CONSEQUÊNCIA DO GOLPE: PROJETO DE SENADORA GOLPISTA, CRIA SISTEMA DE “​CAPATAGEM” NO SERVIÇO PÚBLICO

10.10.2017
Por Taline Matias Macedo*,via whatsapp

UMA ANÁLISE DO PLC No 116/2017 DA SENADORA MARIA DO CARMO(DEM/SE)

Resultado de imagem para SENADORA MARIA DO CARMO DEM SE DEMISSÃO DE SERVIDOR PUBLICO
Senadora Maria do Carmo(DEM/SE), faltou a 80% das sessões no  Senado.

No último dia 04 de outubro, foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o sarcofágico relatório do Projeto de Lei Complementar no 116/2017 de autoria da senadora sergipana Maria do Carmo Alves que pretende devorar o direito à estabilidade dos servidores públicos país afora, ao instituir um embusteiro “método” de avaliação de desempenho profissional dos servidores públicos.

Para além dos embates ideológicos entre os pretensos “pensadores” neoliberalistas de ocasião, em cujas bocas não para de ecoar a defesa incauta do Estado Mínimo e da precarização do serviço público, e aqueles que entendem como imprescindível o papel do Estado enquanto mediador de conflitos, equalizador de políticas públicas e promotor da justiça social, o objetivo central dessa reflexão é apontar quão reprovável, segundo os próprios critérios estabelecidos no PLC no 116/2017, é o desempenho dos senadores que assentiram com a aprovação dessa ignomínia.

Basicamente, o projeto prevê as figuras do avaliado e do avaliador (o chefe imediato do avaliado) a quem incumbe aferir a qualidade, a produtividade, o relacionamento profissional, o foco no usuário/cidadão, a inovação, a capacidade de iniciativa, a responsabilidade, a solução de problemas, a tomada de decisão, a aplicação e o compartilhamento do conhecimento, abertura e feedback, o autodesenvolvimento e o compromisso com os objetivos institucionais do servidor público, todos esses “fatores avaliativos” conceituados nos moldes descritos no artigos 8o e 9o do PLC 116/2017, donde, sem dúvidas, inicia-se a fatal tragédia para os servidores avaliados.

Trata-se, senhores(as), de um obsceno esquema de institucionalização do capataz dentro da Administração Pública, do “super chefe” encarregado, a seu bel prazer, de acordo com suas “convicções”, simpatias e predileções, da determinação do destino do servidor a ele humilhantemente subjugado, o que contribui de forma acintosa para a desagregação, cisão e o colapso das relações entre trabalhadores do serviço público.

E para se chegar a tão assertiva conclusão, basta ler o conteúdo dos artigos 6o, 8o, 9o, 10 e seguintes do aludido projeto de lei. Inobstante as idiossincrasias apontadas acima, este projeto de lei “mariadocarminiano” ainda carrega em seu bojo decadente uma flagrante inconstitucionalidade, no tocante à competência legislativa sobre a matéria, conjugada com o vício de iniciativa, por ser projeto de lei que trata de regime jurídico de servidores públicos proposto por membro do legislativo federal, com pretensão de alcançar a administração pública direta autárquica e fundacional de todos os Entes Federativos e seus poderes.

Explicando de maneira breve, mas objetiva, a Constituição Federal estruturou, em diversos de seus dispositivos (artigos 1o, 18, 21 a 31, etc.), as funções, atribuições, competências administrativas e legislativas de cada um dos seus Entes Federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), dotados de autonomia política, financeira, administrativa, e, com isso, de capacidade de autolegislação, autoadministração e autogoverno, e respectivos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), independentes e harmônicos entre si. Nesse desenho constitucional, existem matérias legislativas privativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, isto é, matérias que serão regulamentadas no âmbito de cada um desses entes federativos, conforme suas peculiaridades , em respeito à autonomia que traceja a nossa Federação.

Assim sendo, caberia, segundo as regras constitucionais, a cada um dos entes federativos, respeitadas as designações dos artigos 37 a 41 da Constituição Federal, legislar sobre as questões relativas ao conjunto de regras que disciplinam os diversos aspectos das relações estatutárias mantidas pelo Estado com os seus servidores públicos. Ademais, no tocante ao tema, o artigo 39 da Constituição Federal é explícito: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, ​no âmbito de sua competência, ​regime jurídico único e planos de carreira ​para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas​.

