Filme sobre Lava Jato confunde papel da Justiça com ficção romanceada

09.05.2017
Do portal REDE BRASIL, 08.09.17
Por Glauco Faria, para a RBA

Para o professor da UFRJ Geraldo Prado, a produção de uma obra como esta mostra que alguns procuradores, juízes e delegados vivem em mundo ficcional. “Isso explica certa inconsequência na hora de agir”.

Alice Vergueiro/IBCCRIM Geraldo Prado“O sistema penal é sempre tendencialmente autoritário, a democracia está ali para controlá-lo”

“No campo da democracia material, o Poder Judiciário que eu penso é aquele que tem a capacidade de reconhecer os direitos de todas as pessoas e principalmente dos segmentos da nossa população mais vulneráveis, mais invisibilizados, que necessitam desse reconhecimento de direitos e de uma atuação concreta à sua implementação para que as pessoas possam ser incorporadas na sociedade a um ambiente em que vivam com dignidade.”

Esse seria o papel do Judiciário e do sistema de justiça como um todo em um regime democrático que fosse além do seu aspecto formal, de acordo com o  professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Geraldo Prado. Para ele, o Judiciário não pode atuar na área criminal tendo como foco a repressão, já que “há um enorme conjunto de condutas que são pretexto para o castigo de pessoas e não das próprias condutas”.

Prado fala a respeito da necessidade de magistrados e outros atores do processo penal controlarem seus sentimentos em casos concretos para garantir o equilíbrio necessário a uma sentença justa. “Se, ao contrário, esse juiz não tem isso, não consegue, pretende ou deseja suspender o seu juízo, sente aquela imputação de uma acusação como um ato que lhe causa nojo, ojeriza, ele não está fazendo a passagem do juvenil para o adulto. Está mais envolvido no sentimento da emoção do que em um sentimento articulado à razão que é condição de julgamento”, afirma. “As sociedades totalitárias não permitem que pensamentos diferentes convivam, são sociedades infantis, porque o pensamento infantil é um pouco isso, a birra, a pirraça da criança diante do diferente, do que não é a sua compreensão de mundo.”

Ao analisar a ideia de se produzir um filme a respeito da Operação Lava Jato, Prado alerta para o caráter simbólico da obra no contexto atual. “Esse filme é emblemático porque rompe com essa distinção entre realidade e ficção e, ao fazer isso, com foco em figuras institucionalmente importantes para a democracia como procuradores da República, juízes e delegados de polícia, nos mostra que algumas dessas pessoas, infelizmente, estão vivendo nesse mundo ficcional. Estão vivendo a realidade como se ficção fosse. Isso explica bastante um certo desligamento, uma certa inconsequência na hora de agir.”

A entrevista abaixo foi concedida em meio à realização do 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais, promovido pelo Ibccrim.

O senhor escreveu um artigo com o título “Imparcialidade do juiz é critério para medir maturidade democrática de uma sociedade”, em fevereiro deste ano, analisando algumas posturas do juiz Sergio Moro. Se levarmos em conta esse critério proposto, qual o grau de democracia vivido pelo Brasil hoje?

Normalmente somos levados a crer que a democracia é um regime político associado à periodicidade das escolhas dos governantes e dos legisladores, incluindo a possibilidade de a oposição se tornar situação, muito embora há bastante tempo outro conceito de democracia mais consistente tem buscado ocupar um espaço nas mentalidades da nossa vida contemporânea. Que conceito é esse? O de uma democracia material que se oriente para o futuro e para assegurar à totalidade das pessoas acesso aos bens da vida que permitam que todas elas vivam com dignidade. O conceito de democracia com o qual eu trabalho não é meramente formal. Em relação ao Poder Judiciário, o regular funcionamento das instituições judiciárias, a previsão dos tribunais, dos métodos de investidura dos magistrados que respeitem as regras, concursos públicos para os juízes, ascensão para os tribunais, a escolha política para os tribunais superiores, tudo isso está no campo da democracia formal. No campo da democracia material, o Poder Judiciário que eu penso é aquele que tem a capacidade de reconhecer os direitos de todas as pessoas e principalmente dos segmentos da nossa população mais vulneráveis, mais invisibilizados, que necessitam desse reconhecimento de direitos e de uma atuação concreta à sua implementação para que as pessoas possam ser incorporadas na sociedade a um ambiente em que vivam com dignidade.

Um Judiciário democrático tem que ser um árbitro que age de maneira escrupulosa e rigorosa

Separadas as coisas, se pensarmos a democracia material, ela não pode ter entre suas instituições um Poder Judiciário que atua na área criminal focado na repressão, na punição. Por que? Porque historicamente nós acompanhamos a trajetória das práticas punitivas e sabemos que, se há entre os comportamentos puníveis atos realmente reprováveis como o homicídio e a violência contra a liberdade sexual, por exemplo, também há um enorme conjunto de condutas que são pretexto para o castigo de pessoas e não das próprias condutas. São condutas que aparecem nas leis penais como uma referência para poder consumar um sistema que, como foi dito no Seminário Internacional, quase atualiza o modelo de escravidão que as sociedades ocidentais sustentaram por muito tempo.

O Poder Judiciário não pode ser um instrumento de perpetuação de desigualdades sociais ainda que formalmente atue para castigar condutas criminosas. Ele tem uma espécie de justificativa, legitimação, o juiz criminal é aquele que vai sentenciar e condenar alguém que, segundo a sua ótica, praticou um crime, mas quando nos afastamos daquele caso singular para verificar o funcionamento do sistema criminal como algo mais amplo, vamos observar que a exigência de provas para condenar em determinados casos é muito menor do que em outros. E essa diferença existe porque não se está reprovando o ato em si, mas determinados segmentos da população. Um Judiciário democrático tem que ser um árbitro que age de maneira escrupulosa e rigorosa.

