GOLPISTAS, GOLPISTAS:PSDB REAFIRMA APOIO AO GOLPE PARA SALVAR AÉCIO E TIRAR SUA APOSENTADORIA

12.06.2017
Do portal BRASIL247

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/poder/300939/PSDB-reafirma-apoio-ao-golpe-para-salvar-A%C3%A9cio-e-tirar-sua-aposentadoria.htm

Dirigentes da CNTSS/CUT realizam reunião para planejar defesa dos trabalhadores e da Seguridade Social

10.06.2017
Do portal da CNTSS/CUT
Por Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

Encontro teve como proposta aprofundar e atualizar estratégias e ações tendo como referência Plano de Lutas aprovado no 7º Congresso da Confederação

Aconteceu na última semana de maio, entre os dias 25 a 27, em São Paulo, a primeira reunião da Direção da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social eleita durante o seu 7º Congresso, realizado em novembro de 2016 na cidade de Atibaia (SP). A atividade permitiu aprofundar o Plano de Lutas aprovado naquele momento e atualizar as estratégias de combate dos trabalhadores da Seguridade Social frente aos novos desafios colocados pelas conjunturas política e econômica do país; além de estabelecer ações prioritárias para os próximos períodos.

Os trabalhos tiveram início na manhã da quinta-feira, 25, com a composição da mesa de abertura, que contou com a participação dos advogados Fernando Hirsch e Nilo Beiro, do Escritório LBS, e de Antônio Lisboa, secretário de Relações Internacionais da CUT Nacional. A mesa foi presidida por Sandro Alex de Oliveira Cezar em pareceria com Sandra de Oliveira da Silva, respectivamente presidente e secretária geral da Confederação. Os convidados fizeram uma análise de conjuntura tendo como pano de fundo as ações do governo golpista de Michel Temer nestes últimos meses e as principais medidas que vem sendo tomadas contra a classe trabalhadora.

Para o presidente da Confederação, Sandro Alex de Oliveira Cezar, a reunião acontece em um momento especial da conjuntura brasileira onde a resistência dos trabalhadores aos desmandos do governo ilegítimo de Temer tem crescido e atingido os demais segmentos sociais. A reunião teve três dias de debates a partir das contribuições dos convidados e das lideranças presentes que trouxeram as referências das lutas em seus Estados. Também foi um momento de integração entre os dirigentes mais antigos e os que ingressaram agora depois do 7º Congresso Nacional da CNTSS/CUT.

“Tivemos três dias de intenso debate com bastante conteúdo sobre a conjuntura e o momento em que o Brasil vive. Esta discussão nos orienta em nossas ações para fazer o combate às reformas da Previdência e Trabalhista que visam destruir os direitos dos trabalhadores e os sindicatos construídos pela classe trabalhadora brasileira. Fechamos estas discussões com um bom conjunto de propostas e encaminhamentos que nos ajudarão a tocar o próximo período em nossos Estados por meio de nossos sindicatos e da Direção da CNTSS/CUT,” conclui o presidente da Confederação.

Clique sobre a imagem e veja a apresentação de Antônio de Lisboa

Os trabalhos da mesa tiveram início com o dirigente da CUT Nacional que recuperou as principais iniciativas desenvolvidas pela Central na defesa dos trabalhadores e seus direitos a partir das lutas contra a Terceirização, as PECs – Propostas de Emendas à Constituição e as reformas da Previdência e Trabalhista encaminhadas pelo governo usurpador de Michel Temer em conluio com o PSDB. Uma extensa agenda de lutas tem sido mantida na ordem do dia pela CUT, demais Centrais Sindicais e os movimentos sociais, por meio das Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, além de segmento religiosos de destaque.

