Defesa de Lula acusa Moro de tramar com Bolsonaro

01.11.2018
Do blog CONVERSA AFIADA
Por Paulo Henrique Amorim

WC.jpg

No site Lula.com.br, por Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do presidente Lula:

Defesa pede absolvição de Lula e reforça o lawfare
A defesa de Lula apresentou as alegações finais nesta quarta (31/10), reforçando que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é vítima de lawfare – que consiste no abuso e mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política — e que não cometeu os ilícitos que lhe foram atribuídos pelo Ministério Público Federal nos Ação Penal nº5063130-17.2016.4.04.7000, em trâmite perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.

A ementa da peça protocolada, como consta em seu bojo, é a seguinte:

(…)

– Prática de atos por este Juízo, antes e após o oferecimento da denúncia, que indicam a impossibilidade de o Defendente obter julgamento justo, imparcial e independente; participação atual do magistrado em processo de formação do governo do Presidente eleito a partir de sufrágio que impediu a participação do Defendente — até então líder nas pesquisas de opinião — a partir de atos concatenados praticados ou com origem em ações praticadas pelo mesmo juiz; aceite do juiz, por meio de nota oficial, para discutir participação em governo do Presidente eleito que afirmou que iria “fuzilar petralhada”, que o Defendente deve “apodrecer na cadeia” e que seus aliados têm a opção de “deixar o país ou cadeia”: reforço do lawfare e da ausência de imparcialidade do julgador; (…)

Clique aqui e acesse na íntegra as alegações finais

*****
Fonte:https://www.conversaafiada.com.br/politica/defesa-de-lula-acusa-moro-de-tramar-com-bolsonaro

Anúncios

Dallagnol: E seu jejum seletivo, antibíblico e anticristão

03.04.2018
Por Irineu Messias*
Resultado de imagem para dallagnol jejum
Como Ministro Evangélico apresento meu repúdio acerca da atitude antibíblica e anticristã do sr.,  Dallagnol de fazer jejum para a prisão do presidente Lula. 
O jejum, segundo as Escrituras Sagradas, deve ser de contrição, quebrantamento e arrependimento diante de Deus, nunca por ódio a qualquer outro ser  humano.
O procurador praticou “desvio de finalidade” até em matéria de fé.
Tenho certeza de que a maioria dos evangélicos, comprometidos com a verdade da Palavra de Deus, condena esta atitude descabida do Sr. Dallagnol! 
Diferentemente dele, muitos  evangélicos  estão orando para que  a Justiça absolva,  não apenas o presidente Lula, mas a todos os  que  estão sendo  alvo de um tipo de justiça parcial, seletiva e partidária.
*Irineu Messias, é Ministro Evangélico assembleiano.
Leia mais:

Dallagnol não fez jejum quando STF julgou prisão de Aécio

*****

Fonte:https://irineumessias.blogspot.com.br/2018/04/dallagnol-e-o-seu-jejum-seletivo.html

Xadrez de como os EUA e a Lava Jato desmontaram o Brasil

19.03.2018
Do portal JORNAL GGN,18.03.18
Por Luis Nassif 

Peça 1 – Kenneth Blanco e o destino manifesto

A apresentação de Kenneth Blanco, vice-procurador adjunto do Departamento de Justiçam em evento ocorrido em julho de 2017, foi surpreendente. Especialmente pela intimidade com que tratou um dos membros do evento, então Procurador Geral da República Rodrigo Janot.

Blanco falou da missão do Departamento de Justiça dos EUA, de combater a corrupção “onde estiver” e aplicar a Lei Anticorrupção Norte-Americana.

Depois, deu uma aula completa sobre como se desenvolveu o relacionamento do Departamento de Justiça (DOJ) com o Ministério Público Federal brasileiro, que ele taxou de melhor relação da história. E confirmou o que o Jornal GGN já havia antecipado desde a visita de Rodrigo Janot ao DOJ em fevereiro de 2015.

O que vai fazer nos EUA a Procuradoria-Geral do Brasil? Acusar a Petrobras?

PGR encontrou-se nos EUA com ex-sócia de concorrentes da Eletronuclear

PGR explica ida de equipe de procuradores aos Estados Unidos

Os Estados Unidos na Lava Jato, por André Araújo

E também sobre a maneira como Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba tiveram acesso a informações tão relevantes que permitiram a eles, no interior do país, assumir o controle de uma investigação cujos crimes foram cometidos no Rio de Janeiro com personagens de Brasília.

Segundo Blanco, o Departamento de Justiça ajudou na coleta de provas e na preparação do caso. Criou-se uma relação de confiança que permitiu que procuradores tivessem comunicação direta, íntima, sem depender de procedimento oficiais, que geralmente levam tempo.

Criou-se uma metodologia passando ao largo dos procedimentos legais.

No início da investigação o procurador brasileiro pode ligar para seu parceiro estrangeiro e pedir informações. Quando a denúncia estiver pronta, formaliza o pedido de envio de provas, aí através do Ministério da Justiça.

Segundo Blanco, a condenação de Lula colocou o Brasil como protagonista principal da luta contra a corrupção.

