Previdência militar: aposentados quarentões, filhas com pensões

05.11.2018
Do portal da Revista CartaCapital
Por André Barrocal

Futuro governo Bolsonaro quer mexer no INSS. Já na situação nas Forças Armadas…

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No governo do ex-capitão Bolsonaro e seu vice Mourão, general de pijama, o tema será tabu também?

O presidente eleito Jair Bolsonaro deve se reunir na quarta-feira 7 com o homem que lhe passará a faixa. É possível que peça a Michel Temer para o governo tentar aprovar algo da reforma da Previdência ainda este ano. Ao menos esse era o plano que, logo após triunfar nas urnas, o deputado dizia ter na cabeça.

Dúvida: Bolsonaro repetirá Temer e concentrará esforços apenas em dificultar o acesso do brasileiro comum ao INSS? Ou terá disposição para mexer nas bondosas condições de aposentadoria e pensão desfrutadas por seus colegas de farda?

A Previdência dos militares é tão generosa, que não é fácil obter dados a respeito. O governo e o comando das Forças Armadas não fazem questão de mostrar as estatísticas. Mas um relatório de 2017 do Tribunal de Contas da União (TCU) traçou um quadro geral. Um quadro espantoso.

O valor dos benefícios pagos de aposentadoria a inativos militares e de pensões a suas filhas foi de 8,1 mil reais por mês, em média, em 2016. Isso é cinco vezes mais do que aquilo que foi pago pelo INSS, 1,4 mil reais.

No INSS, os trabalhadores e seus empregadores recolhem contribuições mensais, e essa verba é usada para bancar os benefícios de quem já é inativo. É o que se chama de regime de repartição, baseado na solidariedade entre gerações.

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Em 2016, havia 54 milhões de trabalhadores cadastrados no INSS que, em tese, deveriam recolher alguma coisa, e 29 milhões de benefícios pagos. Devido ao descompasso entre receita e despesa, foi preciso pegar nos cofres públicos 550 reais por mês, em média, para completar o pagamento de cada um daqueles 29 milhões de benefícios.

No caso dos militares, o número de contribuintes com a Previdência e o valor que cada um recolhe são tão pequenos, que não dá para caracterizar esse regime como de repartição. Parece um “regime administrativo”, segundo o TCU. Em outras palavras, subsidiado pelo povo, na forma de impostos.

Em 2016, a Previdência dos militares tinha menos segurados na ativa que um dia podem ter benefício futuro (369 mil) do que benefícios pagos a quem já é inativo (378 mil). Resultado: o governo teve de entrar com 7,5 mil reais mensais para completar o pagamento de cada aposentadoria ou pensão. Isso é 13 vezes mais do que a cobertura no INSS (550 reais).

A Previdência militar e o INSS têm diferença acentuada também no perfil das pessoas atendidas. Nas Forças Armadas, 50% dos pagamentos em 2016 referiram-se a pensão, um tipo de benefício pago não a quem trabalhou de fato, mas a dependentes, como cônjuge ou filho. No INSS, havia bem menos pensão, 26%.

A particularidade na caserna nesse aspecto deve-se a uma lei que, durante 40 anos, garantiu que filha de militar tivesse direito a pensão pelo simples fato de ser filha de militar. O relatório do TCU explica isso:

“Uma lei de 1960 permitia a pensão aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino’. Em outras palavras, podia até ser casada. Em 1991, a lei foi modificada e passou a permitir apenas filhas solteiras. Mas, em 1993, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa alteração inconstitucional, e as casadas voltaram a ter o benefício”, diz o texto. E prossegue:

“No fim de 2000, a lei foi mudada novamente extinguindo o benefício a partir daquele ano. A pensão só poderia ser paga a filhos ou enteados até os 21 anos ou até 24, se estudantes universitários. Mas um militar que entrou em uma das Forças Armadas em 2000 ou antes ainda poderá garantir esse benefício à sua filha quando morrer, mesmo que isso ocorra somente daqui a algumas décadas.”

Segundo estimativas, esse “algumas décadas” irá até 2060.

Em 2016, das 188 mil pensões pagas na Previdência dos militares, 110 mil foram para filhas. Cada filha embolsou em média 5 mil reais por mês. Recorde-se: no INSS, pagamento de 1,4 mil mensais para quem foi trabalhador ou deixou benefício para dependente.

No total, as pensões para filhas de militares consumiram 558 milhões de reais em 2016. Incluindo-se viúvas e outros tipos de beneficiários de pensões, o gasto total naquele ano com pensões nas Forças Armadas foi de 1,2 bilhão de reais.

