Bolsa Família da Itália entra em vigor na próxima semana

07.12.2017
Do  blog PRAGMATISMO POLÍTICO

A partir de 1º de dezembro, cerca de 490 mil famílias na Itália poderão solicitar o ‘Bolsa Família’. Benefício pagará, inicialmente, R$ 1.800 por mês

Bolsa família Itália entra em vigor

partir de 1º de dezembro, cerca de 490 mil famílias na Itália poderão solicitar a “renda de inclusão social” (ReI), projeto criado pelo governo do primeiro-ministro Paolo Gentiloni para combater a pobreza no país.

Em um primeiro momento, o benefício pagará até 485 euros por mês (R$ 1,86 mil, segundo a cotação atual) a núcleos familiares com menores de idade, deficientes, mulheres grávidas a quatro meses do parto e maiores de 55 anos desempregados. A quantia será definida de acordo com o número de pessoas na família.

Relembre: 
Bolsa Família de R$ 1340 é aprovado na Itália
Itália lança ‘Bolsa Família’ para combater a pobreza

Para acessar a renda de inclusão, a família não poderá ter Indicador de Situação Econômica Equivalente (ISEE) superior a 6 mil euros e patrimônio imobiliário maior do que 20 mil euros, excluindo a primeira casa. O ISEE é um instrumento criado para avaliar a condição de vida dos italianos, levando em conta renda, bens e características do núcleo familiar.

O benefício será concedido por um período máximo de 18 meses, mas poderá ser renovado por mais 12 depois de meio ano. Em contrapartida, a família deverá participar de um projeto personalizado de reinserção no mercado de trabalho.

Também poderão pedir a renda de inclusão cidadãos da União Europeia e extracomunitários com permissão de estadia de longo prazo, desde que residam na Itália há pelo menos dois anos ininterruptos.

Leia também:
O impacto do Bolsa-Família na educação das crianças que dele se beneficiam
Família deixa Bolsa Família após pai se formar em medicina

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Fonte:https://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/11/bolsa-familia-da-italia-entra-em-vigor.html

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Brasileiro precisará trabalhar dez anos a mais para se aposentar

07.12.2017
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO,

Reforma de Michel Temer obriga brasileiro a trabalhar dez anos a mais para se aposentar. Governo pretende impor nova legislação previdenciária sem discussão prévia com a sociedade

brasileiro trabalhar dez anos a mais aposentar

Sem discussão prévia com a sociedade, o governo Michel Temer quer impor ao Congresso uma reforma na legislação previdenciária que protege alguns segmentos da população, impõe sacrifícios maiores a outros e, na média, obrigará os brasileiros a trabalhar aproximadamente dez anos a mais para ter direito à aposentadoria.

Uma das instituições mais empenhadas em levar a debate público o tema – tratado na Proposta de Emenda Constitucional 287 (PEC 287/2016) – é a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). “Não pode haver tratamento diferenciado”, afirma o presidente da entidade, Virgílio Arraes.

Ele defende que eventuais mudanças na Previdência, além de discutidas de maneira ampla com a população, sejam para todos. E acrescenta que é preciso colocar na mesa todas as contas de forma transparente. “Ninguém debate com a mesma ênfase o gasto do governo com juros da dívida pública, por exemplo. Temos que tratar as finanças governamentais de modo global, não só as contas da Previdência”, indica.

Hoje, o trabalhador do setor privado pode se aposentar somente a partir dos 55 anos de idade, desde que cumpra diversos outros pré-requisitos. Prevalecendo os critérios desejados pelo governo Temer, a idade mínima para aposentadoria passará a 65 anos. Para a mulher, a idade aumentará de 53 para 62 anos.

O cronograma prevê o aumento gradativo da idade mínima até 2042. Para os servidores públicos, a idade mínima subirá de 60 para 65 anos, no caso dos homens, e de 55 para 62, no caso das mulheres. A idade mínima para os professores do setor privado subirá para 60 anos. Para os policiais, a regra será permanente: 55 anos.

Menos direitos para os trabalhadores, menos votos para os políticos

O governo alega que, sem a reforma, a Previdência terá déficit de R$ 202,2 bilhões no próximo ano. Em 2017, segundo o Ministério da Fazenda, a conta deve ficar negativa em R$ 188,8 bilhões. Diversos técnicos e instituições da área previdenciária contestam, no entanto, esses números e dizem que o governo não têm agido nem com transparência nem com boa-fé ao discutir a questão.

