FALSO MORALISMO: A farra da Lava Jato com auxílio-moradia

06.02.2018
Do BLOG DA CIDADANIA
Por Eduardo Guimarães

O Diário do Centro do Mundo trouxe a público informações sobre mais uma “estrela” da Lava Jato que se farta com penduricalhos que elevam os salários nababescos que as “virgens imaculadas” da  Operação desfrutam, como o famigerado “auxílio-moradia” para gente que, via  de regra, tem vários imóveis e não precisa de ajuda alguma para morar.

O jornalista Joaquim de Carvalho, do DCM, relata que, “Além de Sergio Moro e Marcelo Bretas, outra estrela da Lava Jato também recebe auxílio-moradia. É o procurador da república Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba”

A matéria do DCM dá conta de que essa informação está no site do Ministério Público Federal, em uma página sobre consolidação de benefícios, e que “não é fácil encontrar a informação” porque “está em uma planilha excel, e os dados não estão separados por mês, nem em uma rubrica auxílio-moradia, por exemplo”

A expressão usada pelo jornalista sobre como um cidadão pode saber o que andam fazendo com seus impostos dá conta de que é preciso “garimpar” a informação sobre quem recebe “auxílio” em dinheiro para morar sem a menor justificativa para tal regalia porque os salários de juízes e procuradores do MPF já são exorbitantes.

No caso de Dallagnol, o dado disponível é referente a dezembro de 2014. Ali é possível ver que Dallagnol recebeu R$ 15.467,98 só de diferença relativa ao auxílio-moradia. No total, o rendimento bruto dele é de R$ 35.606, acima do teto constitucional (remuneração do ministro do STF) no valor de R$ 33,7 mil.

Mas, em alguns meses, já teve vencimentos bem maiores, como em abril de 2016, quando recebeu R$ 86.850, com verbas de indenização e diárias.

A imagem abaixo explica qual é o problema nisso

O auxílio-moradia concedido a Dallagnol desperta especial interesse porque, além do possuir imóvel próprio em Curitiba, avaliado em quase R$ 900 mil, ele já fez investimento imobiliário, quando comprou na planta, entre o final de 2013 e início de 2014, duas unidades de um condomínio do Minha Casa, Minha Vida, o Le Village Pitangui, em Ponta Grossa, a 100 quilômetros de Curitiba.

Dallagnol pagou R$ 76 mil por um apartamento do Minha Casa, Minha Vida, o 104 do bloco 7, e 80 mil reais em outro, o 302 do bloco 8. Cada unidade custou a ele o equivalente a 1 ano e meio de auxílio-moradia.

O DCM lembra que imóveis destinados ao Programa Minha, Casa Minha Vida são construídos com financiamento a juro baixo da Caixa Econômica Federal.Foi essa a brecha que Dallagnol ocupou quando fez o investimento.

Famílias de classe média baixa, a quem se destinam os imóveis como os adquiridos pelo procurador, haviam perdido a oportunidade de comprar na planta, como Dallagnol, e passaram a depender da negociação com ele.

Por conta dessas e outras imoralidades, a Folha de São Paulo publicou o editorial “Privilégios da casta”, em que critica esses abusos sobretudo do Judiciário e do Ministério Público.

No caso dos “super-heróis” da Lava Jato, a farra com o famigerado auxílio-moradia é bem pior devido à pregação deles em relação ao cuidado que homens públicos devem ter com dinheiro público.

Eis o que temos:  um casal de juízes recebe dois auxílios-moradia do erário, embora os dois magistrados morem no mesmo imóvel, próprio, na cidade em que trabalham.Esta é a situação dos juízes Marcelo e Simone Bretas, o primeiro conhecido pelas sentenças relativas à Lava Jato no Rio de Janeiro, e o casal agora citado como exemplo no debate acerca das regalias concedidas à elite do funcionalismo.

O juiz Sergio Moro, também celebrizado pelas penas aplicadas a corruptos e corruptores, disse que o auxílio-moradia compensa a ausência de reajuste dos vencimentos desde 2015 uma reparação à qual a enorme maioria dos brasileiros sujeita à crise econômica do período não teve direito.

Eis mais um exemplo de como todo moralista, via de regra, ao fim descobre-se que não tem moral nem para si, quanto mais para pregar aos outros.

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Fonte:https://blogdacidadania.com.br/2018/02/farra-da-lava-jato-com-auxilio-moradia/

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New York Times: condenação é estratégia para sepultar Lula

29.01.2018
Do portal REDE BRASIL ATUAL, 26.01.18
Por Redação RBA 

“Direita brasileira compreendeu que Lula é eleitoralmente imbatível. Talvez seja por isso que uma via judicial foi desenhada para removê-lo do poder”, diz pesquisador especializado em América Latina

Ricardo Stuckert Lula na CUT

`Parece que, no Poder Judiciário brasileiro, vale tudo’, diz analista do NYT

São Paulo – Em artigo publicado na versão em espanhol do jornal mais influente dos Estados Unidos, o The New York Times,  o pesquisador mexicano Hernán Gómez Bruera, especializado em América Latina, afirma que a perseguição judicial ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou a um “julgamento de origem viciada e sem o tipo de evidência que exige um processo criminal”.

