Os processos provam que Moro foi carrasco de Marisa Letícia e anjo da guarda de Cláudia Cruz

26.05.2017
Do blog DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO
Por Joaquim de Carvalho

                          O  processo de Marisa contra a União por dano moral

A leitura atenta de duas decisões do ministro Sérgio Moro mostra o desequilíbrio da Operação Lava Jato. A absolvição de Cláudia Cruz se deu apesar da comprovação de que mantinha, no exterior, uma conta corrente não declarada à Receita Federal e que recebeu depósito superior a 1,1 milhão de dólares.

A lei determina a absolvição sumária no caso de falecimento do acusado, mas Moro se recusou a decretá-la no caso de Marisa Letícia Lula da Silva nos processos do tríplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia. Limitou-se a declarar extinta a punibilidade – o que é óbvio: uma pessoa falecida não pode ser punida.

A diferença de tratamento nos dois casos vai muito além.

Cláudia Cruz demorou para ser intimada, recebeu seu passaporte de volta e, na sentença, Moro chega a dizer que não está comprovado que o dinheiro depositado na conta de Cláudia provém da corrupção:

“Assim, provado, objetivamente, que a conta em nome da Kopek não recebeu valores que possam ser rastreados até a Acona International, motivo pelo qual falta materialidade à imputação do crime de lavagem de dinheiro, tendo por antecedente o crime de corrupção. Então a imputação do crime de lavagem descrito como fato 05 da denúncia é insubsistente.”

“Não obstante, até o momento, foi de fato possível rastrear somente os ativos recebidos em um acerto de corrupção, envolvendo o contrato de Benin, sendo que o produto respectivo, de USD 1,5 milhão não foi destinado, sequer em parte, à conta em nome da Kopek. Então é prematura a afirmação de que os demais ativos também seriam produto de crimes contra a Administração Pública, sendo necessário aprofundar o rastreamento.”

Cláudia Cruz também não declarou à Receita Federal existência da conta no exterior nem o respectivo saldo. Isso pode ser considerado ocultação de patrimônio. Nesse caso, para absolver Cláudia, Moro aceitou a alegação da defesa de que quem administrava os rendimentos da família e cuidava das declarações de renda era Eduardo Cunha.

“A conta e seus ativos não foram, de fato, declarados pela acusada nas declarações de ajuste anual de imposto de renda, conforme evento 1, anexo48 a anexo 56. Entretanto, a escusa apresentada pela acusada, de que era o seu marido quem cuidava das suas declarações de rendimento, é plausível.”

Cláudia Cruz foi apresentadora da TV Globo e sócia de uma empresa pela qual recebia salário da emissora. Após sua saída da TV, processou a Globo e recebeu indenização. Cláudia Cruz não era nenhuma mulher alheia aos próprios negócios. Mas Moro a absolveu mesmo assim.

Para o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que anunciou recurso à decisão, a sentença do juiz teve fundamentação que vai além do direito: “Cremos que isso decorre muito mais do coração generoso do dr. Sérgio Moro”.

Em relação a Marisa Letícia, não se pode falar em direito, muito menos em generosidade. Além de não absolvê-la, como manda a lei, o juiz a expôs à humilhação pública ao divulgar uma conversa particular entre ela e o filho Fábio, aquela em que Marisa diz que os coxinhas deveriam colocar a panela usada nos protestos em local que ela entendia mais adequado.

Era uma conversa privada, sem nenhum sentido para a investigação, mas foi exibida na TV e em jornais.

Em maio do ano passado, Marisa entrou com uma ação na Justiça Federal em São Paulo por dano moral. O processo é contra a União, já que Moro divulgou a conversa na condição de juiz federal. Quem defende a união são dois profissionais da Advocacia Geral  (AGU): Iolaine Kisner Teixeira e Gustavo Vicednte Daher Montes, coordenador do Patrimônio Público.

Eles transcrevem o trecho das panelas e, com base nas informações prestadas por Sérgio Moro, sustentam que o diálogo era relevante para a investigação. Diz Moro, segundo a AGU:

“A autoridade policial, ao destacar o diálogo, teve ele por relevante”.

Moro embaralha os fatos para explicar por que autorizou a divulgação do diálogo de Marisa, mesmo não sendo ela alvo das interceptações telefônicas no dia em que a conversa foi grampeada:

“Marisa (está com Z no original assinado por Moro, transcrito pelos advogados da União) Letícia Lula da Silva foi interceptada a pedido do MPF não por ser cônjuge do investigado Luiz Inácio Lula da Silva, mas porque, na investigação de ocultação patrimonial envolvendo possível crime de lavagem de dinheiro ou de corrupção e que motivou a interceptação, seria, segundo o MPF, coproprietária no edifício Solaris e do Sítio de Atibaia.”

