Dirigentes da CNTSS/CUT realizam reunião para planejar defesa dos trabalhadores e da Seguridade Social

10.06.2017
Do portal da CNTSS/CUT
Por Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Encontro teve como proposta aprofundar e atualizar estratégias e ações tendo como referência Plano de Lutas aprovado no 7º Congresso da Confederação

Aconteceu na última semana de maio, entre os dias 25 a 27, em São Paulo, a primeira reunião da Direção da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social eleita durante o seu 7º Congresso, realizado em novembro de 2016 na cidade de Atibaia (SP). A atividade permitiu aprofundar o Plano de Lutas aprovado naquele momento e atualizar as estratégias de combate dos trabalhadores da Seguridade Social frente aos novos desafios colocados pelas conjunturas política e econômica do país; além de estabelecer ações prioritárias para os próximos períodos.

Os trabalhos tiveram início na manhã da quinta-feira, 25, com a composição da mesa de abertura, que contou com a participação dos advogados Fernando Hirsch e Nilo Beiro, do Escritório LBS, e de Antônio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT Nacional. A mesa foi presidida por Sandro Alex de Oliveira Cezar em pareceria com Sandra de Oliveira da Silva, respectivamente presidente e secretária geral da Confederação. Os convidados fizeram uma análise de conjuntura tendo como pano de fundo as ações do governo golpista de Michel Temer nestes últimos meses e as principais medidas que vem sendo tomadas contra a classe trabalhadora.

Para o presidente da Confederação, Sandro Alex de Oliveira Cezar, a reunião acontece em um momento especial da conjuntura brasileira onde a resistência dos trabalhadores aos desmandos do governo ilegítimo de Temer tem crescido e atingido os demais segmentos sociais. A reunião teve três dias de debates a partir das contribuições dos convidados e das lideranças presentes que trouxeram as referências das lutas em seus Estados. Também foi um momento de integração entre os dirigentes mais antigos e os que ingressaram agora depois do 7º Congresso Nacional da CNTSS/CUT.

“Tivemos três dias de intenso debate com bastante conteúdo sobre a conjuntura e o momento em que o Brasil vive. Esta discussão nos orienta em nossas ações para fazer o combate às reformas da Previdência e Trabalhista que visam destruir os direitos dos trabalhadores e os sindicatos construídos pela classe trabalhadora brasileira. Fechamos estas discussões com um bom conjunto de propostas e encaminhamentos que nos ajudarão a tocar o próximo período em nossos Estados por meio de nossos sindicatos e da Direção da CNTSS/CUT,” conclui o presidente da Confederação.

Clique sobre a imagem e veja a apresentação de Antônio de Lisboa

Os trabalhos da mesa tiveram início com o dirigente da CUT Nacional que recuperou as principais iniciativas desenvolvidas pela Central na defesa dos trabalhadores e seus direitos a partir das lutas contra a Terceirização, as PECs – Propostas de Emendas à Constituição e as reformas da Previdência e Trabalhista encaminhadas pelo governo usurpador de Michel Temer em conluio com o PSDB. Uma extensa agenda de lutas tem sido mantida na ordem do dia pela CUT, demais Centrais Sindicais e os movimentos sociais, por meio das Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, além de segmento religiosos de destaque.

“Tem sido muito importante a denúncia do golpe e sobre a retirada de direitos nos veículos de imprensa internacionais e no campo da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Os ataques do governo atingem fortemente os trabalhadores e os sindicatos mais fracos. São prejuízos que sofreremos décadas para recuperar. O que está em jogo agora não é só a questão do emprego, mas também o futuro do país. São medidas duras assumidas pelo governo ilegítimo de Temer para pagamento do golpe que tirou Dilma da presidência e para se manter no poder. Nós temos tido condição de enfrentamento que os golpistas não imaginavam que teríamos. Temos que continuar na nossa luta,” afirma Lisboa.

Clique sobre a imagem e veja a apresentação de Nilo Beiro

Os advogados convidados fizeram uma explanação mais detalhada a partir do olhar jurídico sobre as medidas tomadas pelo governo contra os trabalhadores e seus desdobramentos. O foco se deu, principalmente, sobre as reformas da Previdência e Trabalhista, tendo maior destaque está última, afinal são quase duzentas medidas que destroem os direitos instituídos na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Nilo Beiro abordou de forma mais ampla as medidas com a finalidade de demonstrar o desmonte do Estado e deixou o detalhamento para ser feito por Fernando Hirsch.

Observou, com o caso do uso das Forças Armadas no “Ocupa Brasília”, que que estamos vivendo num Estado policial. Lembrou do desmonte do Estado brasileiro realizado por Temer. Como exemplos citou as propostas de venda dos quatro maiores reservatórios de petróleo em aguas profundas do mundo, sem a participação da Petrobras; venda de terras brasileiras para estrangeiros; a utilização do espaço aéreo nacional para os estrangeiros; e a ocupação da Base de Alcântara pelo exército norte-americano. São medidas de subserviência ao capitalismo financeiro internacional. É um grande movimento de venda dos ativos nacionais e de desmonte da Constituição Federal de 1988 nos aspectos sociais e de soberania nacional.

“O que vemos aqui no Brasil é a volta dos pressupostos liberais do final do século XIX que trouxeram como resultados as duas grandes guerras mundiais. Vemos agora a tentativa de desmonte do Direito do Trabalho, uma grande conquista dos trabalhadores. No Brasil é um ramo novo da Justiça que começou perto das décadas de 20 ou 30 do século passado e tem como princípio o direito protetivo do trabalhador, que é a parte mais fraca do sistema produtivo capitalista. As reformas, principalmente a Trabalhista, acabam com este princípio de direito de proteção à dignidade humana dos trabalhadores. As leis passam a ser regidas exclusivamente pelo mercado. Há um ataque aos sindicatos e aos espaços da Justiça do Trabalho, “ aponta Nilo Beiro.

Clique sobre a imagem e veja a apresentação de Fernando Hirsch

Fernando Hirsch dá continuidade à fala de Beiro destacando principalmente os principais pontos da Reforma Trabalhista, que, para ele, é uma verdadeira bomba contra os trabalhadores e à CLT. O advogado reforça a informação que são quase duas centenas de medidas prejudiciais aos trabalhadores trazidas pela Reforma Trabalhista. Apresenta rapidamente a sequência de medidas tomadas pelo governo Temer contra os trabalhadores e a soberania nacional neste último ano.

Reforma trabalhista tem muitos detalhes capciosos que prejudicam os trabalhadores e suas instituições. Nos vemos a construção de uma leitura do Direito do Trabalho na ótica dos empresários. Um dos defensores desta postura é o próprio presidente do TST – Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Ives Gandra Martins. O STF – Superior Tribunal Federal também tem apresentado posições contrárias aos trabalhadores. São formas de agir que prejudicam a Justiça do Trabalho. A falácia que a CLT está ultrapassada não se sustenta porque a cada ano sempre há mudanças em artigos para atualização. A reforma trabalhista muda o paradigma de defesa do trabalhador, “ conclui Fernando Hirsch.

