Ministro do STF critica ânsia de prender Lula

01.02.2018
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

Cada vez mais acredito que o país perdeu a capacidade de raciocinar por si e passou a raciocinar pela cabeça dos editores dos grandes órgãos de imprensa. Independente dos fatos, em certos casos até a esquerda pensa pela cabeça da mídia.

No caso da prisão do ex-presidente Lula, como a mídia criou uma versão da realidade na qual essa tragédia se configuraria inevitável, de repente parece que a previsão já se materializou por antecipação.

A prisão de Lula é uma profecia autorrealizável. Ou seja: ao se falar da inevitabilidade, ela passa a ser real por crença das cabeças que tomam contato com tal teoria, ignorando que, em política – e é disso que se trata – tudo depende de ação e reação. Toda ação sem reação em contrário, ou com reação fraca, vence.

“Não acredito (…) que se implemente a prisão quanto ao ex-presidente Lula. E digo mais – como brasileiro, como cidadão responsável: que não interessa à sociedade, como um grande todo, essa prisão que, para mim, continua sendo uma prisão precoce, açodada”. Estas são palavras do ministro do STF Marco Aurélio Mello.

A entrevista à rádio Jovem Pan dada por esse ministro do Supremo no day after da infame condenação de Lula pelo TRF4 em 24 de janeiro de 2018, seguirá sempre, através dos tempos, como registro dos abusos, dos absurdos, da falta de seriedade com que o establishment – conceito que inclui o Quarto Poder, a mídia – tratava o caso Lula no início do século XXI.

Quem quiser dispor ao menos de 5 dos 11 minutos do vídeo para entender por que a defesa que se faz não é de Lula, mas do Estado de Direito, das garantias constitucionais, inclusive à daqueles incapazes de se colocar no lugar do outro por desconhecerem o que seja o conceito e o sentimento de empatia.

Comprazer-se da violação de direitos que são de todos os cidadãos só pode ser produto de obtusidade ou perfídia.  Qualquer pessoa que não sofra de um desses dois males conseguirá entender a explicação cristalina, serena e altamente lógica do ministro do Supremo.

Clique aqui e assista a pregação do ministro.

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Fonte:https://blogdacidadania.com.br/2018/02/ministro-do-stf-critica-ansia-de-prender-lula/

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Caos institucional contamina ao Supremo Tribunal Federal

26.12.2016
Do portal da Agência Carta Maior,14.12.16
Por  Mario Osava, para IPS

As discrepâncias entre os membros do STF se tornaram mais frequentes, com a imprensa revelando conflitos ideológicos entre alguns ministros.

Filipe Sampaio

Diante da responsabilidade de dirimir questões cruciais da crise política brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) se deixou contagiar pela degradação das institucional, cada dia mais visível, e se transformou em outro fator de incerteza.
 
Na decisão mais transcendente da semana passada, com o voto de seis dos onze ministros, a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil determinou a manutenção de Renan Calheiros na Presidência do Senado, embora retirando-o da linha de sucessão – ou seja, ele não poderá substituir o presidente da República em nenhum caso –, o que gerou controvérsias jurídicas e insatisfação popular. No caso da inabilitação ou ausência do presidente e do vice-presidente do país, seus substitutos constitucionais são aqueles que exercem a presidência da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, nesta ordem.
 
Porém, a Constituição brasileira também veta o exercício da chefatura do Estado a pessoas processadas por delitos comuns, e Calheiros enfrenta 12 processos judiciais, a maioria por corrupção, e já um deles já foi aberto por este mesmo STF, no primeiro dia deste mês.
 
O problema, destacado pelos juristas é que a faculdade de substituir o mandatário do país pertence à Presidência do Senado, não ao senador que a ocupa temporariamente. A decisão do STF suprime essa prerrogativa, configurando uma intervenção de um poder sobre o outro, de forma constitucionalmente questionável.


 
Para a opinião pública, esse ditame resultou ainda mais desastroso. O “Fora Renan” foi a principal consigna dos protestos contra a corrupção que reuniram dezenas de milhares de manifestantes em São Paulo e outras cidades brasileiras poucos dias antes, em 4 de dezembro. Nas redes sociais, proliferaram as reações negativas à “covardia” do STF, posto “de joelhos” diante do “poderoso” senador, acusado de conivência com a corrupção.
 
