Produtividade e neoliberalismo: uma equação que não deu certo

16.10.2017
Do portal REDE BRASIL ATUAL, 14.10.17
Por Ramiro Feijoo

Estudo mostra que, no Reino Unido, desde a desregulamentação trabalhista iniciada com Margaret Thatcher, produtividade apresentou queda constante. É essa a fórmula que querem implantar no Brasil

Neoliberalismo

A insegurança trabalhista cresceu significativamente e as condições de trabalho pioraram

Ramiro Feijoo, do Economistas Sin Fronteras/El Diario.

Tradução livre de RBA – Quase trinta anos depois da chegada da revolução neoliberal iniciada por Margaret Thatcher, os resultados, ao menos em termos de produtividade, não podem ser mais desalentadores. Um dos objetivos de sua aplicação, o leitmotiv que justificou e explicou tanto o plano econômico como o ideológico da implantação de uma crescente desregulação econômica e um decrescente papel do Estado, era a melhora na produtividade. Pois bem. Décadas depois, os resultados são completamente opostos ao esperado.

A iniciativa do estudo do Bank of England em relação a esta misteriosa e constante queda da produtividade no Reino Unido desde os anos 1970, ao que se chamou de “productivity puzzle”, traz uma grande quantidade de dados a respeito. Aqui é possível observar um dos gráficos que explica o que falamos:

 

A evolução descrita atende ao caso britânico, mas sabemos não se diferencia fundamentalmente de outros exemplos europeus. Como se pode observar, o período de construção do estado de Bem-estar social, do fim da Segunda Guerra Mundial até os anos 1970, contou com uma elevação da produtividade como nunca havia acontecido na história, para depois haver uma persistente queda desde até os dias de hoje. Ou seja, as medidas liberalizantes iniciadas no final dos anos 1970 não conseguiram incrementar a produtividade e inclusive pode-se pensar que estão causando efeito contrário.

Cabe destacar que os principais detratores do neoliberalismo concentraram sua crítica nas previsíveis consequências sociais da “revolução”: na consequente desigualdade e no impacto na coesão social que ela acarretaria, sendo necessário transcender as meras implicações econômicas para colocar foco no bem-estar social. O que estamos observando é que nem sequer de um ponto de vista puramente econômico a desregulamentação e a liberalização econômica obtiveram os resultados esperados em termos de produtividade. A conclusão poderia ser cômica, se não tivesse efeitos trágicos.

Mas quais as razões desta queda constante de produtividade? A discussão é complexa e há argumentos para todos os gostos, até mesmo aqueles que ainda assim acham que o problema se resolve aplicando uma dose dupla do mesmo remédio. Por nossa parte, vamos nos aventurar a dois tipos de explicação, divididos em dois artigos. Neste, trataremos das relações trabalhistas e na próxima semana nos centraremos no modelo de empresa.

As 10 razões para o fracasso da produtividade

Um dos principais objetivos da desregulamentação diz respeito às relações trabalhistas. Há décadas as bases da seguridade laboral têm sido atacadas por conta do pressuposto de que esta afeta a liberdade de ação empresarial, “verdadeiro” motor da prosperidade, e beneficia comportamentos improdutivos e “acomodatícios”. Como resultado, a insegurança trabalhista cresceu significativamente e as condições de trabalho pioraram.

1) Quanto maior a precariedade e piores as condições de trabalho, menor é o comprometimento do trabalhador com a empresa. Seu trabalho será mecânico e rotineiro, e destinado a obter o máximo de benefício para si mesmo no menor tempo possível, esquecendo sua contribuição para a empresa. Como se pode estimular um trabalhador a inovar, a comprometer-se, a “vestir a camisa”, quando ele sabe que seus dias estão contados? A precariedade fomenta os comportamentos egoístas e anticorporativos.

2) Quanto mais precariedade e piores as condições de trabalho, menor a retenção de talento. Empresas com um alto índice de precariedade só podem aspirar a reter os trabalhadores menos eficientes ou aqueles com formação menor. A retenção do talento se faz quase impossível nesse tipo de empresa, não só são mais propensas a perder a os trabalhadores mais capacitados, mais motivados, mais eficientes, como também serão menos capazes de atrai-los, ou seja, são menos hábeis para atrair o capital humano que incentiva a produtividade.

3) Piores condições de trabalho em termos físicos, relacionadas à saúde ou segurança, necessariamente são o caldo que caracteriza um trabalho perigoso, insano, difícil e incômodo, que impede a realização das plenas potencialidades do trabalhador e fomenta a ineficiência e o absenteísmo.

4) Piores condições de trabalho em termos psicológicos (salário, descansos, duração da jornada) criam um ambiente viciado, onde o trabalhador se vê menos motivado e comprometido com a empresa. Sua lealdade a esta se reduzirá ao mínimo, se chegar a existir, e, portanto a produtividade de seu trabalho será afetada. Os baixos salários, especificamente, não estimulam a lealdade à corporação, mas a sensação de exploração e enfrentamento.

5) Uma menor possibilidade de conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal necessariamente implica em um trabalhador ineficiente, esgotado e também insatisfeito com as realizações que seu trabalho lhe proporciona. A empresa pode aproveitar um número maior de horas de trabalho, mas não pode esperar que a qualidade do trabalho melhore, e sim o contrário. 

6) A piora das condições de trabalho se deu ao mesmo tempo em que a desigualdade crescente de remunerações dentro da própria empresa alcançou níveis que não estimulam a motivação e o incentivo de melhora pessoal, mas sim o ressentimento e a deslealdade à direção. As cifras são contundentes: um CEO estadunidense ganha hoje 360 vezes mais que seu empregado médio, quando há 25 anos era de aproximadamente 20 vezes. Na Espanha, o fosso salarial entre CEOs não para de crescer. A desigualdade extrema dificulta as relações horizontais, redunda na falta de confiança entre os diferentes postos, impede o espírito de equipe e o sentimento de pertencimento. 

7) O diálogo social e os mecanismos de participação também forma afetados, já que os sindicatos e organizações de trabalhadores perderam poder. O trabalhador não vê sua opinião refletida na direção da empresa, e tampouco se sente ligado a seu futuro e co-partícipe de seu êxito, diminuindo o sentido de pertencimento e responsabilidade, e, portanto, sua produtividade. As medidas trabalhistas baseadas na participação e no consenso fomentam o comprometimento, a responsabilidade, a esperança e a produtividade. As medidas laborais autoritárias baseadas na imposição têm efeitos contrários

8) A participação e o diálogo social dentro e fora da empresa adicionam visões setoriais à gestão econômica e, portanto, podem se tornar um fator de informação vital para a tomada de decisões. Prescindir da participação e da opinião do trabalhador não só pode ter consequências em sua ligação com a empresa como também no acervo de informações relevantes que o empregado aporta para uma correta direção empresarial e uma eficiente alocação de recursos.

9) Precariedade, baixos salários, piores condições de trabalho, pouco diálogo social redundam em um maior absenteísmo no trabalho e um grau maior de conflito social, com a consequente de horas totais de trabalho.

10) Neste ecossistema social, a estratégia empresarial da direção tem a tentação constante de ampliar benefícios mediante a redução dos custos trabalhistas e não via inovação e pesquisa. Os efeitos a longo prazo são demolidores: empresas antiquadas, ineficientes e pouco competitivas.  

