A crise da previdência privada no mundo

16.01.2017
Do BLOG DO MIRO
Por Pere Rusiñol*, no site da CTB:

Os lobistas das aposentadorias privadas passam toda a vida anunciando a iminente crise do modelo público. E agora que os recursos das aposentadorias atingiram níveis mínimos, o que ameaça de fato entrar em erupção são os sistemas privados. Em todo o mundo.

O modelo público espanhol é de repartição: os trabalhadores de hoje pagam os vencimentos dos aposentados. A maioria dos sistemas privados, por outro lado, tem um modelo de capitalização: cada trabalhador coloca dinheiro em uma conta própria, que será sua futura pensão.

Há anos que os economistas críticos advertem que os perigos que cercam os modelos públicos por conta do envelhecimento afetam de igual modo os modelos de capitalização, que têm compromissos de pagamento impossíveis de serem assumidos. O maior fundo estadunidense – o dos funcionários públicos da Califórnia, Calpers – é um bom exemplo. Segundo o The Wall Street Journal, o fundo tem hoje um grande rombo: conta com ativos para cobrir somente 68% dos compromissos firmados. E a situação vai piorar, pois gasta em pagamentos de aposentadorias 20% do dinheiro que entra, sendo que o envelhecimento de seus clientes o obrigará a duplicar os pagamentos em apenas cinco anos.

Símbolos no pelourinho

O primeiro fundo europeu – o holandês ABP – está em situação similar: seu rombo é de 10% e vai se deteriorando com rapidez, posto que hoje somente 40% de seus clientes aportam rendimentos enquanto o resto recebe aposentadoria. Há uma década que seus vencimentos estão congelados e o debate atual é sobre reduzi-los.

No Chile – o grande símbolo do modelo privado, imposto por Augusto Pinochet – a situação é tão ruim que no último verão houve manifestações massivas exigindo mudanças. A aposentadoria média representa 34% do último salário recebido na ativa [N.E. sobre a Previdência chilena, saiba mais].

Além do envelhecimento, os modelos privados têm outros dois problemas adicionais: as elevadas comissões cobradas pelos gestores dos planos e o fato de estarem completamente expostos ao vai e vem dos mercados financeiros. As economias de toda uma vida podem virar pó diante de um mau investimento.

A situação provocada pelas baixas taxas de juros adicionou outras nuvens sombrias. Agora é muito mais difícil conseguir rentabilidades altas que permitam honrar o pagamento de um número cada vez maior de pensões. As cifras do último informe da OCDE sobre o mercado de previdência, de julho de 2016 com dados de 2015, são impressionantes: o rendimento líquido (após ser descontada a inflação) de dez anos dos fundos de pensão caiu como nunca e em todos os países. Na Dinamarca, passou de 16,6% em 2014 para 0,8% em 2015; na Holanda, de 15,1% para 0,6%, e em vários países os últimos dados agregados são negativos: na Polônia (- 6,1%), Turquia (- 5.9%) e até nos Estados Unidos (- 1,1%).

Na Espanha, a rentabilidade passou de 8% para 2%, a sexta pior queda entre os 35 países das OCDE. Mas, segundo estudos de Pablo Fernández, professor do IESE que mais tem analisado os fundos espanhóis, as comissões (taxas de administração) no país giram em torno de 2%, o que torna o rendimento insuficiente. O professor divulga todo ano um informe e o último, com números de 2015, foi tão deprimente como de costume: entre os 322 fundos com mais de 15 anos de história, apenas dois lograram rentabilidade superior à evolução do Ibex 35 [índice da bolsa de valores espanhola], e só um superou a dos bônus do Estado, sendo que 47 tiveram rendimento negativo.

* Pere Rusiñol é editor do Portal  Alternativas Económicas.

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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2017/01/a-crise-da-previdencia-privada-no-mundo.html

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Uma fortuna de 200 bilhões protegida do IR da pessoa física

27.10.2016
Do portal da REVISTA CARTACAPITAL, 10.08.2015
Por André Barrocal 

Lei de 1995 beneficia 71 mil brasileiros ricos que não pagam imposto de renda. Fim da isenção renderia meio ajuste fiscal

Leão do Imposto de Renda

O leão do imposto de renda mia feito gato com os ricos, como atestam dados recém-divulgados pela própria Receita Federal. Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam em 2013 quase 200 bilhões de reais sem pagar nada de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Foram recursos recebidos por eles sobretudo como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil.

Caso a bolada fosse taxada com a alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de 27,5%, o País arrecadaria 50 bilhões de reais por ano, metade do fracassado ajuste fiscal arquitetado para 2015 pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Detalhe: os 27,5% são a menor alíquota máxima entre todos os 116 países que tiveram seus sistemas tributários pesquisados por uma consultoria, a KPMG.

A renda atualmente obtida pelos ricos sem mordidas do IRPF – 196 bilhões de reais em 2013, em números exatos – tornou-se protegida da taxação há 20 anos. No embalo do Consenso de Washington e do neoliberalismo do recém-empossado presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo aprovou em 1995 uma lei instituindo a isenção.

