O DIA QUE JUDICIÁRIO BATEU CABEÇA E EXPÔS A ARMAÇÃO TRF-4/GLOBO/PF

09.07.2018
Do blog A POSTAGEM
Por Fábio St Rios

Em pleno domingo, independentemente do mérito que levou o habeas-corpus pela soltura de Lula a ser cumprido, o desembargador de plantão é responsável pela segunda instância do TRF-4, Rogério Favreto, em pleno exercício de seu poder e no direito estabelecido pelo regimento interno da corte, concedeu a liberdade. Em um país normal, em que judiciário não agisse em perseguição, qual seriam as reações normais?

1. SÉRGIO MORO

Como o juiz, em tese, não tem parte, permaneceria imóvel em suas férias, em Portugal, sem qualquer reação. Deixaria o juiz substituto ou de plantão na primeira instância cumprir a decisão superior. Estranho não é? Claro que não, o juiz não tem que se indignar com a prevalência de uma das partes. Como juiz reagiu, ele se mostrou parcial, é simples assim.

2. GEBRAN NETO

Da mesma maneira que Sérgio Moro, Gebran não é parte ou, ao menos, não deveria tomar parte no processo. A decisão do desembargador plantonista representa o TRF-4 como um todo, até o fim de seu horário, nova da manhã de segunda-feira. Como um juiz não pode ser pró-ativo, agindo somente quando que é motivado, Gebran deveria permanecer calado na dele, já que Moro, não tendo sido motivado, não poderia motivar Gebran a nada também. Cabendo ao Ministério Público Federal a manifestação de um recurso pedindo a reconsideração da decisão favorável ao habeas-corpus, ou no mesmo plantão ou no horário regular.

3. POLÍCIA FEDERAL

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Com uma ordem de soltura para ser cumprida em uma hora, a Polícia Federal andou a passos de tartaruga e recorreu ao presidente do TRF-4, que saiu de repouso e correu para o tribunal. Nesse aspecto, Lula não estava sendo tratado como qualquer pessoa. Houve, nesse caso, por parte do judiciário, como em todos os outros, o tratamento diferenciado a Lula de forma a prejudicar o réu.

A Polícia Federal tinha a obrigação de cumprir a decisão, sem qualquer raciocínio ou questionamento e não o fez.

4. THOMPSON FLORES

Como havia um plantonista, era simples. Cumpria-se a ordem do plantão e depois o juizado decidiria pelos trâmites convencionais, se Lula retornaria ou não à prisão. Portanto, não havia necessidade do presidente do TRF-4 sair nessa correria ridícula, para atender a Globo.

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5. MPF – DALLAGNOL E OUTROS

Como acusador nesse caso, o MPF está no papel de se manifestar contrário à libertação, cabendo somente a ele, o questionamento da soltura, entrando com um mandado de segurança a ser julgado pelo TRF-4. Aí, no horário regular, pelo desembargador Gebran Neto.

6. MÍDIA

A tão propalada independência deveria condenar a ação de Sérgio Moro, como um ato de descontrole emocional e mental. Gebran entraria no bloco do sanatório geral, dos que desobedecem decisões competentes.

Mesmo sendo parcial, deveria empurrar o Ministério Público Federal a ter uma reação legal, pedindo um mandado de segurança a ser julgado no momento correto.

7. VIROU SANATÓRIO GERAL

O judiciário virou o sanatório geral da nação, comprovando a perseguição e a falta completa de bom senso. Numa só tacada, Rogério Favreto apresentou o tamanho da perseguição e do comprometimento do TRF-4 na perseguição insana ao ex-presidente Lula, pelas reações demonstradas acima.

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A desobediência de Sérgio Moro deveria ser motivo de afastamento sumário do juiz dos processos da Lava Jato e, inclusive a perda do cargo.

