Câmara Federal piorou reforma da Previdência para servidor público

15.05.2017
Do portal RDNEWS, 11.05.17
Por Congresso em Foco

Resultado de imagem para REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL FOTOS

O relatório da reforma da Previdência aprovado ontem em comissão especial na Câmara é, para o funcionalismo público, pior do que a versão original enviada pelo governo ao Congresso, segundo representantes de servidores públicos. Em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, os participantes foram unânimes ao afirmar que o relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), criou condições mais duras principalmente para o servidor, principalmente aqueles que entraram para a administração pública antes de 2003. 

As entidades que participaram do encontro prometeram lutar para convencer os deputados a reverem as regras para a aposentadoria do funcionalismo na votação em plenário. “Essa reforma vai na linha da retirada de direitos para, então, fazer a redução de despesas. O Estado deveria estar atrás de mecanismos para melhorar a receita, diminuir isenções e anistias, ser mais efetivo na cobrança da dívida ativa”, criticou o vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Floriano Martins. 

Regras de transição 

Para os futuros servidores, o texto aprovado fixa idades mínimas de aposentadoria de 62 anos para a mulher e 65 anos para o homem. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos. Já os atuais servidores serão submetidos a regras de transição conforme a data de ingresso no setor público. 

Marcelo Barroso, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, promete questionar a reforma na Justiça. Ele lembrou que já foram feitas outras mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores. “As reformas que vieram nas emendas 20, de 1998; 41, de 2003; e 47, de 2005, principalmente, já deram uma guinada para que o deficit [da Previdência] seja reduzido.” 

Antes de ir a Plenário, a comissão especial votará, na próxima terça-feira (9), os destaques apresentados à matéria. Deputados favoráveis à reforma não participaram da audiência pública. Eles consideram que os representantes dos servidores públicos defendem privilégios. 

Principais mudanças 

A proposta de reforma da Previdência aprovada na comissão especial prevê regras diferentes de acordo com a data de entrada no serviço público. Quem entrou depois da criação dos fundos de previdência complementar, em 2012, vai seguir as regras dos trabalhadores do setor privado para o cálculo da aposentadoria: 70% da média das contribuições desde 1994, mais um percentual por ano que contribuir acima do mínimo de 25. O teto é o mesmo do INSS, e o reajuste vai ser feito pela inflação. A idade mínima será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com regra de transição começando com 60 anos para eles e 55 anos para elas – que já são a idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos. 

Antes de 2003 

Os que ingressaram na administração pública antes da reforma de 2003 têm duas opções. Pela regra atual, podem se aposentar com 60 anos se forem homens e 55 se forem mulheres, recebendo o valor do último salário – a chamada integralidade – com reajuste igual ao de quem está na ativa – a chamada paridade. 

Com a nova reforma, para garantir a integralidade e a paridade, terão de trabalhar até os 65 anos, se forem homens, ou 62, se forem mulheres.  Se preferirem se aposentar antes, com a idade prevista nas regras de transição, o valor da aposentadoria vai ser igual a 100% da média das contribuições desde 1994. Como essas contribuições são de 11% do total do salário, superando o teto do INSS, o valor da aposentadoria também poderá ficar acima do teto. 

Já quem entrou no serviço público depois de 2003 e antes de 2012 passa a receber 70% da média das contribuições desde 1994, mais um percentual por ano que contribuir acima do mínimo de 25. O valor da aposentadoria ainda poderá ser superior ao teto do regime geral. O reajuste ocorrerá pela inflação.

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Fonte:http://www.rdnews.com.br/nacional/camara-federal-piorou-reforma-da-previdencia-para-servidor-publico/84734

Paralisação Nacional reúne trabalhadores contra a Reforma da Previdência

25.03.2017
Do portal do SINDSPREV/PE, 16.03.17

Por todo o país, os trabalhadores pararam no dia 15 de março em protesto contra a PEC 287/16, que está em tramitação no Congresso Nacional. No Recife, os atos ocuparam as principais vias da região central da cidade

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Sindicato se uniu ao protesto articulado pela CUT-PE para endossar a luta contra a Reforma

A quarta-feira, dia 15 de março, foi de luta intensa em todos os cantos do país contra os desmandos do Governo Temer. Os movimentos sociais foram às ruas em protesto contra a Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional, e contra a Reforma Trabalhista. Em Pernambuco, todas as Agências da Previdência Social fecharam as portas. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social (Sindsprev-PE) articulou atos de protesto simultâneos com os servidores do INSS e do Ministério da Saúde e, em seguida, a mobilização se uniu ao movimento deflagrado pela Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco e fez uma caminhada rumo à Superintendência Regional do INSS, na Avenida Dantas Barreto, no bairro de Santo Antônio. De acordo com a CUT-PE, o ato unificado reuniu cerca de 40 mil pessoas. As mobilizações foram descentralizadas e aconteceram na Região Metropolitana e também no interior.

