Lava Jato, um modo simples de enriquecer os fiscais da probidade

05.09.2017
Do portal JORNAL GGN
Por Luís Nassif

A declaração do professor Rene Ariel Dotti, advogado da Petrobras na Lava Jato, sobre o PT, em artigo no blog, traz à luz o contexto dos custos da advocacia da Petrobras, hoje na área externa dominada pela empresa Hogan Lovells, de Washington, que já levou 300 milhões de dólares em honorários e domina completamente essa área dentro da estatal.

A Hogan chegou à Petrobras em 2012, quando o diretor jurídico da Petrobrás Venezuela S.A., Diógenes Bermudez, saiu da empresa e foi para a Hogan Lovells.

Bermudez é formado pela Universidade Central da Venezuela e com especialização na Georgetown University. Antes de ir para a Petrobras Venezuela trabalhava na PDVSA como diretor jurídico da sua subsidiária Lagoven. Quando foi para a Hogan Lovells levou junto a conta da Petrobras Venezuela e a partir de Washington, sua base hoje comanda a conta da cliente Petrobras global, um mega cliente.

Mesmo os concorrentes norte-americanos da Hogan Lovells, grandes escritórios reunidos em torno de uma associação no Brasil, consideram os honorários um exagero. Principalmente porque a Petrobras não precisa abrir licitação, pois foi dispensada por uma lei especial para contratar e pagar sem fiscalização de qualquer escritório.

Não é o único supernegócio de escritórios de advocacia com a Petrobras. Na ação junto ao Departamento de Justiça contratou o Baker Mackenzie, também caríssimo e outro escritório de monitoramento, de confiança do Departamento de Justiça, que fica dentro da própria empresa.

Com esse nível de honorários, a transparência é fundamental, pois a faxina da propina poderá custar mais caro ainda para a Petrobras do que a própria corrupção, se não houver transparência na contratação.

Hoje em dia, o mercado de compliance se tornou uma mina de ouro para os escritórios de advocacia norte-americanoa. Os honorários são tão exagerados que muitas multinacionais recriaram seus próprios departamentos jurídicos para fugir desse nível de honorários. Foi o caso da gigante de química Dupont, cuja história tornou-se reportagem da Business Week

Há suspeitas de que a Hogan possa ter sido apadrinhada por Ellen Gracie e Durval Soledade, membros da “comissão de investigação” criada para supervisionar os escritórios estrangeiros. Ambos fazem parte da CGI (Comissão de Gestão de Investigação) da Eletrobras, que também contratou o escritório Hogan. O escritório de Ellen Gracie foi contratado por R$ 4 milhões, sem licitação, justamente para supervisionar os escritórios contratados. E aumentou em cinco vezes o trabalho inicial estimado e, obviamente, os custos.

Alerta um experiente advogado da área, que se as relações do cliente com escritórios não forem claramente competitivas há um contexto perigoso no sistema de faturas mensais, com cobrança por horas trabalhadas e não por resultado: as pendências não acabam nunca porque quando acabarem cessam as faturas e se ninguém contesta a coisa vai por anos a fio. Esse é um dos grandes negócios inventados pelos EUA para vender serviços.

Seria conveniente que o presidente da Petrobras, Pedro Parente, clareasse mais os critérios de atuação dos advogados e escritórios contratados. Afinal, se a Petrobras se tornou uma “empresa ética”, como apregoa Parente, os mega custos jurídicos precisam ser transparentes e fiscalizados.

O advogado René Ariel Dotti

Chamou atenção a entrevista de Dotti ao Estadão.

Contratado a peso de ouro como advogado de acusação da Petrobras, deu uma entrevista com viés partidário. Ficou a dúvida se ele vende seus serviços como um advogado que atua tecnicamente ou se está incluído na conta o ativismo político.

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Fonte:http://jornalggn.com.br/noticia/lava-jato-um-modo-simples-de-enriquecer-os-fiscais-da-probidade-por-luis-nassif

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RESULTADO DO GOLPE: As privatizações são o fim do Brasil

01.09.2017
Do portal JORNAL GGN
Por Pedro Augusto Pinho

Mais do que patifarias, as privatizações são o fim do Brasil
 
 No Prefácio à segunda edição (1999) do livro de Adrián Salbuchi,  “El Cerebro del Mundo – La cara oculta de la Globalización”, Gerardo Palacios Hardy alerta que, embora mais questionado pelo significado econômico, o processo de globalização debilitaria os Estados Nacionais a ponto de se prognosticar suas extinções no século XXI. Também Octavio Ianni (A Era do Globalismo, 1996) assinala que “um dos signos da globalização do capitalismo é o desenvolvimento do capital, transcendendo mercados e fronteiras, regimes políticos e projetos nacionais, regionalismos e geopolíticas, culturas e civilizações”.
Com o golpe de 2016, o Estado Nacional Brasileiro voltou ao controle integral da banca, quer a entendamos como o sistema financeiro internacional quer designando esta nova ordem mundial (!). E, não por mero acaso, a marca dos períodos presidenciais de Fernando Cardoso – as Privatarias Tucanas – retorna para concluir a alienação de todos os recursos naturais, estratégicos e produtivos do Brasil para os representantes da banca.
A falta de segurança, o colapso da justiça, a ausência de controle social e a proliferação da desordem, a transferência do poder decisório do Estado para grupos privados, o desmantelamento das políticas públicas e a inexistência de objetivos nacionais não ocorrem apenas pela incapacidade dos dirigentes dos três poderes. Esta também existe, mas prevalece o projeto da banca que tem o objetivo de demonstrar que o Estado é dispensável.
 