Definitivamente, a revolução neoliberal partiu da premissa de que a regulação implicava impedimentos graves à criação de riqueza, sem ter em conta que relações tensionadas e conflitivas podem trazer consequências mais graves que aquelas nas quais se promove a paz e a justiça social, a participação, o diálogo e o bem-estar no trabalho, fatores todos que redundam em um maior comprometimento do trabalhador na gestão, inovação, empreendimento e  na produtividade.

Devemos voltar atrás? Ou melhor dizendo, seguir adiante?

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/10/produtividade-e-neoliberalismo-uma-equacao-que-nao-deu-certo

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Ser um profissional autônomo já foi um sonho – hoje é um pesadelo

27.10.2016
Do portal da AGÊNCIA CARTA MAIOR, 26.10.16
Por Peter Fleming, The Guardian

Os governos aceitaram a propaganda dos economistas neoliberais de uma ‘sociedade de empreendedores’. Mas a realidade da economia freelancer é sombria.

reprodução

Quem não quer ser seu próprio patrão? Desde os primórdios do capitalismo industrial, obter independência em seus meio de vida tem sido o sonho de muitos trabalhadores. Em vez de obedecer às ordens do chefe, por medo do que possa acontecer se dissermos não, podemos decidir quando e como fazer um trabalho. Ganhar a vida poderia ser tão mais fácil e agradável…
 
Se era esse o sonho, bem-vindos ao pesadelo.
 
Em muitas economias, o número de trabalhadores autônomos não para de crescer. No Reino Unido, a fatia destes profissionais no mercado cresceu assombrosos 45% desde 2002. Mas a grande questão é que as chances de ganhar muito dinheiro dessa forma são bem pequenas. Um estudo recente revelou que o prestador de serviço autônomo médio ganha menos hoje do que ganhava em 1995.
 
Como o sonho de se tornar seu próprio patrão se transformou em mau negócio para todos os trabalhadores da construção civil, os consultores de TI, enfermeiros e entregadores motoboys que acreditaram que trabalhar por conta própria seria o caminho para a liberdade econômica? Em uma palavra: graças ao neoliberalismo.
 
Os economistas que desta tradição, como Milton Friedman e Gary Becker, acreditavam que todos deveriam se tornar microempresas competindo no mercado individualmente. Os empregados seriam todos apenas capitalistas disfarçados. Friedman era fascinado por esta ideia. Talvez achasse que tinha encontrado a réplica final para o velho grito de guerra marxista para tomar os meios de produção. Se os trabalhadores descobrissem ser, eles próprios, seus meios de produção, a tensão entre trabalho e capital desapareceria magicamente. Simples assim.
 
É claro que ele estava errado, o que não impediu que a ideia se espalhasse em grande escala a partir da década de 2000. De repente, passamos a viver na nação dos empreendedores, onde trabalhadores temporários livres e freelancers criativos estavam transformando velhas indústrias em vibrantes economias do conhecimento. E fazendo uma fortuna no caminho. Todos eram potenciais empresários, mesmo as donas de casa, ou “mumpreneurs”, e as crianças.
 
Infelizmente, o movimento para reclassificar as pessoas como trabalhadores autônomos segue uma fórmula muito simples: reduzir os custos do trabalho e maximizar os lucros das empresas, que optam por contratados temporários em vez de uma força de trabalho permanente. Isso inclui Uber, Hermes (empresa de entregas com atuação em vários países da Europa), universidades e muitas outras organizações.
 
A lógica do negócio é brutal. Se você trabalha por conta própria, todos os custos que um empregador normal deve cobrir agora devem ser pago por você – incluindo treinamento, uniformes e veículos, além dos gastos básicos com aposentadoria e licença médica remunerada, entre outros. É assim que funciona, mesmo quando o contratado trabalha para uma empresa em regime permanente.
 
Um entregador da Hermes em Yorkshire descreveu recentemente seu aperto. Ele passou dois dias em treinamento com outro contratado, pelos quais não foi pago. Uma vez na folha de pagamento, ele calculou sua renda bruta em cerca de 4 libras por hora. Depois de incluir suas despesas na equação, revelou-se uma realidade sombria:
 
O modelo de negócios Hermes deixa todo o risco a cargo do entregador “independente”, mas o ganho potencial é absolutamente limitado. Você é responsável pelos pacotes, por qualquer problema com o sistema, pelo seu carro, pelo pagamento de suas férias e de qualquer licença médica. Ele soube que um carteiro local tinha sofrido recentemente uma cirurgia em uma mão, após um acidente de trabalho. O carteiro teve direito a cinco semanas de licença médica. Os entregadores da Hermes não têm licença médica. Os carteiros, muitas vezes, dão uma ajuda aos entregadores da Hermes por pena, pois veem a precariedade da situação.
 
O problema é que os governos recentes vêm engolindo a propaganda de uma “sociedade de empreendedores” vendida pelos economistas neoliberais. Resultado: as leis e regulamentos que protegem o trabalhador não se aplicam aos autônomos. E nem mesmo o salário mínimo. Os beneficiados com este esquema são, é claro, os empregadores.
 
Quando uma grande companhia aérea low-cost ganhou as manchetes por contratar pilotos como prestadores de serviço autônomos, muitos se surpreenderam que profissionais altamente capacitados se submetessem a este tipo de contrato de trabalho. A tendência não estava afetando somente estudantes universitários que trabalham num pub em meio expediente, mas os comandantes de aviões comerciais.
 
O mais preocupante no caso era o tamanho da pressão sofrida pelos pilotos para trabalhar, independentemente de estarem doentes ou cansado. Se não trabalhassem, não receberiam. Os pilotos protestaram com uma “petição de segurança” distribuída a outros trabalhadores. A direção da empresa então alertou que “qualquer piloto que participar desta petição será culpado por erro grave de conduta e poderá ser desligado da empresa”.
 
Talvez a mensagem cause sérios danos ao movimento de autoempreendedorismo. Trata-se de poder. Mesmo que alguns possam enriquecer, a maioria dos trabalhadores autônomos encontra-se dependente de um empregador, só que com poucos direitos ou proteções, além de receber um salário mais baixo.
 
O que pode ser feito? Bem, os pilotos da companhia aérea chegaram à conclusão correta: a única forma de reequilibrar uma relação de poder muito assimétrica é agir de forma coletiva. Trabalhadores do Deliveroo e do Uber chegaram a conclusões semelhantes.
 
A chamada “economia freelancer” pode soar fascinante e divertida, como se todos pudessem se tornar designers gráficos trabalhando de seu laptop num café no bairro da moda. Infelizmente, ela revelou um gosto amargo para muitos que lutam para fechar as contas no fim do mês. O conflito entre trabalhadores e capitalismo não desapareceu. Pode ter ficado pior.
 
Tradução de Clarisse Meireles

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Fonte:http://cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Ser-um-profissional-autonomo-ja-foi-um-sonho-hoje-e-um-pesadelo/7/37083

MANIPULAÇÃO DA MÍDIA: O fact checking e a a salvação do jornalismo

26.07.2016
Do portal do OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA, 25.07.16
Por Filip Stojanovski,na edição 913o

No dia depois do referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, um dos lideres da campanha a favor da saída surpreendeu ao admitir que tinha enganado o público sobre uma questão chave. Quando se lhe preguntou se os supostos 350 milhões de libras destinados semanalmente pelo Reino Unido à EU se canalizariam agora para o Serviço Nacional de Saúde, o ex-líder do UKIP, Nigel Farage, disse que “não”, que tinha sido “um erro” prometer tal coisa.