“Tem sido muito importante a denúncia do golpe e sobre a retirada de direitos nos veículos de imprensa internacionais e no campo da OIT – Organização Internacional do Trabalho. Os ataques do governo atingem fortemente os trabalhadores e os sindicatos mais fracos. São prejuízos que sofreremos décadas para recuperar. O que está em jogo agora não é só a questão do emprego, mas também o futuro do país. São medidas duras assumidas pelo governo ilegítimo de Temer para pagamento do golpe que tirou Dilma da presidência e para se manter no poder. Nós temos tido condição de enfrentamento que os golpistas não imaginavam que teríamos. Temos que continuar na nossa luta,” afirma Lisboa.

Clique sobre a imagem e veja a apresentação de Nilo Beiro

Os advogados convidados fizeram uma explanação mais detalhada a partir do olhar jurídico sobre as medidas tomadas pelo governo contra os trabalhadores e seus desdobramentos. O foco se deu, principalmente, sobre as reformas da Previdência e Trabalhista, tendo maior destaque está última, afinal são quase duzentas medidas que destroem os direitos instituídos na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Nilo Beiro abordou de forma mais ampla as medidas com a finalidade de demonstrar o desmonte do Estado e deixou o detalhamento para ser feito por Fernando Hirsch.

Observou, com o caso do uso das Forças Armadas no “Ocupa Brasília”, que que estamos vivendo num Estado policial. Lembrou do desmonte do Estado brasileiro realizado por Temer. Como exemplos citou as propostas de venda dos quatro maiores reservatórios de petróleo em aguas profundas do mundo, sem a participação da Petrobras; venda de terras brasileiras para estrangeiros; a utilização do espaço aéreo nacional para os estrangeiros; e a ocupação da Base de Alcântara pelo exército norte-americano. São medidas de subserviência ao capitalismo financeiro internacional. É um grande movimento de venda dos ativos nacionais e de desmonte da Constituição Federal de 1988 nos aspectos sociais e de soberania nacional.

“O que vemos aqui no Brasil é a volta dos pressupostos liberais do final do século XIX que trouxeram como resultados as duas grandes guerras mundiais. Vemos agora a tentativa de desmonte do Direito do Trabalho, uma grande conquista dos trabalhadores. No Brasil é um ramo novo da Justiça que começou perto das décadas de 20 ou 30 do século passado e tem como princípio o direito protetivo do trabalhador, que é a parte mais fraca do sistema produtivo capitalista. As reformas, principalmente a Trabalhista, acabam com este princípio de direito de proteção à dignidade humana dos trabalhadores. As leis passam a ser regidas exclusivamente pelo mercado. Há um ataque aos sindicatos e aos espaços da Justiça do Trabalho, “ aponta Nilo Beiro.

Clique sobre a imagem e veja a apresentação de Fernando Hirsch

Fernando Hirsch dá continuidade à fala de Beiro destacando principalmente os principais pontos da Reforma Trabalhista, que, para ele, é uma verdadeira bomba contra os trabalhadores e à CLT. O advogado reforça a informação que são quase duas centenas de medidas prejudiciais aos trabalhadores trazidas pela Reforma Trabalhista. Apresenta rapidamente a sequência de medidas tomadas pelo governo Temer contra os trabalhadores e a soberania nacional neste último ano.

Reforma trabalhista tem muitos detalhes capciosos que prejudicam os trabalhadores e suas instituições. Nos vemos a construção de uma leitura do Direito do Trabalho na ótica dos empresários. Um dos defensores desta postura é o próprio presidente do TST – Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Ives Gandra Martins. O STF – Superior Tribunal Federal também tem apresentado posições contrárias aos trabalhadores. São formas de agir que prejudicam a Justiça do Trabalho. A falácia que a CLT está ultrapassada não se sustenta porque a cada ano sempre há mudanças em artigos para atualização. A reforma trabalhista muda o paradigma de defesa do trabalhador, “ conclui Fernando Hirsch.

Os debates prosseguiram com a discussão e atualização das ações de ataque realizadas contra a Assistência Social. A apresentação foi pensada no sentido de ampliar o leque de discussões dentro da Confederação sobre os avanços conquistados nos últimos anos e os desafios colocados para manutenção das políticas e a defesa dos profissionais. Este momento contou com a contribuição dos diretores da Confederação Margareth Alves Dallaruvera e Benedito Augusto de Oliveira, o Benão, também dirigentes da FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Social e FNTSUAS – Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS – Sistema Único da Assistência Social.