E para um Estado dispensável qualquer bem é inútil ou supérfluo. Logo venda-se tudo, como no fim da feira.
No entanto, o que mais nos importa é a defesa do Estado Nacional, do interesse nacional e do nosso projeto de nação. E aí que “a coisa pega”. Não aprendemos a ser cidadãos; somos senhores ou escravos, ontem e hoje.
Veja o caro leitor um único exemplo de como funciona a estratégia da banca, com o uso das técnicas econômicas e psicossociais que ela aplica ao redor do mundo.
O exemplo que apresento é da reestruturação organizacional, desfigurando os objetivos institucionais, facilitando a corrupção e a privatização de qualquer  empresa.
Este tema não tem sido aprofundado não só pelas complexidades técnicas e absoluta falta de visibilidade de seus processos, como pelo descaso que os veículos de comunicação de massa o tratam, ou melhor, o escondem.
Ele foi aplicado na Petrobrás, em 2000, no governo de FHC, e se repete agora, com o Banco do Brasil, no governo Temer.
Desculpem-me discorrer, ainda que com brevidade, sobre um tema técnico. As empresas, na imensa maioria, se organizam conforme princípios enunciados há um século pelo francês Henri Fayol e pelo estadunidense Frederick Taylor.
A Petrobrás, estruturada por Hélio Beltrão, em 1954, não fugiu à regra. Este competente brasileiro usou o que se denomina modelo departamental, aplicando-o conforme dois princípios – funcional e regional. Isto quer dizer que a estatal petroleira era gerenciada pelas técnicas empregadas: exploração e produção, refino, transporte, engenharia, pessoal, finanças etc e pelas regiões onde atuava, Refinaria de Mataripe, Região de Produção do Nordeste, Grupo Executivo para Bacia de Campos etc. O mais notável do trabalho de Hélio Beltrão foi associar ao modelo organizacional um modelo gerencial que definia hierarquicamente suas competências e, no topo, estabelecia a decisão colegiada. Com isso, a empresa tinha, simultaneamente, independência e controle das decisões. Os casos de corrupção, existentes até na Igreja Católica, eram mínimos e com frequência identificados e, de algum modo, punidos. O modelo Beltrão triunfara, numa empresa que, pelo próprio negócio, se agigantaria e se expandiria em diversas direções.
O que foi feito sob a direção da banca em 2000? Quebrou-se este modelo, fracionando-o integralmente não mais como um empresa de petróleo, mas como um empreendimento comercial, de qualquer tipo de negócio, que, como um estabelecimento colonial, deve dar o maior lucro no menor tempo possível. A isto se chamou unidades ou centros de negócio, como se houvesse outro além do petróleo. Apenas para que meu caro leitor tenha a noção da monstruosidade, não há, em qualquer outra empresa de petróleo, tal estrutura organizacional. 
Ao contrário, e o digo como participante de Grupo de Trabalho, nos anos 1980, da ONU, sobre a empresa integrada de petróleo, e autor de trabalho, também sobre a empresa integrada de petróleo, para a Escola Superior de Guerra, em 1992.
Mas como foi acontecer isto na Petrobrás?
Logo no início do governo de Fernando Cardoso – num processo semelhante ao  que o Presidente da Associação de Engenheiros da Petrobrás (AEPET), Felipe Coutinho, tratou com profundidade no artigo “A caixa preta das Consultorias na Petrobrás” (24/08/2017) – foram contratadas duas empresas estrangeiras para reformar a Petrobrás: Booz Allen Hamilton e a SAP, esta na área de sistemas.
Conheci ambas e jamais as contrataria para assessorar minha empresa. E nem por questões éticas ou morais, mas pela capacitação técnica. Durante 16 anos trabalhei com diversos governos estrangeiros em consultoria organizacional, gerencial e de planejamento. Tive contato com estas duas e outras que atuavam nesta área. Elas trazem pacotes prontos, nem sempre discutidos com o cliente, sem atentar para as condições sociais, políticas e econômicas, e nem mesmo trato das possibilidades tecnológicas, dos países ou regiões onde serão implantadas.
Ora, a implementação destes modelos, e aqui apenas suponho, acordados com o governo Cardoso, levou ao desastre administrativo da Petrobrás e possibilitou a exploração política desta competentíssima empresa, ganhadora, por anos, de troféus internacionais por desempenho e capacitação técnica.
Agora, com o furor demolidor de um governo golpista e ilegítimo, a vítima é o Banco do Brasil, que é um símbolo de capacitação e de resultados em favor do Brasil, como a atividade agropastoril indica.
A coluna Fatos & Comentários do jornal Monitor Mercantil, em 30 de agosto de 2017, comenta a contratação da Falconi Consultores de Resultados, que tem,  entre seus dirigentes, um dos donos do Banco Itaú. E numa contratação sem licitação, como as que critica o Engenheiro Felipe Coutinho. Por conseguinte, caros leitores, preparem-se para os “escândalos do Banco do Brasil”, que antecederão sua temerosa privataria.
 
Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado
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PLANO ATLANTA: O GOLPE JUDICIAL-MIDIÁTICO NA AMÉRICA LATINA

14.07.2017
Do portal BRASIL247

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/mundo/306491/Plano-Atlanta-o-golpe-judicial-midi%C3%A1tico-na-Am%C3%A9rica-Latina.htm

Operação Vira Lata: Acordo garante fiscal dos EUA durante 3 anos na Odebrecht e Braskem

25.12.2016
Do portal BRASIL247, 23.12.16

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, comemorou o acordo de leniência firmado pela Odebrecht e pela Braskem com o Ministério Público Federal, que incluiu uma multa de R$ 8,5 bilhões, dizendo que é possível melhorar o país a despeito do “complexo de vira-lata” de alguns de nós que achamos que “o Brasil não tem jeito”.

Ontem o ex-ministro da Justiça da presidente Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, contestou no que chamou de uma “cartinha aberta” ao procurador, dizendo: “E o que vocês conseguiram de útil neste País para acharem que podem inaugurar um ‘outro Brasil’, que seja, quiçá, melhor do que o vivíamos? Vocês conseguiram agradar ao irmão do norte que faturará bilhões de nossa combalida economia e conseguiram tirar do mercado global altamente competitivo da construção civil de grandes obras de infraestrutura as empresas nacionais”.

A prova inconteste de que Aragão tinha razão surge hoje em reportagem do sempre suspeito O Globo.

Para celebrar acordo de leniência a Odebrecht e a Braskem tiveram que aceitar exigências das autoridades dos Estados Unidos, entre elas a de vigilância externa por três anos para poderem operar.

As empresas terão um fiscal escolhido pelas autoridades desses países que terá acesso a todos os dados, documentos, e atividades de funcionários e até diretores das empresas.

O monitoramento foi uma das exigências feitas às empresas pelo do Departamento de Justiça americano (DoJ).

Em caso de qualquer irregularidade identificadas pelo fiscal, as empresas estão sujeitas ao rompimento do acordo e a serem processadas na Justiça americana.

Nessa hipótese, segundo o sempre suspeito O Globo, as companhias ficariam sujeitas ao pagamento de multas pelo menos 10 vezes maiores do que já foram acertadas.

Evidente que o tal fiscal só estará ali para verificar se as empresas são corruptas. Ele não fornecerá outras informações de projetos estratégicos aos americanos e a quem mais o Departamento de Justiça de lá achar conveniente.

E é óbvio que ao quebrar o mundo, em 2008, no maior esquema de corrupção da história, que ficou conhecido como “crise do subprime”, os EUA permitiram ao Brasil e a outros países que passassem a fiscalizar o seu sistema financeiro. Claro, claro, claríssimo….

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/colunistas/renatorovai/271914/Opera%C3%A7%C3%A3o-Vira-Lata-Acordo-garante-fiscal-dos-EUA-durante-3-anos-na-Odebrecht-e-Braskem.htm

JUIZ SELETIVO E PARTIDÁRIO: Moro questiona ações da defesa contra autoridades e ouve de advogado de Lula que “ninguém está acima da lei”; ouça o áudio

20.12.2016
Do blog VI O MUNDO

FARPAS EM AUDIÊNCIA

Sergio Moro ironiza tática da defesa de Lula e é acusado de defender testemunha

Por Sérgio Rodas. no Consultor Jurídico

Bate-bocas entre os defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o juiz Sergio Moro já se tornaram corriqueiros em oitivas de testemunhas da operação “lava jato”.

No entanto, na última sexta-feira (16/12), a discussão extrapolou as “reclamações protocolares” e incluiu ofensiva do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba contra a estratégia da defesa e um revide desta, que perguntou se Moro estava representando o depoente, José Afonso Pinheiro, ex-zelador do triplex no Guarujá (SP) atribuído ao líder do PT.

No início da audiência o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, contraditou a testemunha, alegando que Pinheiro não era isento, apontando que, nas eleições de 2016, ele foi candidato a vereador em Santos, pelo PP, com o nome Afonso Zelador do Tríplex — e não conseguiu uma cadeira no parlamento local.

