PAULO PAIM PROTESTA CONTRA REDUÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO FEITA POR TEMER

01.11.2017
Do portal BRASIL247, 30.10.17

Jefferson Rudy/Agência Senado

Senador Paulo Paim (PT-RS) se declarou indignado com mais uma redução no valor do salário mínimo proposta por Michel Temer; segundo Paim, o governo já havia baixado em R$10 o valor do mínimo na LDO para 2018; e agora o Ministério do Planejamento anunciou um corte de R$ 4 no valor para o próximo ano, passando de R$ 969 para R$ 965; “Catorze reais não são nada para o governo, mas para quem ganha o salário mínimo significa mais cinco litros de leite, significa mais cinco quilos de arroz ou significa mais três quilos de feijão. Significa muito”

Agência Senado – Em pronunciamento nesta terça-feira (31), o senador Paulo Paim (PT-RS) se declarou indignado com mais uma redução no valor do salário mínimo proposta pelo presidente Michel Temer. Segundo Paim, o governo já havia baixado em R$10 o valor do mínimo na LDO para 2018. E agora o Ministério do Planejamento anunciou um corte de R$ 4 no valor para o próximo ano, passando de R$ 969 para R$ 965.

— Catorze reais não são nada para o governo, mas para quem ganha o salário mínimo significa mais cinco litros de leite, significa mais cinco quilos de arroz ou significa mais três quilos de feijão. Sabe o que significa para quem não tem nada cinco quilos de arroz? Significa muito. Sabe o que significa três, quatro quilos de feijão a mais para quem não tem o que comer, para a família, às vezes, de três, quatro, cinco filhos? — questionou.

Além disso, Paulo Paim protestou contra a reforma trabalhista já aprovada pelo Palácio do Planalto e a tentativa de ressuscitar a reforma da Previdência, em análise na Câmara dos Deputados.

O senador ressaltou que o texto prevê o pagamento de benefício integral apenas após 65 anos de idade e 49 de contribuição. E garantiu que, com a realidade atual do mercado de trabalho, o brasileiro só terá direito ao valor máximo da aposentadoria depois de completar 90 anos.

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/poder/325199/Paulo-Paim-protesta-contra-redu%C3%A7%C3%A3o-do-sal%C3%A1rio-m%C3%ADnimo-feita-por-Temer.htm?utm_source=social_monitor&utm_medium=widget_vertical

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RESULTADO DO GOLPE:Governo corta salário inicial de gestor público de R$ 17 mil para R$ 5 mil

16.08.2017
Do portal UOL ECONOMIA, 15.08.17
Por UOL,em São Paulo

O governo anunciou nesta terça-feira (15) uma proposta de mudança nas carreiras de funcionários públicos do Executivo. Isso inclui a redução dos salários iniciais da categoria. A alteração depende de aprovação do Congresso.

Um exemplo de redução de salário inicial é na carreira de gestão governamental, que será baixado a menos de um terço. Hoje, o salário de um iniciante é R$ 16.933,64. Pela proposta, passaria a R$ 5.000. O valor máximo no fim da carreira ficaria o mesmo: R$ 24.142,66.

O governo diz que os funcionários públicos recebem, em média, o triplo de um profissional do mercado privado em ocupações de níveis fundamental e médio. No caso de cargos de nível superior, a média é mais que o dobro.

Com a redução dos salários iniciais, espera-se baixar o custo médio dos funcionários públicos em 70%, segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Nos próximos dez anos, a medida deve representar uma economia de R$ 70 bilhões, disse o Ministro.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, pediu apoio do Congresso para aprovar as mudanças. “Vamos mandar para o Congresso para tudo ser aprovado ainda neste ano. Contamos com a aprovação, porque é importante para o país.”

Essas medidas fazem parte dos esforços do governo para cortar gastos. Também foi anunciado nesta terça-feira o aumento na previsão de rombo das contas públicas deste ano e de 2018 para R$ 159 bilhões. Até então, as metas eram de deficit de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões no ano que vem.
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Fonte:https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/08/15/salario-inicial-funcionario-publico-rombo-governo-meta-fiscal.htm

Geap lança planos de saúde sem coparticipação

10.O8.2017
Do portal da GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Novos beneficiários já podem aderir. Quem já é inscrito poderá migrar

Os beneficiários da Geap Autogestão em Saúde já podem aderir aos novos planos com assistência integral a todas as idades, sem coparticipação. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), autorizou, nesta terça-feira (08/08), a disponibilização do Geap Saúde Vida e do Geap Referência Vida aos beneficiários do Convênio Único.

Nas novas modalidades, não há cobrança de coparticipação por procedimento realizado. Pagando apenas o valor da contribuição mensal, o beneficiário tem acesso à cobertura ambulatorial e hospitalar na rede credenciada em todo o País, além dos programas de promoção à saúde e serviços especializados oferecidos pela Operadora.