Um exemplo foi a recente campanha publicitária veiculada no rádio e na televisão, na qual a administração federal apontava os servidores públicos como privilegiados que impõem à nação custos insuportáveis em razão de benefícios previdenciários injustificáveis. A campanha foi suspensa pela Justiça para evitar “efeitos irreversíveis à honra e à dignidade daqueles diretamente atingidos pela mensagem nela contida”, conforme as palavras da juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14a Vara Federal de Brasília.

presidente da ADUnB, Virgílio Arraes, enfatiza que a reforma pode colocar a comunidade universitária contra os parlamentares na eleição do próximo ano, caso aprovem a proposta do governo. “Se aprovarem a reforma desta forma, os trabalhadores vão perder direitos e os políticos, votos”, resume o professor. Arraes admite que a Previdência dos servidores públicos é deficitária, se considerada apenas a sua contribuição de 11% mensal, mas não se pode ignorar a parte patronal, o governo, como tem sido feita na iniciativa privada ao menos – 8% do trabalhador e 12% do empregador. Além disso, ele defende que o debate seja feito com dados reais e consistentes, com a inclusão dos impostos destinados à seguridade social e sem nenhum tipo de manobra como a utilização da DRU (desvinculação das receitas da União). “O governo não conseguiu acertar a projeção do déficit para este ano,como vamos ter segurança numa projeção para dez ou 20 anos?”, questiona.

Especialistas da área previdenciária dizem que, entre outros erros, os números oficiais colocam na Previdência despesas que deveriam estar na conta do Tesouro Nacional. É o caso, por exemplo, dos benefícios de prestação continuada pagos apessoas idosas que não contribuíram para a Previdência e por isso não têm direito à aposentadoria. A Previdência perde também com a desvinculação de receitas orçamentárias (DRU), como já citado, que permite ao Tesouro se apropriar de 20% da arrecadação previdenciária.

Comissão parlamentar de inquérito do Senado Federal, realizada neste ano a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), concluiu que as contas da Previdência estão equilibradas com inconsistência nos dados apresentados pelo Poder Executivo. De acordo com o relatório final da CPI, não haveria necessidade de reforma se o governo cobrasse das empresas privadas os R$ 450 bilhões que elas devem em contribuições previdenciárias.

Leia também:
Sonegadores devem quase R$ 1 trilhão aos cofres públicos, revela relatório
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Dieese: Reforma da Previdência será maior desmonte social da história
Reforma da Previdência de Temer afeta todos os cidadãos com menos de 50 anos

Associação dos Docentes da UnB (ADUnB) e Congresso em Foco
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Fonte:https://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/12/brasileiro-trabalhar-dez-anos-a-mais-aposentar.html

Imagem de Aécio ‘espiando pela janela’ após ser salvo viraliza nas redes

18.10.2017
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO

Imagem publicada pelo jornal Correio Braziliense mostra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) espiando pela janela de sua residência logo depois de o Senado livrá-lo das punições impostas pelo STF

foto aécio neves espiadno pela janela brasília senado viraliza

Natália Lambert , Correio Braziliense

Senado Federal decidiu na noite desta terça-feira (17/10) manter o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrubando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar da votação foi de 44 a 26, com uma abstenção.

Aécio estava afastado das atividades parlamentares e cumprindo reclusão noturna desde o fim de setembro, por determinação do STF. O tucano é denunciado por receber propinas de R$ 2 milhões de executivos da JBS. A manutenção ou revogação dessas medidas cautelares precisava ser referendada por 41 dos 81 senadores.

Por 3 a 2, a Primeira Turma do STF decidiu no dia 26 de setembro afastar novamente o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício das funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento noturno.

O colegiado restaurou medidas cautelares que haviam sido determinadas pelo ministro Edson Fachinem maio, como a proibição do senador de se ausentar do país e de entrar em contato com qualquer outro investigado no conjunto de fatos revelados na delação da J&F.

No entanto, a decisão do colegiado da Corte depende da aprovação do Senado. A regra foi reiterada por decisão do STF em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade 5526, que discutia se sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas contra parlamentares, devem ser submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.