        Cláudia Cruz e o marido

A conversa de Marisa foi grampeada no dia 23 de fevereiro de 2016, com base no mandado assinado em 18 de fevereiro. Ela não era uma das pessoas que tiveram o sigilo telefônico quebrado através desse mandado. O nome de Marisa Letícia só vai aparecer numa ordem de interceptação telefônica posterior, de 7 de março.

O Ministério Público Federal, também ouvido nesta ação, não falou a verdade quando tentou justificar por que Marisa Letícia estava sendo investigada.

“A despeito de a empreiteira figurar ostensivamente como proprietária do imóvel, diversos elementos angariados durante as investigações dão conta de informar que a investigada, assim como sua família, frequentava o Edifício e desfrutava de sua infraestrutura.”

Lula esteve uma vez no apartamento e Marisa, duas, quando Léo Pinheiro tentou lhes vender o imóvel. Não existe uma única testemunha ou prova de que tenham dormido uma noite sequer no apartamento, mas, segundo o ofício assinado pelo Ministério Público Federal, Marisa “desfrutava de sua infraestrutura”. No ofício, assinado por Deltan Dellagnol e mais três procuradores, Marisa aparece como “Maria” em um trecho.

O processo contra a União corre na 23ª Vara da Justiça Federal, num prédio onde, no final da década de 70, um juiz federal, julgando uma ação civil movida pela família Herzog, responsabilizou a União pela morte do jornalista Vladimir Herzog e sinalizou que os dias tenebrosos da ditadura militar estavam chegando ao fim.

Os excessos da Lava Jato, com clara demonstração de uma balança com dois pesos e duas medidas, também podem ser reconhecidos a partir desta ação que corre em São Paulo. A República de Curitiba não deu paz a Marisa nem depois que ela morreu, e deixou Cláudia Cruz livre. Certamente, não foi por generosidade.

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Fonte:http://www.diariodocentrodomundo.com.br/os-processos-provam-que-moro-foi-carrasco-de-marisa-leticia-e-anjo-da-guarda-de-claudia-cruz-por-joaquim-de-carvalho/

O objetivo por trás das denúncias contra Temer e Aécio

20.05.2017
Do blog PRAGMATISMO  POLÍTICO, 19.05.2017
Por Mauro Santayana, seu blog

As acusações contra Temer e Aécio tiveram como objetivo claro abrir caminho para o alvo final: a condenação de Lula. A percepção da população de que a Justiça estava sendo seletiva só aumentava. A partir de agora, ninguém pode mais dizer que a Operação Lava Jato só atinge o PT

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Aécio Neves e Michel Temer (reprodução)

Aqueles que estão soltando foguetes que nos desculpem, mas não nos colocamos entre os que comemoram, efusivamente, as últimas notícias.

Moralmente e por uma questão de princípios em defesa da democracia, quem está contra os casuísmos e arbitrariedades jurídico-investigativas da Operação Lava Jato no caso de Lula, tem que se manter contra esse tipo de coisa também quando o atingido é o campo adversário.

Até mesmo porque parte, e faz parte da estratégia, de quem tem apenas um interesse: o seu próprio lado.

Não vemos como solução para o país um impeachment de Temer a ser conduzido pela figura nefasta da Janaína Paschoal, que já defende essa hipótese para aparecer nos jornais, nem a convocação de eleições indiretas para a Presidência da República para as quais a mídia já especula, significativamente, citando o nome de Sérgio Moro, se “magistrado poderá ser candidato“.

Isso, em um processo a ser conduzido por um congresso majoritariamente golpista, em grande parte também investigado por uma operação cuja autoridade máxima é o próprio “chefe” da República de Curitiba.

A ideia de uma nova campanha pelas Diretas Já é correta, do ponto de vista da lógica democrática.

Mas se formos objetivos e pragmáticos, considerando a atual situação política, retira tempo precioso da oposição, que poderia ser utilizado, caso as eleições se fizessem normalmente em 2018, para que Lula se recuperasse e refizesse – aproveitando a crescente impopularidade do governo Temer e denunciando e esclarecendo as mentiras de que tem sido alvo – sua relação com a opinião pública e seu caminho para a Presidência da República.

Uma eleição agora, mesmo que direta, pode jogar o poder no colo de Jair Bolsonaro, apoiado pela sensação de caos institucional, pela condição de não estar sendo processado pela Lava Jato, e, caso chegue ao segundo turno, como as pesquisas indicam, por uma aliança que abrangeria da extrema-direita a setores mais oportunistas do próprio PMDB e do PSDB, passando pelo “centro” fisiológico dos partidos nanicos conservadores, unida pelo objetivo comum de evitar, a qualquer custo, que o PT e sua “jararaca” voltem à Presidência da República.

Finalmente, a leitura mais correta é de que os principais alvos das mais recentes manobras da “justiça” não sejam nem Temer nem Aécio, por mais implacáveis que sejam, contra ele, os juízes e procuradores.

As acusações contra os dois foram forjadas – já que se tratam claramente de arapucas propositadamente montadas – como forma de abrir caminho, definitivamente, para a condenação de Lula.