Não se tratou somente de manter a Calheiros na Presidência do Senado, mas também de tolerar sua rebelião contra a primeira decisão do máximo tribunal – dois dias antes, na segunda-feira 5/12, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu afastar Calheiros da função, acolhendo o pedido do partido Rede Sustentabilidade cujo argumento era que ele não tem condições de desempenhar um papel que tem, entre suas atribuições, a possibilidade de substituir o presidente Michel Temer.
 
A medida provisória do ministro Mello, legalmente vigente durante dois dias – nos quais Calheiros se manteve no cargo, ignorando a sentença judicial, com o apoio da Mesa Diretora do Senado – foi desautorizada na quarta-feira 7 de dezembro, pela decisão do plenário do STF.
 
A ilegalidade do incumprimento da medida inicial também ficou impune após a decisão final do STF, que se auto desprestigiou perante a opinião pública e abriu um precedente para que outros políticos ignorem as sentenças da Justiça.
 
“Crise institucional” foi o termo com o qual muitos juristas e analistas políticos definiram as consequências do que aconteceu nessa semana. A decisão do STF foi política. Pensou-se em superar a confrontação entre os poderes Judiciário e Legislativo, além de assegurar a governabilidade, segundo a retórica posterior ao fato, baseado no temor que sem Calheiros não seria possível votar e aprovar a PEC 55, o ajuste fiscal de vinte anos que é um dos projetos prioritários do novo governo, cuja votação estava fixada para este 13 de dezembro.
 
Para o governo, a aprovação da PEC era vital, pois permitia um congelamento nos gastos públicos, com incremento anual máximo equivalente à inflação do ano anterior.
 
O substituto de Calheiros seria Jorge Viana, do esquerdista e agora opositor Partido dos Trabalhadores (PT), que governou o país entre 2003 e agosto deste ano, e que foi um dos principais críticos da proposta de austeridade fiscal, por considerar que forçaria uma redução do orçamento da saúde, da educação e dos programas sociais.
 
Dessa forma, a decisão do STF deverá tranquilizar o mercado financeiro e outros setores que apostam numa forte contenção do déficit orçamentário, para recuperar a economia a partir de 2017.
 
Porém, como se esperava, essa recuperação econômica não começou este ano, o que gerou rumores sobre a possível substituição do ministro de Fazenda, Henrique Meirelles, até então intocável, e até mesmo do presidente Michel Temer.
 
Retomar o crescimento econômico é uma tarefa considerada indispensável para a sustentação do governo de Temer, de baixa legitimidade e popularidade, por emanar da destituição da ex-presidenta Dilma Rousseff, um processo que não está livre de questionamentos. Temer era seu vice-presidente, participando assim da chapa que triunfou nas eleições de outubro de 2014, quando Rousseff foi reeleita para um segundo quadriênio.
 
As turbulências políticas, alimentadas especialmente pelas investigações de corrupção, contribuíram para as dificuldades econômicas, já que a superação das mesmas depende da aprovação parlamentar do ajuste fiscal e outras medidas como a reforma da Previdência Social.
 
Com um Congresso Nacional liderado por políticos como Calheiros, acusados ou suspeitos de participar em numerosos casos de corrupção, a instabilidade é permanente.
 
Alguns políticos já foram detidos, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-ministro de Fazenda, Antônio Palocci, e dois ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro, além de mais de 50 empresários.
 
Dezenas cumprem sentença em liberdade, por ter colaborado com as investigações. Mais de cem 100 parlamentares já são investigados, ou serão quando chegarem ao Ministério Público as informações apresentadas por 77 diretores do grupo empresarial Odebrecht, que aceitou colaborar com a Justiça, a respeito das propinas entregues em troca de contratos com o governo ou com a estatal petroleira Petrobras. Este será provavelmente o golpe final ao sistema político construído no Brasil após o fim da ditadura militar (1964-1985).
 
O principal partido constituído nesse período, o PT, foi profundamente golpeado pelos escândalos que terminaram com as carreiras de vários dos seus dirigentes, contribuindo também com a destituição de Dilma Rousseff e ameaçando o futuro de seu principal líder, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011).
 
Agora, é a vez de outros partidos que protagonizaram a recente história política recente do Brasil, como Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – a legenda de Temer e Calheiros, de centro-direita – e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do atual chanceler José Serra, uma agrupação que já foi de centro-esquerda, mas que hoje é a principal referência da direita no Brasil –, experimentarem o olho do furacão.
 