Numa entrevista com Susana Reid, a apresentadora do programa de televisão da ITV Good Morning Britain, Farage disse que não podia garantir o cumprimento desta promessa feita durante a campanha, e tratou de evitar o assunto afirmando que não se tratava de uma promessa oficial, apesar de que a publicidade da campanha do Leave anunciara a medida anteriormente.

Perante isto, cidadãos e jornalistas indignados, enviaram mensagens de Twitter com a foto dos anúncios – em lugares tao conspícuos como os laterais dos autocarros, desmascarando a mentira.

Este incidente reflete a necessidade de comprovar os dados na politica como serviço público, para permitir que os votantes possam tomar decisões mais informada e racionais sobre aqueles assuntos que afetam a sua via cotidiana.

A manipulação politica e mediática

É de supor que a comprovação de dados forma parte da prática jornalística habitual. Ao recolher informação, o jornalista deve verificar a sua veracidade. O seu trabalho é examinado então por um editor, quer dizer, por uma pessoa com mais experiência profissional, capaz de corrigir ou modificar aqueles pontos que assim o exijam.

Alguns meios têm departamentos especializados em comprovar o trabalho dos seus jornalistas e editores. Este tipo de atividade ficou conhecida popularmente através do filme Bright Lights, Big City, no qual Michael J. Fox desempenha o papel dum comprovador de dados “num grande semanário de Nova Iorque”.

Nas décadas posteriores aos anos 80, a maioria de empresas não se podia dar ao luxo de ter um departamento de comprovação de dados – ou simplesmente não o consideravam necessário – ou nem sequer contavam com a figura de um comprovador que fizesse o papel de advogado do diabo na redação.

Mas a necessidade de comprovar dados não desapareceu. Pelo contrário, com a chegada das novas tecnologias, que deram lugar a novos meios que recorrem a diferentes tipos de desinformação, a necessidade aumentou. Grande parte da informação que se partilha em linha, inclusive por parte dos meios de comunicação especializados, não se comprova, uma vez que estes meios simplesmente cortam e colam – ou nalguns casos, plagiam – conteúdos suscetíveis de ser “clicados” ou gerados por terceiros. Os políticos populistas, especialmente aqueles que se caracterizam pela sua tendência para usar táticas manipulativas, receberam encantados esta nova realidade aliando-se com magnates da imprensa sensacionalistas ou convertendo-se eles mesmos em proprietários de meios de comunicação.

Nos últimos anos, a necessidade de comprovar os dados da informação política recebeu um empurrão por parte de certos coletivos. Por um lado, os jornalistas que, depois de anos nas trincheiras da informação, se mudaram para a universidade e desde ali se esforçam por defender as normas da sua profissão. Por outro, organizações da sociedade civil cujo objetivo é o uso de novas tecnologias para a regeneração democrática, forçando os governos a uma maior transparência e a uma maior prestação de contas, combatendo desta forma a corrupção. Vários projetos deste tipo que combinam ativismo social e desenvolvimento mediático surgiram em vários lugares do mundo.

As áreas verdes representam os países com iniciativas de checagem de dados. Mapa de Alexios Mantzarlis/Poynter. Com autorização do autor
As áreas verdes representam os países com iniciativas de checagem de dados. Mapa de Alexios Mantzarlis/Poynter. Com autorização do autor.

Mais de 100 comprovadores de dados de 40 países assistiram à recente Conferência Mundial de Comprovação de Dados em Buenos Aires, Argentina (#GlobalFact3, 9-10 de Junho). Organizado pelo Instituto Poynter dos Estados Unidos, a reunião serviu para reforçar a Rede Internacional de Comprovação de Dados de Poynter (eu mesmo assisti à cimeira como representante da Fundação Metamorphosis, que impulsa dois projetos na Macedónia: o TruthMeter e o Media Fact-Checking Service.)

As organizações que se dedicam à comprovação de dados começam por desenvolver uma metodologia como base e matriz para as suas analises. Um dos debates chave da Cimeira de Buenos Aures versou sobre a possibilidade de desenvolver um código compartilhado e princípios que ajudem os comprovadores a melhorar e aumentar a transparência do seu trabalho e a consolidar desta forma a confiança dos leitores na comprovação de dados.

A comprovação de dados na Televisão: a última fronteira

O público principal das atividades de comprovação de dados encontrasse em linha. Investigações realizadas na Macedônia sugerem que o público objetivo deste conteúdo é formado por jovens altamente educados. A nível mundial, contudo, esta categoria demográfica represente somente uma parte dos votantes. Com o intuito de chegar a um público mais amplo, os projetos de comprovação de dados em linha devem colaborar com outros meios de comunicação.

Alguns projetos de comprovação de dados adentraram-se no meio de comunicação que continua a ser hoje em dia o criador de opinião dominante entre a população mais velha e com menos educação formal: a televisão. Há alguns casos de êxito, como El Objetivo em Espanha, ou o Vírus em Itália. Quando dispõem de uma produção de alta qualidade, estas iniciativas demonstram que a comprovação de dados poder ser uma forma atrativa de edutainment.

Mas o que é mais importante: os implicados nestas iniciativas estão dispostos a partilhar os seus conhecimentos. Em maio de 2016, os produtores dos programas de televisão europeus que comprovam a veracidade do discurso público, juntamente com editores e jornalistas relacionados com iniciativas regionais de comprovação de dados, reuniram-se em Sarajevo para assistir a um seminário dentro da Conferencia anual Point. A ONG Why Not, que organizava a conferência (e que gere a versão bósnia de Truthmether), produziu um documentário em linha resumindo os diferentes aspetos da comprovação de dados na televisão.

Neste seminário, Alexios Mantzarlis, de Poynter, explicou que o objetivo é ajudar os comprovadores de dados “a traduzir o que fazem em linha em materiais interessantes para a televisão. Porque é importante fazer algo que não somente chegue aqueles que já tem curiosidade e procuram este tipo de verificação, mas também aqueles aos que, de outro modo, não teriam acesso a estas ferramentas”.

Patricl Worrall, do Fackt-Check no Channel 4, resumiu-o desta maneira: “Precisamos da comprovação de dados por várias razões. Primeiro, porque os políticos, infelizmente, mentem. Sempre o fizeram e sempre o farão. E as pessoas que estão em casa querem saber o que dizem os políticos. E se o que dizem é verdade. Mas não tem nem tempo nem os recursos necessários para poder averiguá-lo. Ou seja, somos nós que devemos efetuar as comprobações pertinentes. E sabemos, havendo provas disso mesmo, que quando se exige prestar contas com regularidade às pessoas públicas, que as mesmas se tornam mais honestas e mais cuidadosas em relação à res pública”.

Reproduzido do site Open Democracy, com base em original publicado em Global Voices, sob o titulo Pode a comprovação de dados salvar a democracia – e o jornalismo?”

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Fonte:http://observatoriodaimprensa.com.br/imprensa-em-questao/o-fact-checking-e-salvacao-do-jornalismo/

O imbróglio britânico em perspectiva

16.07.2016
Do BLOG DO MIRO, 15.07.16
Por Giorgio Romano Schutte, na revista Teoria e Debate:

O surpreendente resultado do plebiscito sobre a saída do Reino Unido (RU) da União Europeia (UE) deve ser compreendido a partir de quatro dimensões que atuaram em seu conjunto e conspiraram para o pior desfecho possível: a dimensão histórica, a política, a econômica e a de migração.