E se cria uma situação de seletividade penal…

O Ministério Público é essencial não apenas ao Estado brasileiro, mas à democracia, e é muito difícil a sua missão porque quando as pessoas batem às portas da polícia ou às suas diretamente levando casos e a sua condição de vítima e seu sofrimento, o humano que está por trás de cada promotor e promotora de Justiça pode fazer com que muitas reações sejam emocionais ou tomadas a partir de preconceitos e superficialidades. Por mais qualificado que seja o procurador da República ou o promotor de Justiça, ele vai lidar com um espaço de emoção em que pode eventualmente ultrapassar os limites legais. A história mostra que isso acontece e o Judiciário democrático tem como função controlar o abuso de poder, exigindo provas produzidas pela acusação com muita qualidade de convencimento para que, em um processo no qual o defensor vai poder contrapor e questionar essas provas, se possa condenar eventualmente alguém, com esta condenação tendo legitimidade política para além da legitimidade política formal.

Isso só pode acontecer se o juiz for imparcial e essa ideia de imparcialidade que menciono e a qual você refere no contexto do artigo que escrevi é a imparcialidade de um juiz que não se investe da função de perseguidor da corrupção e das práticas penais, de parceiro e companheiro do Ministério Público e da polícia nas sanções repressivas. Esse juiz tem que ter uma distância desses sujeitos processuais para poder se sentir absolutamente livre e cumprir uma função de limitação desse poder. A imparcialidade nesse contexto é alcançada com o que chamei de maturidade, com algo do comportamento ideal adulto que é suspender provisoriamente seus juízos pessoais.

Esse “comportamento adulto” mede a maturidade da sociedade e mostra que temos a condição de dispor de juízes que vão controlar os seus próprios sentimentos em casos concretos para permitir um desenvolvimento de atividades de acusação e de defesas equilibradas, pressupostos de uma sentença justa. Se, ao contrário, esse juiz não tem isso, não consegue, pretende ou deseja suspender o seu juízo, sente aquela imputação de uma acusação como um ato que lhe causa nojo, ojeriza, ele não está fazendo a passagem do juvenil para o adulto. Está mais envolvido no sentimento da emoção do que em um sentimento articulado à razão que é condição de julgamento. As sociedades totalitárias não permitem que pensamentos diferentes convivam, são sociedades infantis, porque o pensamento infantil é um pouco isso, a birra, a pirraça da criança diante do diferente, do que não é a sua compreensão de mundo. O pensamento adulto compreende que existe o pensamento do próprio indivíduo e o do outro, que vão conviver ali.

Alice Vergueiro/IBCCRIM Geraldo Prado 2
Democracia tem que conviver com seus inimigos, não pode exclui-los, tem que aprender a lidar com eles e superá-los

Nesse aspecto da democracia material e sua relação com o Poder Judiciário democrático, tivemos a estreia do filme Polícia Federal – A Lei é para Todos, baseado na Lava Jato, que pelo título passa a ideia de que a seletividade penal, que existe de fato, acabou por conta dessa operação. O quão simplista é essa ideia e também aproveitando o gancho desse comportamento infanto-juvenil que o senhor descreve, é possível identificar aspectos disso nessa operação?

Falo com muita tranquilidade sobre essa questão do filme porque no início dos anos 2000 recebi um convite de uma importante diretora de cinema brasileiro, Maria Augusta Ramos, para participar de um documentário, juntamente com outros juízes, que resultou no filme Justiça. Foi um documentário premiado mundialmente, 100 horas gravadas que se transformaram em um filme de 100 minutos, e uma das virtudes do documentário foi o fato de ele ter levado ao fechamento de uma unidade prisional no Rio de Janeiro que era uma senzala piorada – se é que seja possível piorar uma senzala…

Porque começo a responder sua pergunta por aí? Para dizer que o mundo de hoje é o mundo da imagem, da palavra, das novas tecnologias de comunicação e informação, do tempo instantâneo, e ninguém nega isso. O grande problema é que, se antes havia uma divisão muito clara entre ficção e realidade, agora ela tende a desaparecer. Se você tem um perfil em uma rede social, evidentemente vai fazer uma seleção das informações que vão para ali, e se você não for uma pessoa com problemas psicológicos graves, a tendência é que sua seleção vá produzir uma imagem que lhe é favorável. A persona que você constrói nesse mundo virtual não vai corresponder, como qualquer personagem ou projeção, 100% ao que você é. Embora nem nós saibamos quem somos totalmente, ali é diferente, pois se trata de uma construção intencional. E essas redes sociais, ao permitirem essa constituição de personas, vão dissolvendo a diferença entre realidade e ficção porque não se constroem apenas personagens, mas enredos. A sua vida passa a ser uma produção de enredos. Daí para uma passagem quase direta à ficção é um passo.

Não assisti ao filme sobre a Lava Jato, seria leviandade minha falar dele, estou falando da ideia de levar uma operação policial-judicial para o cinema como se esse transplante pudesse ser feito de maneira automática. O filme e também a exposição em redes sociais dos atores importantes, particularmente do Ministério Público Federal, se colocando sobre outras questões, são movimentações que rompem a diferença entre realidade e ficção.

Quando se participa de um documentário, e a pessoa responsável é boa, vai ficar muito tempo com a pessoa ali e em determinado momento a câmera desaparece, e o que você fazia normalmente continua fazendo. O diretor é dono da história, dono do enredo, a pessoa está sendo capturada no seu comportamento e nas suas ações, e o produto final é ele, diretor, que vai estabelecer. Quando saímos dessa situação de documentário para outra em que realidade e a ficção não são distinguíveis, o dono do enredo passa a ser o personagem, o procurador da República, o juiz etc.

O grande problema é que, se antes havia uma divisão muito clara entre ficção e realidade, agora ela tende a desaparecer

Se nós pensarmos nas nossas brincadeiras de criança, elas brincam de luta, de matar umas às outras, e continuam brincando. Na ficção infantil não existem resultados irreversíveis, justamente porque é uma ficção. Na vida como ela é, em que as instituições funcionam, em que as pessoas atuam, em que uma decisão de prisão vai ser cumprida e uma pessoa vai ser encarcerada, não existe ressuscitar depois da morte como no jogo infantil. O adulto lida com consequências de seus atos, muitas das quais irreversíveis. Ainda que um tribunal reconheça que uma prisão de 30 dias é ilegal e relaxe essa prisão, não há como voltar no tempo e recuperar aqueles 30 dias. Lidamos com a irreversibilidade.