No Recife, a concentração dos atos organizados pelo Sindsprev-PE começou às 9h em frente à Gerência Executiva do INSS, na Avenida Mário Melo, em Santo Amaro, e em frente à Geap – Auto Gestão em Saúde, na Praça Chora Menino. Com faixas e cartazes, os trabalhadores conscientizaram a população sobre os danos da aprovação da PEC 287. ” O momento é importante para a unificação do povo na luta. Não somos apenas nós do INSS e da Saúde, mas os professores também estão nas ruas e muitas outras categorias. Essa reforma quer, na verdade, o fim da aposentadoria para 72% das pessoas que pagam a previdência e jamais vão conseguir o benefício antes de morrer ” , destacou o secretário geral do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio. 

Com a aprovação da PEC, outros direitos dos trabalhadores também serão aniquilados. ” A Reforma da Previdência representa perda de direitos para os servidores e para a população. O acesso aos benefícios serão dificultados e as exigências de tempo de contribuição e idade também serão maiores. Não é só pela aposentadoria, os auxílios também sofrerão mudanças. Até agora, nada que o presidente Temer fez foi favorável ao povo ” , desabafou a assistente social Elani Ximenes.

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Professores também foram às ruas e decretaram greve por tempo indeterminado

A Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco convocou as centrais sindicais para uma greve geral nesta quarta-feira. A concentração também aconteceu às 9h, na Praça Osvaldo Cruz, bairro da Soledade. O protesto dos servidores do INSS seguiu em caminhada até o local onde intensificou o grande ato da CUT.

Durante a manhã, os trabalhadores em educação de Pernambuco decretaram greve por tempo indeterminado a partir desta quarta. A decisão foi votada em assembleia realizada na própria Praça Osvaldo Cruz. A paralisação, segundo a categoria, vai atingir a rede pública estadual, particular e escolas municipais do Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Cabo de Santo Agostinho e Moreno.
 

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Por conta do ato, o metrô só funcionou no horário de pico, mas ônibus funcionaram normalmente
 
Outra categoria que aderiu à manifestaçao foi o Sindicato dos Metroviários de Pernambuco. Por conta da greve geral, as Linhas Centro e Sul do metrô funcionaram das 5h às 9h e das 16h às 20h, nos horários de pico do sistema. A Linha Diesel (VLT) não entrou em operação. ”  A proposta de reforma do governo foi feita sem discussão com a sociedade civil e pretende igualar a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres em 65 anos, além de impor 49 anos de contribuição ininterruptas para o trabalhador conseguir se aposentar. Todos precisam participar destas manifestações, pois temos o dever de desmascarar o governo de Temer e mostrar à sociedade que ela foi enganada”, esclareceu o coordenador geral do Sindsprev-PE, José Bonifácio do Monte.
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Milhares de trabalhadores participaram da caminhada contra desmandos do Governo Temer
 

Quem também endossou a luta contra a Reforma da Previdência foi o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias do Estado de Pernambuco (Sindacs-PE). ” Estamos aqui mais uma vez acompanhando a mobilização nacional porque defendemos que o país precisa sim de uma reforma, mas ela não pode acontecer da forma que está sendo imposta pelo presidente Michel Temer. Ele está trucidando todo o sistema. Precisamos estar cada vez mais unidos e presentes na luta para reverter isso ” , convocou o dirigente do Sindacs-PE, Jorge Alberto.
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Protesto percorreu as principais vias da região central do Recife, incluindo a Av. Conde da Boa Vista
 

Os bancários, os portuários, enfermeiros, servidores municipais do Recife, policiais civis e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto se encontraram com a mobilização da CUT na Avenida Conde da Boa Vista, um dos principais corredores de tráfego da capital pernambucana, quando o grande ato deixou a Praça Osvaldo Cruz em direção à Superintendência Regional do INSS, na Avenida Dantas Barreto. A onda vermelha ainda teve reforço do Sindicato dos Vigilantes e dos trabalhadores da FioCruz.
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Movimentos sociais acreditam que só com a pressão popular risco pode ser revertido
 

Para a Central Única dos Trabalhadores, a greve geral superou a expectativa e reuniu quase 40 mil pessoas das mais diversas classes trabalhadoras. ” Nossa avaliação é extremamente positiva. No Recife, temos quase 40 mil pessoas, em Petrolina, são cinco mil. Ainda estamos com mobilizações em Caruaru, Limoeiro, Ipojuca, Palmares, Goiana e Garanhuns ” , detalhou o vice-presidente da CUT-PE, Paulo Rocha. ” O pessoal da educação fez uma bela assembleia e iniciou a greve por tempo indeterminado. Os sindicatos precisam da luta da classe trabalhadora para manter a coquista e o sonho de contruir um país melhor. Todo mundo tem direito a aposentadoria, a boa moradia, alimentação, segurança pública e transporte público ” , concluiu.
 