Historicamente a relação entre o Reino Unido e o processo de integração europeia foi sempre muito conturbada. Nunca houve paixão ou lideranças britânicas que vestissem a camisa. Winston Churchill defendia, já na década de 1920, uma integração europeia para evitar o ressurgimento do conflito entre Alemanha e França. Falava em “Estados Unidos da Europa”, mas o Reino Unido deveria ficar fora, porque teria outro destino. Após a Segunda Guerra Mundial, com o apoio dos EUA, o esforço para a integração europeia se materializou no Tratado de Roma de 1957, que deu origem à Comunidade Europeia (CE), precursora da UE. O Reino Unido acompanhou as negociações, mas acabou não entrando, por vários motivos.

Em primeiro lugar, acreditava ainda que pudesse reconstituir em novas bases as vantagens econômicas do seu antigo império, em torno do Commonwealth. Trata-se de uma organização criada em 1949 pelo RU para manter suas ex-colônias de alguma forma associadas [1]. Junto com isso, defendeu uma integração somente comercial e sem tarifas externas comuns. Havia uma incompatibilidade entre a política agrícola proposta na Europa continental e a prática do RU, que desde o século 19 apostava em importação de alimentos baratos, em particular de suas colônias e ex-colônias. De outro lado, a CE iria apostar em uma proposta de segurança alimentar baseada em uma política comunitária de subsídios à produção interna e tarifas externas comuns. Essas tarifas seriam inclusive uma fonte para financiar essa política comunitária. Além disso, o Reino Unido apostava em uma relação especial (special relation) com os EUA, apesar de este, desde o início, tê-lo pressionado a entrar na CE. E, por último, mas não menos importante, havia uma desconfiança em relação ao eixo França-Alemanha que estava se tornando o motor do processo de integração.

Ao final, o RU foi o país que inventou a soberania democrática e resistiu bravamente desde então às tentativas de invadir a ilha, seja por Napoleão, seja por Hitler. Não havia por que abrir mão da sua soberania em prol de um projeto de integração. Se fosse assim, que isso se limitasse ao livre comércio, sem nenhuma pretensão de integração política ou o estabelecimento de normas ou instituições de caráter supranacional. Houve até uma tentativa de esvaziar a Comunidade Europeia, lançando como alternativa, em 1960, a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que, diante da forte oposição do governo francês, já sob a liderança do presidente Charles de Gaulle, acabou se restringindo a um grupo de países de menor relevância econômica e política (Áustria, Dinamarca, Portugal, Noruega, RU, Suécia e Suíça) [2].

Quando ficou claro que os mercados da EFTA eram muito menores, que o processo de descolonização era irreversível e que os EUA continuavam pressionando para que o país entrasse, o governo conservador de Harold Macmillan mudou de ideia e solicitou a adesão, em 1961, embora o assunto não tivesse sido abordado na campanha eleitoral do ano anterior. Dessa vez, o presidente da França, Charles de Gaulle, acabou vetando a entrada por dois motivos. Primeiro porque o RU queria tratamento especial (special treatment), o que significava na prática não ter que comprar o pacote todo, mas somente o que o interessava, com o argumento da especificidade da sua estrutura econômica e política em relação à Europa continental. Segundo, porque de Gaulle estava desconfiado do provável aumento da influência dos EUA no processo de integração por meio de sua relação com o RU. Internamente, a iniciativa de Macmillan dividiu os Tories (partido conservador) e Labour (partido trabalhista). Em 1967, já sob o governo dos trabalhistas, o RU pediu novamente adesão e de Gaulle vetou. Foi somente em 1973 que o governo conservador de Edward Heath conseguiu o apoio interno e externo para a entrada do país. No ano seguinte, nas eleições gerais, os trabalhistas, liderados pelo Harold Wilson, lançaram a promessa de renegociar o acordo de adesão e submetê-lo a um referendo. Uma aposta que deu certo. Harold Wilson ganhou as eleições (1974) e em seguida o referendo (1975), com dois terços dos votos, apesar das resistências internas no seu partido. Esse episódio talvez tenha inspirado David Cameron, que também prometeu para sua campanha renegociação (para defender melhor os interesses do RU e conseguir ampliar seu tratamento especial) [3].

Os argumentos contra e a favor, utilizados nas campanhas nos plebiscitos de 1975 e de 2016, são em parte os mesmos. Mas, em 1975, a tensão se concentrava no Partido Trabalhista. A estratégia do Harold Wilson era de unificar o partido e superar a resistência das alas mais à esquerda apoiadas pelos sindicatos que, naquele momento, avaliavam que os trabalhadores poderiam avançar mais nas suas lutas dentro do contexto nacional. (Uma posição que iria mudar após os ataques contra os direitos trabalhistas dos governos de Thatcher.) Alguns anos depois, o conflito interno no Partido Trabalhista se agravou com o fortalecimento de alas mais ligadas aos sindicatos combativos. Uma minoria mais à direita, entre outras coisas decididamente pró-Europa, saiu do partido e criou, em 1981, o Partido da Social-Democracia (Social Democratica Party), que acabou se fundindo mais tarde com o tradicional Partido Liberal, criando a atual legenda de Lib Dem (Liberal Democrats), que sempre fora 100% pró-Europa [4].

Em um primeiro momento, Margaret Thatcher, primeira-ministra de 1979 até 1990, demostrou uma posição pró-europeia. Em meados da década de 1980, a Comissão Europeia passou a demonstrar forte ativismo e liderança política, sob a liderança do Jacques Delors, socialista francês, que estava convencido da necessidade de aprofundar o processo de integração a fim de manter o pacto social diante dos processos de internacionalização e reestruturação do capitalismo. Quanto mais Delors avançava, mais Thatcher se afastava da Europa e mais exigências começou a estabelecer.

O processo de intensificação da UE resultou no famoso Tratado de Maastricht (1992), com a União Monetária (a construção do Euro), o fortalecimento do Parlamento Europeu e, mais tarde, os Acordos de Schengen para superar de vez as fronteiras e tratar os deslocamentos entre esses países como viagens domésticas. Delors tinha uma preocupação com a legitimidade do processo e incluiu o chamado Capítulo Social prevendo normas mínimas de direitos trabalhistas. Foi introduzida também a obrigação de multinacionais com operações em vários países da UE constituírem um comitê europeu da empresa.

Tudo isso foi longe demais para o governo neoliberal de Thatcher e seu sucessor, também conservador, John Major (1990-1997). O RU começou uma rodada de duras negociações exigindo vários tratamentos especiais, a essa altura conhecidas como opt-outs (ficar de fora). Ou seja, o RU continuava na UE, mas exigiu o direito de ficar fora de partes importantes da nova integração, em particular da união monetária, ou seja, vai ficar fora do euro, dos Acordos de Schengene, do Capítulo Social. Somente no último caso o governo trabalhista de Tony Blair (1997-2007) reverteu esse opt-out.

Conclusão: o RU sempre teve uma relação conturbada com o processo de integração, chegando a adotar uma estratégia de ficar com uma perna dentro e outra fora. Assim tornou-se o centro financeiro associado a Nova York, fazendo a ponte entre a esfera do dólar e a esfera do euro e garantindo um ambiente de negócios mais liberal, menos regulado. Isso garantiu também que o RU se tornasse a porta de entrada de capitais produtivos de outros países da UE, dos EUA e de países como Índia e China. A aposta sempre foi aproveitar o acesso ao mercado comum europeu, submetendo-se o mínimo possível à regulação europeia. E, do ponto de vista geopolítico, mantendo firme sua “special relation” com os EUA, expressa de forma dramática no apoio incondicional e na participação ativa na invasão no Iraque (2003), que contou com forte oposição da Alemanha e França.