Finalmente, ele expôs de maneira detalhada as relações com outros Ministérios Públicos latino-americanos. Segundo ele, não foi coincidência ele e “Rodrigo” estarem juntos no evento ou na cidade. Também “meus amigos” Raul Cervantes, Procurador Geral do México, os procuradores equatorianos em reunião com a Sessão de Fraudes, ou procuradores panamenhos “enviados pela minha grande amiga, Procuradora Kenia Porcell, ou ainda encontros em Bogotá com o Procurador Geral colombiano.

Como afirmou Blanco: “Não apenas estamos falando. Estamos agindo”.

Encerrou a fala com a cantilena repetida por aqui pelos procuradores brasileiros: a corrupção é a principal responsável pela falta de estradas, de escolas, de segurança, de desenvolvimento. Um discurso fácil, que joga para segundo plano relações econômicas, projetos nacionais, cartéis e oligopólios, industrialização, os negócios do grande capital.

E aí, entrou em cena o destino manifesto, que ao longo do século 20 inspirou as várias formas de interferência norte-americana na vida dos países: “Há algo importante acontecendo no mundo e nós, do Departamento de Justiça continuaremos avançando contra a corrupção onde ela estiver. Não haverá refúgio ou descanso para os perversos”.

Peça 2 – a declaração do Atlantic Council

O quadro ao fundo da fala de Blanco, com a menção ao organizador do encontro, American Council, passou relativamente despercebido.

Mas o anfitrião tornou-se mais presente quando articulou uma declaração visando pressionar a VII Cúpula das Américas, que ocorrerá em abril no Peru.

Entre outros signatários nosso bravo Rodrigo Janot, já em seu terno de ex-Procurador Geral da República do Brasil, e totalmente esquecido de sua missão de servidor do Estado brasileiro.

  1. Em relação ao poder nacional, o grupo do Atlantic Council propõe inclusive participar dos critérios de seleção de juízes e procuradores:
  • Melhorar a cooperação internacional do Ministério Público, incluindo a partilha de provas através da colaboração direta entre procuradores sem interferência do poder executivo e facilitação da negociação de argumentos em diversas jurisdições.
  • Fortalecer a independência e a autonomia judicial de acordo com os padrões interamericanos e internacionais, inclusive através do suporte técnico para melhorar os processos de seleção para juízes e procuradores.  
  1. Em relação aos fóruns regionais de direitos humanos, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), as propostas são impositivas:
  • Criar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma  nova proposta especial sobre direitos humanos e corrupção  e obrigar a CIDH a comissionar um relatório especial sobre o nexo entre corrupção e direitos humanos.

Finalmente, se chega ao ponto: quem é essa tal de American Council?

Peça 3 – o guru do Atlantic Council e o governo mundial

Antes de detalhar mis a atuação do American Council, vamos conhecer um pouco melhor o pensamento do seu principal guru, Harlan Ulmann, autor do premiado livro “Anatomia do fracasso: porque a América perde todas as guerras que começa”, e consultor que influenciou o secretário da Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, na guerra do Iraque. 

Seu enfoque não é mais no conflito entre nações, mas contra os agentes não estatais que ameacem a nova ordem mundial.

Procurando pelo Google, o único registro brasileiro foi no GGN, em 2014 no artigo “A revolução da informação e a nova ordem mundial”, de 15 de agosto de 2013.

Consegui encontrar o artigo original, justamente no Blog de Ullman no Atlantic Council. Sob o título “Guerra contra o terror não é a única ameaça”, diz ele:

Em termos simples, a Al-Qaida é sintomática de mudanças muito maiores na estrutura do sistema internacional. O principal inimigo e adversário já não são estados inclinados a interromper ou dominar o sistema, apesar daqueles que veem a China como um futuro inimigo.
Em vez disso, o perigo mais imediato reside no empoderamento dramático de indivíduos e grupos, para o bem e tristemente mal, muitas vezes agrupados como “atores não estatais”.
Edward Snowden, Bradley Manning, inúmeros “hackers” e pessoas anônimas que enviam cartas preenchidas com antraz, cujas ações realmente constituíram ameaças reais e interrupções sistêmicas”.

Em suma, se o Tratado de Westphalia, em 1648, marcou o inicio da nova ordem internacional, centrada no Estado, o 11 de Setembro marcou o início da nova era. A nova guerra consiste na “contenção, redução e eliminação dos perigos colocados por atores não estatais recém-habilitados”.

No artigo republicado pelo GGN, o autor Paul Joseph Watson encontrou semelhança entre a retórica de Ullman e a de Zbigniew Brzezinski, que “em 2010, durante uma reunião do Council on Foreign Relations, alertou que um “despertar político global”, em combinação com a luta interna entre a elite, estava ameaçando descarrilar a transição para um governo mundial”.

Peça 4 – o pensamento do Atlantic Council

Um levantamento dos artigos publicados em seu portal permite saber mais sobre o pensamento do Atlantic Council:

Sobre direito internacional

Um número crescente de políticos e analistas europeus vê a lei como uma forma de resolver problemas internacionais não apenas entre os estados, mas também dentro deles, como o fracasso do estado de direito em algumas sociedades. Mas os Estados Unidos – que certamente não rejeitaram o direito internacional – são cautelosos sobre como um tribunal internacional permanente pode afetar seus interesses como uma superpotência com responsabilidades e interesses globais. 

Sobre fakenews

À frente das eleições no Brasil, na Colômbia e no México, as falsas narrativas espalhadas nas notícias e nas mídias sociais agora são construídas para dois propósitos: 1) disseminar mentiras e 2) criar uma incerteza ou suspeita profunda.