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Ato promovido pela CUT unificou protesto de diversos segmentos de trabalhadores 

Rodovias – O Dia Nacional de Paralisação contra a Reforma da Previdência teve início com protestos também nas rodovias federais na manhã desta quarta-feira. Por volta das 6h40, manifestantes queimaram pneus e fecharam a BR-101 nas imediações do viaduto de Jardim São Paulo e também no Terminal Integrado no Barro, no Recife. Outra manifestação fechou a BR-101, no bairro de Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, nas imediações da fábrica da Vitarela, nos dois sentidos da via.

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Caminhada foi encerrada na sede da Superintendência Regional do INSS 

SERVIDORES DO INSS REFORÇAM A LUTA NO INTERIOR

Enquanto na capital pernambucana, os movimentos sociais se integraram em um grande ato contra a Rerforma da Previdência, a força de luta no interior veio dos servidores do INSS. Com todas as Agências de Previdência Social fechadas, os trabalhadores tiveram voz ativa para explicar para a população o que significa a aprovação da PEC 287 e dizer não aos cortes de direito. Em Petrolina, no Sertão, e em Limoeiro, no Agreste, foram articulados atos públicos de protesto em frente às APSs com a participação de dezenas de trabalhadores e apoio de outras entidades sindicais. Confira nas imagens abaixo:

LIMOEIRO 
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PETROLINA    
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GARANHUNS
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CARUARU
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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004098&cat=noticias

Sindsprev-PE debate reivindicações dos servidores do INSS

25.03.2017
Do portal SINDSPREV/PE, 18.03.17

O diretor Luiz Eustáquio participou da reunião realizada ontem (21/03), em Brasília, com a direção do INSS

Nesta terça-feira, dia 21/03, dirigentes da CNTSS/CUT e de outras entidades nacionais reuniram-se em Brasília, com o presidente e o diretor de Gestão de Pessoas do INSS, respectivamente, Leonardo Gadelha e Thiago Andrigo.  O diretor do Sindsprev-PE, Luiz Eustáquio, participou do encontro que debateu entre outros temas Planos de Carreira, REAT e o Serviço Social e Reabilitação Profissional. 
 
No início da reunião, as entidades cobrarram novamente a necessidade de se discutir a carreira dos servidores do órgão com a instalação de um comitê que tenha a participação de dois representantes da CNTSS-CUT e da Fenasps. “Fortalecemos com ele o compromisso de até o mês de maio ser instalado o comitê com a representação dos trabalhadores, através dessas entidades nacionais. Colamos a importância que essa discussão seja feita de uma forma que garanta o direito dos servidores”, informou Luiz Eustáquio. 
 
Outro assunto destacado na ocasião foi a saúde e a qualidade de vida dos servidores que  desempenham suas funções em precárias condições de trabalho e sobrecarregados pela falta de pessoal para atender a demanda no INSS. Os sindicalistas apresentaram algumas sugestões e o diretor de Gestão de Pessoas ficou de analisá-las. Foi apresentado para os dirigentes um plano piloto da  Olimpíada do Conhecimento Previdenciário que é uma plataforma permanente de aprimoramento do corpo técnico institucional. 
 
REAT – O processo de reorganização do trabalho no INSS e a questão da jornada de trabalho – REAT foram assuntos amplamente debatidos no encontro. Sobre o REAT as entidades cobraram o funcionamento do Grupo de Trabalho (GT) do REAT que teve nomes indicados para sua composição desde o final do ano passado, mas que até agora não funcionou. Os dirigentes  expressaram a importância do GT que terá um papel de gerir a carreira, impedindo modificações arbitrárias no seu desenvolvimento.
 
Os dirigentes foram incisivos ao colocar que o GT do REAT precisa entrar em funcionamento para tratar de vários assuntos do órgão. “Foi uma discussão muita produtiva onde colocamos todas as dificuldades do servidor em atingir as metas, pois há um déficit existente hoje no quadro de trabalhadores em função da saída de muitos servidores do quandro funcional. Ficou acertado que a cada quinze dias haverá reuniões para se encontrar uma solução para este problema com a contratação de novos servidores”, destacou Luiz Eustáquio
 
 
Teletrabalho – O dirigentetambém confirmou a presença do Sindsprev-PE na próxima reunião do Teletrabalho, projeto baseado no modelo implementado no TCU, CNJ e AGU e que, segundo o governo, representará mais qualidade de vida, com trabalhos realizados 100% em plataforma digital, dentro ou fora das dependências do INSS.