O processo se prolonga porque a maioria dos suspeitos só pode ser investigada e processada pelo Supremo Tribunal. No Brasil, o “foro privilegiado” é um benefício dado aos parlamentares e chefes do Poder Executivo, como ministros e governadores estaduais, além do presidente da República.
 
No meio desta crise, que ameaça arrasar com a classe política brasileira, a Justiça é gradualmente arrastada pelo redemoinho. Um movimento dos parlamentares, encabeçado pelo próprio Renan Calheiros, busca aprovar uma lei para penalizar abusos das autoridades judiciais, medida considerada uma tentativa de conter as investigações de corrupção contra os próprios legisladores.
 
O STF, guardião da Constituição no país, acumula sentenças que contrariam disposições constitucionais ou que são consideradas intervenções indevidas nos demais poderes, posando como novo “Poder Moderador”, segundo o jurista Oscar Vilhena, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo.
 
Além da decisão que manteve Calheiros na Presidência do Senado, embora vetando-o como eventual substituto do mandatário do país, outra polêmica medida aprovada pelo STF neste 2016 aconteceu em fevereiro, quando os ministros decidiram que os réus condenados em segunda instância já podem ser detidos. A controvérsia, nesse caso, se deu pelo fato de que a Constituição brasileira fixa a presunção de inocência até o “trânsito em julgado”, ou seja, o último recurso, que pode ser na terceira ou quarta instância judicial.
 
As discrepâncias entre os membros do STF, às vezes agressivas, se tornaram mais frequentes, com a imprensa revelando conflitos ideológicos e inclusive partidários entre alguns ministros. Esta situação aumenta o risco de descrédito dessa instituição, devido ao prolongamento e ao aprofundamento da crise política no Brasil.
 
Tradução: Victor Farinelli

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Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Caos-institucional-contamina-ao-Supremo-Tribunal-Federal/4/37457

Por que calar a OAS?

25.08.2016
Do portal BRASIL247, 24.08.16
Por Tereza Cluvinel

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Entre tantas coisas insólitas que já aconteceram na Operação Lava Jato, nada mais esquisito e suspeito do que este cancelamento, pelo procurador-geral Rodrigo Janot, das negociações para a delação premiada da Construtora OAS. Ele já teria, inclusive, determinado a devolução de todos os “anexos” da negociação, ou seja, os esboços apresentados pela empresa sobre o que poderia dizer, bem como a trituração da papelada sobre o fracassado acordo. Como disse o ex-ministro Eugênio Aragão, “que cheira mal, cheira”. Nos últimos três meses, ficou clara a má vontade do Ministério Público Federal para com a delação da OAS, que aumentou depois de vazamentos sobre também supostas citações aos tucanos Aécio Neves e José Serra.

O que confere à decisão de Janot este cheiro de pizza queimada são estes antecedentes já conhecidos de uma negociação marcada por tropeços e quase recusas. Primeiro, elas empacaram no final de abril, quando as preliminares indicaram que o empresário Léo Pinheiro e os executivos da OAS não ofereceriam elementos que pudessem incriminar o ex-presidente Lula, seja no caso do tríplex do Guarujá, seja no do sítio de Atibaia. Há uma profusão de notícias sobre isso na Internet mas fiquemos apenas com a matéria da Folha de S. Paulo de 1 de junho passado: “Delação de sócio da OAS trava após ele inocentar Lula”. 

A empreiteira continuou insistindo na negociação (um indicador claro de que não lhe interessava fazer um vazamento que pusesse tudo a perder) e vieram as declarações reiteradas dos procuradores, especialmente de Carlos Fernando do Santos Lima, no sentido de que não “havia espaço” para duas delações a mais na Lava Jato. Seria a da Odebrecht ou a da OAS. Sobre isso foram publicadas dezenas de matérias e eu registrei neste blog a falta de um critério objetivo para tal “medida de espaço”.

As declarações do procurador Carlos Fernando, embora estejam frescas na memória de todos,  podem ser conferidas em muitas matérias, inclusive nesta, de O Estado de S. Paulo, em que ele diz também: “As coisas estão muito longe de serem resolvidas, quem vai (fazer delação). Acreditamos que só tenha espaço para mais uma”.