Nessa perspectiva, cabível o questionamento da inconstitucionalidade do PLC no 116/2017, em especial, do parágrafo único do artigo 1o, por violação aos princípios do pacto federativo – quando visa impor seu regramento aos servidores públicos dos Estados, DF e Municípios, e da separação dos poderes (artigos 1o, 2o e 18, CF) – pois, ao propor esta lei que atinge a estabilidade do servidor público, o Legislativo Federal invade a esfera de competência do Executivo, deixando de observar a norma do artigo 61, §1o, inciso II, “c”, da Constituição que define como de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre: c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade​ e aposentadoria.

Sem dúvidas, um conjunto de erros sucessivos marca a trajetória desse malfazejo projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado que tem como uma de suas incumbências opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas.

Nesse contexto, tanto a autora, como o relator e os senadores concordes estariam reprovados na avaliação dos quesitos produtividade e qualidade da atividade parlamentar, posto não realizarem corretamente esta atribuição. Sem falar em falta de assiduidade (os sergipanos conhecem a fama da senadora) e de compromisso com os objetivos institucionais.

Mas, e se fôssemos além e estendêssemos ao povo, titular absoluto da soberania, a possibilidade de ser o chefe avaliador e de atribuir as notas de 0 a 10 aos ilustres senadores, nos termos do artigo 11 do PL no 116/2017? Qual seria o resultado? É! Uma proposta dessas parece utopia da mesma forma que parece utopia nos dias de hoje resistir às investidas espúrias dos agentes compromissados com esse estado de exceção vigente.

Mas, lembremos as palavras de Chico Buarque e inspiremo-nos: Sonhar mais um sonho impossível; Lutar quando é fácil ceder; Vencer o inimigo invencível; Negar quando a regra é vender. É minha lei, é minha questão! *

Por Taline Matias Macedo, advogada, pós-graduanda em Direito Constitucional e Administrativo.
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Fonte:https://mail.google.com/mail/u/0/#inbox/15f06fa0e9fed244?projector=1

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O BRASIL FUNCIONA ASSIM…

09.06.2017
Do Twitter de 

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Fonte:https://twitter.com/marie13guevara/status/785482808630341632

A Destruição Trabalhista

01.05.2017
Do portal da Agência Carta Maior, 17.04.17
Por Miguel Rosseto*

No capitalismo, detém os meios de produção quem contrata o trabalhador, é ele quem tem o mando de subordinar; não é o trabalhador que contrata o capital

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O relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho, do PSDB/RN, não propõe apenas ajustes ao projeto original do governo golpista. Ele apresenta um novo projeto. O que era ruim ficou pior, com dezenas de artigos que produzem graves mudanças na legislação trabalhista, no Direito do Trabalho, na organização sindical e na Justiça do Trabalho. É preciso denunciar que não se trata de uma reforma, mas de uma destruição de direitos trabalhistas conquistados em décadas de luta social e democrática.
 
É um texto desequilibrado e inaceitável. Não é possível esquecer que no capitalismo, quem detém os meios de produção é quem contrata o trabalhador, é ele quem tem o mando de contratar e de subordinar; não é o trabalhador que contrata o capital. É justamente esta relação que cria as enormes desigualdades nas relações de trabalho e que ao longo da história foram sendo compensadas pelos sindicatos e pelo Estado, por meio de leis, fiscalização e pela Justiça do Trabalho.  É aqui que o governo golpista e relator operam. Profundos na destruição de direitos, estratégicos no enfraquecimento dos sindicatos e cuidadosos em quase proibir o acesso de trabalhadores desrespeitados à Justiça do Trabalho.  Mais que um substitutivo, um verdadeiro plano de ataque aos trabalhadores, elaborado com detalhamento e perversa dissimulação.
 