O encontro acontecerá de hoje (22) até a sexta-feira, dia 24/03, em Mossoró, no Rio Grande do Norte, e o Sindicato será representado pelo diretor Antônio Paz e a servidora Alzira Soares (Alzirinha) da Agência do INSS do Corredor do Bispo. 

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000004106&cat=noticias

Eleições na GEAP: Chapa 1 prioriza defesa do servidor e um novo modelo de gerenciamento para a entidade

08.03.2017
Do portal  da CNTSS/CUT
Por José Carlos Araújo*

 

CNTSS/CUT APOIA REPRESENTANTES DA CHAPA 1 – NOSSA CHAPA PARA OS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL; ELEIÇÕES ACONTECEM EM 15 DE MARÇO E O VOTO PODE SER PELA INTERNET OU PRESENCIAL

Os beneficiários titulares da GEAP – Autogestão em Saúde têm um compromisso importante para a quarta-feira, 15 de março. Nesta data serão realizadas as eleições para escolha dos representantes para compor o CONAD – Conselho de Administração e o CONFIS – Conselho Fiscal para o período de 2017 a 2010. A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social apoia a “Chapa 1 – Nossa Chapa” para a coordenação dos dois Conselhos. As eleições são diretas e secretas e o servidor pode votar por meio eletrônico (via internet), desde que esteja com cadastro atualizado no site da GEAP e obtenha a senha de votação, ou por meio presencial, devendo comparecer à Gerência Regional, no horário das 8h00 às 18h00, tendo consigo o CPF. 
A Confederação acompanhou desde o início o processo de preparação das eleições. O secretário de Organização da CNTSS/CUT e representante do SINDPREV BA – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social do Estado da Bahia, Raimundo Rodrigues Cintra, participou como titular da Comissão Eleitoral que definiu todos os trâmites para o pleito. Para facilitar o voto, a Comissão está disponibilizando no site das eleições (www.eleicoesgeap2017.com.br) todas as informações e também como os eleitores poderão testar o sistema de votação. A GEAP garante a assistência integral de cerca de 600 mil beneficiários. De acordo com dados da operadora, é a entidade que possui o maior número de idosos, com 45% da carteira de beneficiários composta por pessoas a partir de 60 anos.
Estão entre as prioridades da Chapa 1 a defesa dos interesses dos servidores e o combate aos reajustes abusivos que têm levado muitos a cancelar o Plano de Saúde. A estimativa é de que cerca de 50 mil pessoas já tenham cancelado por falta de condições para pagamento. A “Chapa 1 – Nossa Chapa” conta também com o apoio de outras entidades nacionais representativas dos trabalhadores: CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores nos Serviços Público e Federal, FENADADOS – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares, ANESG – Associação Nacional dos Empregados da GEAP e ANASPS – Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social.
Representando a CNTSS/CUT e os trabalhadores da Seguridade Social, Irineu Messias, do SINDSPREV PE – Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco, concorre pelo CONAD. Messias foi presidente do Conselho de maio a junho de 2016, quando foi destituído pelo governo do ilegítimo Michel Temer. Durante seu mandato, travou intensa luta para reduzir o percentual previsto de reajustes do Plano de Saúde de 37,55% para 20%. Isto lhe causou a cassação do mandato e um processo na esfera cível de Brasília, com a alegação de gestão temerária e de ter optado por renúncia de receita. Posteriormente a Direção Executiva da GEAP definiu pelo cancelamento da ação.  Messias propõe agora derrubar o novo aumento de 23,44%.
 