A própria União Europeia conseguiu, em um primeiro momento, introduzir os Acordos de Schengen e o euro, sem maiores traumas, lembrando que dominava entre os analistas dos EUA que seria um fracasso desde o início. Em comparação com o governo Bush, a UE começou a ganhar certo prestígio, liderando o Protocolo de Kyoto, incluindo a Rússia, mas sem a participação dos EUA. E avançando na construção de uma identidade europeia, entre outros, por meio do programa Erasmus de intercâmbio acadêmico, que possibilitou a convivência de milhões de estudantes em outros países da UE. E usando ativamente a imagem da UE, capaz de criar as condições para defender o modelo social europeu, capitalista, mas não selvagem. Isso funcionou razoavelmente até a crise de 2008.

O Eurobarômetro que acompanha a opinião pública nos países da UE registrou, em 2007, avaliação da UE de 52% positiva, 34% neutra e 17% negativa. A partir de 2011, quando o impacto da crise financeira foi sentido, a avaliação positiva baixou para 30%, a negativa quase chegou a 30% e a neutra ficou em torno de 40% [5]. Embora tenha ficado evidente que o crescente descrédito em relação aos processos políticos nacionais se impactasse com mais força no âmbito europeu, por exemplo, nos altos índices de absenteísmo nas eleições para o Parlamento Europeu. Além disso, o entusiasmo da burocracia europeia a levou a subestimar a distância entre as estruturas europeias e o sentimento popular, em particular a ideia de chamar o novo tratado (fruto de mais uma rodada de maior integração) de Constituição Europeia. Teve de voltar atrás e saiu como Tratado de Lisboa (2007), em vigor desde 2009.

A crise financeira de 2008

Em um primeiro momento, o país mais afetado pela forte crise financeira global, em particular após a queda do banco de investimento Lehman Brothers, em setembro de 2008, foi o RU, exatamente pelo peso de seu setor financeiro e sua maior integração com a economia dos EUA. Em 2009 seu PIB caiu 4,2% em cima de uma queda de 0,5% já ocorrida em 2008. Para salvar seu sistema financeiro e aliviar os impactos sociais, o governo entrou em um déficit público de 5% em 2008, ampliando para 10,7% em 2009. Em 2012 ainda estava em 8,3% e só depois baixou para chegar a 4,4% em 2015, ainda elevado considerando a meta da UE de 3% [6]. O desemprego de menos de 5% subiu para quase 8% em 2010, embora em patamares sempre inferiores à média do continente [7].

O RU, como as demais economias principais da UE, conseguiu sair da recessão, mas não retomar um ritmo de crescimento. Importante observar que, como praticamente todos os demais países da UE, com exceção da Grécia, o RU estava na média anual dentro da meta de 3% de déficit público até a crise de 2008. Não há como negar que o aumento do déficit foi resultado direto da crise financeira. Embora as forças liberais tentem culpar o “custo europeu” (o Estado de bem-estar social) para justificar que a conta seja paga por meio de uma política de ajuste antissocial, que garanta a recuperação dos níveis de rentabilidade do setor financeiro e aumente a vulnerabilidade do trabalhador. No RU em particular isso gerou descontentamento, pois é sabido que anterior a 2008 o setor financeiro aproveitou-se muito, provocando inclusive um aumento expressivo da desigualdade de renda, cujo símbolo são os bônus milionários dos operadores do setor financeiro.

Esse descontentamento não acabou, ao contrário, parte significativa da classe trabalhadora na Europa, em geral, e no RU, em particular, têm a sensação de que estão pagando o pato. Pior é que várias forças de esquerda e centro-esquerda mobilizaram suas campanhas defendendo uma política alternativa, aquela do ajuste fiscal (Hollande na França, Renzi na Itália e Tsípras na Grécia), mas não conseguiram fazer a diferença, o que aumentou ainda mais a frustração com a classe política. No caso do RU, esse descontentamento generalizado foi canalizado para o Brexit, mobilizando os velhos sentimentos antieuropeus sempre presentes. Como se a saída da UE pudesse abrir caminhos melhores.

Ao mesmo tempo houve um esforço da União Europeia para regular e supervisionar o setor financeiro, entre outros, por meio da União Bancária. No início de 2016, entrou em vigor o Mecanismo de Resolução Única (Single Resolution Mechanism, SRM), com um fundo alimentado por contribuições do próprio setor. Todos os bancos da zona do euro devem contribuir obrigatoriamente [8]. Da mesma forma, avançou a discussão sobre taxação dos fluxos financeiros, embora sem grandes resultados por enquanto. Tudo isso não agrada o setor financeiro em Londres, que, exatamente por isso, gostaria de estar presente para liderar a oposição a este avanço da regulação estatal em âmbito comunitário. Não é a toa que o RU tenha brigado para sediar a Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority, EBA) em Londres. A EBA foi criada em 2011 como parte da nova estrutura de supervisão do setor financeiro e, caso se consolide o Brexit, terá de se instalar no continente. Esses esforços, porém, não trouxeram resultados visíveis e concretos para a população, embora tenham gerado oposição no setor financeiro.

Situação política

Não havia um grande motivo para o plebiscito. As diversas pesquisas de opinião mostravam que a população estava preocupada com saúde, educação, trabalho e migração e não havia uma pressão para sair da UE com a ideia de que os problemas que afetam a vida da maioria se resolveriam. Cameron errou feio em sua avaliação política. No fundo, queria repetir a jogada de Harold Wilson em 1975: ganhar uma margem de manobra para negociar mais algumas exceções com a UE, enquadrar os eurocéticos no seu partido e vencer as eleições em maio de 2015. Ele não tinha nenhuma dúvida de que ganharia o plebiscito quando se comprometeu no início de 2013. A única força realmente contrária seria o novo partido independentista do Reino Unido (United Kingdom Independence Party, UKIP), que, embora criado como partido antieuropeu em 1991, só ganhou relevância política a partir da liderança de Nigel Faraga (2009), que levou o partido a ganhar votos nas eleições municipais de 2013 e chegou a ser o partido mais votado nas eleições para o Parlamento Europeu em 2014 [9].

A maioria dos Torries, Labour, Lib Dems iriam juntos fazer a campanha pelo “Remain” (Ficar). Mas Cameron, no meio da campanha, foi vítima da disputa interna no seu partido. Em fevereiro de 2016, o conservador e ex-prefeito de Londres, sem dúvida, o mais popular político da Inglaterra, Boris Johnson, distanciou-se de Cameron e jogou seu peso político a favor do Brexit, alterando radicalmente os termos da disputa. É provável que o cálculo de Boris tenha sido muito diferente do resultado final: uma vitória apertada pelo “Leave”, ganhando visivelmente com os votos do Labour, significaria uma derrota para Cameron e abriria caminho para sua ascensão como novo líder dos conservadores. As reações de Boris desde a apuração tendem a confirmar isso, até sua, novamente surpreendente, retirada da disputa pela sucessão de Cameron, que imediatamente após a derrota declarou que iria se demitir em outubro. Isso não significa que ele, mais a frente, não possa, voltar a disputar a liderança do partido conservador. A questão é que ele não é confiável ao campo dos que querem sair de fato da UE. Segundo problema político para o cálculo de Cameron foi o Labour, que fez a campanha por “Remain”, mas com outra bandeira, distanciando-se da visão liberal de Cameron e defendendo uma união com outras forças progressistas no continente por uma Europa de direitos sociais e políticas de estímulo.