A partir da inacreditável convicção de que seria a legislação trabalhista a responsável pelo desemprego por oprimir o capital de tal forma que impediria novos investimentos, o relator concentra sua artilharia em desmontar o direito do trabalho. Nada mais que justificativas ideológicas para ampliar a exploração. Em momentos de crise econômica, o capital busca preservar sua remuneração se apropriando da renda do trabalho e da renda pública. Trata-se de um ataque sem precedentes ao direito coletivo e às relações coletivas de trabalho.
 
A relação individual do trabalhador com a empresa passa a ser preponderante frente aos acordos coletivos e à própria lei. Os contratos temporários, por meses ou horas, como também o trabalho intermitente, serão disseminados para a maioria dos trabalhadores. Sabe-se que nestes tipos de contratação, o empregado perde as férias, a gestante sua estabilidade e outros direitos próprios da relação de trabalho sem prazo. Este trabalhador não terá mais acesso ao seguro-desemprego. A terceirização total é o objeto último, no qual o aluguel de trabalhadores passa a ser a regra das relações contratuais, impossibilitando a identidade comum dos que trabalham em um mesmo local e fragilizando a organização sindical. O que se busca aqui é impor e aprofundar um segundo ciclo de redução salarial para além da crise que enfrentamos nos últimos anos.
 
A jornada de trabalho passa a ser definida preponderantemente de forma individual prevalecendo sobre a convenção e os acordos coletivos. Fica destruída a jornada de oito horas diárias e 44 semanais. As exceções viram a regra. Do trabalho intermitente, ao trabalho em casa (sem controle da jornada), do banco de horas estendido, às férias repartidas em até três vezes, o que se busca é um trabalhador disponível 24 horas por dia, ao menor custo. Pagamento de horas-extras fará parte do passado. O resultado desta reforma será uma enorme desorganização familiar e social dos trabalhadores brasileiros. 
 
O projeto enfraquece os sindicatos quando os afasta das empresas e, ao mesmo tempo, afasta os trabalhadores do sindicato. Isto porque exclui os sindicatos de todo o processo de escolha e acompanhamento dos representantes dos empregados nas empresas, estimulando o conflito entre esta representação e os sindicatos por conta das competências apresentadas. Afasta os trabalhadores quando elimina a obrigatoriedade de rescisão contratual no sindicato para aqueles com mais de um ano de empresa, obrigatoriedade esta que permite a correta orientação sobre a qualidade da rescisão e dos valores e direitos devidos, corrigindo eventuais erros e evitando a judicialização destes processos.
 
Sobre o fim da contribuição sindical, são evidentes os problemas de representatividade provocados pela sua obrigatoriedade associada à unicidade sindical, mas a eliminação será um desastre sem adequada transição que permita a reorganização do financiamento sindical. É neste cenário que o projeto permite que as leis nacionais do trabalho, base comum para os trabalhadores em todos os estados e regiões do país, possam ser eliminadas por negociação sindical. Evidente que aqui se trata de rebaixar este piso comum, de destruir a lei e fortalecer a posição do capital, ao transformar um direito numa possibilidade. Esta intenção fica clara quando o projeto diz com firmeza que a ultra-atividade dos acordos coletivos, não poderá ser negociada. É a partir da legislação que devem ser estimuladas negociações setoriais, por categorias, que acompanhem as especificidades das diversas atividades econômicas, sem prejuízo aos trabalhadores. 
 
A ninguém interessa a judicialização das relações de trabalho, mas o relator aborda este tema de forma completamente equivocada.  Propõe resolver a questão criando grandes dificuldades, praticamente proibindo o acesso do trabalhador à Justiça, quando o que interessa é evitar o descumprimento das leis durante a vigência da relação de trabalho. O relator inventa a sucumbência recíproca no âmbito da Justiça do Trabalho. Isto significa que se o trabalhador eventualmente tiver decisão desfavorável estabelecida por um juiz ele terá que pagar as custas processuais, perícias e honorários advocatícios. Aqui, aumenta o risco do trabalhador e diminui o risco do fraudador, aquele que desrespeita a lei. Portanto, estimula a ilegalidade frente às diferenças econômicas entre o empregador e o empregado. Uma Justiça do Trabalho forte, com acesso garantido é fator de estímulo e proteção das leis.
 