Os ministros concordaram, em decisão no dia 11 de outubro, que não cabe ao Legislativo rever a decisão, mas decidir se vai aplicá-la ou não.

Alvo da Operação Patmos em maio, Aécio Neves foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações. O senador é acusado formalmente de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar e de ter tentado obstruir investigações.

Votação

A decisão foi apertada. Para o resultado ser possível, alguns senadores chegaram a contrariar orientações médicas para participar do pleito. O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), que teve uma crise hipertensiva pela manhã, foi direto do hospital para o Senado. A votação, inclusive, atrasou alguns minutos para aguardar a sua chegada.

Já o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), ignorou o atestado médico para participar das articulações a favor de Aécio ao longo do dia e da votação desta terça-feira. Na semana passada, ele foi internado e submetido a uma cirurgia de diverticulite aguda.

Durante a sessão, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) chegou a convocar Bauer para participar da sessão, no microfone. Ele brincou que o líder do governo “arrancou metade das tripas” e veio votar mesmo assim.

Aliados de Aécio, o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), desistiram de participar de missões especiais no exterior esta semana para participar da votação. O próprio presidente da Casa, Eunício Oliveira (CE), antecipou o seu retorno da Rússia, ontem à noite, para poder conduzir os trabalhos. Desde então, ele fez diversas reuniões até a tarde de hoje com políticos e técnicos para tratar da votação.

Do lado oposto ocorreu movimento semelhante, porém menos eficaz. A senadora Ana Amélia (PP-RS)desistiu de uma missão especial para a Itália para poder votar pela manutenção da decisão do STF O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), veio ao Senado de cadeira de rodas, após ter fraturado o úmero ao tentar domar uma mula em sua fazenda na cidade de Mara Rosa (GO), na semana passada. Ele está de licença médica por 15 dias.

Discussão

A sessão foi aberta por volta das 17 horas. A fase de discussão sobre o caso durou cerca de duas horas. Dez senadores falaram na tribuna – cinco contrários à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros cinco favoráveis.

Falaram contra a decisão do STF os parlamentares Jader Barbalho (PMDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). Álvaro Dias (PODE-PR), Ana Amélia (PP-RS), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Reguffe (Sem partido-DF) foram favoráveis ao afastamento.

O PMDB, maior partido do Senado, com 22 senadores, decidiu fechar questão e encaminhou voto favorável a Aécio Neves. Outros partidos como PP, PR, PRB, PTC e PROS se manifestaram pelo voto “não”, ou seja, contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela manutenção do mandato do tucano.

Em discurso, o presidente do PSDB, que representa a segunda maior bancada da Casa, Tasso Jereissati (CE), defendeu o direito de defesa de Aécio e também encaminhou voto contra as medidas cautelares.

Já as legendas PT, PSB, PODE, PDT, PSC e Rede se manifestaram contra Aécio e a favor da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo. O PSD e o DEM decidiram liberar a bancada para que cada um vote como considerar melhor.

Leia também:
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Fonte:https://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/10/imagem-de-aecio-espiando-pela-janela-viraliza.html

O que significa mexer na Previdência?

09.05.2017
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO, 14.03.17
Por Eric Gil*, Pragmatismo Político

significa mexer previdência temer reforma aposentadoria

Segundo a “historiografia oficial”, a Previdência Social brasileira tem início na promulgação da chamada Lei Eloy Chaves, de 1923, “que cria, em cada uma das empresas de estrada de ferro existentes no país, uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os respectivos empregados”. Mas as primeiras experiências datam de um período anterior, ainda no século XIX, como pode ser visto no livro “(Im) Previdência Social: 60 anos de história”, de Jaime Oliveira e Sonia Teixeira.

Desde então a nossa Previdência resistiu à algumas ondas mundiais de neoliberalismo, que exigia que a previdência mudasse da concepção de seguridade para a de capitalização. Isto torna o nosso sistema previdenciário um dos mais “justos” (apesar dos pesares!) da nossa região.

Mas quando falamos da Previdência Social, qual é a dimensão desta política social?

Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social de 2015 (a publicação mais recente que temos acesso) eram 32,66 milhões de benefícios ativos em dezembro daquele ano, com um valor médio de R$ 1.101,13 mensais. A clientela urbana é esmagadora maioria, 71,3%, sendo os outros 28,7% no campo.