Os debates prosseguiram com a discussão e atualização das ações de ataque realizadas contra a Assistência Social. A apresentação foi pensada no sentido de ampliar o leque de discussões dentro da Confederação sobre os avanços conquistados nos últimos anos e os desafios colocados para manutenção das políticas e a defesa dos profissionais. Este momento contou com a contribuição dos diretores da Confederação Margareth Alves Dallaruvera e Benedito Augusto de Oliveira, o Benão, também dirigentes da FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Social e FNTSUAS – Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS – Sistema Único da Assistência Social.

A agenda da reunião previu também um momento em que os dirigentes puderam apresentar como estão sendo conduzidas as lutas em seus estados e os desafios colocados para os trabalhadores da Seguridade Social. Foi um ponto em que todos puderam contribuir com informações e sugestões. A partir de todo este arcabouço de informações, as lideranças se debruçaram na elaboração de novas estratégias e medidas para atualizar o Plano de Lutas e definir os próximos passos que serão dados na defesa dos trabalhadores e da Seguridade Social. Para finalizar, foram escolhidos os dirigentes que representam a Confederação nos espaços de resistência e diálogo presentes no governo federal e que passaram a existir por conta da luta dos trabalhadores.

 

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Fonte:http://www.cntsscut.org.br/destaques/2882/dirigentes-da-cntss-cut-realizam-reuniao-para-planejar-defesa-dos-trabalhadores-e-da-seguridade-social#ad-image-0

Temer resiste; bloco da mídia se divide e Globo fica sozinha na pressão pela renúncia

26.05.2017
Do blog ESCREVINHADOR, 20.05.17
Por Rodrigo Vianna

Temer fez um discurso forte neste sábado, e na avaliação deste blogueiro agiu de maneira certeira dentro das circunstâncias que lhe são bastante desfavoráveis.

O presidente mais impopular da história brasileira atacou Joesley safadão, o dono da JBS, mostrando o absurdo de uma delação que permite ao “criminoso” lançar uma sériede acusações e ir embora do Brasil tranquilamente sem passar 1 dia na cadeia.

Mas o ponto central da defesa foi outro. Temer abriu seu pronunciamento citando reportagem da Folha neste sábado, que apontara fortes indícios de que houve edição no áudio da conversa entre Joesley e o presidente. Temer encaminhou ao STF pedido para se paralise a investigação até que uma perícia oficial explique de que maneira ocorreu essa edição.

Até aqui falei de Temer, e de como sua defesa foi competente, atacando os pontos mais frágeis da acusação: a impunidade de Joesley e os sinais de adulteração no áudio.

Mas o que chama mais atenção é outro ponto. Os grandes grupos de mídia estão absolutamente divididos nesse processo. Desde o início chamou a atenção a forma açodada (beirando o desespero) com que a Globo agiu. O jornalista (?!) Lauro Jardim noticiou a conversa grampeada sem ter ouvido o aúdio! E escreveu que ali haveria clara anuência de Temer à proposta de Joesley de pagar pelo silêncio de Cunha.

Isso, de fato, não aparece na gravação. Lauro Jardim e a Globo embarcaram numa furada! Por que? Qual era a pressa? Havia sim outros trechos graves na fala, que só depois vieram à tona…

Na sexta (dia 19) a Globo divulgou editorial exigindo a renúncia de Temer. Escrevi aqui que esse editorial me pareceu mais um sinal de fraqueza e desespero.

A Folha não embarcou na aventura da Globo. E passou a mostrar as suspeitas de que o áudio tenha sido forjado. O Estadão, por sua vez, noticiou que um ex-braço direito de Janot trabalha no escritório contratado para negociar a delação de Joesley safadão.

Ou seja: Globo de um lado tenta derrubar Temer, associando-se a Janot e aos procuradores. Folha/Estadão de outro fornecem elementos para mostrar que o MPF e a Globo podem estar agindo de forma açodada e irresponsável.

A divisão na mídia reflete uma divisão mais profunda da qual já falamos aqui: Globo/ Partido da Justiça entraram em colisão total com a chamada direita política (Temer/PSDB/Gilmar Mendes). Esta, por sua vez, decidiu resistir. Com apoio de jornais que parecem ter preferido manter distância da operação comandada pela Globo.

Escrevemos esta semana que o objetivo claro da Globo e dos procuradores é “limpar o golpe”. Temer no poder só ajuda Lula a se fortalecer. Globo e o Partido da Justiça precisam enterrar os politicos conservadores e instalar um governo “técnico” que seja capaz de implantar as “reformas” sem que isso signifique do outro lado o fortalecimento de Lula.

No pronunciamento deste sábado, Temer deu a entender que é vitima de uma conspiração e  mostrou que a ideia de gravá-lo no Palácio foi fruto de um “grande planejamento”. Sem dúvida. A pergunta: quem mais participou dessa conspiração? Janot? A Globo?

O objetivo final seria levar Carmen Lúcia ou Henrique Meirelles (que era funcionário da JBS) à presidência, sob eleições indiretas. Esse o objetivo da Globo.

Há sinais claros de que a conspiração para derrubada de ter pode ter contado com a participação/anuência do seu ministro da Fazenda. Ouçam de novo o áudio da conversa e reparem como Joesley safadão tenta transformar Meirelles quase num herói: “o Henrique gosta mais de trabalhar do que ir à praia; o Henrique não atende minhas demandas”. Aham…

Olho nos movimentos de Meirelles. E na forma como ele sairá da crise nos próximos dias.

Mas este episódio mostra ainda duas coisas:

  • a família Marinho encontrou pela frente uma gangue de profissionais da política desesperados e dispostos a resistir;
  • a Globo já não fala sozinha e falhou na tentativa de derrubar o governo rapidamente.

Temer vai resistir: um, dois, três meses?

O mais provável é que caia no TSE. Mas Gilmar Mendes (também alvejado nos grampos da JBS) vai ajudar a fazer o serviço de derrubada de Temer? A ver…

Quanto mais tempo Temer ficar, maior a possibilidade de que as reformas percam força e sejam enterradas. Ao mesmo tempo, o movimento de esquerda ganha força nas ruas para pedir Diretas-já.

A divisão da mídia, o açodamento da Globo, e o desespero de Temer podem ser fatores decisivos no prolongamento de uma crise que já é tão grave como as que levaram à Revolução de 1930 e ao Golpe de 1964.