Escandaloso é que o mesmo projeto que procura impedir o acesso à justiça pelos trabalhadores reduza pela metade as multas ao empregador que não assina a carteira de trabalho do empregado, fraudando assim as leis trabalhistas, o FGTS e a Previdência. Outra “novidade” proposta pelo relator, como valor da livre negociação, é que agora as mulheres grávidas poderão trabalhar em local insalubre. Abusa da ideia da insegurança jurídica das empresas frente à legislação e silencia diante da enorme insegurança do trabalhador diante da possibilidade de demissão a qualquer momento, sem nenhuma justificativa.
 
Nada autoriza a responsabilizar as leis trabalhistas pelo desemprego nos país. Com esta mesma legislação, nos últimos 13 anos, foram criados mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada no Brasil. Em 2014 a taxa de desemprego foi 4,8% (a menor da história). Como falar em rigidez nas relações trabalhistas, quando a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro chega a quase 50% ao ano.
 
A economia adotada é a variável determinante, é ela que gera emprego ou produzi desemprego. Por conta da atual política econômica, desastrosa, o país vive hoje sua pior recessão econômica, 8% de queda na economia nos últimos dois anos, quase três milhões de empregos destruídos e um desemprego de 13,5 milhões de brasileiros. Diante desta situação e das mudanças produtivas estruturais que afetam o mercado de trabalho, era de se esperar que as instituições públicas se dedicassem a proteger, a cuidar dos que perdem, dos que são excluídos socialmente por esta situação. Entretanto, o atual governo busca destruir os sistemas de proteção social e desorganizar as relações de trabalho, desregulamentando este mercado e retirando o Estado da garantia do cumprimento das leis que sobraram. Estas novas e modernas relações colocam o indivíduo só, com sua insegurança e desespero diante do capital.

Não temos a necessidade de repetir os erros de outros países que destruíram suas legislações trabalhistas, reduziram salários, estimularam empregos precários, temporários, frágeis e não conseguiram aumentar o seu nível de emprego, tampouco a eficiência de sua economia. Concentraram renda e riqueza, aumentaram a desigualdade social e a violência. Para uma sociedade equilibrada e justa, uma riqueza distribuída. Para uma economia eficiente, investimentos permanentes e empregos de longa duração, qualificados e produtivos.
 
Ao término da leitura da proposta do relator, este verdadeiro plano de ataque aos trabalhadores, a lembrança é a tragédia de Canudos, Bahia, no final século XIX.  Em nome do zeitgeist, ou do “espírito do tempo” acolhido pelas elites da época, 25 mil brasileiros miseráveis foram assassinados em função de um anunciado compromisso com o Brasil.  Hoje,  mais uma vez esse ódio das elites, esta violência irracional contra os pobres, os que trabalham, aparece nas destruidoras reformas trabalhista e da Previdência. Essa mesma elite sempre ciosa em cumprir com seu destino de destruir qualquer possibilidade de transformar o Brasil em uma nação de iguais. É preciso parar com esta insanidade, recusar essa proposta e reabrir um amplo diálogo envolvendo as centrais sindicais, os empresários, parlamentares para atualizar, sim, e não, destruir o que construímos ao longo de anos de convívio democrático.
 
*Miguel Rossetto é ex-ministro do Trabalho e Previdência Social e ex-vice governador do Rio Grande do Sul

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Fonte:http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-Destruicao-Trabalhista/4/37974