Já durante o depoimento, Pinheiro – via teleconferência – afirmou estar desempregado pois foi “envolvido em uma situação que não tem culpa nenhuma”. Diante disso, o advogado de Lula questionou o ingresso do ex-zelador na política.

Irritado, Pinheiro partiu para o ataque: “Eu perdi meu emprego, perdi a minha moradia e aí você vem querer me acusar, falar alguma coisa contra mim? Como é que você sustentaria a sua família? Você nunca passou por isso! Quem é você para falar alguma coisa contra mim? Vocês são um bando de lixo! Isso que vocês são. O que vocês estão fazendo, fizeram com nosso país, isso é coisa de lixo!”

Em seu depoimento, ele ainda garantiu que todos no edifício sabiam que a cobertura era do ex-presidente.

No final da audiência, Sergio Moro agradeceu a testemunha e lamentou a forma como ela foi tratada.

Ele disse que a intenção da defesa não era ofendê-lo, porém, mesmo assim, pediu desculpas caso o zelador tenha se sentido atingido pessoalmente.

Nessa hora, advogados de outros corréus perguntaram a Moro se ele também lamentava a forma como a testemunha havia se dirigido a Lula e aos advogados. O juiz retrucou que Pinheiro estava apenas “redarguindo uma linha de perguntas que estava ofensiva” para ele.

“Está nos chamando de lixo, excelência?”, indagou Edward Carvalho, que advoga para a OAS.

“Não, isso foi um pouco excesso da testemunha. Mas enfim…”, explicou Moro.

“Mas é que vossa excelência lamenta a forma da pergunta, mas não lamenta como ela nos trata… É só uma questão de isonomia”, alegou Carvalho, classificando de “absolutamente gratuita” a ofensa do zelador aos advogados.

Para Moro, contudo, a testemunha tinha certa razão: “Ah, doutor, então a defesa sugerindo que ela está mentindo por causa da política?”

Prontamente, Zanin Martins deixou claro que não foi essa a pergunta direcionada ao depoente. “Vossa excelência está colocando palavras na minha boca. Eu não sugeri nada, eu fiz perguntas absolutamente pertinentes com o assunto.”

Em seguida, o juiz da “lava jato” dispensou o zelador e ironizou as táticas da defesa de Lula. “Vamos ver se [a testemunha] não vai sofrer queixa-crime, ação de indenização, a testemunha, né, por parte da defesa…”, alfinetou Moro, fazendo referência às diversas acusações feitas pelos advogados de Lula contra ele. As ações buscam responsabilizá-lo por atos como a divulgação ilegal de áudios de conversas de lula com amigos e autoridades, como a então presidente Dilma Rousseff.

Zanin Martins respondeu na mesma moeda: “Depende… Quando as pessoas praticam atos ilícitos elas respondem por seus atos. Eu acho que é isso o que diz a lei”.

“Vai entrar com ação de indenização então contra ela [testemunha], doutor?”, insistiu o juiz federal.

“Não sei, o senhor está advogando alguma coisa para ela [testemunha]?”, questionou o advogado.

“Não sei, a defesa entra contra todo mundo, com queixa-crime, indenização…”, continuou Moro.

“O senhor vai advogar? Eu acho que ninguém está acima da lei. Da mesma forma como as pessoas estão sujeitas a determinadas ações, as autoridades também devem estar”, opinou Cristiano Zanin Martins.

“Tá bom, doutor. Uma linha de advocacia muito boa”, disse Sergio Moro, sarcástico.

E o responsável pela defesa de Lula finalizou: “Faço o registro de Vossa Excelência e recebo como um elogio”.

Round one

Essa não é a primeira vez que Sergio Moro se choca com a defesa de Lula. A forma como ele conduziu o depoimento do ex-senador do PT Delcídio Amaral gerou protestos dos advogados José Roberto Batochio Cristiano Zanin e Martins.

A defesa de Lula manifestou-se contra o que entendeu ser a permissão de Moro para que o Ministério Público Federal fizesse perguntas fora da denúncia apresentada.

Em outro momento, quando o próprio Moro perguntou sobre o envolvimento de Delcídio em uma tentativa de evitar que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró firmasse acordo de delação premiada, a defesa do ex-senador concordou com a ressalva feita pelos advogados de Lula.

É que o processo já corre na Justiça Federal de Brasília.

O Código de Processo Penal determina, em seu artigo 212, que “as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida”.

O parágrafo único do dispositivo diz que o juiz poderá complementar a inquirição sobre os pontos não esclarecidos, nos limites da denúncia.

Nova ação

Sergio Moro aceitou nesta segunda-feira (19/12) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (que virou réu pela quinta vez) e seu advogado Roberto Teixeira.

Embora a relação entre clientes e advogados seja protegida pela lei brasileira, Moro buscou na jurisprudência norte-americana precedentes para afastar essa imunidade.