O que isto significa? Se pensarmos nos efeitos diretos, contabilizando uma família média brasileira, com 4 membros, isto poderia alcançar mais de 130 milhões de pessoas, o que significaria mais de 65% da população brasileira daquele ano. Então estamos falando de uma reforma que atinge muito mais da metade dos que moram em nosso país.

Okay, alguns poderão dizer que aposentados (que é 55,6% dos “beneficiados”) não sustentam outras três pessoas. Mas se ele não sustentar outras três pessoas (apesar de muitos sustentarem sim, filhos e netos com uma mísera aposentadoria), teríamos um outro efeito, que é o de que outras pessoas (filhos, mais provavelmente) teriam que sustentá-lo. Então acho que esta conta é muito plausível quando nos referimos aos efeitos diretos da aposentadoria.

Uma reforma impiedosa

A PEC 287 é, em sua integralidade, maléfica aos brasileiros. Mas destaco três pontos gerais desta reforma que são os piores: (i) a idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição (mas só com 49 anos pra ter 100% do benefício); (ii) a unificação das idades para homens e mulheres, e também para trabalhadores rurais; e (iii) a desvinculação do salário mínimo para o caso de pensão por morte, o que possibilitará uma pessoa a receber apenas 60% do valor (acrescido de 10% por cada dependente, até chegar os 100%).

Sobre a idade mínima e o tempo de contribuição, muitos críticos à PEC já falaram. A expectativa de vida de algumas regiões mais pobres, mesmo dentro de grandes metrópoles (na periferia) nem sequer chega aos 65 anos, o que fará com que muitos morram sem nem se aposentar. Já o tempo de contribuição de 49 anos para conseguir a integralidade do benefício é ridículo. Para se aposentar aos 65 anos com 100% do benefício teremos que ter alguém que tenha trabalhado desde os 16 anos sem nunca ter deixado de contribuir um dia sequer (ou seja, sem nunca ter sido demitido). Isto é uma realidade para algum dos mais de 200 milhões de brasileiros? Eu chutaria que não, ainda mais numa época de alta rotatividade do trabalho.

Já sobre o segundo ponto, mais especificamente sobre igualar a idade mínima de homens e mulheres, o recente estudo do Ipea já nos mostra que é de uma tremenda injustiça.

A pesquisa do Ipea – a partir de dados da Pnad, do IBGE – demonstrou que as mulheres, por conta da dupla jornada, trabalhavam 7,5h a mais do que os homens por semana. Bem, vamos fazer alguns cálculos simples. Considerando 7,5 h a mais por semana, teríamos que em 11 meses (considerando um mês de férias, que nem sempre é verdade), então um ano de trabalho, as mulheres trabalhariam 359,5h a mais do que os homens. Considerando isto, em 49 anos de contribuição previdenciária (que será o mínimo para ganhar a integralidade), a mulher teria trabalhado 17,6 mil horas a mais do que os homens. Isto equivale a 2.202 dias a mais de jornada de trabalho (de 8 h diárias e de 5 dias por semana), o que quer dizer que a mulher teve 3,06 anos a mais de trabalho do que o homem. Além disto, temos que considerar que o trabalho é mais intenso, pois é feito em um espaço de tempo menor, o que deteriora ainda mais o corpo e a mente de qualquer ser humano. A diferenciação de idade da aposentadoria não é só uma forma de tentar minimizar o mundo machista em que vivemos, onde se joga uma carga de trabalho monstruosa na mulher, mas é uma questão de sobrevivência da própria mulher como trabalhadora.

Leia aqui todos os textos de Eric Gil

Já para o trabalhador rural é algo mais óbvio ainda. Quem consegue trabalhar no campo até, no mínimo, os 65 anos? O efeito de propagação da miséria no campo será devastador, o que fará crescer ainda mais a migração para as grandes cidades, aumentando as favelas, pois quem migra totalmente desassistido tende a reproduzir a pobreza da qual foge.

Por fim, um benefício como a pensão por morte poder ser abaixo do salário mínimo é um enorme retrocesso. Quem consegue viver com 60% do salário mínimo? Segundo o DIEESE, o salário mínimo de verdade deveria ser, hoje, de R$ 3.658,72. Como alguém sobreviveria, então, com 60% de R$ 937, que equivale a R$ 562,20? Creio que os deputados e senadores que votarão isto, não. Muito menos Temer, que se aposentou com mais de 30 mil reais aos 55 anos.

