A Destruição Trabalhista

01.05.2017
Do portal da Agência Carta Maior, 17.04.17
Por Miguel Rosseto*

No capitalismo, detém os meios de produção quem contrata o trabalhador, é ele quem tem o mando de subordinar; não é o trabalhador que contrata o capital

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O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, do PSDB/RN, não propõe apenas ajustes ao projeto original do governo golpista. Ele apresenta um novo projeto. O que era ruim ficou pior, com dezenas de artigos que produzem graves mudanças na legislação trabalhista, no Direito do Trabalho, na organização sindical e na Justiça do Trabalho. É preciso denunciar que não se trata de uma reforma, mas de uma destruição de direitos trabalhistas conquistados em décadas de luta social e democrática.
 
É um texto desequilibrado e inaceitável. Não é possível esquecer que no capitalismo, quem detém os meios de produção é quem contrata o trabalhador, é ele quem tem o mando de contratar e de subordinar; não é o trabalhador que contrata o capital. É justamente esta relação que cria as enormes desigualdades nas relações de trabalho e que ao longo da história foram sendo compensadas pelos sindicatos e pelo Estado, por meio de leis, fiscalização e pela Justiça do Trabalho.  É aqui que o governo golpista e relator operam. Profundos na destruição de direitos, estratégicos no enfraquecimento dos sindicatos e cuidadosos em quase proibir o acesso de trabalhadores desrespeitados à Justiça do Trabalho.  Mais que um substitutivo, um verdadeiro plano de ataque aos trabalhadores, elaborado com detalhamento e perversa dissimulação.
 
A partir da inacreditável convicção de que seria a legislação trabalhista a responsável pelo desemprego por oprimir o capital de tal forma que impediria novos investimentos, o relator concentra sua artilharia em desmontar o direito do trabalho. Nada mais que justificativas ideológicas para ampliar a exploração. Em momentos de crise econômica, o capital busca preservar sua remuneração se apropriando da renda do trabalho e da renda pública. Trata-se de um ataque sem precedentes ao direito coletivo e às relações coletivas de trabalho.
 
A relação individual do trabalhador com a empresa passa a ser preponderante frente aos acordos coletivos e à própria lei. Os contratos temporários, por meses ou horas, como também o trabalho intermitente, serão disseminados para a maioria dos trabalhadores. Sabe-se que nestes tipos de contratação, o empregado perde as férias, a gestante sua estabilidade e outros direitos próprios da relação de trabalho sem prazo. Este trabalhador não terá mais acesso ao seguro-desemprego. A terceirização total é o objeto último, no qual o aluguel de trabalhadores passa a ser a regra das relações contratuais, impossibilitando a identidade comum dos que trabalham em um mesmo local e fragilizando a organização sindical. O que se busca aqui é impor e aprofundar um segundo ciclo de redução salarial para além da crise que enfrentamos nos últimos anos.
 
A jornada de trabalho passa a ser definida preponderantemente de forma individual prevalecendo sobre a convenção e os acordos coletivos. Fica destruída a jornada de oito horas diárias e 44 semanais. As exceções viram a regra. Do trabalho intermitente, ao trabalho em casa (sem controle da jornada), do banco de horas estendido, às férias repartidas em até três vezes, o que se busca é um trabalhador disponível 24 horas por dia, ao menor custo. Pagamento de horas-extras fará parte do passado. O resultado desta reforma será uma enorme desorganização familiar e social dos trabalhadores brasileiros. 
 
O projeto enfraquece os sindicatos quando os afasta das empresas e, ao mesmo tempo, afasta os trabalhadores do sindicato. Isto porque exclui os sindicatos de todo o processo de escolha e acompanhamento dos representantes dos empregados nas empresas, estimulando o conflito entre esta representação e os sindicatos por conta das competências apresentadas. Afasta os trabalhadores quando elimina a obrigatoriedade de rescisão contratual no sindicato para aqueles com mais de um ano de empresa, obrigatoriedade esta que permite a correta orientação sobre a qualidade da rescisão e dos valores e direitos devidos, corrigindo eventuais erros e evitando a judicialização destes processos.
 
Sobre o fim da contribuição sindical, são evidentes os problemas de representatividade provocados pela sua obrigatoriedade associada à unicidade sindical, mas a eliminação será um desastre sem adequada transição que permita a reorganização do financiamento sindical. É neste cenário que o projeto permite que as leis nacionais do trabalho, base comum para os trabalhadores em todos os estados e regiões do país, possam ser eliminadas por negociação sindical. Evidente que aqui se trata de rebaixar este piso comum, de destruir a lei e fortalecer a posição do capital, ao transformar um direito numa possibilidade. Esta intenção fica clara quando o projeto diz com firmeza que a ultra-atividade dos acordos coletivos, não poderá ser negociada. É a partir da legislação que devem ser estimuladas negociações setoriais, por categorias, que acompanhem as especificidades das diversas atividades econômicas, sem prejuízo aos trabalhadores. 
 
A ninguém interessa a judicialização das relações de trabalho, mas o relator aborda este tema de forma completamente equivocada.  Propõe resolver a questão criando grandes dificuldades, praticamente proibindo o acesso do trabalhador à Justiça, quando o que interessa é evitar o descumprimento das leis durante a vigência da relação de trabalho. O relator inventa a sucumbência recíproca no âmbito da Justiça do Trabalho. Isto significa que se o trabalhador eventualmente tiver decisão desfavorável estabelecida por um juiz ele terá que pagar as custas processuais, perícias e honorários advocatícios. Aqui, aumenta o risco do trabalhador e diminui o risco do fraudador, aquele que desrespeita a lei. Portanto, estimula a ilegalidade frente às diferenças econômicas entre o empregador e o empregado. Uma Justiça do Trabalho forte, com acesso garantido é fator de estímulo e proteção das leis.
 
Escandaloso é que o mesmo projeto que procura impedir o acesso à justiça pelos trabalhadores reduza pela metade as multas ao empregador que não assina a carteira de trabalho do empregado, fraudando assim as leis trabalhistas, o FGTS e a Previdência. Outra “novidade” proposta pelo relator, como valor da livre negociação, é que agora as mulheres grávidas poderão trabalhar em local insalubre. Abusa da ideia da insegurança jurídica das empresas frente à legislação e silencia diante da enorme insegurança do trabalhador diante da possibilidade de demissão a qualquer momento, sem nenhuma justificativa.
 
Nada autoriza a responsabilizar as leis trabalhistas pelo desemprego nos país. Com esta mesma legislação, nos últimos 13 anos, foram criados mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada no Brasil. Em 2014 a taxa de desemprego foi 4,8% (a menor da história). Como falar em rigidez nas relações trabalhistas, quando a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro chega a quase 50% ao ano.
 
A economia adotada é a variável determinante, é ela que gera emprego ou produzi desemprego. Por conta da atual política econômica, desastrosa, o país vive hoje sua pior recessão econômica, 8% de queda na economia nos últimos dois anos, quase três milhões de empregos destruídos e um desemprego de 13,5 milhões de brasileiros. Diante desta situação e das mudanças produtivas estruturais que afetam o mercado de trabalho, era de se esperar que as instituições públicas se dedicassem a proteger, a cuidar dos que perdem, dos que são excluídos socialmente por esta situação. Entretanto, o atual governo busca destruir os sistemas de proteção social e desorganizar as relações de trabalho, desregulamentando este mercado e retirando o Estado da garantia do cumprimento das leis que sobraram. Estas novas e modernas relações colocam o indivíduo só, com sua insegurança e desespero diante do capital.

