Xadrez do futuro acerto de contas do Judiciário

02.02.2018
Do blog JORNAL GGN
Por

A crise do presidencialismo de coalizão nasceu de uma semeadura persistente, de escândalos históricos do mundo político, reiterados, repetidos, que jamais foram enfrentados pelas instituições e pelos partidos hegemônicos, nem pelo PSDB, nem pelo PT. A Lava Jato explodiu em cima de um campo minado. Foi apenas uma questão de tempo para tudo vir abaixo.

A próxima crise institucional já tem um personagem à vista: o Poder Judiciário. Nos últimos anos, a arrogância, o corporativismo, o protagonismo político, a falta de sensibilidade das principais lideranças gerou bolhas de desconfiança, que explodirão assim que Executivo e Legislativo se livrarem da organização criminosa que os controla atualmente e recuperarem um mínimo de legitimidade.

Recentemente, um artigo demolidor do jurista Conrado Hubner, contra o STF, conseguiu a unanimidade, tanto entre defensores quanto críticos da Lava Jato, comprovando o grau de desmoralização da mais alta Corte.

Peça 1 – o Supremo Tribunal Federal

Há tempos o STF perdeu completamente o sentido de colegiado. São onze Ministros, cada um por si, vários deles valendo-se de todas as espertezas processuais para impor a sua opinião, com o uso de recursos execráveis, como o pedido de vista a perder de vista, ou críticas diretas aos colegas com os quais não concordam.

Ontem, a patética Ministra Carmen Lúcia, em sua performance mensal ao Jornal Nacional, bradou:

“É inaceitável agredir a Justiça. Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial. Pode-se procurar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”.

A quem ela se referia, senão aos seus colegas de Supremo, que investem contra os próprios colegas quando perdem uma votação.

Um dos pontos maiores de abuso é justamente o poder arbitrário dos Ministros, de paralisar uma votação com um simples pedido de vista ou engavetando o caso.

Dentre todos os escândalos de pedidos de vista e de esconder processos, nenhum foi mais maléfico para o país que o da Ministra Carmen Lúcia ao esconder, desde 21 de abril de 2013, a ADIN 4234 (http://migre.me/vkVNY), que trata a questão da patente pipeline.

Pipeline é uma brecha que Fernando Henrique Cardoso deixou na Lei de Patentes, permitindo aos laboratórios farmacêuticos repatentear medicamentos cuja patente já havia vencido.

A ADIN foi proposta pela Federação Nacional dos Farmacêuticos, em cima das decisões da Rodada Uruguai da OMC (Organização Mundial do Comércio), que permitiam corrigir esse monstrengo legal. E sua aprovação baratearia substancialmente as compras de remédios pelo SUS, beneficiando toda a população.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal entrou como amicus curiae. Nada demoveu Carmen Lúcia, que continua segurando até hoje a ADIN, beneficiando exclusivamente grandes laboratórios multinacionais, em detrimento da população e do orçamento público. E jamais veio a público explicar sua decisão. Só há uma explicação para essa atitude dela, e nem ouso pensar qual seja.

Peça 2 – os clãs do Judiciário

Os problemas do Judiciário se esparramam pelos demais tribunais.

Apesar do sistema de concursos e de promoções, o Judiciário é o poder que mais está contaminado pelos “clãs familiares”. O casal Marcelo Bretas apenas expôs uma ponta do problema, ao exigir dois auxílios-moradia, morando juntos. Casal de juízes ou juiz-promotora e vice-versa são comuns nos Judiciários estaduais e nas varas de trabalho.

Nem se diga do Ministro Luiz Fux e da maneira como transformou sua filha em desembargadora. Ou dos Zveiter no Rio de Janeiro.

Há um nebuloso sistema de filtros de acesso ao Judiciário, onde quem está dentro puxa quem está fora com relativa facilidade, passando por concursos que são controlados pelo próprio Judiciário.

