Fiscais do Trabalho fazem paralisação. Ministro banca ‘portaria’

25.10.2017
Do portal REDE BRASIL ATUAL
Por redação RBA

Categoria protesta contra mudanças nas regras de combate ao trabalho escravo e pede revogação da medida. Ronaldo Nogueira admite apenas alterações no texto

trabalho escravo

Ministro considera que norma feita sem anuência de auditores pode regular conceituação de escravidão

São Paulo – Auditores-fiscais do Trabalho fazem nesta quarta-feira (25) paralisações por todo o país, em protesto contra a Portaria 1.129, que alterou regras para a fiscalização de combate ao trabalho escravo. Hoje, em entrevista, o ministro Ronaldo Nogueira disse que a norma será mantida, com possíveis alterações.

“A portaria não será revogada, não há motivos para isso”, afirmou Nogueira ao jornal O Globo. “O combate ao trabalho escravo não pode ser o monopólio de uma categoria ou de um partido político. Tem que ser do conjunto da sociedade”, acrescentou. As duas afirmações deixam lacunas: as ações de fiscalização envolvem pelo menos, além dos auditores, policiais federais. E as operações começaram em 1995, em um governo do PSDB, sendo mantidas e ampliadas nos governos seguintes, do PT, tornando-se política de Estado.

O ministro disse ainda que está “acolhendo sugestões” do Ministério Publico do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dos auditores e da sociedade civil. “Devemos concluir a portaria até o dia 31. Vamos definir os pontos que caracterizam trabalho escravo.”

“A portaria altera o conceito de trabalho escravo disciplinado pelo Código Penal e por convenções da OIT para favorecer os infratores e enfraquecer a inspeção do Trabalho”, diz o Sinait, sindicato nacional dos fiscais. A categoria organiza atos públicos diante das superintendências regionais.

A Procuradoria-Geral da República deu prazo para que o Ministério do Trabalho revogue a medida. Ontem, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da portaria até o julgamento do mérito.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/10/fiscais-do-trabalho-fazem-paralisacao-ministro-banca-portaria-1

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Ou derrotamos a reforma da Previdência ou ela nos destrói, diz sindicalista

13.02.2017
Do portal REDE BRASIL ATUAL, 07.02.17
Por Vitor Nuzzi, da RBA 

Centrais sindicais repudiam PEC 287 e preparam ações para barrar mudanças na Previdência. Para dirigentes reunidos em debate promovido pelo Dieese, não é reforma, é desmonte

Carmen Foro

Carmen, da CUT: enfrentamento tem de ser agora. ‘Tem de haver batalha pesada para devolver a proposta para a gaveta’

São Paulo – No dia em que a comissão especial de reforma da Previdência deverá ser formalizada, nove centrais sindicais se reúnem para traçar estratégias para barrar a Proposta da Emenda à Constituição (PEC) 287, que por unanimidade é vista como nociva aos trabalhadores. “A reforma é parte da fatura do golpe que tivemos no nosso país”, afirmou a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro. “Já levaram o pré-sal, aprovaram a PEC do teto e querem acabar com a aposentadoria. Ou nós derrotamos a reforma da Previdência ou ela destrói a classe trabalhadora”, acrescentou, no início de seminário, que reunirá até amanhã (8) dirigentes e técnicos também para analisar o conteúdo da proposta.

“O enfrentamento tem de ser agora. E não dá para fazer remendo”, disse Carmen. “Tem de haver uma batalha pesada para devolver essa proposta para a gaveta.” No total, representantes de nove centrais participam do encontro, na sede dos Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, mais conhecido como Sindicato dos Padeiros (UGT), na região central de São Paulo.

“O que se pretende é acabar com a Previdência pública”, afirmou o presidente da CTB, Adilson Araújo, chamando a atenção para um momento “crítico” de ofensiva conservadora. Segundo ele, a chamada progressividade, aprovada ainda na gestão Dilma, já levou em conta fatores como tempo de contribuição e expectativa de vida.

Dirigentes de algumas centrais defendem a realização de uma greve geral, enquanto outras são favoráveis a um dia nacional de paralisação, na segunda quinzena de março. Durante a primeira parte do encontro, sindicalistas lembraram que os trabalhadores na educação já aprovaram, em congresso, uma greve a partir de 15 de março. Por enquanto, está prevista uma atividade em Brasília no dia 22 do mês que vem, incluindo reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado e com líderes partidários. 

Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, questões como demografia e expectativa de vida devem ser consideradas, “mas a forma com que foi apresentada essa reforma nos preocupa profundamente”. Ele citou a proposta do governo de igualar a idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres. “Enquanto não houver igualdade de oportunidades, não podemos aceitar a mesma idade.”

O secretário-geral da Intersindical, Ricardo Saraiva, o Big, rejeita o termo “reforma”. “Reforma é uma coisa boa, isso é desmonte da Previdência”, afirmou. “Não é governo, é uma junta de golpistas que querem entregar os direitos dos trabalhadores e destruir a Constituição de 1988. Se não tivermos humildade, seremos derrotados.”

Bloco na rua

Segundo o secretário-geral da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha, está em curso um ataque “que visa a uma mudança estrutural nas relações de trabalho”. “A resposta também tem de ser contundente. Ações pontuais não serão suficientes. Para derrotar essa reforma, é preciso colocar o bloco na rua, acima de nossas diferenças.”

“O resultado poderá ser melhor se pudermos influir no que vai ser discutido. Estamos lutando para que haja uma reforma que torne a Previdência mais justa”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, lembrando de reivindicações do movimento sindical como combate à sonegação, taxação do agronegócio e venda de imóveis. 

Se aprovada, a PEC tende a aumentar desigualdades e a exclusão, avalia o secretário-geral da CSB, Alvaro Egea. Ele defendeu a necessidade de aprovar “propostas unitárias para serem levadas à comissão especial”.

Também participam do seminário, organizado pelo Dieese, representantes da CGTB e da Nova Central. Na tarde de hoje, participarão analistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

No início do encontro, foi respeitado um minuto de silêncio em memória da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que morreu na última sexta-feira (3).

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/02/ou-derrotamos-a-reforma-ou-ela-nos-destroi-diz-sindicalista

Dieese: PEC da Previdência é maior desafio desde a Constituinte

13.02.2017
Do portal REDE BRASIL ATUAL, 09.02.17
Por Vitor Nuzzi, da RBA

Para diretor técnico, momento é semelhante ao vivido em 1988, agora para evitar perda de tudo o que foi conquistado desde então, em um dos maiores “desmontes institucionais e sociais da história” 

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Clemente, do Dieese: único meio de enfrentamento é unidade das centrais com envolvimento da sociedade, especialmente a juventude

São Paulo – Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o movimento sindical enfrenta, com a reforma da Previdência, desafio semelhante ao do período pré-Constituinte, em meados dos anos 1980, com uma discussão de fundo estrutural. A representantes de nove centrais sindicais, em encerramento de dois dias de debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287), ele afirmou que a questão, agora, é evitar “um dos maiores desmontes institucionais e sociais da história”.

Segundo Clemente, diante de um cenário adverso, com maioria parlamentar pró-governo, as centrais precisam preservar sua unidade – “A única chance de fazer o enfrentamento” – e envolver diversos segmentos sociais, especialmente a juventude. “O projeto que está aí não nos representa. Queremos uma reforma que dê proteção universal aos trabalhadores. Estamos longe disso”, disse o diretor do Dieese, defendendo ainda um modelo “eficaz na cobrança e com sonegação zero, universal e sustentável”.

Entre as centrais, há quem defenda a retirada pura e simples da PEC 287 – e também do Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista. Parte dos dirigentes defende a apresentação de emendas. As entidades devem se reunir na semana que vem para discutir, entre outras questões, uma data de paralisação nacional. A CUT, por exemplo, propõe aderir à já aprovada greve dos trabalhadores na educação, em 15 de março.

ROBERTO PARIZOTTI/CUTGraça Costa
Graça Costa, da CUT: ‘Vamos marcar quem trair quem trair o povo brasileiro’. Mesa reuniu integrantes de nove centrais

“Marcar os traidores”

“Nós queremos derrotar essa reforma, tanto a previdenciária como a trabalhista. Não atinge uma categoria ou setor, mas todos os cidadãos. Temos condição de reverter”, afirmou a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa. “Não cabe sentar na mesa para retirar direitos”, acrescentou. “Vamos marcar quem trair a classe trabalhadora, quem trair o povo brasileiro.”