O Labour tinha acabado de fazer eleições para um novo líder depois da derrota nas eleições em 2015 e pela primeira vez, em mais de duas décadas, elegeu um expoente da esquerda do partido, Jeremy Corbyn, com forte apoio dos sindicatos. Ele não aceitou fazer campanha junto com Cameron porque fazia questão de se diferenciar. O fato é que não foi o Labour a convocar o plebiscito e dificilmente pode ser responsabilizado pelo seu resultado, independentemente de quem estiver na liderança. Acontece que os resultados mostram que as classes trabalhadoras, consideradas a base de Labour, votaram majoritariamente pelo “Leave”, embora não entre as faixas etárias de jovens até 35 anos.

Corbyn não quis vender uma UE que não existe e, ao se posicionar contra o Brexit, apontou também o que precisava mudar. Dessa forma, as frações mais à direita no partido, que nunca engoliram sua vitória e que são maioria na bancada, aproveitaram para colocar em dúvida também sua liderança no partido, o que gera ainda mais confusão. Uma campanha de Jeremy junto com Cameron dificilmente teria alterado os votos da base do Labour, mas teria com certeza afastado o partido ainda mais do sentimento popular. A grande dúvida agora é o que vai acontecer nas próximas eleições gerais com os votos do “Leave” da base trabalhista. A UKIP, evidentemente, está de olho, com muita sede. Um desafio grande para o Labour.

Migração

Sem dúvida o que Cameron mais subestimou foi o impacto da migração e dos refugiados sobre toda a dinâmica política na Europa, não somente no RU. Entre 2013 e 2015, o número de novos refugiados pedindo asilo nos países da UE cresceu de 430 mil para 1,3 milhão. No caso do RU já havia uma polêmica sobre os migrantes de outros países da UE, em particular dos países da Europa do Leste. Trata-se, infelizmente, de um assunto bastante complexo, mas de fácil manipulação. O que se viu na campanha pelo Brexit foi que se criaram dois fáceis alvos para explicar os problemas vividos pela população, em particular a mais vulnerável: a burocracia em Bruxelas (capital da UE) e os migrantes. Foi lembrado que lá trás o governo Cameron teria se comprometido com uma meta de não superar a marca de 100 mil novos migrantes por ano. E, em 2015, esse número foi de 333 mil, dos quais metade de países da própria UE. Contudo, na média, nos países da UE, menos de 7% têm outra cidadania (2,8% de outros países da UE e 3,9% extracomunitários). O RU não está muito acima dessa média, com 4,1% de outros países da UE e 3,8% com cidadania extracomunitária [10].

A dinâmica migratória já estava presente no debate, mas ganhou mais premência com a crise dos refugiados em 2015. Partidos com viés xenófobo se aproveitaram, em larga escala e de forma generalizada, da incapacidade das forças políticas tradicionais de darem resposta baseada na solidariedade e uma abordagem humanitária que, ao mesmo tempo, pudesse dialogar com os sentimentos de aumento da vulnerabilidade e ameaça de parcelas significativas da população.

Cameron, na verdade, entrou na onda quando apresentou como grande conquista de sua negociação com a UE o pré-plebiscito para dar direito ao RU de negar até 2023 acesso às políticas sociais para migrantes de outros países da UE, durante os primeiros quatro anos da sua entrada. Seja como for, não há como negar que a campanha pelo Brexit foi pesada na abordagem da migração, sugerindo que: ela é parte central dos problemas sociais e econômicos, que são reais e atingem grande parte da classe trabalhadora; a migração está fora de controle e isso é fruto das políticas formuladas em Bruxelas. A solução apresentada e repetida à exaustão foi “take back control of our borders” (retomar o controle sobre as nossas fronteiras).

Há de se lembrar que os jornais a favor do Brexit têm circulação muito maior que os que defenderam o “Remain” e entraram com força na ideia de projetar o plebiscito como se fosse uma luta pela retomada da soberania e da independência. Aliás, é da tradição dos tabloides ridicularizar a integração europeia e culpar a burocracia em Bruxelas. O próprio Boris Johnson, jornalista, teve um passado como correspondente de um desses jornais em Bruxelas.

Embora líderes dos conservadores como Boris Johnson tenham se distanciado dos excessos do UKIP, a questão da migração e do controle das fronteiras sempre esteve presente.

E agora?

Há vários cenários possíveis e impactos variados sobre a economia internacional, a geopolítica e a dinâmica política no continente. O mundo ainda estava se recuperando da crise financeira de 2008, passando por ensaios de retomada, que logo são seguidos por choques negativos com retorno do risco global. Nesse contexto, o Brexit teve impacto negativo imediato que ainda corre o risco de ter desdobramentos caso não se chegue a um consenso sobre os próximos passos e permaneça a situação de incerteza. No próprio RU isso tende a paralisar os investimentos, com reflexos negativos sobre o nível de emprego, e criar um clima de expectativas ruins. Há um movimento de empresas instaladas no RU, sobretudo do setor financeiro, de “migrar” para o continente. Novos investimentos, em particular aqueles ligados à perspectiva de acesso ao mercado interno da UE, entraram na lista de espera. De outro lado, a forte desvalorização da libra esterlina, que caiu mais de 10% até o início de julho, se consolidada, aumenta a competitividade das indústrias instaladas no RU, o que pode aliviar, embora não compensar, os demais impactos negativos.

Na área política podemos verificar uma tentativa por parte do governo britânico de ganhar tempo no intuito de diluir o impacto do plebiscito. Há de se lembrar que, formalmente, ele não é vinculante, e a maioria dos congressistas é contra o Brexit. Sem dúvida o custo político de simplesmente ignorar o plebiscito, após uma intensa campanha e comparecimento ao voto elevado (72%), seria muito alto e aumentaria ainda mais o descrédito generalizado na classe política. A proposta inicial de Cameron de se demitir somente em outubro, e não de imediato, seguia essa lógica. Ele teve de recuar para não aumentar ainda mais o clima de incerteza.

No continente, de um lado, há pressão para uma definição rápida para evitar contágio da paralisia e das incertezas e, de outro lado, lideranças como Merkel querem dar tempo para evitar passos precipitados. O dilema para a UE é entre a racionalidade econômica e política. A primeira leva a tentar um “soft Brexit”, criando condições para o RU continuar associado ao mercado comum. Há um caminho para isso via a (re)entrada do RU na EFTA e desta entrar na Zona Econômica Europeia (ZEE). Mas há um enorme paradoxo com essa solução: a ZEE prevê também livre circulação de pessoas e contribuições para Bruxelas, sem, porém, participar das estruturas de tomada de decisão.

No caso de um “soft Brexit” de fato, o governo britânico tentará negociar um controle interno sobre a migração e um acesso ao mercado comum europeu. Politicamente isso é complicado para a UE porque, se o preço para sair foi baixo, haverá um estímulo para movimentos parecidos em outros países, ainda mais sendo migração o ponto de negociação. Um Brexit com uma ruptura mais forte, ou seja, barreiras de entrada para o RU ter acesso ao mercado comum europeu, terá um impacto econômico muito negativo e obrigará o RU a reorientar sua economia, sem muita perspectiva de êxito. Além do mais, nesse caso é muito provável que os nacionalistas na Escócia, que votou majoritariamente pelo “Leave” (62%), buscarão por sua vez um referendo para sair do RU e “ficar” na UE [11].