A agenda da reunião previu também um momento em que os dirigentes puderam apresentar como estão sendo conduzidas as lutas em seus estados e os desafios colocados para os trabalhadores da Seguridade Social. Foi um ponto em que todos puderam contribuir com informações e sugestões. A partir de todo este arcabouço de informações, as lideranças se debruçaram na elaboração de novas estratégias e medidas para atualizar o Plano de Lutas e definir os próximos passos que serão dados na defesa dos trabalhadores e da Seguridade Social. Para finalizar, foram escolhidos os dirigentes que representam a Confederação nos espaços de resistência e diálogo presentes no governo federal e que passaram a existir por conta da luta dos trabalhadores.

 

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Fonte:http://www.cntsscut.org.br/destaques/2882/dirigentes-da-cntss-cut-realizam-reuniao-para-planejar-defesa-dos-trabalhadores-e-da-seguridade-social#ad-image-0

O BRASIL FUNCIONA ASSIM…

09.06.2017
Do Twitter de 

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Fonte:https://twitter.com/marie13guevara/status/785482808630341632

QUEM É HONESTA CONSIGO MESMA RECONHECE O ÓDIO IRRACIONAL QUE UM DIA SENTIU POR LULA:O MEU ÓDIO AO LULA – TALVEZ VOCÊ SE IDENTIFIQUE

12.05.2017
Do portal BRASIL247
Por Cristina Diniz

Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se Presidente da República quando eu tinha 13 anos – entre 2003 e 2010 – e, nesses oito anos de mandato, senti muita raiva do sujeito. Não consigo lembrar exatamente desde quando ou por que, mas desde que me conheço por gente eu tenho uma certeza: que ódio desse Lula ignorante.

Em partes, porque minha família inteira o detesta também. Cresci ouvindo comentários da piada que ele era. De como supostamente arrancou um dedo só para ganhar um processo contra a fábrica que trabalhava. E, o mais chocante: porque não tinha educação. Como assim? Quer ser Presidente do Brasil e só fez até a quarta-série? Até eu já tinha passado da quarta-série. Diziam também que era analfabeto e não sabia escrever ou ler – circulava sempre uma sátira dele lendo um livro de ponta cabeças. Pessoalmente eu tinha minhas dúvidas em relação ao fato, afinal aprende-se a ler antes da quarta-série.

Outra razão e objeto de canalização do meu ódio era o partido que ele representava. *Insira um palavrão*, o PT. Quem conseguia apoiar o Partido dos Trabalhadores? Eu ficava revoltada porque meu número na chamada na escola foi o 13 por três anos seguidos. Também não gostava de vermelho e evitava a cor. Nunca me esqueço do ano em que, para as Olimpíadas do Colégio, minha turma teve que ficar com a camisa vermelha – e o meu número era o treze, imaginem que vergonha eu passei.

Oras, o PT e o Lula já eram a escória da sociedade brasileira mesmo antes de estarem no poder. Mesmo antes do Lula ser Presidente eu já odiava o Lula e nós já sabíamos que ele era um ignorante. A voz dele irritava, e o fato do partido dele representar a esquerda. Ah, a esquerda! – ameaçava a paz global. Pra ser sincera eu também não sei desde quando comecei a ver a esquerda como a representação do mal na Terra, porém eu tinha as explicações que recebia: Che Guevara comunista matou milhares, comunismo é satanismo e o MST é uma barbaridade. Ok, no fundo eu não sentia nem vergonha por não saber explicar o meu ódio.

Quando entrei na faculdade de Relações Internacionais em 2010, era ano de eleições. E com informação, meu ódio cresceu. O curso estava dividido entre PSDB e PT, e eu obviamente, andava pelos corredores com meu “Serra” no peito. Para meu primeiro trabalho importante como universitária, na aula de Introdução à Política Externa, me propus a estudar e promover o debate “As Propostas de Política Externa dos Candidatos a Presidente do Brasil” – José Serra e Dilma Rousseff (Deus me livre, a Dilma).