Como foi observado na construção das eleições europeias, essas narrativas são projetadas por atores malignos para influenciar o resultado de uma eleição de maneira tal que costuma discordar e prejudica a fé na democracia.  

Sobre as eleições no Brasil

No Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece estar pronto para um retorno nas eleições de outubro (…)Uma vitória de Lula ou Bolsonaro pode ser disruptiva, potencialmente descarrilando a frágil recuperação econômica do Brasil.  

Sobre o Judiciário brasileiro

A decisão de hoje (condenação de Lula) (…) mostra a força e a resiliência do judiciário brasileiro após anos de investigações de corrupção. Mesmo um ex-presidente popular não está acima do estado de direito.

As decisões dos três juízes para defender a convicção de Lula – e aumentar a sentença de nove anos e seis meses para doze anos e um mês – é histórica para os brasileiros que desejam justiça.

Sobre a política econômica

O NAFTA permitiu que a integração norte-americana alcance níveis que não poderíamos ter sonhado há vinte anos. Quer se trate de compartilhamento de informações com nossos homólogos mexicanos e canadenses, ou operações conjuntas que atendam aos propósitos de segurança dos Estados Unidos, ou trabalhando em conjunto em questões ambientais, existe uma ampla cooperação que se aprofundou entre os nossos parceiros norte-americanos por causa do NAFTA. 

Peça 5 – os think tanks e os lobbies

Finalmente, entra-se na verdadeira natureza do Atlantic Council: ser um local de lobby entre grandes grupos econômicos, países e autoridades e parlamentares norte-americanos.

Ele surgiu em 1961, estimulado pelos ex-secretários de Estado Dean Acheson e Christian Herter, como forma de apoio à OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Foram montados Atlantic Council em vários países.

Nos últimos anos, ao lado de outros think tanks como The Brookings Institution, o mais respeitado deles, tornou-se um foco de lobby escancarado. Sua receita saltou de US$ 2 milhões para US$ 20 milhões.

O The New York Times dedicou uma extensa reportagem denunciando a apropriação desses centros por lobbies econômicos e de países.

São denunciados vários estudos viciados, com as conclusões induzidas pelos patrocinadores. Foi o caso da Lennar Corporation, uma das maiores construtoras dos Estados Unidos, que financiou um estudo da Brookings sobre a revitalização de uma faixa de São Francisco.

Segundo a reportagem, “os think tanks, que se posicionam como “universidades sem estudantes”, têm poder nos debates sobre políticas governamentais porque são vistos como pesquisadores independentes de interesses financeiros. Mas na busca de fundos, os think tanks estão empurrando agendas importantes para os doadores corporativos, às vezes desmascarando a linha entre pesquisadores e lobistas. E eles estão fazendo isso enquanto colhem os benefícios de seu status isento de impostos, às vezes sem divulgar suas conexões com interesses corporativos”.

O Atlantic Council montou esquema semelhante com a Fedex – empresa de transporte de cargas leves – visando um acordo de livre comércio que beneficiaria a empresa.

Segundo o NYT, “seis meses antes do lançamento do relatório, a FedEx e o think tank trabalhavam em planos para usar o relatório como uma ferramenta de lobby”.

O trabalho de lobby foi criticado por especialistas consultados pelo NYT, como Joseph Sandler, advogado especializado.  “Um escritório de advocacia ou empresa de lobby, você espera que eles sejam advogados”, acrescentou Sandler. “Já os think tanks possuem esta pátina de neutralidade acadêmica e objetividade, e isso está sendo comprometido”.

A reportagem tratou mais dos acordos envolvendo essas instituições e governos estrangeiros. Segundo a senadora democrata Elizabeth Warren, “são corporações gigantes que descobriram que gastando, ei, algumas dezenas de milhões de dólares, se eles podem influenciar os resultados aqui em Washington, eles podem fazer bilhões de dólares”.

Peça 6 – atropelando o interesse nacional

Nosso colunista André Araújo, autor de vários artigos denunciando a extravagância do acordo firmado pela PGR com o Departamento de Justiça, resumiu a parceria:

 “Não é de meu conhecimento nenhum outro Pais colaborar com o DofJ para investigar empresas e pessoas seus nacionais, lembrando que quando se pede ao DofJ para investigar uma empresa brasileira se está expondo essa empresa para  ser processada por quem está investigando, o que ocorreu com a Petrobras e Embraer e mais um bom numero de empreiteiras brasileiras.

Em todo esse processo em nenhum momento se viu o Ministério da Justiça ou o Ministério das Relações Exteriores defender o Estado brasileiro nem no Brasil e nem em Washington, por não ter coragem de colocar o interesse do Estado acima do interesse da justiça interpretada pelo PGR a seu modo.

O conceito de soberania foi inteiramente ignorado a favor de uma causa, a da justiça individual, o que algo raro na história dos paises.

O normal é sempre prevalecer o interesse do Estado acima da justiça individual, a qual está abaixo do interesse do Estado, mais amplo do que o da justiça. É a lei da logica na geopolítica internacional.

A Procuradoria Geral da República perdeu essa noção de soberania entre países , pensou pequeno por intenção ou ignorância do que seja geopolítica ou pior ainda, por vaidade de ser admirado por procuradores americanos como participantes de uma causa que não é neutra do ponto de vista de interesse de Estados”.