Agora se vê que as coisas não estavam mesmo resolvidas, dentro do MPF, sobre o futuro das delações das empreiteiras mais importantes no processo, seja pelo volume de recursos envolvidos, seja pelo número de políticos que poderiam ser delatados. Ou, mais importante, sobre quais seriam atingidos.

As negociações, entretanto, avançaram também com a OAS e foram vazadas informações de que o atual chanceler José Serra e o presidente do PSDB, Aécio Neves, seriam citados na delação que ainda estava sendo negociada. Para recordar, dois links sobre a suposta intenção de delatar os dois tucanos: aqui eaqui.

Assim seguiam as coisas até que a revista Veja circulou no final de semana com a notícia de que a delação da OAS faria revelações sobre seu relacionamento com Dias Toffoli. Nada de concreto, apenas aspersões caluniosas mas, se o objetivo era melindrar o STF, foi conseguido. O ministro Gilmar Mendes estrilou virulentamente contra os procuradores e seus abusos, embora não o tenha feito em outras ocasiões. E, ato contínuo, ou simultâneo, Janot cancelou as negociações,  sugerindo que a empresa foi autora do vazamento para forçar a aceitação de sua delação nos termos desejados. Não faz sentido, depois de ter se empenhado por ela, a OAS ter colocado tudo em risco ao  violar a confidencialidade com uma revelação tão explosiva. A referência às relações de Leo Pinheiro com Toffoli aparece lateralmente, desprovida de acusação, num anexo sobre seu possível depoimento.

Se mantiver a decisão de excluir a OAS, sugerida com ênfase nas declarações anteriores do procurador Carlos Fernando, Janot estará reforçando a suspeita de que tomou a decisão para proteger alguém das revelações que poderiam ser feitas pela empreiteira.  E a desconfiança de que detonou-a no nascedouro para que não acontecesse, deixando no ar o cheiro de pizza que não combina com o combate à corrupção. E como o pretexto foi o vazamento, persistem a perguntas: quem vazou e para quê? Isso sim, precisa ser investigado, como diz o ministro Marco Aurélio, do STF.

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Fonte:http://www.ocafezinho.com/2016/08/24/o-racha-no-consorcio-golpista-gilmar-mendes-contra-mpf-e-moro/

“LE MONDE DIPLOMATIQUE” DENUNCIA OS INTERESSES POR TRÁS DO GOLPE: Retomando o fio da meada

11.04.2016
Do portal do Jornal Le Monde Diplomatique/BRASIL
Por Silvio Caccia Bava*
Postado por Irineu Messias. As imagens não fazem parte do texto original; foram inseridas  no texto abaixo, pelo Editor do Blog.

A democracia tem causado problemas para as elites que tradicionalmente governavam os países da América do Sul. Nos últimos quinze anos, seguidas eleições mantiveram governos comprometidos com a melhoria de vida das classes populares, os quais beneficiaram cerca de 60% da população do continente. E, de fato, a vida melhorou, a pobreza recuou, e os indicadores sociais mostram os resultados de políticas públicas mais efetivas para atender às necessidades das maiorias.

A mobilização cidadã, sustentada pela criação na sociedade civil de muitas entidades, sindicatos e associações de defesa de direitos, gerou mudanças – pela via eleitoral – inimagináveis até então.1 Novos governos populares assumiram, e em vários países processos constituintes reescreveram suas Constituições e nelas inscreveram novos direitos.

Essa “onda rosa”, como chamam alguns, de uma esquerda reformista no governo2 levou à criação de um bloco regional, a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), que aposta num mundo multipolar, com maior integração entre os países-membros, e numa maior autonomia em contraposição ao domínio do império norte-americano na região. Em várias oportunidades neste período, a Unasul foi capaz de atuar de maneira substantiva: sustar tentativas de golpes de Estado, como na Venezuela e no Equador; evitar um conflito entre a Colômbia e a Venezuela; questionar diplomaticamente a ativação da IV Frota dos Estados Unidos para patrulhar as águas do Atlântico Sul, entre outras iniciativas.

Os esforços por uma maior autonomia regional intensificaram as trocas comerciais entre os países-membros e reavivaram projetos nacionais desenvolvimentistas, nos quais a dinamização do mercado interno e a industrialização ocupam lugar de destaque. Além do Banco do Sul, criado para financiar a construção da infraestrutura regional, surgiu a preocupação em facilitar e dinamizar a integração das cadeias produtivas dos países-membros.

