O Abono de Permanência após a Reforma da Previdência (EC 103/2019)

16.10.2020 Do portal CONJUR, 15.10.2020 Por  Paulo Modesto O abono de permanência, previsto no parágrafo 19 do Artigo 40 da Constituição Federal, recebeu na Emenda Constitucional 103/2019 disciplina (a) desuniforme na Federação; (b) incompleta, com lacuna de transição para os servidores estaduais, municipais e distritais; (c) aparentemente contraditória com o regime constitucional contributivo dos agentes … Continue lendo O Abono de Permanência após a Reforma da Previdência (EC 103/2019)

Assembleia Legislativa do Paraná: Especialista explica mudanças na Previdência após reformas

09.10.2020 Do JORNAL DA FRONTEIRA,08.10.2020 A Reforma da Previdência no Paraná foi tema de palestra exibida ao vivo pela TV Dra Melissa Folmann, durante palestra sobre os impactos da Reforma da Previdência para os servidores do Estado do Paraná A Reforma da Previdência no Paraná foi tema de palestra exibida ao vivo pela TV Assembleia nesta … Continue lendo Assembleia Legislativa do Paraná: Especialista explica mudanças na Previdência após reformas

Supremo suspende por 90 dias recurso que discute prazo para realização de perícias do INSS

27.02.2020 Do portal EXTRA, 17.02.2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 90 dias a tramitação de recurso extraordinário que discute se a Justiça pode fixar um prazo máximo para a realização de perícias médicas do INSS, com a concessão automática de benefícios, em caso de descumprimento. O pedido de suspensão foi feito pelo procurador-geral … Continue lendo Supremo suspende por 90 dias recurso que discute prazo para realização de perícias do INSS

Reforma da Previdência: pensão por morte não será mais integral. Entenda as mudanças

12.11.2019 Do portal o GLOBO, 06.02.2020 A  Emenda Constitucional da reforma da Previdência , cuja proposta foi apresentada no início deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso , foi promulgada nesta terça-feira pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia , e do Senado, Davi Alcolumbre . Mudança mais ambiciosa já feita nas regras … Continue lendo Reforma da Previdência: pensão por morte não será mais integral. Entenda as mudanças

A inconstitucionalidade da MP 905/19

05.02.2020 Do portal da Revista Carta Capital, 04.02.2020 Por Julia Zavarize No dia 05 de outubro do ano de 1988, entrou em vigência a Constituição Federal conhecida como Carta Cidadã, que representou, então, um marco histórico para a evolução civilizatória e para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Este documento legal, erigido a … Continue lendo A inconstitucionalidade da MP 905/19

Tire 10 dúvidas sobre a aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias

04.12.2019 Do portal SÃO PAULO AGORA Por Cristiane Gercina Criado no governo de FHC, índice reduz aposentadorias precoces e será aplicado no pedágio de 50% São Paulo. A nova tabela do fator previdenciário passou a valer neste domingo, 1º de dezembro. Criado em 1999, após a reforma de FHC, o índice reduz as aposentadorias de … Continue lendo Tire 10 dúvidas sobre a aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias

Sindsprev-PE articula com parlamentares para derrubar MP danosa à classe trabalhadora

21.11.2019 Do portal do Sindicato dos Previdenciários de Pernambuco-SINDSPREV/PE, 20.11.19 Por Luiz Arruda  Os inúmeros desserviços cometidos ao povo brasileiro não param. O governo Bolsonaro tem a especialidade em dificultar a vida de quem ocupa a base da pirâmide social. Um exemplo disso é a Medida Provisória (MP) 905/2019, que através de inúmeros itens, retira … Continue lendo Sindsprev-PE articula com parlamentares para derrubar MP danosa à classe trabalhadora

Aprovada em dois turnos, PEC Paralela da Previdência segue para a Câmara

20.11.2019 Do portal do  SENADO FEDERAL, 19.11.19 Por Agência Senado O Plenário do Senado Federal concluiu nesta terça-feira (19) a votação da PEC Paralela da Previdência, que altera pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019). Foram 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno. A Proposta de Emenda … Continue lendo Aprovada em dois turnos, PEC Paralela da Previdência segue para a Câmara

Entenda as regras de transição da reforma da Previdência

12.11.2019 Do portal da AGÊNCIA Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil/Brasília Alguns casos terão idade mínima e tempo de contribuição abrandados A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso prevê seis regras … Continue lendo Entenda as regras de transição da reforma da Previdência

Nova Aposentadoria Especial | Veja o que muda com a Reforma da Previdência

04.11.2019 Do portal INGRÁCIO ADVOCACIA Por Rafael Ingrácio Beltrão Sem Reforma da Previdência, a Aposentadoria Especial é um dos melhores benefícios que nós temos hoje no Brasil, mesmo que para ter ela o trabalhador precise comprovar que exerce atividades prejudiciais à saúde. Por outro lado, de acordo com os dados do INSS 8 em cada … Continue lendo Nova Aposentadoria Especial | Veja o que muda com a Reforma da Previdência