Vampiro Temer com faixa presidencial nos protestos contra a reforma da Previdência no Recife

26.02.2018
Do portal SINDSPREV/PE,21.02.18

No Parque 13 de Maio, no ato dia da Paralisação Nacional contra a Reforma da Previdência, terça (19/02), o grupo de teatro TV Sindical, contratado pelo Sindsprev, deu seu recado contra a reforma de Temer. 

A encenação chamou a atenção de todos e repercutiu na mídia tradicional (Diário de PE e Leia Já) e na mídia independente (Jornalistas Livres, no Facebook).
Enredo da peça:  Pai e filha vão a uma agência do INSS para solicitar informações sobre a reforma, quando são surpreendidos por um vampiro com a faixa presidencial.

Além de satirizar o tema, o ato criticou parlamentares pernambucanos, já que foi encenada a compra de votos dos deputados federais Jarbas Vasconcelos (MDB), Augusto Coutinho (SD), Cadoca (sem partido) e do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), para apoio à reforma.
 

Veja as fotos da encenação que aconteceu também em frente à Gerência Executiva Recife do INSS

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Confira o que repercutiu na mídia de Pernambuco e nas redes sociais
 
 
Ações de resistência pelo país
Em vários estados, inclusive Pernambuco, representantes de centrais sindicais foram às ruas
para contestar a reforma da Previdência.
 
Nem mesmo a retirada de pauta do projeto que prevê mudanças na Previdência Social desanimou representantes de diversas centrais sindicais do estado. Em Pernambuco, as manifestações contra a iniciativa do governo federal iniciaram ainda pela manhã, com bloqueio de rodovias, incluindo a BR-101, na altura do bairro do Barro, Zona Oeste do Recife. À tarde, uma passeata reuniu centenas de pessoas na região central da capital pernambucana. De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), foram cinco mil participantes. A Polícia Militar não divulgou estimativas até o fechamento desta edição.
 
Com concentração no Parque 13 de Maio, o ato contou com a participação da CUT-PE e outras oito centrais sindicais. “O fato de Temer ter priorizado a intervenção militar no Rio de Janeiro em vez da Previdência é desculpa por ele não ter maioria no Congresso. Todas as vezes que ameaçarem colocar o tema em votação, vamos parar o país”, afirmou Carlos Veras, presidente da CUT-PE.
 
Ainda na concentração, uma peça encenada por atores contratados pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev-PE) chamou a atenção. Na encenação, pai e filha vão a uma agência do INSS para solicitar informações sobre a reforma, quando são surpreendidos por um vampiro com a faixa presidencial. Além de satirizar o tema, o ato criticou parlamentares pernambucanos, já que foi encenada a compra de votos dos deputados federais Jarbas Vasconcelos (MDB), Augusto Coutinho (SD), Cadoca (sem partido) e do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), para apoio à reforma.
 
O protesto aconteceu de forma pacífica, seguindo pela Avenida Conde da Boa Vista até o prédio da superintendência regional do INSS, no bairro de Santo Antônio. “Apenas uma parte da população tem conhecimento de que a maioria da sociedade é que será prejudicada com essa medida. Não acredito que eles deixem a reforma para depois”, opinou a auxiliar de desenvolvimento infantil, Branca Ribeiro.
 
“Não é justo ter mais de R$ 400 milhões em dívidas de empresários que o governo não cobra. A classe trabalhadora não vai pagar”, completou o professor estadual Pedro Ferreira Leão.  
 
Publicação: Diário de PE, terça, 20/02/2018, pág. A5
 
http://www.impresso.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/cadernos/politica/2018/02/20/interna_politica,183732/acoes-de-resistencia-pelo-pais.shtml

 
Vampiro presidente participa de protesto no Recife
 
Manifestação na capital pernambucana aconteceu nesta segunda-feira (19), contra a reforma da Previdência
Um dos momentos que marcou o carnaval deste ano foi sem dúvida o desfile da escola de samba Paraíso do Tuiuti, no Rio de Janeiro, que surpreendeu ao aparecer em seu último carro com um o “vampiro presidente” com direito até a uma faixa presidencial, que posteriormente foi proibida no desfile das campeãs. Nesta segunda-feira (19), durante ato político contra a reforma da previdência, o mesmo vampiro na versão pernambucana apareceu entre os manifestantes na Praça 13 de Maio, no bairro do Recife.
 