A percepção da população de que a Justiça e o Ministério Público estavam sendo totalmente seletivos e parciais no trato dos gregos com relação aos troianos vinha crescendo a olhos vistos nas últimas semanas, e aumentava, na mesma proporção, a popularidade e as intenções de voto do ex-presidente da República, especialmente depois de seu depoimento em Curitiba e da absurda proibição de funcionamento do seu instituto.

Com as acusações contra Temer e Aécio, o anti-petismo entrega duas torres para capturar e eliminar o Rei que odeia e persegue, sem êxito, há tanto tempo.

A partir de agora, ninguém pode mais dizer que a Operação Lava Jato só atinge o PT, enquanto afaga seus adversários.

E Lula poderá então, ser condenado “exemplarmente” por Moro, aproveitando-se o caos político que tomará conta do país nas próximas semanas, sendo definitivamente impedido de voltar por via eleitoral ao Palácio do Planalto, tanto agora, em eventuais “Diretas Já”, como em 2018

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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/05/objetivo-denuncias-temer-aecio.html

O caso das APAEs e a esposa de Sérgio Moro

01.05.2017
Do BLOG DO MIRO, 30.04.17

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Circula na Internet um vídeo editado de palestra que proferi no mês passado em um evento em São Paulo. O vídeo é fiel ao que eu disse. Mas o título e o texto podem induzir a conclusões taxativas que não fiz ou passar a ideia de que o vídeo faz parte dessas guerrilhas que ocorrem periodicamente em redes sociais. As informações foram divulgadas em 2014 e 2015. Estão sendo agitadas agora.

O trecho em questão faz parte de um seminário no mês passado, do qual participei com a colega Helena Chagas.

Limitei-me a apontar indícios, indícios fortes, sem dúvida, que merecem ser investigados, mas não acusações frontais.

Aqui, o que falei sobre o tema, não editado.

A história é a seguinte.

Historicamente, as APAEs (Associações de País e Amigos de Excepcionais) fizeram-se contando, na ponta, com cidadãos bem intencionados, mas passando a trabalhar com recursos públicos, sem prestar contas para os órgãos formais de controle.

Essas liberalidades abriram espaço para desvios e uma utilização política da estrutura das APAEs, através da Confederação e das Federações estaduais de APAEs, incluindo a do Paraná.

Na sua gestão, o ex-Ministro da Educação Fernando Haddad decidiu assumir a tese da educação inclusiva – segundo a qual, o melhor local para desenvolvimento de crianças com necessidades especiais seria as escolas convencionais, convivendo com crianças sem problemas.

Sabendo da resistência que seria feita pelas APAEs – já que a segregação de crianças com deficiência, apesar de tão anacrônica quanto os antigos asilos para tuberculoses, é o seu negócio – Haddad pensou em um modelo de dupla matrícula: a escola pública que acolhesse um aluno com deficiência receberia 1,3 vezes o valor original da matrícula; e uma segunda matrícula de 1,3 se houvesse um projeto pedagógico específico para aquela criança. Imaginava-se que essa parcela seria destinada à APAE de cada cidade, atraindo-a para os esforços de educação inclusiva.

As APAEs mais sérias, como a de São Paulo, aderiram rapidamente ao projeto, sabendo que a educação inclusiva é pedagogicamente muito superior ao confinamento das pessoas, tratadas como animais.

O jogo das Federações de APAES foi escandaloso. Trataram de pressionar o Congresso para elas próprias ficarem com as duas matrículas, preservando o modelo original.

O ápice desse jogo é a proposta do inacreditável senador Romário, nesses tempos de leilão escancarado de recursos públicos, visando canalizar para as APAEs e Institutos Pestalozzi todos os recursos da educação inclusiva.

É um jogo tão pesado que, na época da votação do Plano Nacional da Educação, a própria Dilma Rousseff pressionou senadores a abrandar a Meta 4, que tratava justamente da educação inclusiva, com receio de que as APAEs do Paraná boicotassem a candidatura da então Ministra-Chefe da Casa Civil Gleise Hoffmann.

O caso do Paraná

Comecei a acompanhar o tema através da procuradora da República Eugênia Gonzaga, uma das pioneiras da luta pela educação inclusiva.

Em 2002, Eugenia levantou princípios constitucionais – do direito à educação – para forçar o poder público a preparar a rede para crianças com deficiência. Na ocasião, foi alvo de 3.500 ações judiciais de APAEs de todo o país.

No auge da pressão política das APAEs, ainda no governo Dilma, decidi investigar o tema.

As APAEs tem dois lobistas temíveis. A face “boa” é a do ex-senador Flávio Arns, do Paraná; a agressiva de Eduardo Barbosa, mineiro, ex-presidente da Federação das APAEs, que pavimentou sua carreira política com recursos das APAEs.