Bem, se esta Reforma passar tenham certeza que a miséria brasileira irá se expandir, e muito.

Leia também:
As escalas da tragédia previdenciária: A PEC-287 e o fim da aposentadoria rural
Dieese: Reforma da Previdência será maior desmonte social da história
Por que sou contra a reforma da Previdência?
Reforma da Previdência de Temer afeta todos os cidadãos com menos de 50 anos
A Ponte para o Passado de Michel Temer

*Eric Gil é economista formado pela Universidade Federal da Paraíba, mestre e doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná; escreve quinzenalmente para Pragmatismo Político

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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/03/significa-mexer-previdencia.html

MANIPULAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONTRA O POVO BRASILEIRO: Por que e como os estados brasileiros faliram?

06.05.2017
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO, 05.05.17

porque como estados brasileiros falidos dívida pública

O Brasil atravessa a mais grave recessão da história, no contexto da maior crise da história do capitalismo. Nos estados, as dívidas mais elevadas estão em RJ, RS, MG e SP. Confira os principais pontos que ajudam a compreender a falência dos Estados brasileiros

José Álvaro de Lima Cardoso, Outras Palavras

O Brasil atravessa a mais grave recessão da história, no contexto da maior crise da história do capitalismo, e em plena execução de um golpe de Estado. O impacto desta conjuntura sobre a arrecadação pública, em todos os níveis, é dramático e inevitável. O debate é bastante complexo, pois, além da queda da arrecadação, em si, nele está presente com muita força a questão político ideológica, que leva a uma leitura de que o Estado brasileiro estaria quebrado em função dos salários e dos direitos sociais. Assim, além da queda da arrecadação em si, decorrência da mais grave recessão da história do país, temos uma narrativa, dada de barato pelos “formadores de opinião”, de que o déficit público decorre dos direitos trabalhistas e sociais. O desdobramento do raciocínio é automático: a solução do problema passa pela liquidação dos salários, demissões, implosão da Previdência Pública, redução de gastos com saúde e educação, e assim por diante. Essa leitura, equivocada e calcada no senso comum, é hegemônica no interior da sociedade.

A crise fiscal afetou todos os níveis da administração pública. Em vários municípios, que também vivem o drama da queda da arrecadação, os prefeitos vêm tentando resolver a crise com o desmonte de direitos conquistados a duríssimas penas, e ao longo de décadas. Em alguns dos principais municípios catarinenses, não fosse a organização sindical e a disposição de luta dos servidores, os direitos já teriam sido completamente raspados, o que abriria a “temporada de caça aos direitos” nos demais (essa possibilidade não está descartada, aliás, pois o jogo está em andamento).

Em alguns estados a situação beira a insolvência, com salários atrasados e elevadas dívidas, com grave crise política e institucional. Mas há razoável heterogeneidade na situação dos estados, que devem ser consideradas, sob pena de uma “nivelação por baixo” dos salários e direitos existentes. Por exemplo, no referente à dívida pública, o problema é grave em quatro estados: Rio de Janeiro (232% da Receita Corrente Liquida – RCL), Rio Grande do Sul (213%), Minas Gerais (203%) e São Paulo (175%). Nesses casos, os três primeiros já possuem dívidas acima do limite legal de 200% da Receita Corrente Líquida, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas esta situação não é a de todos os estados. No ano passado, dos 27 entes federados, 22 encerraram o ano com dívida inferior a 100% da Receita Corrente Líquida, portanto, muito abaixo do limite permitido para endividamento (200% da RCL). Obviamente, é central o fato de que a crise se faz mais grave em estados com grande peso no PIB nacional e na população nacionais, fenômeno que aumenta o impacto sobre o problema, ao nível nacional, tanto econômica quanto politicamente.