Não temos a necessidade de repetir os erros de outros países que destruíram suas legislações trabalhistas, reduziram salários, estimularam empregos precários, temporários, frágeis e não conseguiram aumentar o seu nível de emprego, tampouco a eficiência de sua economia. Concentraram renda e riqueza, aumentaram a desigualdade social e a violência. Para uma sociedade equilibrada e justa, uma riqueza distribuída. Para uma economia eficiente, investimentos permanentes e empregos de longa duração, qualificados e produtivos.
 
Ao término da leitura da proposta do relator, este verdadeiro plano de ataque aos trabalhadores, a lembrança é a tragédia de Canudos, Bahia, no final século XIX.  Em nome do zeitgeist, ou do “espírito do tempo” acolhido pelas elites da época, 25 mil brasileiros miseráveis foram assassinados em função de um anunciado compromisso com o Brasil.  Hoje,  mais uma vez esse ódio das elites, esta violência irracional contra os pobres, os que trabalham, aparece nas destruidoras reformas trabalhista e da Previdência. Essa mesma elite sempre ciosa em cumprir com seu destino de destruir qualquer possibilidade de transformar o Brasil em uma nação de iguais. É preciso parar com esta insanidade, recusar essa proposta e reabrir um amplo diálogo envolvendo as centrais sindicais, os empresários, parlamentares para atualizar, sim, e não, destruir o que construímos ao longo de anos de convívio democrático.
 
*Miguel Rossetto é ex-ministro do Trabalho e Previdência Social e ex-vice governador do Rio Grande do Sul

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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-Destruicao-Trabalhista/4/37974

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Chapa 01 – NOSSA CHAPA é vencedora das eleições para Conad e Confis da GEAP

16.03.2017
Do portal do SINDSPREV/PE
Da Redação

Irineu Messias com os representantes das entidades que apoiaram a Chapa 1- NOSSA CHAPA

A chapa eleita para o Conad obteve 61,81% dos votos válidos e a chapa eleita para o Confis conseguiu 61,28% dos votos válidos. Após a divulgação oficial desse resultado, feito pela Comissão Eleitoral, começa a ser concedido o prazo de dois dias úteis para recebimento de recursos, os quais serão julgados pela própria comissão em até três dias úteis imediatamente posteriores ao encerramento do prazo de recursos. Ao fim do processo, a Comissão Eleitoral encaminhará para a Geap os nomes dos representantes eleitos, titulares e suplentes, para os Conselhos de Administração e Fiscal.
 
A eleição, que teve a participação de aproximadamente 4, 6 mil, foi realizada na quarta-feira (15), das 8h às 18h,  e ocorreu por meio eletrônico (Internet) e de forma presencial. A votação movimentou as Gerências Regionais da operadora em todo o país e definiu representantes dos servidores para o triênio 2017-2020. A CNTSS/CUT, CONDSEF, ANASPS, FENADADOS, ANESG e seus sindicatos filiados apoiaram a Chapa 01 ” Nossa Chapa ”  para o Conad e o Confis. 
 
O dirigente do Sindsprev-PE Irineu Messias concorreu ao Conad para dar continuidade ao trabalho que já realiza na defesa dos interesses dos servidores e no combate aos reajustes abusivos praticados pela Geap. De acordo ele, a meta principal da Chapa 1- ” Nossa Chapa ” é garantir a sustentabilidade da Geap com partipação direta dos representantes dos associados, visando  assegurar planos de saúde de qualidade com preços acessíveis, condizentes com a realidade dos servidores.
 
A Chapa 1 conquistou o reconhecimento da categoria pelo excelente trabalho realizado anteriormente, mas que lamentavelmente foi interrompido pelo governo Temer, inclusive com a cassação e perseguição do então presidente do Conad, Irineu Messias.
 
Confira o resultado

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CANDIDATOS DA CHAPA 1 ELEITOS PARA O CONAD E CONFIS – TRIÊNIO 2017-2020
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CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
 
Irineu Messias de Araújo – CNTSS/CUT/Sindsprev/PE
– Ricardo Luiz Dias Mendonça – CNTSS/CUT/BA
– Manoel Ricardo Palmeira Lessa – Anasps/RJ
– Elienai Ramos Coelho – Anasps/DF
– Ivete Vicentina de Amorim – Condsef/MT
– Leonardo Alexandre Silveira Barbosa – Anesg/MG
 
CONSELHO FISCAL
– Socorro Lago – Fenadados/MA
– Hervecio Cruz – Anesg/MG
– Maria das Graças de Oliveira – CNTSS/CUT/RJ
– Deusa Maria Duarte – CNTSS/CUT/DF
PROPOSTAS DA CHAPA 1 PARA O CONAD E CONFIS
 
– Continuar lutando contra os reajustes abusivos praticados pela Geap
– Pressionar para que a contribuição do per capita seja paritária: 50% do governo e 50% dos trabalhadores buscando a efetivação da proposta no Poder Judiciário
– Gestão paritária da Geap
– Acabar com a coparticipação
– Lutar pela mudança do atual modelo de sustentação financeira da Geap
– Melhorar a rede credenciada em todo o país, principalmente nas cidades do interior
– Criar planos economicamente mais acessíveis para os servidores de salários mais baixos
– Dar maior flexibilidade na renegociação das dívidas dos beneficiários
– Lutar pela implantação da rede própria da Geap, primeiramente nas capitais, com a finalidade de reduzir custos
– Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Programa de Saneamento Financeiro da Geap
– Por uma Geap competente e mais transparente
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Eleições na GEAP: Chapa 1 prioriza defesa do servidor e um novo modelo de gerenciamento para a entidade

08.03.2017
Do portal  da CNTSS/CUT
Por José Carlos Araújo*

 

CNTSS/CUT APOIA REPRESENTANTES DA CHAPA 1 – NOSSA CHAPA PARA OS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL; ELEIÇÕES ACONTECEM EM 15 DE MARÇO E O VOTO PODE SER PELA INTERNET OU PRESENCIAL