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Fonte:http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/geral/38170/

 

Temer se assume ditador e diz que irá exercer a autoridade do cargo

24.05.2017
Do portal BRASIL247

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Primeiro “presidente” da história do Brasil a ser investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial, Michel Temer, que conquistou o poder por meio de um golpe parlamentar e é rejeitado por 92% dos brasileiros, divulgou nota nesta noite para justificar a convocação das Forças Armadas no Distrito Federal; em nota, ele afirmou que “não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for considerado necessário”; segundo diversos juristas, ele cometeu mais um crime de responsabilidade ao usurpar o papel das Forças Armadas; para a OAB, Temer é um criminoso; segundo a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, ele não tem condições éticas de seguir à frente do País; sujeito à disciplina e à hierarquia, Exército foi convocado a proteger um governo onde o “presidente” e nove ministros são investigados; o Brasil pede socorro

247 – Primeiro “presidente” da história do Brasil a ser investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial, Michel Temer, que conquistou o poder por meio de um golpe parlamentar e é rejeitado por 92% dos brasileiros, divulgou nota nesta noite para justificar a convocação das Forças Armadas no Distrito Federal.

Na nota, ele afirmou que “não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for considerado necessário”.

Segundo diversos juristas, ele cometeu mais um crime de responsabilidade ao usurpar o papel das Forças Armadas (leia aqui).

Para a OAB, Temer é um criminoso.

Segundo a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, ele não tem condições éticas de seguir à frente do País (leia aqui).

Sujeito à disciplina e à hierarquia, o Exército foi convocado a proteger um governo onde o “presidente” e nove ministros são investigados.

O Brasil pede socorro.

Abaixo, reportagem do Valor sobre a nota de Temer:

O presidente Michel Temer afirmou por meio de sua assessoria que “não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for considerado necessário”. A manifestação do Palácio do Planalto, em nota à imprensa, decorre da reação à iniciativa de autorizar o emprego das Forças Armadas no Distrito Federal para a Garantia da Lei e da Ordem em meio a protestos em Brasília. O Palácio do Planalto destacou que, restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado – o prazo programado no decreto é 31 de maio.

“Após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo presidente da Câmara dos Deputados, [o presidente Temer] decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros”, afirma a nota.

O Palácio do Planalto destacou ainda que as manifestações ocorridas em Brasília nesta quarta-feira, “como largamente apresentado aos meios de comunicação”, “produziram atos de violência e vandalismo que, lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios.”

Congresso

Mais cedo, o Palácio do Planalto encaminhou comunicado ao Congresso Nacional diante da divisão de opiniões entre parlamentares em relação ao uso das Forças Armadas nas ruas.

A nota destacou que o decreto autoriza o emprego das Forças Armadas com “a única intenção de garantir uma manifestação pacífica e não destrutiva, buscando preservar a ordem pública e a segurança das pessoas”.

“Importante mencionar que a medida encontra amparo na Constituição Federal e já foi utilizada por diversas vezes em diversos Estados da Federação, atendendo pleitos dos senhores governadores”, diz o comunicado, mencionando a atuação das Forças Armadas a partir de decreto presidencial em Rio de Janeiro, Espirito Santo, Pernambuco, Amazonas e Rio Grande do Norte.

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/poder/297587/Temer-se-assume-ditador-e-diz-que-irá-exercer-a-autoridade-do-cargo.htm

Sim, golpistas impopulares tentarão adiar eleições 2018

05.05.2017
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

eleicoes

Por que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandaria instalar uma comissão, em regime de urgência, para avaliar uma esquisitíssima proposta de emenda constitucional que tornaria coincidentes as eleições para cargos majoritários?

Note bem, leitor, não é instalar a comissão, é instalar em “regime de urgência”. Por que seria urgente unificar eleições legislativas em um período e eleições para cargos no Poder Executivo em outro período?

A PEC 77/2003, de autoria do deputado Marcelo Castro, pretende instituir, entre outras medidas, a “descoincidência” das eleições a partir de 2022 (em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Côrtes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026.

Ok. Não há uma palavra na Proposta de Emenda Constitucional que fale sobre adiar as eleições do ano que vem, mas não há, tampouco, uma única palavra que impeça o adiamento.

Ou seja: qualquer deputado que participe dessa comissão instalada em “regime de urgência” (por que?) pode propor o adiamento de 2018. Aí, tudo terminará no mesmo plenário que cassou Dilma Rousseff, que aprovou o teto de gastos, que aprovou a terceirização, que aprovou a reforma trabalhista e que vai aprovar a reforma da Previdência.

Eis a questão: à exceção de Lula e de Bolsonaro, essa grande maioria golpista conjuntural que se formou no Congresso, deu um golpe de Estado e, agora, aplica um programa econômico no qual ninguém votou em 2014, está morta na eleição do ano que vem.

As pesquisas mostram que tucanos e peemedebês estarão perdidos se houver eleição no ano que vem. O índice de renovação do Congresso deverá ser colossal, os presidenciáveis tucanos estão mortos e a grande aposta do PSDB é um novato cuja gestão na capital paulista deve naufragar em um par de meses.

Doria chegará arrebentado a 2018. Não terá pernas para disputar coisa alguma.

Enquanto isso, circula boato de que o Datafolha fraudou os números de sua sondagem eleitoral usando a boa e velha margem de erro, já que os números do ex-presidente nessa pesquisa, apesar de excelentes, são mais fracos do que no Vox Populi e no Ibope.

Quanto mais o tempo passar, mais a saudade de Lula (detectada por pesquisa do jornal Valor Econômico) vai apertar. Se as coisas continuarem no rumo atual, Lula poderá chegar às vésperas do pleito do ano que vem com intenções de voto iguais às que tinha quando deixou o poder, em 2010.

Imaginem Lula com 60% dos votos válidos no primeiro turno. E elegendo uma grande bancada progressista.

Imaginem os golpistas… Estarão morrendo de medo de uma vingança terrível de alguém que massacraram tanto – Vingança que eu acho que jamais aconteceria.

Em minha humilde avaliação, portanto, a tentativa de adiar o processo eleitoral de 2018 já está em curso e a comissão em tela, supracitada, é um dos vários instrumentos disponíveis para o que está sendo chamado de golpe dentro do golpe.

O Brasil, os movimentos sociais, os sindicatos, os partidos, a sociedade civil em geral vão ter que se mobilizar se quiserem que o país possa escolher o novo governo e o novo Congresso do Brasil ano que vem. Se cochilarmos, este golpe ficará ainda mais parecido com o de 1964

Confira este comentário transposto para o vídeo abaixo.

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Fonte:http://www.blogdacidadania.com.br/2017/05/sim-golpistas-impopulares-tentarao-adiar-eleicoes-2018/

Justiça é muita areia pra ‘caçambinha’ de Moraes, critica Aragão

03.05.2017
Do blog do PARTIDO DOS TRABALHADORES, 11.01.17
Por Luana Spinillo*

Para ministro da Justiça do governo Dilma, é ‘vergonhoso’ que um ministro tenha que mentir sobre ter recebido pedido de ajuda para resolver crise penitenciária

Ministro da Justiça do governo eleito de Dilma Rousseff, Eugênio Aragão Foto: Lula Marques/Agência PT

Na avaliação do ministro da Justiça do governo eleito de Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, o atual ocupante do Ministério, Alexandre de Moraes, nunca teve condições de ser ministro da Justiça.