A maturidade, o estado adulto – e uso estado adulto e comportamento infantil como metáforas, não estou chamando ninguém de infantil ou adulto – e esse estado infanto-juvenil se distinguem porque no estado adulto tenho consciência da irreversibilidade de determinadas condutas e no estado infantil essa consciência desaparece. O mal que ficcionalmente uma criança faz à outra em uma brincadeira não é um mal efetivo; um mal feito na vida adulta é efetivo, marca. Quando se dissolve a barreira entre realidade e ficção, o que tenho é a projeção desta concepção Infanto-juvenil para a vida adulta. Não é apenas que ela incorpora o personagem do herói, messiânico, redentor. Isso também acontece e vejo que muitas análises sobre este filme estão focadas neste aspecto mais individual das pessoas supostamente retratadas na ficção. Volto a dizer, não vi o filme, não posso saber se é assim, o que me preocupa não é estarem ou não retratadas, mas a pretensão de que a ficção retrate a realidade. Porque aí as pessoas passam a se mover na realidade para atingir objetivos da ficção. É aquele maniqueísmo infantil do bom e do mal, do certo e do errado, sendo que a vida é muito mais complexa, o humano é contraditório, as ações podem ser explicáveis ou nem mesmo o indivíduo que atuou consegue entender  porque agiu daquela forma, e as instituições existem para permitir que, por meio do processo, essas contradições aflorem, essas perplexidades surjam e que tentemos, como juízes e juízas humanos que somos, arbitrar esses conflitos errando menos.

Os recursos existem porque há uma premissa de que o erro é possível, as ações de revisão criminal existem porque os tribunais podem errar também. Estamos no plano do humano, do adulto, da realidade. Esse filme é emblemático porque rompe com essa distinção entre realidade e ficção e, ao fazer isso, com foco em figuras institucionalmente importantes para a democracia como procuradores da República, juízes e delegados de polícia, nos mostra que algumas dessas pessoas, infelizmente, estão vivendo nesse mundo ficcional. Estão vivendo a realidade como se ficção fosse. Isso explica bastante um certo desligamento, uma certa inconsequência na hora de agir. Denúncias visivelmente sem base ou excessivas – quando existe até base para a acusação, mas não da forma que ela está formulada – são apresentadas e sentenças são processadas com alguma consciência individual de que ali estamos deixando de lado as regras do processo para atender a esses fins maiores de combate à corrupção motivados por essa inspiração que não é tipicamente madura, e sim do plano da ficção, e não da realidade.

E agora estamos vendo essa controvérsia gerada pela declaração de um advogado na Espanha, que pode não ter base alguma e mesmos ser mentirosa, mas que lança suspeição sobre importantes atores da Operação Lava Jato que, na minha opinião, merecem ser criticados por muitas coisas, mas não consigo sinceramente acreditar minimamente que possam ter agido por interesses escusos, não conheço esse senhor da Espanha, que tipo de provas tem para fundamentar o que alega, embora ache muito improvável que consiga demonstrar isso, mas vamos pensar: se a barreira entre realidade e ficção é dissolvida, por que não acreditar nele? Como é perigoso vivermos em um plano infanto-juvenil da ausência de limites supostamente para atingir fins maiores, como isso pode se voltar contra nós mesmos…

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Corremos os riscos de um dia nos delatarem. Recentemente, falei isso, e lembrei Robespierre: as pessoas que andam colocando combustível na fogueira deveriam lembrar da guilhotina. A guilhotina “democratizou” o sistema penal e essa “democratização” do sistema penal é uma farsa.

O sistema penal existe na democracia e a democracia é democracia apesar dele, não por causa dele. Não existe sistema penal democrático. Sistema penal e democracia são antagônicos. Porque na sociedade, temos que conviver com o sistema penal, mas ele é permanentemente um algoz da democracia, está ali dormitando, e se bobear engole a democracia. O sistema penal é sempre tendencialmente autoritário, a democracia está ali para controlá-lo.

O senhor tocou na questão do sistema penal e de sua incompatibilidade com a democracia. Como vê o fato de muitos acreditarem na solução punitivista, ainda mais em um contexto em que figuras da justiça penal são vistas como heróis? Isso pode corroer a democracia?

De forma profunda. Pensando em um aspecto da democracia, em tempos sombrios como os que vivemos agora, em que se tem o aumento do desemprego e do emprego precário, com redução do Estado do bem-estar social que afeta os aposentados, pessoas idosas, e, do outro lado, redução das atividades econômicas que diminui a captação de novos trabalhadores e o fluxo do jovem para o emprego tem um ritmo menor, isso gera muita insatisfação. A falta de esperança é o que de pior pode acontecer a uma sociedade. Os governos totalitários, fascistas, floresceram exatamente em um ambiente de falta de expectativas e de esperança. E essas pessoas, em um mundo sem esperança, estão em geral em cidades densamente povoadas, portanto em condições ambientais extremamente desfavoráveis a um fortalecimento de laços de solidariedade. Se pensarmos o que aconteceu no mundo dos anos 1950 para cá, essa transformação também é psicológica, profunda. Muita gente junta, com muito ódio, muito ressentimento, sem expectativa, são um alvo fácil para lideranças carismáticas que prometem vida após a vida, prometem o impossível, e isso é muito danoso porque o custo dessas promessas é o fim da democracia material. Se entre os que oferecem essa terra prometida aparecem aqueles que surgiram no cenário político a partir do combate à corrupção e manejam o discurso moral, essas pessoas não são inocentes e ainda que não declarem, na cabeça delas um futuro político está no horizonte. Agindo dessa forma também são inimigas da democracia. Mas democracia tem dessas coisas. Por ser plural, vai conviver com seus inimigos, não pode exclui-los, tem que aprender a lidar com eles e superá-los.