Mas, o Brasil vive um golpe de estado e no final da história, até o desembargador Rogério Favreto deve ser perseguido. O episódio escancarou a degradação da instituições do país e enterrou o discurso de que decisão judicial não se discute, cumpre-se. Não quando o caso envolve o povo ou um representante dele, aí, vira esse vale tudo.

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Fonte:https://www.apostagem.com.br/2018/07/09/o-dia-que-judiciario-bateu-cabeca-e-expos-a-armacao-trf-4-globo-pf/

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Preso, Lula realiza proezas que não realizava em liberdade

01.05.2018
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

O primeiro de maio de 2018 foi diferente de todos os outros. Pela primeira vez em mais de trinta anos, TODAS as centrais sindicais fizeram um ato comemorativo conjunto. CUT, Força Sindical, CTB, NCST, UGT, CSB e Intersindical dividiram o mesmo palanque e pediram #LulaLivre.

Isso ocorreu pouco após PT, PDT, PSB, PCdoB e PSOL superarem, pela primeira vez, suas divergências e criarem uma “frente de esquerda” para a eleição de 2018.

Para que se possa mensurar o verdadeiro milagre político produzido pela prisão arbitrária desse homem, a comoção que se produziu, basta comparar o ato da Força Sindical de 2018 com o de 2016.

O Ato da Força Sindical no 1º de Maio de 2016 teve placas com a frase “Tchau, querida!” em alusão ao processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, apoiado pela central sindical.

Dois anos depois, tudo mudou. A reforma trabalhista e a retirada de direitos dos trabalhadores materializadas pelo golpe colocaram Paulinho da Força, o eterno “dono” da central sindical, contra a parede.

O apoio a Lula tornou-se obrigatório. O recuo mostra uma situação impensável: a prisão de Lula o fortaleceu muito mais politicamente e uniu a esquerda e até o movimento sindical, eternamente fragmentado.

Trecho de artigo do presidente da CUT, Wagner Freitas, na Folha de São Paulo de 1º de maio, explica a razão do recuo da Força Sindical:

A taxa de desemprego alcançou escandalosos 13,1% no primeiro trimestre de 2018, o que equivale a 13,7 milhões de homens e mulheres sem recursos nem sequer para as despesas básicas. Em 2017, 12,3 milhões de lares usaram lenha ou carvão para cozinhar —1,2 milhão deixaram de usar gás de cozinha só no ano passado por causa dos reajustes do botijão, que acumula alta de mais de 16% no ano, descontada a inflação. Por outro lado, os 10% mais ricos se apropriaram de 43% da renda total do país, enquanto que os 10% mais pobres ficaram com míseros 0,8% da renda nacional

Em 2014, pouco antes de começar a sabotagem de Eduardo Cunha, Aécio Neves e da Lava Jato contra a economia brasileira – os dois primeiros agentes paralisando as votações no Congresso e o terceiro paralisando o setor mais dinâmico da economia, o das empreiteiras –, o desemprego não chegava a 5% e a concentração de renda estava no nível mais baixo da história.

A união dos sindicatos, pois, não ocorreu do nada. Está ocorrendo porque os trabalhadores estão exigindo a união em torno de Lula. Por isso foram às dezenas de milhares ocupar a Praça Santos Andrade, em Curitiba, no “Primeiro de Maio Unificado”

 

Não foi por outra razão que, após a prisão de Lula os cinco principais partidos de esquerda do Brasil, PT, PDT, PSB, PCdoB e PSOL se uniram para a construção de uma agenda comum contra o retrocesso político e econômico que vive o País.

As cinco legendas lançaram o Manifesto Unidade para Reconstruir o Brasil, que defenderá as conquistas dos trabalhadores, a retomada da economia e a soberania nacional.

O mais impressionante em tudo isso é que, preso, Lula conseguiu façanhas que jamais conseguira quando estava em liberdade e muito menos quando teve nas mãos o maior poder do país, a Presidência da República.