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Crédito da foto: Chico Peixoto/LeiaJáImagens
 
Em tom de sátira, o “vampiro presidente” fez uma interpretação na tentativa de mostrar a importância de aprovar a reforma da Previdência ao mesmo tempo que se escutava “Fora, Temer”. “Peço a compreensão de vocês. Vamos aprovar sim a reforma da previdência e eu conto com o apoio dos parlamentares como meu querido Jarbas Vasconcelos e Augusto Coutinho. Vamos fazer a reforma para acabar com os privilégios”, encenou o ator.
 
Depois da concentração no Parque 13 de Maio, manifestantes saíram em passeata pelo bairro do Recife chamando a atenção dos que passavam e de comerciantes. Muitos criticaram o protesto por travar o trânsito. O presidente da Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras, presente no ato, disse que muitos reclamam, mas que só dessa forma é possível barrar os retrocessos e conseguir benefícios para o povo. “Alguns reclamam, mas tudo o que conquistamos é fruto da luta”, destacou.
 
No final do mês passado, Temer chegou a dizer durante uma entrevista que existe a “compreensão” na sociedade e no Congresso em relação ao projeto. O peemedebista também falou que foram amenizadas bastante as regras da proposta. Ao G1, nesta segunda-feira (19), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), contou que está suspensa a tramitação da reforma devido ao decreto de intervenção federal da segurança pública do Rio de Janeiro.
 
Publicação: Leia Já, segunda, 19/02/2018 
 

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Fonte:http://www.sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004422&cat=noticias

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Justiça manda suspender propaganda (enganosa)sobre reforma da Previdência

01.12.2017
Do portal REDE BRASIL ATUAL
Por Redação RBA

Para juíza federal, discurso do governo “influenciará indevidamente na formação da opinião pública sobre tão relevante tema que, por sua gravidade, não deveria ser assim manipulado” 

propaganda

Governo gastou R$ 100 milhões no 1º semestre. E intensificou campanha para tentar reduzir resistência da base

São Paulo – Por ver “desinformação” e “desqualificação” de uma parte da sociedade, a juíza substituta Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão da propaganda do governo sobre a reforma da Previdência, que apresenta uma medida como importante para combate de supostos privilégios. A decisão é liminar (provisória). A Advocacia-Geral da União já adiantou que vai recorrer.

Para a juíza, a propaganda oficial é “ofensiva e desrespeitosa a grande número de cidadãos dedicados ao serviço público”. Ela também vê desinformação no anúncio do governo de que, com a efetivação da reforma, haverá mais recursos para investimentos em outras áreas. E lembrou que o Executivo não informa que o regime dos servidores é diferente da iniciativa privada. Fixando multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, a juíza disse que a propaganda “influenciará indevidamente na formação da opinião pública sobre tão relevante tema que, por sua gravidade, não deveria ser assim manipulado”.

Trata-se de ação ajuizada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e outras entidades. “Começa a ser feita justiça”, disse o presidente da Anfip, Floriano Sá Neto. Os servidores afirmam que a propaganda não tem cunho educativo e faz “propagação inverídica” sobre o tema.

O governo tem dificuldades para conseguir maioria suficiente à aprovação da proposta. Nesta semana, representantes das centrais sindicais foram pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deixe a votação para o ano que vem. As centrais marcaram greve nacional para a próxima terça-feira (5), contra a reforma previdenciária.