O Geap Referência Vida cobre todos os procedimentos exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Já o Geap Saúde Vida é um plano premium, com cobertura de procedimentos além dos previstos pela ANS.

Para mais informações sobre valores e programas da Geap contemplados nos novos planos de saúde, ligue para a Central de Atendimento 0800 728 8300, acesse aqui pelo nosso site, ou vá à unidade da Geap em seu Estado.

Cuidado com a saúde em todas as fases da sua vida: esse é o nosso jeito!
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Fonte:http://www.geap.com.br/NOTICIAS/noticias-lista.asp?NroNoticia=4341

Servidores fazem manifesto em frente ao Planejamento contra aumento considerado abusivo na Geap

04.07.2016
Do BLOG  DO SERVIDOR/CORREIO BRASILIENSE, 01.07.16
Por Vera Batista

Entidades que representam associados se reúnem nesta sexta (01/07), para definir próximas ações em defesa do plano de autogestão que assiste mais de 600 mil vidas. Hoje, um grupo de servidores cobrou do Ministério do Planejamento uma audiência para discutir a atitude do governo interino que reivindica na Justiça a imposição de um aumento de 37,5%, considerado abusivo. O grupo não foi recebido e vai encaminhar ofício cobrando agenda para tratar do tema

Enquanto segue indefinida a disputa judicial que avalia o percentual de aumento na Geap, associados e entidades representativas da maioria atendida pelo plano de autogestão se movimentam em defesa da assistência de mais de 600 mil vidas, informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Hoje, um grupo de servidores foi até a porta do Ministério do Planejamento cobrar uma audiência para discutir a atitude do governo interino que reivindica na Justiça a imposição de um aumento de 37,5%, considerado abusivo. O grupo não foi recebido e vai encaminhar ofício ainda nesta sexta-feira, 1º, cobrando agenda para tratar esse tema.

Um consenso entre servidores e Conselho Administrativo (Conad) da Geap já havia garantido uma resolução que reduzia o aumento para 20%. Dos assistidos, mais da metade está acima dos 50 anos e pertencem ao grupo com maior dificuldade para arcar com o aumento que o governo interino quer impor. Também nessa sexta, entidades que representam associados à Geap vão se reunir na sede da Condsef, em Brasília, para discutir as próximas ações em defesa do plano e seus beneficiários.

Desde sempre, a Condsef defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde, informou a entidade. “Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los. É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira”, destacou.

“A Condsef defende o diálogo com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente”, finaliza a nota.
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Fonte:http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/servidores-fazem-manifesto-em-frente-ao-planejamento-contra-aumento-abusivo-na-geap/

Anasps presente em manifestação contra o desmonte da GEAP

01.07.2016
Do portal da ANASPS ON LINE

Manifestantes se reuniram em frente ao Ministério do Planejamento

GEAP.MPOG

ANASPS, presente a manifestação em frente ao Ministério do Planejamento contra o desmonte da GEAP, representada pela sua vice Presidente Elienai Ramos Coelho, membro do Conselho de Administração da GEAP, representante eleita dos beneficiários da GEAP. O evento contou com a participação de diversos órgãos representantes dos servidores, que enfatizaram a autonomia da GEAP, como entidade privada, mantida pelos servidores já que esses contribuem com a maior parte dos recursos do seu plano de saúde e que a parte repassada pelo governo denominada percapita pode tanto ser repassada para a GEAP ou para o servidor através de reembolso, bastando que o mesmo comprove a adesão e o pagamento a qualquer plano privado.

geap

O nosso grito de guerra foi:  -a GEAP não necessita de intervenção e sim de investimento. No momento chamamos a atenção do governo para a necessidade de garantia da saúde do servidor, e que como empregador o Recursos Humanos do Ministério do Planejamento tem essa atribuição.

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Fonte:http://www.anasps.org.br/anasps-presente-em-manutencao-contra-o-desmonte-da-geap/

Geap: ato contra aumento abusivo nesta quinta-feira (30/6), em Brasília

30.06.2016
Do portal do SINTRAFEF/DF

Nesta quinta-feira (30/6) haverá um ato em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento em defesa do plano de saúde de autogestão Geap, que atende a maioria dos servidores federais, que por sua vez são os responsáveis por manter o plano funcionando. O aumento no plano Geap se transformou em disputa judicial e continua indefinido. Nas últimas semanas, o governo golpista conseguiu interferir numa resolução, fruto de entendimento do Conselho Administrativo (Conad) do plano, que reduzia de 37,5% para 20% o aumento a ser aplicado no valor das mensalidades dos associados e seus dependentes.