Ainda não se pode prever direito o que significa, pela primeira vez na história, todos os partidos de esquerda e todos os sindicatos mais importantes estarem unidos politicamente e, sobretudo, em defesa do ex-presidente Lula, mas nunca, jamais, em tempo algum a esquerda marchou tão unida para um processo eleitoral.

Concomitantemente, as pesquisas mostram que o povo está torcendo o nariz para o tal “centro democrático” de que a mídia tanto fala e que não passa da direita demo-tucana.

Hoje, as únicas duas forças políticas relevantes são, em muito menor proporção, o contingente que apoia o candidato de extrema-direita Jair Bolsonaro, agora e por enquanto no PSL, e o ex-presidente Lula e/ou seu candidato. Os candidatos neoliberais – Temer, Alckmin e mais um grupelho de empresários sem votos – não representam nada.

Detalhe: o golpe foi dado pela Lava Jato em consórcio com o tal “centro-democrático” midiático. Eu diria que foi um tiro no pé. E você?

Assista à matéria em vídeo.

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Fonte:https://blogdacidadania.com.br/2018/05/preso-lula-realiza-proezas-que-nao-realizava-em-liberdade/

Intervenção no Rio: experimento para organizar os braços armados do novo regime?

16.02.2018
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO
Por Luiz Müller

PUBLICADO NO BLOG DO AUTOR

Coincidência? Intervenção nas Forças Policiais do RJ vem justamente quando aumentam manifestações no RJ em apoio a Lula e contra a Ditadura da Toga

Segundo o 11º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública , há varias cidades mais violentas que o RJ .

Por que então a intervenção militar no RJ? Por que é símbolo? E justamente no mesmo período onde já se fala em um “Ministério da Segurança Pública”?

Ao que parece, está em marcha uma reorganização das forças de repressão a fim de garantir os interesses da elite dominante diante do caos que se instalará com o aumento do desemprego, da fome e da miséria diante do atentado aos direitos trabalhistas, previdenciários e a liquidação de programas sociais, como o Bolsa Família  outros.

As Forças Armadas foram apeadas de seu papel de proteção da Soberania Nacional para passarem a ser tutoras das forças policiais.

Diante da desmoralização com a perseguição sem provas a Lula e a perseguição evidente a trabalhadores e ao povo, se utilizando inclusive da nova e escabrosa legislação trabalhista, condenando trabalhadores a pagarem multas e indenizações aos seus patrões ao invés do contrario, agora as elites preparam as PMs Estaduais como braço armado do regime que vai se fechando e avançando sobre e contra a sociedade.

A julgar pelo argumento para a intervenção, o aumento da violência, outros Estados, incluindo o RS totalmente desorganizado e cuja capital é bem mais violenta que o próprio RJ, também sofrerão intervenção.

E tem gente que acreditará que depois do caos na segurança e nos serviços públicos, propositalmente provocado por governos privatistas, a solução viria desta intervenção militar, mesmo sabendo que a soberania nacional, razão de ser das Forças Armadas está indo pro brejo, sendo entregue de mão beijada para os estrangeiros, enquanto nossas fronteiras se abrem para o crime organizado, o tráfico de drogas e de armas cada vez mais sofisticadas e pesadas que alimentam a barbárie que assola a população.

O México será aqui.

Ou a sociedade acorda de seu sono letárgico e da ilusão das festas momescas, ou a barbárie se instalará definitivamente entre nós.  E pra quem tem dúvidas, veja que já há a previsão de suspender o Decreto de intervenção por um dia apenas, para que possa ser votada a lei que liquida a Previdência dos Servidores Públicos do RJ, que continuam com seus salários parcelados e alguns até passando fome. Tem que desenhar?

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Fonte:https://www.diariodocentrodomundo.com.br/intervencao-no-rio-experimento-para-organizar-os-bracos-armados-do-novo-regime-por-luiz-muller/

É intervenção, sim! Não adianta esconder!