A disputa pelas riquezas naturais, o grande patrimônio do continente, está inscrita na disputa por modelos de desenvolvimento. As nacionalizações do petróleo e a recuperação das receitas que ele gera para fins públicos permitiram a criação de novas políticas públicas. Essas nacionalizações ocorreram na Venezuela (2002), na Bolívia (2006), no Equador (2006), na Argentina (2010) e também no Brasil, com a regulamentação da exploração do pré-sal e a criação do Fundo Social do Pré-Sal (2010). A recuperação da receita da venda do petróleo foi determinante para a redução da pobreza.

Outra frente importante de disputa são os tratados de livre-comércio, que favorecem os produtos importados e sacrificam a produção local. Em 2005, países da América do Sul disseram não à Área de Livre Comércio das Américas (Alca). O que deveria se tornar o maior bloco econômico do planeta foi rejeitado, obrigando os poderes econômicos a mudar de estratégia.

Nem os Estados Unidos nem as grandes corporações transnacionais, especialmente as da exploração do petróleo (hoje controladas pelos grandes agentes do sistema financeiro), gostaram dessas iniciativas, que limitaram seus ganhos e a “liberdade” do mercado fazer o que quiser nesta região do mundo.

Diante dessa nova realidade, de diversas maneiras os Estados Unidos e o “mercado” puseram em movimento um poderoso aparato político e midiático para combater e desestabilizar esses governos que vão contra seus interesses.

A conjuntura econômica, porém, estava favorável à economia dos países da região, o que deu fôlego a esse ciclo combinado de incremento da democracia e da distribuição da renda. O início do século XXI foi marcado pelo boom no preço das commodities (petróleo, minérios, grãos etc.) em razão de uma demanda aquecida, liderada pelas altas taxas de crescimento da China. Com uma receita crescente das exportações e um aumento da receita pública proveniente dos impostos, os novos governos da América do Sul se beneficiaram desses tempos de bonança para criar políticas de atenção aos mais pobres, sem promover mudanças estruturais, como a reforma tributária. No Brasil, em particular, a gestão Lula (2003-2010), depois de um ajuste fiscal em seu primeiro ano de governo, apresentou-se como um governo que beneficiou a todos, desde os banqueiros até os mais pobres cidadãos.

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Em 2008, com a quebra do sistema financeiro internacional, que teve de ser socorrido pelos bancos centrais de seus países, o cenário mudou. Vários governos de países europeus e os Estados Unidos transformaram a dívida privada em dívida pública para socorrer seus bancos privados e se viram às voltas com uma dívida impagável junto a esse mesmo sistema financeiro privado que antes socorreram. Esses bancos, por sua vez, não tiveram nenhuma consideração pelo socorro que receberam de fundos públicos. Impuseram, por meio das instituições multilaterais que controlam, ajustes estruturais que castigam profundamente a sociedade desses países. Para garantir o pagamento da dívida, os governos tiveram de fazer cortes nas políticas sociais, nos salários, na previdência, gerando desemprego e pobreza. Para além da questão imediata do pagamento da dívida, essas políticas de ajuste têm um objetivo inconfessável publicamente: estão orientadas para o rebaixamento do custo da força de trabalho. Em nome de uma maior competitividade internacional das empresas, é preciso reduzir os custos dos fatores de produção, especialmente o custo dos salários.

Grécia, Espanha, Portugal, Itália, entre outros países europeus, tiveram de aceitar o amargo remédio da recessão imposto pelos maiores bancos internacionais por meio do FMI, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia. A doutrina neoliberal repete o receituário do Consenso de Washington, que muitos acreditavam em decadência, mas que se reapresenta com toda força e impõe a esses países a mesma receita dos ajustes impostos aos países latino-americanos na década de 1980.

O crescimento do mundo entra em desaceleração, marcadamente com a redução do crescimento chinês. A demanda pelas commodities cai, e com a queda da demanda vem a queda em seus preços. Depois de mais de uma década se beneficiando de preços altos, a América do Sul se vê obrigada a apertar o cinto.

Em 2011, o governo do Brasil adotou medidas anticíclicas para enfrentar a desaceleração mundial do crescimento econômico. Seu objetivo foi fortalecer o mercado interno e garantir o valor do salário, o pleno emprego. Acabara o período das vacas gordas e o jogo de ganha-ganha, em que nenhum setor era punido em benefício de outro.