Irineu Messias destaca que a proposta da “Chapa 1 – Nossa Chapa” é avançar nos trabalhos que vinham sendo feitos em defesa dos beneficiários e contra os reajustes abusivos propostos pelo governo. Para ele, o governo desenvolve um modelo de gerenciamento que penaliza os trabalhadores. A GEAP é financiada majoritariamente pelos servidores e mesmo nesta condição é o governo quem dita regras e que estabelece reajustes absurdos de uma forma que as pessoas estão sendo expulsas do Plano.
“É incorreto o governo aumentar de forma absurda as mensalidades porque não resolve os problemas da sustentabilidade da GEAP. É preciso de um modelo novo de gerenciamento. Nós pudemos demonstrar isto quando estávamos na direção da entidade. Reduzimos o reajuste de 37,55% para 20% e elaboramos um plano gerencial administrativo onde foi possível diminuir custo e otimizar o gerenciamento da GEAP. Nós queremos retornar para continuar o trabalho. Tivemos a coragem de enfrentar os governos para demonstrar que a GEAP é do trabalhador. Queremos seu apoio nesta eleição do dia 15. Avalie as nossas propostas”, conclui Messias.
Também representa a CNTSS/CUT na Chapa 1 – Nossa Chapa para a disputa do CONAD o diretor do Sindprev BA, Ricardo Mendonça. Conselheiro do CONAD no período de 2014/2017, Mendonça é servidor público federal do Ministério da Saúde BA e presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia. Para a disputa do CONFIS, a Confederação conta com a participação de Maria das Graças de Oliveira. Servidora do Ministério da Saúde do Rio de Janeiro, Oliveira é ex-diretora do Sindsprev RJ. Maria da Graça já atuou junto ao Conselho Fiscal como titular de 2014/2017 e foi presidenta de 2014/2016. Outra representante é Deusa Maria Duarte, servidora do Ministério da Saúde do Distrito Federal e ex-diretora do Sindprev DF. Atuou como suplente do Conselho de 2014/2017.
Confira algumas propostas da Chapa 1 Nossa Chapa:
  • Continuar lutando contra os reajustes abusivos praticados pela GEAP
  • Pressionar para que a contribuição do per capita seja paritária: 50% do governo e 50% dos trabalhadores, buscando no poder Judiciário a efetivação dessa proposta
  • Gestão paritária da GEAP
  • Acabar com a coparticipação
  • Lutar pela mudança do atual modelo de sustentação financeira da GEAP
  • Melhoria da rede credenciada, principalmente nas cidades do interior
  • Criação de planos economicamente mais acessíveis para os servidores de salários mais baixos
  • Por uma GEAP mais competente e transparente
  • Maior flexibilidade na renegociação das dívidas dos beneficiários
  • Lutar pela implantação da rede própria da GEAP, principalmente nas capitais, com a finalidade de redução de custos
  • Acompanhar e fiscalizar o cumprimento do Programa de Saneamento Financeiro da GEAP
Para votar – Quem ainda não é cadastrado no site da GEAP deve se cadastrar para poder votar. Confira o passo a passo:
  • Acesse o site www.geap.com.br
  • Clique na opção Quero me Cadastrar (no canto superior à direita)
  • Selecione Beneficiário
  • Cadastre seu e-mail, CPF e crie uma senha (ela deve ter entre 8 e 14 dígitos)
  • Confirme sua senha
  • Confira seu e-mail, uma confirmação de cadastro será enviada para ele
  • Pronto! Você está apto a votar na Chapa 1 – Nossa Chapa
*Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT

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Fonte:http://www.cntsscut.org.br/destaques/2799/eleicoes-na-geap-chapa-1-prioriza-defesa-do-servidor-e-um-novo-modelo-de-gerenciamento-para-a-entidade

Irineu Messias “Dia 15 de março, preciso de seu voto para continuar a tarefa inacabada no CONAD/CONFIS/GEAP”

03.03.2017

Por Irineu Messias

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Irineu Messias, presidente afastado do CONAD/GEAP : “Quero continuar lutando para que a GEAP seja viável financeiramente para todos os servidores. Peço seu voto para a Chapa 1”

22.02.2017
Por Irineu Messias*

Sou candidato a reeleição, pelo chapa 1, NOSSA CHAPA,(CONAD/CONFIS) que é a mesma chapa da eleição de 2014, cujo mandato se encerra agora em abril deste ano.

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Irineu Messias, presidente afastado do CONAD/GEAP, e candidato à reeleição ao Conselho de Administração da GEAP, para o triênio 2017-2020.

Peço o voto de todos os beneficiários da GEAP(servidores e funcionários da GEAP) consciente de que cumprir meu papel de defender os interesses dos servidores, principalmente, no que diz respeito, aos reajustes abusivos que tem sido praticados pela GEAP, os quais não só votei contra, como reduzi o reajuste de 37,55% para 20%. Votamos, eu e os demais conselheiros eleitos, contra o atual reajuste de 23, 44  que só penaliza os servidores, levando-os a ter que sair da GEAP, por não ter condições de pagar esses reajustes.

A decisão de reduzir de 37,55% para 20%, durante  o tempo  em que fui presidente do Conselho de Administração(CONAD), de 02 de maio a 14 de junho de 2016.Esta decisão trouxe-me vários transtornos do ponto vista, pessoal e funcional e político. Sofri muita pressão para que não tomasse tal decisão. Mas  não cedi a pressão e fiz aquilo  que achava justo e correto na defesa dos servidores.

Tive meu mandato de presidente cassado, pelo poder Judiciário, além de ter sido processado na Justiça Cível de Brasília, acusado de gestão temerária e ter feito renúncia de receita da Geap. Tal acusação é absolutamente falsa, tanto que, por unanimidade, o colegiado do CONAD, decidiu que  a Direção Executiva da GEAP deveria  desistir da ação contra mim, o que de fato, ocorreu.

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Matéria do jornal do SINDSPREV/PE,  sobre o afastamento de Irineu Messias, da presidência do CONAD/GEAP, em 14.06.16.
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Fizemos a defesa dos interesses dos servidores, não apenas dentro do CONAD, mas fora dele, juntamente com as entidades sindicais.