O acesso é muito mais fácil quando o candidato já tem alguém dentro do sistema. Os quase 400 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo têm cada qual o seu gabinete com até 20 “auxiliares” e “estagiários”, indicados pelo próprio desembargador, muitos deles com jogos de indicação cruzada – um indicando o parente do outro.

Dentro dos gabinetes, facilmente enturmam e conseguem aplainar o caminho para os concursos. O mesmo acontece com outras profissões que, no entanto, não tem poder de Estado.

Mais visível tem sido o trabalho de escritórios de advocacia tendo como titulares parentes atuando nos próprios tribunais em que trabalham os magistrados.

Peça 3 – o sindicalismo no Judiciário

Outro processo de degeneração de poder dentro do Judiciário é a sindicalização de juízes, algo que provavelmente só existe no Brasil.

Juiz já tem poderes excepcionais. Não tem lógica ter sindicatos, um mecanismo de proteção que só se aplica para quem não tem poder individual, como um operário.

Há muitas e muitas Associações de Juízes, cuja única plataforma é pleitear e proteger benefícios e privilégios.

Essas associações são uma ameaça à cidadania. E deveriam ser sumariamente proibidas por lei da mesma forma que não é permitida a sindicalização oficial ou disfarçada para integrantes da ativa das forças armadas. Seria aumentar o poder de quem já tem poder.

Peça 4 – um poder cego

Assim como o sistema político, a corporação do Judiciário não é dotada de inteligência estratégica. Não há think tanks capazes de pensar o poder institucionalmente, os fatores de risco futuros, entender as oportunidades e ameaças, exercer um poder moderador de apetites e de arrogância. E qualquer alerta sobre os riscos futuros é tratada como agressão à classe, que não demonstra nenhuma abertura a novas ideias ou mesmo a discutir seu futuro.

Em suma, o Judiciário é a peça mais intrincada desse grande jogo de xadrez que o país precisa vencer, rumo à modernidade.

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Fonte:https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-do-futuro-acerto-de-contas-do-judiciario-por-luis-nassif

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Lula, enfim, se libertou

26.01.2018
Do portal JORNAL GGN
Por Jeter Gomes

O dia 24 de janeiro de 2018 ficará marcado na história como o dia em que Lula se libertou. Acabou a apreensão, o nervosismo da expectativa de um possível julgamento justo. O que se viu em Porto Alegre, durante horas e horas de sessão, foi a confirmação de que o Judiciário brasileiro não tem o menor pudor em assumir diante das câmeras que tem um lado: o das elites brancas, escravocratas e raivosas. Longuíssimas leituras e discursos políticos dos magistrados e nem uma migalha de provas da culpabilidade do ex-presidente da República. Como os inquisidores nada conseguiram provar, mostraram para seus patrões da mídia e do Kapital que são ainda mais cruéis que o TorqueMoro e aumentaram a pena. Tramando a confirmação do crime, vilipendiaram as leis, a Constituição, o Estado Democrático de Direito. Com punhos de renda, prestaram contas ao rentismo. Com inteligência média, ganharam as manchetes da mídia. E voltaram pra suas casas com as mãos sujas dos carrascos.

E ali começou a libertação de Lula do seu pequeno corpo físico de metalúrgico migrante do agreste pernambucano. O que era carne virou verbo: Lular. Se de um lado, o prefeito de Porto Alegre, seu inimigo figadal, tucano de filiação e MBL (essa seita dirigida por garotos fascistas, financiada por abastados e seguida por abestados) por convicção, não conseguiu juntar uma centena de g(p)atos pingados; do outro, 70 mil pessoas de todo o Brasil lularam numa demonstração gigantesca de apoio ao seu líder e que a mídia Golpista ocultou dos seus leitores. Certamente, Lula é o réu que mais arrastou simpatizantes para um julgamento na história da humanidade. E a massa lulava com força, com gana, com raça, com coragem, mesmo sabendo que os juízes jogavam no time adversário.