O governo destinou R$ 170 milhões milhões para despesas com comunicação no Orçamento deste ano. Somente de janeiro a junho já havia executado R$ 100 milhões para a reforma da Previdência. Segundo notícias divulgadas hoje, a equipe de comunicação do Planalto planejou outros R$ 72 milhões nos últimos dias para diminuir a “resistência” da opinião pública e reduzir o temor de sua base de enfrentar as urnas no ano que vem.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2017/11/justica-mandar-suspender-propaganda-sobre-reforma-da-previdencia

Reforma ministerial não vai ser suficiente para aprovar Previdência

22.11.2017
Do portal BRASIL247

PREVIDENCIA

Os líderes dos partidos d base aliada do governo já enviaram um recado a Michel Temer: a mini-reforma ministerial pretendida, e a economia dos cargos de segundo escalão loteados, não vai ser suficiente para aprovar as mudanças na Previdência; as bancadas afirmam que a maior parte dos deputados continua resistente ao texto do governo; a avaliação, admitida até pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que o governo não tem hoje os 308 votos necessários para a aprovação; “Está longe”, disse Maia ontem

247 – Líderes ou vice-líderes do PP, PSD, PR, PRB, SD, DEM, PMDB e PSDB, partidos que reúnem 291 deputados (57% do total de parlamentares da Câmara), dizem que a maioria dos integrantes de suas bancadas continuam resistentes em votar a proposta de reforma da previdência.

O principal motivo é o medo de desgaste eleitoral no pleito de 2018. Para eles, a aprovação depende agora, principalmente, da capacidade de o governo convencer a população sobre a necessidade de aprovar a reforma da Previdência.

“Esqueça Previdência este ano. Não tem a menor chance de aprovar. A reforma ministerial não atendeu a toda a base”, disse o líder do PR, José Rocha (BA). “O processo para aprovar a Previdência agora é de convencimento do governo com a sociedade”, avaliou o líder do PSD na Casa, Marcos Montes (MG). Segundo ele, sua bancada continua “muito resistente” em votar agora, pois teme desgaste político.

O líder do DEM, Efraim Filho (PB), avaliou que as mudanças ministeriais e no texto da reforma são bem-vindas, mas sozinhas não têm o “condão de puxar os votos”. “A grande resistência ainda é o impacto eleitoral. Falta ainda a crença de que o Senado vai votar a proposta também.” O líder do SD, deputado Aureo Ribeiro (RJ), disse que o partido é contra a reforma de qualquer forma. “Se votar agora já é um erro, imagina se aprovar.”

As informações são de reportagem de Igor Gadelha no Estado de S.Paulo.

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Fonte:https://www.brasil247.com/pt/247/economia/328390/Reforma-ministerial-não-vai-ser-suficiente-para-aprovar-Previdência.htm

FELIZ NATAL! – MAS SÓ PARA QUEM NÃO É SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

26.12.2016
Do portal THE INTERCEPT, 21.12.16
Por Helena Borges

ESPERAR O 13º bater na conta, em alguns estados brasileiros, tornou-se sinônimo de acreditar em Papai Noel. Pelo menos seis estados já comunicaram que terão problemas para pagar o abono, segundo levantamento feito pelo site G1. Entre eles, o governo do Amazonas mandou avisar que seus servidores passarão o Natal sem o salário de dezembro, que deveria ter sido pago no início do mês. No Rio de Janeiro, o salário de novembro ainda segue atrasado.

Revoltados, servidores se manifestam em diversos estados. Como resposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou o recesso de fim de ano da Casa para votar o mais rápido o possível o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que renegocia a dívida dos estados.

Tentando amenizar a crise financeira, os deputados querem que a União postergue o pagamento das dívidas estaduais por mais 20 anos. A quantia devida já ultrapassa os R$ 427 bilhões. Os governadores, por sua vez, chegaram a pedir um novo aporte de mais R$ 178 bilhões da União, que foi negado.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a oferecer uma proposta de recuperação aos estados endividados que incluía a desejada suspensão temporária dos pagamentos das dívidas com a União. Em contrapartida, no entanto, os governos estaduais teriam que cumprir algumas medidas austeras, como  congelar a folha de pagamento, subir o custo das contribuições previdenciárias até o limite de 14% e dificultar o acesso a pensões. A meio caminho das eleições de 2018, os governadores não acharam o pacto atraente.

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Servidores públicos do Rio de Janeiro manifestam-se em frente à Assembleia Legislativa do estado.

Foto: Erick Dau

Um acordo feito entre as lideranças da Câmara retirou do texto aprovado a limitação de reajuste salarial, o congelamento de vagas e outras compensações exigidas pelo ministro, que haviam sido incluídas pelo Senado.