As centrais planejam ainda ações nos estados, visitas às bases dos deputados e audiências públicas em Câmaras Municipais. De certo, já existe uma mobilização prevista para daqui a duas semanas, no dia 22, quando representantes de todas as centrais irão ao Congresso para conversar com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de líderes partidários e, provavelmente, integrantes da comissão especial da Previdência na Câmara, que tem como presidente o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Marun integrava a “tropa de choque” de Eduardo Cunha, e como relator Arthur Maia (PPS-BA), responsável pelo parecer do Projeto de Lei 4.330, de terceirização, agora tramitando no Senado (PLC 30). Um fórum em defesa da Previdência e do Direito do Trabalho vai formalizar um pedido de retirada dos projetos.

“O governo que está aí, além de querer implementar o Estado mínimo, quer tirar do Estado a responsabilidade de proteção do povo brasileiro. É a lógica do capital financeiro”, afirmou o presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, o Bira. “Está na nossa mão a responsabilidade de impedir essa catástrofe.”

“Esse governo veio para rasgar a CLT, destruir tudo”, acrescentou o presidente da CTB em São Paulo, Onofre Gonçalves de Jesus. O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse que a paralisação pode ser feita no dia 15 de março, mas lembrou que a data depende uma decisão conjunta das centrais.

Anfitrião do seminário, que terminou na tarde de hoje (8), o presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Francisco Pereira de Sousa Filho, o Chiquinho, também secretário de Organização e Políticas Sindicais da UGT, afirmou que o desafio é conversar com a população sobre o conteúdo das propostas. “Até agora, o que chegou foi o que o governo tem falado.” Na avaliação das centrais, o Executivo tenta implementar a agenda do setor empresarial.

Organizado pelo Dieese, o seminário incluiu dirigentes e militantes de CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força, Intersindical, Nova Central e UGT.

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2017/02/dieese-pec-da-previdencia-e-maior-desafio-desde-a-constituinte

Presidente da CNTSS/CUT denúncia retrocessos da PEC 55 em audiência da Organização dos Estados Americanos (OEA)

09.12.2016
Do  portal da CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL – CNTSS/CUT
Por Luiz Carvalho (CUT)*

Em audiência, organização internacional apontou que medida vai contra carta assinada pelo Brasil  

Sandro (à esquerda na mesa) participa de encontro ao lado de James Cavallaro, da CIDH

Sandro (à esquerda na mesa) participa de encontro ao lado de James Cavallaro, da CIDH

Durante audiência “Os direitos humanos e reformas legislativas no Brasil”, que aconteceu na terça-feira (6/12), no Panamá, o presidente da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos), James Cavallaro, apontou que a PEC 55 contraria compromisso assumido pelo governo brasileiro.

Assista a sessão completa, no vídeo abaixo:

A proposta de emenda à Constituição, em tramitação no Senado, congela investimentos públicos em setores como saúde e educação pelos próximos 20 anos, ao mesmo tempo em que não impõe qualquer restrição para o pagamento de juros ao setor financeiro.

As denúncias sobre os retrocessos presentes na medida foram levadas à CIDH por 16 organizações, entre elas, a CNTSS/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social), que compõem a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Cavallaro lembrou que o Brasil é signatário da cláusula da carta da OEA que impede a retroação dos direitos sociais e questionou se a PEC 55 não fere esse princípio.

“É certo que seria possível remanejar os recursos, tirar de outras áreas e colocar na saúde e na educação. Teoricamente em vinte anos, o crescimento tem previsão de ter o dobro da população atual. A minha pergunta é direta e simples: como isso não representa uma violação do princípio de não retrocesso e de alocação progressiva de recursos para os direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos? ”, questionou.

De acordo com estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), se a medida já estivesse em vigor, o governo federal teria investido quase 50% a menos do que foi aplicado na educação desde 2002, cerca de R$ 380 bilhões. Na saúde, seriam 26% a menos, quase R$ 300 bilhões menos.

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados indica ainda que a PEC irá retirar R$ 32,2 bilhões da educação nos próximos 10 anos.

Presidente da CNTSS/CUT, Sandro Alex de Oliveira Cezar, foi um dos peticionários que denunciou a ilegalidade internacional da PEC. “A medida representa retrocessos sociais para o povo brasileiro a partir de um governo que não foi legitimamente eleito e por isso mesmo adota medidas de ataques a conquistas”, afirmou.

Representaram também a sociedade civil brasileira na Audiência: Camila Marques (Arigo 19), Jefferson Nascimento (Conectas), Patrick Mariano (Renap) e Daniel Cara.