O paraíso fiscal foi criado sob duas alegações. Primeira: as empresas responsáveis por distribuir lucros e dividendos aos donos e sócios já pagam IR como pessoa jurídica. Segunda: com mais dinheiro no bolso, os ricos gastariam e investiriam mais, com vantagens para toda a economia. Argumentos com cheiro de jabuticaba, sendo que o segundo foi recentemente derrubado pelo Fundo Monetário Internacional em um relatório sobre o qual pouco se falou no Brasil. Na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo a reunir 34 países desenvolvidos, só a Estônia dá a isenção.

“No Brasil, quem mais reclama são os que menos pagam impostos”, diz Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “A Receita é uma mãe para os ricos, o Ministério da Fazenda é o Ministério social dos ricos.”

A boa vida garantida pelo fisco aos donos e sócios de empresas ajuda a explicar algo curioso. O Brasil tornou-se uma pátria de empresários nos últimos tempos. Possui mais gente nesta condição (7 milhões apresentaram-se assim na declaração de IR de 2014) do que a trabalhar como empregado do setor privado (6,5 milhões). É a famosa terceirização, com profissionais contratados na qualidade de PJ, não via CLT.

A transformação de trabalho em capital é um fenômeno mundial mas parece ainda mais “disseminada” e “impetuosa” por aqui, diz o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e autor do estudo Imposto de Renda e Distribuição de Renda e Riqueza no Brasil. Para ele, é urgente debater o assunto.

“O governo comemorava uma redução da concentração da renda mas só considerava a de salários e a declarada nas pesquisas censitárias”, afirma Afonso. “Se formos considerar também o declarado ao imposto de renda, se descobre que daquelas pesquisas escapam parcela crescente e majoritária das rendas de brasileiros de classe média e alta, que passaram a receber como pessoa jurídica.”

O fim da isenção de IPRF sobre lucros e dividendos, conta um ministro, era uma das medidas no bolso do colete de Dilma Rousseff para ajudar no ajuste fiscal. O problema, diz este ministro, é o provável boicote do Congresso contra qualquer tentativa de taxar mais o “andar de cima”. O Palácio do Planalto não quer comprar briga em vão.

Repleto de políticos ricos e devedores de gratidão a empresários financiadores de suas campanhas, o Congresso tem uma resistência histórica a corrigir as injustiças do sistema tributário brasileiro. A Constituição de 1988 previu, por exemplo, a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas, mas até hoje a nação espera pela aprovação de uma lei a tirar a taxação do papel. FHC chegou a propor tal lei. Mas foi como senador, antes de chegar ao Planalto.

Vez ou outra, algum parlamentar anima-se a propor tal lei. No início do ano, foi a vez da deputada carioca Jandira Feghali, líder do PCdoB, com a preocupação de direcionar os recursos só para a saúde. Com seis mandatos seguidos, ela não se ilude com a chance de aprovação de ideias como esta ou a taxação de jatinhos e iates com IPVA, outra proposta dela. “Esse é um dos Congressos mais ricos e mais influenciáveis pelo poder econômico da nossa história”, diz.

Os dados recém-divulgados pela Receita Federal sobre o IRPF talvez possam ajudar a contornar tal resistência. Neste trabalho, o fisco separou os contribuintes em onze faixas de renda, variáveis de meio salário mínimo a 160 salários mínimos mensais. Em cada categoria, podem ser vistos o número de pessoas ao alcance do imposto de renda da pessoa física, seu patrimônio, renda, benesses e tributação efetiva. É a mais completa e detalhada compilação de dados já feita pelo leão.

Em 2014, houve 26,5 milhões de declarações de IRPF. Aquelas 71.440 pessoas com renda isenta de quase 200 bilhões de reais estão no topo da pirâmide, faixa de renda superior a 160 salários mínimos por mês. Juntas, elas detêm 22% do patrimônio e 14% da renda nacionais. É como se cada uma tivesse salário mensal de 341 mil reais e bens de 17,6 milhões. Apesar da riqueza, o IRPF pago por elas em 2013 somou míseros 6,3 bilhões de reais. Ou só 5,5% da arrecadação com IRPF.

Dados deste tipo são apresentados pelo economista francês Thomas Piketty no livro “O Capital no Século XXI”, bíblia para os interessados em saber mais sobre a concentração de renda pelo planeta. O Brasil ficou de fora da obra justamente porque a Receita não tinha os dados de agora para fornecer antes. Espera-se que os acadêmicos possam estudá-los daqui para a frente.

Um dos interessados no tema é diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, André Calixtre. No fim ano passado, o economista concluiu um estudo chamado Nas Fronteiras da Desigualdade Brasileira, no qual sustentava que a distância entre ricos e pobres no País era bem maior em termos patrimoniais do que em termos de renda. E que esse padrão histórico havia se mantido apesar da distribuição de renda vista na década passada. O trabalho partia das declarações de bens entregues por candidatos a prefeito à Justiça Eleitoral em 2102.