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IRINEU MESSIAS
Irineu Messias, durante audiência, na Câmara Federal, denunciando os reajustes abusivos, ano passado.

Como presidente do CONAD, não apenas reduzi o reajuste( que foi suspenso pela Justiça de Brasília, esta me afastou da Presidência), mas elaboramos um Plano de Ação Administrativa e Gerencial, que tinha os seguintes objetivos:

– Refazer todos os contratos dos grandes prestadores de serviços da GEAP, no país inteiro, na perspectiva de economizar entre 5% e 10% das despesas ; assistenciais, sem prejuízos na prestação de serviços prestados aos assistidos;

– Redução do reajuste de 37,55% para 20%, por ser abusivo, e porque tal percentual iria “expulsar” milhares de servidores da GEAP, como infelizmente aconteceu. Já são cerca de 50 mil que saíram;

– Atuar no TCU para cassar a liminar que impedia o retorno de servidores ao quadro da GEAP. O que aconteceu no final do ano passado, conforme prevíamos no no nosso Plano de Ação;

– Negociação com todas as entidades sindicais e associativas para a retirada de liminares contra a GEAP, mediante a redução do reajuste de 37,55 para 20%, através de um processo de negociação entre a assessoria jurídica da GEAP e as assessorias jurídica das entidades, em busca de um acordo que atendesse ambas as partes. Isto foi feito por meio da RESOLUÇAO CONAD 129/16, que baixei ad referendum, infelizmente suspensa ,quando fui cassado pelo Poder Judiciário em Brasília, em uma ação proposta pelo Governo Temer.

Além dessas medidas, atuei junto com os outros conselheiros eleitos, tanto do CONAD como do CONFIS, para melhorar as práticas administrativas e gerenciais, com a implantação de um novo modelo de Governativa Corporativa, através da qual os mecanismos de controle e transparência serão cada vez mais rígidos, tão necessário a uma empresa tão grande e complexa como a GEAP.

Não tenho a pretensão, neste sucinto artigo, explicitar tudo que nós conselheiros eleitos, fizemos durante nosso mandato 2014-2017.

Por estes e tantos outros motivos, fui estimulado pela minha entidade, a CNTSS e por vários companheiros e companheiras no país inteiro, a disputar um novo mandato para o Conselho de Administração da GEAP.

Em função disto, peço o voto de todos os servidores assistidos da GEAP, que precisam ter representantes nas instâncias da GEAP. Sei que somos minoria. Mas vamos continuar lutando, juntos com nossa entidades nacionais, para a que gestão da GEAP, seja presidida pelos servidores. Vamos lutando para que o Conselho de Administração volte a ser presidido pelos representantes do servidores.

Portanto, por este e tantos outras razões, peço, não apenas o voto, mas o empenho de todos os servidores para  que a Chapa 1, NOSSA CHAPA, CONAD/CONFIS, seja eleita,  nas eleições que ocorrerão no dia 15 de março de 2017.

A chapa 1, NOSSA CHAPA(CONAD/CONFIS) é formada e apoiada por grandes entidades sindicais e associativas: CNTSS, CONDSEF, ANASPS, FENADADOS e ANESG(representante dos funcionários da GEAP).

Abaixo listamos todos os candidatos da chapa 1, CONAD/CONFIS:

CHAPA 1 – CONAD – NOSSA CHAPA

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IRINEU MESSIAS DE ARAUJO. 1º Titular. CNTSS/CUT
Servidor público federal desde 1985. Lotado no Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS.
Graduado em Gestão Pública.(UNINTER.PR/2010)
Especialização em Administração Pública e Gerência de Cidades(UNINTER.PR/2012). Mestrando em Administração. Universidad Americana, em andamento, Assunção. Paraguai. Bacharel em Teologia. Universidade da Bíblia.2016.
Ex-presidente da CNTSS/CUT.(2004-2007).
Gerente-Geral de Articulação Institucional da Secretaria de Transportes em Pernambuco.2011-2014
Curso de Conselheiro de Administração.IBGC/2015.
Membro Titular do CONAD/GEAP.2014/2017.
Ex-presidente do CONAD/GEAP.(02.05 a 14.06.2016).
Diretor Administrativo do Sindsprev.PE.(2014-2017).
Ex-membro do Conselho Nacional de Saúde- CNS.
Participante do 6° Seminário Economia da Saúde e Gestão, Novos Rumos para a Sustentabilidade.UNIDAS.2015.
Participante do 7°Seminário Desafios Normativos, Regulatórios e de atenção à saúde para as autogestões. Unidas.2016.

