/economia/286461/Com-fim-da-CLT-Temer-destr%C3%B3i-de-vez-o-INSS.htm

SINDSPREV/PE:Especialistas discutem danos da Reforma da Previdência e mito do déficit

22.03.2017
Do portal do SINDSPREV/PE, 18.03.17

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Debate aconteceu no dia da celebração dos 28 anos de luta do Sindsprev-PE

 

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco continua incansável na luta contra a aprovação da PEC 287, que prevê a implementação da Reforma da Previdência. Em continuidade aos seminários itinerantes de conscientização a respeito do ataque aos direitos dos trabalhadores, no sábado, 18 de março, o auditório do Centro de Formação e Lazer, no Recife, reuniu especialistas para discutir o tema. O seminário Reforma da Previdência e suas Consequências para o Servidor Público teve palestras ministradas pelo auditor fiscal Jorge Cezar Costa, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), pelo assessor jurídico do Sindsprev-PE, Cláudio Ferreira, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, pela secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, Madalena Silva, e pelo deputado estadual Isaltino Nascimento, membro da comissão que discute a Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A mesa foi coordenada pelos dirigentes do Sindicato José Bonifácio do Monte e Luiz Eustáquio.

Muito mais do que detalhar as perversidades contidas na Proposta de Emenda Constitucional 287, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, o debate serviu para esclarecer definitivamente a falácia do déficit da Previdência. ” Nós estamos fazendo seminários nas quatro gerências. Já houve em Caruaru e ainda faremos em Petrolina, Salgueiro e Garanhuns. O sindicato foi criado para defender o trabalhador e o acesso à informação é uma das nossas ferramentas de luta ” , disse o secretário geral do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio.

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. As fontes de financiamento, diferente do que está sendo divulgado na mídia e pelo Governo Temer, não se resumem a folha dos salários, mas incluem  cotas de previdência (REC/Faturamento, lucro e importação), concursos prognósticos (como as loterias) e a própria contribuição da União. Confira os números oficiais da Anfip a respeito da arrecadação nos últimos anos e da execução do orçamento da Seguridade Social (Clique para ampliar):
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” É só analisar os números para perceber que não existe déficit. Existe, inclusive, superávit. O que está sendo divulgado esconde o desejo de continuar tirando o dinheiro que deveria ser investido em Seguridade Social para aplicar em outros programas ” , denunciou o auditor fiscal Jorge Costa. De acordo com a Anfip, um dos gargalos da seguridade está nas chamadas renúncias fiscais, ou seja, as isenções de contribuição com a previdência. O dinheiro que deixa de ser arrecadado do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), do Microempreendedor Individual (MEI), do exportador rural, da desoneração da folha das empresas, do trabalho das donas de casa, das entidades filantrópicas (saúde e educação) e das olimpíadas deixa de ser investido. Somente em 2016, R$ 69,7 bilhões foram ignorados e a previsão para este ano é que mais 60 bilhões não sejam recolhidos por conta da renúncia fiscal. ” Na propaganda oficial não mostra que existem outras fontes além da folha de pagamento, mas elas existem. E ainda há a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que tira recursos da Previdência para utilizar em coisas que não são da Seguridade Social , como o pagamento de dívidas públicas, por exemplo ” , continuou Jorge Costa.

Uma das propostas da Anfip para solucionar o problema é cobrar de quem deve. De acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, apenas 1% dos devedores respondem por 70% da dívida previdenciária e fiscal. São 12 mil pessoas físicas e jurídicas. ” O Governo fala muito em déficit da Previdência, o que já comprovamos que não é verdade. Ainda assim, se fosse real e cobrassem daqueles que devem ao sistema, o dinheiro já solucionaria 70% do déficit ” , ressaltou o auditor fiscal. 

Afora a falácia sobre o rombo no sistema, outra questão que precisa ser compreendida e que reforça os perigos da Reforma da Previdência é a própria expectativa de vida da  população. ” No Piauí, por exemplo, a média de vida dos homens é de 66 anos. Em Santa Catarina, a média das mulheres é de 78 anos. Essa diferença também é notada até entre bairros das grandes cidades. Como é que se quer igualar essa idade para homens e mulheres e, ainda, elevar a idade para conseguir a aposentadoria sem considerar que 20 municípios do Brasil tem uma expectativa de vida menor do que 65 anos ” , disparou o assessor jurídico Cláudio Ferreira. 