Em uma primeira análise sobre os dados da Receita, Calixtre viu sua hipótese se confirmar. Entre 2007 e 2013, diz ele, o número de declarantes de IRPF a ganhar até cinco salários mínimos caiu de 54% para 50%, enquanto os que recebem acima de 20 mínimos permaneceu em 8,4%. Ao mesmo tempo, o estrato intermediário, a receber entre 5 e 20 mínimos mensais cresceu de 37,2% para 40,8%.

O rendimento tributável pela Receita detido por cada segmento sofreu a mesma alteração no período de 2007 a 2013. O pessoal de renda baixa morde agora uma fatia maior (de 20,9% para 21,9%), o pelotão do meio idem (de 44,2%para 47,8%), enquanto a turma do topo fica com um pouco menos (de 34,9% para 30,4%).

O problema, diz Calixtre, é que em termos patrimoniais praticamente nada mudou neste período de seis anos. As pessoas a receber até cinco salários mínimos ainda ficam com 14% do valor dos bens declarados aos fisco, aquelas situadas entre 5 e 20 têm os mesmos 27% e o andar de cima (mais de 20 mínimos) segue com 57%. “Democratizamos a renda, falta democratizar a propriedade privada no Brasil”, afirma.

*Matéria atualizada para correção de informações. A versão original da reportagem informava que os 71.440 mais ricos declarantes de imposto de renda detinham 29% do patrimônio e 22% da renda declarados. Os percentuais corretos são 22% e 14%, respectivamente.

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Fonte:http://www.cartacapital.com.br/economia/uma-fortuna-de-200-bi-protegida-do-ir-da-pessoa-fisica-3229.html

Brasil é paraíso tributário para super-ricos, diz estudo de centro da ONU

13.10.2016
Do portal  das NAÇÕES UNIDAS BRASIL, 01.05.16

Mais ricos representam 71 mil pessoas (0,05% da população adulta brasileira) e se beneficiam de isenções de impostos sobre lucros e dividendos, uma de suas principais fontes de renda. Entre os países da OCDE, além do Brasil somente a Estônia oferece esse tipo de isenção tributária ao topo da pirâmide.

Seminário discutiu experiências brasileiras de combate à pobreza em áreas urbanas. Foto: Wikimedia Commons / chensiyuan (CC)

Os brasileiros super-ricos pagam menos imposto, na proporção da sua renda, que um cidadão típico de classe média alta, sobretudo assalariado, o que viola o princípio da progressividade tributária, segundo o qual o nível de tributação deve crescer com a renda.

Essa é uma das conclusões de artigo publicado em dezembro pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O estudo, que analisou dados de Imposto de Renda referentes ao período de 2007 a 2013, mostrou que os brasileiros “super-ricos” do topo da pirâmide social somam aproximadamente 71 mil pessoas (0,05% da população adulta), que ganharam, em média, 4,1 milhões de reais em 2013.

De acordo com o levantamento, esses brasileiros pagam menos imposto, na proporção de sua renda, que um cidadão de classe média alta. Isso porque cerca de dois terços da renda dos super-ricos está isenta de qualquer incidência tributária, proporção superior a qualquer outra faixa de rendimento.

“O resultado é que a alíquota efetiva média paga pelos super-ricos chega a apenas 7%, enquanto a média nos estratos intermediários dos declarantes do imposto de renda chega a 12%”, disseram os autores do artigo, Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, que também são pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Essa distorção deve-se, principalmente, a uma peculiaridade da legislação brasileira: a isenção de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. Dos 71 mil brasileiros super-ricos, cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram qualquer imposto por eles.

Além disso, esses super-ricos beneficiam-se da baixa tributação sobre ganhos financeiros, que no Brasil varia entre 15% e 20%, enquanto os salários dos trabalhadores estão sujeitos a um imposto progressivo, cuja alíquota máxima de 27,5% atinge níveis muito moderados de renda (acima de 4,7 mil reais, em 2015).

“Os dados revelam que o Brasil é um país de extrema desigualdade e também um paraíso tributário para os super-ricos, combinando baixo nível de tributação sobre aplicações financeiras, uma das mais elevadas taxas de juros do mundo e uma prática pouco comum de isentar a distribuição de dividendos de imposto de renda na pessoa física”, disseram os pesquisadores.

A justificativa para tal isenção é evitar que o lucro, já tributado na empresa, seja novamente taxado quando se converte em renda pessoal. No entanto, essa não é uma prática frequente em outros países do mundo.

“Entre os 34 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento, apenas três isentavam os dividendos até 2010”, disseram os pesquisadores, citando México, Eslováquia e Estônia.