Temos que buscar fórmulas que passam, na minha opinião, por reduzir essa coisa vergonhosa que é a concentração de riqueza do mundo. Quando li pela primeira vez A Era dos Extremos, do Eric Hobsbawm, ele cita em uma passagem: tem algo do Brasil que virou adjetivo, quando você quer dizer que existe uma grande concentração de riqueza e que há uma extraordinária desigualdade social, diz-se que aquele lugar está se “brasilizando”. O mundo se tornou brasilizado, com enorme concentração de riqueza e base de pobreza cada vez maior. E isso vai nos matar a todos, porque quando naufragar o Titanic é o barco inteiro, não só a terceira classe.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/132/filme-lava-jato-papel-justica-ficcao

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Delação que atinge Sergio Moro e procuradores da Lava Jato é uma lição de moral

28.08.2017
Do blog CAFEZINHO
Por Miguel do Rosário

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(Imagem montada pelo blog Tijolaço, do Fernando Brito, que escreveu uma excelente crônica sobre a delação contra Moro)

Com essa delação contra si, Sergio Moro sentiu apenas o cheiro, e de longe, do próprio veneno e já ficou histérico.

Imagina se ele fosse obrigado a beber o copo inteiro de arbítrios e execração pública que ele mesmo, associado à mídia, obrigou todos os réus, junto com seus amigos, parentes, advogados, conhecidos, jornalistas, a beberem até a boca?

Mais do que uma acusação contra Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, a denúncia do advogado da Odebrecht atinge em cheio a teoria furada de que se pode combater a corrupção com arbítrios e violência judicial.

O arbítrio gera mais corrupção, porque a corrupção procura o poder.

Se o Judiciário criminaliza a política, prende a política em prisão cautelar, tortura a política com ameaças de condenações eternas em regime fechado, obriga-a a delatar o que interessa ao procurador e ao juiz, então o que acontece?

A corrupção, farejando o poder, migra para o judiciário e para o ministério público!

A quantidade de procuradores corruptos está crescendo proporcionalmente à transferência de poder para a instituição.

Veja o caso de Dallagnol, ganhando dinheiro com palestras pagas por especuladores internacionais, que lucram com a destruição da indústria nacional, do emprego e da economia brasileira de forma geral, provocada pela Lava Jato. Ele finge esconder disso de si mesmo, mas isso também é corrupção, e das mais sórdidas!

O dinheiro da corrupção nem sempre vem com um carimbo “Corrupção”. A propina é como o diabo: assume diversas formas. Ela pode ser paga na forma de prêmios da Globo, da Time, cachê de palestras no Brasil e nos EUA, e todo tipo de adulação vinda de diferentes instâncias do poder.

Corrupção, por isso mesmo, não se combate com arbítrio, violência judicial, supressão de garantias.

Corrupção não se combate com estado de exceção!

Corrupção se combate com transparência, democracia, bom senso e garantias individuais.

Diante da violência histórica do Estado, garantias individuais nunca são excessivas!

Para o cidadão perseguido pelo Estado, as garantias individuais, que garantem sua liberdade e dignidade, são sempre menores do que o necessário!

Padre Antonio Vieira, no famoso Sermão aos Peixes, proferido no Convento das Mercês, em São Luis do Maranhão, no dia 13 de junho de 1654, já denunciava a odiosa perseguição judicial que condena a pessoa antes mesmo da sentença!

Vede um homem desses que andam perseguidos de pleitos ou acusados de crimes, e olhai quantos o estão comendo. Come-o o meirinho, come-o o carcereiro, come-o o escrivão, come-o o solicitador, come-o o advogado, come-o o inquiridor, come-o a testemunha, come-o o julgador, e ainda não está sentenciado, já está comido. São piores os homens que os corvos. O triste que foi à forca, não o comem os corvos senão depois de executado e morto; e o que anda em juízo, ainda não está executado nem sentenciado, e já está comido.

E olha que, no tempo do Padre Vieira, ainda não tínhamos a mídia de hoje, a qual, dentre tantos usos positivos, também se tornou um terrível instrumento de opressão, tortura e condenação!

Corrupção, sobretudo, se combate dentro da lei.

Giorgio Agamben, em seu clássico Stato di Eccezione, recorda que Dante Alighieri, no século XIII, já avisava num de seus livros, De Monarchia:

quicunque finem iuris intendit cum iure graditur

Quem se propõe a fazer valer o Direito, deve proceder segundo o Direito.

Ah, esqueci. A filosofia de Sergio Moro não apenas é anterior a Cesare Beccaria, cuja obra-prima Dei delitti e delle pene, denunciando os juízes da Idade Média, foi escrita ao final do século XVIII.

É anterior a Dante!

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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2017/08/28/delacao-que-atinge-sergio-moro-e-procuradores-da-lava-jato-e-uma-licao-de-moral/

Os processos provam que Moro foi carrasco de Marisa Letícia e anjo da guarda de Cláudia Cruz

26.05.2017
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO
Por Joaquim de Carvalho

                          O  processo de Marisa contra a União por dano moral

A leitura atenta de duas decisões do ministro Sérgio Moro mostra o desequilíbrio da Operação Lava Jato. A absolvição de Cláudia Cruz se deu apesar da comprovação de que mantinha, no exterior, uma conta corrente não declarada à Receita Federal e que recebeu depósito superior a 1,1 milhão de dólares.

A lei determina a absolvição sumária no caso de falecimento do acusado, mas Moro se recusou a decretá-la no caso de Marisa Letícia Lula da Silva nos processos do tríplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia. Limitou-se a declarar extinta a punibilidade – o que é óbvio: uma pessoa falecida não pode ser punida.

A diferença de tratamento nos dois casos vai muito além.