Em resumo, depois de dois meses de pesquisa a minha conclusão me irritou: basicamente a política externa de Lula e do PT estavam trazendo o país para o seu momento mais privilegiado no cenário internacional, e a proposta de Serra levava para outro caminho. Por fim, tentei disfarçar mas apresentei o estudo e a conclusão. Ainda assim votei pelo PSDB naquele ano, e ainda assim tive muita raiva e “ameacei sair do país” quando Dilma foi eleita. Também culpei o Nordeste analfabeto por não saber votar e comprar os votos pra ganhar esmola do bolsa-família.

E saí do país, fui fazer o primeiro intercâmbio (trabalhar em uma fábrica nos Estados Unidos) e, aprendendo melhor o inglês, também fiz um curso online oferecido pela ONU na época: Os Desafios da Fome no Mundo. No primeiro texto eu já queria desistir. “Caso de estudo Brasil: a política social que tirou o país do mapa da fome”. É claro que enaltecia o programa Bolsa Família e o ex-Presidente Lula. Será que os doutores conheciam o Lula e o PT? Ah, que raiva. Que raiva por que mesmo?

Quem nunca se sentiu uma pessoa ruim por odiar um alguém sem saber explicar o porquê? -Principalmente nós, mulheres, que fomos educadas para ver a outra como inimiga e ameaça, e o fazemos assim até a maturidade chegar através de informação e experiências (quando ela chega) – enfim, comecei a perceber então que o que agora mais me dava raiva era que eu não sabia do que estava falando. Afinal, o problema do Brasil era a desigualdade e vilão nesse caso poderia ser o neoliberalismo,mas não era o Bolsa-Família ou o Lula.

A minha ficha caiu quando realmente olhei para uma charge na Veja (a revista que meus avos assinam e eu lia assiduamente): O ex-presidente Lula aparecia montado em um jegue cheio de malas e bolsas, e a legenda “mais um nordestino que veio pra São Paulo sem saber o que fazia” me deixou horrorizada. Esqueci o político naquela imagem e lembrei que essa era uma referência a um povo. Que horror. Era isso que eu pensava. Racista e preconceituosa. Sem a menor empatia. Achando que eu era melhor porque estava no Sul do país. Que bom que eu só tinha 22 anos e ainda dava tempo de me desconstruir.

Ainda faço esse exercício quando me surpreendo com sentimentos negativos a algo ou alguém. Pergunto-me o porquê e espero saber responder com lucidez. Hoje, admiro o Presidente que Lula foi e acompanho a perseguição que sofre, enquanto outros políticos estão envolvidos em escândalos maiores, mas não causam nem metade da indignação. Eu não tenho problemas se o Lula for preso – se fez errado, que pague. Porém como disse uma amiga “se contra fatos não há argumentos, contra a falta a de provas, qual é o argumento?”.

P.S: É claro que toda vez que um texto que não ataque o Lula seja publicado já se espera ser rotulado como “defender bandido”. Mas aí isso já é analfabetismo funcional, e tudo bem, eu tento entender. Também já fui assim.

 Cristina Diniz

Bacharel em RELAÇÕES INTERNACIONAIS – UNIVALI/Santa Catarina

Global Development Specialist na Youth for Understanding

Austin, Texas, 11 de maio de 2017

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/295219/O-meu-%C3%B3dio-ao-Lula-%E2%80%93-talvez-voc%C3%AA-se-identifique.htm

O que significa mexer na Previdência?

09.05.2017
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO, 14.03.17
Por Eric Gil*, Pragmatismo Político

significa mexer previdência temer reforma aposentadoria

Segundo a “historiografia oficial”, a Previdência Social brasileira tem início na promulgação da chamada Lei Eloy Chaves, de 1923, “que cria, em cada uma das empresas de estrada de ferro existentes no país, uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os respectivos empregados”. Mas as primeiras experiências datam de um período anterior, ainda no século XIX, como pode ser visto no livro “(Im) Previdência Social: 60 anos de história”, de Jaime Oliveira e Sonia Teixeira.