Contudo, o México retomou a taxação em 2014 e a Eslováquia instituiu em 2011 uma contribuição social para financiar a saúde. Restou somente a Estônia, pequeno país que adotou uma das reformas pró-mercado mais radicais do mundo após o fim do domínio soviético nos anos 1990 e que, como o Brasil, dá isenção tributária à principal fonte de renda dos mais ricos.

Em média, a tributação total do lucro (somando pessoa jurídica e pessoa física) chega a 48% nos países da OCDE (sendo 64% na França, 48% na Alemanha e 57% nos Estados Unidos). No Brasil, com as isenções de dividendos e outros benefícios tributários, essa taxa cai abaixo de 30%.

Além disso, o estudo concluiu que o Brasil possui uma elevada carga tributária para os padrões das economias em desenvolvimento, por volta de 34% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente à média dos países da OCDE.

Mas, diferentemente desses países — nos quais a parcela da tributação que recai sobre bens e serviços é residual, cerca de um terço do total, e há maior peso da tributação sobre renda e patrimônio — cerca de metade da carga brasileira provém de tributos sobre bens e serviços, o que, proporcionalmente, oneram mais a renda dos mais pobres.

“Enquanto o avanço conservador está sendo parcialmente revertido na maioria dos países da OCDE, que estão aumentando a taxação sobre os mais ricos, inclusive os dividendos (…); no Brasil, nenhuma reforma de fôlego com o objetivo de ampliar a progressividade do sistema tributário foi realizada nos últimos 30 anos de democracia, dos quais 12 anos sob o governo de centro-esquerda do Partido dos Trabalhadores (PT)”, disseram os pesquisadores, acrescentando que a agenda da progressividade tributária é um dos grandes desafios do país na atualidade.

Acesse o artigo resumido clicando aqui.

Confira o estudo na íntegra clicando aqui.

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Fonte:https://nacoesunidas.org/brasil-e-paraiso-tributario-para-super-ricos-diz-estudo-de-centro-da-onu/

E se os mais ricos ajudassem a pagar o rombo nas contas públicas?

12.10.2016
Do portal do jornal digital EL PAÍS, 25.05.16
Por HELOÍSA MENDONÇA

Só volta da tributação sobre lucros e dividendos, isenção criada em 1995, daria estimados 43 bi ao caixa

Contas públicas

O Governo interino de Michel Temer anunciou nesta terça-feira linhas gerais de suas estratégia para reequilibrar as contas públicas. O eixo principal é criar uma regra para congelar o gasto público, incluindo limitar gastos com saúde e educação modificando a Constituição. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, em coincidência com empresários, que a carga tributária é alta e que, neste momento, não se contempla aumento de impostos. Especialistas ouvidos pelo EL PAÍS, no entanto, afirmam que há espaço para aumentar a tributação das camadas mais ricas da sociedade, distribuindo a fatura do ajuste imediato e de longo prazo de forma mais justa entre ricos e pobres. Defendem, como prioridade, a volta do imposto de 15% sobre lucro e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas.

Caso a cobrança desse tributo, que foi extinto em 1995, no Governo Fernando Henrique Cardoso, voltasse a ser cobrado, o Governo poderia arrecadar mais de 43 bilhões de reais por ano, segundo estudo feito pelos pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea). O montante representa, por exemplo, ¼ do rombo esperado nas contas públicas de 2016,estimado na semana passada em 170,5 milhões de reais. A regra não foi alterada nos anos Lula e Dilma. Em 2015, o senador Lindebergh Farias apresentou projeto de lei para modificá-la, mas ele está parado no Senado.

“Hoje, grande parte do que os empresários ricos ganham não é tributada. Um trabalhador com salário de 8.000 reais paga um imposto de renda de 27,5%. Já um dono de uma grande empresa que fatura mais de 500.000 reais a título de lucros e dividendos pode não pagar nada como pessoa física”, explica Orair, que ressalta que o Brasil é um dos poucos países que ainda isentam esse imposto. O sistema clássico de tributação prevê imposto na pessoa jurídica e, posteriormente, havendo distribuição de dividendos aos acionistas, também na pessoa física. Dos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento, apenas um, a Estônia, não cobra esse tributo. Alguns tributam mais na pessoa física, outros na pessoa jurídica, mas em média, de acordo com Orair, a parcela de lucros tributada pelo Estado é mais alta do que a do Brasil.

Países Alíquotas
Austrália 27,12%
Bélgica 25%
Chile 22,58%
Estados Unidos 30,34%
França 44%
Nova Zelândia 6,94%
Portugal 28%
Reino Unido 30,5%

Ainda segundo o pesquisador, só após essa mudança, a progressividade das alíquotas do Imposto de Renda, outra mudança defendida por especialistas, seria efetiva, já que ela só incide sobre os salários. A volta da cobrança desse imposto seria inclusive mais interessante que a polêmica recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), na opinião do especialista. “É mais fácil argumentar sobre uma medida que vai afetar o topo da cadeia de um país tão desigual que falar na CPMF, que é um imposto regressivo (afeta de maneira proporcionalmente igual ricos e pobres), explica.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, 2,1 milhões de pessoas no Brasil eram acionistas ou donos de empresas em 2013. O grupo, no entanto, é diverso, já que vai desde um microempresário a um acionista de uma grande companhia. “Por isso, defendo que poderíamos pensar também em uma volta do imposto progressiva, mais justa, com valores diferentes para diferentes faturamentos”, explica Orair. O projeto de lei atualmente no Senado (PLS) 588/2015 prevê o imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos, mas sugere que a isenção seja mantida apenas para empresários inscritos no Simples Nacional, com receita bruta anual de até 3,6 milhões de reais.