O articulista observa que as pesquisas apontam o nome de Lula como imbatível na eleição presidencial. “A direita brasileira há muito compreendeu que Lula é eleitoralmente imbatível. Talvez seja por isso que uma via judicial foi desenhada para removê-lo do poder, transferindo para os tribunais uma decisão que em uma democracia deveria corresponder aos cidadãos. Talvez seja por isso que a Bolsa de Valores de São Paulo reagiu com alegria na ratificação da decisão”, escreve Bruera.

O pesquisador observa também que a estratégia, além de tirar o ex-presidente da disputa, visa a prejudicar sua imagem e reputação: “O objetivo é pôr fim ao mito de um líder que capacitou os setores populares, causar um golpe mortal à esquerda brasileira e promover uma agenda econômica, política e social conservadora”.

A análise do articulista decorre de sua interpretação de que na Operação Lava Jato há políticos de todas as matizes citados, do governo e da oposição, mas que – embora o combate à corrupção sistêmica seja “louvável” – os promotores e juízes que conduzem a operação ostentam “ânsia de se tornarem super-heróis e se promoverem politicamente em sua cruzada moral: “Investigaram com maior agilidade e dedicação figuras de partidos políticos de esquerda e Lula com uma particular violência. Não em vão, o juiz Moro tornou-se tão popular em setores identificados com a direita, na medida em que aparece em algumas pesquisas como concorrente potencial”.

A decisão dos juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ao ratificar a condenação que já havia sido sentenciada por Sérgio Moro, dá, na avaliação do colunista, carta branca a um conjunto de perigosas práticas legais que criam um Estado de exceção típico dos regimes autoritários. “Parece que, no Poder Judiciário brasileiro, vale tudo em um julgamento anticorrupção: de romper as regras de um processo criminal, inventar figuras legais inexistentes ou manipular mecanismos de detenção preventiva”, afirma o artigo.

“O objetivo do processo contra Lula não foi promover o surgimento de uma nova república de honestidade e transparência, mas tirar o rival mais temido do caminho”, diz o pesquisador, para quem Lula, qualquer que sejam os desdobramentos da perseguição judicial que sofre, continuará a influenciar a política brasileira por muitos anos, “mesmo que as elites de direita insistam em sepultá-lo e apesar do incalculável custo político que isso poderia ter para a democracia brasileira”.

Leia aqui o artigo na íntegra em sua versão original em espanhol

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/01/new-york-times-condenacao-e-estrategia-para-sepultar-lula

A reforma da Lei de Planos de Saúde: retrocessos em pauta

25.09.2017
Do blog JOTA, 21.09.17
Por Ana Carolina Navarrete  e Christian Tárik Printes
Alteração legislativa critica a incidência do CDC nos contratos de plano de saúde
Nas últimas semanas, o legislativo tem preocupado quem defende diariamente os consumidores, em especial por causa de uma reforma da lei de planos de saúde que tramita em regime de urgência e com baixa representatividade de entidades que representam os usuários de planos de saúde.
 
No bojo da reforma estão 143 projetos de lei apensados dentro de uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Se nos projetos nada há de concretamente prejudicial, o que se verifica do conteúdo das audiências públicas é um conjunto já batido de medidas que atentam contra as garantias de cobertura e precificação de planos de saúde, combinadas com uma iniciativa de neutralizar o questionamento judicial dos contratos de plano de saúde.
 
As primeiras foram debatidas quando da elaboração da lei 9.656/98 (lei dos planos de saúde), e revisitadas na MP 2.177-44/2001, passando desde a oferta de planos com menor cobertura (regionalizados, subsegmentados), flexibilização regulatória sobre reajustes até o afastamento do ressarcimento ao SUS.
 
A segunda medida, de neutralizar o questionamento judicial dos contratos de saúde, é novidade, mas não menos preocupante do que os velhos argumentos revisitados, porque vem acompanhada de uma representação negativa da judicialização na saúde, a que o Legislativo deveria responder com contenção e convencimento de juízes, de um lado, e neutralização de diplomas legais benéficos ao usuário, como é o caso do CDC, de outro.
 
No âmbito das audiências públicas, foram reiteradamente suscitadas as consequências nefastas da judicialização, e o Código de Defesa do Consumidor foi pintado como um fator de agravo, quando não principal causa. Curioso e preocupante é o fato do debate passar por cima de quase três décadas de produção científica, seja no âmbito do direito, seja no âmbito da saúde coletiva, sobre esse fenômeno e seus significados para usuários do SUS e da saúde suplementar.
 