Os beneficiários titulares da GEAP – Autogestão em Saúde têm um compromisso importante para a quarta-feira, 15 de março. Nesta data serão realizadas as eleições para escolha dos representantes para compor o CONAD – Conselho de Administração e o CONFIS – Conselho Fiscal para o período de 2017 a 2010. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social apoia a “Chapa 1 – Nossa Chapa” para a coordenação dos dois Conselhos. As eleições são diretas e secretas e o servidor pode votar por meio eletrônico (via internet), desde que esteja com cadastro atualizado no site da GEAP e obtenha a senha de votação, ou por meio presencial, devendo comparecer à Gerência Regional, no horário das 8h00 às 18h00, tendo consigo o CPF. 
A Confederação acompanhou desde o início o processo de preparação das eleições. O secretário de Organização da CNTSS/CUT e representante do SINDPREV BA – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia, Raimundo Rodrigues Cintra, participou como titular da Comissão Eleitoral que definiu todos os trâmites para o pleito. Para facilitar o voto, a Comissão está disponibilizando no site das eleições (www.eleicoesgeap2017.com.br) todas as informações e também como os eleitores poderão testar o sistema de votação. A GEAP garante a assistência integral de cerca de 600 mil beneficiários. De acordo com dados da operadora, é a entidade que possui o maior número de idosos, com 45% da carteira de beneficiários composta por pessoas a partir de 60 anos.
Estão entre as prioridades da Chapa 1 a defesa dos interesses dos servidores e o combate aos reajustes abusivos que têm levado muitos a cancelar o Plano de Saúde. A estimativa é de que cerca de 50 mil pessoas já tenham cancelado por falta de condições para pagamento. A “Chapa 1 – Nossa Chapa” conta também com o apoio de outras entidades nacionais representativas dos trabalhadores: CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores nos Serviços Público e Federal, FENADADOS – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares, ANESG – Associação Nacional dos Empregados da GEAP e ANASPS – Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social.
Representando a CNTSS/CUT e os trabalhadores da Seguridade Social, Irineu Messias, do SINDSPREV PE – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco, concorre pelo CONAD. Messias foi presidente do Conselho de maio a junho de 2016, quando foi destituído pelo governo do ilegítimo Michel Temer. Durante seu mandato, travou intensa luta para reduzir o percentual previsto de reajustes do Plano de Saúde de 37,55% para 20%. Isto lhe causou a cassação do mandato e um processo na esfera cível de Brasília, com a alegação de gestão temerária e de ter optado por renúncia de receita. Posteriormente a Direção Executiva da GEAP definiu pelo cancelamento da ação.  Messias propõe agora derrubar o novo aumento de 23,44%.
 
Irineu Messias destaca que a proposta da “Chapa 1 – Nossa Chapa” é avançar nos trabalhos que vinham sendo feitos em defesa dos beneficiários e contra os reajustes abusivos propostos pelo governo. Para ele, o governo desenvolve um modelo de gerenciamento que penaliza os trabalhadores. A GEAP é financiada majoritariamente pelos servidores e mesmo nesta condição é o governo quem dita regras e que estabelece reajustes absurdos de uma forma que as pessoas estão sendo expulsas do Plano.
“É incorreto o governo aumentar de forma absurda as mensalidades porque não resolve os problemas da sustentabilidade da GEAP. É preciso de um modelo novo de gerenciamento. Nós pudemos demonstrar isto quando estávamos na direção da entidade. Reduzimos o reajuste de 37,55% para 20% e elaboramos um plano gerencial administrativo onde foi possível diminuir custo e otimizar o gerenciamento da GEAP. Nós queremos retornar para continuar o trabalho. Tivemos a coragem de enfrentar os governos para demonstrar que a GEAP é do trabalhador. Queremos seu apoio nesta eleição do dia 15. Avalie as nossas propostas”, conclui Messias.
Também representa a CNTSS/CUT na Chapa 1 – Nossa Chapa para a disputa do CONAD o diretor do Sindprev BA, Ricardo Mendonça. Conselheiro do CONAD no período de 2014/2017, Mendonça é servidor público federal do Ministério da Saúde BA e presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia. Para a disputa do CONFIS, a Confederação conta com a participação de Maria das Graças de Oliveira. Servidora do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro, Oliveira é ex-diretora do Sindsprev RJ. Maria da Graça já atuou junto ao Conselho Fiscal como titular de 2014/2017 e foi presidenta de 2014/2016. Outra representante é Deusa Maria Duarte, servidora do Ministério da Saúde do Distrito Federal e ex-diretora do Sindprev DF. Atuou como suplente do Conselho de 2014/2017.
Confira algumas propostas da Chapa 1 Nossa Chapa:
  • Continuar lutando contra os reajustes abusivos praticados pela GEAP
  • Pressionar para que a contribuição do per capita seja paritária: 50% do governo e 50% dos trabalhadores, buscando no poder Judiciário a efetivação dessa proposta
  • Gestão paritária da GEAP
  • Acabar com a coparticipação
  • Lutar pela mudança do atual modelo de sustentação financeira da GEAP
  • Melhoria da rede credenciada, principalmente nas cidades do interior
  • Criação de planos economicamente mais acessíveis para os servidores de salários mais baixos
  • Por uma GEAP mais competente e transparente
  • Maior flexibilidade na renegociação das dívidas dos beneficiários
  • Lutar pela implantação da rede própria da GEAP, principalmente nas capitais, com a finalidade de redução de custos
  • Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Programa de Saneamento Financeiro da GEAP
Para votar – Quem ainda não é cadastrado no site da GEAP deve se cadastrar para poder votar. Confira o passo a passo:
  • Acesse o site www.geap.com.br
  • Clique na opção Quero me Cadastrar (no canto superior à direita)
  • Selecione Beneficiário
  • Cadastre seu e-mail, CPF e crie uma senha (ela deve ter entre 8 e 14 dígitos)
  • Confirme sua senha
  • Confira seu e-mail, uma confirmação de cadastro será enviada para ele
  • Pronto! Você está apto a votar na Chapa 1 – Nossa Chapa
*Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

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Fonte:http://www.cntsscut.org.br/destaques/2799/eleicoes-na-geap-chapa-1-prioriza-defesa-do-servidor-e-um-novo-modelo-de-gerenciamento-para-a-entidade

Irineu Messias,dirigente do SINDSPREV/PE é candidato à reeleição do CONAD/GEAP

23.02.2017
Do portal do SINDSPREV/PE
Por Adaíra Sene

Votação para novos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Geap acontece no próximo dia 15

CLIQUE PARA AMPLIAR
Irineu Messias denuncia reajuste abusivo da Geap em audiência na Câmara dos Deputados
 
As eleições para os Conselhos de Administração (Conad) e Fiscal (Confis) da Geap – Autogestão em Saúde acontecem no próximo dia 15 de março. A votação vai definir os representantes dos servidores para o triênio que vai de 2017 até 2020. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco (Sindsprev-PE) apoia a Chapa 1 – Nossa Chapa para o Conad e para o Confis. O dirigente do Sindicato Irineu Messias concorre pelo Conselho de Administração para continuar o trabalho que vem realizando na defesa dos interesses dos servidores e no combate aos reajustes abusivos que têm levado muitos a cancelar o plano de saúde, a estimativa é de que cerca de 50 mil pessoas já tenham cancelado por falta de condições para pagamento.
 
Irineu Messias enfrentou o governo de Michel Temer e conseguir reduzir o percentual de reajuste da Geap de 37,55% para 20% quando era presidente do Conad, entre 2 de maio e 14 de junho de 2016. Como consequência, foi punido politicamente e teve o mandato cassado. Ainda foi processado, na esfera cível de Brasília, sob acusação de gestão temerária e de ter feito renúncia de receita da Geap. Por unanimidade, o colegiado do Conad decidiu que a direção executiva da Geap deveria desistir da ação, o que aconteceu. Agora, a luta continua para derrubar o novo aumento do plano de saúde, que é de 23,44%.
 