A farsa acabou, os véus foram rasgados, as máscaras deixadas nos bolsos das togas. Despiram-se das fantasias a menos de vinte dias do carnaval. E quando o mundo abriu os olhos, os três patéticos estavam nus diante do tribunal da verdade, aquela que adoece, mas nunca morre. A guilhotina foi armada para decapitar o maior líder popular e o presidente mais bem avaliado da história do Brasil. Mas Lula desencantou, bateu asas na Esquina Democrática da capital gaúcha, sobrevoou o Guaíba, se misturou ao vento e se espalhou pelo país. Se fez matéria nas universidades e institutos tecnológicos que construiu, nos 40 milhões que ajudou a tirar da miséria, na retirada do Brasil do mapa da fome da ONU, nas águas transpostas do Velho Chico, na Luz que ofertou para Todos, nos alimentos da Agricultura Familiar que saciou a fome nas merendas escolares, nos tetos seguros do Minha Casa Minha Vida, nos milhares de jovens negros e pobres que ingressaram nas universidades e adquiriram conhecimento até ultrapassaram nossos limites geográficos no Ciência Sem Fronteiras.

Esfumando-se da cidade que foi por vezes sede do Fórum Social Mundial, Lula aterrissou na Praça da República (ironia da história), na capital do Kapital brasileiro. Ali, num tom sereno, dos que portam a certeza da sua inocência, acalmou e orientou para a luta os 50 mil militantes que o ouviram atenta e emocionadamente. Paradoxalmente, a poucos quilômetros dali, na Avenida Paulista, os vitoriosos do dia não conseguiram amealhar mais do que 300 adeptos. Sintoma de que a população se cansou de ser manipulada por grupelhos infanto-fascistas e pela mídia golpista. Senão, como explicar que os torcedores do time campeão recolheram-se em seus lares e os “derrotados” desfilaram na avenida como se tivessem ganho o campeonato? E o mar de vozes e bandeiras vermelhas lulou até a Paulista, onde já não havia o menor sinal dos “vitoriosos”.

Lula não é mais de carne e osso. Não é mais um nordestino de voz rouca e língua presa. Lula virou pássaro, virou canção, virou poesia. Já entrara pra história como um dos nossos melhores presidentes, senão o melhor. Agora se perpetuará como um dos mais injustiçados, caçados, esquadrinhados, revirados, tripudiados. Seu corpo de 72 anos pode até ser encarcerado, mas não se pode prender seus ideais, seus projetos, seus sonhos, seus feitos, sua utopia. Eles não cabem nas gaiolas da FIESP, da Rede Globo, da FEBRABAM, da Veja ou da Folha de São Paulo, pois já estão fecundados nos corações e mentes de milhares de brasileiros e brasileiras que não desistirão nunca de serem livres. Lula não mais se pertence. Ele agora é do povo, dos mais humildes, dos mais conscientes, dos mais necessitados, dos excluídos. Não por acaso, lidera folgado todas as pesquisas de intenção de voto para presidente da República. E já não precisa mais receber nenhum desses votos, pois virou lenda, virou mito, virou luz na escuridão que o Golpe nos jogou. Virou estrela no céu cinzento, virou sol em meio a tempestade. Seus algozes quiseram transformá-lo em cinzas, mas Lula é Fênix. Renasce e cresce a cada derrota. O sapo barbudo ficará na história, os juízes na escória.

Contam que depois da sentença, pré-anunciada pela crônica, ouviu-se Lula declamando os versos do gaúcho (talvez uma homenagem à cidade que o abraçou e o fez mártir) Mário Quintana: todos esses que aí estão, atravancando o meu caminho, eles passarão…Eu passarinho!

Voa Lula, voa!

Jeter Gomes – Engenheiro mecânico, poeta, especializado em Economia do Trabalho e Sindicalismo, mestre em Educação e consultor para assuntos de Sindicalismo, Economia Solidária, Cooperativismo e projetos sociais.
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Fonte:https://jornalggn.com.br/noticia/lula-enfim-se-libertou-por-jeter-gomes

IMPEACHMENT:Golpe Parlamentar

01.12.2017
Do portal JORNAL GGN
Por Jorge Folena

Golpe Parlamentar

Em 31 de março de 2017, no primeiro Seminário SOS Brasil Soberano, promovido pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro, quando o professor Márcio Pochmann manifestou, ao final da sua exposição, que poderíamos não ter eleição presidencial em 2018, todos os presentes no auditório lotado ficaram perplexos com sua afirmação.