Cláudia Cruz demorou para ser intimada, recebeu seu passaporte de volta e, na sentença, Moro chega a dizer que não está comprovado que o dinheiro depositado na conta de Cláudia provém da corrupção:

“Assim, provado, objetivamente, que a conta em nome da Kopek não recebeu valores que possam ser rastreados até a Acona International, motivo pelo qual falta materialidade à imputação do crime de lavagem de dinheiro, tendo por antecedente o crime de corrupção. Então a imputação do crime de lavagem descrito como fato 05 da denúncia é insubsistente.”

“Não obstante, até o momento, foi de fato possível rastrear somente os ativos recebidos em um acerto de corrupção, envolvendo o contrato de Benin, sendo que o produto respectivo, de USD 1,5 milhão não foi destinado, sequer em parte, à conta em nome da Kopek. Então é prematura a afirmação de que os demais ativos também seriam produto de crimes contra a Administração Pública, sendo necessário aprofundar o rastreamento.”

Cláudia Cruz também não declarou à Receita Federal existência da conta no exterior nem o respectivo saldo. Isso pode ser considerado ocultação de patrimônio. Nesse caso, para absolver Cláudia, Moro aceitou a alegação da defesa de que quem administrava os rendimentos da família e cuidava das declarações de renda era Eduardo Cunha.

“A conta e seus ativos não foram, de fato, declarados pela acusada nas declarações de ajuste anual de imposto de renda, conforme evento 1, anexo48 a anexo 56. Entretanto, a escusa apresentada pela acusada, de que era o seu marido quem cuidava das suas declarações de rendimento, é plausível.”

Cláudia Cruz foi apresentadora da TV Globo e sócia de uma empresa pela qual recebia salário da emissora. Após sua saída da TV, processou a Globo e recebeu indenização. Cláudia Cruz não era nenhuma mulher alheia aos próprios negócios. Mas Moro a absolveu mesmo assim.

Para o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que anunciou recurso à decisão, a sentença do juiz teve fundamentação que vai além do direito: “Cremos que isso decorre muito mais do coração generoso do dr. Sérgio Moro”.

Em relação a Marisa Letícia, não se pode falar em direito, muito menos em generosidade. Além de não absolvê-la, como manda a lei, o juiz a expôs à humilhação pública ao divulgar uma conversa particular entre ela e o filho Fábio, aquela em que Marisa diz que os coxinhas deveriam colocar a panela usada nos protestos em local que ela entendia mais adequado.

Era uma conversa privada, sem nenhum sentido para a investigação, mas foi exibida na TV e em jornais.

Em maio do ano passado, Marisa entrou com uma ação na Justiça Federal em São Paulo por dano moral. O processo é contra a União, já que Moro divulgou a conversa na condição de juiz federal. Quem defende a união são dois profissionais da Advocacia Geral  (AGU): Iolaine Kisner Teixeira e Gustavo Vicednte Daher Montes, coordenador do Patrimônio Público.

Eles transcrevem o trecho das panelas e, com base nas informações prestadas por Sérgio Moro, sustentam que o diálogo era relevante para a investigação. Diz Moro, segundo a AGU:

“A autoridade policial, ao destacar o diálogo, teve ele por relevante”.

Moro embaralha os fatos para explicar por que autorizou a divulgação do diálogo de Marisa, mesmo não sendo ela alvo das interceptações telefônicas no dia em que a conversa foi grampeada:

“Marisa (está com Z no original assinado por Moro, transcrito pelos advogados da União) Letícia Lula da Silva foi interceptada a pedido do MPF não por ser cônjuge do investigado Luiz Inácio Lula da Silva, mas porque, na investigação de ocultação patrimonial envolvendo possível crime de lavagem de dinheiro ou de corrupção e que motivou a interceptação, seria, segundo o MPF, coproprietária no edifício Solaris e do Sítio de Atibaia.”

        Cláudia Cruz e o marido

A conversa de Marisa foi grampeada no dia 23 de fevereiro de 2016, com base no mandado assinado em 18 de fevereiro. Ela não era uma das pessoas que tiveram o sigilo telefônico quebrado através desse mandado. O nome de Marisa Letícia só vai aparecer numa ordem de interceptação telefônica posterior, de 7 de março.

O Ministério Público Federal, também ouvido nesta ação, não falou a verdade quando tentou justificar por que Marisa Letícia estava sendo investigada.

“A despeito de a empreiteira figurar ostensivamente como proprietária do imóvel, diversos elementos angariados durante as investigações dão conta de informar que a investigada, assim como sua família, frequentava o Edifício e desfrutava de sua infraestrutura.”

Lula esteve uma vez no apartamento e Marisa, duas, quando Léo Pinheiro tentou lhes vender o imóvel. Não existe uma única testemunha ou prova de que tenham dormido uma noite sequer no apartamento, mas, segundo o ofício assinado pelo Ministério Público Federal, Marisa “desfrutava de sua infraestrutura”. No ofício, assinado por Deltan Dellagnol e mais três procuradores, Marisa aparece como “Maria” em um trecho.

O processo contra a União corre na 23ª Vara da Justiça Federal, num prédio onde, no final da década de 70, um juiz federal, julgando uma ação civil movida pela família Herzog, responsabilizou a União pela morte do jornalista Vladimir Herzog e sinalizou que os dias tenebrosos da ditadura militar estavam chegando ao fim.

Os excessos da Lava Jato, com clara demonstração de uma balança com dois pesos e duas medidas, também podem ser reconhecidos a partir desta ação que corre em São Paulo. A República de Curitiba não deu paz a Marisa nem depois que ela morreu, e deixou Cláudia Cruz livre. Certamente, não foi por generosidade.

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Fonte:http://www.diariodocentrodomundo.com.br/os-processos-provam-que-moro-foi-carrasco-de-marisa-leticia-e-anjo-da-guarda-de-claudia-cruz-por-joaquim-de-carvalho/

O objetivo por trás das denúncias contra Temer e Aécio

20.05.2017
Do blog PRAGMATISMO  POLÍTICO, 19.05.2017
Por Mauro Santayana, seu blog

As acusações contra Temer e Aécio tiveram como objetivo claro abrir caminho para o alvo final: a condenação de Lula. A percepção da população de que a Justiça estava sendo seletiva só aumentava. A partir de agora, ninguém pode mais dizer que a Operação Lava Jato só atinge o PT

objetivo denúncia temer aécio neves lula ódio
Aécio Neves e Michel Temer (reprodução)

Aqueles que estão soltando foguetes que nos desculpem, mas não nos colocamos entre os que comemoram, efusivamente, as últimas notícias.