“A Câmara dos Deputados é um poder independente e nós vamos votar essa matéria. Se vai ser aprovada, essa é uma decisão de cada deputado, agora. Nós não precisamos do aval, nós precisamos do diálogo com o ministro da Fazenda”, revoltou-se Maia.

Em uma tentativa de controle da situação, o líder do governo, André Moura (PSC-SE) andou pelo plenário conversando individualmente com os parlamentares. Ele pedia para que seus colegas se ausentassem ou não votassem, de forma a não haver parlamentares o suficiente para aprovar a medida. Irritado, Maia chamou sua atenção na frente de todos: “Se a decisão do governo é não votar, que venha ao microfone e informe ao plenário.”

A proposta foi aprovada sem as compensações, na tarde dessa terça-feira, dia 20, representando uma derrota para a equipe econômica do governo. O texto ainda precisa passar pela sanção do presidente.

A mesma Câmara que mandou congelar os gastos públicos por 20 anos, agora quer prolongar as dívidas dos estados com a União pelos mesmos 20 anos. Com isso, segundo os cálculos, a esfera federal deixará de receber aproximadamente R$50 bilhões nos próximos dois anos. Aprovar o prolongamento da dívida vai contra o ajuste econômico proposto por Meirelles. E o ajuste foi justamente a missão que o alçou ao cargo.

Se votaram pelo congelamento dos gastos — e, portanto, demonstraram apoiar a agenda de austeridade —, com essa nova atitude, os deputados federais demonstram não ter entendido quais seriam suas aplicações práticas: medidas impopulares de corte em investimentos e de vagas de trabalho. Ou fizeram-se de desentendidos.

The president of Brazil's Chamber of Deputies Rodrigo Maia (L), the president of the Senate Renan Calheiros (C), and Finance Minister Henrique Meirelles (R) gesture during the announcement of new measures to stimulate the economy in the Planalto Palace on December 15, 2016 in Brasilia. / AFP / ANDRESSA ANHOLETE (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)

(da esq. para dir.) O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles durante o anúncio das medidas para estímulo da economia, no dia 15 de dezembro.

Foto: AFP/Getty Images

MAS NÃO ERA ISTO que os congressistas queriam quando votaram pelo impeachment, alguém que conduzisse a economia com mais responsabilidade?

Agora, que a tão pedida economia de gastos está se concretizando em medidas duras e impopulares, como Meirelles já avisava que seriam, os parlamentares lembram-se que austeridade é cortar na carne. E cortar na carne atinge cargos comissionados, a moeda de troca dos políticos,  e não atrai votos, já que corta garantias sociais.

Na votação que retirou as contrapartidas exigidas pelo governo, os deputados federais demonstraram que, na realidade, não querem tanto assim um ajuste de contas. E não é a primeira vez que isso acontece. A última vez, inclusive, parece ter acontecido em outro século, mas não tem muito tempo.

“Estão fingindo que cortam.”

A frase é de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e foi proferida durante uma entrevista à Folha de S.Paulo, em outubro de 2015. Naquele tempo, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que compunha a equipe de Dilma Rousseff, tentava propor medidas de ajuste fiscal que encontraram resistência no Congresso. Sua principal barreira foi o então presidente da Câmara, padrinho político do atual.

A diferença está no que Levy oferecia em 2015 e no que Meirelles oferece hoje. Entre as propostas do ministro de Dilma estavam o aumento na cobrança de imposto de renda mais altos para as camadas mais ricas da população. “Ainda é muito diminuta a quantidade de gente que paga impostos em renda declarada de R$ 50 mil mensais”, provocava.

Já Meirelles defende o teto de gastos públicos, que afeta diretamente áreas como saúde e educação, e a reforma da previdência, subestimando o fato de que  alguns brasileiros poderiam, literalmente, trabalhar até a idade que coincide com sua expectativa de vida.