Essa colaboração foi a gazua que permitiu, mais adiante:

  • a completa abertura do pré-sal,
  • o desmantelamento da Petrobras, com a venda de partes relevantes, como oleodutos, gasodutos, subsidiários no exterior;
  • a venda da Embraer para a Áfirca;
  • a saída completa das empreiteiras brasileiras da África e da América Latina;
  • a queima da MARCA Brasil no mundo, provocando desgaste diplomático e desprestigio do Pais, agora apontado como o mais corrupto entre os grandes países, o que é falso.

É inegável que todos os que se submeteram aos afagos do Atlantic Council, de Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato a Rodrigo Janot, definiram claramente suas lealdades: não mais com o Brasil, mas com a nova ordem global.

E custaram mais barato que as miçangas com que os colonizadores portugueses desarmaram as defesa indígenas: bastou o afago ao ego.

*****
Fonte:https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-de-como-os-eua-e-a-lava-jato-desmontaram-o-brasil-por-luis-nassif

E AGORA “JUSTISSA” BRASILEIRA?:PERÍCIA MOSTRA QUE ODEBRECHT FRAUDOU PROVAS CONTRA LULA

15.02.2018
Do portal BRASIL247

*****
Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/342172/Per%C3%ADcia-mostra-que-Odebrecht-fraudou-provas-contra-Lula.htm?utm_source=social_monitor&utm_medium=widget_vertical

Xadrez do futuro acerto de contas do Judiciário

02.02.2018
Do blog JORNAL GGN
Por

A crise do presidencialismo de coalizão nasceu de uma semeadura persistente, de escândalos históricos do mundo político, reiterados, repetidos, que jamais foram enfrentados pelas instituições e pelos partidos hegemônicos, nem pelo PSDB, nem pelo PT. A Lava Jato explodiu em cima de um campo minado. Foi apenas uma questão de tempo para tudo vir abaixo.

A próxima crise institucional já tem um personagem à vista: o Poder Judiciário. Nos últimos anos, a arrogância, o corporativismo, o protagonismo político, a falta de sensibilidade das principais lideranças gerou bolhas de desconfiança, que explodirão assim que Executivo e Legislativo se livrarem da organização criminosa que os controla atualmente e recuperarem um mínimo de legitimidade.

Recentemente, um artigo demolidor do jurista Conrado Hubner, contra o STF, conseguiu a unanimidade, tanto entre defensores quanto críticos da Lava Jato, comprovando o grau de desmoralização da mais alta Corte.

Peça 1 – o Supremo Tribunal Federal

Há tempos o STF perdeu completamente o sentido de colegiado. São onze Ministros, cada um por si, vários deles valendo-se de todas as espertezas processuais para impor a sua opinião, com o uso de recursos execráveis, como o pedido de vista a perder de vista, ou críticas diretas aos colegas com os quais não concordam.

Ontem, a patética Ministra Carmen Lúcia, em sua performance mensal ao Jornal Nacional, bradou:

“É inaceitável agredir a Justiça. Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial. Pode-se procurar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”.

A quem ela se referia, senão aos seus colegas de Supremo, que investem contra os próprios colegas quando perdem uma votação.

Um dos pontos maiores de abuso é justamente o poder arbitrário dos Ministros, de paralisar uma votação com um simples pedido de vista ou engavetando o caso.

Dentre todos os escândalos de pedidos de vista e de esconder processos, nenhum foi mais maléfico para o país que o da Ministra Carmen Lúcia ao esconder, desde 21 de abril de 2013, a ADIN 4234 (http://migre.me/vkVNY), que trata a questão da patente pipeline.

Pipeline é uma brecha que Fernando Henrique Cardoso deixou na Lei de Patentes, permitindo aos laboratórios farmacêuticos repatentear medicamentos cuja patente já havia vencido.

A ADIN foi proposta pela Federação Nacional dos Farmacêuticos, em cima das decisões da Rodada Uruguai da OMC (Organização Mundial do Comércio), que permitiam corrigir esse monstrengo legal. E sua aprovação baratearia substancialmente as compras de remédios pelo SUS, beneficiando toda a população.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal entrou como amicus curiae. Nada demoveu Carmen Lúcia, que continua segurando até hoje a ADIN, beneficiando exclusivamente grandes laboratórios multinacionais, em detrimento da população e do orçamento público. E jamais veio a público explicar sua decisão. Só há uma explicação para essa atitude dela, e nem ouso pensar qual seja.

Peça 2 – os clãs do Judiciário

Os problemas do Judiciário se esparramam pelos demais tribunais.

Apesar do sistema de concursos e de promoções, o Judiciário é o poder que mais está contaminado pelos “clãs familiares”. O casal Marcelo Bretas apenas expôs uma ponta do problema, ao exigir dois auxílios-moradia, morando juntos. Casal de juízes ou juiz-promotora e vice-versa são comuns nos Judiciários estaduais e nas varas de trabalho.

Nem se diga do Ministro Luiz Fux e da maneira como transformou sua filha em desembargadora. Ou dos Zveiter no Rio de Janeiro.

Há um nebuloso sistema de filtros de acesso ao Judiciário, onde quem está dentro puxa quem está fora com relativa facilidade, passando por concursos que são controlados pelo próprio Judiciário.