Nesse mesmo ano, o governo baixou fortemente a taxa Selic, impôs por meio dos bancos públicos uma redução nos juros ao consumidor, congelou preços administrados, ampliou o crédito, impulsionou investimentos públicos etc. Para além da defesa da renda e do emprego das maiorias, no conjunto essas iniciativas expressavam uma política nacional desenvolvimentista, com um papel destacado para o Estado e especialmente para o BNDES no fortalecimento de algumas cadeias produtivas estratégicas, como as de óleo e gás, petroquímica, construção naval. Uma política contrária aos interesses do sistema financeiro e do capital internacional. Pela primeira vez, o controle da política econômica não coincidia com os interesses do sistema financeiro e das grandes corporações.3

As medidas anticíclicas reduziram os ganhos do setor financeiro privado e das grandes corporações, fortaleceram o Estado e colocaram o fator de insegurança para esses empresários. Eles se deram conta de que não controlavam mais as políticas econômicas, e isso foi inaceitável.

Em reação a essas medidas, as elites financeiras conseguiram a adesão de todo o grande empresariado, que, a partir do fim de 2012, unido, passou a se colocar contra o governo Dilma, a apoiar a oposição neoliberal e a buscar desestabilizar o novo governo, mesmo depois de sua vitória eleitoral de 2014.4

A “onda rosa” se fragiliza nesta nova quadra recessiva. Há uma tentativa de golpe em curso no Brasil que se assemelha ao golpe que derrubou o presidente Lugo no Paraguai (2012). Com um novo Congresso em que 70% dos parlamentares foram financiados em suas campanhas eleitorais por dez grandes grupos empresariais, está em andamento uma iniciativa parlamentar de tentar promover o impedimento da presidenta. Na Argentina e na Venezuela, as últimas eleições repuseram a dominação neoliberal.

As duas democracias

Como bem aponta Noam Chomsky,5 “a questão de fundo são as distintas concepções de democracia. A democracia liberal entende o cidadão como consumidor, observador, não como participante. O público tem o direito de ratificar políticas que tiveram sua origem em outro lugar, mas, se excede esses limites, aí não temos mais democracia, mas uma crise da democracia que precisa, de alguma forma, ser resolvida”.

A democracia liberal tem como objetivo garantir a manutenção dos privilégios das elites e manter a aparência de um regime democrático. Em 1786, durante o processo de elaboração da Constituição dos Estados Unidos, James Madison, um dos founding fathers da democracia norte-americana e seu quarto presidente (1809-1817), defendia da tribuna que “a democracia serve para proteger os ricos e suas propriedades das pressões redistributivas dos pobres”.

Passados 230 anos, a concepção liberal de democracia se mantém, mas os capitalistas são outros: poderosas corporações transnacionais, com faturamentos maiores que o PIB de muitos países, controladas pelas instituições financeiras, os verdadeiros donos do poder. O capitalismo se globalizou e seu comando também. Em sua visão, a democracia se submente a seus interesses. E onde ela não couber, prevalecem seus interesses.

Estes dois séculos também viveram momentos de ampla mobilização popular, revoluções, conquistas de direitos, novas formas de exercício do poder. Na América do Sul, nos últimos vinte anos, elas tornaram-se um instrumento de construção de novas maiorias que desafiam o poder das elites.

A disputa é a mesma: quem controla o poder e para quê. E se o poder se expressa pela democracia, então quem controla a democracia. São duas visões de democracia: aquela expressa por James Madison e a construída pelas lutas sociais e expressa em várias das novas Constituições latino-americanas, nas quais a justiça social, a solidariedade, a cooperação, a valorização do espaço público, a participação e o respeito à diversidade e à natureza são afirmados e estimulados.

Como se dá essa disputa? As elites do país querem uma ordem institucional que defenda seus interesses particulares contra os interesses das maiorias. No caso brasileiro, o presidencialismo de coalizão e o Congresso capturado pelo poder econômico cumprem esse papel. Mas há também um grande empenho em construir a hegemonia do pensamento liberal na sociedade pelo contínuo trabalho de convencimento da população de que é melhor assim, do jeito que está, de que não há alternativa. No limite, as elites apelam para a força, ainda que aplicada seletivamente.