Nara Cristina Taga, coordenadora de Direito Tributário Aplicado da FGV, explica que, quando o tributo sobre lucros e dividendos deixou de ser cobrado em 1995, o país vivia um momento de desenvolvimento em que houve um esforço de criar mecanismos de incentivo para o setor empresarial. “O país queria aquecer a economia criando incentivos, mas essa isenção não contribui tanto para o crescimento. Então, porque manteríamos isso?”, questiona.

De lá pra cá, também houve uma revisão dos estudos de distribuição de renda e de tributação. Um dos trabalhos que ganhou maior projeção foi o do economista Thomas Piketty, autor do best-seller Capital no século XXI. “Economistas como ele revisaram essa ideia de que não era papel da tributação distribuir renda, que ela deveria ser neutra. Essa visão não era realista, não nos levou ao crescimento e sim a concentração de renda”, explica Orair. 

“Não é questão de aumentar ou diminuir a carga, mas redistribuir a carga tributária brasileira. Isso implica aumentar a tributação na renda”, já defendeu Marcelo Medeiros, pesquisador da UnB e do IPEA que ao lado de outros pesquisadores aplica metodologia de Piketty no Brasil.

Imposto mais alto sobre heranças

Em sua passagem pelo Brasil em 2014, Piketty inclusive defendeu um imposto mais alto sobre heranças como instrumento para diminuir o abismo entre os mais ricos e mais pobres Brasil. Taga concorda com a medida pois considera a tributação atual de até 4% baixa em comparação com as alíquotas dos EUA, Reino Unido, Alemanha, França. “Alguns países tributam até 50% da herança. O fundamento é interessante. O herdeiro recebe aquela renda não pelo fruto do seu trabalho, mas pelo patrimônio da família. Dessa forma, o estado taxa aquela herança para fazer uma redistribuição mais igualitária”, afirma a economista.

No início de maio, o ministério da Fazenda, no apagar das luzes da gestão da presidenta Dilma Rousseff, enviou uma proposta para tributar heranças acima de 5 milhões e doações de mais de um milhão. A iniciativa visa compensar a correção de 5% na tabela do IR que elevará o limite de isenção de 1.903,98 reais para 1999,8. A ideia é aplicar alíquotas de 15%, 20% e 25% sobre heranças. O pesquisador do Ipea Rodrigo Orair afirma que a medida é válida, mas que pode gerar um imbróglio uma vez que a iniciativa pode ser considerada uma bitributação. “Já existe o tributo estadual de herança [Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação] e o Governo Federal está tentando federalizar esse imposto”, explica. O Governo também propôs no projeto uma aumento de impostos para as empresas, mas deixou de fora as grandes companhias.

Para o tributarista Miguel Silva, a solução mais simples para “praticar a justiça social” por meio de tributação é aplicar mais imposto sobre renda e propriedade e menos sobre o consumo. “Tributos como ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços] é o que mais recai sobre a população mais baixa, você tributa igual desiguais”, explica. “O Brasil reduz pouco da desigualdade por tributação e tem uma ação distributiva forte por meio de gasto: Bolsa Família, salário mínimo de Previdência, Assistência. Em um momento de crise de ajuste, em que você quer repensar, talvez seja o momento de tirar tanto peso do gasto e olhar mais pra tributação”, resume Orair.

Impostos sobre fortuna

Outro tema polêmico para tributar os mais ricos é o imposto sobre grandes fortunas. A Constituição brasileira prevê a criação do imposto, mas ele nunca foi instituído. “Dependeria de uma lei complementar, mas há muitos interesses em jogo. Além disso há um problema, como vamos medir isso? O que é uma grande fortuna”, questiona Taga. Ela ressalta ainda que os donos de grandes poderiam optar mandar o dinheiro para paraísos fiscais caso o imposto fosse instituído ou se tornarem exilados fiscais. O ator francês Gerard Depardieu é um ótimo exemplo, segundo Taga, de quem foi embora do país após a alta taxação de grandes fortunas. Ele abandonou a França para não ser obrigado a pagar a alíquota de 75% instituído na França. Mas, na opinião da especialista, há melhores formas e mais igualitárias que o imposto sobre as grandes fortunas. “Muitos países que aliaram o tributo sobre lucros e dividendos com faixas mais progressivas de imposto de renda e uma alíquota grande na herança conseguiram uma redistribuição de renda mais eficaz”, conclui.