O professor Pochmann não é vidente, porém é certo que os golpistas de 2016, sob os quais pesam gravíssimas acusações de desmandos criminais, não entregarão facilmente o poder que conquistaram sem o voto popular, que tem sido utilizado por eles para promover reformas, cortes de direitos e ações que constituem verdadeiras atrocidades contra o povo brasileiro e também para se manterem imunes, pelo foro privilegiado, quanto aos diversos crimes pelos quais estão sendo processados.

Em um comportamento típico de sociedades ainda coloniais, que copiam modelos estrangeiros para aplicá-los em contextos inteiramente diversos, em janeiro de 2016 foi apresentado, para debate na Ordem dos Advogados do Brasil, um estudo para se implantar no Brasil o semipresidencialismo, em que se defendia a retirada da Presidência da República de suas atribuições de chefia de governo e administração  do país, que seriam transferidas para um conselho de ministros formado por parlamentares.

No mesmo ano, o assunto foi debatido no Senado Federal como um plano B para a eventualidade de não ser possível materializar o afastamento de Dilma Roussef da presidência.

Com Michel Temer já processado por duas vezes no Supremo Tribunal Federal, a estratégia para mantê-lo no poder e assegurar-lhe o foro privilegiado, para que não venha a responder pelos crimes de que está sendo acusado, será aprovar, por emenda constitucional, o parlamentarismo no Brasil. O tema está aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal e tem como relator Alexandre de Morais, ministro indicado por Michel Temer, que já pediu sua inclusão em pauta para julgamento.

O próprio Michel Temer tem manifestado que está governando o país no sistema parlamentar, pois a todo momento interage com os parlamentares, que lhes correspondem em sua maioria, sendo, porém, necessário destacar que, entre estes “apoiadores”, encontram-se indivíduos sobre os quais pendem sérias acusações, havendo inclusive aqueles já condenados por graves delitos, como Celso Jacob, do PMDB do Rio de Janeiro.

Com a aprovação do parlamentarismo, ganharão todos os golpistas de 2016, que se mantêm no poder trabalhando contra o país e sacrificando o povo com mais tributos, mais horas de trabalho e menos direitos sociais a cada dia; tudo em benefício dos políticos corruptos e do mercado financeiro que os patrocina.

Caso seja aprovado o parlamentarismo no Brasil, por meio de um semipresidencialismo, será o desdobramento do golpe político de 2016, que violou a democracia no Brasil, e permitirá que pessoas sem qualquer compromisso com o povo possam doravante governar diretamente o destino do Brasil e por um período muito longo.

O futuro chefe do governo do Brasil poderá ser uma pessoa que tenha recebido menos votos que o prefeito de uma cidade brasileira, o que é estranho para a realidade e o pensamento político brasileiro.  Além disso, fica uma outra questão: uma vez que o Brasil adota o sistema federalista, será o parlamentarismo implantado também nos Estados e Municípios brasileiro? Pois, caso isso venha a ocorrer, colocará em risco o mando dos caciques políticos locais, que ficarão submetidos ao governo parlamentar de deputados estaduais e vereadores, enfraquecendo uma tradição politica brasileira, pois governadores e prefeitos se tornarão figuras decorativas, sem efetiva capacidade decisória.

Entre tantas indagações, a frase proferida por Romero Jucá torna-se realidade a cada dia, mostrando que se trata, efetivamente, de um golpe com supremo e tudo.