No capitalismo, esse poder de controle sobre a democracia sempre se manteve em mãos do setor privado, que dele não abre mão. A mídia passou a ser um instrumento a seu serviço. A estratégia foi manter as estruturas político-democráticas formalmente intactas, mas sem qualquer interferência na política econômica.

Os liberais, melhor dizendo, os neoliberais, nesta conjuntura, depois do “ensaio desenvolvimentista” de 2011, querem retomar o controle da política econômica e submeter o Estado a seus interesses privados. Em contraposição a esses interesses ocorrem as mobilizações e campanhas populares pela reforma política, por exemplo, que querem um Estado cada vez mais público e orientado para atender aos interesses de todos. Esses termos já expressam a natureza da disputa pela ordem institucional.

A disputa principal é por corações e mentes. As classes dominantes, ao abraçarem a democracia, foram se dotando, ao longo do tempo, dos mais poderosos instrumentos e tecnologias de comunicação para buscar converter sua representação de mundo na representação de toda a sociedade e garantir um comportamento submisso desta. As técnicas de propaganda e convencimento desenvolvidas pelo mercado são postas a serviço desses interesses políticos.

Então, se as tecnologias estão à disposição e a mídia está em suas mãos, o que faltou às classes dominantes para se afirmarem como hegemônicas? O que permitiu que nestes últimos quinze anos, na América do Sul, as classes dominantes viessem a perder o controle do processo político?

O fator crucial foi a organização e politização de importantes setores sociais oprimidos, que recusaram a postura de submissão que o sistema político lhes destina. Nos países andinos se destaca o processo de organização indígena em confederações nacionais que passaram a atuar na política. No Brasil, a riqueza e a diversidade das organizações da sociedade civil que se constituem para a defesa de direitos fizeram a diferença, mobilizando amplos setores e canalizando sua força política para a construção e eleição do PT.

Um segundo fator foi que o apoio popular aos novos governos dificultou a articulação de uma nova narrativa, por parte das elites dominantes, que tivesse o poder de convencer as maiorias a apoiar seu projeto de sociedade.

Na impossibilidade de vencerem pelo voto, as elites aqui no Brasil partiram para o jogo pesado, atacando a democracia com sua tentativa de golpe, comprando o Congresso, mobilizando a mídia para uma enorme campanha e, com o apoio de parte do Judiciário, iniciando uma guerra aberta contra o governo e o PT.

Sintonizada com o capitalismo internacional, que reaviva a narrativa que dá suporte ao Consenso de Washington, a elite brasileira lançou mão do terrorismo econômico, de análises e projeções catastrofistas para a economia brasileira,6 distorcendo uma realidade na qual os indicadores macroeconômicos não apontavam a necessidade de um ajuste, muito menos que ele se desse com essa radicalidade. E apresentou como solução para a crise a mesma política de austeridade que o FMI, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu impuseram à Grécia.

O sucesso da mobilização da mídia na guerra contra o governo e em favor das políticas de ajustes foi uma demonstração do imenso poder dessas empresas de comunicação. E na guerra da comunicação, “a questão central é a escolha da agenda e dos temas em destaque, o leque de opiniões permitidas, as premissas inquestionáveis que orientam a produção da informação e os comentários, a visão de mundo que estrutura esses argumentos”.7

No entanto, como nos alerta Rancière, a disputa por direitos nunca se dá em termos abstratos. Ela é uma demanda dos que não têm por algo muito concreto. Quando Lula lançou o Fome Zero, uma de suas primeiras medidas de governo, ele pautou a agenda pública e estimulou a discussão sobre o assunto. Quando a intelectualidade de direita e a mídia impõem a “necessidade do ajuste” para enfrentar a crise, elas mobilizam a discussão pública sobre esse tema, e não sobre outro. E o governo e as esquerdas não souberam se contrapor a essa agenda. Na verdade, aceitaram o diagnóstico conservador da conjuntura caracterizada como de crise, e mesmo a necessidade do ajuste.

Aquele que consegue impor no espaço público os temas que são de seu interesse obriga o adversário a debatê-los, confina o conflito aos campos de seu interesse, apresenta sua narrativa como a solução para os problemas do país.8

O fato é que a direita não conseguiu apresentar, no Brasil, um projeto de país para disputar a preferência do eleitor nas eleições de 2014. Centrou sua campanha na produção de um terrorismo econômico e na necessidade de evitar uma catástrofe. E atacou o governo e o PT acusando-os de incompetentes e corruptos. Mas esse não é um fenômeno brasileiro. Por toda parte parece ter se esgotado o repertório de seduções que o capitalismo apresenta.