Uma consulta ao site da Secretaria da Educação do Paraná confirmou o extraordinário poder de lobby das APAEs. O então Secretário de Educação Flávio Arns direcionou R$ 450 milhões do estado para as APAEs, com o objetivo de enfrentar a melhoria do ensino inclusivo da rede federal.

No próprio site havia uma relação de APAEs. Escolhi aleatoriamente uma delas, Nova California.

Indo ao seu site constatei que tinha um clube social, com capacidade para 2.500 ou 4.500 pessoas; uma escola particular. Tudo em cima das isenções fiscais e dos repasses públicos dos governos federal e estadual.

O argumento era o de que o clube era local para os professores poderem confraternizar com a comunidade; e a escola privada para permitir aos alunos com necessidades especiais conviverem com os demais.

Telefonei para a escola. Não havia ninguém da direção. Atendeu uma senhora da cozinha. Indaguei como era o contato dos alunos com deficiência e os da escola convencional. Respondeu-me que havia um encontro entre eles, uma vez por ano.

A república dos Arns

As matérias sobre as APAEs, especialmente sobre o caso Paraná, tiveram desdobramentos. Um dos comentários postados mencionava o controle das ações das APAEs do estado pelo escritório de um sobrinho de Flávio, Marlus Arns.

Entrei no site do Tribunal de Justiça. Praticamente toda a ação envolvendo as APAEs tinha na defesa o escritório de Marlus.

Uma pesquisa pelo Google mostrou um advogado polêmico, envolvido em rolos políticos com a Copel e outras estatais paranaenses, obviamente graças à influência política do seu tio Flávio Arns.

Quando a Lava Jato ganha corpo, as notícias da época falavam da esposa de Sérgio Moro. E foi divulgada a informação de que pertencia ao jurídico da Federação das APAEs do estado.

Por si, não significava nada.

No entanto, logo depois veio a dica de um curso de direito à distância, de propriedade de outro sobrinho de Flávio Arns, irmão de Marlus, o Cursos Online Luiz Carlos (http://www.cursoluizcarlos.com.br). No corpo docente do cursinho, pelo menos um da força tarefa da Lava Jato.

Finalmente, quando Beatriz Catta Preta desistiu de participar dos acordos de delação, um novo elo apareceu. Até hoje não se sabe o que levou Catta Preta a ser tão bem sucedida nesse mercado milionário. Nem o que a levou a sair do Brasil. Mas, saindo, seu lugar passou a ser ocupado justamente por Marlus Arns que, pouco tempo antes, escrevera artigos condenando o instituto da delação premiada.

São esses os elementos de que disponho.

Recentemente, fui convidado pela Polícia Federal para um depoimento em um inquérito que apura um suposto dossiê criado pela inteligência da PF supostamente para detonar com a Lava Jato – conforme acusações veiculadas pela Veja.

Fui informado sobre o dossiê na hora do depoimento. Indagaram se eu tinha tomado conhecimento das informações.

Informei que o dossiê tinha se limitado a reproduzir os artigos que escrevi acerca da República dos Arns.

http://jornalggn.com.br/noticia/a-historia-do-novo-campeao-das-delacoes-premiadas 10/8/2015

http://jornalggn.com.br/noticia/a-lava-jato-e-a-influente-republica-dos-arns de 1/10/2015

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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2017/04/o-caso-das-apaes-e-esposa-de-sergio-moro.html

Declaração de Moro sobre vazamentos esbofeteia a sociedade

10.04.2017
Do BLOG DA CIDADANIA

bofetada

O juiz federal Sergio Moro reconheceu vazamentos em delações de executivos da Odebrecht na operação Lava Jato e afirmou que investigá-los “é quase como se fosse uma caça a fantasmas”, ou seja, é “difícil”.

É mesmo, senhor Sergio Moro?!! Então vejamos…

Em entrevista exclusiva à BBC Brasil na Havard Business School, em Cambridge (EUA), Moro afirmou que a investigação de vazamentos ilegais de depoimentos de investigados à imprensa “fica comprometida por questões jurídicas”, como o “direito ao sigilo de fontes de jornalistas e a liberdade de imprensa, garantidos pela Constituição”.

“Não estou reclamando destas proteções jurídicas, acho importante”, afirmou Moro. Sim, ele afirmou, ele afirmou isso, escandindo cada sílaba.

Fui vítima desse homem justamente por ele dizer uma coisa e fazer outra. Ele diz ser difícil descobrir quem vaza por respeitar “sigilo de fontes de jornalistas” e “liberdade de imprensa”.

COMO É QUE É????!!!!

Em relação a mim, apesar da decisão de 2009 do STF que me garante o direito de ser jornalista sem precisar de diploma, ele não respeitou nada disso.

Liberdade de imprensa? Que liberdade de imprensa? Eu e vários outros jornalistas estamos sendo processados por Sergio Moro por criticá-lo, meu Deus!!