” Como presidente do Conad, não apenas reduzi o reajuste, mas elaborei um Plano de Ação Administrativa e Gerencial para refazer todos os contratos dos grandes prestadores de serviços da Geap, no país inteiro, na perspectiva de economizar até 10% das despesas assistenciais sem prejuízos na prestação de serviços. Durante a minha gestão, houve uma atuação intensa junto ao Tribunal de Contas da União para cassar a liminar que impedia o retorno dos servidores ao quadro da Geap, o que aconteceu no final do ano passado ” , detalhou o candidato. Ainda seguindo o plano de atuação, foram feitas negociações com todas as entidades sindicais e associativas para a retirada de liminares contra a Geap mediante a redução do percentual de reajuste através de negociação jurídica. ” Isso foi feito por meio da Resolução Conad 129/6, que baixei ad referendum, e, infelizmente, foi suspensa quando fui cassado pelo Poder Judiciário em Brasília ” , esclareceu.
 
” Além dessas medidas, atuei junto com os outros conselheiros eleitos, tanto do Conad como do Confis, para melhorar as práticas administrativas e gerenciais com a implantação de um novo modelo de Governativa Corporativa, através da qual os mecanismos de controle e transparência serão cada vez mais rígidos, tão necessário a uma empresa tão grande e complexa como a Geap ” , disse Irineu Messias.
 
A votação será feita das 8h às 18h, horário de Brasília, ininterruptamente, no próximo dia 15 de março. O resultado da eleição será divulgado após o encerramento da votação. Como cabe recurso, a homologação do resultado só será feita no dia 21 de março. O voto não é obrigatório e haverá a possibilidade de voto branco e nulo. 
 
” Os servidores assistidos precisam ter representantes nas instâncias da Geap. Sei que somos minoria, mas vamos continuar lutando junto às entidades nacionais para a que gestão da Geap seja presidida pelos servidores e para os servidores. Peço, não apenas o voto, mas o empenho de todos vocês para  que a Chapa 1, a Nossa Chapa no Conad e Confis, seja reeleita ” , ressaltou Irineu Messias.
 
COMO VOTAR
Os servidores podem votar pela internet ou comparecendo a uma das Gerências Regionais da Geap. Através do site Eleições Geap, basta colocar a sua identificação e senha, que é a mesma utilizada para acessar a página da Geap. Nas gerências, é necessário observar o horário da eleição (horário de Brasília) e de funcionamento das unidades. No Recife, a Gerência Regional fica na Rua Paissandu, 119, no bairro Paissandu, em frente à Praça Chora Menino.

Quem ainda não é cadastrado no site da Geap deve se cadastrar para poder votar. Confira o passo a passo:
  • Acesse o site www.geap.com.br
  • Clique na opção Quero me Cadastrar (no canto superior à direita)
  • Selecione Beneficiário
  • Cadastre seu e-mail, CPF e crie uma senha (ela deve ter entre 8 e 14 digitos)
  • Confirme sua senha
  • Confira seu e-mail, uma confirmação de cadastro será enviada para ele
  • Pronto! Você está apto a votar na Chapa 1 – Nossa Chapa

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004066&cat=noticias

Irineu Messias, presidente afastado do CONAD/GEAP : “Quero continuar lutando para que a GEAP seja viável financeiramente para todos os servidores. Peço seu voto para a Chapa 1”

22.02.2017
Por Irineu Messias*

Sou candidato a reeleição, pelo chapa 1, NOSSA CHAPA,(CONAD/CONFIS) que é a mesma chapa da eleição de 2014, cujo mandato se encerra agora em abril deste ano.

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Irineu Messias, presidente afastado do CONAD/GEAP, e candidato à reeleição ao Conselho de Administração da GEAP, para o triênio 2017-2020.

Peço o voto de todos os beneficiários da GEAP(servidores e funcionários da GEAP) consciente de que cumprir meu papel de defender os interesses dos servidores, principalmente, no que diz respeito, aos reajustes abusivos que tem sido praticados pela GEAP, os quais não só votei contra, como reduzi o reajuste de 37,55% para 20%. Votamos, eu e os demais conselheiros eleitos, contra o atual reajuste de 23, 44  que só penaliza os servidores, levando-os a ter que sair da GEAP, por não ter condições de pagar esses reajustes.

A decisão de reduzir de 37,55% para 20%, durante  o tempo  em que fui presidente do Conselho de Administração(CONAD), de 02 de maio a 14 de junho de 2016.Esta decisão trouxe-me vários transtornos do ponto vista, pessoal e funcional e político. Sofri muita pressão para que não tomasse tal decisão. Mas  não cedi a pressão e fiz aquilo  que achava justo e correto na defesa dos servidores.

Tive meu mandato de presidente cassado, pelo poder Judiciário, além de ter sido processado na Justiça Cível de Brasília, acusado de gestão temerária e ter feito renúncia de receita da Geap. Tal acusação é absolutamente falsa, tanto que, por unanimidade, o colegiado do CONAD, decidiu que  a Direção Executiva da GEAP deveria  desistir da ação contra mim, o que de fato, ocorreu.

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Matéria do jornal do SINDSPREV/PE,  sobre o afastamento de Irineu Messias, da presidência do CONAD/GEAP, em 14.06.16.
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Fizemos a defesa dos interesses dos servidores, não apenas dentro do CONAD, mas fora dele, juntamente com as entidades sindicais.

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IRINEU MESSIAS
Irineu Messias, durante audiência, na Câmara Federal, denunciando os reajustes abusivos, ano passado.

Como presidente do CONAD, não apenas reduzi o reajuste( que foi suspenso pela Justiça de Brasília, esta me afastou da Presidência), mas elaboramos um Plano de Ação Administrativa e Gerencial, que tinha os seguintes objetivos:

– Refazer todos os contratos dos grandes prestadores de serviços da GEAP, no país inteiro, na perspectiva de economizar entre 5% e 10% das despesas ; assistenciais, sem prejuízos na prestação de serviços prestados aos assistidos;

– Redução do reajuste de 37,55% para 20%, por ser abusivo, e porque tal percentual iria “expulsar” milhares de servidores da GEAP, como infelizmente aconteceu. Já são cerca de 50 mil que saíram;

– Atuar no TCU para cassar a liminar que impedia o retorno de servidores ao quadro da GEAP. O que aconteceu no final do ano passado, conforme prevíamos no no nosso Plano de Ação;

– Negociação com todas as entidades sindicais e associativas para a retirada de liminares contra a GEAP, mediante a redução do reajuste de 37,55 para 20%, através de um processo de negociação entre a assessoria jurídica da GEAP e as assessorias jurídica das entidades, em busca de um acordo que atendesse ambas as partes. Isto foi feito por meio da RESOLUÇAO CONAD 129/16, que baixei ad referendum, infelizmente suspensa ,quando fui cassado pelo Poder Judiciário em Brasília, em uma ação proposta pelo Governo Temer.

Além dessas medidas, atuei junto com os outros conselheiros eleitos, tanto do CONAD como do CONFIS, para melhorar as práticas administrativas e gerenciais, com a implantação de um novo modelo de Governativa Corporativa, através da qual os mecanismos de controle e transparência serão cada vez mais rígidos, tão necessário a uma empresa tão grande e complexa como a GEAP.