Para Aragão, o atual ministro golpista da Justiça tem “histórico de arbitrariedades”, quando esteve à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, e “histórico de conchavos com setores que são de alto risco para a sociedade, como a facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC”.

“Isso já demonstra claramente qual o tipo de ator que esse ‘governo’ do Michel Temer buscou para tratar de assuntos estratégicos do Estado, como são as penitenciárias. O Ministério da Justiça é muita areia pra caçambinha dele”, declarou.

Qual é a legitimidade do senhor Temer, um presidente que caiu de paraquedas, que foi um péssimo acidente para o Brasil, para enfrentar isso?”

Aragão lamentou a postura de Alexandre de Moraes diante das chacinas ocorridas na primeira semana de 2017 em penitenciárias no Amazonas e de Roraima, quando mais de 90 presos foram mortos.

Na ocasião, Moraes chegou a dizer que não recebeu pedido de ajuda de Roraima, mas foi desmentido por um ofício da governadora Suely Campos (PP), pedindo em novembro o envio da Força Nacional para auxiliar na segurança de presídios. A ajuda à governadora, à época, foi negada pelo ministro.

“Nesse episódio trágico, em que em dois dias morreram 90 brasileiros que estavam sob a custódia do Estado, é vergonhoso que um ministro da Justiça tenha que mentir para dizer que ele nunca recebeu qualquer tipo de pedido de ajuda para área penitenciária e depois a governadora ter que vir a público com o ofício que mandou para ele, bem como com a resposta dele”, criticou.

Segundo Aragão, o governo golpista de Temer subestimou o risco eminente nos presídios. E lembrou que o único governo que resolveu enfrentar o problema do sistema penitenciário no Brasil, e o crime organizado que toma conta dele, foi o governo do PT, sob o qual foram construídas as penitenciárias federais de alta segurança.

“Então nós fomos enfrentando isso com o grande esforço de criar regimes diferenciados para as lideranças das organizações criminosas, porque você só combate esse sistema se você isola as lideranças dos demais presos”, apontou.

O Ministério da Justiça é muita areia pra caçambinha dele”

O ministro da presidenta Dilma ainda ressaltou que o governo Temer não tem legitimidade para enfrentar a crise do sistema penitenciário. Isso porque, para resolver essa crise, é preciso também, na sua avaliação, repensar a privação de liberdade como única pena.

“Você não pode sair enchendo o sistema penitenciário com presos, até alguns de baixíssima periculosidade, porque aquilo não é um saco sem fundo e também não é uma lixeira de gente. Então tem que ter mais consciência por parte do sistema judicial como todo que tem que haver algum tipo de seletividade, de alternativa”, apontou.

Mas para fazer isso, explicou Aragão, é preciso discutir com o Judiciário e fazer o debate público sobre o modo como os juízes trabalham.

“Isso mexe com os brios das corporações. Mas qual é a legitimidade do senhor Temer, um presidente que caiu de paraquedas, que foi um péssimo acidente para o Brasil, para enfrentar isso? Como ele vai fazer pressão em cima de alguém se ele não aguenta uma manifestação? Ele tem medo de manifestante, como ele vai assumir uma briga com juízes, com promotores?”, questionou Aragão.

De braços cruzados

O atual subprocurador geral da República e professor Adjunto da Universidade de Brasília (UnB), também criticou a decisão de Alexandre de Moraes de congelar, assim que assumiu o cargo, todos dos dispêndios do Ministério da Justiça por 90 dias.

Prova disso é que, segundo Aragão, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária está parado e não foi convocado uma única vez desde que Moraes se tornou ministro.

“Além de ter desativado todos os programas do Ministério e congelar todos os dispêndios por 90 dias, Alexandre de Moraes resolveu, agora em dezembro, prorrogar por mais 90 dias. Significa que até abril o Ministério da Justiça está de braços cruzados”, destacou.

Para Eugênio Aragão, Michel Temer é a pessoa errada, no local errado e na hora errada.

“Nunca nós tivemos um vice-presidente da República golpista que usou o cargo para derrubar o seu titular. Então uma pessoa com esse perfil governar o País em um momento tão delicado como esse, eu vou dizer com toda sinceridade, é realmente uma desgraça. O senhor Temer, a cada dia mais, mostra que não tem nenhuma habilidade para esse cargo e que não tem nem sequer uma equipe que mereça esse nome”, declarou.

*Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias

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Fonte:http://www.pt.org.br/justica-e-muita-areia-pra-cacambinha-de-moraes-critica-aragao/

Câmara aprova fim dos direitos trabalhistas no Brasil e da CLT; veja quem são os traidores

27.04.2017
Do blog VI O MUNDO
Por Redação

Por 296 votos a favor e 177 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/04), o substitutivo do projeto de lei n º6787/2016, da reforma trabalhista.

Ela acaba com direitos trabalhistas no Brasil. É o fim da CLT.

Representa o maior massacre dos trabalhadores na história do Brasil.

Veja como votou cada deputado.

55a. LEGISLATURA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 094 – 26/04/2017

Abertura da sessão: 26/04/2017 17:24

Encerramento da sessão: 26/04/2017 22:31

Proposição: PL Nº 6787/2016 – SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL – Nominal Eletrônica

Início da votação: 26/04/2017 21:56
Encerramento da votação: 26/04/2017 22:29

Presidiram a Votação:
Rodrigo Maia
Beto Mansur

Resultado da votação

Sim: 296
Não: 177
Total da Votação: 473
Art. 17: 1
Total Quorum: 474
62.6%37.4%0180200220240260280300SimNão

Presidente da Casa em exercício: 
Rodrigo Maia – DEM /RJ

Presidiram a Sessão: 
Rodrigo Maia – 17:24
Beto Mansur – 20:04
Rodrigo Maia – 20:16
Beto Mansur – 21:58
Rodrigo Maia – 21:59