O acesso é muito mais fácil quando o candidato já tem alguém dentro do sistema. Os quase 400 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo têm cada qual o seu gabinete com até 20 “auxiliares” e “estagiários”, indicados pelo próprio desembargador, muitos deles com jogos de indicação cruzada – um indicando o parente do outro.

Dentro dos gabinetes, facilmente enturmam e conseguem aplainar o caminho para os concursos. O mesmo acontece com outras profissões que, no entanto, não tem poder de Estado.

Mais visível tem sido o trabalho de escritórios de advocacia tendo como titulares parentes atuando nos próprios tribunais em que trabalham os magistrados.

Peça 3 – o sindicalismo no Judiciário

Outro processo de degeneração de poder dentro do Judiciário é a sindicalização de juízes, algo que provavelmente só existe no Brasil.

Juiz já tem poderes excepcionais. Não tem lógica ter sindicatos, um mecanismo de proteção que só se aplica para quem não tem poder individual, como um operário.

Há muitas e muitas Associações de Juízes, cuja única plataforma é pleitear e proteger benefícios e privilégios.

Essas associações são uma ameaça à cidadania. E deveriam ser sumariamente proibidas por lei da mesma forma que não é permitida a sindicalização oficial ou disfarçada para integrantes da ativa das forças armadas. Seria aumentar o poder de quem já tem poder.

Peça 4 – um poder cego

Assim como o sistema político, a corporação do Judiciário não é dotada de inteligência estratégica. Não há think tanks capazes de pensar o poder institucionalmente, os fatores de risco futuros, entender as oportunidades e ameaças, exercer um poder moderador de apetites e de arrogância. E qualquer alerta sobre os riscos futuros é tratada como agressão à classe, que não demonstra nenhuma abertura a novas ideias ou mesmo a discutir seu futuro.

Em suma, o Judiciário é a peça mais intrincada desse grande jogo de xadrez que o país precisa vencer, rumo à modernidade.

*****
Fonte:https://jornalggn.com.br/noticia/xadrez-do-futuro-acerto-de-contas-do-judiciario-por-luis-nassif

CARTA ABERTA AO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

29.01.2017
Do blog GRUPO BEATRICE, 25.01.18
Por Francisco Costa*

CARTA ABERTA AO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Excelências, e dirijo-me a todos os magistrados brasileiros, do juiz de primeira instância, no menor, mais pobre e longínquo município, aos Ministros do Superior Tribunal Federal – STF.

A minha posição político-ideológica é pública e notória, e aqui declino dela, tentando a neutralidade.

Vou além: aqui e só aqui, circunstancialmente, admitirei a culpabilidade do ex Presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Ouvi atentamente cada minuto do julgamento do recurso impetrado pelas defesas de réus da Lava Jato, entre eles, o ex Presidente, já aludido.

Em mais de uma oportunidade ouvi dos Senhores Desembargadores coisas tais como: “juízes não julgam pessoas, mas fatos, punindo os que participaram dos fatos, se ilícitos ou criminosos”, “todos os homens são iguais perante a lei, do mais humilde ao Presidente da República”, chegando à citação do escritor russo Fiodor Dostoievsky: “não existem homens de bronze, são todos de carne e osso”.

Concordo com todas essas afirmações e, a partir delas, indago sobre algumas dúvidas, minhas, suscitadas a partir do que ouvi hoje.

O ex Presidente Fernando Henrique Cardoso é proprietário de um apartamento de luxo no mais luxuoso bairro de Paris, na Avenue Foch, ao lado dos Príncipes de Mônaco e sheiks árabes, avaliado em 11 milhões de euros, mais um apartamento em Nova Iorque, dois em bairros nobres de São Paulo, um na Zona Sul do Rio de Janeiro, área nobre, e mais um fazenda de 1 046 hectares, no município de Buritis(MG), com um aeroporto dentro, com pista maior que a do Aeroporto Santos Dumont, que serve à ponte aérea Rio-São Paulo, graciosamente construído pela empreiteira Camargo Correa, que no governo FHC ganhou praticamente todas as licitações para as obras públicas em Brasília.

Cálculos modestos apontaram que para ter este patrimônio de maneira lícita, FHC teria que ter presidido este país, acumulando os salários de presidente e de professor, por mais de 200 anos, e me ative ao registrado e assumido pelo ex presidente, sem considerar as contas e empresas offshore descobertas pela PF e Banco Central, em paraísos fiscais, a partir de denúncias vindas do exterior.

Estamos diante de fatos, ou por haver um homem de bronze por trás não são fatos?

O ex governador e atual senador Aécio Neves construiu dois aeroportos em fazendas de sua família, com dinheiro público, fora da rota dos vôos comerciais, mas na rota do narcotráfico, fez aportes enormes de dinheiro público para as suas empresas, a começar pelas suas emissoras de rádio, detém, de maneira obscura, a quase totalidade das reservas de nióbio, minério nobre, do planeta, foi gravado pedindo propinas e citado na Lava Jato dezenas de vezes.

Estamos diante de fatos ou não são fatos, porque há um homem de bronze por trás?

O ex governador, ex ministro e senador José Serra, filho de imigrantes, nascido em uma quitinete, no subúrbio paulistano, é hoje detentor de uma enorme fortuna, com a PF tendo descoberto contas suas em paraísos fiscais, tendo sido acusado de ser chefe de uma quadrilha internacional, pelo Ministério Público espanhol, com a sua filha tendo uma variação patrimonial de mais de 60 000% em menos de um ano, partindo de uma pequena sorveteria para ser sócia do dono da AMBEV, a segunda fortuna brasileira.