DCM: CAMPANHA DA GLOBO CONTRA LULA MOSTRA QUE ELA ENCARA O PAÍS COMO UM IMENSO BBB

23.04.2017
Do portal BRASIL247
 
“A campanha maciça do grupo contra Lula é o retrato de como uma corporação com elefantíase lida com o país: como o BBB, manipulando e eliminando os indesejáveis”, escreve o jornalista Kiko Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, ao citar os 33 minutos dedicados pelo Jornal Nacional ao ex-presidente, além de um editorial no jornal O Globo; “Lula vai para o paredão por determinação dos Marinhos. É o mesmo modus operandi do programa, apenas disfarçado sob a roupagem de jornalismo”, compara
247 – “A campanha maciça do grupo contra Lula é o retrato de como uma corporação com elefantíase lida com o país: como o BBB, manipulando e eliminando os indesejáveis”, escreve o jornalista Kiko Nogueira, do Diário do Centro do Mundo, ao citar os 33 minutos dedicados pelo Jornal Nacional ao ex-presidente, além de um editorial no jornal O Globo.
“Tudo o que Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro declaram em delações premiadas é tratado como prova e como fato consumado. Por quê? Porque eles sabem que, em Curitiba, há um juiz que trabalha na mesma direção. A Globo é o deus ex-machina da Lava Jato”, observa. “Lula vai para o paredão por determinação dos Marinhos. É o mesmo modus operandi do programa, apenas disfarçado sob a roupagem de jornalismo”, compara.
“Assim como a Globo jogo os holofotes em algum ou alguma imbecil do Big Brother ou em Tony Ramos, ela alimenta de celebritismo de Sergio Moro para que ele execute o roteiro que lhe foi dado. O próximo capitulo é o da prisão de Lula. Já está escrito. Falta a Lava Jato atuar, com a mão do STF. A cada pesquisa, a Globo é lembrada de que não controla todas as variáveis e precisa de mais artilharia”, afirma ainda Nogueira.
Leia aqui a íntegra.
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Pés de barro, ninguém defendeu Moro

24.03.2017
Do portal BRASIL247
Por LELÊ TELES

Geraldo Magela/Agência Senado

Ninguém apareceu para defender Moro contra a arbitrariedade da condução de Eduguim.

Ninguém, senhoras e senhores, nem os col(o)nistas da direita xucra.

Foi pau pra todo lado, no Globo, no Estadão, na Folha…

Noblat, Reinaldo Azevedo ( o Rola Bosta) e até Gilmar Mendes andam fulo da vida com a banalização das conduções coercitivas.

Moro teve seu dia de delegado Maurício Moscardi, aquele infeliz trapalhão que estragou o churrasco dos brasileiros e tomou bordoada a torto e a direito.

A carne é fraca, os holofotes seduzem, mas também ofuscam quem se aproxima demais.

Asas de ícaro.

A grande ironia de tudo isso é que há três dias Moro havia gravado um vídeo, em Maringá, jactando-se da fantasiosa unanimidade em torno da Lava Jato.

Aí ele já voava muito próximo do sol, asas resvalando nos raios ígneos.

Se autopromovendo na página facebúquica Eu Moro Com Ele, que a esposa fez para lisonjeá-lo, Moro disse contar “com o apoio da grande maioria, ou talvez da totalidade, da população para esses trabalhos que vem sendo realizados na Operação Lava Jato…”

Nada como um dia após o outro.

A esposa, nesse momento, deve ‘tá tendo um trabalho danado para conter o derretimento da cera nas plumas negras do árbitro arbitrário.

Palavra da salvação.

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/colunistas/leleteles/286689/P%C3%A9s-de-barro-ningu%C3%A9m-defendeu-Moro.htm

O “moralismo” flexível da Justiça e da mídia

15.02.2017
Do blog TIJOLAÇO, 
Por  

porultimo

Não está em discussão a legalidade da decisão de Celso de Mello em reconhecer o direito de Michel Temer nomear quem ele quiser para seu ministério, desde que a pessoa esteja em pleno gozo de seus direitos políticos.

Dizer que o foro no STF é um passo para a impunidade é, em tese, uma bofetada na mais alta corte brasileira e, antes de apontar a lentidão do Supremo em comparações, deveria ser obrigação de qualquer pessoa honrada a de verificar a “rapidez” de Curitiba. Afinal, são 11 juizes ante apenas um e centenas de procuradores, frente a oito ou nove da tal “força-tarefa”.

Não se alegue que é a quantidade de processos, investigados, denunciados e réus: são centenas em Curitiba, dezenas deles condenados pelas sentenças “fast-food” de Sérgio Moro, nesta nova e estranha Justiça onde a pena varia inversamente ao tamanho da disposição da língua do réu.

O que está em discussão é um princípio essencial do Direito, que é a isonomia.

Um princípio que, quando se abandona, transforma em arbítrio o que deveria ser Justiça.