Orientação

PpPtnPTdoB: Sim
PMDB: Sim
PT: Não
PSDB: Sim
PR: Sim
PSD: Sim
PSB: Não
DEM: Sim
PtbProsPsl: Sim
PRB: Sim
PDT: Não
Solidaried: Não
PCdoB: Não
PSC: Sim
PPS: Sim
PHS: Liberado
PSOL: Não
PV: Sim
Repr.REDE: Não
Repr.PEN: Sim
Repr.PMB: Não
Minoria: Não
Maioria: Sim
GOV.: Sim
Parlamentar Partido Bloco Voto
Roraima (RR)
Abel Mesquita Jr. DEM   Sim
Carlos Andrade PHS   Não
Edio Lopes PR   Sim
Hiran Gonçalves PP PpPtnPTdoB Sim
Maria Helena PSB   Sim
Remídio Monai PR   Sim
Shéridan PSDB   Sim
Total Roraima: 7
Amapá (AP)
André Abdon PP PpPtnPTdoB Sim
Cabuçu Borges PMDB   Sim
Janete Capiberibe PSB   Não
Jozi Araújo PTN PpPtnPTdoB Sim
Marcos Reategui PSD   Sim
Professora Marcivania PCdoB   Não
Vinicius Gurgel PR   Sim
Total Amapá: 7
Pará (PA)
Arnaldo Jordy PPS   Não
Beto Faro PT   Não
Beto Salame PP PpPtnPTdoB Não
Delegado Éder Mauro PSD   Sim
Edmilson Rodrigues PSOL   Não
Elcione Barbalho PMDB   Sim
Francisco Chapadinha PTN PpPtnPTdoB Sim
Hélio Leite DEM   Sim
Joaquim Passarinho PSD   Sim
José Priante PMDB   Sim
Josué Bengtson PTB PtbProsPsl Sim
Júlia Marinho PSC   Não
Lúcio Vale PR   Sim
Nilson Pinto PSDB   Sim
Simone Morgado PMDB   Não
Wladimir Costa Solidaried   Sim
Zé Geraldo PT   Não
Total Pará: 17
Amazonas (AM)
Alfredo Nascimento PR   Sim
Arthur Virgílio Bisneto PSDB   Sim
Átila Lins PSD   Sim
Conceição Sampaio PP PpPtnPTdoB Não
Hissa Abrahão PDT   Não
Pauderney Avelino DEM   Sim
Sabino Castelo Branco PTB PtbProsPsl Não
Silas Câmara PRB   Sim
Total Amazonas: 8
Rondonia (RO)
Expedito Netto PSD   Não
Lindomar Garçon PRB   Sim
Lucio Mosquini PMDB   Sim
Luiz Cláudio PR   Sim
Marcos Rogério DEM   Sim
Mariana Carvalho PSDB   Sim
Marinha Raupp PMDB   Sim
Nilton Capixaba PTB PtbProsPsl Sim
Total Rondonia: 8
Acre (AC)
Alan Rick PRB   Sim
Angelim PT   Não
Flaviano Melo PMDB   Sim
Jéssica Sales PMDB   Sim
Leo de Brito PT   Não
Total Acre: 5
Tocantins (TO)
Carlos Henrique Gaguim PTN PpPtnPTdoB Sim
César Halum PRB   Sim
Irajá Abreu PSD   Sim
Josi Nunes PMDB   Sim
Lázaro Botelho PP PpPtnPTdoB Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM   Sim
Vicentinho Júnior PR   Sim
Total Tocantins: 7
Maranhão (MA)
Alberto Filho PMDB   Sim
Aluisio Mendes PTN PpPtnPTdoB Sim
André Fufuca PP PpPtnPTdoB Sim
Cleber Verde PRB   Sim
Deoclides Macedo PDT   Não
Eliziane Gama PPS   Não
Hildo Rocha PMDB   Sim
João Marcelo Souza PMDB   Sim
José Reinaldo PSB   Sim
Junior Marreca PEN   Sim
Juscelino Filho DEM   Sim
Luana Costa PSB   Não
Pedro Fernandes PTB PtbProsPsl Sim
Rubens Pereira Júnior PCdoB   Não
Victor Mendes PSD   Sim
Waldir Maranhão PP PpPtnPTdoB Sim
Weverton Rocha PDT   Não
Zé Carlos PT   Não
Total Maranhão: 18
Ceará (CE)
Adail Carneiro PP PpPtnPTdoB Sim
André Figueiredo PDT   Não
Aníbal Gomes PMDB   Sim
Cabo Sabino PR   Não
Chico Lopes PCdoB   Não
Danilo Forte PSB   Sim
Domingos Neto PSD   Sim
Gorete Pereira PR   Sim
José Airton Cirilo PT   Não
José Guimarães PT   Não
Leônidas Cristino PDT   Não
Luizianne Lins PT   Não
Moses Rodrigues PMDB   Sim
Odorico Monteiro PROS PtbProsPsl Não
Raimundo Gomes de Matos PSDB   Sim
Ronaldo Martins PRB   Não
Vaidon Oliveira DEM   Sim
Vitor Valim PMDB   Não
Total Ceará: 18
Piauí (PI)
Assis Carvalho PT   Não
Átila Lira PSB   Sim
Heráclito Fortes PSB   Sim
Iracema Portella PP PpPtnPTdoB Sim
Júlio Cesar PSD   Sim
Maia Filho PP PpPtnPTdoB Sim
Marcelo Castro PMDB   Sim
Paes Landim PTB PtbProsPsl Sim
Rodrigo Martins PSB   Sim
Silas Freire PR   Sim
Total Piauí: 10
Rio Grande do Norte (RN)
Antônio Jácome PTN PpPtnPTdoB Não
Beto Rosado PP PpPtnPTdoB Sim
Fábio Faria PSD   Sim
Felipe Maia DEM   Sim
Rafael Motta PSB   Não
Rogério Marinho PSDB   Sim
Zenaide Maia PR   Não
Total Rio Grande do Norte: 7
Paraíba (PB)
Aguinaldo Ribeiro PP PpPtnPTdoB Sim
André Amaral PMDB   Sim
Benjamin Maranhão Solidaried   Sim
Efraim Filho DEM   Sim
Hugo Motta PMDB   Sim
Luiz Couto PT   Não
Pedro Cunha Lima PSDB   Sim
Rômulo Gouveia PSD   Sim
Veneziano Vital do Rêgo PMDB   Não
Wilson Filho PTB PtbProsPsl Sim
Total Paraíba: 10
Pernambuco (PE)
Adalberto Cavalcanti PTB PtbProsPsl Sim
André de Paula PSD   Sim
Augusto Coutinho Solidaried   Sim
Betinho Gomes PSDB   Sim
Bruno Araújo PSDB   Sim
Carlos Eduardo Cadoca PDT   Sim
Daniel Coelho PSDB   Sim
Danilo Cabral PSB   Não
Eduardo da Fonte PP PpPtnPTdoB Não
Fernando Coelho Filho PSB   Sim
Fernando Monteiro PP PpPtnPTdoB Sim
Gonzaga Patriota PSB   Não
Jarbas Vasconcelos PMDB   Sim
João Fernando Coutinho PSB   Sim
Jorge Côrte Real PTB PtbProsPsl Sim
Kaio Maniçoba PMDB   Sim
Luciana Santos PCdoB   Não
Marinaldo Rosendo PSB   Sim
Mendonça Filho DEM   Sim
Pastor Eurico PHS   Não
Ricardo Teobaldo PTN PpPtnPTdoB Sim
Silvio Costa PTdoB PpPtnPTdoB Não