Levy também defendia o aumento de impostos sobre produtos industrializados e operações financeiras. O economista provocou a ira dos industriais que, três meses depois de sua demissão, seriam os principais patrocinadores da campanha pelo impeachment. Depois de seguidas derrotas — por 11 meses Levy tentou fazer a reforma fiscal passar pelo Congresso — o ministro pediu demissão em dezembro de 2015, mês em que Cunha acolheu o pedido de abertura do processo de impeachment.

Brazilian President Michel Temer (R) and Finance Minister Henrique Meirelles (L) gesture during the announcement of new measures to stimulate the economy, in the Planalto Palace on December 15, 2016 in Brasilia. / AFP / ANDRESSA ANHOLETE        (Photo credit should read ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images)

(da esq. para dir.) Henrique Meirelles e Michel Temer durante o anúncio das medidas de estímulo da economia nacional, dia 15 de dezembro.

Foto: Andressa Anholete/AFP/Getty Images

A FALTA DE DIÁLOGO (e de votos) do governo, no Congresso, foi chamada de falta de governabilidade: um dos argumentos apresentados para derrubar a ex-presidente Dilma Rousseff do posto. Durante meses, economistas clamaram para que o impeachment fosse logo resolvido, para que a pauta econômica voltasse a ser prioridade e a economia voltasse a andar como os investidores pediam.

Agora que a pauta econômica é prioridade, os parlamentares a colocam nos trilhos, mas na direção contrária à que a equipe econômica queria. Prova de que o problema não estava sentado na cadeira da presidência, mas nas do plenário.

Uma vez que a PEC do Teto foi aprovada e a agenda econômica de austeridade foi estabelecida, a conta precisa fechar. O próprio Temer veio a público no mesmo dia da aprovação da lei, por meio da conta do Planalto no YouTube explicar que não há plano B, as contrapartidas serão dadas:

“Hoje, ainda, a Câmara Federal aprovou um projeto. E lá havia — no projeto de lei agora aprovado definitivamente — essas contrapartidas, que foram retiradas embora se mantivesse a tese e o preceito da recuperação fiscal. Mas isso não significa, volto a dizer, que a União, quando firmar o contrato de recuperação fiscal com esses estados, se solicitada por eles, não irá exigir essas contrapartidas. Elas são indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei que hoje foi aprovada.”

[ênfase adicionado]

Enquanto isso, as temidas contrapartidas foram empurradas pelo presidente da Câmara para a esfera estadual: “As contrapartidas podem estar no contrato entre o governo federal e os governos estaduais. Não precisa estar na lei obrigatoriamente”. Com isso, o presidente da Câmara Federal não quer dizer que as contrapartidas, que nada mais são do que cortes profundos e impopulares, serão evitadas, mas que não ficarão na conta dele ou de seus colegas deputados federais.

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Policiais lançam bomba de gás contra servidores públicos que se manifestavam em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, no dia 6 de dezembro

Foto: Erick Dau

Dessa forma, cada estado terá de negociar suas próprias contrapartidas diretamente com o governo federal, explicou Meirelles nesta quarta-feira, 21. Os cortes, que são impopulares e com certeza irritarão o eleitorado, deverão ser decididos nas assembleias legislativas estaduais, responsáveis pelas votações dos orçamentos de seus estados.

Na aparência, Maia concedeu uma ajuda aos governadores, porque foi responsável pelo lado bom do pacote. Na prática, ele aproveitou o Natal para entregar um belo presente de grego aos seus colegas deputados estaduais.

Eles estão sendo foco de protestos por conta de projetos de lei que tentavam cortar investimentos antes mesmo de surgirem as contrapartidas pedidas por Meirelles – os famosos pacotes de maldades. As contrapartidas exigidas pela União tornarão ainda mais duros os odiados pacotes que, por sua vez, serão repassados aos servidores estaduais. Significa que o tempo, que já está fechado, pode se tornar uma tempestade perfeita.

Com ou sem contrapartidas, a aprovação do projeto, no entanto, não muda a atual situação de salários atrasados, já que trata sobre os orçamentos dos próximos anos, apenas. Mesmo que ajude a pagar os atrasados, o socorro só viria no ano que vem.