Não tenho a pretensão, neste sucinto artigo, explicitar tudo que nós conselheiros eleitos, fizemos durante nosso mandato 2014-2017.

Por estes e tantos outros motivos, fui estimulado pela minha entidade, a CNTSS e por vários companheiros e companheiras no país inteiro, a disputar um novo mandato para o Conselho de Administração da GEAP.

Em função disto, peço o voto de todos os servidores assistidos da GEAP, que precisam ter representantes nas instâncias da GEAP. Sei que somos minoria. Mas vamos continuar lutando, juntos com nossa entidades nacionais, para a que gestão da GEAP, seja presidida pelos servidores. Vamos lutando para que o Conselho de Administração volte a ser presidido pelos representantes do servidores.

Portanto, por este e tantos outras razões, peço, não apenas o voto, mas o empenho de todos os servidores para  que a Chapa 1, NOSSA CHAPA, CONAD/CONFIS, seja eleita,  nas eleições que ocorrerão no dia 15 de março de 2017.

A chapa 1, NOSSA CHAPA(CONAD/CONFIS) é formada e apoiada por grandes entidades sindicais e associativas: CNTSS, CONDSEF, ANASPS, FENADADOS e ANESG(representante dos funcionários da GEAP).

Abaixo listamos todos os candidatos da chapa 1, CONAD/CONFIS:

CHAPA 1 – CONAD – NOSSA CHAPA

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IRINEU MESSIAS DE ARAUJO. 1º Titular. CNTSS/CUT
Servidor público federal desde 1985. Lotado no Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS.
Graduado em Gestão Pública.(UNINTER.PR/2010)
Especialização em Administração Pública e Gerência de Cidades(UNINTER.PR/2012). Mestrando em Administração. Universidad Americana, em andamento, Assunção. Paraguai. Bacharel em Teologia. Universidade da Bíblia.2016.
Ex-presidente da CNTSS/CUT.(2004-2007).
Gerente-Geral de Articulação Institucional da Secretaria de Transportes em Pernambuco.2011-2014
Curso de Conselheiro de Administração.IBGC/2015.
Membro Titular do CONAD/GEAP.2014/2017.
Ex-presidente do CONAD/GEAP.(02.05 a 14.06.2016).
Diretor Administrativo do Sindsprev.PE.(2014-2017).
Ex-membro do Conselho Nacional de Saúde- CNS.
Participante do 6° Seminário Economia da Saúde e Gestão, Novos Rumos para a Sustentabilidade.UNIDAS.2015.
Participante do 7°Seminário Desafios Normativos, Regulatórios e de atenção à saúde para as autogestões. Unidas.2016.

conad_ricardoRICARDO LUIZ DIAS MENDONÇA. 1º Suplente. CNTSS/CUT
Servidor público federal do Ministério da Saúde.BA, desde 1984. Lotado na SESAB/SES. Graduado em Administração de Pequenas e Médias Empresas. .UNOPAR .2006.
Residente em Salvador. Bahia.
Membro Suplente do Conad/GEAP.2014-2017.
Curso de Conselheiro de Administração. IBGC .2015.
Presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia. Diretor do Sindprev.BA.

manoel-2MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA. 2º Titular. ANASPS
Servidor público federal do INSS desde 1987.
Residente na cidade do Rio de Janeiro.
Técnico do Seguro Social Diretor da ANASPS/RJ.
Licenciado em História pela UERJ.1990.
Pós-graduado em Gestão de Recursos Humanos. FGV.
Ex-presidente do CONDEL/GEAP(2008-2011)

conad_elienaiELIENAI RAMOS COELHO. 2º Suplente. ANASPS
Servidora pública federal do INSS desde 1971.
Aposentada.
Residente em Brasília/DF.
Graduada em Biblioteconomia/RJ.1980.
Vice-presidente de Finanças da ANASPS.
Curso de Conselheiro de Administração.IBGC. 2015.
Membro Titular do CONAD/GEAP.2014-2017.

iveteIVETE VICENTINO DE AMORIM. 3º Titular.CONDSEF
Servidora pública Federal. Ministério do Trabalho em Mato Grosso.
Residente em Cuiabá.MT.
Bacharelado e Licenciatura em História. Universidade Federal de Mato Grosso.1994.
Especialização em Gestão Pública.
Diretora do Departamento do Ministério do Trabalho e Previdência Social da CONDSEF.
Dirigente do Sindsep/MT.

conad_leonardoLEONARDO ALEXANDRE SILVEIRA BARBOSA. 3º Suplente. ANESG
Empregado da Geap Auto Gestão em Saúde desde 1994.
Residente em Belo Horizonte .MG.
Graduado em Gestão de Recursos Humanos. Universidade Estácio de Sá. 2014. Presidente da ANESG – Associação Nacional dos Empregados e Servidores da Geap. Membro suplente do CONAD/GEAP. 2014-2017.
Curso de Conselheiro de Administração. IBGC.2015.
Ex-Diretor do Sindicato dos Securitários de Minas Gerais.
Conselheiro do Conselho Estadual de Representantes da GEAP/MG.

CHAPA 1 – NOSSA CHAPA – CONFIS

confis_maria_do_perpetuo_socorroMARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS. 1º Titular. FENADADOS
Empregada pública federal da DATAPREV desde 1988.
Residente em São Luís. MA.
Graduada em Serviço Social. UFMA.
Pós Graduação em Administração e Planejamento de Projetos Sociais.Aleixo.MG. Diretora Executiva da FENADADOS.
Presidenta do SINDPD/MA.Presidenta do Conselho Fiscal -CONFIS/GEAP.
Curso de Conselheira Fiscal. IBGC.2015
Curso de Conselheiro de Administração.2016.

hervecio-2-geapmgHERVECIO CRUZ . 1º Suplente. ANESG
Empregado da GEAP AUTO GESTÃO EM SAÚDE desde 1991.
Residente em Belo Horizonte. MG.
Licenciado em História. UFMG.1996.
Diretor do Sindicato dos Securitários (1993 – 1996);
Diretor do Sindicato dos Securitários (1996 – 1999);
Diretor do Sindicato dos Securitários – Secretário Geral. (2007 – 2010); Diretor Administrativo e Financeiro do Sindicato dos Securitários/MG.2010-2013).
Conselheiro Suplente do Conselho Consultivo da GEAP (2008 – 2011);
•Diretor CUT – Central Única dos Trabalhadores (2013 – 2015);
Delegado Estadual da ANESG – Associação Nacional dos Empregados da GEAP em Minas Gerais (2014 – 2017);

confis_maria_das_gracasMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA. 2º Titular. CNTSS/CUT
Servidora pública federal do Ministério da Saúde/RJ. Ex-INAMPS.
Aposentada. Residente na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Licenciatura e Bacharelado em Ciências Biológicas. FTESM/RJ.
Graduada em Gestão de Recursos Humanos. FABES
Especialização em Saúde do Trabalhador. FIOCRUZ.
Técnica de Enfermagem.
Ex-Diretora do SINDSPREV.RJ. Curso de Conselheira Fiscal . IBGC. 2015.
Membro Titular do CONFIS/GEAP.2014-2017
Presidenta do CONFIS/GEAP, 2014-2016.

confis_deusaDEUSA MARIA DUARTE CARGO : 2º Suplente. CNTSS/CUT
Servidora pública federal do Ministério da Saúde/DF.
Aposentada. Residente em Brasília. Servidora pública do Distrito Federal. Aposentada.
Graduada em Pedagogia. Universidade Católica. Brasília/DF.
Licenciatura Plena. Especialização em Educação Infantil. Universidade Católica. Brasília/DF.
Curso de Conselheira Fiscal. IBGC.2015.
Técnica de Enfermagem. CETESB/DF.
Membro Suplente do CONFIS/GEAP.2014-2017. Ex-diretora do Sindprev/DF.