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Fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/19/economia/1463677506_618660.html

O mito do déficit da Previdência Social

17.08.2016
Do BLOG DO MIRO, 
Por Eduardo Fagnani, no site Brasil Debate:

O déficit da Previdência é um mito. Da Assembleia Nacional Constituinte, nos anos 1980, aos dias atuais, setores detentores de riqueza do país desenvolvem ativa campanha difamatória e ideológica orientada parademonizar a Seguridade Social e, especialmente, o seu segmento da Previdência Social (a Seguridade Social compreende, ainda, a Saúde e a Assistência Social). Há um esforço dessas elites em comprovar a inviabilidade financeira da Previdência, cujo gasto equivale a 8% do PIB, para justificar nova etapa de retrocesso em direitos garantidos pela Constituição de 1988.

De acordo com nossa Carta, a Seguridade Social deve ser financiada pelo Orçamento da Seguridade Social (artigos 194 e 195), um conjunto de fontes próprias e exclusivas: as contribuições sociais pagas pelas empresas sobre a folha de salários, o faturamento e lucro; e as contribuições pagas pelos trabalhadores sobre seus rendimentos do trabalho. Além disso, há a contribuição do governo, por meio de impostos gerais pagos por toda a sociedade. Entre esses impostos, destacam-se as contribuições sobre o faturamento (Cofins) e sobre o lucro líquido (CSLL), criadas também em 1988 para que o Estado integralizasse sua parte.

Mas a Constituição não inventou a roda. Essas definições seguem a experiência internacional. Com o Orçamento da Seguridade Social, os constituintes estabeleceram o mecanismo de financiamento tripartite clássico (trabalhador, empresa e governo) dos regimes do Welfare State. Estudos realizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2006, demonstraram que, para um conjunto de quinze países da OCDE, em média, os gastos com a Seguridade Social representam 27,3% do PIB e são financiados por 38% da contribuição dos empregadores; 22% da contribuição dos empregados; e 36% da contribuição do governo. Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo, Reino Unido e Suécia têm a participação do governo relativamente mais elevada.

Na Dinamarca, por exemplo, mais de 50% dos recursos da seguridade social vêm do Estado; o restante, de trabalhadores e empresas. Em relação ao PIB, o trabalhador lá contribui com o equivalente a 2% do PIB e a empresa, com 3%, enquanto o Estado entra com 28% do PIB. Se na Dinamarca houvesse as mentiras, os mitos difundidos aqui, o rombo da Previdência daquele país seria de 28%! Por que não existe rombo? Porque contabilizam o orçamento da forma clássica, tripartite.

O que aqui se insiste em chamar de déficit refere-se simplesmente ao fato de, desde 1989, tanto o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) quanto a área econômica não contabilizarem a contribuição do Estado. Adota-se o critério contábil segundo o qual a sustentação financeira da Previdência depende exclusivamente das receitas próprias do setor (empregados e empregadores). A parcela que cabe ao governo no sistema tripartite não é considerada, embora exista. O déficit nada mais é do que a parte do Estado que não se contabiliza.

Em 2012, de um total de R$ 317 bilhões utilizados para pagar benefícios previdenciários, as contribuições exclusivamente previdenciárias (empresas e trabalhadores) somaram R$ 279 bilhões (88% do total). A parcela estatal, de apenas 12%, portanto, corresponde a um montante muito inferior à terça parte (33%) que lhe caberia numa conta tripartite. Essa prática contábil cria e alardeia um falso déficit, para justificar mais reformas, com corte de direitos.

Se organizado da forma como ordena a Constituição, o Orçamento da Seguridade Social é superavitário, como mostram diversos estudos. Em 2012, por exemplo, apresentou saldo positivo de R$ 78,1 bilhões – as receitas totalizaram R$ 590,6 bilhões e as despesas atingiram R$ 512,4 bilhões (ANFIP, 2013).

A Seguridade Social é o mais importante mecanismo de proteção social do país e também um poderoso instrumento do desenvolvimento: contempla transferências monetárias para a Previdência Social (rural e urbana) e oferta de serviços universais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional (Susan), bem como pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

À luz da Constituição, não há como se falar em déficit na Previdência Social. Na verdade, sobram recursos, que são utilizados em finalidades não previstas na lei. Todas as mudanças previdenciárias levadas à frente pelos países são para aperfeiçoar o sistema, não para destruí-lo, como aqui, de forma a capturar recursos para outras finalidades. Assim, como ocorria na ditadura, a Seguridade Social continua a financiar a política econômica.

* Publicado originalmente no Blog do CEE Fiocruz.

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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/08/o-mito-do-deficit-da-previdencia.html

O que é ‘Brexit’ – e como pode afetar o Reino Unido e a União Europeia?