Isto nos faz estar diante de fatos ou não são fatos, porque com um homem de bronze por trás?

A Polícia Federal apreendeu um helicóptero com quase meia tonelada de pasta de cocaína, helicóptero de um deputado, apreendido na fazenda de um senador. Isto é um fato ou não é um fato, porque há homens de bronze por trás?

Um jatinho executivo foi interceptado com 647 kg de pasta de cocaína, tendo levantado vôo de uma fazenda de propriedade de um ministro. Isto é um fato, ou não é um fato, porque há homens de bronze por trás?

Eu poderia continuar citando nomes, e daria um livro com centenas de páginas, mas se os senhores repararem, só citei fatos relacionados com nomes da elite do PSDB.

Hoje, no julgamento de Lula, ouvi os nomes de diversos partidos serem citados, mas não ouvi a citação do PSDB.

Por fim, Excelências, um advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán, em depoimento a uma CPI do Congressos Nacional, em depoimento de quatro horas, acusou o Juiz que condenou Lula em primeira instância, de ser um vendedor de sentenças e acordos com réus, para delações premiadas.

Mais que acusar, provou, com provas robustas, a começar por e-mails de negociatas, emitidos de computadores da 13a Vara Federal, de Curitiba, a ele.

São fatos ou há um homem de bronze por trás?

Temos uma esquerda de carne e osso e uma direita de bronze? Um povo de carne e osso e uma elite de bronze, com os seus interesses defendidos por homens de bronze?

O Judiciário brasileiro é de carne e osso? De bronze? Ou, pior, está rachado, o que nos aponta o caos, adiante?

Perdoem-me a impertinência, Excelências. É que sou fã do escritor russo, tendo devorado quase todos os seus livros na juventude, com “Crime e Castigo” me marcando sobremaneira, onde ele afirma não haver homens de bronze.

Nesta altura da vida ter a decepção de perceber que ele estava errado, dói.

Assim sendo solicito que na ata dos trabalhos de hoje, em Porto Alegre, em todas as vezes em que aparecer que o Judiciário julga fatos, substituam para o Judiciário julga homens, pelo menos o brasileiro, preservando Dostoievsky..

Decepcionadamente,

*Francisco Costa

Rio, 24/01/2018.

*****
Fonte:http://grupobeatrice.blogspot.com.br/2018/01/carta-aberta-ao-judiciario-brasileiro.html

Santayana: os pretores esquecem que as armas estão com os centuriões

26.01.2018
Do blog O TIJOLAÇO, 25.01.18
Por Fernando Brito

centur

Num longo artigo, publicado em seu blog, o jornalista Mauro Santayana demole, pedra após pedra, o processo e o julgamento a que foi submetido o ex-presidente Lula. Publico apenas os seus argumentos, por economia, porque lá em seu blog ele compila diversos argumentos de advogados escandalizados com o que se passou, retirados do Conjur.

E destaco a sua conclusão, preocupante – mais, assustadora – de que, ao fim e ao cabo, o Judiciário – não, já não o chamo de “Justiça” – “pode estar também ajudando a entregar, conscientemente – e disso se arrependerá no futuro – o país ao fascismo”. Porque nos países frágeis, como o nosso, ele adverte, quem governa não é uma balança cada vez mais “desequilibrada e torta”, e seus pretores (os magistrados de Roma), mas as armas as que estão com os centuriões, que têm como candidato aquele a quem apavora dizer o nome.

Caso Lula: de pretores e de vigiles

Mauro Santayana, em seu blog

Queiram ou não os personagens que estrearam o espetáculo, o julgamento em segunda instância do presidente Lula será apresentado, nos livros de história, como um dos mais didáticos, sórdidos e mais bem acabados exemplos de como se procede à mais cínica manipulação da opinião pública, com a estruturação, ao longo do tempo, de uma série de mitos e inverdades e a construção, peça a peça, de um castelo de cartas que não se sustenta pelo busca do equilíbrio para a superação da gravidade, mas no mais imoral aproveitamento do ódio, da hipocrisia e da mentira para a distorção do direito e da realidade com objetivos claramente políticos.

Como se sabe, desde quando foi inventado na China, junto com o papel, ou – há controvérsias – pelos árabes, séculos mais tarde (quem sabe como uma evolução pertencente do legado cultural dos antigos egípcios) o baralho não serve apenas para o jogo, e – como acontece com o Tarot – para a interpretação e adivinhação do destino.

Essa invenção lúdica, gráfica, tátil, também se presta, em momentos de recolhimento, solidão ou devaneio, à construção de delicadas estruturas que, por desafiar perigosamente as leis da física, costumam ter – como uma bolha de sabão ao vento – uma existência – e uma consistência – tão frágil quanto efêmera.

As raízes do resultado do julgamento do Presidente Lula, com uma sentença já anunciada, da qual até as pedras já tinham há meses conhecimento, são tão fracas, moralmente, quanto cartas de baralho montadas umas sobre as outras diante uma janela aberta.