Celso de Mello disse que “a prerrogativa de foro — que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado — não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”. Mais ainda,  ressaltou que um ministro “não dispõe de quaisquer benefícios adicionais ou vantagens processuais em razão da prerrogativa de foro de que é titular, sendo-lhe dispensada, nessa matéria, igualdade de tratamento aplicável a qualquer outro cidadão da República”. Inclusive, lembrou ele, “a decretação de prisão preventiva”.

O raciocínio legalista do ministro, porém, conduz a uma pergunta que deixa nua na praça a hipocrisia: “então, porque com Lula isso não valeu?”.

Daí em diante, não é mais o juiz, mas o lobo quem expende suas razões, como as da fábula: “se não foi você, foi seu pai, foi seu tio ou seu avô”.

Ninguém (exceto o powerpoint de convicções do Dr. Dallagnol), até o momento, apontou Lula como recebedor de propina. A Moreira, já, no depoimento de Cláudio Melo Filho, no mínimo desde outubro passado .

Moreira não detinha foro privilegiado, não era necessária autorização do Supremo para investigá-lo e hoje,pelo menos  cinco meses depois, não é sequer investigado?

Celso de Mello, como antes Gilmar Mendes, apela para uma gravação ilegal e absolutamente inconclusiva, sobre mandar levar um termo de posse, sem a assinatura presidencial, para que Lula o deixasse assinado, por conta de problemas de saúde da mulher que, agora tragicamente, vê-se que de fato existiam.

Está claríssima a existência de dois pesos e duas medidas, a negação do mais básico princípio de Justiça.

Não há uma reação sequer nos editoriais da imprensa brasileira hoje. Só a Folha entra no tema, e  de forma pusilânime, que “está correta, em sua essência”  a decisão de permitir a posse de Moreira e que a de proibir a de Lula “havia sido despropositada”.

Os fatos encarregaram-se de desmentir a história de que a indicação de Lula devia-se a evitar sua “iminente prisão” por Sérgio Moro. Passou-se um ano e Moro, sem provas, não ousou ir além da já absurda condução coercitiva, um espetáculo dantesco do qual teve de recuar.

Passamos dos vazamentos seletivos para o moralismo flexível, onde o que vale para um não vale para outro e, agora, chegamos ao ponto em que pode-se dizer que era improcedente a acusação de Lula sobre estar o STF acovardado.

Alguns de seus membors, sim, podem estar, fracos de caráter que são por serem incapazes de levantar a voz contra a deturpação dos métodos judiciais.

Mas a maioria não está acovardada. Está, sim, acumpliciada ao novo regime, no qual tudo vale, tudo pode, tudo se aceita, em nome da destruição do país.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/o-moralismo-flexivel-da-justica-e-da-midia/

PERSEGUIDOR E TENDENCIOSO:Moro aceita nova denúncia contra Lula e antecipa opinião

20.12.2016
Do portal da REDE BRASIL ATUAL,19.12.16
Por Patricia Faermann

Sem provas que as sustentem, mas convicto de suas acusações juiz, faz ex-presidente Lula virar réu pela 5ª vez e declara ver “conexões” com outros processos da Lava Jato

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Lula é novamente réu em denúncia sem provas aceitas pelo juiz federal de primeira instância, Sergio Moro, apesar de depoimentos de mais de 20 testemunhas inocentarem ex-presidente

 

São Paulo – O juiz federal Sérgio Moro aceitou mais uma denúncia – a quinta, no âmbito das operações Lava Jato e Zelotes – contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por “comandar uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar, assentada na distribuição de cargos públicos na Administração Pública Federal”, tese defendida pelos procuradores do MPF. Sem apresentar provas do quanto o ex-presidente teria sido beneficiado com o esquema, a denúncia aponta apenas que porcentuais, de 2% a 3%, de propinas acertados em cada contrato da Petrobras com a Odebrecht foram repassados a “partidos e políticos” que davam sustentação ao governo Lula, entre eles o PT, PMDB e PP. Mas, ao aceitar a denúncia, Moro não apenas admite investigar o caso, como adianta seu posicionamento.

“Considerando os termos da denúncia, a conexão com os demais processos envolvendo o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e em especial com as ações penais 5036528­23.2015.4.04.7000 e 5054932­88.2016.4.04.7000 é óbvia. Não há como, sem dispersar as provas e dificultar a compreensão dos fatos, espalhar processos envolvendo esse mesmo esquema criminoso perante Juízos diversos no território nacional, considerando a conexão e continência entre”, diz trecho.