27.06.2016
Do portal da BBC BRASIL,17.06.16

Bandeiras da UE e do Reino Unido

Os britânicos vão às urnas no próximo dia 23 de junho para votar em um plebiscito crucial para o seu futuro.

Os eleitores votarão por permanecer na União Europeia ou abandonar o bloco comum.

Nunca um país membro deixou a união política e econômica de 28 países – que desde seu início só tem se expandido.

A saída britânica seria interpretada como um duro golpe ao projeto europeu, cujas origens remontam ao pós-2ª Guerra Mundial.

Analistas dizem que esta será a decisão mais importante para os britânicos desde 1975, quando dois terços do eleitorado optaram por ingressar na então Comunidade Econômica Europeia.

Entenda os principais pontos da discussão.

O que é ‘Brexit’?

‘Brexit’ é a abreviação das palavras em inglês Britain (Grã-Bretanha) e exit (saída). Designa a saída do Reino Unido da União Europeia.

O termo parece remontar à discussão sobre uma possível saída da Grécia do euro, em 2012 – à época, estava em voga a palavra Grexit.

No contexto britânico, Brexit pegou e se converteu na palavra mais usada para tratar da discussão.

A alternativa Bremain (trocadilho com a palavra remain, permanecer) nunca gozou da mesma popularidade.

Qual é a pergunta do referendo?

Barco faz campanha pela 'saída' no Tâmisa, em frente ao Parlamento

Barco faz campanha pela ‘saída’ no Tâmisa, em frente ao Parlamento.Imagem: AFP

Os eleitores devem responder à seguinte pergunta na cédula eleitoral: “Deve o Reino Unido permanecer como membro da União Europeia ou sair da União Europeia?”

As duas únicas respostas possíveis são “permanecer” e “sair”.

Inicialmente, o governo britânico queria uma formulação diferente, perguntando aos eleitores se queriam continuar na União Europeia. Mas as autoridades eleitorais consideraram que dessa forma a pergunta poderia induzir respostas pró-UE.

Tecnicamente, o plebiscito não é vinculante. Mas se a proposta passar, o primeiro-ministro, David Cameron, estará sobre intensa pressão para implementar a vontade da maioria.

Em tese, os parlamentares também poderiam bloquear a saída do bloco, mas analistas consideram que contrariar os eleitores seria um suicídio político para muitos conservadores – que atualmente controlam o Legislativo.

Por que realizar o plebiscito?

Cameron prometeu realizar o plebiscito se vencesse as eleições parlamentares de 2015.

Foi uma resposta à pressão crescente, inclusive dentro do seu próprio partido, para que o projeto europeu fosse levado a voto popular. Muitos dos chamados eurocéticos argumentam que a UE cresceu demasiadamente nas últimas décadas, exercendo cada vez mais controle sobre a vida cotidiana dos britânicos.

As pressões aumentaram com o crescimento eleitoral do partido nacionalista Ukip, que defende a saída da UE.

Mas as origens da oposição à União Europeia remontam a tensões históricas entre o Reino Unido, que segundo historiadores nunca abraçou uma identidade europeia como Alemanha ou França, e seus vizinhos no continente.

Entre as novas e velhas tensões, estão, entre outras, a defesa da soberania nacional, o orgulho pela identidade britânica, desconfiança com a burocracia de Bruxelas, o controle de fronteiras e questões de segurança interna e defesa.

Qual é a situação do Reino Unido na União Europeia?

David Cameron bebe em xícara com dizeres 'estou dentro'
Plebiscito foi promessa de campanha de David Cameron, apesar dele ser contrário à saída da UE.Imagem. AFP

A União Europeia é uma união econômica e política de 28 países. Suas origens remontam à Comunidade Econômica Europeia (CEE), criada em 1957 por seis países que assinaram o Tratado de Roma.

O Reino Unido aderiu à CEE em 1973 e, dois anos depois, após renegociar suas condições, realizou um referendo sobre a sua permanência.

A integração foi aprovada por 67% dos eleitores. Numa época em que o Reino Unido sofria com o declínio industrial, inflação e distúrbios decorrentes de greves trabalhistas, o então premiê Harold Wilson conseguiu vender o projeto europeu como benéfico para a economia do país.

Mas quando a área de Schengen, estabelecendo uma fronteira comum, foi criada, em 1985, o Reino Unido optou por manter-se à margem.

E apesar de integrar desde 1993 o mercado único e a livre circulação de bens e pessoas, o Reino Unido optou por não adotar o euro, mantendo sua própria moeda, a libra esterlina.

Há anos, o país mantém com a UE uma relação complexa, permeada por temas como centralização versus controle nacional.

O tema econômico também sempre foi central nessa relação. Um dos argumentos pela separação, aliás, é o de que a economia britânica de hoje é muito mais criativa e dinâmica que a dos anos 1970 e que estas duas características são prejudicadas pela burocracia de Bruxelas.

No início deste ano, o premiê David Cameron renegociou “condições especiais” para o Reino Unido dentro da união.