Jorge Folena – Cientista político e advogado

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Fonte:https://jornalggn.com.br/noticia/golpe-parlamentar-por-jorge-folena

Jornalões orquestrados ignoram depoimento de Tacla Durán

01.12.2017
Do portal JORNAL GGN
Por Lourdes Nassif

 Jornal GGN – O fato mais importante de ontem, dia 30 de novembro, foi o depoimento de Rodrigo Tacla Durán à CPMI da JBS. Ele falou por 4 horas e foi um dos assuntos mais comentados do Twitter, segundo o Trends Topics. Foi um dos mais comentados no Facebook, que reproduz o movimento do Twitter. Foi o tema principal de todos os blogues e portais de notícias da resistência. E nem uma linha nos jornalões.
 
Ontem, no dia do evento, um passeio pelos sítios dos jornais Estadão, Folha e O Globo não mostrava nada. Estão preparando um especial para o dia seguinte, com destaque nas edições impressas, pensaria o incauto. O dia seguinte chegou e as manchetes não trazem nada, as editorias não contemplam o tema, os rodapés foram preenchidos com temas mais importantes, como o esculhambo que Jucá levou no avião, por exemplo.
 
Mais nada.
 
O Estadão tem na barra de opções um item conhecido como Delação da Odebrecht. Nem uma mísera linha sobre o depoimento de Tacla Durán. Nada. No blog de Fausto Macedo, porta-voz da Força Tarefa da Lava Jato, nenhum indício de que existiu qualquer depoimento de Durán.
 
A Folha deu na Monica Bergamo. Mas não chamou na capa. E uma materiazinha produzida na redação ocupou um espaço em página par, de pouca visibilidade, no meio do caderno. Nada nas chamadas.
 
Apagaram Durán do mapa de interesses nacional.
 
Os jornalões, de forma orquestrada, ignoraram o depoimento.
 
E se não deu na grande mídia não aconteceu…

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Fonte:https://jornalggn.com.br/noticia/jornaloes-orquestrados-ignoram-depoimento-de-tacla-duran

Menos direitos mais empregos? Reforma trabalhista passa a valer este sábado

06.11.2017
Do portal JORNAL GGN

Foto: Fellipe Sampaio/TST

Jornal GGN – Foi após ser cotado por Michel Temer como o substituto para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que o Ives Gandra entrou para os holofotes da opinião pública e de lá não quis mais sair. Com o já conhecido posicionamento conservador, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) defendeu publicamente a reforma trabalhista e já impediu por decisão na Corte a divulgação da lista do trabalho escravo. Agora, em entrevista à Folha, voltou a polemizar: “Nunca vou conseguir combater o desemprego só aumentando direito”.

Para ele, a discrepância social vista nas desigualdades de salários deve ser mantida também para casos de vitórias na Justiça por danos morais ou outros processos: “Não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$ 50 mil”, disse, adicionando: “É como se o fulano tivesse ganhado na loteria”.

Segundo o juiz, a CLT, que garantia direitos trabalhistas, representavam “lacunas” que garantiam “princípios genéricos” e geravam “um grande ativismo judiciário”. “Eu acho muito gozado esse tipo de argumento: ‘estamos voltando com o contrato de prestação de serviço, estamos acabando com o direito do trabalho.’ Não. O direito do trabalho agora sim está tendo uma densificação das suas normas, especificação maior. Era preciso, realmente, suprir tantas lacunas que a CLT tinha”, havia dito, ainda quando a reforma trabalhista estava sendo debatida.

Agora, o texto do governo Temer que modificam os direitos trabalhistas entra em vigor no dia 11 de novembro. “É umportante porque quebra a rigidez da legislação”, comemorou Gandra, em entrevista à Folha de S. Paulo. Lembrando para quem interessam as mudanças: “Modernizar a legislação já era uma necessidade. A reforma deu segurança jurídica, Em época de crise, se não estiverem claras as regras, o investidor não investe no Brasil”.

E foi além. Para Ives Gandra, um dos motivos para a crise econômica no Brasil foram os benefícios trabalhistas. “Um pouco da crise veio exatamente do crescimento de encargos trabalhistas. Para você ter uma reforma que o governo manda dez artigos e sai do Congresso com cem alterados, é porque havia demanda reprimida”.