Tadeu Alencar PSB   Não
Wolney Queiroz PDT   Não
Total Pernambuco: 24
Alagoas (AL)
Arthur Lira PP PpPtnPTdoB Sim
Cícero Almeida PMDB   Não
Givaldo Carimbão PHS   Não
JHC PSB   Não
Nivaldo Albuquerque PRP PtbProsPsl Sim
Paulão PT   Não
Pedro Vilela PSDB   Sim
Ronaldo Lessa PDT   Não
Rosinha da Adefal PTdoB PpPtnPTdoB Não
Total Alagoas: 9
Sergipe (SE)
Adelson Barreto PR   Não
Andre Moura PSC   Sim
Fábio Mitidieri PSD   Não
João Daniel PT   Não
Jony Marcos PRB   Não
Laercio Oliveira Solidaried   Sim
Valadares Filho PSB   Não
Total Sergipe: 7
Bahia (BA)
Afonso Florence PT   Não
Alice Portugal PCdoB   Não
Antonio Brito PSD   Não
Arthur Oliveira Maia PPS   Sim
Bacelar PTN PpPtnPTdoB Não
Bebeto PSB   Não
Benito Gama PTB PtbProsPsl Sim
Cacá Leão PP PpPtnPTdoB Sim
Caetano PT   Não
Claudio Cajado DEM   Sim
Davidson Magalhães PCdoB   Não
Elmar Nascimento DEM   Sim
Erivelton Santana PEN   Sim
Félix Mendonça Júnior PDT   Não
Irmão Lazaro PSC   Não
João Carlos Bacelar PR   Sim
Jorge Solla PT   Não
José Carlos Aleluia DEM   Sim
José Carlos Araújo PR   Sim
José Nunes PSD   Não
José Rocha PR   Sim
Jutahy Junior PSDB   Sim
Lucio Vieira Lima PMDB   Sim
Márcio Marinho PRB   Sim
Mário Negromonte Jr. PP PpPtnPTdoB Sim
Nelson Pellegrino PT   Não
Pastor Luciano Braga PRB   Sim
Paulo Azi DEM   Sim
Paulo Magalhães PSD   Sim
Roberto Britto PP PpPtnPTdoB Sim
Robinson Almeida PT   Não
Ronaldo Carletto PP PpPtnPTdoB Sim
Uldurico Junior PV   Não
Valmir Assunção PT   Não
Waldenor Pereira PT   Não
Total Bahia: 35
Minas Gerais (MG)
Adelmo Carneiro Leão PT   Não
Ademir Camilo PTN PpPtnPTdoB Não
Aelton Freitas PR   Sim
Bilac Pinto PR   Sim
Brunny PR   Sim
Caio Narcio PSDB   Sim
Carlos Melles DEM   Sim
Dâmina Pereira PSL PtbProsPsl Não
Delegado Edson Moreira PR   Sim
Dimas Fabiano PP PpPtnPTdoB Não
Domingos Sávio PSDB   Sim
Eduardo Barbosa PSDB   Sim
Eros Biondini PROS PtbProsPsl Não
Fábio Ramalho PMDB   Sim
Franklin Lima PP PpPtnPTdoB Sim
Jaime Martins PSD   Sim
Jô Moraes PCdoB   Não
Júlio Delgado PSB   Não
Laudivio Carvalho Solidaried   Não
Leonardo Monteiro PT   Não
Leonardo Quintão PMDB   Sim
Lincoln Portela PRB   Não
Luis Tibé PTdoB PpPtnPTdoB Sim
Luiz Fernando Faria PP PpPtnPTdoB Sim
Luzia Ferreira PPS   Sim
Marcelo Álvaro Antônio PR   Não
Marcelo Aro PHS   Sim
Marcos Montes PSD   Sim
Marcus Pestana PSDB   Sim
Margarida Salomão PT   Não
Mauro Lopes PMDB   Sim
Misael Varella DEM   Sim
Newton Cardoso Jr PMDB   Sim
Padre João PT   Não
Patrus Ananias PT   Não
Paulo Abi-Ackel PSDB   Sim
Raquel Muniz PSD   Sim
Reginaldo Lopes PT   Não
Renato Andrade PP PpPtnPTdoB Não
Renzo Braz PP PpPtnPTdoB Sim
Rodrigo de Castro PSDB   Sim
Rodrigo Pacheco PMDB   Sim
Saraiva Felipe PMDB   Sim
Stefano Aguiar PSD   Não
Subtenente Gonzaga PDT   Não
Tenente Lúcio PSB   Sim
Toninho Pinheiro PP PpPtnPTdoB Sim
Weliton Prado PMB   Não
Zé Silva Solidaried   Não
Total Minas Gerais: 49
Espírito Santo (ES)
Carlos Manato Solidaried   Não
Dr. Jorge Silva PHS   Não
Evair Vieira de Melo PV   Sim
Givaldo Vieira PT   Não
Helder Salomão PT   Não
Lelo Coimbra PMDB   Sim
Marcus Vicente PP PpPtnPTdoB Sim
Norma Ayub DEM   Sim
Paulo Foletto PSB   Sim
Sergio Vidigal PDT   Não
Total Espírito Santo: 10
Rio de Janeiro (RJ)
Alessandro Molon REDE   Não
Alexandre Serfiotis PMDB   Sim
Altineu Côrtes PMDB   Sim
Arolde de Oliveira PSC   Sim
Aureo Solidaried   Não
Benedita da Silva PT   Não
Cabo Daciolo PTdoB PpPtnPTdoB Não
Celso Jacob PMDB   Sim
Celso Pansera PMDB   Não
Chico Alencar PSOL   Não
Chico D´Angelo PT   Não
Cristiane Brasil PTB PtbProsPsl Sim
Dejorge Patrício PRB   Não
Deley PTB PtbProsPsl Não
Felipe Bornier PROS PtbProsPsl Não
Francisco Floriano DEM   Sim
Glauber Braga PSOL   Não
Jair Bolsonaro PSC   Sim
Jandira Feghali PCdoB   Não
Jean Wyllys PSOL   Não
Julio Lopes PP PpPtnPTdoB Sim
Laura Carneiro PMDB   Sim
Luiz Carlos Ramos PTN PpPtnPTdoB Não
Luiz Sérgio PT   Não
Marcelo Delaroli PR   Sim
Marcelo Matos PHS   Sim
Marcos Soares DEM   Sim
Miro Teixeira REDE   Não
Otavio Leite PSDB   Sim
Paulo Feijó PR   Sim
Pedro Paulo PMDB   Sim
Rodrigo Maia DEM   Art. 17
Rosangela Gomes PRB   Sim
Sergio Zveiter PMDB   Sim
Simão Sessim PP PpPtnPTdoB Sim
Soraya Santos PMDB   Sim
Sóstenes Cavalcante DEM   Sim
Wadih Damous PT   Não
Walney Rocha PEN   Não
Wilson Beserra PMDB   Sim
Zé Augusto Nalin PMDB   Não
Total Rio de Janeiro: 41
São Paulo (SP)
Adérmis Marini PSDB   Sim
Alex Manente PPS   Sim
Alexandre Leite DEM   Sim
Ana Perugini PT   Não
Andres Sanchez PT   Não
Antonio Bulhões PRB   Sim
Antonio Carlos Mendes Thame PV   Sim
Arlindo Chinaglia PT   Não
Arnaldo Faria de Sá PTB PtbProsPsl Não
Baleia Rossi PMDB   Sim
Beto Mansur PRB   Sim
Bruna Furlan PSDB   Sim
Capitão Augusto PR   Sim