Desde então a nossa Previdência resistiu à algumas ondas mundiais de neoliberalismo, que exigia que a previdência mudasse da concepção de seguridade para a de capitalização. Isto torna o nosso sistema previdenciário um dos mais “justos” (apesar dos pesares!) da nossa região.

Mas quando falamos da Previdência Social, qual é a dimensão desta política social?

Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social de 2015 (a publicação mais recente que temos acesso) eram 32,66 milhões de benefícios ativos em dezembro daquele ano, com um valor médio de R$ 1.101,13 mensais. A clientela urbana é esmagadora maioria, 71,3%, sendo os outros 28,7% no campo.

O que isto significa? Se pensarmos nos efeitos diretos, contabilizando uma família média brasileira, com 4 membros, isto poderia alcançar mais de 130 milhões de pessoas, o que significaria mais de 65% da população brasileira daquele ano. Então estamos falando de uma reforma que atinge muito mais da metade dos que moram em nosso país.

Okay, alguns poderão dizer que aposentados (que é 55,6% dos “beneficiados”) não sustentam outras três pessoas. Mas se ele não sustentar outras três pessoas (apesar de muitos sustentarem sim, filhos e netos com uma mísera aposentadoria), teríamos um outro efeito, que é o de que outras pessoas (filhos, mais provavelmente) teriam que sustentá-lo. Então acho que esta conta é muito plausível quando nos referimos aos efeitos diretos da aposentadoria.

Uma reforma impiedosa

A PEC 287 é, em sua integralidade, maléfica aos brasileiros. Mas destaco três pontos gerais desta reforma que são os piores: (i) a idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição (mas só com 49 anos pra ter 100% do benefício); (ii) a unificação das idades para homens e mulheres, e também para trabalhadores rurais; e (iii) a desvinculação do salário mínimo para o caso de pensão por morte, o que possibilitará uma pessoa a receber apenas 60% do valor (acrescido de 10% por cada dependente, até chegar os 100%).

Sobre a idade mínima e o tempo de contribuição, muitos críticos à PEC já falaram. A expectativa de vida de algumas regiões mais pobres, mesmo dentro de grandes metrópoles (na periferia) nem sequer chega aos 65 anos, o que fará com que muitos morram sem nem se aposentar. Já o tempo de contribuição de 49 anos para conseguir a integralidade do benefício é ridículo. Para se aposentar aos 65 anos com 100% do benefício teremos que ter alguém que tenha trabalhado desde os 16 anos sem nunca ter deixado de contribuir um dia sequer (ou seja, sem nunca ter sido demitido). Isto é uma realidade para algum dos mais de 200 milhões de brasileiros? Eu chutaria que não, ainda mais numa época de alta rotatividade do trabalho.

Já sobre o segundo ponto, mais especificamente sobre igualar a idade mínima de homens e mulheres, o recente estudo do Ipea já nos mostra que é de uma tremenda injustiça.

A pesquisa do Ipea – a partir de dados da Pnad, do IBGE – demonstrou que as mulheres, por conta da dupla jornada, trabalhavam 7,5h a mais do que os homens por semana. Bem, vamos fazer alguns cálculos simples. Considerando 7,5 h a mais por semana, teríamos que em 11 meses (considerando um mês de férias, que nem sempre é verdade), então um ano de trabalho, as mulheres trabalhariam 359,5h a mais do que os homens. Considerando isto, em 49 anos de contribuição previdenciária (que será o mínimo para ganhar a integralidade), a mulher teria trabalhado 17,6 mil horas a mais do que os homens. Isto equivale a 2.202 dias a mais de jornada de trabalho (de 8 h diárias e de 5 dias por semana), o que quer dizer que a mulher teve 3,06 anos a mais de trabalho do que o homem. Além disto, temos que considerar que o trabalho é mais intenso, pois é feito em um espaço de tempo menor, o que deteriora ainda mais o corpo e a mente de qualquer ser humano. A diferenciação de idade da aposentadoria não é só uma forma de tentar minimizar o mundo machista em que vivemos, onde se joga uma carga de trabalho monstruosa na mulher, mas é uma questão de sobrevivência da própria mulher como trabalhadora.