Moralmente e por uma questão de princípios em defesa da democracia, quem está contra os casuísmos e arbitrariedades jurídico-investigativas da Operação Lava Jato no caso de Lula, tem que se manter contra esse tipo de coisa também quando o atingido é o campo adversário.

Até mesmo porque parte, e faz parte da estratégia, de quem tem apenas um interesse: o seu próprio lado.

Não vemos como solução para o país um impeachment de Temer a ser conduzido pela figura nefasta da Janaína Paschoal, que já defende essa hipótese para aparecer nos jornais, nem a convocação de eleições indiretas para a Presidência da República para as quais a mídia já especula, significativamente, citando o nome de Sérgio Moro, se “magistrado poderá ser candidato“.

Isso, em um processo a ser conduzido por um congresso majoritariamente golpista, em grande parte também investigado por uma operação cuja autoridade máxima é o próprio “chefe” da República de Curitiba.

A ideia de uma nova campanha pelas Diretas Já é correta, do ponto de vista da lógica democrática.

Mas se formos objetivos e pragmáticos, considerando a atual situação política, retira tempo precioso da oposição, que poderia ser utilizado, caso as eleições se fizessem normalmente em 2018, para que Lula se recuperasse e refizesse – aproveitando a crescente impopularidade do governo Temer e denunciando e esclarecendo as mentiras de que tem sido alvo – sua relação com a opinião pública e seu caminho para a Presidência da República.

Uma eleição agora, mesmo que direta, pode jogar o poder no colo de Jair Bolsonaro, apoiado pela sensação de caos institucional, pela condição de não estar sendo processado pela Lava Jato, e, caso chegue ao segundo turno, como as pesquisas indicam, por uma aliança que abrangeria da extrema-direita a setores mais oportunistas do próprio PMDB e do PSDB, passando pelo “centro” fisiológico dos partidos nanicos conservadores, unida pelo objetivo comum de evitar, a qualquer custo, que o PT e sua “jararaca” voltem à Presidência da República.

Finalmente, a leitura mais correta é de que os principais alvos das mais recentes manobras da “justiça” não sejam nem Temer nem Aécio, por mais implacáveis que sejam, contra ele, os juízes e procuradores.

As acusações contra os dois foram forjadas – já que se tratam claramente de arapucas propositadamente montadas – como forma de abrir caminho, definitivamente, para a condenação de Lula.

A percepção da população de que a Justiça e o Ministério Público estavam sendo totalmente seletivos e parciais no trato dos gregos com relação aos troianos vinha crescendo a olhos vistos nas últimas semanas, e aumentava, na mesma proporção, a popularidade e as intenções de voto do ex-presidente da República, especialmente depois de seu depoimento em Curitiba e da absurda proibição de funcionamento do seu instituto.

Com as acusações contra Temer e Aécio, o anti-petismo entrega duas torres para capturar e eliminar o Rei que odeia e persegue, sem êxito, há tanto tempo.

A partir de agora, ninguém pode mais dizer que a Operação Lava Jato só atinge o PT, enquanto afaga seus adversários.

E Lula poderá então, ser condenado “exemplarmente” por Moro, aproveitando-se o caos político que tomará conta do país nas próximas semanas, sendo definitivamente impedido de voltar por via eleitoral ao Palácio do Planalto, tanto agora, em eventuais “Diretas Já”, como em 2018

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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/05/objetivo-denuncias-temer-aecio.html

O caso das APAEs e a esposa de Sérgio Moro

01.05.2017
Do BLOG DO MIRO, 30.04.17

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Circula na Internet um vídeo editado de palestra que proferi no mês passado em um evento em São Paulo. O vídeo é fiel ao que eu disse. Mas o título e o texto podem induzir a conclusões taxativas que não fiz ou passar a ideia de que o vídeo faz parte dessas guerrilhas que ocorrem periodicamente em redes sociais. As informações foram divulgadas em 2014 e 2015. Estão sendo agitadas agora.

O trecho em questão faz parte de um seminário no mês passado, do qual participei com a colega Helena Chagas.

Limitei-me a apontar indícios, indícios fortes, sem dúvida, que merecem ser investigados, mas não acusações frontais.

Aqui, o que falei sobre o tema, não editado.

A história é a seguinte.

Historicamente, as APAEs (Associações de País e Amigos de Excepcionais) fizeram-se contando, na ponta, com cidadãos bem intencionados, mas passando a trabalhar com recursos públicos, sem prestar contas para os órgãos formais de controle.

Essas liberalidades abriram espaço para desvios e uma utilização política da estrutura das APAEs, através da Confederação e das Federações estaduais de APAEs, incluindo a do Paraná.

Na sua gestão, o ex-Ministro da Educação Fernando Haddad decidiu assumir a tese da educação inclusiva – segundo a qual, o melhor local para desenvolvimento de crianças com necessidades especiais seria as escolas convencionais, convivendo com crianças sem problemas.

Sabendo da resistência que seria feita pelas APAEs – já que a segregação de crianças com deficiência, apesar de tão anacrônica quanto os antigos asilos para tuberculoses, é o seu negócio – Haddad pensou em um modelo de dupla matrícula: a escola pública que acolhesse um aluno com deficiência receberia 1,3 vezes o valor original da matrícula; e uma segunda matrícula de 1,3 se houvesse um projeto pedagógico específico para aquela criança. Imaginava-se que essa parcela seria destinada à APAE de cada cidade, atraindo-a para os esforços de educação inclusiva.

As APAEs mais sérias, como a de São Paulo, aderiram rapidamente ao projeto, sabendo que a educação inclusiva é pedagogicamente muito superior ao confinamento das pessoas, tratadas como animais.