Carlos Sampaio PSDB   Sim
Carlos Zarattini PT   Não
Celso Russomanno PRB   Sim
Dr. Sinval Malheiros PTN PpPtnPTdoB Não
Eduardo Bolsonaro PSC   Sim
Eduardo Cury PSDB   Sim
Eli Corrêa Filho DEM   Sim
Evandro Gussi PV   Sim
Fausto Pinato PP PpPtnPTdoB Sim
Flavinho PSB   Não
Gilberto Nascimento PSC   Sim
Goulart PSD   Sim
Herculano Passos PSD   Sim
Ivan Valente PSOL   Não
Izaque Silva PSDB   Sim
Jefferson Campos PSD   Sim
João Paulo Papa PSDB   Sim
Jorge Tadeu Mudalen DEM   Sim
José Mentor PT   Não
Keiko Ota PSB   Não
Lobbe Neto PSDB   Sim
Luiz Lauro Filho PSB   Sim
Luiza Erundina PSOL   Não
Major Olimpio Solidaried   Não
Mara Gabrilli PSDB   Sim
Marcelo Aguiar DEM   Sim
Marcelo Squassoni PRB   Sim
Marcio Alvino PR   Sim
Miguel Haddad PSDB   Sim
Miguel Lombardi PR   Sim
Milton Monti PR   Sim
Missionário José Olimpio DEM   Sim
Nelson Marquezelli PTB PtbProsPsl Sim
Nilto Tatto PT   Não
Orlando Silva PCdoB   Não
Paulo Maluf PP PpPtnPTdoB Sim
Paulo Pereira da Silva Solidaried   Não
Paulo Teixeira PT   Não
Pollyana Gama PPS   Sim
Pr. Marco Feliciano PSC   Sim
Renata Abreu PTN PpPtnPTdoB Sim
Ricardo Izar PP PpPtnPTdoB Sim
Ricardo Tripoli PSDB   Sim
Roberto Alves PRB   Sim
Roberto de Lucena PV   Não
Silvio Torres PSDB   Sim
Tiririca PR   Não
Valmir Prascidelli PT   Não
Vanderlei Macris PSDB   Sim
Vicente Candido PT   Não
Vicentinho PT   Não
Vinicius Carvalho PRB   Sim
Vitor Lippi PSDB   Sim
Walter Ihoshi PSD   Sim
Total São Paulo: 67
Mato Grosso (MT)
Carlos Bezerra PMDB   Sim
Ezequiel Fonseca PP PpPtnPTdoB Sim
Fabio Garcia PSB   Sim
Nilson Leitão PSDB   Sim
Professor Victório Galli PSC   Sim
Ságuas Moraes PT   Não
Valtenir Pereira PMDB   Sim
Total Mato Grosso: 7
Distrito Federal (DF)
Alberto Fraga DEM   Sim
Augusto Carvalho Solidaried   Não
Erika Kokay PT   Não
Izalci Lucas PSDB   Sim
Laerte Bessa PR   Sim
Rogério Rosso PSD   Sim
Ronaldo Fonseca PROS PtbProsPsl Não
Rôney Nemer PP PpPtnPTdoB Não
Total Distrito Federal: 8
Goiás (GO)
Alexandre Baldy PTN PpPtnPTdoB Sim
Célio Silveira PSDB   Sim
Daniel Vilela PMDB   Sim
Delegado Waldir PR   Não
Fábio Sousa PSDB   Sim
Flávia Morais PDT   Não
Giuseppe Vecci PSDB   Sim
Heuler Cruvinel PSD   Sim
Jovair Arantes PTB PtbProsPsl Sim
Lucas Vergilio Solidaried   Sim
Magda Mofatto PR   Sim
Marcos Abrão PPS   Sim
Pedro Chaves PMDB   Sim
Roberto Balestra PP PpPtnPTdoB Sim
Rubens Otoni PT   Não
Thiago Peixoto PSD   Sim
Total Goiás: 16
Mato Grosso do Sul (MS)
Carlos Marun PMDB   Sim
Dagoberto Nogueira PDT   Não
Elizeu Dionizio PSDB   Sim
Geraldo Resende PSDB   Sim
Mandetta DEM   Sim
Tereza Cristina PSB   Sim
Vander Loubet PT   Não
Zeca do Pt PT   Não
Total Mato Grosso do Sul: 8
Paraná (PR)
Alex Canziani PTB PtbProsPsl Sim
Alfredo Kaefer PSL PtbProsPsl Sim
Aliel Machado REDE   Não
Assis do Couto PDT   Não
Christiane de Souza Yared PR   Não
Delegado Francischini Solidaried   Não
Dilceu Sperafico PP PpPtnPTdoB Sim
Edmar Arruda PSD   Sim
Enio Verri PT   Não
Evandro Roman PSD   Sim
Giacobo PR   Sim
João Arruda PMDB   Sim
Leandre PV   Sim
Leopoldo Meyer PSB   Não
Luciano Ducci PSB   Não
Luiz Carlos Hauly PSDB   Sim
Luiz Nishimori PR   Sim
Nelson Meurer PP PpPtnPTdoB Sim
Nelson Padovani PSDB   Sim
Osmar Bertoldi DEM   Sim
Reinhold Stephanes PSD   Sim
Rocha Loures PMDB   Sim
Rubens Bueno PPS   Sim
Sandro Alex PSD   Sim
Sergio Souza PMDB   Sim
Takayama PSC   Sim
Toninho Wandscheer PROS PtbProsPsl Sim
Total Paraná: 27
Santa Catarina (SC)
Carmen Zanotto PPS   Não
Celso Maldaner PMDB   Sim
Décio Lima PT   Não
Esperidião Amin PP PpPtnPTdoB Não
Geovania de Sá PSDB   Não
João Paulo Kleinübing PSD   Sim
João Rodrigues PSD   Sim
Jorge Boeira PP PpPtnPTdoB Não
Jorginho Mello PR   Sim
Marco Tebaldi PSDB   Sim
Mauro Mariani PMDB   Sim
Pedro Uczai PT   Não
Rogério Peninha Mendonça PMDB   Sim
Ronaldo Benedet PMDB   Sim
Valdir Colatto PMDB   Sim
Total Santa Catarina: 15
Rio Grande do Sul (RS)
Afonso Hamm PP PpPtnPTdoB Não
Afonso Motta PDT   Não
Alceu Moreira PMDB   Sim
Bohn Gass PT   Não
Cajar Nardes PR   Sim
Carlos Gomes PRB   Sim
Covatti Filho PP PpPtnPTdoB Sim
Danrlei de Deus Hinterholz PSD   Sim
Darcísio Perondi PMDB   Sim
Heitor Schuch PSB   Não
Henrique Fontana PT   Não
Jerônimo Goergen PP PpPtnPTdoB Sim
João Derly REDE   Não
Jones Martins PMDB   Sim
José Fogaça PMDB   Não
Jose Stédile PSB   Não
Luis Carlos Heinze PP PpPtnPTdoB Sim
Marco Maia PT   Não
Marcon PT   Não
Maria do Rosário PT   Não
Mauro Pereira PMDB   Sim
Onyx Lorenzoni DEM   Sim
Paulo Pimenta PT   Não
Pepe Vargas PT   Não
Pompeo de Mattos PDT   Não
Renato Molling PP PpPtnPTdoB Sim
Ronaldo Nogueira PTB PtbProsPsl Sim
Sérgio Moraes PTB PtbProsPsl Não
Yeda Crusius PSDB   Sim
Total Rio Grande do Sul: 29