“A proteção jurídica restringe-se à relação entre advogado e cliente que seja pertinente à assistência jurídica lícita, não abrangendo a prática de atividades criminosas”, disse.

Segundo a denúncia, eles participaram de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo dois imóveis que teriam sido concedidos ao petista pela Odebrecht em troca da obtenção de contratos da Petrobras.

Leia também:

Hortêncio, “terrorista”, é o retrato do Brasil de Alexandre de Moraes

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Fonte:http://www.viomundo.com.br/denuncias/moro-questiona-acoes-da-defesa-contra-autoridades-e-ouve-de-advogado-de-lula-que-ninguem-esta-acima-da-lei-ouca-o-audio.html

O Livre Mercado é a chave para a prosperidade? A Noruega prova que não

18.12.2016
Do blog VOYAGER
Por Leandro

A Noruega é um país gelado localizado no extremo norte da Europa e considerado por alguns o mais próspero do mundo.

Esse título é comumente atribuído a essa nação devido aos diversos indicadores econômicos invejáveis, estando sistematicamente entre os melhores do mundo em itens como PIB per capita [1] (indicador de geração de riqueza, maior = melhor), IDH [2] (indicador de desenvolvimento social, maior = melhor), índice GINI [3] (indicador de desigualdade social, menor = melhor), índice de homicídios [4] (menor = melhor), desemprego [5], dentre diversos outros (praticamente qualquer indicador de desenvolvimento tem a Noruega entre as primeiras posições).

Um país com tamanho sucesso em áreas tão distintas é um caso importante a ser estudado por aqueles que desejam o sucesso econômico e social de sua própria nação e este texto se propõe a compreender o que tornou e mantém a Noruega numa posição destacada entre todos os países do mundo.

Serão levantados os principais pontos que tornaram a Noruega um caso de sucesso, dentre tantos outros países que encontraram grandes reservas de recursos naturais, dado que muitos acabam permanecendo no atraso dependendo unicamente da extração da matéria prima encontrada.

A Noruega se tornou um país independente da Coroa Sueca em 1905 e permaneceu com pouco destaque na economia europeia até o início da exploração de petróleo no Mar do Norte, na década de 60, cujo período deve ser resumido antes de se aprofundar em outros aspectos da economia norueguesa.

Centro financeiro no bairro de Bjørvika, em Oslo.

Isso se faz necessário pelo fato desse país, apesar de possuir uma pequena população,  de apenas 5 milhões de habitantes, ter se tornado o 13º maior produtor de petróleo do mundo, com uma produção de 2 milhões de barris por dia, além de ser a origem de diversas companhias relevantes em nível mundial do setor (como a Statoil, a Aker Solutions, a Subsea 7, a Seadrill e a DOF). Essa relevância é visível na composição das exportações do país, na qual produtos relacionados ao petróleo chegam a quase 65% do valor exportado.

Alguns poderiam dizer que isso é consequência do petróleo fácil, como o do Oriente Médio, mas isso não é verdade. O petróleo norueguês está em alto mar e sempre precisou de tecnologia de ponta para ser devidamente extraído. Sua situação se aproxima muito mais com a do Brasil, do México, da Nigéria, da Guiné Equatorial e da Namíbia do que dos países do Oriente Médio que possuem óleo de altíssima qualidade e extremamente acessível logo abaixo de seus desertos. Não é necessário se estender para concluir que o ouro negro não trouxe prosperidade similar para os outros países em situação análoga à norueguesa.

Está gostando deste artigo sobre o desenvolvimento da Noruega? Então confira também o nosso artigo que explica como a Inglaterra se desenvolveu clicando aqui. 

O Modelo Norueguês de Exploração de Petróleo

Durante a década de 60, a exploração de petróleo na Noruega era quase completamente feita por empresas privadas estrangeiras. No governo de Trygve Bratteli (do Partido Trabalhista Norueguês, que governou nos períodos de 1971-1972 e 1973-1976), foram tomadas decisões que muito influenciaram no destino da Noruega: A criação da Statoil (petrolífera 100% estatal), a definição de que o governo norueguês teria no mínimo 50% de todos os campos explorados a serem licenciados no país e a obrigatoriedade dos estrangeiros desenvolverem fornecedores locais (chegando ao ponto de forçar a contratação de fornecedores específicos para que sua operação fosse autorizada).

A partir da 4ª rodada de licenciamento (1978-1979) foi introduzida a obrigatoriedade de investimento em pesquisa e desenvolvimento pelas empresas interessadas. Desse investimento, 50% obrigatoriamente teria que ser feito em instituições norueguesas.

            A sede da Statoil, em Oslo, Noruega. 

Em 1985, houve alteração no sistema: O Estado Norueguês passou a ter uma participação variável em cada projeto, definida para cada licença, sendo essa participação do Estado executada através da Statoil (ou seja, a todos os campos a serem licitados teriam a Statoil como sócia, com essa porcentagem variando em cada projeto).