Em muitos estados, inclusive, o percentual considerado abusivo chegou a ter sua cobrança anulada por liminares concedidas pela Justiça. A resolução que havia garantido um consenso, no entanto, foi questionada pelo governo golpista que, por meio de uma liminar, voltou a impor os 37,5% de aumento.

De novo, servidores conseguiriam liminar que retomou os 20% e, na mesma semana o governo golpista voltou a acionar a justiça e conseguiu um mandado de segurança que barrou novamente o consenso entre os associados. As entidades que representam a maioria dos associados que mantém quase 80% da Geap, com apoio técnico jurídico, já tomaram providência para recorrer da decisão. Os servidores também seguirão organizando atividades em defesa do plano que atende mais de 600 mil vidas.

Por entender a importância da luta em defesa da Geap e dos planos de autogestão, a Condsef reforça a importância de que o maior número possível de associados participe dessas atividades. Desde sempre, a Condsef defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los.

O presidente da Fenadados, Carlos Gandola, e a assistente social e doutoranda, Eliane Cruz, fizeram um artigo que elucida o que está em jogo nessa disputa que este governo golpista decidiu travar contra os associados e contra a própria Geap. Leia aqui a íntegra desse artigo.

É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.

A Condsef continua defendendo o diálogo com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente.

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Fonte:http://www.sintrasef.org.br/novo/noticias/626-geap-ato-contra-aumento-abusivo-nesta-quinta-feira-30-6-em-brasilia

CNTSS/CUT e Ministério do Planejamento assinam Termo de Acordo para as áreas da Previdência, Saúde e Trabalho

03.10.2015
Do portal da CNTSS/CUT, 02.10.15
Por José Carlos Araujo*

Demais entidades nacionais dos servidores federais também participam da assinatura do Termo de Acordo, que aconteceu na quarta-feira, 30 de setembro, em Brasília

Luís Carlos Vilar, Sandro Alex Cezar(presidente da CNTSS) e Irineu Mesias, durante a assinando o Termo de Acordo do PST, em 30.09.15

Na quarta-feira, 30/09, foi dada continuidade às tratativas entre os trabalhadores do serviço público federal e o governo. Desta vez a reunião entre os representantes do Comando de Greve e de sindicatos dos servidores federais filiados à CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e o secretário de Relações do Trabalho do MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, foi para tratar da assinatura do Termo de Acordo das Carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho (PST). O encontro aconteceu na sede do Ministério, em Brasília, e contou com a participação das demais entidades nacionais dos servidores federais.

Terezinha Aguiar, Célio dos Santos e Luís Carlos Vilar, dirigentes da CNTSS/CUT, durante a reunião que assinou o Termo de Acordo do PST, em 30.09.15

Esta audiência foi realizada um dia após a assinatura do Termo de Acordo para a Carreira do Seguro Social (INSS – Instituto Nacional do Seguro Social). Assim como aconteceu com os servidores do Seguro Social, o Acordo prevê o período de vigência de dois anos (2016 e 2017). Os reajustes serão aplicados em agosto de 2016 e janeiro de 2017, conforme as tabelas remuneratórias das carreiras que serão reestruturadas nos termos do anexo I presente no Acordo. O documento trata ainda da forma como se dará a incorporação da GD – Gratificação de Desempenho nos proventos de aposentaria. Haverá também a revisão dos benefícios de auxílio-saúde, auxílio-alimentação e pré-escolar (textos e tabelas serão postados logo abaixo).

Em sua cláusula sexta, o Acordo explicita a criação, por meio de lei, de um Comitê Gestor das Carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho. Este grupo será composto por representações dos ministérios da Previdência Social, Saúde, do Trabalho e Emprego e do Planejamento e das entidades representativas dos servidores dos respectivos órgãos que participaram do processo de negociação da campanha salarial com o governo. Ficou para ser entregue às entidades sindicais, num prazo de até 180 dias a partir da assinatura do acordo, o posicionamento do governo sobre a revisão das condições para a concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade definidos na Orientação Normativa O6.

O encontro também permitiu a assinatura do Termo de Acordo de Reposição dos dias da paralisação e sobre a devolução dos descontos referentes aos dias não trabalhados. O documento destaca que seus termos passam a vigorar imediatamente a assinatura do Acordo. Registra o texto em sua cláusula terceira: “o retorno ao trabalho e a retomada das atividades, conforme o disposto neste termo do acordo, ensejará a devolução do valor dos descontos efetuados” (veja a íntegra do Termo de Reposição logo abaixo).

Clique sobre a linha e veja a íntegra do Termo de Acordo

Clique sobre a linha e veja a íntegra do Termo de Reposição

Clique sobre a linha e veja as tabelas e anexos do Acordo

*Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT

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Fonte:http://www.cntsscut.org.br/destaques/2562/cntss-cut-e-ministerio-do-planejamento-assinam-termo-de-acordo-para-as-areas-da-previdencia-saude-e-trabalho