Denúncias internacionais sobre a PEC 55

A denúncia a proposta vem sendo realizada sistematicamente pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação no âmbito internacional. Foi entregue um dossiê sobre os impactos da PEC 55 para a educação ao presidente da Education Commission, Gordon Brown, em setembro, na 71ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York.

Ainda, foi realizada em novembro uma apresentação verbal e entrega de dossiês à Relatora da ONU para o Direito Humano à Educação, Koumba Boly Barry, acerca da temática, seguida de diversas reuniões no Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, em Genebra, incluindo as relatorias sobre Liberdade de Reunião e Associação Pacífica, Liberdade de Expressão, e com o Secretariado do Comitê sobre os Direitos da Criança (CRC). Ainda, foram incluídas em relatório entregue à Universal Periodic Review (UPR) das Nações Unidas.

Confira a nota da OEA (originalmente em espanhol) sobre o encontro:

Na audiência “Os direitos humanos e reformas legislativas no Brasil”, as organizações participantes relataram que a proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016), que estabelece o congelamento da despesa pública nos próximos 20 anos, se aprovada, iria gerar uma grave crise no sistema público de educação, saúde e segurança social, desproporcionalmente afetando a maneira setores mais vulneráveis.

Eles também indicaram que este sério revés em direitos econômicos, sociais e culturais está ligada a um cenário de violação dos direitos civis e políticos, incluindo os direitos à liberdade de expressão e de associação. Eles notam a este respeito que as manifestações e ocupações de instalações para protestar contra a PEC foram reprimidas de forma violenta e desproporcional pela polícia.

O Estado, entretanto, rejeitou as alegações de violações dos direitos humanos e indicou que a alteração proposta, que cobre uma grande tecnicidade ligada a questões tributárias, reflete a extrema politização do debate sobre qualquer política pública. Ele também rejeitou a alteração e violação dos compromissos presentes na Constituição e internacionais e indicou que o juiz Luis Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal, conhecido por suas posições progressistas, rejeitou um “mandado de segurança” preliminar à PEC 55/2016. Observou que o Congresso é o ambiente adequado e legítimo para emendas à Constituição serem discutidos. A Comissão manifesta a sua preocupação em relação ao impacto que a medida proposta pela PEC poderia ter no gozo dos direitos econômicos, sociais e culturais e recorda ao Estado de sua obrigação de não regressividade de tais direitos.

*Luiz Carvalho (CUT) com apoio de Campanha Nacional pelo Direito à Educação

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Fonte:http://www.cntsscut.org.br/destaques/2758/presidente-da-cntss-cut-denuncia-retrocessos-da-pec-55-em-audiencia-da-organizacao-dos-estados-americanos-oea

Servidores protestam contra a PEC 55 no Dia Nacional de Mobilização

11.11.2016
Do portal do SINDSPREV/PE

Funcionários do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (Nems-PE), no prédio da Sudene, pararam as atividades na manhã desta sexta endossando o movimento articulado pelas centrais sindicais

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Dentro das atividades nacionais contra a PEC 55, que prevê congelamento dos investimentos em serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social por 20 anos, os servidores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (Nems-PE) cruzaram os braços na manhã desta sexta-feira, dia 11 de novembro. Encabeçado pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social de Pernambuco (Sindsprev-PE) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Pernambuco (Sindsep-PE), o movimento reuniu os funcionários para um café da manhã de conscientização no hall do prédio da Sudene.

A Proposta de Emenda Constitucional 55 está em tramitação no Senado e deve ser votada em dezembro. Ela já foi aprovada, como PEC 241, no Congresso Nacional. ” Este é o momento dos trabalhadores reagirem. Não é só pelos previdenciários ou profissionais da saúde, é por todos os brasileiros. A luta contra essa PEC é responsabilidade de todos. Estamos convocando a categoria e indo aos locais de trabalho explicar para a população os absurdos previstos pela PEC. Temos que fazer algo e juntos somos mais fortes ” , explicou o coordenador geral do Sindsprev, José Bonifácio do Monte.

Se aprovada, a PEC vai afetar diretamente a vida de todos os brasileiros. Com a limitação dos investimentos, o salário dos professores ficará congelado, o acesso, a construção e até a manutenção de escolas, creches e universidades serão ameaçados. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a entrega de medicamentos gratuitos,  programas, como o Saúde da Família, e as campanhas de vacinação também serão afetados deixando a população à mercê da própria sorte. Considerando os direitos dos trabalhadores, a ideia pretende acabar com o FGTS, com o 13º Salário, as licenças maternidade e paternidade e demais auxílios. Também está previsto o aumento da jornada de trabalho para 12h. O governo golpista de Michel Temer pretende ainda, através da Reforma da Previdência, aumentar a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres para 65 anos.