O jogo das Federações de APAES foi escandaloso. Trataram de pressionar o Congresso para elas próprias ficarem com as duas matrículas, preservando o modelo original.

O ápice desse jogo é a proposta do inacreditável senador Romário, nesses tempos de leilão escancarado de recursos públicos, visando canalizar para as APAEs e Institutos Pestalozzi todos os recursos da educação inclusiva.

É um jogo tão pesado que, na época da votação do Plano Nacional da Educação, a própria Dilma Rousseff pressionou senadores a abrandar a Meta 4, que tratava justamente da educação inclusiva, com receio de que as APAEs do Paraná boicotassem a candidatura da então Ministra-Chefe da Casa Civil Gleise Hoffmann.

O caso do Paraná

Comecei a acompanhar o tema através da procuradora da República Eugênia Gonzaga, uma das pioneiras da luta pela educação inclusiva.

Em 2002, Eugenia levantou princípios constitucionais – do direito à educação – para forçar o poder público a preparar a rede para crianças com deficiência. Na ocasião, foi alvo de 3.500 ações judiciais de APAEs de todo o país.

No auge da pressão política das APAEs, ainda no governo Dilma, decidi investigar o tema.

As APAEs tem dois lobistas temíveis. A face “boa” é a do ex-senador Flávio Arns, do Paraná; a agressiva de Eduardo Barbosa, mineiro, ex-presidente da Federação das APAEs, que pavimentou sua carreira política com recursos das APAEs.

Uma consulta ao site da Secretaria da Educação do Paraná confirmou o extraordinário poder de lobby das APAEs. O então Secretário de Educação Flávio Arns direcionou R$ 450 milhões do estado para as APAEs, com o objetivo de enfrentar a melhoria do ensino inclusivo da rede federal.

No próprio site havia uma relação de APAEs. Escolhi aleatoriamente uma delas, Nova California.

Indo ao seu site constatei que tinha um clube social, com capacidade para 2.500 ou 4.500 pessoas; uma escola particular. Tudo em cima das isenções fiscais e dos repasses públicos dos governos federal e estadual.

O argumento era o de que o clube era local para os professores poderem confraternizar com a comunidade; e a escola privada para permitir aos alunos com necessidades especiais conviverem com os demais.

Telefonei para a escola. Não havia ninguém da direção. Atendeu uma senhora da cozinha. Indaguei como era o contato dos alunos com deficiência e os da escola convencional. Respondeu-me que havia um encontro entre eles, uma vez por ano.

A república dos Arns

As matérias sobre as APAEs, especialmente sobre o caso Paraná, tiveram desdobramentos. Um dos comentários postados mencionava o controle das ações das APAEs do estado pelo escritório de um sobrinho de Flávio, Marlus Arns.

Entrei no site do Tribunal de Justiça. Praticamente toda a ação envolvendo as APAEs tinha na defesa o escritório de Marlus.

Uma pesquisa pelo Google mostrou um advogado polêmico, envolvido em rolos políticos com a Copel e outras estatais paranaenses, obviamente graças à influência política do seu tio Flávio Arns.

Quando a Lava Jato ganha corpo, as notícias da época falavam da esposa de Sérgio Moro. E foi divulgada a informação de que pertencia ao jurídico da Federação das APAEs do estado.

Por si, não significava nada.

No entanto, logo depois veio a dica de um curso de direito à distância, de propriedade de outro sobrinho de Flávio Arns, irmão de Marlus, o Cursos Online Luiz Carlos (http://www.cursoluizcarlos.com.br). No corpo docente do cursinho, pelo menos um da força tarefa da Lava Jato.

Finalmente, quando Beatriz Catta Preta desistiu de participar dos acordos de delação, um novo elo apareceu. Até hoje não se sabe o que levou Catta Preta a ser tão bem sucedida nesse mercado milionário. Nem o que a levou a sair do Brasil. Mas, saindo, seu lugar passou a ser ocupado justamente por Marlus Arns que, pouco tempo antes, escrevera artigos condenando o instituto da delação premiada.

São esses os elementos de que disponho.

Recentemente, fui convidado pela Polícia Federal para um depoimento em um inquérito que apura um suposto dossiê criado pela inteligência da PF supostamente para detonar com a Lava Jato – conforme acusações veiculadas pela Veja.

Fui informado sobre o dossiê na hora do depoimento. Indagaram se eu tinha tomado conhecimento das informações.

Informei que o dossiê tinha se limitado a reproduzir os artigos que escrevi acerca da República dos Arns.

http://jornalggn.com.br/noticia/a-historia-do-novo-campeao-das-delacoes-premiadas 10/8/2015

http://jornalggn.com.br/noticia/a-lava-jato-e-a-influente-republica-dos-arns de 1/10/2015

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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2017/04/o-caso-das-apaes-e-esposa-de-sergio-moro.html

Declaração de Moro sobre vazamentos esbofeteia a sociedade

10.04.2017
Do BLOG DA CIDADANIA

bofetada

O juiz federal Sergio Moro reconheceu vazamentos em delações de executivos da Odebrecht na operação Lava Jato e afirmou que investigá-los “é quase como se fosse uma caça a fantasmas”, ou seja, é “difícil”.

É mesmo, senhor Sergio Moro?!! Então vejamos…

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil na Havard Business School, em Cambridge (EUA), Moro afirmou que a investigação de vazamentos ilegais de depoimentos de investigados à imprensa “fica comprometida por questões jurídicas”, como o “direito ao sigilo de fontes de jornalistas e a liberdade de imprensa, garantidos pela Constituição”.

“Não estou reclamando destas proteções jurídicas, acho importante”, afirmou Moro. Sim, ele afirmou, ele afirmou isso, escandindo cada sílaba.

Fui vítima desse homem justamente por ele dizer uma coisa e fazer outra. Ele diz ser difícil descobrir quem vaza por respeitar “sigilo de fontes de jornalistas” e “liberdade de imprensa”.