Elas devem ser procuradas nas fantasias jurisprudenciais do julgamento do mensalão e nas suas filhas diletas, as famigeradas jornadas de junho de 2013, que abriram as portas para a consolidação da degeneração do arcabouço jurídico brasileiro, da própria governabilidade e da Democracia, e para a emersão do fascismo, do canal fétido do esgoto da História ao qual havia sido degredado pelas memoráveis campanhas da redemocratização da década de 1980, ao primeiro plano do panorama político brasileiro.

O castelo montado pelos desembargadores para a condenação de Lula, com o evidente intuito de impedir a sua candidatura à presidência da República, repetem as fantasias jurídicas que foram enfiadas goela abaixo da sociedade brasileira no julgamento da AP 470, mas que não tiveram, naquele momento, força suficiente para contribuir decisivamente para a derrubada do Presidente da República.

A base da estapafúrdia torre de cartas montada pela turma de desembargadores do TRF-4, parte de uma série de acusações no atacado, quase genéricas, para uma absurda, evidente, descarada, criminalização da atividade política, do pleno exercício do mandato de Presidente da República e do regime democrático de presidencialismo de coalizão.

Assim como no caso do “mensalão”, procura-se lançar contra Lula, mais uma vez, os fedorentos eflúvios da malfadada teoria do Domínio do Fato, por aqui distorcida e retorcida, como já afirmou o seu criador, o jurista alemão Claus Roxin.

Só que, desta vez, o nefasto gênio do mal, apedeuta, sapo barbudo, nine-fingers, cachaceiro, como a ele se referem seus “equilibrados” adversários, não foi acusado apenas de ter conhecimento de crimes cometidos.

Ele teria também, a partir do estabelecimento de uma coalizão política formada para chegar ao poder – como se faz costumeiramente em qualquer democracia – dado origem de forma premeditada e pessoal a uma quadrilha.

Uma perigosíssima ORCRIM que teria como objetivo nomear diretamente bandidos para “assaltar” a Petrobras, por meio da formação de um cartel de empresas de engenharia que devolvia parte do sobrepreço estabelecido nos contratos, em forma de financiamento de campanha para partidos e candidatos e do pagamento de propinas pessoais a corruptos escolhidos.

Para sustentar essa acusação, citam-se afirmações e números genéricos.

Foi criado um “clube”, teria dito um delator“, para o PT era reservado “um por cento de propina”, teria dito outro.

Haveria uma “conta-corrente” informal, segundo um terceiro, mas não se indicam bancos, valores, movimentações.

Fazendo largo uso, em seus votos, os desembargadores, de uma longa lista de dedo-duros e de extratos de seus “depoimentos”.

Ignorando, ou fingindo ignorar, descarada e olimpicamente, o fato de que o Supremo Tribunal Federal já afirmou claramente em mais de uma ocasião que a mera palavra de delatores não serve isoladamente como prova para condenar ninguém.

Especialmente quando, como no caso em pauta, todos os que acusaram o ex-presidente em seu depoimento foram, com certeza, por isso mesmo, generosa e inequivocamente beneficiados pelo Judiciário e o Ministério Público, com a diminuição de suas penas pela “justiça”, como no caso de Leo Pinheiro, de dez para três anos em regime semi-aberto, por exemplo.

A turma do TRF-4 classifica como crime de formação de quadrilha indicações políticas, absolutamente normais, de nomes para ocupar cargos de diretoria e de confiança em empresas, ministérios e autarquias.

Nomeações feitas de comum acordo com partidos, e muitas vezes, com a prévia aprovação de outras instâncias como o Congresso Nacional, e até mesmo de conselhos de administração de empresas mistas, com ações em bolsa, compostos de representantes indicados por seus investidores.

Ora, o que o TRF4 está criminalizando, ao condenar Lula não com provas, mas com um ataque direto a atividades de caráter político-administrativo, são PRERROGATIVAS INERENTES ao cargo de Presidente da República.

Se Sarney nomeava livremente cargos de diretoria, e havia, com autorização da justiça, financiamento privado de campanha para os partidos que o apoiavam devidamente registrado e aprovado pelo TSE.

Se Collor nomeava livremente cargos de diretoria, e havia, com autorização da justiça, financiamento privado de campanha para os partidos que o apoiavam devidamente registrado e aprovado pelo TSE.
Se FHC nomeava livremente cargos de diretoria, e havia, com autorização da justiça, financiamento privado de campanha para os partidos que o apoiavam devidamente registrado e aprovado pelo TSE.

Se todos eles faziam indicações políticas para cargos de primeiro, segundo, terceiro escalão, também na Petrobras e em outras estatais, de comum acordo com partidos a eles coligados e seus partidos sempre foram financiados pelas mesmas empreiteiras envolvidas com a Operação Lavajato, que atendem o mercado brasileiro de obras públicas desde a época do regime militar, e, há 20 anos, os sucessivos governos do PSDB em São Paulo.

Por que no caso de Lula as indicações são automaticamente tratadas como criminosas e as doações de campanha, devidamente registradas à época na Justiça Eleitoral, foram retroativa e automaticamente transformadas pelo Ministério Público e pelo juiz Sérgio Moro em propina, com base apenas na declaração de delatores?

Ao aceitar essas acusações silenciosamente, a Justiça Eleitoral, responsável pela homologação dessas doações à época, a julgar pelas teses da Lavajato, corroboradas pela Segunda Instância de Porto Alegre, não estaria aceitando a hipótese de ter sido conivente, ou no mínimo, passada para trás, durante anos, anteriormente?