” Nós temos a Consolidação das Leis Trabalhistas, uma das ferramentas de proteção ao povo, e estão querendo rasgá-la para favorecer os empresários. É preciso que todos despertem enquanto é tempo e venham para a luta. O que estão fazendo com o Sistema Único de Saúde (SUS) é criminoso. É preciso ter cuidado com a Atenção Básica, com os trabalhadores e com o povo. Hoje, do jeito que está, mesmo quem pensa diferente não pode ser superior aos fatos ” , concluiu a coordenadora do Sindsep, Graça Oliveira.

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Fonte:http://sindsprev.org.br/index.php?categoria=noticias_principais_01&codigo_noticia=0000003974&cat=noticias

A OAB APOIA O GOLPE E PERSEGUE TRABALHADORES EM GREVE:Presidente da CNTSS/CUT repudia medidas tomadas pela OAB contra a greve dos bancários

30.09.2016
Do portal da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL – CNTSS/CUT
Por Sandro Alex de Oliveira Cezar*

Dirigente também reafirma sua solidariedade à categoria e parabeniza as lideranças sindicais pela crescente adesão dos trabalhadores ao movimento paredista

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A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social vem a público prestar solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do setor bancário que estão sendo vítimas de ação orquestrada por seccionais da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil de vários Estados com a finalidade de prejudicar o movimento grevista desencadeado de forma legítima e pacífica por estes profissionais em todo o país a partir de 06 de setembro. A judicialização das atividades sindicais é combatida pela Confederação e configura-se como desrespeito aos preceitos libertários estabelecidos na Constituição Federal.

A Confederação repudia de forma veemente as medidas tomadas por estas seccionais que vão na contramão da história e do respeito democrático que sempre procurou nortear as ações da OAB desde sua origem. São atitudes autoritárias tomadas arbitrariamente sem que fosse sequer manifestado o desejo de estabelecimento de qualquer canal de diálogo prévio com o conjunto da categoria. Foram estabelecidos ataques violentos contra o direito de greve expresso e assegurado na Constituição Federal a todos os trabalhadores.

A categoria dos bancários tem conduzido o processo de greve respeitando de forma inequívoca o direito que a Constituição lhe concede. As iniciativas da OAB surpreenderam por visarem obstruir a luta da categoria por seus direitos, melhores salários e contra a precarização das relações de trabalho. É importante destacar que manifestações da Justiça do Trabalho dão pareceres favoráveis aos trabalhadores, uma vez que as atividades desenvolvidas por esta categoria não estão elencadas como serviços ou atividades essenciais e que a greve não foi desencadeada de forma abusiva, ou seja, o movimento dos trabalhadores está dentro do que determina a lei de greve.

Os bancários têm demonstrado espírito de luta e a adesão ao movimento paredista tem sido uma constante. É uma categoria de grande valor e expressividade dentro das lutas da classe trabalhadora. A Confederação reitera seu apoio à greve destes profissionais e acredita que só a união da classe trabalhadora permitirá que alcancemos as vitórias almejadas e que possamos impedir o projeto das classes dominantes de extinção de direitos trabalhistas.

*Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social

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Fonte:http://www.cntsscut.org.br/destaques/2745/presidente-da-cntss-cut-repudia-medidas-tomadas-pela-oab-contra-a-greve-dos-bancarios

Trabalhadores vão às ruas em todo o país nesta terça contra retirada de direitos

16.08.2016
Do portal REDE BRASIL ATUAL, 
Por Redação RBA

Mobilização em capitais ocorre em frente às sedes de entidades patronais no país, contra a terceirização, reforma da Previdência e retirada de direitos da CLT
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Ato unificado: centrais constroem agenda comum de luta para ampliar força frente ao governo interino e ao Congresso

São Paulo – As oito centrais sindicais que representam os trabalhadores no país realizam hoje (16) atos nas capitais contra a perda de direitos trabalhistas e previdenciários, pretendidos pelo governo interino de Michel Temer e pelas bancadas conservadoras do Congresso Nacional. A mobilização será em frente às sedes das principais entidades patronais do país.