Os advogados de defesa de Lula repudiam a nova denúncia, elaborada depois que mais de 20 testemunhas inocentaram o ex-presidente e sua mulher, Marisa Letícia, no caso do triplex do Guarujá. “Agora entra a acusação de um apartamento que também não é de Lula, pelo qual sua família paga aluguel pelo uso, e um terreno que não é, nem nunca foi, do Instituto Lula, onde aliás o atual proprietário hoje constrói uma revendedora de automóveis”, diz a defesa.

A peça aceita por Moro tenta sustentar que todo o esquema até agora apurado foi liderado por Lula – apurações que incluem comprovações do quanto foi repassado a diretores, quanto as empreiteiras tinham que pagar para manter as contratações na Petrobras, e quais políticos exatamente negociaram ou eram beneficiados, seja participando de reuniões para o acerto de propinas, seja com a comprovação de suas contas serem receptoras dos repasses.

Uma das tentativas de relacionar o ex-presidente ao esquema foi a aquisição de um imóvel em São Paulo, adquirido para a instalação do Instituto Lula, em setembro de 2010. O intermediário seria o ex-deputado Antonio Palocci, com o auxílio de seu assessor Branislav Kontic, que já foram também denunciados na Lava Jato.

O que os investigadores afirmam é que a compra deste imóvel foi realizada com recursos da Odebrecht, supostamente com a intermediação de Glaucos da Costamarques, parente de José Carlos Bumlai, e sob os trabalhos jurídicos do advogado de Lula, Roberto Teixeira.

Por outro lado, na decisão em que aceita a denúncia, Moro admite que a aquisição do imóvel não foi concluída e tampouco o ex-presidente recebeu propina, mas que, ainda assim, Lula foi corrupto. “Cumpre observar que a não ultimação do negócio, ou seja, a falta de transferência final do imóvel para o Instituto Lula não prejudica a imputação de corrupção, já que esta consuma-­se com a oferta e a solicitação da propina, ainda que não ocorra o pagamento ou recebimento efetivo”, diz Moro.

A suposição é que Teixeira teria atuado como operador da lavagem de dinheiro. Não existe, contudo, argumentos que sustentam que o ex-presidente Lula tenha sido o beneficiário. Tampouco que os trabalhos de Teixeira, como advogado da aquisição do imóvel pelo Instituto Lula, tenham sido ilegais. Mas os procuradores da Lava Jato acreditam que ambos tenham sido beneficiados com a compra e manutenção do imóvel, em setembro de 2012, por R$ 12,4 milhões.

Sobre o advogado, Sérgio Moro tentou argumentar que Roberto Teixeira perdeu a imunidade da profissão ao ter indícios de que praticou crime. Para isso, usou jurisprudência dos Estados Unidos para se defender. “Nos Estados Unidos, por exemplo, a proteção jurídica da relação cliente/advogado, o assim denominado ‘attorney/client privilege’ fica sujeita à assim denominada ‘crime­fraud exception’“, disse o juiz.

E foi além, ao também concluir não a hipótese de crime, mas a prática, mesmo sem ter transcorrido a abertura do processo: “A proteção jurídica restringe-se à relação entre advogado e cliente que seja pertinente à assistência jurídica lícita, não abrangendo a prática de atividades criminosas. Nessa última hipótese, o advogado não age como tal, ou seja, não age em defesa de seu cliente ou para prestar-­lhe assistência jurídica, mas sim como associado ao crime.”

Também viraram réus nesta nova ação o empreiteiro Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci, a ex-primeira dama Marisa Letícia e o advogado de Lula Roberto Teixeira, além de mais quatro pessoas.

Tempo recorde

“O que se observa é a ansia desmesurada e crescente de prover acusações a Lula em tempo recorde”, afirmaram os advogados do ex-presidente e de Dona Marisa. Além da falta de argumentos que sustentem a aceitação da denúncia, a defesa mostra que o casal teve os seus direitos cerceados e a tramitação ocorreu de forma inconsistentemente ágil.