O que uma parte considerável da literatura jurídica e de saúde poderia ter ajudado a esclarecer é a relevância da judicialização no aprimoramento de diversas políticas públicas no âmbito do SUS, e o seu papel indicador de vazios regulatórios e problemas de dimensão difusa que não seriam detectados de outro modo no mercado de planos de saúde.
 
Também poderia ter esclarecido a natureza multicausal desse fenômeno, fortemente relacionado ao próprio descumprimento das leis, especialmente em matéria de direitos sociais bem como à ampliação do acesso à justiça e à alteração das noções de cidadania hoje predominantes, principalmente em decorrência do aumento da escolarização média.
 
O que se viu, contudo, foi a escolha por uma postura rasa, em que a uma lei (o CDC) foi atribuído o caráter de agravante, quando não principal causadora, de um fenômeno complexo como é a judicialização de direitos sociais.
 
Dados do CNJ mostram que a situação não é bem assim, já que no ano de 2016, o maior número de ações judiciais relacionadas ao CDC foi contra instituições financeiras. As ações contra planos de saúde somente representaram 8% do total das demandas ajuizadas no ano de 2016 nos Tribunais de todo país[1].
 
Demonizar a judicialização da saúde oculta as omissões nas respostas administrativas de gestores quando o usuário do SUS solicita tratamentos fora dos protocolos clínicos, e mesmo na oferta de tratamentos previstos em suas listas oficiais; todo um universo de contratos com regras pouco claras, baseadas em conceitos indeterminados. Esses são os os reais potencializadores da insegurança jurídica, que abrem margem para a solução judicial de conflitos.
 
Além disso, a massificação das demandas relacionadas à saúde pública no Poder Judiciário demonstra o total descaso do Poder Público em aplicar políticas sociais e econômicas mais eficazes para atender à população. No caso dos planos de saúde, a procura pelo Poder Judiciário ocorre diante da falta de transparência e de informações claras sobre seus direitos, bem como da recusa injustificada no efetivo cumprimento de tais direitos por quem está autorizado a prestar o serviço.
 
Isso sem considerarmos a cifra oculta de problemas que não são levados ao judiciário, nem à ANS.
 
Encarar de frente a judicialização permite que os Entes Federativos, assim como os Planos de Saúde possam averiguar quais são os temas mais discutidos no Judiciário e adotar medidas preventivas para que aquele tipo de controvérsia não seja mais resolvida judicialmente. Do contrário, os temas certamente chegarão nas mãos do STJ e serão alvo de Recursos Representativos de Controvérsia Jurídica para pacificação da discussão.
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Delação de Cunha dirá que votos do impeachment foram comprados. E o STF?

15.07.2017
Do portal BRASIL247
Por Fernando Brito

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Disse o Ricardo Noblat que parte da delação premiada de Cunha já foi aceita: a que conta quem foram os deputados – a maioria do PMDB – que receberam dinheiro para votar pelo impeachment de Dilma Rousseff.

Cunha não se limitou a dar os nomes – a maioria deles do PMDB. Citou as fontes pagadoras e implicou o presidente Michel Temer. Reconheceu que ele mesmo em alguns casos atuou para que os pagamentos fossem feitos.

Então ficamos assim: Michel Temer, cuja ascensão ao governo foi comprada, fica no poder mais algum tempo, até que caia por outras bandalheiras, se os seus companheiro de bandalheira deixarem que caia.

Se cair, entra seu companheiro de bandalheira, eleito presidente da Câmara pelos companheiros de bandalheira que, segundo o super-bandalho Cunha, foram comprados para colocar Temer no Governo anulando o voto popular.

Se a elite brasileira perdeu a vergonha completamente diante do seu povo – a quem considera um estorvo indolente – ao menos pense no vexame internacional que este  país passa, solenemente ignorado em qualquer foro sério e, de fora, só atraindo  os negócios “espertos”, que eram da China e, agora, são de todos (até da China!) “negócios da china no Brasil”.

Fico pensando nos nossos puros, castos, doutos e moralíssimos juízes, especialmente os empavonados do Supremo.

Se compararmos bem, o Brasil vive a mesma situação que seria aquela em que a Justiça determinasse o pagamento do seguro de vida dos pais assassinados àquela Suzane Richthopfen.