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Fonte:https://theintercept.com/2016/12/21/feliz-natal-mas-so-para-quem-nao-e-servidor-publico-estadual/

Fantástico: Globo parte pra cima de Temer e renúncia vira possibilidade

12.12.2016
Do portal da Revista Fórum, 11.12.16

temer e cunha juntos

Temer já estaria considerando a possibilidade de renunciar antes do dia 31/12 para não sair escorraçado do governo, é o que teria dito um de seus aliados a um deputado de oposição.

O que o faz tentar se agarrar ao cargo de qualquer forma é a manutenção do foro privilegiado. Não só dele, mas de muitos de seus atuais ministros.

Eles sabem que abrir mão disso agora pode levá-los a ter de forma rápida o futuro de Sérgio Cabral.

Mas o atual presidente já teria, segundo esta fonte, sentido o cheiro do golpe dentro do golpe que estaria sendo articulado pelas Organizações Globo.

O Fantástico desta noite foi mais um exemplo de como a emissora já abandonou o governo. Além de fazer um resumo da delação da Odebrecht vazada durante a semana, o semanário global também deu com destaque o resultado do Datafolha, onde a avaliação do presidente despencou para apenas 10% de ótimo e bom. E o índice de ruim e péssimo passou a ser de 51%.

Mais do que dar esses números, o apresentador fez questão de destacar que a pesquisa foi realizada antes do vazamento da delação da Odebrecht. Ou seja, deixando claro que os números atuais podem ser ainda piores.

Um dos fatores que teria levado Temer a ir jantar com Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e alguns líderes partidários hoje à noite teria sido exatamente este, avaliar o estrago do cavalo de pau no noticiário global.

Ele queria saber quais os riscos de partidos aliados abandonarem o governo por conta disso.

Não é a delação da Odebrecht que mais preocupa Temer. Mas a forma como a Globo está se aproveitando disso para rifá-lo.

O presidente já estaria avaliando mandar o seguinte recado à emissora. De que não servirá de bucha de canhão para que o Congresso eleja alguém ao gosto da família Marinho no ano que vem.

Os próximos dias prometem muitas emoções.

PSO Fantástico em sua seleção citou os políticos do PMDB, dois do PT, e omitiu que o Mineirinho (apelido de Aécio Neves (PSDB), na lista da Odebrecht) é apontado como destinatário de R$ 15 milhões entre 7 de outubro e 23 de dezembro de 2014. E ainda que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), – o Santo – teria recebido na campanha de 2010 R$ 2 milhões por meio de seu cunhado Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama Lu Alckmin, segundo delações de executivos da empresa. Certamente isso não foi à toa.

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Fonte:http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2016/12/11/globo-parte-pra-cima-de-temer-no-fantastico-e-renuncia-vira-possibilidade/

GOLPISTAS EM DESESPERO: MAIA PEDE A STF QUE SE POSICIONE SOBRE IMPEACHMENT DE TEMER

12.12.2016
Do portal BRASIL247
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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Fonte:http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/270104/Maia-pede-a-STF-que-se-posicione-sobre-impeachment-de-Temer.htm

Reforma da Previdência: deputados analisam pontos prejudiciais à classe trabalhadora

12.12.2016
Do portal BRASIL DE FATO, 07.12.16
Por Cristiane Sampaio Brasil de Fato | Brasília (DF)

Proposta começou a tramitar oficialmente na Câmara Federal 

Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia em conversa reservada com o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha - Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia em conversa reservada com o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha / Marcelo Camargo/Agência Brasil

A proposta de reforma da Previdência editada pelo governo de Michel Temer começou a tramitar oficialmente na Câmara Federal nesta terça-feira (6). Entregue ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e batizada de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016, a medida já figura entre os destaques das críticas da oposição.

Entre as alterações que a reforma pretende implementar estão: contribuição mínima de 25 anos e idade mínima de 65 anos para aposentadoria, igualmente para homens e mulheres; contribuição de 49 anos para ter direito à aposentadoria integral; e proibição do acúmulo de benefícios, como pensão e aposentadoria.

Se aprovada, a nova forma valerá para mulheres de até 45 anos e homens com idade até 50. Os contribuintes que se encontram acima dessa faixa etária ficarão sujeitos a regras especiais de transição.