Defendeu que a reforma trabalhista trouxe ainda direitos que não existiam. “Quais direitos?”, perguntou a repórter. “A reforma, para os terceirizados, não precarizou condições”, disse, uma vez que o texto claramente regulariza os serviços terceirizados, o que ao mesmo tempo é uma perda de direitos automática para os que não são.
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Fonte:https://jornalggn.com.br/noticia/menos-direitos-mais-empregos-reforma-trabalhista-passa-a-valer-este-sabado

Michel Temer tem moral para enquadrar o general Mourão?, por Felipe Pena

08.05.2017
Do portal JORNAL GGN

Michel Temer tem moral para enquadrar o general Mourão?

por Felipe Pena

A história começa assim:

Um general que se chama Mourão afirma que seus companheiros do Alto Comando do Exército admitem a possibilidade de uma intervenção militar no país. Ele está na ativa, define-se como eterno integrante da inteligência e, repito, se chama Mourão.

Não, amigos, o ano não é 1964.

Não há tropas descendo a serra em direção ao Rio de Janeiro, não há marchas da família com Deus pela propriedade e ninguém mais acredita no perigo daquela gente que come criancinha.

Espere.

Vamos recapitular.
Um general que se chama Mourão acha que a intervenção militar é constitucional e poderá ocorrer caso o problema político não seja resolvido pelo judiciário.

Mas não estamos em 1964.

Não há defensores da luta armada, não há marchas da classe média vestida de amarelo atrás de um pato e todo mundo está feliz com o governo.

Pausa.

Um general que se chama Mourão diz que o exército tem planejamentos bem feitos para uma intervenção militar e que ela poderá ocorrer após “aproximações sucessivas”.

Não perguntem o que são aproximações sucessivas.

Não estamos em 1964.

Um general que se chama Mourão falou para a maçonaria e recebeu aplausos. Não foi o Olímpio Mourão, foi o Antonio Mourão. Não está em Minas, está em Brasília. Não é comandante da tropa, é secretário de finanças, um cargo meramente administrativo. Mas, ainda assim, deveria ser advertido.

E é aí que está o problema.

Um general que se chama Mourão tem um comandante-em-chefe. Mas o comandante-em-chefe do general que se chama Mourão se chama Michel Temer. E o Michel, vocês sabem, né?

Quem chega ao poder através de um golpe não tem moral para admoestar o subordinado que fala em golpe. Quem se reúne com ministro do STF na calada da noite para manter um golpe não pode reclamar de outro golpe. Quem compra deputados para não ser julgado por seus crimes não pode denunciar uma conspiração maçônica para dar um golpe.

Entenderam a porteira que foi aberta com a quebra constitucional do impeachment? Entenderam o legado das marchas? Entenderam o pato amarelo?

Quem rasga constituições, queima instituições. E, agora, todos nós estamos na fogueira.

O problema não é o general que se chama Mourão.

O problema não é a maçonaria.

O problema não é o exército.

Não estamos em 1964.

Quem conhece o perfil contemporâneo da tropa sabe que os militares atuam com profissionalismo e respeito à legalidade. Já estive lá dentro, vivenciei a rotina dos quartéis, conheci seus oficiais. Fui treinado para atuar como jornalista em áreas de conflito por coronéis, majores, capitães e tenentes responsáveis, comprometidos com a estabilidade do país. São pessoas sérias, forjadas na dificuldade e com experiências internacionais de êxito, como é o caso do Haiti.

O golpe já aconteceu e não veio da caserna.

O general que se chama Mourão foi claramente insubordinado, mas não está conspirando para golpear as instituições.

Não se golpeia o que não existe mais.

Felipe Pena é jornalista, escritor e professor universitário. Gosta de pão, mortadela e cerveja gelada. Hoje, dia 18 de setembro de 2017, dará uma aula para oficiais dentro de um quartel do exército. Uma viatura militar virá buscá-lo em casa. Não estamos em 1964.