De outro lado, não está claro como o Labour entrará numa campanha. Infelizmente, como mencionado, ela ficou paralisada pela contestação à liderança do partido. É imaginável que isso provoque novas eleições internas, com uma forte possibilidade de Jeremy Corbyn eleger-se novamente, já que ele não se deixou intimidar pela maioria da bancada de seu partido, que até com apoio de Cameron está tentando tirá-lo de vez. Tanto em uma possível nova eleição interna, como em uma possível nova eleição mais para frente, caberá ao Labour mostrar uma alternativa.

No fundo não é somente o desafio do Labour no RU, mas de todas as forças progressistas na Europa que entendem que há uma dupla luta a ser travada simultaneamente: por uma Europa de direitos sociais, solidariedade e contra a lógica do ajuste fiscal, o que, em última instância, significa uma nova pactuação política e social e um reforço das políticas comunitárias, e ao mesmo tempo uma luta intransigente contra o avanço da direita nacionalista, populista e xenófoba. Sem a primeira, não é possível travar a segunda batalha. É exatamente por esse motivos, por exemplo, que Yanis Varoufkis, apesar de toda sua briga com a UE, que o levou inclusive a se demitir como ministro de Finanças do governo de Tsípras, apoiou firmemente a campanha contra o Brexit [12]. Em vez de limitar, haverá de aumentar e democratizar os espaços de concertação em nível europeu. Apostar na desintegração da União Europeia é na melhor das hipóteses reforçar o capitalismo selvagem e, na pior, ajudar a direita xenófoba e nacionalista a se tornar uma força hegemônica. Nesse sentido seria muito desejável que o Labour, sob liderança de Jeremy, buscasse rapidamente um diálogo com todas as forças antiausteridade, para criar uma verdadeira saída.

Referências bibliográficas

Bogdanor, Vernon. Britain and Europe since the War. Lectures Graham College, 2013/2014. Disponível: http://www.gresham.ac.uk/lectures-and-events/britain-and-the-continent

Overbeek, Henk. Global Capitalism and Britain´s Decline. Amsterdam: UvA, 1988.

Young, Hugo. This Blessed Plot. Britain and Europe from Churchill to Blair. New York: Overlook Press, 1998.

Giorgio Romano Schutte é professor de Relações Internacionais e Economia da Universidade Federal do ABC (UFABC) e membro do Grupo de Reflexão sobre RI (GR-RI)

Notas

1. Hoje ela conta com 53 membros e funciona mais como uma rede de intercâmbio e exercício de poder diplomático do RU. Ver:http://thecommonwealth.org/
2. Ela sobrevive, e a volta do Reino Unido à EFTA é apontada por alguns defensores do Brexit como opção. São membros hoje Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. É através da EFTA que os três primeiros países estão associados à União Europeia na chamada Área Econômica Europeia. Esta prevê livre circulação de capital, bens, serviços e pessoas, mas sem aderir às demais políticas da UE, como as políticas comercial, agrícola ou monetária. Esta adesão prevê contribuições para a UE.
3. Observe que, de acordo com relatos não contestados, Cameron teria declarado a seus colegas, em uma reunião do G-20 em 2014, que ganharia com dois terços dos votos…
4. Entre 1994 e 2007, Tony Blair ficou na presidência do Labour e levou o partido mais ao centro, esvaziando o espaço político para os sociais-democratas.
6. Embora o RU não participe da União Monetária, as metas de 3% de déficit público e 60% de dívida pública são uma referência.
7. Todos os dados são da Eurostat (http://ec.europa.eu/eurostat).
9. Nas eleições gerais de 2015 conseguiu 12,6% dos votos, foi o terceiro partido mais votado, atrás dos conservadores e trabalhistas, mas pelo sistema distrital elegeu somente um parlamentar.
10. Os números são referentes a 2014 e não dizem respeito ao local de nascimento, mas somente à cidadania. Verhttp://ec.europa.eu/eurostat/documents/2995521/7113991/3-18122015-BP-EN….
11. Não há nenhuma previsão no Tratado de Lisboa a respeito de uma região se tornar independente e poder herdar a filiação. Na época do referendo pela independência da Escócia em 2014, a UE se manifestou oficialmente dizendo que não seria o caso e deveria entrar no procedimento de nova filiação, que tende a demorar muitos anos. Mas não está excluído que, no caso de um Brexit, a UE mude de ideia e os governos aceitem uma emenda ao tratado, possibilitando um procedimento rápido para a possível filiação de uma Escócia independente sem ter que sair de fato da UE junto com o resto do RU. Isso dependerá muito do posicionamento da Espanha, que está diante de um movimento independentista majoritariamente pró-europeu na Catalunha.
 

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Fonte:http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/07/o-imbroglio-britanico-em-perspectiva.html

O que é ‘Brexit’ – e como pode afetar o Reino Unido e a União Europeia?

27.06.2016
Do portal da BBC BRASIL,17.06.16

Bandeiras da UE e do Reino Unido

Os britânicos vão às urnas no próximo dia 23 de junho para votar em um plebiscito crucial para o seu futuro.

Os eleitores votarão por permanecer na União Europeia ou abandonar o bloco comum.

Nunca um país membro deixou a união política e econômica de 28 países – que desde seu início só tem se expandido.

A saída britânica seria interpretada como um duro golpe ao projeto europeu, cujas origens remontam ao pós-2ª Guerra Mundial.

Analistas dizem que esta será a decisão mais importante para os britânicos desde 1975, quando dois terços do eleitorado optaram por ingressar na então Comunidade Econômica Europeia.

Entenda os principais pontos da discussão.

O que é ‘Brexit’?

‘Brexit’ é a abreviação das palavras em inglês Britain (Grã-Bretanha) e exit (saída). Designa a saída do Reino Unido da União Europeia.

O termo parece remontar à discussão sobre uma possível saída da Grécia do euro, em 2012 – à época, estava em voga a palavra Grexit.

No contexto britânico, Brexit pegou e se converteu na palavra mais usada para tratar da discussão.

A alternativa Bremain (trocadilho com a palavra remain, permanecer) nunca gozou da mesma popularidade.

Qual é a pergunta do referendo?

Barco faz campanha pela 'saída' no Tâmisa, em frente ao Parlamento

Barco faz campanha pela ‘saída’ no Tâmisa, em frente ao Parlamento.Imagem: AFP

Os eleitores devem responder à seguinte pergunta na cédula eleitoral: “Deve o Reino Unido permanecer como membro da União Europeia ou sair da União Europeia?”

As duas únicas respostas possíveis são “permanecer” e “sair”.

Inicialmente, o governo britânico queria uma formulação diferente, perguntando aos eleitores se queriam continuar na União Europeia. Mas as autoridades eleitorais consideraram que dessa forma a pergunta poderia induzir respostas pró-UE.

Tecnicamente, o plebiscito não é vinculante. Mas se a proposta passar, o primeiro-ministro, David Cameron, estará sobre intensa pressão para implementar a vontade da maioria.

Em tese, os parlamentares também poderiam bloquear a saída do bloco, mas analistas consideram que contrariar os eleitores seria um suicídio político para muitos conservadores – que atualmente controlam o Legislativo.

Por que realizar o plebiscito?