Leia aqui todos os textos de Eric Gil

Já para o trabalhador rural é algo mais óbvio ainda. Quem consegue trabalhar no campo até, no mínimo, os 65 anos? O efeito de propagação da miséria no campo será devastador, o que fará crescer ainda mais a migração para as grandes cidades, aumentando as favelas, pois quem migra totalmente desassistido tende a reproduzir a pobreza da qual foge.

Por fim, um benefício como a pensão por morte poder ser abaixo do salário mínimo é um enorme retrocesso. Quem consegue viver com 60% do salário mínimo? Segundo o DIEESE, o salário mínimo de verdade deveria ser, hoje, de R$ 3.658,72. Como alguém sobreviveria, então, com 60% de R$ 937, que equivale a R$ 562,20? Creio que os deputados e senadores que votarão isto, não. Muito menos Temer, que se aposentou com mais de 30 mil reais aos 55 anos.

Bem, se esta Reforma passar tenham certeza que a miséria brasileira irá se expandir, e muito.

Leia também:
As escalas da tragédia previdenciária: A PEC-287 e o fim da aposentadoria rural
Dieese: Reforma da Previdência será maior desmonte social da história
Por que sou contra a reforma da Previdência?
Reforma da Previdência de Temer afeta todos os cidadãos com menos de 50 anos
A Ponte para o Passado de Michel Temer

*Eric Gil é economista formado pela Universidade Federal da Paraíba, mestre e doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná; escreve quinzenalmente para Pragmatismo Político

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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/03/significa-mexer-previdencia.html

Você dormiria no emprego para furar greve?

30.04.2017
Do blog BALAIO DO KOTSCHO, 28.04.17
Por Ricardo Kotscho

kotscho Você dormiria no emprego para furar greve?

O prefeito videomaker João Doria já está fazendo escola entre a sua equipe.

Na véspera da greve geral marcada para esta sexta-feira, Paulo Mathias, prefeito regional de Pinheiros, divulgou um vídeo de 50 segundos no youtube em que anunciou:

“Nós somos a favor do direito de greve, mas não em dia de trabalho”.

Ao lado de seis constrangidos funcionários da manutenção, que citou nominalmente, Mathias disse que ficou “arrepiado, emocionado” quando soube que eles decidiram dormir no prédio da prefeitura para não perder o dia de trabalho por causa da paralisação dos transportes coletivos.

Falando para a câmera de forma intimista, como seu chefe costuma fazer, o prefeito regional, advogado de 26 anos, ex-presidente da Juventude do PSDB, logo viralizou nas redes sociais apresentando um dos funcionários:

“O seu João, para vocês terem uma ideia, mora em Ibiúna, a mais de 50 quilômetros de São Paulo, e não vai conseguir vir para cá porque algumas pessoas resolveram atrapalhar a vida dos outros. Aqui na prefeitura de Pinheiros,  amanhã é dia de trabalho”.

Alguém precisava avisar ao jovem administrador que greve só é feita em dia de trabalho; caso contrário, é apenas folga remunerada.

Apesar da repercussão do vídeo, a atitude dos funcionários, por livre e espontânea vontade ou não, está longe de ser inédita.

Na fracassada greve dos jornalistas de 1979, a primeira e única de que participei na vida, vários colegas passaram dias dormindo na redação do Estadão na Marginal do Tietê.

Aderir ou não a uma greve é direito de cada trabalhador, mas não dá para dizer que “isso é coisa de comunista, vagabundo, só para atrapalhar o trânsito”, como ouço tanto por aí, toda vez que há uma paralisação.