Com exceção de alguns estados, pode-se afirmar que o problema das contas públicas estaduais, não é o estoque da dívida. A rigor a questão central é a de que a recessão afetou a arrecadação em geral, e o cobertor ficou curto para muitos estados e municípios. Há um crescimento vegetativo das despesas, inclusive de pessoal, e, num momento de queda significativa na receita as contas se agravam. Um dos efeitos da queda da arrecadação real dos estados, foi a queda nos investimentos, bastante grave. Frente a 2014, ano em que teve início a trajetória de queda da atividade econômica, os estados reduziram os investimentos em R$ 34,8 bilhões em 2016, queda de 53,4% em termos reais. O resultado foi que, em 2016, o investimento médio dos estados chegou ao menor patamar dos últimos nove anos, 5,3% da RCL (dados do estudo da Firjan: Situação Fiscal dos Estados Brasileiros, abril de 2017).

Apesar do problema fiscal ser muito grave apenas em alguns estados, como vimos, (ainda que sejam os grandes estados), acabou de ser aprovada na Câmara Federal o PLP 343/2017, que trata da renegociação da dívida dos estados. O PLP 343 foi enviado pelo governo golpista, após ter sido derrotado em diversos pontos do PLP 257/016, em dezembro de 2016. Com o PLP 343/17 os golpistas reintroduziram uma série de condições, que foram retiradas do projeto anterior, para renegociação das dívidas dos estados com a União. Para os estados que renegociarem suas dívidas através desse PLP, haverá uma série de contrapartidas, como:

1) Proibição, por dois anos, de reajustes salariais acima da inflação e de novas contratações;

2) Aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos funcionários públicos (com possibilidade de mais 8% e 6% extraordinárias);

3) Possibilidade de redução da jornada dos servidores estaduais, com corte nos salários (medida que depende do aval do STF);

4) Privatização das empresas de saneamento, energia e bancos estaduais.

A lógica do PLP 343 é a mesma do conjunto de ações do governo como um todo: aproveitar para privatizar o filé das estatais, reduzir salários reais e direitos. A ideia embutida nesses projetos é a de que os direitos atuais não cabem no orçamento. Daí os programas de privatizações, concessões e venda de ativos. Está se tentando repassar o ônus da crise para os trabalhadores, empurrando goela abaixo do povo um programa ultraliberal, fundamentalista, que não foi praticado em parte nenhuma do mundo. As medidas têm objetivos bastante ousados e definidos: a) reduzir salários reais nos setores público e privado; b) implodir a Carta Magna de 1988; c) transformar direitos sociais em serviços pagos; d) destruir a CLT (o projeto de reforma trabalhista não deixa dúvidas); e) privatizar o que restou de patrimônio público (CEF, BB, BNDES, Petrobrás); f) reduzir ao mínimo a Seguridade Social (de preferência, acabar); g) entregar o mais importante, a jazida do pré-sal, o passaporte do Brasil para o desenvolvimento.

Atribui-se a crise fiscal à existência dos direitos, e se promove um ataque inédito aos mesmos, sem sequer mencionar o principal problema fiscal do Brasil, que é a dívida pública. É como se o ganho dos rentistas estivesse escrito nas estrelas, e em detrimento dos direitos de toda a população. Para exemplificar, segundo trabalho recente da Subseção do DIEESE no Setor Público, Santa Catarina fez um empréstimo de R$ 5,42 bilhões, pagou até dezembro de 2016 R$ 13,26 bilhões e terminou 2016 com uma dívida de R$ 10,21 bilhões. Essa é a característica geral das dívidas estaduais e da dívida pública brasileira. São impagáveis, servindo apenas de mecanismo de dragagem de dinheiro público, para os bolsos de uma elite rentista. Este é o verdadeiro problema fiscal brasileiro. Se sacrifica toda uma população para pagar serviços de uma dívida que não tem legitimidade, e que não resistiria a uma auditoria.
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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/05/como-estados-brasileiros-faliram.html

“Sobre os vagabundos grevistas” — o texto que viralizou nas redes sociais

28.04.2017
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO

greve geral 28 de abril 2017
Manifestação operária durante a greve de 1917, no bairro paulistano do Braz: enterro de um grevista morto em choque com a polícia. (Foto sem créditos originais)

Manifestação operária durante a greve de 1917, no bairro paulistano do Braz: enterro de um grevista morto em choque com a polícia. (Foto sem créditos originais)

O texto-símbolo da greve geral desta sexta-feira, 28 de abril de 2017

SOBRE OS VAGABUNDOS

Amanhã, dia 28 de abril, vagabundos de todo o Brasil participarão da greve geral em protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária.