Tanto no Brasil como fora, assistimos a um endurecimento do jogo político. O discurso é o mesmo. Aqui, renomados economistas neoliberais afirmam publicamente, para os jornais brasileiros, que é preciso promover a recessão e o desemprego para rebaixar o custo do trabalho. É uma declaração de guerra aos trabalhadores.

Com o Congresso controlado pelos grandes empresários e com a deslegitimação do sistema político, aí incluídos os partidos, a democracia brasileira fica em perigo. Grande parte da população não se vê representada em seus interesses, e assim se abre espaço para o surgimento de uma nova onda conservadora e de novas práticas autoritárias na sociedade, como buscar fazer justiça com as próprias mãos e criminalizar os pobres pela violência na sociedade.

As versões da direita monopolizam a mídia conservadora, levando grande parte da população a responsabilizar o governo por uma crise engendrada pelo poder econômico. Seus especialistas em trabalhar com a opinião pública criam as ilusões necessárias, supersimplificações emocionalmente potentes que atribuem ao governo e ao PT a corrupção, o “desgoverno”, os riscos do desemprego, a inflação, a perda de poder aquisitivo por parte da população.

O uruguaio Aram Aharonian, fundador da TeleSur, alerta: “Vivemos em plena batalha cultural: a guerra pela imposição de imaginários coletivos se dá através de meios cibernéticos, audiovisuais e da imprensa… São golpes baixos permanentes, notícias… que não têm contextualização, mas que conseguem impactar o coletivo e já foram empregadas para desestabilizar os governos populares da América Latina”.9

“A mídia não cobre mais os acontecimentos. Ela gera versões e tenta transformá-las em verdade”, alertou o sociólogo Laymert Garcia dos Santos.10 Para o professor, o quadro é de tamanha gravidade que a relação entre verdade e mentira, entre verdade e ficção, está completamente abalada. “Nós chegamos a um ponto em que os ladrões gritam ‘pega ladrão’ para os não ladrões. E isso cola! É uma inversão de valores gigantesca”, ironizou.

A disputa entre as distintas visões de democracia se materializa na disputa das narrativas e na disputa da agenda pública. É uma tarefa da cidadania combater, mobilizando seus coletivos, a manipulação e o controle que a mídia impõe à nossa sociedade; é uma tarefa intelectual de autodefesa que envolve a questão até hoje intocada da democratização da mídia, e de apresentar uma agenda positiva para a sociedade

*Silvio Caccia Bava
Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil

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1 Wanderley Guilherme dos Santos,” A universalização da democracia. In: Maria Victoria Benevides; Paulo Vannuchi; Fábio Kerche (org.). Reforma política e cidadania. 1ªed. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2003, v.1, p.33-43.

2 Samuel Pinheiro Guimarães, palestra no I Seminário Latino-Americano de Saúde, Brasília, dez. 2015.

3 Essa análise se apoia no excelente artigo de André Singer, “Cutucando onças com varas curtas”, Novos Estudos, n.102, jul. 2015.

4 Ver o artigo de André Singer, “O lulismo nas cordas”, piauí, n.111, dez. 2015.

5 Noam Chomsky, Necessary illusions: thought control in democratic societies [Ilusões necessárias: controle de pensamento em sociedades democráticas], South End Press, Boston, 1989.

6 Ver “Por um Brasil justo e democrático”. Disponível em: http://www.plataformapoliticasocial.org.br.

7 Chomsky, op. cit.

8 Chico de Oliveira, “Política numa era de indeterminação: opacidade e reencantamento”. In: Francisco de Oliveira e Cibele Saliba Rizek (orgs.), A era da indeterminação, Boitempo, São Paulo, 2007.

9 Frederico Füllgraf, “Ataque midiático à democracia e aos projetos nacionais”, Revista Adusp, dez. 2015.

10 Professor titular do Departamento de Sociologia da Unicamp e membro do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania da USP. Ver “Há uma operação de enfeitiçamento em curso”, Carta Maior, 17 nov. 2015.
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Fonte:http://www.diplomatique.org.br/editorial.php?edicao=103