Mas está tudo bem: Lula foi condenado e Bolsonaro sobe nas pesquisas.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/delacao-de-cunha-dira-que-votos-do-impeachment-foram-comprados/

BOMBA: CUNHA CONTA QUEM RECEBEU PARA VOTAR PELO GOLPE

14.07.2017
Do portal BRASIL247

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/poder/306476/Bomba-Cunha-conta-quem-recebeu-para-votar-pelo-golpe.htm

Kennedy: lobby de juízes a favor de supersalários é vergonhoso

14.12.2016
Do portal BRASIL247

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Colunista Kennedy Alencar classificou como vergonhoso o que chamou de “lobby” dos magistrados contra o projeto que acaba com os supersalários no Brasil; “Juízes e procuradores deveriam ser os primeiros a tomar medidas para cumprir o teto, mas ontem o que se viu foi um show explícito de corporativismo”, diz Kennedy; “Esse tipo de show prejudicará os pobres no contexto de uma regra orçamentária mais rígida. É vergonhoso invocar o combate à corrupção e demonizar os políticos para defender salários acima do teto”.

procuradores deveriam ser os primeiros a tomar medidas para cumprir o teto, mas ontem o que se viu foi um show explícito de corporativismo”, diz Kennedy; “Esse tipo de show prejudicará os pobres no contexto de uma regra orçamentária mais rígida. É vergonhoso invocar o combate à corrupção e demonizar os políticos para defender salários acima do teto”.

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/270460/Kennedy-lobby-de-juízes-a-favor-de-supersalários-é-vergonhoso.htm

E AGORA POVO BRASILEIRO? Condições para uma intervenção militar estão desenhadas

07.12.2016
Do portal BRASIL247, 22.11.16
Por Felipe Miguel*

O Supremo decide afastar da linha sucessória da presidência políticos que sejam réus na justiça, uma medida autoritária que reflete bem o espírito do tempo no Brasil. Dias Toffoli, contrário à decisão, resolve interromper a votação quando ela já estava definida, com um pedido de vistas maroto, chicana que aprendeu com seu mestre Gilmar Mendes. Então, depois de altercações públicas sobre accountability do Judiciário entre ministros do STF e o presidente do Senado e de faixas pedindo “fora Renan” nas manifestações do MBL, Marco Aurélio Mello manda afastá-lo do cargo em decisão monocrática. Renan Calheiros se esconde do oficial de justiça para não receber a notificação – ou melhor, não se esconde, desfila na frente dele enquanto manda a secretária dizer que não está. Ao mesmo tempo, a mesa do Senado comunica que não vai obedecer à liminar emanada do Supremo, manobra que conta com a participação ativa de Jorge Viana, petista que seria alçado à presidência da casa com o afastamento de Renan, mas que morre de medo de ter que exercer, na prática, seu oposicionismo verbal ao governo golpista.

Que lições extraímos disso tudo, afora a confirmação da propensão nacional para a chanchada e da máxima segundo a qual, no Brasil, ninguém morre de tédio?

A principal é que, com o golpe que destituiu uma presidente eleita, o arcabouço institucional da Constituição de 1988 foi oficialmente para o saco e entramos na lei da selva. Quem gritar mais alto, ganha. Com um executivo frágil, sem liderança e sem legitimidade, e com um legislativo que não vê além da própria venalidade, o judiciário entendeu que está em condições de impor sua supremacia. Mas Renan, que pode ser muitas coisas, mas para tolo não serve, entendeu que devia gritar também, gerando o impasse em que nos encontramos.

Ao mesmo tempo, a crise econômica, que em certo momento parecia sob medida para alimentar a campanha contra Dilma, saiu do controle e o cenário se projeta sombrio para o futuro. Para completar o quadro, o governo Temer anunciou uma reforma da Previdência perfeita para gerar convulsão social, rompendo expectativas até de quem já estava a um passo da aposentadoria e impondo ônus desmedidos sobre a classe trabalhadora.

São circunstâncias que ajudam a construir um discurso de justificação de uma intervenção excepcional e salvadora: instituições falidas, incapacidade da classe política para conduzir o país, risco de caos. Quem viu os cartazes e slogans das manifestações de domingo passado sabe que o fechamento do Congresso e a suspensão das eleições teriam o aplauso de uma fatia grande da classe média. Como sempre, quando a situação é de ganha quem pode mais, aqueles que controlam as armas estão em situação de vantagem. Pela primeira vez desde que o golpe começou, as condições para uma intervenção militar estão sendo desenhadas. Resta saber qual é a disposição predominante no generalato.

Em 1964 ocorreu algo similar. O golpe foi militar, mas muitas das vivandeiras dos quartéis queriam apenas brincar de destituir presidente, esmagar uma corrente política e depois voltar à “normalidade” da competição eleitoral.

*Luis Felipe Miguel é professor de ciência política da Universidade de Brasília

(originalmente postado em seu Facebook)

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/colunistas/luisfelipemiguel/269363/Condi%C3%A7%C3%B5es-para-uma-interven%C3%A7%C3%A3o-militar-est%C3%A3o-desenhadas.htm