Outra diferença de perfil é etária. A moleza nas Forças Armadas é grande, conforme o relatório do TCU. Em 2016, cerca de metade dos novos benefícios militares foi para quarentões (55% tinham entre 45 e 49 anos). No INSS, cerca de metade era de sessentões (49% tinham mais de 60 anos).

Devido às características de perfil de cada um dois dois sistemas, há uma desproporção financeira significativa entre eles.

Em 2016, o déficit no INSS foi de 150 bilhões de reais, grana que bancou 29 milhões de brasileiros. No caso dos militares, foi de 34 bilhões de reais, com 378 mil pessoas. Quer dizer, o INSS teve um buraco cerca de 5 vezes maior mas para atender 76 vezes mais gente.

Ao mandar uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso, em dezembro de 2016, Temer excluiu os militares. Dois meses depois, o Palácio do Planalto montou um grupo de trabalho para estudar a situação previdenciária nas Forças Armadas com prazo de 120 dias para uma conclusão. Um mês depois, o prazo foi retirado e até hoje não se sabe se o tal grupo formulou alguma proposta.

E no governo do ex-capitão Jair Bolsonaro e seu vice Antonio Hamilton Mourão, general de pijama, o tema será tabu também?

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Fonte:https://www.cartacapital.com.br/politica/previdencia-militar-aposentados-quarentoes-filhas-com-pensao

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Juízes sugerem “guerra de lama”com mídia: auxílio vs pejotização

15.02.2018
Do blog TIJOLAÇO, 13.02.18
Por FERNANDO BRITO

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A verdade é uma planta que brota apenas quando os cúmplices na hipocrisia entram em conflito.

A Anamatra, uma das associações que se transformou em “sindicato dos juízes”  divulgou nota oficial em que ataca a mídia e manifestando o seu “mais veemente repúdio a reportagens e editoriais publicados desde o último sábado (10/2), em jornais, blogs e revistas de circulação nacional, que sugerem o percebimento de verbas indevidas no ano de 2017 por juízes de todo o país”.

E parte para a argumentação do “roto falando do esfarrapado”, dizendo que as empresas de comunicação  fraudam a legislação trabalhista usando a “pejotização”:

A condição de transparência dos dados financeiros e fiscais do Poder Judiciário e de seus agentes é superior, por exemplo, à de muitas das empresas de comunicação. Algumas  dessas empresas têm criticado diuturnamente o Poder Judiciário, destilando o mais obtuso moralismo hipócrita, enquanto mantêm em seus quadros dezenas ou centenas de empregados “pejotizados”, que prestam serviços como pessoas físicas mas são remunerados como pessoas jurídicas, o que solapa os direitos sociais de seus profissionais, por um lado, e autoriza, por outro, isenção previdenciária e duvidosos benefícios fiscais em sede de imposto de renda.

Uai, excelências, o que faltou até agora para que instassem o Ministério Público a fazer uma investigação ampla sobre isso? O medo dos “pejoteiros”  que fazem a opinião pública  como  jornalistas e que são “empresas” de comunicação subcontratadas, sem que o leitor saiba disso?

O que não se diz por consciência, que é permanente, mas como conveniência, que é ocasional, fica soando a casuísmo.

Os magistrados dizem que “ocupa-nos, agora, saber que inconfessáveis  interesses animam essa súbita campanha de pública difamação. O cidadão de bem já terá percebido, certamente, o que é uma campanha orquestrada por determinados segmentos da mídia, distinguindo-a do que possa ser, a respeito, autêntico jornalismo. ”

Dão a todos, portanto, o direito de pensar que “inconfessáveis interesses animam essa  súbita campanha” de moralidade e de “respeito às decisões judiciais’.

Agora, quando o julgamento moral passa a ser mais importante que o legal, que não se reclame de que suas excelências tenham recebido centenas de milhares de reais e queriam ser juízes da moral alheia?

É triste dizer, excelências, mas a lama suga a todos, como areia movediça.

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Fonte:http://www.tijolaco.com.br/blog/juizes-sugerem-guerra-de-lamacom-midia-auxilio-vs-pejotizacao/

TIJOLAÇO: ACABOU A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. TEMER TREMEU E NÃO SE SUSTENTA

22.03.2017
Do portal  BRASIL247

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para o editor do Tijolaço, Fernando Brito, Michel Temer sepultou de vez a ideia de que a reforma da Previdência alcançaria toda a população brasileira ao anunciar que servidores públicos não serão alcançados pela medida, deixando isso a cargo de estados e municípios; “A estratégia, óbvia, é a de esvaziar as mobilizações contra a reforma da previdência, em boa parte formada pelo funcionalismo”, diz; “Temer acha que ganhou apoio nos governos estaduais, na conta de velho político treteiro. Não, perdeu, porque atirou sobre eles a responsabilidade de fazer o mal no qual iriam se escudar na definição federal”, destaca

Por Fernando Brito, no Tijolaço 

Michel Temer acaba de enterrar a reforma da previdência.