Confira a versão em áudio da matéria (para baixar o arquivo, clique na seta à esquerda do botão compartilhar):

Para parlamentares da oposição, a medida seria prejudicial à classe trabalhadora. “É uma proposta que vem para penalizar ainda mais os milhões de trabalhadoras e trabalhadores. Não é aceitável, por exemplo, que homens e mulheres tenham o mesmo tempo mínimo para acessar o benefício, porque é preciso considerar que as mulheres ainda têm uma jornada tripla. Essa proposta é um desastre”, qualificou o vice-líder da minoria na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Para justificar a reforma, o governo argumenta que ela seria a única forma de garantir a continuidade da Previdência, por conta do envelhecimento da população, argumento vem sendo fortemente combatido pelos opositores. Para o vice-líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Casa, Henrique Fontana (RS), a proposta estaria fundada numa inversão de prioridades.

“Ela sacrifica o trabalhador, ao mesmo tempo em que não fala em tributação de grandes fortunas, de grandes heranças, dos lucros e dividendos, etc. Todas essas fontes poderiam ser destinadas à Previdência. Os aposentados rurais, por exemplo, ganham um salário-mínimo. Será que alguém que recebe somente isso de aposentadoria é a causa dos problemas no Brasil? Não acredito nisso. Essa proposta está muito mal concebida”, criticou o vice-líder.

O líder da bancada do Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL), Ivan Valente (SP), corroborou a posição do petista. “Essa reforma considera que o povo vai aguentar sacrifício a vida inteira. Eles querem que os pobres paguem a conta da crise atual. É uma perversidade”, considerou.

Classe social

Fontana salientou ainda que o estabelecimento de idades e tempos mínimos igualitários desconsidera as diferenças de classe social existentes no país. “Não se pode tratar de forma igual um jovem que trabalha em serviços pesados, que começa a trabalhar aos 16 anos, por exemplo, e um jovem que cursa a universidade exclusivamente estudando e entra no mercado com 23 ou 24 anos. Seria uma distribuição injusta dos esforços para manter um regime previdenciário equilibrado”, considera o parlamentar.

Na avaliação dele, o regime deveria considerar uma complementariedade entre os critérios. “Sistemas que somam a idade e o tempo de contribuição são mais justos do que sistemas que estabelecem uma tábua rasa na ideia de idade mínima. Eu sou a favor de reformas, mas de reformas justas, o que não é o caso”, afirmou o parlamentar.

Chances

Para os opositores, o Planalto não deve conseguir uma aprovação da reforma da Previdência. As crises envolvendo a cúpula governista, aliadas ao mau desempenho da economia, colocariam em risco os planos de Temer.

“Tenho certeza de que vai ter resistência aqui no Congresso, com grandes alterações, se é que ela vai chegar a ser votada. Essa reforma não passa de forma nenhuma”, projeta Ivan Valente.

Na avaliação dele, os protestos de rua tendem a se intensificar a partir de agora. “Vamos ter reações populares maiores dos que as da Lava Jato, até porque o governo Temer caminha pra um encerramento. Todos os analistas e jornais estão apontando que não temos, para 2017, nenhuma perspectiva de melhora do desemprego, de queda da taxa de juros, de investimento público pra animar a economia”, aponta o líder do PSOL.

Para Fontana, o contexto de crise política e econômica deve turvar a tramitação da nova proposta. “Eu acredito que o governo vai terminar antes mesmo que essa reforma seja eventualmente votada no parlamento brasileiro. E aí nós vamos repactuar com um novo governo de que forma de fato a Previdência será alterada”, acredita o petista.

Presidência

Após recebimento da proposta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que pretende dar uma tramitação célere à matéria e defendeu a medida. “Manter sustentável a Previdência brasileira exige, induvidosamente, uma reforma, sob pena de colocar em risco o recebimento de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários dessa geração e das próximas”, disse na ocasião.

A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso tenha a admissibilidade aprovada, será instalada uma comissão especial para analisar a PEC.

Edição: José Eduardo Bernardes

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Fonte:https://www.brasildefato.com.br/2016/12/07/deputados-da-oposicao-criticam-reforma-da-previdencia/