16.02.2018
Do blog CONVERSA AFIADA, 
Por Paulo Henrique Amorim

Intervenção se completará com o cancelamento da eleição

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Ela teve acesso EXCLUSIVO ao Golpe da Intervenção, vestida de “roxo cemitério” (Reprodução: Rede Globo)

Os canalhas e canalhas negam que a vitória da Bancada da Bala e a criação de um Ministério da Çegurança para dar porrada no povo não sejam, tecnicamente, uma intervenção.

Chamam de “intervenção” apenas (sic) na Çegurança Pública do Rio.

Como se o Pezão mandasse no resto.

O Pezão, suspeita-se, segurou uma parte significativa da Polícia do Rio durante o Carnaval para a Globo Overseas mostrar os arrastões – leia quem faz arrastão no Rio – e justificar a intervenção federal.

(No Mau Dia Brasil, a Cegonhóloga – vestida de “roxo cemitério” – comprovou que a cobertura da Globo dos arrastões “comoveu” os Golpistas e tornou a intervenção inevitável!)

Não se rasga a Constituição, com essa violência, em cima da hora.

Isso está em gestação há muito tempo.

Desde que o Trump mandou invadir a Venezuela e os canalhas se deram conta de que não aprovariam a Reforma da Previdênssia que cura até dor de corno.

Acabou a Federação.

Nem o Fernando Henrique, que comprou uma reeleição, como demonstrou o Palmério Dória, se arriscou a fazer uma intervenção federal.

Ele enfrentou crises graves em Alagoas – o Governador não pagava os funcionários -, no Acre – onde mataram o Governador -, e no Espírito Santо, onde a Escuderia Le Cocq assumiu o Governo.

O então Ministro da Justiça, Miguel Reale (Jr.) considerou indispensável a intervenção no Espírito Santо, mas FHC não topou.

E Reale tomou a única atitude digna, numa biografia opaca e Golpista: demitiu-se!

Os Golpistas (como FHC) temem a palavra “intervenção” com medo de “ditadura”.

FHC preferiu “intervir” com pressões econômicas, prostrar os Estados de joelhos.

O próprio Ministro Lewandowski, cuja tese de livre docência é sobre a Intervenção, considera que ela não faz mais sentido.

Mas, agora, faz.

Sem a reforma da Previdênssia e sem candidato a Presidente, o Golpe tem que intervir.

Fazer qualquer coisa.

E eles podem fazer tudo (por enquanto, até que a canoa vire).

Por exemplo, invadir a Venezuela, extensão indispensável à Çegurança de Roraima.

Criar um clima de comoção nacional.

Mostrar no Mau Dia Brasil a Carta Brandi para derrubar o Jango!

Por que?

Porque o Golpe não tem candidato.

E, por isso, a Intervenção resultará no cancelamento da eleição de 2018.

Em 1964, a desculpa era o Comunismo.

Agora, é o… Lula!

PHA

Em tempo: atenção Rui Costa, Fernando Pimentel, Flávio Dino, Camilo Santana, Tião Viana, Paulo Câmara, Renan Filho, Wellington Dias, Ricardo Coutinho, atenção: vocês serão os próximos “intervidos”!

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Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/politica/e-intervencao-sim-nao-adianta-esconder

E AGORA “JUSTISSA” BRASILEIRA?:PERÍCIA MOSTRA QUE ODEBRECHT FRAUDOU PROVAS CONTRA LULA

15.02.2018
Do portal BRASIL247

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/342172/Per%C3%ADcia-mostra-que-Odebrecht-fraudou-provas-contra-Lula.htm?utm_source=social_monitor&utm_medium=widget_vertical

Casuísmo do TSE contra Lula imita ditadura militar

09.02.2018
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

Casuísmo foi um termo muito popular durante a ditadura militar, que modificava leis conforme seu interesse exigia, frequentemente ignorando a própria Constituição para se manter no poder por longos vinte e um anos. A má notícia é que a ditadura oriunda do golpe parlamentar de 2016 quer imitar prática da ditadura anterior criando casuísmo eleitoral contra Lula.