Greve é conquista antiga de países democráticos em que vigora o Estado de Direito. Não há registros de greves em países comunistas, pelo bom motivo de que lá isto é proibido, simplesmente não existe, ninguém é louco de fazer greve. Dá cadeia.

Na mesma linha de Paulo Mathias, o prefeito João Doria deu entrevista logo cedo atacando os grevistas que ameaçaram bloquear a sua saída de casa.

“Eu acordo cedo e trabalho. Eu não sou grevista que dorme, é preguiçoso e acorda tarde. Neste confronto, só a população que trabalha, que é honesta, é quem perde. Quem não é sindicalista, sem querer generalizar, quem promove a greve são aqueles que fazem política partidária ideológica em função própria”.

Doria radicalizou sua posição contra a greve geral nos últimos dias, ao anunciar que vai cortar o ponto de funcionários que não aparecerem no trabalho e cobrar multas dos sindicatos que romperem a determinação da Justiça proibindo a paralisação.

Para completar, o prefeito simplesmente proibiu a CUT de promover sua festa de 1º de Maio na avenida Paulista. Como a central sindical já avisou que vai manter a programação do Dia do Trabalho no mesmo local, há um novo confronto à vista.

A quem interessa essa radicalização, em meio às discussões sobre as reformas do governo, que levaram à greve geral?

Vida que segue.

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Fonte:http://noticias.r7.com/blogs/ricardo-kotscho/voce-dormiria-no-teu-emprego-para-furar-greve/2017/04/28/

Terceirização total das atividades deve atingir Previdência Social

10.04.2017
Do portal A TRIBUNA, 03.04.17
Por CAIO PRATES – PORTAL PREVIDÊNCIA TOTAL

Ela deverá aumentar os casos de precarização do trabalho e, consequentemente, o volume de acidentes de trabalho

Terceirização foi liberada para todas as atividades das empresas. (Foto: Agência Brasil)

Com a regulamentação da terceirização – sancionada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (31) – as relações trabalhistas ganharão um novo caminho. Sancionada a proposta aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, está liberada a terceirização de todas as atividades das empresas brasileiras, inclusive a atividade-fim, ou seja, a atividade principal. Na visão de especialistas, a terceirização total deverá aumentar os casos de precarização do trabalho e, consequentemente, o volume de acidentes de trabalho; o número de auxílios-doença e o uso do dinheiro dos cofres da Previdência Social.

Não existia lei no Brasil que regulasse o trabalho terceirizado. O Tribunal Superior do Trabalho, então, criou súmula que impõe limites aos contratos de terceirização, especificando que apenas atividades-meio das empresas contratantes podem ser exercidas por funcionários terceirizados. Não existe, entretanto, definição clara do que seja atividade-meio e atividade-fim. O projeto de lei aprovado da terceirização regulamenta os contratos de trabalho terceirizados no setor privado, nas empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União. De acordo com o texto aprovado na Câmara, não se utilizará os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa.

 

O advogado João Gabriel Lopes, sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, aponta que com a permissão para terceirização de qualquer atividade aumentarão os riscos aos direitos e a saúde do trabalhador. Ele também alerta para a precarização e o aumento das demandas no Judiciário. “Na maior parte das reclamações trabalhistas, os funcionários pleiteiam verbas salariais que não são pagas ou outras obrigações legais elementares como FGTS não indenizado. Ou seja: as empresas falham em suas obrigações mínimas. A grande dificuldade, com a terceirização, é no cumprimento dessas obrigações. Não é raro que empresas de fachada ou com péssimas condições financeiras terceirizem serviços e fechem da noite para o dia, deixando os empregados completamente desassistidos”.

 

Segundo Lopes, os riscos são inúmeros. “Os salários dos terceirizados são, em média, 27% menores que os de trabalhadores efetivos. Impulsionam-se as desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho, rompendo-se com elementos de igualdade consolidados pela Constituição de 1988, já que trabalhadores que desempenham as mesmas funções em um mesmo estabelecimento poderão passar a ser contratados por empresas diferentes, dificultando-se o reconhecimento das equiparações necessárias”, aponta. 