Cameron prometeu realizar o plebiscito se vencesse as eleições parlamentares de 2015.

Foi uma resposta à pressão crescente, inclusive dentro do seu próprio partido, para que o projeto europeu fosse levado a voto popular. Muitos dos chamados eurocéticos argumentam que a UE cresceu demasiadamente nas últimas décadas, exercendo cada vez mais controle sobre a vida cotidiana dos britânicos.

As pressões aumentaram com o crescimento eleitoral do partido nacionalista Ukip, que defende a saída da UE.

Mas as origens da oposição à União Europeia remontam a tensões históricas entre o Reino Unido, que segundo historiadores nunca abraçou uma identidade europeia como Alemanha ou França, e seus vizinhos no continente.

Entre as novas e velhas tensões, estão, entre outras, a defesa da soberania nacional, o orgulho pela identidade britânica, desconfiança com a burocracia de Bruxelas, o controle de fronteiras e questões de segurança interna e defesa.

Qual é a situação do Reino Unido na União Europeia?

David Cameron bebe em xícara com dizeres 'estou dentro'
Plebiscito foi promessa de campanha de David Cameron, apesar dele ser contrário à saída da UE.Imagem. AFP

A União Europeia é uma união econômica e política de 28 países. Suas origens remontam à Comunidade Econômica Europeia (CEE), criada em 1957 por seis países que assinaram o Tratado de Roma.

O Reino Unido aderiu à CEE em 1973 e, dois anos depois, após renegociar suas condições, realizou um referendo sobre a sua permanência.

A integração foi aprovada por 67% dos eleitores. Numa época em que o Reino Unido sofria com o declínio industrial, inflação e distúrbios decorrentes de greves trabalhistas, o então premiê Harold Wilson conseguiu vender o projeto europeu como benéfico para a economia do país.

Mas quando a área de Schengen, estabelecendo uma fronteira comum, foi criada, em 1985, o Reino Unido optou por manter-se à margem.

E apesar de integrar desde 1993 o mercado único e a livre circulação de bens e pessoas, o Reino Unido optou por não adotar o euro, mantendo sua própria moeda, a libra esterlina.

Há anos, o país mantém com a UE uma relação complexa, permeada por temas como centralização versus controle nacional.

O tema econômico também sempre foi central nessa relação. Um dos argumentos pela separação, aliás, é o de que a economia britânica de hoje é muito mais criativa e dinâmica que a dos anos 1970 e que estas duas características são prejudicadas pela burocracia de Bruxelas.

No início deste ano, o premiê David Cameron renegociou “condições especiais” para o Reino Unido dentro da união.

Entre outros privilégios, o país recebeu garantias de que não será discriminado por não integrar a zona do euro, obteve proteções para a City londrina – o mercado financeiro mais importante da Europa – frente a regulações financeiras do bloco, e ganhou o direito de limitar os benefícios que imigrantes europeus podem pedir no país.

David Cameron sustenta que as novas condições permitirão ao Reino Unido ficar na União Europeia dentro dos seus próprios termos. Mas os críticos afirmam que as condições ficaram aquém das expectativas, e que só a saída total da União Europeia permitirá aos britânicos ditar suas próprias regras.

Quem defende a permanência na UE?

Janela de casa no sul de Londres tem cartaz cokm dizeres 'vote permanecer' Foto AFP/BEN STANSALL
Os partidos Trabalhista,Liberal Democrata, Nacionalista Escocês(SNP), e o galês Plaid Dymru também se dizem a favor da permanência na UE.

David Cameron concordou com a realização do plebiscito, mas sua posição é favorável à permanência do país no bloco comum. Por outro lado, ele permitiu que integrantes do seu gabinete adotassem sua própria posição política – cinco se declararam a favor da saída.

Os partidos Trabalhista, Liberal Democrata, Nacionalista Escocês (SNP), e o galês Plaid Dymru também se dizem a favor da permanência na UE.

Entre os líderes estrangeiros, o presidente Barack Obama atraiu acusações de ingerência ao defender a permanência do Reino Unido na UE. França e Alemanha, assim como organizações multilaterais – como o Fundo Monetário Internacional (FMI) – também preferem que os britânicos permaneçam no bloco.

Quem defende a saída da UE?

Os defensores mais vocais da saída são os membros do partido nacionalista Ukip, em especial seu líder, Nigel Farage. Nas últimas eleições, o Ukip obteve 13% dos votos, embora sua representação no Parlamento seja ínfima devido ao sistema eleitoral britânico.

Cerca de metade dos parlamentares conservadores também se posicionaram contra a UE, contrariando a vontade de David Cameron.

Alguns parlamentares trabalhistas também apoiam a saída, ecoando críticas de algumas vozes da esquerda descontentes com as políticas de austeridade e liberalismo econômico promovidas pelo bloco.

O candidato republicano à Casa Branca, Donald Trump, também já expressou a opinião de que o Reino Unido estará melhor fora da UE, e lamentou os efeitos da imigração na Europa.

Que consequências teria a Brexit para o Reino Unido?

O mercado único, sem impostos nem tarifas comerciais, é o grande pilar da economia europeia. No coração dele, está o movimento de bens, pessoas e capitais.

Embora seja possível integrar o mercado único e não a União Europeia, como é o caso da Noruega, isto dependeria de acordos a serem assinados se for confirmada a saída do bloco.

Os partidários da campanha pela saída dizem que tal entendimento poderia ser firmado até 2020. Eles alegam que a economia britânica é forte e dela dependem muitos países da UE, incluindo a França, que exporta boa parte de sua produção agrícola para o outro lado do Canal da Mancha.

Por outro lado, muitos creem que outros países da UE seriam praticamente obrigados a “punir” o Reino Unido para evitar que outros países da união sigam exemplo semelhante.

NIgel Farage em ônibus de campanha pela saída britânica da UE
Líder do partido Ukip, Nigel Farage, é um dos mais ferrenhos defensores da saída britânica da UE.

Há ainda grandes divergências sobre os efeitos econômicos da separação. Uma análise do Tesouro britânico afirma que os prejuízos seriam “permanentes” e levariam a uma redução do PIB de 6% até 2030.

O ministro da Economia, George Osborne, disse que a saída deixaria um rombo nas contas públicas de 30 bilhões de libras (quase R$ 150 bilhões), que teria de ser coberto com aumentos de impostos, cortes na saúde, educação e defesa, e anos de políticas de austeridade.

As projeções foram duramente criticadas por parlamentares do próprio partido Conservador, que acusaram o ministro de fazer uma campanha do medo com ameaças vazias.

Que consequências teria a Brexit para a União Europeia?

Embora seja consenso que o mais afetado pela separação seria o próprio Reino Unido, também deve haver consequências em outras partes da Europa.

A consultoria britânica Global Counsel disse que a UE se tornaria um parceiro comercial menos atraente em nível mundial e perderia poder globalmente.

Porém, a consultoria observou que estes fatores poderiam ser compensados com maior coesão dos países restantes, já que o Reino Unido é um dos membros do bloco que mais se opõem ao aprofundamento da integração.

Não se sabe quanto uma saída britânica acenderia movimentos populistas e nacionalistas que já existem nos países do bloco.

Além do quê, o processo de implementação da saída estaria repleto de incertezas, o que em geral prejudica as economias nacionais. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento da Europa (OCDE) espera uma queda do Produto Interno Bruto regional se a saída do Reino Unido for aprovada.

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Fonte:http://www.bbc.com/portuguese/internacional-36555376