No ano de 1990, foi criado o atual fundo soberano norueguês: o Government Pension Fund Global. Fundo esse que se tornaria o maior fundo soberano do planeta, responsável por investir a receita do governo norueguês como consequência de sua participação na exploração de petróleo do país.

As políticas de conteúdo local foram abolidas em 1994, como consequência de um acordo de livre comércio com a União Européia.

Em 2001, foram vendidas parte das ações da Statoil, que se tornou uma empresa de economia mista, mas tendo como maior acionista o Estado norueguês (que permaneceu como único controlador da empresa). Com essa venda, a participação estatal nos campos passou a ser administrada através da recém fundada Petoro (100% estatal), a qual, porém, não opera nenhum campo.

Pode-se dizer que o regime de partilha que tentou se estabelecer para o pré-sal brasileiro foi inspirado no regime norueguês em diversas de suas fases, como:

1- Possuir uma participação estatal variável para cada campo licitado, administrada por uma empresa 100% estatal (Pré-Sal Petróleo S/A), com participação obrigatória da operadora de economia mista (Petrobras), de uma forma que também varia em cada projeto;
2- Criação de um fundo soberano para a investimento das receitas do Estado provenientes da extração petrolífera;
3- Obrigatoriedade de conteúdo local para os empreendimentos.

O Fundo Soberano e o Estado Empresário Norueguês

Pode-se dizer que a principal herança do modelo de exploração de petróleo norueguês é o seu fundo soberano, o Government Pension Fund Global que por si só é uma demonstração do gigantismo do Estado norueguês.

O valor de mercado do fundo soberano no dia de elaboração desse artigo ultrapassava 7 trilhões de coroas norueguesas (mais de 800 bilhões de dólares), sendo que todo o mercado de ações da Noruega estava avaliado em pouco mais de 2 trilhões de coroas norueguesas (menos de 1/3 do tamanho do fundo soberano do país). A dívida pública norueguesa se encontrava em um pouco mais de 1 trilhão de coroas norueguesas, o que significa que o fundo soberano poderia comprar todas as ações e toda a dívida pública norueguesa 2 vezes que ainda assim sobraria dinheiro.

Como o PIB da Noruega está um pouco acima de 3 trilhões de coroas norueguesas (menos de 400 bilhões de dólares), isso significa que toda a riqueza produzida no país em dois anos é menor que o valor de mercado do fundo soberano norueguês.

No entanto, mesmo sem considerar o Government Pension Fund Global, o governo é o principal player econômico do país, controlador de todas as 5 maiores empresas da Noruega em valor de mercado (já excluindo dessa lista as empresas totalmente estatais, que não possuem valor de mercado bem definido para serem avaliadas), que estão listadas abaixo:

Statoil ASA (67% diretamente do Estado, 3% do Estado via fundos. Controlada pelo Estado)

Dentre essas empresas se encontram a maior petrolífera do país (Statoil), a maior empresa de telecomunicações (Telenor), o maior banco (DNB), além da maior empresa de alumínio (Norsk Hydro), mas a participação do governo em setores estratégicos não se resume a essas companhias.

No setor de energia elétrica, por exemplo, praticamente não há espaço para a inciativa privada. Toda a transmissão e distribuição de energia elétrica em alta tensão é controlada por uma empresa 100% estatal chamada Statnett, que também é a operadora do sistema.

Na geração de energia, além da Norsk Hydro (segunda maior geradora de energia do país) o Estado está presente através da Statkraft (maior geradora de energia do país) e da TrønderEnergi, dentre outras empresas públicas.

Com geração quase totalmente estatal, a Noruega é um dos líderes mundiais no uso de energia limpa e renovável, com mais de 99% de suas necessidades energéticas geradas através de usinas hidrelétricas. Também lidera no uso de carros elétricos e se destaca mundialmente com planos agressivos de redução das emissões de gases poluentes (o que parece irônico vindo de um país que tem nos derivados de petróleo o principal produto de exportação).

Antes da criação da Statnett e Statkraft, a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica era tratada diretamente pelo Norges vassdrags- og energiverk, que é algo como um Ministério das águas e energia. O que significa que o modelo estatal na área de energia elétrica é bastante antigo.

Outro ponto que deve ser destacado é o baixíssimo nível de corrupção (entre os menores do mundo), tanto no serviço público quanto no privado, que está fortemente ligado à transparência quase irrestrita. Diferentemente de outros países, onde o sigilo fiscal é inviolável e um valor defendido de forma apaixonada, na Noruega a renda e os impostos pagos por qualquer cidadão está disponível a quem estiver interessado desde o ano de 1814 (época em que era unida com a Suécia), quando essas informações já podiam ser obtidas nas prefeituras. Hoje, com a internet, os habitantes da Noruega conseguem facilmente descobrir quanto ganham e os impostos que pagam cada um de seus compatriotas, o que simplifica enormemente o combate à sonegação fiscal e enriquecimento ilícito.