Ah, não sou jornalista, segundo ele… Mas qual foi o critério que ele usou para me julgar jornalista ou não? O critério dele mesmo, não o da lei. Moro se arrogou o direito de dizer quem é e quem não é jornalista e tirou o meu direito de ser.

Devassou minha intimidade por isso, devassou a intimidade da minha família, humilhou minha família por não respeitar o “sigilo de fonte”, meu Deus!!

Ora, ministros do Supremo Tribunal Federal como Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki foram retratados por bonecos infláveis chamando-os de ladrões e corruptos e não perseguiram os autores da ofensa. Mas Moro não aceitou que eu o chamasse de psicopata.

Aliás, os amigos dele queriam vasculhar minha casa e me levar à força para depor por isso. Por sorte, o juiz da 14a Vara de Curitiba negou essa barbaridade. Mas Moro faria tudo isso para descobrir vazamento, o que ele dizer ser impossível fazer.

Que liberdade de expressão Moro respeita? Está processando pessoas por meros comentários políticos. Processando criminalmente. Inclusive a mim.

Caso você que lê estas linhas não saiba, eu, Eduardo Guimarães, sou hoje o ÚNICO CIDADÃO BRASILEIRO investigado formalmente por ter divulgado “vazamento”. É isso mesmo, todas as outras centenas de vazamentos da Lava Jato não foram investigadas. Só o caso que me envolve.

Tive minha casa invadida, revirada, fui levado à força para depor, tive meus telefones grampeados, meus e-mails devassados. Para Sergio Moro não achar nada.

NADA! NADA! ABSOLUMENTE NADA!

E ele diz que é difícil investigar vazamento…

Estou indignado. Sergio Moro violou tudo que ele pregou nessa entrevista em que disse ser difícil descobri quem faz vazamentos.

Para descobrir o vazamento que eu divulguei jornalisticamente como fazem tantos veículos de comunicação, ele violou meus sigilos. Para me perseguir por criticá-lo, montou uma farsa dizendo que o ameacei; tirou minhas frases do contexto.

Processe-me de novo, senhor Moro, para que todos saibam de seu imenso apreço pela liberdade de expressão. Mantenha meu computador e celulares ilegalmente em seu poder para que todos vejam como o senhor respeita sigilo de fonte.

Parece uma obra de realismo fantástico. Moro alega não ser possível fazer o que ele acaba de provar que é possível ao não respeitar limite algum ao me investigar e às minhas fontes para descobrir quem vazou a 24ª fase da Lava Jato.

Essa entrevista do juiz Sergio Moro esbofeteou cada cidadão decente que tem cérebro para pensar e um mínimo de senso de Justiça no coração. Minha indignação não tem limite. Mas Moro será desmascarado pela HISTÓRIA, ao menos.

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Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2017/04/declaracao-de-moro-sobre-vazamentos-esbofeteia-a-sociedade/

A morte de Teori Zavaski

19.01.2017
Do blog O CAFEZINHO
Por Miguel do Rosário

Abaixo, a notícia publicada na Agência Brasil, com os fatos. Vamos esperar assentar um pouco os boatos que se espalham por toda a parte.

Um deles, já anunciado pelos canais oficiais do golpe, é de que Temer indicará imediatamente um novo ministro, e que este novo ministro será o responsável pela Lava Jato.

Teori, apesar de obedecer, no geral, ao comando do golpe, era um juiz durão, que já criticou duramente Sergio Moro, falando em prisões mediavalescas.

A esta altura, era o melhor juiz do STF. O único que não se deixava embriagar pelos holofotes, embora também não tenha tido coragem de romper com as linhas mestras do golpe.

Uma pena que tenha morrido. O STF fica menor.

O próximo indicado por Temer agora pode ser um vampiro do PMDB ou um vampiro da Globo. Haverá uma disputa sangrenta de poder por esta vaga.

Ou seja, mais instabilidade, mais violência.

Que Deus nos proteja.

Na Agência Brasil

Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki morre aos 68 anos

19/01/2017 18h38Brasília
Líria Jade – Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele já era viúvo e deixa três filhos. Membro do STF desde 2012, Teori foi o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki, em uma rede social.

Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. Ontem, ele tinha interrompido o recesso para determinar as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.

Teori Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), e é descendente de poloneses e italianos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, ele foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4, onde trabalhou entre 2001 e 2003. De 2003 a 2012, Zavascki foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também era considerado minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, antes de ir para o STF. O ministro declarou em diversas ocasiões ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas.

Atuação na Lava Jato

Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como “lamentável” os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Entre suas decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff. Além disso, Teori negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.

Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que “seu trabalho estava em dia”. No fim do ano passado, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal.

Durante seu trabalho na Lava Jato, chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados por determina Corte.

“A vantagem de ser julgado pelo Supremo é relativa. Ser julgado pelo Supremo significa ser julgado por instância única”, afirmou o ministro, acrescentando que processos em primeira instância permitem recursos à segunda instância e ao STJ, além do próprio Supremo. “Não acho que essa prerrogativa tenha todos esses benefícios ou malefícios que dizem ter”, comentou Zavascki.