Em São Paulo, a concentração será às 10h, na porta da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista. No Rio de Janeiro, a concentração também será às 10h, no Boulevard Olímpico da Praça Mauá. Em Salvador, o ato começará às 9h, em frente à sede da Federação das Indústrias da Bahia (confira agenda completa abaixo).

“A luta contra a perda de direitos trabalhistas e previdenciários faz parte de uma agenda comum em que as centrais sindicais estão trabalhando juntas”, afirmou hoje (15) o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio à Rádio Brasil Atual. “As mobilizações de amanhã visam justamente a construir um posicionamento unitário contra a redução de direitos. As centrais e os movimentos são favoráveis ao aperfeiçoamento da lei, a uma melhoria das condições gerais da legislação, mas nunca à redução, à retirada de direitos. Elas estão atuando juntas para poder avançar e conquistar esses direitos.”

Segundo Clemente, a unidade surge “para fazer o enfrentamento de uma agenda que será bastante difícil”. Entre os projetos que estão na mira do governo e do Congresso estão a reforma da Previdência, em que se cogita a adoção de uma idade mínima de 70 anos, a terceirização ilimitada e a prevalência do negociado sobre o legislado, o que ameaça os direitos previstos na CLT, e também o fim da política de valorização do salário mínimo.

As centrais que participam da mobilização de amanhã são CUT, CTB, CSP, CGTB, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT. Além das mobilizações nas sedes de entidades patronais, haverá paralisações nos locais de trabalho como bancos e fábricas – de uma, duas horas ou a manhã inteira.

“Os empresários financiaram o golpe de Estado e agora estão cobrando a conta. Acham que nós é que vamos pagar. Estão enganados. Esse pato não é nosso”, disse o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.

Segundo Freitas, o Dia Nacional de Mobilização é um alerta ao governo e aos empresários. “Vamos resistir, vamos lutar para impedir o aumento da exploração e a retirada de direitos. A mobilização do dia 16 é um dos passos dessa resistência rumo a uma greve geral.”

Para ele, não é possível aceitar qualquer retrocesso nos direitos sociais. Uma das principais ameaças do momento é a tentativa de implantar o negociado sob o legislado. Neste caso, as relações entre empregado e patrão ditam as regras que ficarão acima dos direitos garantidos pela CLT.

“Não é porque os sindicatos têm medo de negociação ou são acomodados com a legislação. É porque o empresário brasileiro não avança para ter uma relação de igual para igual, muito pelo contrário. O que acontece hoje é uma campanha mundial contra os sindicatos”, argumentou Freitas.

“Aceitamos o negociado sob o legislado, desde que seja negociado com o trabalhador mais do que está na CLT. Aceitamos desde que seja uma proposta melhor para o trabalhador, nada mais do que isso”, alertou o presidente da CUT.

Manifestações pelo país

Alagoas
8h – Casa das Indústrias de Alagoas

Bahia
9h – Em frente à Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) com todas as centrais

Mato Grosso
17h – Ato na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá

Mato Grosso do Sul
9h – Paralisação e ato em Campo Grande.
13h – Audiência Pública na Assembleia Legislativa

Pará
8h – Concentração com café da manhã na Escadinha (Próximo à Estação das Docas).
9h – Caminhada pela Avenida Presidente Vargas, fazendo paradas em frente a bancos e agência dos correios. Termina com um ato em frente à agência do INSS de Nazaré.

Paraíba
15h – Parque Solon de Lucena, centro João Pessoa

Pernambuco
8h – Ato da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado (Fetape) na Secretaria de Agricultura
17h – Ato com a Frente Povo Sem Medo e Conlutas na Praça da Independência, centro do Recife

Piauí
Ato será no dia 23, às 8h, na Praça do Marques

Rio de Janeiro
10h – Bancários vão lançar a campanha salarial e a CUT vai se incorporar na atividade, no Boulevard Olímpico, praça Mauá

Rondônia
Plenária das Mulheres Cutistas do estado em Ji-Paraná

Rio Grande de Sul
7h – Ato estadual unificado em defesa da CLT e da Justiça do Trabalho e contra a Reforma da Previdência, em frente à Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), na Avenida Assis Brasil, zona norte de Porto Alegre

Santa Catarina
13h – Ato em frente à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Florianópolis, com todas as centrais

São Paulo
10h – Ato em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista

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Fonte:http://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2016/08/centrais-realizam-ato-conjunto-nesta-terca-feira-contra-retirada-de-direitos-257.html