Carta Tributária e o Estado de Bem-Estar Social Norueguês

Outro ponto em que a Noruega se destaca é quanto a seus altos impostos. O sistema de taxação norueguês é todo construído de acordo com a ideia de que cada um deve pagar impostos de acordo com suas capacidades, ou seja, o imposto é progressivo: quem ganha mais, paga mais. Pode-se dizer que os impostos noruegueses são altos porque, desde 1970, o peso dos mesmos está entre 35% e 45% do PIB, com pequenas variações no período, sempre figurando entre as maiores entre os países membros da OCDE.

Os noruegueses usufruem dos melhores indicadores sociais do mundo.

Sobre o Estado de Bem-Estar Social, pode-se dizer que a Noruega é referência no mundo, sendo utilizada como exemplo clássico de Estado que propicia tudo que um cidadão pode desejar de um governo, o que um (neo)liberal consideraria um entrave para o desenvolvimento de uma nação.

Os direitos trabalhistas são muito extensos. A lei permite trabalho até 40h semanais, mas todos os acordos coletivos vigentes são de até 37,5h semanais. Além disso, funcionários tem direito a redução de carga horária por motivos sociais, de saúde ou bem-estar. Os que não possuem cargo de chefia devem receber no mínimo 40% de adicional em caso de horas extras.

Todos os funcionários tem direito a 5 semanas de férias, sendo que aqueles com mais de 60 anos possuem o direito de uma semana adicional (totalizando 6 semanas). 3 dessas semanas devem ser tiradas de forma consecutiva, enquanto as outras 2 semanas podem ser divididas em dias ou semanas separadas.

Um funcionário tem direito a 10 dias por ano para cuidar de seus filhos doentes, aumentando para 15 no caso de ter mais de um filho. Pais (ou mães) solteiros tem esse benefício dobrado (20 dias no caso de um filho e 30 no caso de mais de um). Em caso de gravidez, são disponibilizadas 43 semanas (algo próximo de 10 meses) de folga a serem compartilhadas pelo pai e mãe (sendo que as primeiras 6 semanas necessariamente devem ser da mãe e 14 dessas semanas necessariamente do pai).

O seguro-desemprego é bastante generoso. O desempregado recebe 62,4% de sua renda bruta por até 1 ou 2 anos, dependendo de sua faixa de renda. Caso você não tenha dinheiro o suficiente para sua subsistência, o governo irá complementar sua renda no valor que considerar necessário (o valor depende do município).

O hospital público Østfold, em Oslo, Noruega.

O sistema de saúde norueguês é universal, gratuito, descentralizado e financiado pelos impostos. A maior parte dos hospitais é estatal, com uma quantidade muito pequena de hospitais privados. Além disso, mesmo os hospitais privados normalmente recebem dinheiro do Estado.

A Noruega possui um sistema educacional público bem estruturado, que abrange desde a infância até a universidade. Apenas o jardim de infância é pago, mas o governo tem como objetivo torna-lo acessível para todos que tenham interesse em colocar seus filhos no jardim de infância. Quanto ao tamanho do sistema público em relação ao privado, se encontram fora do sistema estatal de educação 45% das crianças no jardim de infância, 2,2% dos usuários da educação primária e secundária baixa (10 primeiras séries, dos 6 aos 16 anos), 6% dos alunos da educação secundária superior (16-19 anos) e 13% dos alunos universitários.

Conclusões

Levando em consideração todos os fatores apresentados no texto, pode-se concluir que a chave do crescimento do país mais próspero do mundo não foi o livre-mercado, mas a presença massiva do Estado nos setores chave da economia (extração de matéria prima, serviços básicos, saúde, educação, sistema bancário, sistema elétrico, entre outros), o oferecimento de amplo sistema de bem-estar social e o estímulo ao desenvolvimento de empresas e tecnologias locais.

Também salta aos olhos que a corrupção não é combatida com retórica simplista que responsabiliza o Estado e ignora a corrupção privada. Na Noruega as contas dos indivíduos são expostas e isso é utilizado para inibir a corrupção pública e privada simultaneamente.

Tudo isso leva a um sério questionamento acerca da ideologia que está sendo vendida como solução para o Brasil.

Referências:

• [1] Knoema – GDP per capita ranking 2016
• [2] PNUD – Relatório do Desenvolvimento Humano 2015
• [3] The World Bank – World Development Indicators: Distribution of income or consumption
• [4] UNODC Statistics
• [5] The World Bank Data – Unemployment, total (% of total labor force)
• OEC – Norway
• Norsk Petroleum – Everything you need to know about Norwegian petroleum activities
Norges Bank

• Forbes – The World’s Biggest Public Companies: Norway
• Statoil – Major shareholders
• Telenor Group – Major Shareholdings
• DNB – Shareholders
• Yara – Shareholders
• Hydro – Main Shareholders
Our Power Plants
• Oslo Bors – Norwegian Indices
• National Debt Clocks – National Debt of Norway
• Statista – The world’s leading primary aluminum producing companies in 2015, based on production output (in 1,000 metric tons)
• Statkraft – Hydropower
• Statnett – Legislation
• The Guardian – Norway pledges to become climate neutral by 2030
• Skatteetaten – Tax in Norway
• OECD – Revenue Statistics – OECD countries: Comparative tables
• NHO – Basic Labour Law

• NAV – Unemployment benefits 
               Information about NAV’s services and benefits
               Pensions and pension applications from outside Norway
• Transparency International – CORRUPTION PERCEPTIONS INDEX 2014: RESULTS
• BBC – Tax transparency: Could the UK take a leaf out of Norway’s book?