Clique e confira a expectativa de vida no país por estado e região

Como está prevista, a PEC prejudica, principalmente, três setores da população: mulheres, trabalhadores rurais e servidores que forem acometidos de enfermidades ou acidentes de trabalho. ” A sociedade não consolidou a igualdade de gênero nas ruas, trabalhos e escolas para exigir das mulheres a igualdade na contribuição. Ainda hoje, elas interrompem a atividade laboral por conta da criação dos filhos. Na área rural, mais de 50% do trabalho é informal. As pessoas não têm acesso porque fazem parte de entidades familiares e, com a aprovação da PEC, se exclui o pequeno agricultor, quem mais precisa do acesso à aposentadoria. E ainda tem o trabalhador que, porventura, tenha sido acometido por enfermidade que o impeça de trabalhar regularmente. Hoje, se você tiver um AVC e ficar paralisado, vai pedir o benefício da mesma forma como se tivesse trabalhado em condições normais. A PEC passa a exigir idade e tempo de contribuição para o cálculo da remuneração do benefício, o que acaba diminuindo o valor ” , detalhou. 
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As consequência da Reforma da Previdência vão atingir os trabalhadores e a sociedade em geral, principalmente no quesito saúde pública. ” A questão dialoga com quem contribui, com quem contribuiu e com quem irá contribuir. Não é uma discussão simples. Ela ataca diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assitência Social (Suas). Moramos em um país em que 85% da população não têm plano de saúde. Como vai ficar a situação de quem está em situação de rua, de vulnerabilidade social, de uso de álcool e outras drogas? Essas pessoas dependem do sistema. A PEC não ataca só a Previdência Social, mas inviabiliza o conceito de seguridade no país, que é publico ” , salientou o deputado estadual Isaltino Nascimento. Na segunda-feira, dia 20 de março, a comissão que discute a Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reúne para elaborar uma estratégia de audiências públicas descentralizadas para levar o debate também ao interior do estado.

Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o problema vai além. ” Tudo que está acontecendo é para privilegiar os fundos de pensões, os empresários e o capital especulativo. Precisamos, urgentemente, da recriação do Ministério da Previdência e da retirada da PEC 287. Quem mais vai sofrer é a classe trabalhadora, as mulheres, os servidores públicos e os trabalhadores rurais ” , disparou a secretária Madalena Silva. Afim de reverter a atual conjuntura, que tende a piorar, ainda há caminhos. ” Temos que levar a reflexão sobre a Reforma da Previdência para casa e fazer essa conversa nos espaços onde estivermos. A mídia impõe que há necessidade de reforma política e trabalhista, mas o povo precisa entender o que, de fato, está em jogo. A Reforma da Previdência não começou agora. A revisão de benefícios já está em curso e vai excluir milhares de trabalhadores que estão doentes, muitas vezes devido ao próprio ambiente de trabalho. Agora, a gente precisa ter uma ação mais contundente e o diálogo com os deputados é imprescindível. A Seguridade Social é o prato mais suculento que o Brasil tem. Defendê-la é defender vida dos trabalhadores e trabalhadoras ” , convocou.

ENTENDA O MITO DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O seminário Reforma da Previdência e suas Consequências para o Servidor Público reuniu servidores públicos e representantes de diversas entidades sindicais, como o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias do Estado de Pernambuco (Sindacs-PE), o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), o Sindicato dos Metalúrgicos, o Movimento de Moradia Popular de Pernambuco, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Passira, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes, entre outros.

SEMINÁRIOS ITINERANTES
Em continuidade às ações de conscientização desenvolvidas pelo Sindsprev-PE a respeito da Reforma da Previdência, na próxima quarta-feira, dia 22 de março, haverá mais uma edição do seminário itinerante. Desta vez, as palestras serão ministradas na Agência da Previdência Social (APS) de Petrolina, no Sertão, a partir das 10h30. O advogado do Sindsprev-PE, Fabiano Parente, e a economista Jaqueline Natal, do Departamento Intersidical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, vão esclarecer para os servidores os detalhes e danos previstos na PEC 287, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A atividade será aberta aos servidores públicos e não é preciso fazer inscrição previamente.

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004102&cat=noticias