Certa vez, ao participar de uma palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) ele disse que achava “lamentável” que as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas pejorativamente no Brasil. “Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável”, afirmou o ministro.

O acidente

Um avião caiu na tarde de quinta-feira (19) no mar de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente foi próximo à Ilha Rasa. O avião saiu de São Paulo (SP) e caiu a 2 km de distância da cabeceira da pista. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), outras três pessoas estavam a bordo. Na hora do acidente, chovia forte em Paraty e a região estava em estágio de atenção.

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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2017/01/19/morte-de-teori-zavaski/

ALÉM DE GOLPISTAS, TRAIDORES DO BRASIL: Departamento de Justiça dos EUA, xerife do Brasil:

15.01.2017
Do PORTAL jornal GGN
Por André Araújo

Dos comentaristas do blog, sou o que menos pode ser acusado de anti-americanismo. Nasci alimentado pelo governo dos EUA, meu pai era funcionário da Rubber Reserve Company em Manaus durante a Segunda Guerra e o supermercado da companhia era abastecido diariamente por hidroaviões que vinham de Miami. Minha mãe passou toda infância e adolescência nos EUA, tenho seis primos irmãos americanos natos, irmã, sobrinhos, cunhado, tios e tias morando lá, a maior parte da minha família tem raízes nos EUA desde o século XIX, comecei minha vida no CitiBank, fui depois executivo principal de filiais brasileiras de multinacionais americanas.

Não tenho portanto viés anti-americano o que me dá legitimidade para enxergar uma situação anômala, absurda, esdrúxula que está ocorrendo em um quadro que significa a colonização do Brasil pelos Estados Unidos em um grau que jamais ocorreu nos quase dois séculos de existência do Estado brasileiro, situação que parece não incomodar minimamente o Governo, a mídia e a sociedade brasileira, pelo menos naquela que deveria ser a consciência de Nação.

Como é possível que o Departamento de Justiça dos EUA tenha jurisdição inexplicável sobre empresas e cidadãos brasileiros sobre fatos ocorridos no Brasil entre brasileiros ou ocorrida em terceiros países entre brasileiros e governos daqueles países? Onde entra os EUA aí? Quem conferiu ao Governo dos EUA autoridade sobre empresas e cidadãos brasileiros que praticaram delitos de corrupção no Brasil ou na América do Sul? Com base em que tratado o Departamento de Justiça pode processar e aplicar penas e multas a pessoas físicas e jurídicas brasileiras, cobrando valores bilionários que ficam como lucro para o Tesouro dos EUA? Tomam esse dinheiro a título do que? Prejuízos aos EUA? Que prejuízo os EUA tiveram com corrupção no Brasil ou no Peru ou no Equador?

São delitos que não foram cometidos nos Estados Unidos e que não prejudicaram nem o Governo americano e nem seus cidadãos, nem suas empresas, então estão querendo dinheiro em função do que? O Brasil está indenizando qual dano aos EUA?

A Lei Foreing Corrupt Practices Act de 1973 é uma lei americana e não uma lei universal, não pode ser exportada para outros sistemas jurídicos. Há ordenamentos jurídicos internacionais visando combater corrupção, terrorismo, tráfico de drogas, tráfico de armas, de pessoas, de animais, mas esses ordenamentos são de entidades supranacionais e não de um País e, mesmo assim, não se auto-aplicam, é preciso que cada sistema jurídico de cada país recepcione esse ordenamento internacional.

A Lei FCPA não é um ordenamento internacional, é uma lei americana e só vale para empresas americanas ou lá sediadas, não se aplica ao mundo e a países que tem legislação própria. Mas os EUA estão entendendo que sua lei vale para o mundo inteiro, o pior é que tem países, poucos aliás, que aceitam esse delírio, e o Brasil é um deles.

Não vi outros países entrando nessa conversa. Não é o caso de empresas estrangeiras que tem extensas operações nos EUA, como Volkswagen, Alstom e Siemens, nesse caso a lei americana se volta a quem tem subsidiárias importantes nos EUA e, a partir dessa base, a lei se aplica, porque fatos e delitos ocorreram dentro dos EUA ou a partir dos EUA.

Ao que tudo indica, no Brasil, porque ninguém conta a história toda, não se sabe como se formou o processo na Divisão Criminal do Departamento de Justiça, não se sabe bem por quem ou porque esse caso foi parar em Washington, ou porque as empresas brasileiras estatais e privadas viraram caça livre dos procuradores americanos, quando não se vê empresas mexicanas, argentinas, peruanas ou muito menos africanas, árabes e asiáticas sendo alvos do citado Departamento.

Porque só as empresas brasileiras seriam pecadoras? A Odebrecht sequer é empresa com ações em bolsas americanas, tem obras nos EUA mas essas obras não tem relação com seus negócios em outros países ou no Brasil, e portanto não há razão alguma para ser processada pelo Governo americano.