conad_ricardoRICARDO LUIZ DIAS MENDONÇA. 1º Suplente. CNTSS/CUT
Servidor público federal do Ministério da Saúde.BA, desde 1984. Lotado na SESAB/SES. Graduado em Administração de Pequenas e Médias Empresas. .UNOPAR .2006.
Residente em Salvador. Bahia.
Membro Suplente do Conad/GEAP.2014-2017.
Curso de Conselheiro de Administração. IBGC .2015.
Presidente do Conselho Estadual de Saúde da Bahia. Diretor do Sindprev.BA.

manoel-2MANOEL RICARDO PALMEIRA LESSA. 2º Titular. ANASPS
Servidor público federal do INSS desde 1987.
Residente na cidade do Rio de Janeiro.
Técnico do Seguro Social Diretor da ANASPS/RJ.
Licenciado em História pela UERJ.1990.
Pós-graduado em Gestão de Recursos Humanos. FGV.
Ex-presidente do CONDEL/GEAP(2008-2011)

conad_elienaiELIENAI RAMOS COELHO. 2º Suplente. ANASPS
Servidora pública federal do INSS desde 1971.
Aposentada.
Residente em Brasília/DF.
Graduada em Biblioteconomia/RJ.1980.
Vice-presidente de Finanças da ANASPS.
Curso de Conselheiro de Administração.IBGC. 2015.
Membro Titular do CONAD/GEAP.2014-2017.

iveteIVETE VICENTINO DE AMORIM. 3º Titular.CONDSEF
Servidora pública Federal. Ministério do Trabalho em Mato Grosso.
Residente em Cuiabá.MT.
Bacharelado e Licenciatura em História. Universidade Federal de Mato Grosso.1994.
Especialização em Gestão Pública.
Diretora do Departamento do Ministério do Trabalho e Previdência Social da CONDSEF.
Dirigente do Sindsep/MT.

conad_leonardoLEONARDO ALEXANDRE SILVEIRA BARBOSA. 3º Suplente. ANESG
Empregado da Geap Auto Gestão em Saúde desde 1994.
Residente em Belo Horizonte .MG.
Graduado em Gestão de Recursos Humanos. Universidade Estácio de Sá. 2014. Presidente da ANESG – Associação Nacional dos Empregados e Servidores da Geap. Membro suplente do CONAD/GEAP. 2014-2017.
Curso de Conselheiro de Administração. IBGC.2015.
Ex-Diretor do Sindicato dos Securitários de Minas Gerais.
Conselheiro do Conselho Estadual de Representantes da GEAP/MG.

CHAPA 1 – NOSSA CHAPA – CONFIS

confis_maria_do_perpetuo_socorroMARIA DO PERPETUO SOCORRO LAGO GOMES MARTINS. 1º Titular. FENADADOS
Empregada pública federal da DATAPREV desde 1988.
Residente em São Luís. MA.
Graduada em Serviço Social. UFMA.
Pós Graduação em Administração e Planejamento de Projetos Sociais.Aleixo.MG. Diretora Executiva da FENADADOS.
Presidenta do SINDPD/MA.Presidenta do Conselho Fiscal -CONFIS/GEAP.
Curso de Conselheira Fiscal. IBGC.2015
Curso de Conselheiro de Administração.2016.

hervecio-2-geapmgHERVECIO CRUZ . 1º Suplente. ANESG
Empregado da GEAP AUTO GESTÃO EM SAÚDE desde 1991.
Residente em Belo Horizonte. MG.
Licenciado em História. UFMG.1996.
Diretor do Sindicato dos Securitários (1993 – 1996);
Diretor do Sindicato dos Securitários (1996 – 1999);
Diretor do Sindicato dos Securitários – Secretário Geral. (2007 – 2010); Diretor Administrativo e Financeiro do Sindicato dos Securitários/MG.2010-2013).
Conselheiro Suplente do Conselho Consultivo da GEAP (2008 – 2011);
•Diretor CUT – Central Única dos Trabalhadores (2013 – 2015);
Delegado Estadual da ANESG – Associação Nacional dos Empregados da GEAP em Minas Gerais (2014 – 2017);

confis_maria_das_gracasMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA. 2º Titular. CNTSS/CUT
Servidora pública federal do Ministério da Saúde/RJ. Ex-INAMPS.
Aposentada. Residente na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Licenciatura e Bacharelado em Ciências Biológicas. FTESM/RJ.
Graduada em Gestão de Recursos Humanos. FABES
Especialização em Saúde do Trabalhador. FIOCRUZ.
Técnica de Enfermagem.
Ex-Diretora do SINDSPREV.RJ. Curso de Conselheira Fiscal . IBGC. 2015.
Membro Titular do CONFIS/GEAP.2014-2017
Presidenta do CONFIS/GEAP, 2014-2016.

confis_deusaDEUSA MARIA DUARTE CARGO : 2º Suplente. CNTSS/CUT
Servidora pública federal do Ministério da Saúde/DF.
Aposentada. Residente em Brasília. Servidora pública do Distrito Federal. Aposentada.
Graduada em Pedagogia. Universidade Católica. Brasília/DF.
Licenciatura Plena. Especialização em Educação Infantil. Universidade Católica. Brasília/DF.
Curso de Conselheira Fiscal. IBGC.2015.
Técnica de Enfermagem. CETESB/DF.
Membro Suplente do CONFIS/GEAP.2014-2017. Ex-diretora do Sindprev/DF.