Ainda bem que existem vagabundos para defender os seus direitos. E, claro, os meus também. Afinal, os vagabundos tiveram papel importante na construção dos direitos em todo o mundo.

Foram vagabundos que, com as greves do início dos anos 80, forçaram os grandes empresários a apoiar a luta pela volta da democracia, pondo fim a uma ditadura de 20 anos.

Eram também vagabundos aqueles hippies que iniciaram uma revolução cultural nos anos 60 e culminaram na emancipação feminina e no respeito ao direito das minorias.

Naquela época, lá nos Estados Unidos, um pastor vagabundo liderou milhares de outros vagabundos pelo reconhecimento dos direitos dos negros e pelo fim do apartheid naquele país.

Por falar em apartheid, quem não se lembra do vagabundo que ficou preso na África do Sul por quase toda sua vida e que acabou derrubando um regime racista com suas greves e boicotes a produtos produzidos pelos brancos?

Foram também vagabundos que, no início do século XX, iniciaram uma onda de manifestações na Europa e na América pelo reconhecimento dos direitos trabalhistas e pela redução da jornada de trabalho.

Assim como as vagabundas que foram queimadas em uma fábrica norte-americana chamaram a atenção do mundo para a equiparação dos direitos femininos àqueles dos homens. Foi em um 8 de março, mais tarde reconhecido como dia internacional da mulher.

Se eu fosse lembrar de todos os vagabundos que lutaram e perderam a vida para que eu e você tivéssemos uma vida melhor, não bastaria um textão na internet. Eu precisaria escrever uma enciclopédia.

Portanto, termino com uma pequena frase: Ainda bem que existem os vagabundos!
(autor desconhecido)
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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/04/sobre-os-vagabundos-grevistas-o-texto-que-viralizou-nas-redes-sociais.html

A reação do mundo ao bombardeio dos EUA na Síria

19.04.2017
Do blog PRAGMATISMO POLÍTICO, 07.04.17

Respostas da comunidade internacional sobre o bombardeio dos EUA na Síria conduzido por Trump mostram como o planeta está dividido em relação aos rumos dessa guerra

bombardeio dos eua síria

Os Estados Unidos realizaram a sua primeira ofensiva militar contra o exército da Síria na noite desta quinta-feira ao bombardear a base aérea de Al-Shayrat, província de Homs.

O movimento foi uma resposta ao suposto ataque químico conduzido pelo regime de Bashar Al-Assad no início da semana em Khan Sheikhun, em Idlib.

O ataque americano aconteceu na base de onde os aviões em tese responsáveis pelo massacre químico teriam decolado.

Segundo o Pentágono, essa base é, ainda, o local no qual o governo sírio estaria armazenando essas armas. 59 mísseis foram lançados pelos EUA do Mar Mediterrâneo.

Autoridades de Alemanha, França, Espanha, Reino Unido, Canadá e Israel manifestaram nesta sexta-feira (07/04) seu apoio ao bombardeio dos Estados Unidos.

Confira as reações da comunidade internacional:

SÍRIA. O comando do exército da Síria rechaçou a ação militar americana contra a sua base aérea e segue afirmando não ter tido qualquer responsabilidade sobre o uso de armas químicas contra civis. Ao todo, o ataque deixou 9 mortos e dezenas de feridos. Para as autoridades sírias, ao bombardear o regime de Assad, os EUA fortaleceram o grupo extremista Estado Islâmico, que tenta estabelecer um califado na Síria e Iraque, e o Frente de Conquista do Levante (ex-Frente Al-Nusra que já foi ligado à rede Al Qaeda). Agora, o governo promete realizar “a maior ofensiva” contra os rebeldes e disse que os americanos foram convencidos a agir depois de terem sido “inocentemente convencidos por uma campanha falsa de propaganda”.

RÚSSIA E IRÃ. Moscou também condenou o ataque, o classificando como uma agressão a um Estado soberano e violação de direito internacional, e anunciou nesta manhã a suspensão de um acordo firmado com os EUA no qual os países coordenavam suas ações militares na Síria. Acusa, ainda, o governo Trump de usar o episódio para desviar a atenção da situação em Mosul (Iraque), onde o exército americano lidera uma ofensiva contra o EI e tenta retomar o controle da cidade. Aliado de Assad, o país também nega que o regime sírio disponha de armas químicas. O Irã, por sua vez, “condena energicamente” o bombardeio.