A Odebrecht não subornou funcionários americanos, não cometeu delitos em obras públicas dos EUA, o que tem a ver o Departamento de Justiça com a Odebrecht no Peru?

Essa intromissão do Departamento de Justiça está baseada em que princípio legal se a empresa, os executivos, os fatos não aconteceram nos EUA? Refiro-me aqui EXCLUSIVAMENTE sobre os processos do Departamento de Justiça por infração a Lei Foreing Corrupt Practices Act de 1973, não me refiro a processos civis de acionistas e nem a processos por jurisdição eleita da Securities and Exchange Commission (SEC), em casos em que as empresas aceitam previamente o julgamento de tribunal americano.

Pessoas leigas, mesmo jornalistas, não entendem essas diferenças e misturam os contextos, são casos completamente diferentes, por causa da listagem em bolsa americana de suas ações, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) tem jurisdição válida sobre empresas brasileiras que tem ações na bolsa de Nova York e pela mesma razão acionistas minoritários americanos podem recorrer a tribunais americanos contra essas companhias.

Não é o caso do Departamento de Justiça, que estou a tratar aqui por considerar inexistente jurisdição extraterritorial americana sobre casos ocorridos fora dos EUA.

O fato é que não há base legal alguma a não ser a vontade desse Governo em controlar atividades de grandes empresas estratégicas não americanas mesmo que não tenham raízes nos EUA.

Não há base no Direito Internacional, não há base em Tratados, o chamado Acordo de Cooperação Judiciária Brasil EUA de 2001 não dá nenhum amparo para extensão de jurisdição extraterritorial e, mesmo que fosse possível, há uma cláusula de imunidade que pode ser invocada pelo Estado brasileiro para temas de “interesse essencial” de cada Estado.

O Acordo é para um Estado pedir colaboração a outro, não é para um invadir território jurisdicional do outro contra a vontade deste. Essa extensão jurisdicional sobre empresas e pessoas estrangeiras pode ser tentada pelo Governo dos EUA, mas não há porque ser obedecida, a tentativa teria que ser in limine rejeitada pelo Governo do Brasil inclusive com apelo à Corte Internacional de Haia para firmar limites. A própria tentativa de processar pode não ser aceita por ser ilegal e deve ser resistida.

No caso da Petrobras, Embraer e Odebrecht o processamento e aplicação de multa não tem base legal e deveria ter sido rejeitada porque os fatos se passaram fora dos EUA e este País não tem jurisdição sobre esses fatos. Como é possível o Departamento de Justiça cobrar indenização sobre delitos praticados em terceiros países pela Embraer e Odebrecht e ficar com essas multas ao invés de repassá-las para esses países prejudicados?

A que título o Governo americano cobra e retém esses valores, se o Governo americano não foi atingido ou prejudicado por essa corrupção? Trata-se então de polícia do mundo? Também é polícia da China, da Rússia? Ah, aí não, porque eles não deixam.

É possível a criatividade do Departamento de Justiça inventar jurisdição a partir de qualquer liame arbitrário, porque usou dólar, porque usou banco americano, porque usou a internet, porque o executivo tomou Coca-Cola, eles são criativos para jogar sua malha pelo mundo.

E não me venham com tecnicalidades. Amigos e parentes que são sócios de escritórios de advocacia “globalizados” me retrucam: “Ah mas lá a lei se aplica a tais casos”. E daí? Conteste-se, sempre contestar, não precisa abaixar a cabeça, cada lei tem mil interpretações, os procuradores americanos podem achar qualquer coisa, mas a parte contrária tem que contestar sempre, especialmente contestar a jurisdição da lei americana sobre casos ocorridos no exterior.

Já contei aqui o caso da subsidiária francesa da Dresser Industries, uma multinacional americana que foi impedida por Washington de fornecer compressores para gasodutos russos que tinham como destino a Alemanha. O Governo francês nacionalizou a filial francesa da Dresser para manter o contrato com a Rússia. A postura do Governo do Brasil nessa questão parece partir do princípio que é uma questão privada das empresas e que não diz respeito ao governo brasileiro, por essa razão sequer o Itamaraty tomou defesa das empresas brasileiras, como faria qualquer chancelaria do mundo.

Quando o Presidente Temer esteve no Japão, em Setembro, a primeira manifestação viva voz do Primeiro Ministro japonês foi a de protestar pelo envolvimento de empresas japonesas na Lava Jato. O dirigente nipônico estava visivelmente contrariado e fez a mais enfática defesa das empresas de seu País.

A postura do governo do Brasil, não só o presente governo mas também o governo passado, de não se envolver, é incompreensível. Não é uma questão privada, é uma questão de Estado. Parece que o governo do Brasil não tem noção clara do que é um Estado nacional.