 

Chances de acidente aumentam

 

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que os empregados terceirizados recebem salários aproximadamente 27% inferiores que os contratados diretamente, além de trabalharem um número maior de horas diárias. “Portanto, com mais possibilidade de sofrer acidentes. Em um país que já é campeão mundial em acidentes de trabalho”, alerta o doutor em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.

 

Segundo Leonardo Amarante, advogado especialista em responsabilidade civil, não é apenas a flexibilização do vínculo trabalhista que está em jogo, mas também mudanças em caso de acidentes de trabalho, do princípio de solidariedade – em vigor – para o regime de responsabilidade subsidiária, criando problemas para o pagamento de indenização caso ocorram acidentes.

 

”Em um país como o Brasil, campeão mundial de acidentes de trabalho e onde a Justiça é lenta, a terceirização pode dificultar muito o pagamento de indenizações. Hoje, a legislação garante ao trabalhador acionar na Justiça a empresa terceirizada e, ao mesmo tempo, a empresa tomadora do serviço. Com as novas regras aprovadas pela Câmara e já sancionadas, o trabalhador só poderá acionar judicialmente a empresa terceirizada. Apenas se a terceirizada não tiver recursos para arcar com a indenização é que será possível, em princípio, demandar a empresa tomadora do serviço”, explica.

 

Na visão de Amarante, a ideia da proposta aprovada é a de evitar, ou pelo menos dificultar que grandes empresas tomadoras de serviço sejam condenadas. “Na prática, isso significa que o trabalhador que sofreu algum acidente de trabalho terá um caminho mais longo a percorrer em busca de seus direitos”, observa.

 

Direitos previdenciários precisam ser preservados

 

João Badari, advogado de Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, afirma que, com a regulamentação da terceirização irrestrita sancionada por Temer, o empregador – empresa que presta o serviço de terceirização – deverá recolher, normalmente, a contribuição previdenciária do funcionário terceirizado. “A grande questão é que nas empresas terceirizadas existe uma alta rotatividade de trabalhadores. Assim, em 12 meses, o funcionário contribui sobre sete salários e com base em remunerações 27% menores. Esses trabalhadores, após a aprovação da lei, terão os mesmos direitos e acesso aos benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, entre outros”, diz.

 

O professor e autor de obras de Direito Previdenciário Wladimir Novaes Martinez alerta que os terceirizados terão direito aos mesmos benefícios previdenciários. “O terceirizado é vinculado a uma empresa e ela deve reter e recolher as contribuições do trabalhador, além da parte patronal, ao INSS. Esse trabalhador tem direito a todas as prestações cujos requisitos legais preencherem. É possível que seja mais difícil a obtenção da aposentadoria especial, dada a natureza das suas tarefas junto do tomador da mão de obra”.

 

Badari defende, entretanto, que o Governo Federal crie regras para uma fiscalização mais rígida para as empresas que contratarão trabalhadores terceirizados. “Isso se mostra importante para manter a Previdência estável e também assegurar aos seus funcionários um benefício previdenciário digno no momento de sua aposentação ou eventualidade, como um auxílio-doença ou salário maternidade, por exemplo. O governo deverá atentar para o impacto que a alta rotatividade dos trabalhadores provocará nas finanças públicas no pagamento do seguro-desemprego. Em razão da alta rotatividade, termina-se elevando o número de beneficiários do seguro-desemprego”.

Mais informações em www.previdenciatotal.com.br

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Fonte:http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/economia/terceirizacao-total-das-atividades-deve-atingir-previdencia-social/?cHash=3994bf7274acb1379dec08643ae3aa80

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Um blog defesa da democracia e contra o Golpe de Estado midiático-judicial! Não Vai ter Golpe!

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Um espaço de luta, organização e mobilização pela equiparação salarial, na defesa e contra o desmonte da Previdência Social