ALGUMAS PROPOSTAS DA CHAPA 1 – CONAD/CONFIS – NOSSA CHAPA

Pressionar para que  a contribuição do per capita seja paritária: 50% do Governo e 50% dos trabalhadores, buscando no Poder judiciário a efetivação dessa proposta;

Gestão paritária da GEAP;

Acabar com a coparticipação;

Fim da intervenção  e do voto de minerva do Governo, com a presidência do Conad sendo exercida pelos representantes dos servidores;

Lutar pela mudança do modelo de sustentação financeira, de modo  a tornar mais acessíveis economicamente todos os planos da GEAP;

Ações judiciais contra os reajustes abusivos das mensalidades;

Melhoria da rede credenciada em todo o país, principalmente nas cidades do interior; Promover estudos para a criação de outros planos economicamente mais acessíveis para os servidores de salários mais baixos;

Incluir pais, avós sem renda, e filhos menores na condição de dependentes;

Por uma GEAP competente e mais transparente;

Maior flexibilidade na renegociação das dívidas dos beneficiários;

Oferecer atendimento nas doenças degenerativas e terminais;

Garantir o pronto-atendimento nas urgências médicas;

Assegurar a oferta de serviços nas cidades com qualquer número de habitantes;

Implantar fundo garantidor a ser mantido pelo Governo Federal, para evitar a quebra da GEAP; Instituir o sistema de saúde, que financie os atendimentos de alta complexidade dentro e fora do país.

Lutar pela implantação de rede própria da GEAP, primeiramente nas capitais,  com a finalidade de redução de custos;

Acompanhar e Fiscalizar o cumprimento do Programa de Saneamento Financeiro da Geap – PROSAN;

Continuidade no aprimoramento da análise e controle dos gastos e das despesas da GEAP.

Espero poder com o voto de cada servidor, cada servidora para que possamos continuar defendendo os interesses de todos os assistidos da GEAP, que sofrem com os absurdos reajustes, aos quais sempre votamos, e continuaremos a votar contra. Mas não votamos simplesmente contra, sugerimos alternativas gerenciais e administrativa para que a GEAP tenha sustentabilidade financeira, que não foram aceitas pelos atuais dirigentes da GEAP,  indicados pelo Governo Temer.

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Irineu Messias de Araújo

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IRINEU “O GOVERNO TEMER ATUA NA CONTRAMÃO DA RECUPERAÇÃO FINANCEIRA DA GEAP

25.08.2016
Do portal do SINTSPREV/MS, 18.08.16

P – Como avalia a manobra do governo em tomar posse do Conad?

Ficamos escandalizados com essa interferência descabida do governo Temer na Geap, entidade de direito privado. A União Federal há muito tempo não deveria estar na operadora. Se estivesse, seria para apoiar e nunca para dirigir os destinos da entidade, porque ela não contribui financeiramente com nada.

Os assistidos contribuem com 77% dos recursos e os 23% que são repassados pela União é uma propriedade nossa. A prova é tanta que o governo repassa esse mesmo percentual para a Geap e também aos servidores que têm outros planos de saúde privados, portanto não são recursos do governo e sim dos trabalhadores. No estatuto da operadora, artigo 7º, § 3.º, diz que se houver problema financeiro a União não tem responsabilidade. Estranho a fala do presidente interino do Conad ao dizer que o governo está preocupado com a situação financeira do plano. Esta intervenção é prejudicial porque ela não tem interesse em recuperar e ajudar a Geap.

Os indicados do governo disseram à imprensa que a Geap tem um rombo e vai quebrar. Quem é que de sã consciência e tem preocupação com a entidade e os assistidos vai dizer um absurdo deste, ou seja, falando mal da própria empresa? Em nenhum momento afirmamos ao baixar a Resolução 129, que reduz o reajuste de 37,55% para 20%, que a operadora iria quebrar. Informamos que a redução seria para garantir a sustentabilidade financeira da Geap porque ela evitaria que as pessoas deixassem o plano.

P – Como vê a participação das entidades nas ações em defesa da Geap?

Irineu Messias – A CNTSS, Fenadados, Anasps, Unaslaf e a Condsef são parceiras. Dentre as entidades estaduais, destacamos o Sindsprev-PE que tem estado à frente dos atos em defesa da operadora, com participação, inclusive, em eventos na Comissão de Seguridade Social, na Câmara Federal. É importante a participação das organizações nesta luta, mas a nossa convocação é que outros sindicatos, cujos servidores são assistidos pela Geap, se incorporem neste enfrentamento.

Quero registrar a postura deste governo de atuar na contramão da recuperação financeira da Geap que vinha sendo desenvolvida pela direção afastada. Além da Resolução 129, definimos um plano de ação que visava reduzir despesas administrativas e assistenciais sem prejuízo na prestação de serviços.
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Fonte:http://www.sintsprev-ms.org.br/?conteudo=canal&canal_id=4&id=157

A Geap é uma bomba para Eliseu Padilha

10.08.2016
Do portal da Revista CARTACAPITAL*
Por André Barrocal

Nas mãos do PP, por obra do braço direito de Temer, o plano de saúde dos servidores vive uma guerra por causa de um contrato suspeito
 

Eliseu PadilhaLogo ao assumir a Casa Civil, Padilha anulou mudanças estatutárias feitas pouco antes pela Geap, garantindo o controle da entidade com o PP

Nesses 80 dias de governo, eu acho que nós fizemos coisas boas. Mas a melhor que fizemos foi escolher os ministros.” Licença poética, certamente, as palavras do bardo Michel Temer, em um ato público na segunda-feira 1º. Três ministros já caíram, por tropeços éticos, e outro só não foi nomeado ainda por ser réu, acusado de falsidade ideológica.

Maldosamente chamado de “Eliseu Quadrilha” nos tempos do governo Fernando Henrique, o chefe da Casa Civil de Temer é outro a enveredar por trilhas perigosas. Na semana passada, CartaCapitalrevelou a intervenção de Eliseu Padilha em uma disputa bilionária, controvertida e cheia de DNA do PMDB no Porto de Santos. Ele agora se arrisca em mais um terreno pantanoso.

No centro desta nova trama está o PP, do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e do presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, partido amante das negociatas, como atestam as relações do doleiro Alberto Youssef com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, descobertas pela Operação Lava Jato.