Mudar a lei eleitoral para impedir vitórias dos adversários do regime era pratica comum. Houve casuísmos grotescos, mas não tão maiores do que o que o Tribunal Superior Eleitoral poderá criar.

Voltemos um pouco no tempo, porém, para entender a questão. 

Os militares prometiam democracia, mas na primeira derrota eleitoral em 1965, em Estados importantes como Guanabara (hoje Rio de Janeiro) e Minas, as eleições diretas para prefeito das capitais e governadores foram canceladas. A partir dali os mandatários passaram a ser nomeados pelos militares.

Em 1974, uma onda oposicionista varreu o País, com o MDB elegendo a maioria dos senadores. Antes da eleição seguinte, o governo militar instituiu um dos mais grotescos casuísmos eleitorais: a figura do “senador biônico”.

Funcionava assim: um senador era eleito pelas urnas e outro, com o mesmo peso, indicado pelo regime ditatorial. A ditadura conseguia ter maioria irreversível no Senado colocando lá quem queria e sem ouvir o povo.

Veja, abaixo, jornal de 1980 protestando contra essa aberração legiferante:

A maioria governista de prefeitos eleitos em 1976 foi mantida no poder por força de um casuísmo. As eleições de 1980 foram canceladas sob a justificativa de que era preciso “coincidir” com as eleições para governador, deputados e senadores, dois anos depois.

Não é por outra razão que o termo “casuísmo” é perfeito para definir a atitude ilegal, inconstitucional e imoral do novo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, ao criar a loucura de propor punição a cidadãos que registrem suas candidaturas eleitorais mesmo estando nas condições de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

À primeira vista, parece razoável. Porém, indo um pouco mais a fundo descobre-se que a proposta de Fux é ilegal e contraria a própria Constituição brasileira.

Não foi à toa que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, invocou a lei para protestar contra o casuísmo escandaloso do ministro Fux.

Ela cita o artigo 16A da Lei Eleitoral, que diz o seguinte:

O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.”

Como pode o novo presidente do TSE querer revogar uma lei aprovada pelo Congresso sem consulta a esse Congresso? Contra Lula, porém, vale tudo.

Ou não?

Para Fernando Neisser, advogado especialista em direito eleitoral e coordenador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Fux afronta a lei com a proposta casuísta que fez.

O especialista considerou “assustadora” a entrevista concedida por Fux pouco depois de assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para Neisser, a fala da mais alta autoridade eleitoral do Brasil choca porque não existe “irregistrabilidade”. Simples assim.

Fux sugere que, diante de uma suposta inelegibilidade, o interessado nem mesmo poderia fazer o pedido de registro. Muito menos iniciar sua campanha.

O problema é que temos alguns documentos que impedem isso. Um, a Constituição Federal. Outro, a Lei da Ficha Limpa. O terceiro, a Lei das Eleições.

A Constituição diz que ninguém pode ser privado de um direito sem o devido processo legal.

A Lei da Ficha Limpa define prazos para que os pedidos sejam impugnados, para a apresentação de defesa, produção de provas, julgamento e recurso.

Já a Lei das Eleições diz que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição” (artigo 16-A).

A Lei das Eleições foi citada pela senadora Gleisi Hoffmann.

Como se vê, tudo que os golpistas de hoje estão fazendo com Lula não passa da reles repetição do que os golpistas de ontem ( há mais de meio século) fizeram para impedir adversários políticos de disputarem eleições consigo.

A história se repete, 54 anos depois.

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Fonte:https://blogdacidadania.com.br/2018/02/casuismo-do-tse-contra-lula-imita-ditadura-militar/

TIJOLAÇO: “QUEM ALARDEIA A MORALIDADE DIFICILMENTE A PRATICA”

02.02.2018
Do portal BRASIL247

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/340074/Tijola%C3%A7o-%E2%80%9Cquem-alardeia-a-moralidade-dificilmente-a-pratica%E2%80%9D.htm