Ainda que se pudesse defender que é um problema privado no caso das empreiteiras, no caso da Petrobras o interesse do Estado brasileiro é direto, é o seu patrimônio, reputação e futuro em jogo, é um confronto de jurisdições e isso diz respeito ao Estado.

Quando eu era CEO de uma subsidiária de multinacional americana no Brasil, recebia declarações para assinar obrigando a cumprir o embargo a Cuba e cumprir a FCPA, quer dizer, um brasileiro ser obrigado a cumprir a lei americana no Brasil, se não assinasse estava fora.

Esses “sistemas” de extrapolação de jurisdição é portanto coisa antiga e só tem aumentado, mas o governo de um grande País pode brecar essa tentativa por ser ilegítima, mas, para isso é preciso querer e é coisa de governo, empresa e indivíduos isolados não tem meios de enfrentar, é uma questão de governo.

Ao final da Segunda Guerra havia 1.200.000 soldados americanos na Inglaterra, à espera da invasão do continente europeu. O Exército americano queria aplicar a lei americana de segregação racial que impedia que soldados negros (a maioria dos soldados eram negros) frequentassem bares onde estavam soldados americanos brancos, a PE americana entrava no bar e arrastava para fora os soldados negros.

Isso gerou enorme conflito com o sistema judicial britânico que disse ser inaplicável no Reino Unido uma lei americana mesmo entre americanos, os juízes ingleses baterem de frente e impediram essa aberração, o fato é muito conhecido e mostrou como os americanos querem exportar suas leis para o mundo inteiro.

Ao fim houve um protesto duríssimo do Rei Jorge VI que disse não admitir segregação racial no território inglês com guerra ou na paz.

As tentativas de extensão de leis americanas para o resto do mundo podem ser resistidas e os próprios americanos esperam contestações a esses avanços, parece que o Brasil tem vergonha de contestar, talvez porque ache deselegante ou antipático, afinal se cumprirem direitinho as leis americanas serão elogiados e convidados para drinks no happy hour.

O Governo do Brasil errou profundamente quando não reagiu liminarmente à prisão de Jose Maria Marin na Suíça. Mesmo com sua péssima folha corrida, Marin representava naquele evento e momento o país Brasil. Não poderia ser preso pelo FBI da forma que foi, sem qualquer protesto do Governo do Brasil, preso sem processo, sem condenação, sem acusação formal, com qual autoridade foi preso? Detentor de passaporte brasileiro, alguma proteção esse passaporte deveria oferecer-lhe.

Foi esse o primeiro ato de extrapolação jurisdicional do Departamento de Justiça, que passou batido e os estimulou a maior ativismo ainda. Lembro como a mídia brasileira soltou rojões com a prisão de Marin, sem perceber o princípio em jogo e não a pessoa de Marin.

Quando se rompem princípios, os danos vem depois e é o que está acontecendo, agora os brasileiros tem que trabalhar, exportar muita carne para os EUA para gerar dólares para pagar multas indevidas ao Tesouro americano.

O caso FIFA é emblemático. Os EUA não tem nenhum envolvimento com o futebol, mas percebendo que é o esporte de maior número de torcedores no mundo, sonham em controlar o “negócio” do futebol através de uma corporação com ações listada na Bolsa de Nova York.

Como disse o cientista político Paul Boniface, presidente do Instituto Francês de Relações Internacionais, o que eles querem é o “negócio” da FIFA, todas as ações americanas tem no final um objetivo de “business”, é da História americana, como disse o Presidente dos EUA na década de 20, Calvin Coolidge, o negócio dos EUA é “fazer negócio”, está na alma do País para o bem ou para o mal, atrás de todo movimento há um objetivo econômico.

Essa intromissão descarada e aberta do Governo americano nos interesses brasileiros nunca houve antes nessa forma tão esdrúxula.Faz lembrar o passado colonial dos juízes de capitulações em Shangai e em Alexandria, quando a China e o Egito, subjugados à potencias imperialistas, aceitavam juízes estrangeiros em seu território com jurisdição sobre causas onde estivessem envolvidos seus nacionais.

No caso da Odebrecht e Embraer é ainda pior, não há americanos envolvidos nos casos de corrupção, como então admitir procuradores americanos processando causas onde não estão em jogo interesses dos EUA? Quem os chamou e porquê? Como é possível o Brasil, suas classes dirigentes, sociedade, forças aramadas, aceitarem essa jurisdição sobre interesses brasileiros, sem protestar ou, pior ainda, aceitando e gostando?
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Fonte:http://jornalggn.com.br/fora-pauta/departamento-de-justica-dos-eua-xerife-do-brasil-por-andre-araujo

LAVA JATO QUE NÃO PUNE PSDB GANHA PARÓDIA DE STAR WARS

13.01.2017
Do portal BRASIL247

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/274991/Lava-Jato-que-n%C3%A3o-pune-PSDB-ganha-par%C3%B3dia-de-Star-Wars.htm