Entre outros privilégios, o país recebeu garantias de que não será discriminado por não integrar a zona do euro, obteve proteções para a City londrina – o mercado financeiro mais importante da Europa – frente a regulações financeiras do bloco, e ganhou o direito de limitar os benefícios que imigrantes europeus podem pedir no país.

David Cameron sustenta que as novas condições permitirão ao Reino Unido ficar na União Europeia dentro dos seus próprios termos. Mas os críticos afirmam que as condições ficaram aquém das expectativas, e que só a saída total da União Europeia permitirá aos britânicos ditar suas próprias regras.

Quem defende a permanência na UE?

Janela de casa no sul de Londres tem cartaz cokm dizeres 'vote permanecer' Foto AFP/BEN STANSALL
Os partidos Trabalhista,Liberal Democrata, Nacionalista Escocês(SNP), e o galês Plaid Dymru também se dizem a favor da permanência na UE.

David Cameron concordou com a realização do plebiscito, mas sua posição é favorável à permanência do país no bloco comum. Por outro lado, ele permitiu que integrantes do seu gabinete adotassem sua própria posição política – cinco se declararam a favor da saída.

Os partidos Trabalhista, Liberal Democrata, Nacionalista Escocês (SNP), e o galês Plaid Dymru também se dizem a favor da permanência na UE.

Entre os líderes estrangeiros, o presidente Barack Obama atraiu acusações de ingerência ao defender a permanência do Reino Unido na UE. França e Alemanha, assim como organizações multilaterais – como o Fundo Monetário Internacional (FMI) – também preferem que os britânicos permaneçam no bloco.

Quem defende a saída da UE?

Os defensores mais vocais da saída são os membros do partido nacionalista Ukip, em especial seu líder, Nigel Farage. Nas últimas eleições, o Ukip obteve 13% dos votos, embora sua representação no Parlamento seja ínfima devido ao sistema eleitoral britânico.

Cerca de metade dos parlamentares conservadores também se posicionaram contra a UE, contrariando a vontade de David Cameron.

Alguns parlamentares trabalhistas também apoiam a saída, ecoando críticas de algumas vozes da esquerda descontentes com as políticas de austeridade e liberalismo econômico promovidas pelo bloco.

O candidato republicano à Casa Branca, Donald Trump, também já expressou a opinião de que o Reino Unido estará melhor fora da UE, e lamentou os efeitos da imigração na Europa.

Que consequências teria a Brexit para o Reino Unido?

O mercado único, sem impostos nem tarifas comerciais, é o grande pilar da economia europeia. No coração dele, está o movimento de bens, pessoas e capitais.

Embora seja possível integrar o mercado único e não a União Europeia, como é o caso da Noruega, isto dependeria de acordos a serem assinados se for confirmada a saída do bloco.

Os partidários da campanha pela saída dizem que tal entendimento poderia ser firmado até 2020. Eles alegam que a economia britânica é forte e dela dependem muitos países da UE, incluindo a França, que exporta boa parte de sua produção agrícola para o outro lado do Canal da Mancha.

Por outro lado, muitos creem que outros países da UE seriam praticamente obrigados a “punir” o Reino Unido para evitar que outros países da união sigam exemplo semelhante.

NIgel Farage em ônibus de campanha pela saída britânica da UE
Líder do partido Ukip, Nigel Farage, é um dos mais ferrenhos defensores da saída britânica da UE.

Há ainda grandes divergências sobre os efeitos econômicos da separação. Uma análise do Tesouro britânico afirma que os prejuízos seriam “permanentes” e levariam a uma redução do PIB de 6% até 2030.

O ministro da Economia, George Osborne, disse que a saída deixaria um rombo nas contas públicas de 30 bilhões de libras (quase R$ 150 bilhões), que teria de ser coberto com aumentos de impostos, cortes na saúde, educação e defesa, e anos de políticas de austeridade.

As projeções foram duramente criticadas por parlamentares do próprio partido Conservador, que acusaram o ministro de fazer uma campanha do medo com ameaças vazias.

Que consequências teria a Brexit para a União Europeia?

Embora seja consenso que o mais afetado pela separação seria o próprio Reino Unido, também deve haver consequências em outras partes da Europa.

A consultoria britânica Global Counsel disse que a UE se tornaria um parceiro comercial menos atraente em nível mundial e perderia poder globalmente.

Porém, a consultoria observou que estes fatores poderiam ser compensados com maior coesão dos países restantes, já que o Reino Unido é um dos membros do bloco que mais se opõem ao aprofundamento da integração.

Não se sabe quanto uma saída britânica acenderia movimentos populistas e nacionalistas que já existem nos países do bloco.

Além do quê, o processo de implementação da saída estaria repleto de incertezas, o que em geral prejudica as economias nacionais. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento da Europa (OCDE) espera uma queda do Produto Interno Bruto regional se a saída do Reino Unido for aprovada.

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Fonte:http://www.bbc.com/portuguese/internacional-36555376