CENIN – Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação

Veja também:

Patrões escreveram diretamente 35% das emendas anti-trabalhadores no Congresso

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Fonte:

Reforma da Previdência: entenda principais pontos do novo texto

23.04.2017
Do portal da Revista CartaCapital, 19.04.17
Por Redação

Além da idade mínima para mulheres, substitutivo volta a vincular pensões e BPC ao mínimo. Cálculo do valor do benefício também muda

arthur-maia-reforma
Parecer de Arthur Maia(PPS-BA) altera idade mínima de mulheres, policiares e professores

Parecer de Arthur Maia (PPS-BA) altera idade mínima de mulheres, policiais e professores.

O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou a Temer e aliados, na manhã da terça-feira 18, um substitutivo para o texto da Reforma da Previdência. A principal mudança em relação ao texto original é a redução de 65 para 62 anos da idade mínima para a aposentadoria das mulheres.

Há mudanças também no cálculo do valor dos benefícios e na idade mínima de professores e policiais. Além disso, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão vinculados ao salário mínimo. O texto final será apresentado formalmente nesta quarta-feira 19, o que abre margem para novas alterações.

Leia o texto oficial da Reforma da Previdência apresentado nesta quarta 19. 

Novo cálculo

Para terem direito ao benefício integral da Previdência, homens e mulheres precisarão contribuir por 40 anos para ter acesso, e não mais 49 anos. O tempo mínimo de contribuição para solicitar a aposentadoria foi mantido em 25 anos para ambos. A idade mínima da regra geral valerá após um período de transição.

O cálculo do valor do benefício de acordo com o tempo de contribuição também mudou em relação ao texto original do governo. Nele, esse valor era calculado considerando 51% da média das contribuições acrescido de 1% por ano de tempo de contribuição, até chegar aos 100%. Agora, será 70% da média acrescido de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição; mais 2%, para o que superar 30 anos; e 2,5% para o que superar 35 anos, até os 100% aos 40 anos.

Regras de transição para o novo regime

Maia e o governo decidiram abandonar a idade de corte. No projeto original, mulheres com 45 anos ou mais e homens com 50 anos ou mais precisariam trabalhar 50% a mais sobre o que falta para se aposentar. No substitutivo, o pedágio será reduzido para 30% do que faltará para a mulher cumprir 30 anos de contribuição, ou 35 anos de contribuição se for homem.

O limite de idade para aplicar as regras de transição é de 53 anos para a mulher e 55 para os homens. Por exemplo: uma mulher com 52 anos, antes excluída da regra de transição, terá de contribuir 30% a mais tempo. A partir de 2020, haverá um aumento de 11 meses a cada dois anos para a mulher e de 1 ano a cada dois anos para o homem.

Pensões e BPC

Outra importante mudança do texto de Arthur Maia é a vinculação de pensões de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo, já que o texto original previa a desvinculação.

Para as pensões, a cota familiar permanece em 50%, acrescida de 10% para cada dependente, mas agora prevê-se a possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos, e para os demais casos de acúmulo, haverá a opção pelo benefício de maior valor. Para quem já recebe a pensão e cujo segurado faleceu, a acumulação de pensão e aposentadoria será mantida.

Para o BPC, a idade mínima de acesso ao benefício será de 68 anos, e não mais 70 como previa o texto do governo. Essa idade, porém, sobe de 65 para 68 anos a partir de 2020, em um ano a cada dois anos.

Para legitimar a concessão do benefícios, o texto original determinava que fossem consideradas toda e qualquer receita da família para o cômputo da renda mensal per capita. O novo texto, no entanto, exclui da conta a renda proveniente do bolsa família, de estágio supervisionado ou de programa de aprendizagem.

Aposentadoria Rural

Houve também um recuo em relação à aposentadoria rural. No projeto original, os trabalhadores do campo seriam incluídos no regime geral, com idade mínima de 65 anos e 25 anos de tempo de contribuição. No substitutivo, a idade mínima foi reduzida para 60 anos e o período de contribuição, para 20 anos.

Já na versão apresentada na quarta 19, as mulheres trabalhadoras rurais poderão se aposentar com 57 anos. Para os homens, a idade mínima é 60. O relator também recuou no tempo de contribuição para essas categorias, inicialmente fixado em 20 anos. No novo relatório, a proposta é que o tempo seja de 15 anos, prazo que já vigora hoje.

Para quem estiver incluído nas regras de transição, a idade aumentará um ano a cada dois anos, até completar 60 anos. A contribuição corresponderá a 5% ou menos dos rendimentos do trabalhador rural, alíquota “tão ou mais favorecida que a do trabalhador urbano de baixa renda.” No texto original essa contribuição podia chegar a 19% da renda do trabalhador.

Professores e Policiais

Os professores e policiais também terão regras especiais de aposentadoria e não entrarão no regime geral, como estava previsto no projeto original. Agora, os professores poderão se aposentar com 60 anos de idade e 25 de contribuição. 

No substitutivo apresentado a Temer, a idade mínima para policiais federais, rodoviários e ferroviários federais será 55 anos, com 25 de contribuição e 20 anos em “atividade de risco na sua respectiva categoria”. A primeira proposta era de que essas categorias se aposentassem com 65 anos. 

As mudanças propostas originalmente pelo governo irritaram a categoria, que nesta terça-feira 18 tentou invadir a Câmara dos Deputados para protestar contra as alterações. Diante da pressão dos policiais, Maia desistiu da idade mínima de 60 anos. No relatório apresentado nesta quarta-feira na Câmara, o relator propôs uma idade mínima de 55 anos, válida a partir da data da eventual promulgação da PEC da Previdência. 

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Fonte:https://www.cartacapital.com.br/politica/reforma-da-previdencia-entenda-principais-pontos-do-novo-texto