BOLÍVIA. O presidente da Bolívia, Evo Morales, afirmou que o ataque dos Estados Unidos em represália ao suposto bombardeio com armas químicas em uma cidade do interior da Síria, é uma “ameaça à segurança internacional e à paz mundial. “Esta ação ameaça a segurança internacional e a paz mundial. As ações unilaterais são ações imperiais. Aos EUA não interessa o direito internacional, deixa de lado a ONU quando convém. Não partilho de países que dizem defender a democracia, a paz e a institucionalidade e que, agora, apoiam a intervenção militar unilateral. Penso e sinto, espero não estar equivocado, que as armas químicas na Síria são uma desculpa para uma intervenção militar. O ataque dos EUA contra a Síria é uma ação que viola os princípios da Carta das Nações Unidas. Problemas internos de países se resolvem com diálogo, não com bombardeios”, disse.

VENEZUELA. O governo da Venezuela, em nota, condenou a ação dos EUA. “Preocupa profundamente que fatores imperiais justifiquem e legitimem intervenções militares ao governo sírio, endossando ações de grupos terroristas e extremistas, mediante falsos positivos. Este ataque permitiu, além do mais, a recomposição logística dos grupos terroristas, que seguidamente atacaram o exército nacional sírio”.

ARGENTINA, CHILE, COLÔMBIA, MÉXICO, PERU E URUGUAI. Os governos de Argentina, Chile, Colômbia, México, Paraguai, Peru e Uruguai manifestaram, em comunicado conjunto, sua profunda preocupação com a escalada da violência na Síria, e condenaram energicamente o uso de armas químicas contra a população civil, em particular crianças.

CANADÁ O gabinete do primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, se manifestou nessa manhã em apoio ao governo Trump e reforçou a sua posição por “esforços diplomáticos” para resolver a crise no país. “O ataque em Idlib nesta semana e o sofrimento dos sírios são crimes de guerra inaceitáveis”, pontuou sobre o suposto uso de armas químicas pelo regime Assad.

JORDÂNIA E ARÁBIA SAUDITA. No Oriente Médio, Jordânia e Arábia Saudita, aliadas de longa data dos EUA, também apoiaram a ação. A Jordânia classificou a ação do país como “necessária e apropriada”, enquanto os sauditas elogiaram o que chamaram de “decisão corajosa” de Trump.

REINO UNIDO. O governo da conservadora Theresa May apoiou os EUA completamente e classificou o ato como “resposta apropriada ao ataque bárbaro com armas químicas cometido pelo regime sírio”.

ALEMANHA E FRANÇA. Angela Merkel e François Hollande divulgaram um comunicado conjunto no qual atribuíram ao governo Assad “plena responsabilidade” pela resposta americana.

TURQUIA. Aliada dos rebeldes que lutam contra Assad, a Turquia enxergou o ataque como positivo e nota que Assad tem de ser punido “no plano internacional”. Além disso, o país cobrou a criação de uma zona de exclusão aérea na Síria que possa proteger a população de novos bombardeios.

CRUZ VERMELHA. Uma das organizações humanitárias mais ativas na Síria, a Cruz Vermelha classificou o conflito no país como “conflito armado internacional”. Sem se posicionar exatamente sobre a ação militar, a entidade lembrou que, à luz do Direito Humanitário Internacional, todo conflito, interno ou externo, deve observar a proteção de civis e instalações médicas.

LULA. O ex-presidente Lula se pronunciou, nesta sexta-feira (7), sobre a atual situação na Síria. É preciso que a gente apure se a Síria usou armas químicas mesmo. A guerra do Iraque aconteceu porque os americanos afirmaram que o Saddam Hussein tinha armas químicas. Invadiram o Iraque, mataram o Saddam Hussein e até hoje não encontraram armas químicas”. O ex-presidente disse que esperava mais “equilíbrio” por parte dos Estados Unidos. “Não sei a que pretexto os americanos bombardearam a Síria. Parece que esse presidente é meio confuso.”

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Fonte:http://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/04/a-reacao-do-mundo-ao-bombardeio-dos-eua-na-siria.html