ALGUMAS PROPOSTAS DA CHAPA 1 – CONAD/CONFIS – NOSSA CHAPA

Pressionar para que  a contribuição do per capita seja paritária: 50% do Governo e 50% dos trabalhadores, buscando no Poder judiciário a efetivação dessa proposta;

Gestão paritária da GEAP;

Acabar com a coparticipação;

Fim da intervenção  e do voto de minerva do Governo, com a presidência do Conad sendo exercida pelos representantes dos servidores;

Lutar pela mudança do modelo de sustentação financeira, de modo  a tornar mais acessíveis economicamente todos os planos da GEAP;

Ações judiciais contra os reajustes abusivos das mensalidades;

Melhoria da rede credenciada em todo o país, principalmente nas cidades do interior; Promover estudos para a criação de outros planos economicamente mais acessíveis para os servidores de salários mais baixos;

Incluir pais, avós sem renda, e filhos menores na condição de dependentes;

Por uma GEAP competente e mais transparente;

Maior flexibilidade na renegociação das dívidas dos beneficiários;

Oferecer atendimento nas doenças degenerativas e terminais;

Garantir o pronto-atendimento nas urgências médicas;

Assegurar a oferta de serviços nas cidades com qualquer número de habitantes;

Implantar fundo garantidor a ser mantido pelo Governo Federal, para evitar a quebra da GEAP; Instituir o sistema de saúde, que financie os atendimentos de alta complexidade dentro e fora do país.

Lutar pela implantação de rede própria da GEAP, primeiramente nas capitais,  com a finalidade de redução de custos;

Acompanhar e Fiscalizar o cumprimento do Programa de Saneamento Financeiro da Geap – PROSAN;

Continuidade no aprimoramento da análise e controle dos gastos e das despesas da GEAP.

Espero poder com o voto de cada servidor, cada servidora para que possamos continuar defendendo os interesses de todos os assistidos da GEAP, que sofrem com os absurdos reajustes, aos quais sempre votamos, e continuaremos a votar contra. Mas não votamos simplesmente contra, sugerimos alternativas gerenciais e administrativa para que a GEAP tenha sustentabilidade financeira, que não foram aceitas pelos atuais dirigentes da GEAP,  indicados pelo Governo Temer.

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Irineu Messias de Araújo

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Mais de 192 mil pessoas deixam planos de saúde em janeiro

17.02.2017
Do portal da AGÊNCIA BRASIL
Por Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil

Pelo quinto mês consecutivo, em janeiro, os planos de saúde registraram queda do número de beneficiários. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o total de beneficiários dos planos de saúde no primeiro mês do ano ficou em 47.592.368, uma queda 192,2 mil beneficiários, ou 0,4%. Desde agosto do ano passado, os planos de saúde do país vêm perdendo clientes.

Já em relação aos planos exclusivamente odontológicos, o levantamento feito pela ANS, mostra que houve aumento de aproximadamente 169 mil beneficiários, totalizando 22.209.112 usuários desse tipo de planos em janeiro. Alta de 0,77% na comparação com os 22.040.120 que tinham planos odontológicos em dezembro do ano passado.

Segundo a ANS, nove estados apresentaram aumento de beneficiários em planos de assistência médica na comparação com dezembro: Acre, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Roraima e Sergipe.

Os planos coletivos (38.007.221) lideram o total de contratações dos planos de saúde, seguido pelos coletivo empresarial (31.534.854), individual ou familiar (9.364.517) e os coletivos por adesão (6.463.205)

De acordo com a ANS, em janeiro, a taxa de cobertura dos planos de saúde privados era de 24,54% da população. Ao todo, 818 operadoras estavam em atividade e elas disponibilizaram 17.786 planos.

Líder do mercado, a Amil registrou, em janeiro, queda de 0,34% no número de beneficiários. A Bradesco Saúde, segunda no ranking, também teve variação negativa no primeiro mês do ano. Já a Hapvida, a Notre Dame Intermédica Saúde e a Sul América, terceira, quarta e quinta do ranking dos planos de saúde, aumentaram o número de beneficiários no mês de janeiro. 

Edição: Fábio Massalli

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Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-02/mais-de-192-mil-pessoas-deixam-planos-de-saude-em-janeiro