Por que Lula está sendo condenado a 12 anos de regime fechado quando outros presidentes antes dele não foram sequer investigados?

Ou tudo isso está acontecendo com o ex-presidente da República porque Lula está sendo acusado – mesmo tendo expandido a economia, o crédito, a agricultura, o PIB, a renda per capita, o salário mínimo e apoiado, por meio do BNDES, algumas das maiores empresas do país nos últimos 15 anos – de “ser comunista”?

Ou por estar disparado na frente nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República?

O que pretendiam o juiz e os procuradores da operação Lavajato e os desembargadores do TRF-4?

Que Lula deixasse de formar uma coalizão para disputar e vencer uma eleição para o governo federal porque poderia ser absurdamente acusado pela criação de uma “organização criminosa”?

Que ele, na Presidência da República, deixasse de governar, ou seja, de negociar com partidos a indicação de cargos para empresas e diretorias, porque correria o risco – também absurdamente – de ser condenado, por causa disso, por formação de quadrilha?

Que ele tivesse, como é o caso das falcatruas de bandidos como Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef – que já se encontram confortavelmente tomando uísque na poltrona de suas casas por obra e graça da mesma “justiça” que o condenou a 12 anos – conhecimento de tudo o que fazem, cotidianamente, os servidores que ocupam os 757.158 cargos da administração federal ou os mais de 80.000 funcionários da Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima?

Onde estão, perguntamos – e a nação e o mundo também o fazem – as malas de dinheiro e as contas na Suíça do ex-presidente Lula?

Onde está o ato de ofício que ele teria praticado em troca de corrupção?

Foi ele ou foi sua mulher Marisa Letícia, que assinou o contrato de compra das cotas de um apartamento cuja propriedade lhe atribuem agora?

Por que ela, mesmo depois de morta, teve o seu pedido de absolvição negado pelo mesmo tribunal que acaba de condenar Lula, e não pode ter o seu comportamento separado do comportamento do marido, e a mulher de Eduardo Cunha, viva (até demais) que se badalava a tripa forra na Europa e Dubai com os milhões de dólares recebidos de propina por seu conjugue, foi considerada inocente e absolvida pelo mesmo juiz que condenou implacavelmente Lula?

Como pode a “justiça”, a priori, afirmar que as obras e benfeitorias feitas no triplex não seriam integralmente pagas por Marisa Leticia posteriormente, caso tivesse resolvido continuar com o apartamento, a preço de mercado, quando da entrega da escritura ou das chaves, se o negócio tivesse sido definitivamente concluído e a propriedade não tivesse também sido penhorada pela justiça para pagamento de dívidas da construtora/incorporadora?

Ou agora, além de impedir, previamente, a execução de crimes, como a divisão pré-crime da polícia de Los Angeles do filme de ficção científica Minority Report, a “justiça” brasileira passou também a possuir poderes absolutamente divinatórios – acima de qualquer margem de dúvida?

É claro que Lula cometeu erros – alguns deles políticos e estratégicos- nos últimos anos.

Mas nenhum que justificasse a absurda interferência em curso, de fora para dentro, no processo político nacional, voltada para mudar o rumo da História e o destino do país.

O resultado do julgamento do TRF-4, da forma como se deu, oficializa a constatação de que vivemos em um país em que o ódio atropela a justiça e cospe na cara da lei.(…)

Aqueles que comemoram, hoje, nas fileiras políticas, a confirmação da kafquiana condenação do ex-presidente daRepública em segundo turno, deveriam botar – tendo-as ou não – as barbas de molho.

Quem está no banco dos réus e está sendo cassado e condenado não é Lula, mas a Democracia Brasileira e o Estado de Direito.

A consolidação da jurisprudência inquisitorial da Operação Lavajato e do TRF-4, com a sagração de parte da mídia e a pilatista indiferença da Suprema Corte, cuja autoridade tem sido banalmente desafiada até por funcionários subalternos da polícia, poderá colocar sob suspeita, cassar e condenar, no futuro, qualquer representante eleito para o Executivo, pela mera formação de uma coalizão de partidos ou a indicação de funcionários para a ocupaçao de cargos de confiança na administração direta e indireta.

Funcionários com os quais terá de compartilhar diretamente a responsabilidade caso venham a cometer qualquer tipo de ilicitude.

A não ser que esse representante eleito tenha um perfil atípico.

Porque, afinal, ao tirar Lula da disputa presidencial, justamente por ele estar à frente nas pesquisas, a “justiça” brasileira, inquisitorial, seletiva e lavajatista, não está apenas celebrando o arbítrio ou consolidando o casuísmo.

Ela pode estar também ajudando a entregar, conscientemente – e disso se arrependerá no futuro – o país ao fascismo nas próximas eleições.

É preciso lembrar que o poder de fato, em países que se contam entre os que mais matam no mundo, com uma estrutura jurídica frouxa, primitiva, como a nossa – totalmente incapaz de defender a democracia – é exercido por quem tem as armas nas mãos, e não a balança – desequilibrada e torta – dos últimos tempos.

E as armas não estão com os pretores, senhores.

Elas estão nas mãos dos vigiles e dos centuriões, que em sua maioria já têm candidato – justamente aquele que será mais beneficiado pela surreal condenação de Lula no TRF-4 – para a presidência da República de 2018.

******
Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/santayana-os-pretores-esquecem-que-as-armas-estao-com-os-centurioes/