• G1 – A Noruega pode ter o segredo para acabar com a sonegação de impostos?
• Statens legemiddelverk – The Norwegian health care system and pharmaceutical system
• Utdanningsdirektoratet – Education in Norway: from Kindergarten to Adult Education

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Fonte:http://voyager1.net/economia/o-livre-mercado-e-chave-para-prosperidade-noruega-prova-que-nao/

Cientista político chama atenção sobre Moro e Janot

12.12.2016
Do portal da Agência Carta Maior, 10.12.16
Por Mario Augusto Jakobskind (*)

Cientista político alerta os brasileiros sobre o juiz Moro e o Procurador Geral da República, por considerar que eles “atuam com os EUA contra o Brasil” 

Reprodução

Luiz Alberto Moniz Bandeira, autor do importante livro “A Desordem Mundial – o espectro da total dominação”, que apresenta aos leitores informações geralmente omitidas pelos meios de comunicação conservadores, acabou de mais uma vez brindar os brasileiros com revelações sobre a Operação Lava Jato.
 
Moniz Bandeira, cientista político, e analista abalizado do momento atual, tanto nacional como internacional, alerta os brasileiros sobre o juiz Sérgio Moro e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, por considerá-los que “atuam com os Estados Unidos contra o Brasil”
 
Conhecido também por dissecar o poderio norte-americano na desestabilização de países, Moniz Bandeira garante que Moro e Janot “avançam nos prejuízos provocados ao país e à economia nacional”.
 
Para o cientista político, “os prejuízos que causaram e estão a causar à economia brasileira, paralisando a Petrobras, as empresas construtoras nacionais e toda a cadeia produtiva, ultrapassam, em uma escala imensurável, todos os prejuízos da corrupção que eles alegam combater. O que estão a fazer é desestruturar, paralisar e descapitalizar as empresas brasileiras, estatais e privadas, como a Odebrecht, que competem no mercado internacional, América do Sul e África”.


 
Numa longa entrevista, Moniz Bandeira adverte que “a delação premiada é similar a um método fascista e Isso faz lembrar a Gestapo ou os processos de Moscou, ao tempo de Stálin, com acusações fabricadas pela GPU (serviço secreto)”.
 
Moniz Bandeira também não poupa o golpista usurpador Michel Temer, por entender que ele “não governa”, mas segue apenas as coordenadas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “representante do sistema financeiro internacional”.
 
E, segundo ainda Moniz Bandeira, não há dúvidas quanto ao propósito do golpista Temer de “jogar o peso da crise sobre os assalariados, para atender à soi-disant, ‘confiança do mercado’, isto é, favorecer os rendimentos do capital financeiro, especulativo, investido no Brasil, e de uma ínfima camada da população – cerca de 46 bilionários e 10.300 multimilionários”.

Os alertas de Moniz Bandeira são importantes de serem conhecidos pelo povo brasileiro, que só tem tido informações através da cobertura midiática conservadora e reflexões dos tais colunistas de sempre. Assim sendo, leitores dos jornalões e telespectadores dos telejornalões só estão formando opinião com base em um noticiário de uma fonte, o tal “samba de uma nota só”.

Com isso, movimentos que se apresentam como apologistas da luta contra a corrupção, de linha ideológica nitidamente de direita, conseguem manipular setores da opinião pública que passaram pela lavagem cerebral e saem às ruas estimulados pelos meios de comunicação eletrônicos que destacam as mobilizações, inflando-as de forma a repercutir nacionalmente e com o objetivo claro de criar um fato político.

Foi o que aconteceu no último domingo (4), quando os telejornalões noticiaram com alarde, não escondendo o estímulo dos telespectadores a participar das manifestações em defesa da Operação Lava Jato que é apresentada como a única forma de combater a corrupção, omitindo informações apresentadas pelo cientista político Moniz Bandeira.

O Senador Roberto Requião, inclusive em tom irreverente, considerou os manifestantes que imaginam estar combatendo a corrupção como “mentecaptos manipuláveis”, exatamente pelo fato de estarem se guiando por informações da mídia conservadora que omite advertências com as apresentadas pelo cientista político Moniz Bandeira.

(*) Publicado originalmente no Brasil de Fato

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Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Cientista-politico-chama-atencao-sobre-Moro-e-Janot/4/37418