Um enredo a deixar a impressão de autoridades movidas por interesses pouco republicanos e dispostas a acobertar malfeitos, na qual aparece mais uma vez a banca Nelson Wilians & Advogados Associados, a mesma do caso Padilha-Porto de Santos. E o mais delicado: uma história em que há suspeitas de fraude em um contrato de mais de 100 milhões de reais.

A trama se passa na Geap Autogestão em Saúde, uma fundação de caráter privado fornecedora de planos de saúde a funcionários públicos. A entidade possui gestão compartilhada entre servidores e entes federais. Seu órgão máximo é o Conselho de Administração, formado por seis membros, três indicados pelos usuários e três pelo governo.

Cabe ao presidente do Conselho nomear o diretor-executivo. O financiamento dos planos também é rateado. O governo repassa uma quantia fixa à Geap por servidor que adere ao convênio, em torno de 200 reais por mês, e o trabalhador completa a mensalidade, de cerca de 600 reais, em média. Com 600 mil clientes, a maioria em Brasília e no Rio de Janeiro, a entidade gira uns 4 bilhões de reais por ano. Uma respeitável quantia.

Tão logo chegou ao Palácio do Planalto com o presidente interino, Padilha meteu a colher na Geap. Em um ofício de 18 de maio ao presidente do Conselho de Administração, Irineu Messias de Araújo, sindicalista, declarou nulos todos os atos praticados pelo Conselho a partir de 27 de abril.

O objetivo era retomar o comando do Conselho pelo governo, para o Planalto poder usar a Geap em suas barganhas políticas. No caso, para dar vida boa ao PP, a ciscar pela Geap desde 2013. 

No ofício, Padilha indica como membro e presidente do Conselho no lugar de Messias um prestador de serviços ao PP. Laércio Roberto Lemos de Souza foi subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Cidades na gestão do deputado do PP da Paraíba Aguinaldo Ribeiro, entre 2012 e 2014.

Permaneceu ali com o sucessor de Ribeiro, o mineiro Occhi, depois seguiu com este, em 2015, para o Ministério da Integração Nacional, onde foi diretor de Planejamento Estratégico. Para uma das outras vagas, Padilha endossou a designação feita por Barros, deputado pelo PP do Paraná.

Barros tomou posse em 12 de maio e no dia seguinte assinou um despacho a informar seu escolhido para a Geap, o advogado Rodrigo de Andrade Vasconcelos, o mesmo que abriu o caminho para o milionário contrato agora envolto em suspeitas. 

O referido contrato foi assinado em 13 de outubro de 2015. Nele, a Geap terceirizou sua defesa em causas judiciais. O contratado era o escritório Nelson Wilians, remunerado para representar a entidade em tribunais de todo o Brasil. O parecer jurídico da Geap a embasar a terceirização é obra de um personagem ligado ao PP, Paulo Rochel Alves Filho.

Atual assessor institucional da entidade, ele foi assessor parlamentar da pasta das Cidades com Aguinaldo Ribeiro. Um ano antes, a Geap selara uma terceirização parcial com o mesmo escritório, restrita a causas no Rio Grande do Sul, terra de Padilha, e no Rio de Janeiro. O parecer favorável àquela terceirização é de Vasconcelos, na época assessor jurídico da entidade.

Depois de deixar a Geap, Vasconcelos atuou juntamente com a banca Nelson Wilians em tribunais. Inclusive, em processos que tinham a Geap como parte. É o caso do Embargo de Declaração 131554-92.2016.8.21.7000, ajuizado pela entidade em 25 de abril no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No embargo, Vasconcelos e Wilians aparecem como advogados da Geap.

Não seria conflito de interesse respaldar juridicamente um contrato quando era da Geap, depois atuar juntamente com o contratado da entidade? Trata-se, ademais, de processo a correr em um estado que, graças ao parecer de Vasconcelos em 2014, pavimentou a terceirização total de 2015.

Questionado, Vasconcelos disse, por meio da assessoria de imprensa da Geap, que “nunca trabalhou no escritório” Nelson Wilians. Também pela assessoria a banca afirmou que Vasconcelos “nunca teve vínculos profissionais”. Em nota da assessoria, o Ministério da Saúde declarou que Ricardo Barros indicou o advogado para a Geap pela experiência dele no ramo. Vasconcelos já foi diretor da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde.

À frente do Conselho de Administração, Messias queria rescindir o contrato de terceirização de 2015. É o que se vê na ata, obtida pela reportagem, da reunião ordinária do Conselho de 18 de maio. Mesmo dia, aliás, da intervenção do chefe da Casa Civil.

Já havia, inclusive, uma nota técnica preparada pela diretora-executiva, Eliana Cruz, para subsidiar a rescisão. Segundo Messias, o contrato parecia economicamente lesivo à Geap. Até ali, já consumira 14,5 milhões de reais, uma média de 2 milhões de reais por mês.

Conforme estimativas internas da entidade na época, seria possível gastar próximo de 400 mil reais mensais com advogados da casa em processos judiciais, ou seja, 1,6 milhão a menos do que a despesa média com o escritório terceirizado.

O contrato sofreu então uma espécie de pente-fino, o que trouxe à tona esquisitices no processo de terceirização e indícios de fraude, conforme se observa no 8º Relatório do Conselho Fiscal da Geap, de 22 de junho, ao qual CartaCapital teve acesso.

Segundo o documento, o contrato nasceu de forma relâmpago: a terceirização foi autorizada pelo Conselho de Administração em 8 de outubro de 2015 e cinco dias depois a diretoria assinava a papelada. A justificativa para a contratação é de 15 de outubro, posterior ao acordo. Não deveria ser anterior?

Também foram identificadas cobranças indevidas, da ordem de 44 mil reais, por parte da banca Nelson Wilians, por serviços na verdade prestados por advogados da casa ou por outro terceirizado. O contrato jamais foi submetido pela diretoria ao Conselho de Administração, embora normas internas imponham tal rito a acordos superiores a 100 mil reais. Mesma situação, aliás, das negociações do escritório com o Porto de Santos, motivo de intervenção de Padilha.

O contrato com a Geap, prossegue o relatório, teria dispositivos tidos como “leoninos” para a entidade, com “cláusula rescisória extremamente desfavorável” e “sinais óbvios de adulteração”. Por fim, recomendava ao Conselho de Administração e à diretoria a apuração das irregularidades, punição dos responsáveis, rescisão contratual e perícia na papelada.

O contrato tem sete páginas. Pela Geap, assina o então diretor-executivo, Luiz Carlos Saraiva Neves, ligado ao PT. Pela Nelson Wilians, o chefe do escritório em Brasília, Leandro Daroit Feil. Há também duas testemunhas a firmá-lo. A fraude estaria na página 3, a tratar dos honorários da banca. É a única folha a conter uma rubrica solitária. As demais possuem quatro rubricas, presumivelmente de Neves, Feil e das testemunhas. 

CartaCapital não conseguiu contato com Neves para pedir esclarecimentos. Por meio da assessoria, o escritório Nelson Wilians afirma: “Trata-se de um contrato particular de prestação de serviços jurídicos, que atende à finalidade a que foi proposto e sobre o qual não paira a mínima suspeita de fraude ou irregularidade”. E que “a condução dos processos judiciais foi objeto de duas auditorias externas independentes realizadas pelas renomadas empresas Ernest & Young e KPMG, tendo sido aprovadas sem ressalvas”.