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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/michel-temer-tem-moral-para-enquadrar-o-general-mourao-por-felipe-pena

Lava Jato, um modo simples de enriquecer os fiscais da probidade

05.09.2017
Do portal JORNAL GGN
Por Luís Nassif

A declaração do professor Rene Ariel Dotti, advogado da Petrobras na Lava Jato, sobre o PT, em artigo no blog, traz à luz o contexto dos custos da advocacia da Petrobras, hoje na área externa dominada pela empresa Hogan Lovells, de Washington, que já levou 300 milhões de dólares em honorários e domina completamente essa área dentro da estatal.

A Hogan chegou à Petrobras em 2012, quando o diretor jurídico da Petrobrás Venezuela S.A., Diógenes Bermudez, saiu da empresa e foi para a Hogan Lovells.

Bermudez é formado pela Universidade Central da Venezuela e com especialização na Georgetown University. Antes de ir para a Petrobras Venezuela trabalhava na PDVSA como diretor jurídico da sua subsidiária Lagoven. Quando foi para a Hogan Lovells levou junto a conta da Petrobras Venezuela e a partir de Washington, sua base hoje comanda a conta da cliente Petrobras global, um mega cliente.

Mesmo os concorrentes norte-americanos da Hogan Lovells, grandes escritórios reunidos em torno de uma associação no Brasil, consideram os honorários um exagero. Principalmente porque a Petrobras não precisa abrir licitação, pois foi dispensada por uma lei especial para contratar e pagar sem fiscalização de qualquer escritório.

Não é o único supernegócio de escritórios de advocacia com a Petrobras. Na ação junto ao Departamento de Justiça contratou o Baker Mackenzie, também caríssimo e outro escritório de monitoramento, de confiança do Departamento de Justiça, que fica dentro da própria empresa.

Com esse nível de honorários, a transparência é fundamental, pois a faxina da propina poderá custar mais caro ainda para a Petrobras do que a própria corrupção, se não houver transparência na contratação.

Hoje em dia, o mercado de compliance se tornou uma mina de ouro para os escritórios de advocacia norte-americanoa. Os honorários são tão exagerados que muitas multinacionais recriaram seus próprios departamentos jurídicos para fugir desse nível de honorários. Foi o caso da gigante de química Dupont, cuja história tornou-se reportagem da Business Week

Há suspeitas de que a Hogan possa ter sido apadrinhada por Ellen Gracie e Durval Soledade, membros da “comissão de investigação” criada para supervisionar os escritórios estrangeiros. Ambos fazem parte da CGI (Comissão de Gestão de Investigação) da Eletrobras, que também contratou o escritório Hogan. O escritório de Ellen Gracie foi contratado por R$ 4 milhões, sem licitação, justamente para supervisionar os escritórios contratados. E aumentou em cinco vezes o trabalho inicial estimado e, obviamente, os custos.

Alerta um experiente advogado da área, que se as relações do cliente com escritórios não forem claramente competitivas há um contexto perigoso no sistema de faturas mensais, com cobrança por horas trabalhadas e não por resultado: as pendências não acabam nunca porque quando acabarem cessam as faturas e se ninguém contesta a coisa vai por anos a fio. Esse é um dos grandes negócios inventados pelos EUA para vender serviços.

Seria conveniente que o presidente da Petrobras, Pedro Parente, clareasse mais os critérios de atuação dos advogados e escritórios contratados. Afinal, se a Petrobras se tornou uma “empresa ética”, como apregoa Parente, os mega custos jurídicos precisam ser transparentes e fiscalizados.

O advogado René Ariel Dotti

Chamou atenção a entrevista de Dotti ao Estadão.

Contratado a peso de ouro como advogado de acusação da Petrobras, deu uma entrevista com viés partidário. Ficou a dúvida se ele vende seus serviços como um advogado que atua tecnicamente ou se está incluído na conta o ativismo político.

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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/lava-jato-um-modo-simples-de-enriquecer-os-fiscais-da-probidade-por-luis-nassif