“A denúncia hoje recebida é proveniente de um inquérito policial no qual o ex-Presidente e seu advogado tiveram apenas dois dias para se manifestar e em menos de um dia útil já estavam indiciados. A denúncia foi oferecida três dias úteis depois e o recebimento da peça acusatória se deu 4 dias úteis depois”, explicou Cristiano Zanin Martins. Para os advogados, o objetivo era “impedir o sucesso de suas atividades políticas.

“Não houve qualquer investigação isenta, mas uma sequencia de fatos produzidos para sustentar a abertura de inúmeros procedimentos frívolos e sem materialidade contra Lula”, publicaram.

Para eles, a inserção do advogado Roberto Teixeira na lista de réus dessa denúncia foi uma forma de tornar o processo “mais verossímel e simultaneamente fragilizar a defesa”.

“Na audiência da última sexta-feira (16/12), em Curitiba, Moro permitiu a uma testemunha que insultasse Lula e a mim, como seu advogado, chamando-nos de “lixo”. O magistrado ainda prosseguiu com provocações e ataques à minha honra profissional, deixando evidente o espírito de perseguição e falta de imparcialidade que norteia suas ações”, lembrou Zanin.

Por isso, a defesa argumenta que a peça é uma forma de “retaliação” e “vingança”.

Nota da defesa do ex-presidente Lula

O Power Point contra ataca

Comunicado sobre denúncia da Lava Jato contra Lula Depois de mais de 20 depoimentos de testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público enterrarem a farsa de que Lula seria proprietário de um apartamento tríplex no Guarujá, com as testemunhas comprovando que a família do ex-presidente jamais teve as chaves ou usou o apartamento, sendo apenas “potenciais compradores” do imóvel, os procuradores do Ministério Público do Paraná, chefiados por Deltan Dallagnol, tinham que inventar uma nova história na sua busca obsessiva de tentar retratar o ex-presidente como responsável pelos desvios na Petrobras.

Após um apartamento que nunca foi de Lula no Guarujá, entra a acusação de um apartamento que também não é de Lula, pelo qual sua família paga aluguel pelo uso, e um terreno que não é, nem nunca foi, do Instituto Lula, onde aliás o atual proprietário hoje constrói uma revendedora de automóveis.

Em release, a Lava Jato admite que a denúncia seria uma “reafirmação” da Operação, uma vingança contra a atuação dos advogados de Lula, descrita como “abuso do direito de defesa” e iniciativas legislativas no Congresso com as quais o ex-presidente não tem qualquer relação, não sendo nem deputado, nem senador. Os procuradores da República revelam que são contra a punição do abuso de autoridade e até mesmo do exercício do direito de defesa. Usam de suas atribuições legais como forma de vingança contra aqueles que se insurgem contra ilegalidades praticadas na Operação Lava Jato.

A denúncia repete maluquices da coletiva do Power Point; atropela a competência do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República ao fazer conclusões precipitadas sobre inquérito inconcluso na PGR; quer reescrever a história do País para dizer que todos os males seriam culpa de Lula; tenta atribuir responsabilidade penal objetiva, coisa completamente fora do Código Penal Brasileiro; contradiz depoimento como testemunhas (com a obrigação de dizer a verdade) de delatores ouvidos pela própria Lava Jato como Paulo Roberto da Costa, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que disseram em depoimentos ao juiz Sérgio Moro jamais terem tratado ou tido conhecimento de qualquer irregularidade ou desvio envolvendo o ex-presidente Lula. Usam delações não homologadas e rejeitadas pelo Supremo Tribunal Federal, como a do deputado Pedro Paulo Corrêa, em um festival de ilegalidades, arbitrariedades e inconformismo diante da realidade: mesmo com uma devassa completa na vida de Lula, não encontraram nenhum desvio de conduta do ex-presidente.

Os procuradores da Lava Jato não se conformam com o fato de Lula ter sido presidente da República. Para a Lava Jato, esse é o crime de Lula: ter sido presidente duas vezes. Temem que em 2018 Lula reincida nessa ousadia.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/12/moro-aceita-nova-denuncia-contra-lula-e-antecipa-opiniao-7771.html