COMO É QUE É????!!!!

Em relação a mim, apesar da decisão de 2009 do STF que me garante o direito de ser jornalista sem precisar de diploma, ele não respeitou nada disso.

Liberdade de imprensa? Que liberdade de imprensa? Eu e vários outros jornalistas estamos sendo processados por Sergio Moro por criticá-lo, meu Deus!!

Ah, não sou jornalista, segundo ele… Mas qual foi o critério que ele usou para me julgar jornalista ou não? O critério dele mesmo, não o da lei. Moro se arrogou o direito de dizer quem é e quem não é jornalista e tirou o meu direito de ser.

Devassou minha intimidade por isso, devassou a intimidade da minha família, humilhou minha família por não respeitar o “sigilo de fonte”, meu Deus!!

Ora, ministros do Supremo Tribunal Federal como Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki foram retratados por bonecos infláveis chamando-os de ladrões e corruptos e não perseguiram os autores da ofensa. Mas Moro não aceitou que eu o chamasse de psicopata.

Aliás, os amigos dele queriam vasculhar minha casa e me levar à força para depor por isso. Por sorte, o juiz da 14a Vara de Curitiba negou essa barbaridade. Mas Moro faria tudo isso para descobrir vazamento, o que ele dizer ser impossível fazer.

Que liberdade de expressão Moro respeita? Está processando pessoas por meros comentários políticos. Processando criminalmente. Inclusive a mim.

Caso você que lê estas linhas não saiba, eu, Eduardo Guimarães, sou hoje o ÚNICO CIDADÃO BRASILEIRO investigado formalmente por ter divulgado “vazamento”. É isso mesmo, todas as outras centenas de vazamentos da Lava Jato não foram investigadas. Só o caso que me envolve.

Tive minha casa invadida, revirada, fui levado à força para depor, tive meus telefones grampeados, meus e-mails devassados. Para Sergio Moro não achar nada.

NADA! NADA! ABSOLUMENTE NADA!

E ele diz que é difícil investigar vazamento…

Estou indignado. Sergio Moro violou tudo que ele pregou nessa entrevista em que disse ser difícil descobri quem faz vazamentos.

Para descobrir o vazamento que eu divulguei jornalisticamente como fazem tantos veículos de comunicação, ele violou meus sigilos. Para me perseguir por criticá-lo, montou uma farsa dizendo que o ameacei; tirou minhas frases do contexto.

Processe-me de novo, senhor Moro, para que todos saibam de seu imenso apreço pela liberdade de expressão. Mantenha meu computador e celulares ilegalmente em seu poder para que todos vejam como o senhor respeita sigilo de fonte.

Parece uma obra de realismo fantástico. Moro alega não ser possível fazer o que ele acaba de provar que é possível ao não respeitar limite algum ao me investigar e às minhas fontes para descobrir quem vazou a 24ª fase da Lava Jato.

Essa entrevista do juiz Sergio Moro esbofeteou cada cidadão decente que tem cérebro para pensar e um mínimo de senso de Justiça no coração. Minha indignação não tem limite. Mas Moro será desmascarado pela HISTÓRIA, ao menos.

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Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2017/04/declaracao-de-moro-sobre-vazamentos-esbofeteia-a-sociedade/

A morte de Teori Zavaski

19.01.2017
Do blog O CAFEZINHO
Por Miguel do Rosário

Abaixo, a notícia publicada na Agência Brasil, com os fatos. Vamos esperar assentar um pouco os boatos que se espalham por toda a parte.

Um deles, já anunciado pelos canais oficiais do golpe, é de que Temer indicará imediatamente um novo ministro, e que este novo ministro será o responsável pela Lava Jato.

Teori, apesar de obedecer, no geral, ao comando do golpe, era um juiz durão, que já criticou duramente Sergio Moro, falando em prisões mediavalescas.

A esta altura, era o melhor juiz do STF. O único que não se deixava embriagar pelos holofotes, embora também não tenha tido coragem de romper com as linhas mestras do golpe.

Uma pena que tenha morrido. O STF fica menor.

O próximo indicado por Temer agora pode ser um vampiro do PMDB ou um vampiro da Globo. Haverá uma disputa sangrenta de poder por esta vaga.

Ou seja, mais instabilidade, mais violência.

Que Deus nos proteja.

Na Agência Brasil

Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki morre aos 68 anos

19/01/2017 18h38Brasília
Líria Jade – Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele já era viúvo e deixa três filhos. Membro do STF desde 2012, Teori foi o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki, em uma rede social.

Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. Ontem, ele tinha interrompido o recesso para determinar as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.

Teori Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), e é descendente de poloneses e italianos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, ele foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4, onde trabalhou entre 2001 e 2003. De 2003 a 2012, Zavascki foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também era considerado minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, antes de ir para o STF. O ministro declarou em diversas ocasiões ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas.

Atuação na Lava Jato

Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como “lamentável” os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Entre suas decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff. Além disso, Teori negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.

Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que “seu trabalho estava em dia”. No fim do ano passado, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal.

Durante seu trabalho na Lava Jato, chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados por determina Corte.

“A vantagem de ser julgado pelo Supremo é relativa. Ser julgado pelo Supremo significa ser julgado por instância única”, afirmou o ministro, acrescentando que processos em primeira instância permitem recursos à segunda instância e ao STJ, além do próprio Supremo. “Não acho que essa prerrogativa tenha todos esses benefícios ou malefícios que dizem ter”, comentou Zavascki.

Certa vez, ao participar de uma palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) ele disse que achava “lamentável” que as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas pejorativamente no Brasil. “Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável”, afirmou o ministro.

O acidente

Um avião caiu na tarde de quinta-feira (19) no mar de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente foi próximo à Ilha Rasa. O avião saiu de São Paulo (SP) e caiu a 2 km de distância da cabeceira da pista. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), outras três pessoas estavam a bordo. Na hora do acidente, chovia forte em Paraty e a região estava em estágio de atenção.

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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2017/01/19/morte-de-teori-zavaski/