Só o que a sustentava, diante da opinião pública, era que ela ia cortar supostos privilégios de categorias dos servidores públicos, transformados em vilões do sistema previdenciário.

A estratégia, óbvia, é a de esvaziar as mobilizações contra a reforma da previdência, em boa parte formada pelo funcionalismo, sobretudo por professores e professoras do ensino público, duplamente atingidos pela extinção da aposentadoria especial e pela idade mínima de 65 anos.

Só que o discurso neoliberal é o de que os servidores são o mal.

Você ou eu vamos aceitar trabalhar 49 anos (ou 50 e tantos, com 49 de contribuição, dados os períodos de desemprego) para nos aposentarmos com o que servidores terão sem isso?

Um professor de Universidade Federal terá de gramar ao menos 35 anos para sair com uma aposentadoria integral, enquanto seu colega de uma Universidade Estadual pode trabalhar 25 ou 30 anos, com proventos integrais.?

Procuradores de Justiça estaduais como ele, Temer, poderão levar tudo como aos 55 anos, sem nenhum risco de desemprego.

Peões de obra terão de ir até aos 65, 70, 75 – só com risadas mórbidas para imagina-los empregados de carteira sem falhas – para ter “perto” deste direito.

Temer sentiu a derrota e abriu mão do que não poderia ter aberto mão: da ideia de que o sacrifício era para todos.

Embora os governos estaduais, falidos, tentem impor as mesmas regras, sabe-se que não conseguirão, menos ainda em ano eleitoral como 2018.

Em resumo, não passa.

Temer acha que ganhou apoio nos governos estaduais, na conta de velho político treteiro. Não, perdeu, porque atirou sobre eles a responsabilidade de fazer o mal no qual iriam se escudar na definição federal.

Temer assinou a sentença de morte da reforma previdenciária.

E a sua própria.
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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/286263/Tijola%C3%A7o-Acabou-a-reforma-da-Previd%C3%AAncia-Temer-tremeu-e-n%C3%A3o-se-sustenta.htm

Eles ficaram fora de novo, da reforma da previdência: Governo altera PEC para militares poderem acumular benefícios

09.12.2016
Do portal jornal GAZETA ON LINE, 07.12.16

O Palácio do Planalto também retirou policiais militares e bombeiros das mudanças nas regras previdenciárias

Presidente Michel Temer quer aprovação das reformas
O governo do presidente Michel Temer alterou a proposta de reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira (6) para agradar militares e permitir que eles acumulem aposentadorias e pensões. O Palácio do Planalto também retirou policiais militares e bombeiros das mudanças nas regras previdenciárias. As informações são dos jornalistas Laís Alegretti e Ranier Bragon, do jornal Folha de S.Paulo.
O texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) protocolado na Câmara dos Deputados pelo Palácio do Planalto é diferente do material divulgado à imprensa na terça-feira.
Apesar de as Forças Armadas não terem suas regras de Previdência alteradas pela PEC, o texto original proibia o acúmulo de aposentadorias e pensões por morte referentes ao INSS, aos regimes de servidores da União, Estados e municípios e também ao regime dos militares, policiais militares e bombeiros.
 
Depois de pressão dos ministros Raul Jungmann (Defesa) e Sergio Westphalen Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), o Palácio do Planalto alterou a PEC, segundo apurou a Folha. Na versão mais recente, disponível no site da Câmara, militares, bombeiros e policiais militares estão fora da regra de acúmulo de benefícios.
Além disso, foi retirado um parágrafo inteiro do texto para deixar policiais militares e bombeiros fora das novas regras de acesso à aposentadoria. Agora, caberá a deputados e senadores uma eventual inclusão de PM e bombeiros na proposta. A inclusão desses profissionais na PEC era um pedido de governadores, já que os benefícios pagos a eles são dos regimes de Previdência estaduais e pressionam as contas dos Estados. Em relação às Forças Armadas, o Planalto diz que o assunto será tratado posteriormente, em outra proposta.
OUTRO LADO
Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto respondeu, em nome do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que “sempre foi dito que os militares ficariam fora desta reforma”. “Eles serão tratados em outro projeto dadas as características de suas atividades, pelo fato de constitucionalmente não se enquadrarem como servidores públicos. Como eles não integravam o sistema, apenas foi corrigido o equívoco contido na versão anterior”, informa a nota

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Fonte:http://www.gazetaonline.com.br/_conteudo/2016/12/noticias/economia/4003603-governo-altera-pec-para-militares-poderem-acumular-beneficios.html