Além das pessoas envolvidas com a suposta fraude, esta poderia beneficiar mais alguém no jogo do poder em Brasília? Um ex-funcionário da Geap diz que terceirizar a defesa judicial é capaz de servir à formação de caixa para campanhas, partidos e políticos. O dinheiro pago à banca contratada poderia ser revertido de algum modo ao grupo político responsável pelo acordo.

Como visto, a terceirização levou a Geap a gastar, por mês, 1,6 milhão de reais acima do que custaria atuar com seu jurídico próprio nos tribunais. O escritório Nelson Wilians, noticiou a Folha de S.Paulo, teria ligações com o PMDB e com um filho do ministro da Casa Civil, o advogado Robinson Padilha, que na prática toca o escritório do pai, Eliseu, em Porto Alegre.

Fraude contratual à parte, é possível fazer bons negócios não republicanos na Geap, conta o mesmo ex-funcionário, o que talvez explique o Planalto usar a entidade em barganhas políticas e o interesse do PP em tomar conta do pedaço.

Por exemplo, um cliente da Geap vai ao hospital, o atendimento gera uma guia a ser enviada à entidade para o pagamento, o papel entra numa fila de espera e fica lá. Para agilizar o pagamento, ou para não o retardar, alguém da Geap pode cobrar do credor um pedágio, digamos, de 10% do valor devido.

Consta que isso teria ocorrido recentemente em um hospital de Brasília especializado em idosos. Adiantaria alguma coisa o hospital reclamar no Ministério da Saúde? Sendo a pasta do PP, o partido da Geap, é improvável.

A possibilidade de emprego político da entidade, com o potencial prejuízo dos usuários, está na origem da briga que trouxe à tona as suspeitas de fraude contratual. Até abril, o presidente do Conselho de Administração da Geap era escolhido entre os três representantes do governo, tinha o voto de Minerva e cabia a ele nomear o diretor-executivo. Com apoio do Ministério do Planejamento na reta final da gestão Dilma Rousseff, os representantes dos usuários conseguiram tomar o poder.

Em 25 de abril, o Planejamento trocou os três conselheiros titulares do governo na Geap. Eles assumiram um dia depois em uma reunião extraordinária do Conselho, este se autoconvocou para outra extraordinária no dia seguinte (27) e aprovou um novo estatuto. Dali em diante, o presidente e o vice do Conselho seriam eleitos apenas entre os indicados dos servidores. O desempate em decisões e a escolha do diretor-executivo caberiam aos representantes dos servidores. 

Em 2 de maio, em outra reunião extraordinária do Conselho, foi eleito para comandá-lo Irineu Messias de Araújo, sindicalista da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. O que levou, por designação dele, a assistente social Eliana da Cruz ao cargo de diretora-executiva. E, ato contínuo, aos questionamentos sobre a terceirização do jurídico.

No Ofício 166/CCivil, o da intervenção, Padilha declara nulos não só a alteração estatutária, como também tudo o que foi feito pelo Conselho de Administração depois. O que, na prática, esvaziou as discussões sobre a lisura da terceirização. Abriu-se uma guerra judicial.

Messias resistiu à nomeação de um substituto, o que levou a Advocacia-Geral da União, em nome do Planalto, a entrar, em 10 de junho, com uma ação na Justiça Federal, em Brasília, para resgatar o estatuto antigo e garantir a posse dos novos conselheiros. As mudanças estatutárias, diz a ação, foram “de legalidade e finalidade duvidosa”.

No dia 14, a liminar pedida foi dada pela juíza Katia Balbino de Carvalho Ferreira. O desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal, cassou-a três dias depois e logo em seguida o presidente do TRF, Hilton Queiroz, ressuscitou-a. 

Para voltar ao posto, Irineu Messias foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 23 de junho, com um mandado de segurança contra o chefe da Casa Civil. Alega que Padilha não tinha base legal para intervir, pois a Geap é entidade de direito privado, não órgão público, segundo pareceres do Ministério Público e no entendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar, a reguladora dos planos de saúde.

O ministro, que não atendeu a pedidos de esclarecimentos da reportagem, é acusado também de tentar restabelecer uma situação indesejada pelos usuários da Geap, “cansados dessas indicações políticas” que tomam decisões contrárias aos interesses dos conveniados. A partidarização da Geap foi uma das razões, aliás, para a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social juntar-se à ação ajuizada pela AGU como parte interessada. Argumenta não querer que “esse plano volte a ser administrado por pessoas pertencentes ao Partido Progressista”.

Até agora, não há decisão final sobre a ação da AGU nem sobre o mandado de segurança impretrado no STJ e a cargo do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Messias segue conselheiro, mas perdeu o comando do Conselho e não tem como forçar a investigação do contrato supostamente fraudado, embora tenha insistido no assunto na reunião ordinária de 13 de julho. O PP reina por ali.

O encarregado agora, Láercio Roberto de Souza Lemos, homem ligado ao partido, defende o negócio. Segundo ele, “o escritório contratado obteve êxitos importantes”, a garantir receita mensal da ordem de 20 milhões de reais à Geap. “O sucesso do escritório terceirizado na defesa da Geap perante o Poder Judiciário contrariou o interesse processual de sindicatos e associações”, disse por meio da assessoria.

Respaldado pelo Planalto, Souza Lemos parece disposto a ir para o confronto na Geap. Ao menos é o que se depreende de uma correspondência enviada por ele, em 30 de junho, à presidenta do Conselho Fiscal, Maria do Perpétuo Socorro, em resposta ao 8º Relatório, aquele que recomendava romper e periciar o contrato com a Nelson Wilians.

O documento, assinado ainda pelo diretor-executivo interino, Artur de Castro Leite, diz ter havido um “rigor desmedido” no Relatório. Mais: aponta “furto” e “adulteração” do contrato por parte do ex-assessor jurídico da Geap Luiz Eduardo Yukio Egami, o responsável pelo pente-fino na terceirização. E insinua que Socorro poderia incorrer nos mesmos crimes.

Egami tornou-se assessor jurídico da Geap após a ascensão de Irineu Messias ao comando do Conselho de Administração. É ligado ao PT e defendeu o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares no julgamento do “mensalão” petista.

Questionado pela reportagem, afirmou desconhecer a acusação de furto e adulteração, mas que “jamais furtei em minha vida” e “jamais alterei qualquer documento ou adulterei-o”. “Se existe tal alegação por parte dos dirigentes daquela entidade (Geap), gostaria de receber essa informação, para que possa tomar as medidas judiciais cabíveis.”

Com esse cenário tomado por acusações de fraudes, furtos e adulterações, em que mergulharam Eliseu Padilha e o PP, Michel Temer não tem de se preocupar apenas com a Lava Jato ou uma eventual delação do deputado à beira da cassação Eduardo Cunha. A Geap virou uma bomba.

*Reportagem publicada originalmente na edição 913 de CartaCapital, com o título “O Geap é uma bomba”. Assine CartaCapital.

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Fonte:http://www.cartacapital.com.br/revista/913/a-geap-e-uma-bomba